A revista Crítica & Controle, da UFRGS e do TCE-RS anuncia um novo número deste periódico, que tem uma colaboração minha:
1519. “A política externa enquanto política pública: questões conceituais e operacionais da diplomacia brasileira”, revista Crítica & Controle (vol. 1, n. 3, agosto 2023, p. 138-179; ISSN: 2965-0151; link da revista: https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/issue/current; link do artigo: https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/article/view/133011/89503). Relação de Originais n. 4405.
A política externa enquanto política pública:
questões conceituais e operacionais da diplomacia brasileira
External policy as a public policy:
conceptual and operational issues of the Brazilian diplomacy
Resumo: Ensaio sobre as bases ideais, nos planos conceitual e operacional, de uma política externa como uma das políticas públicas, vinculando métodos, procedimentos e atuação a diferentes exercícios práticos da diplomacia brasileira, e alguns exemplos de outras diplomacias no cenário global contemporâneo. Depois de breve recapitulação histórica sobre a diplomacia brasileira, o ensaio examina primeiro os fundamentos de uma política externa focada estritamente no interesse nacional, em suas diferentes modalidades de implementação, para depois considerar os elementos práticos, teoricamente aplicáveis ao Brasil, ao seguir resumidamente o itinerário da sua política externa e as diplomacias que se sucederam nas duas últimas décadas.
Palavras-chave: Política externa; diplomacia brasileira; fundamentos conceituais; bases operacionais; rupturas e continuidades.
Abstract: Exploratory essay on the ideal basis of an external policy as one of the public policies, on conceptual and operative grounds, connecting its methods and its practical implementation to the actual Brazilian diplomacy, with some references to other foreign policies in the current global context. After a brief description of the historical itinerary of the Brazilian diplomacy, the essay deals at first with the founding elements of an external policy strictly based on the national interest, taking support on a discussion over its practical enforcement, as ideally connected with the Brazilian case, exploring the various actual examples of Brazil’s foreign policies over the last two decades.
Keywords: Foreign policy; Brazilian diplomacy; conceptual elements; operative basis; stability and discontinuities.
Introdução
A análise desta política setorial interdisciplinar que trata das relações externas do Estado implica, primeiramente, um foco em suas bases conceituais – isto é, os fundamentos políticos e até filosóficos sobre os quais ela se apoia, seguido de uma avaliação prática de sua implementação, o que significa examinar o seu processo decisório, para poder constatar seus resultados efetivos. No plano operacional, também cabe uma distinção quanto aos métodos, isto é, os procedimentos adotados pela diplomacia (que nada mais é do que uma ferramenta), e quanto à substância mesma da política externa, que deve ser implementada pelo seu instrumento básico, a instituição diplomática. De maneira a repassar todos os aspectos dessa importante política pública no caso concreto do itinerário da diplomacia e da política externa brasileira, cabe começar esse exercício com breve relato histórico de seu desenvolvimento, o que permitiria registrar algumas fases da construção dessa importante política estatal, para bem situá-la nos contextos nos quais elas evoluíram. O presente ensaio não comporta citações ou remissões bibliográficas vez que se estrutura a partir da experiência pessoal do autor como agente diplomático atuante em várias frentes de trabalho durante mais de quatro décadas, em especial nos terrenos das relações econômicas internacionais e dos problemas da integração regional.
1. De onde viemos, onde estamos?
(...)
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