Contra a hegemonia do dolar: uso de moedas nacionais - o que pensar dessa coisa? Paulo Roberto de Almeida

Alguém aí falou em dispensar o dólar -- uma moeda certamente arrogante, que dispõe de um "privilégio exorbitante", como diria um francês -- e passar a usar moedas nacionais para as mais diferentes transações e investimentos, enfim, como um ativo como outro qualquer?
Ah, parece que foi num recente encontro em algum lugar deste nosso planetinha redondo...
Quando eu ouço certas coisas, vocês me desculpem, mas me dá um comichão, desses que ficam coçando no cérebro, eu eu me pergunto onde foi mesmo que eu ouvi a mesma coisa antes?
Ah, me lembrei: foi aqui mesmo, neste cantinho irrelevante de inteligência, neste quilombo de resistência intelectual contra certas ideias, as ruins e as más, as desajeitas e as feias...
Em 2009, vejam vocês, algum desses gênios da Unicamp deve ter falado novamente em comércio em moedas locais.
Eu logo saquei do meu coldre o meu Moleskine e uma caneta e anotei a sugestão; chegando em casa perpetrei essa peça de desatino que segue abaixo, e que por acaso encontrei hoje, no pré-cambriano deste blog (OK, foi um pouco mais tarde, foi no Ordoviciano, não importa).
Transcrevo novamente agora, sem sequer ler o que escrevi antes. Não devo ter mudado muito de ideias. Os outros é que continuam repetindo bobagens...
Paulo Roberto de Almeida

O grande retrocesso Monetário e cambial:
comércio em moedas locais

Paulo Roberto de Almeida
18.06.2009

Existem coisas que escapam à compreensão de economistas, ou até de pessoas normais.
Refiro-me, por exemplo, à febre ou frenesi em torno do comércio internacional feito em moedas locais, ou seja, dispensando o dólar, que desde a Segunda Guerra Mundial converteu-se no padrão de referência e veículo efetivo da maior parte das transações monetárias, financeiras, cambiais e, sobretudo, comerciais no mundo.
Isso não impede, obviamente, que outras moedas sejam usadas, como é o caso do euro nos países membros da UE e entre esta e uma multiplicidade de parceiros. O iene, a libra e algumas outras moedas também são utilizadas para determinadas transações ou entre número seleto de países.
O dólar não foi imposto a todos os demais países do mundo por alguma medida de força, ou de direito, dos EUA. Trata-se apenas do simples reconhecimento da importância econômica dos EUA, da confiança que os agentes econômicos e os próprios países têm na sua manutenção como instrumento confiável, que responde aos três critérios básicos de uma moeda.

Não custa nada lembrar quais são:
1) unidade de conta
2) instrumento de troca
3) reserva de valor

Ponto. Apenas isso. Claro, toda moeda é antes de mais nada uma questão de confiança: se você acredita que aquele papel pintado possui efetivamente poder de compra, que você poderá utilizá-lo de diferentes formas, para as mais variadas transações, ao longo do tempo, isto é, preservando o seu poder de compra, então você decide, em total liberdade, utilizar aquele papel pintado. Se você não confia, faz qualquer outra coisa, mas se desfaz desse papel pintado que não merece a sua confiança.

Pois bem: o mundo demorou anos, décadas, para construir um sistema multilateral de pagamentos e um regime de trocas que facilite as transações entre os países, com o mínimo de restrições possível. O multilateralismo monetário, por imperfeito que seja -- posto que as autoridades monetárias americanas podem decidir dar um calote no mundo, deixando de honrar seus compromissos externos, com os compradores de títulos do Tesouro, por exemplo -- é o melhor sistema possível, pois permite que a mesma moeda seja usada com os mais diferentes parceiros em todas as transações que eles desejem, sem se amarrar em um instrumento único, como ocorria ainda com o bilateralismo estrito dos anos 1930, baseado em compensações diretas entre os países.

À luz destas reflexões, eu não consigo compreender como se deseja recuar do multilateralismo -- ou seja, da liberdade cambial e monetária -- para o bilateralismo, no qual só poderemos utilizar a moeda de um parceiro com esse mesmo parceiro.
Me desculpem os mais bem informados, mas não consigo encontrar nenhuma explicação racional para esse tremendo equívoco conceitual, para esse imenso retrocesso econômico, para essa servidão voluntária, como já disse um filósofo.

Será que a inteligência econômica está recuando no mundo, ou em determinados países?

Paulo Roberto de Almeida

70 anos depois de Bretton Woods, Brics querem dar passo atras na multilateralizacao dos pagamentos

Inacreditavel inconsciencia de empresários e despreparo de dirigentes politicos. O comércio internacional requer uma moeda comum, ou então tem de recorrer ao câmbio, com todos os imponderáveis, incertezas, volatilidade e CUSTOS que lhe são inerentemente associados.

Por que é que empresários privados, que na sua interface externa, usam o dólar ou o euro para suas transações, desejariam abandonar essas duas moedas para adotar as nacionais, que ainda assim precisariam da referência a uma das outras duas para que a operação seja completada?

Eu só vejo uma razão: transferir os custos da operação e o risco cambial para o poder público.

E por que os bancos centrais assumiriam esses custos de abrir mais janelas para transações externas e de cobrir eventuais perdas contábeis por flutuações ou manipulações do câmbio?

Eu não vejo NENHUMA razão, só DESVANTAGENS.

E por que dirigentes políticos tomariam esse tipo de decisão, que representaria um INACREDITÁVEL passo atrás, 80 anos atrás, em relação à multilateralização dos pagamentos decidida em Bretton Woods?

Podem ter várias razões: ignorância histórica, estupidez econômica, teimosia ideológica, desejo de confrontar o "imperialismo monetário dos países hegemônicos", infantilidade política, e muitas outras, todas elas ruins do ponto de vista técnico, econômico, financeiro, inclusive no que se refere a compromissos multilaterais assumidos e do ponto de vista simplesmente orçamentário, e até operacional, já que complica a vida de todo mundo.

Vocês escolhem qual a bobagem do dia, mais uma na conta dos companheiros.

Inacreditável esses casamento da estupidez ideológica com a sandice econômica.

Paulo Roberto de Almeida

Setor privado apoia uso de moedas locais

Valor Econômico, 15/07/2014

Representantes do setor privado reunidos ontem na VI Cúpula dos Brics, em Fortaleza, defenderam o uso das moedas locais nas transações entre os países-membros do bloco como forma de baratear os custos dos investimentos. A expectativa é de que a troca direta de moedas possa se materializar por meio do New Development Bank (NDB), nome oficial do banco dos Brics, que deve ser anunciado hoje pelos líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Presidente da Marcopolo, fabricante brasileira de carrocerias com grande presença no exterior, Rubens De La Rosa assumiu ontem a presidência rotativa do Conselho Empresarial dos Brics, que conta com cinco empresas de cada país. Segundo ele, o NDB pode ser um instrumento prático para o uso das moedas locais acontecer.

Em entrevista ao Valor na semana passada, o presidente do banco de fomento da Rússia, Vladimir Dimitriev, defendeu que a utilização das moedas locais no âmbito dos Brics fosse acelerada.

Na avaliação do presidente da CNI, Robson Andrade, o banco dos Brics poderá viabilizar o avanço dos investimentos da indústria nacional no exterior. "Para nós, é fundamental que promova financiamento em países como esses e que aceite como garantia a matriz da empresa no Brasil", disse. A troca de moedas está entre as demandas que o fórum dos empresários apresentará aos líderes do bloco.

O Brasil que recua: MEC pede menos formacao de professores (combina...)

Pois é, o MEC se equipara aos que menos sabem, como se sabe, puxando sempre para baixo os requisitos de qualidade. Combina com quem comanda, que teve de encomendar um doutorado que não existia.
Agora querem implementar o padrão medíocre para todos os brasileiros...
Combina...
Paulo Roberto de Almeida

Lei tira exigência de pós-graduação para novos professores de federais
Fabio Takahashi
Folha de S.Paulo, 18/04/2013

Uma lei de iniciativa do governo federal que entrou em vigor no mês passado determinou que as universidades federais não podem mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos. Na prática, quem só tiver diploma de graduação pode agora disputar todas as vagas abertas nas universidades. Até então, esses candidatos eram aceitos como exceção.

Após ser procurado pela Folha, o governo afirmou ontem que pretende alterar novamente a regra, para que as instituições possam voltar a exigir diploma de pós-graduação, como condição primordial para a inscrição. O governo ainda não sabe, porém, se mandará um projeto de lei ao Congresso ou se editará medida provisória. Dirigentes de universidades disseram à Folha que o Executivo não tinha a intenção de proibir a exigência de mestrado ou doutorado. Houve um erro no projeto, segundo eles, só percebido quando as universidades consultaram suas áreas jurídicas para abrir os concursos.

A mudança, porém, já trouxe resultados práticos. A Federal de Santa Catarina, por exemplo, está selecionando 200 professores com diploma de graduação (inicialmente, exigia doutorado). Na Federal de Pernambuco, os departamentos de física e de química decidiram suspender os processos por discordar da nova regra.

Fascismo cambial argentino: retrocedendo meio seculo...

Houve um tempo, no Brasil, em que para assinar uma revista estrangeira, eu tinha de ir ao Banco do Brasil, como agente cambial oficial, para ter a permissão de remeter 30 ou 50 dólares ao exterior. 
Apenas depois de 1992 é que começamos a ter cartões de crédito válidos no exterior. Antes era preciso ir aos bancos acreditados para comprar, em limites que variavam de 1.000 a 4.000 dólares, os dólares para viajar ao exterior. O resto era com o cambista, que chegou a ser, em meu ministério, a segunda pessoa mais importante da estrutura oficial, depois do ministro (e ainda assim, se tinha mais relações com o cambista do que com o ministro).
Escapamos dos aspectos mais nocivos, e ridículos, do controle cambial, mas a obsessão cambial ainda não acabou no Brasil. Somos impedidos, por exemplo, de ter contas em moedas estrangeiras. Assim, se você chega com um resto de dinheiro do exterior, ou quer fazer uma pequena poupança em cash em divisas, para eventuais viagens-surpresa, você tem três soluções: (a) troca de volta no banco, que agradece pelas generosas e extorsivas comissões que cobra a cada vez; (b) aluga um cofre no banco, ou faz um em sua casa, com as despesas correspondentes; (c) guarda de qualquer jeito em sua casa, esperando a passagem de algum bandido.
A proibição de se ter contas em dólares é uma lembrança dos tempos de depressão, 80 anos atrás, quando havia penúria de dólares.
O atraso mental brasileiro é tão grande que ainda não nos libertamos dessa obsessão, numa fase de abundância de dólares (para o bem e para o mal). As autoridades mantêm controles de capitais alegadamente para preservar o equilíbrio monetário e evitar problemas de balanço de pagamentos. Melhor seria se o Brasil caminhasse no sentido da plena conversibilidade, que abandonamos em 1931 e ainda não restabelecemos plenamente. Um dia o atraso mental acaba e viramos normais outra vez.
Mas o caso da Argentina é diferente. Não se trata apenas de atraso mental, mas de retrocesso voluntário, de loucuras kafkianas, como demonstrado nesta circular do Banco Central, dizendo que o Estado, esse ente fascista por excelência, vai ter de controlar se os cidadãos possuem de fato recursos -- legalmente declarados -- para poder comprar dólares.
É o fascismo no seu estado mais elementar.
E um retrocesso de mais de 80 anos na história econômica.
Paulo Roberto de Almeida 

BANCO CENTRAL DE LA REPUBLICA ARGENTINA

MODIFICACIONES EN LA REGULACION DE MERCADO CAMBIARIO

En cumplimiento de los mandatos que impone su Carta Orgánica respecto de la preservación de la estabilidad financiera y la promoción del crecimiento y el empleo, el Directorio del BCRA dispuso las siguientes modificaciones en la regulación del mercado cambiario:

° Permitir el acceso al mercado de cambios por el concepto de viajes y turismo por parte de personas físicas y jurídicas residentes para los viajes propios y también de empresas por los viajes de su personal, previa validación fiscal de cada operación.

° Mantener vigentes los códigos por los cuales es posible cursar diferentes clases de operaciones en el mercado de cambios para pago y cobro de mercancías, servicios, rentas y capital de acuerdo con la normativa actualmente en vigor, que entre las compras y ventas de cambios suman alrededor de 300 códigos.

° Permitir el acceso al mercado de cambios para la compra de billetes en moneda extranjera por los montos correspondientes a créditos hipotecarios, que no sean de corto plazo, otorgados por entidades financieras a personas físicas para la compra de vivienda a aquellos que hubieran gestionado carpetas preacordadas a la entrada en vigencia de la presente norma y hasta el 31 de octubre del 2012.

° Permitir con validación fiscal previa el acceso al mercado de cambios para los casos previstos en la Comunicación A 4834, cuando superen los 1.000 dólares o equivalente. Por esta Comunicación se canalizan pequeñas operaciones de personas que regularmente no operan en el mercado de cambios, a través de un sistema simplificado para operaciones de hasta US$ 5.000 dólares contra la presentación de una declaración jurada y con acreditación en cuenta (sea compra o venta). Se trata de una norma para clientes que no operan habitualmente con el exterior. Entre los casos contemplados por esta norma pueden mencionarse los siguientes: a) en el caso de ingreso de divisas, un cheque por la prestación de un servicio por una sola vez (ej. una conferencia) o por el pago de gastos de un viaje (invitación a un seminario). Los dólares ingresan contra declaración jurada y los pesos deben acreditarse obligatoriamente en una cuenta bancaria; b) para la salida de divisas, casos como los de turistas argentinos que sufren en el exterior la pérdida o robo de documentos y dinero y se quedan sin fondos. Los familiares entonces pueden acceder al mercado para enviarles las divisas. El límite máximo para el envío es de 5.000 dólares o equivalente; pero para remitir más de 1.000 dólares se requiere validación fiscal previa. También se requiere declaración jurada y los fondos deben provenir de una cuenta bancaria. 

° Autorizar el acceso al mercado de cambios sin la conformidad previa para la compra de divisas para realizar donaciones en casos de desastres naturales, urgencias sanitarias u otras situaciones de carácter humanitario de conocimiento público. Estas donaciones pueden ser recibidas únicamente por organismos y entidades gubernamentales, u otras entidades con presencia en el país y reconocidas internacionalmente por sus obras benéficas. 

° Suspender el acceso al mercado local de cambios para la compra de activos externos sin aplicación a un destino específico previsto en el punto 4 del Anexo a la Comunicación A 5236.

Gerencia de Prensa

Banco Central de la República Argentina

Reconquista 266, 4to piso of. 408

Buenos Aires

Tel. (011) 4348-3624

www.bcra.gov.ar


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E se não bastasse como fascismo econômico, ainda tem mais esta: os bancos são obrigados a emprestar, mesmo que queiram fazer reservas ou ter outras aplicações. O Estado fascista é assim: ele não permite você dispor do seu próprio dinheiro, ele é quem determina o que fazer, já que sabe melhor do que nós como ficar pobres e arruinados...
Paulo Roberto de Almeida 

Argentina obriga bancos a dar crédito

Valor Econômico - A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, determinou ontem que os bancos com mais de 1% dos depósitos no país devem oferecer uma linha de crédito a empresas para investimentos. A linha terá suas condições estabelecidas pelo governo: três anos de prazo e juros variáveis conforme a taxa Badlar - referência no país para transações interbancárias - mais 4%. Em valores de ontem, isto correspondia a cerca de 15%.

Mais uma das invencoes economicas geniais do governo: regressismo patina ate para tras...

Fabuloso: eu já sabia que não ia dar certo (como diria o Harry), desde quando anunciaram a medida mais reacionária dos últimos oitenta anos: sair da multilateralização dos pagamentos externos para a bilateralização, e justamente com um vizinho que é um manipulador cambial contumaz. 
Como é que o Brasil, com seus competentes economistas no Banco Central - mas muitos outros incompetentes na Fazenda -- consegue dar um passo atrás, de mais ou menos 80 anos (para ser gentil), e reverter um sistema tão simples quanto a contabilidade uniforme em dólares, segundo regras já testadas intensamente por dezenas de países e pelo FMI?
Como e por que diabos, o Brasil resolve abandonar o dólar, numa relação comercial altamente instável -- como ocorre com a errática e protecionista Argentina -- e introduzir um sistema de dupla contabilidade, que só obriga o BC a ter custos administrativos acrescidos, ao ter de fazer contabilidades paralelas, em pesos e em reais, para registrar fluxos de comércio que estavam sendo perfeitamente registrados em dólares, inclusive aqueles que são cursados ao abrigo do Convênio de Créditos Recíprocos da Aladi?
Por que diabos um BC tem de ser responsável por garantir riscos cambiais e comerciais de exportadores privados? Onde mais, em quais outros países malucos, os BCs se afastam de suas funções monetárias e cambiais para adentrar em regimes privados de garantias comerciais, assumindo prejuízos para exportadores privados?
Quem é o maluco que mantém a ficção do comércio em moedas locais, quando, no final de cada dia, os valores correspondentes precisam ser referidos ao dólar, para que os Bancos Centrais respectivos liquidem suas posições superávitárias ou deficitárias?
Quem foi o idiota que, por preconceito contra o dólar, ordenou todas essas bobagens?
Quem é o economista maluco que acha que as empresas exportadoras também vão gastar dinheiro à toa -- como faz o governo, mas com o nosso dinheiro -- mantendo duas contabilidades paralelas, uma, normal, a que é feita em dólares há décadas, para todas as finalidades, e uma outra, especialíssima e exclusiva, em reais, ou pior, em pesos, pagando o dobro de contabilistas, para fazer o mesmo trabalho dobrado, e inútil?
Qual é o banco estúpido, que vai montar um sistema paralelo para também lidar com reais voláteis, e pesos, altamente voláteis, quando ele o faz tranquilamente em dólares, sendo que todo o financiamento comercial internacional é mesmo contabilizado em dólar?
Quem foi o idiota que propôs tudo isso, para nada, ou quase nada? 
Deve ter sido o mesmo idiota que queria fazer livre comércio com a China e que também queria comércio em moedas nacionais com a China. INACREDITÁVEL!!! Todo o saldo que conseguiríamos com a China, num sistema maluco como esse, teria de ser revertido em compras obrigatórias no próprio mercado chinês, já que receberíamos em yuan, uma moeda inconvertível (como o real, aliás, e o peso argentino também). Incrível.
Esses economistas geniais do governo deveriam merecer o Darwin Award, se ele existisse para economistas. 
O Brasil avança rapidamente para trás em matéria econômica. Consegue voltar ao tempo das moedas inconversíveis e do intercâmbio equilibrado...
Mais um pouco ele volta ao tempo das diligências e vai passar a usar a Western Union...
Paulo Roberto de Almeida 

Patina o comércio 'sem dólar' entre Brasil e Argentina

O Estado de S. Paulo, 26/12/2011

Sistema que permite trocas comerciais entre países sem utilização de dólar cresceu em 2011, mas ainda é pouco representativo.

O sistema que permite trocas comerciais entre o Brasil e a Argentina sem utilização do dólar cresceu em 2011, mas ainda representa um porcentual pequeno dos negócios entre os dois países. Para especialistas em mercado de câmbio e comércio exterior, esse sistema é pouco atrativo para grandes empresas, mas pode representar redução de custos e burocracia para companhias de pequeno e médio porte, que respondem hoje pela maior parte dos negócios em moedas locais.

Lançado há três anos, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre Brasil e Argentina tem como objetivo reduzir a dependência do dólar e servir de base para a criação, no futuro, de uma moeda única para o Mercosul. Os resultados alcançados até agora, no entanto, são pouco relevantes em relação à corrente de comércio entre as duas nações.

As exportações para o país vizinho por esse sistema cresceram 40% entre janeiro e outubro deste ano, de acordo com dados do Banco Central e do Ministério do Desenvolvimento, mas ainda representam somente 1,3% das vendas totais. Do lado das importações, os negócios caíram 20% no mesmo período e continuam com uma participação próxima de zero.

No sistema de moeda local, o exportador brasileiro fecha o negócio em reais com o importador do país vizinho. A empresa argentina deposita o equivalente em pesos em um banco local que opera o sistema.

A instituição financeira registra a operação no banco central argentino, que faz a compensação com a autoridade monetária brasileira. Posteriormente, o exportador recebe em conta corrente o valor correspondente já transformado em reais.

Uma desvantagem neste sistema é que o exportador não tem a possibilidade de deixar o dinheiro depositado fora do País para fazer o pagamento de outras despesas ou trazê-lo em um momento de câmbio mais favorável.

A ausência de um contrato de câmbio, fator que reduz custos e burocracia no SML, é um problema para empresas que precisam desse instrumento para usá-los como lastro para empréstimos em moeda estrangeira.

Para exportadores que não têm acesso a essas linhas de financiamento, não têm depósitos fora do País e têm poder menor de negociação com os bancos, entretanto, o sistema que elimina o dólar pode representar uma alternativa, segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

“Há uma série de restrições que acabam afastando as grandes companhias. Por isso, a participação majoritária no SML é de pequenas em médias empresas”, diz Castro.

Moeda americana. Outra barreira para o avanço desses negócios é a falta de confiança na moeda do país vizinho. O SML reduz, mas não elimina totalmente o risco cambial, pois há defasagem entre o fechamento do negócio e a realização da transação financeira.

Esse risco está relacionado sempre à variação da moeda do exportador, que serve de referência para a operação. Segundo especialistas consultados, isso explica porque praticamente todas as transações hoje no sistema são de vendas para a Argentina, em que as partes correm o risco de variação do real, e não o contrário.

João Medeiros, diretor da corretora de câmbio Pioneer, avalia que esse sistema só deve se disseminar quando e se o dólar deixar de ser a moeda de referência para os dois países.

Para ele, nem mesmo o fortalecimento do real foi suficiente para impulsionar esse sistema. “Ainda é um negócio muito incipiente. É relativamente pequeno nas exportações brasileiras, e o volume de importações é quase nada. Só teremos crescimento disso quando as moedas forem conversíveis”, ressalta.

Preferência. Mesmo que empresas brasileiras de menor porte queiram utilizar esse sistema para exportar, precisam encontrar importadores argentinos dispostos a correr o risco de variação do real e que prefiram receber pesos, em vez de dólares, o que é pouco provável no momento atual, já que o governo do país vizinho impõe restrições para compra da moeda americana.

Para Medeiros, a preferência das empresas por fechar negócios em dólar reflete o que acontece também com os turistas brasileiros que viajam para a Argentina.

“O brasileiro que leva reais para lá até consegue trocar a moeda. Também pode usar pesos, mas os argentinos querem mesmo é o dólar”, destaca o diretor da corretora.

Como retrocedem os politicos: um exemplo (entre muitos outros)

O artigo abaixo é de um colega de espanto (sim, existe isso, caro leitor). Ele se espanta, tanto quanto eu, com a inacreditável característica que apresentam políticos de retrocederem mentalmente.
Ao contrário da incrível história de Benjamin Button, que nasceu velho e ia ficando cada vez mais moço, fisicamente, os políticos brasileiros retrocedem mentalmente.
Um exemplo, o senador Cristovam Buarque, do PDT-DF, que já foi inclusive reitor da UnB (coincidentemente ela começou a decair em sua gestão) e ministro da (des)Educação (ele deve acreditar nas bobagens do Paulo Freire, também).

A indecência da mentalidade proibicionista
Bruno Garschagen
Ordem Livre, 11 de Março de 2011

A capacidade dos políticos brasileiros de nos surpreender é infinita. Mas nem vou dizer que fui surpreendido porque desde há muito os preclaros membros do Legislativo e do Executivo fizeram-me perder essa extraordinária capacidade humana da surpresa sincera. O assunto não é novo, mas merece reiterada repulsa. Falo do projeto de lei nº 480, de 2007, de autoria do senador Cristovam Buarque, que diz o seguinte:

"Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica".

A justificativa do senador à necessidade da aprovação do projeto era a seguinte:

"No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos".

E a lei, em vigor, teria quatro objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a consequente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Muito embora a intenção da medida seja fazer com que os políticos sintam na pele o que é ter um filho estudando numa escola pública e tal situação os pressione a trabalhar para melhorar a educação do país, há diversas consequências não-intencionais que a tornam problemática, para usar um eufemismo. Pensando bem, às favas com o eufemismo; trata-se de uma indecência e de uma estupidez.

Em primeiro lugar, essa mentalidade de obrigar o cidadão a agir de determinada forma mediante uma lei é autoritária quando tal norma não serve para proteger um inocente de um agressor. Em segundo lugar, é legítimo que uma criança ou adolescente sejam obrigados a estudar numa escola pública porque o pai é político? Impor aos filhos a responsabilidade exclusiva dos pais como agentes políticos de trabalhar para melhorar a educação (considerando que eles devam fazer
isso, o que discordo) é uma indecência.

Acreditar que o simples fato dessa obrigatoriedade irá, necessariamente, melhorar a educação por causa da pressão direta sobre a família do político não me parece razoável porque há uma série de contingências e eventos que podem fazer com que a lei até piore a situação. Você pode me perguntar: e se a educação, de fato, melhorar? Eu pergunto: por causa de uma finalidade utilitária a ser perseguida devemos renunciar aos princípios, valores e à ordem que nos sustentam enquanto sociedade?

Mais uma vez, um político tenta resolver um problema sério por uma imposição legal. Se aceitarmos que tal ação se converta num hábito e, depois, num valor social, insisto, abriremos uma vereda para qualquer tipo de sandice, desde nos obrigar a comer salada porque carne vermelha faz mal a esterilizar os pobres porque, enfim, os pobres provocam mal-estar na sociedade.

O projeto de lei é mais um da galeria do senador, que no ano passado achou por bem converter a felicidade em assunto de Estado e elaborou uma proposta para acrescentar ao artigo 6º da Constituição Federal a busca da felicidade como um direito social. Tal acréscimo, por certo, consagraria a farsa deste dispositivo constitucional, que define como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Para não fazer a indagação óbvia sobre quem vai pagar a conta, gostaria humildemente de perguntar se eu poderia receber a minha parte em dinheiro e livre de impostos.

O senador, novamente, pretende validar a genial máxima do saudoso Helio Beltrão: “O Brasil é uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados”.