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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
terça-feira, 19 de março de 2013
Agenda da Corte de sua Potestade: como um queijo suico - Marco Antonio Villa
O mito da presidente workaholic
Marco Antonio Villa
O Globo, 19/03/2013
Ao longo dos últimos dois anos, os propagandistas de Dilma Rousseff construíram vários figurinos, todos fracassados pela dura realidade dos fatos.
O último foi o da presidente workaholic. Trabalharia diuturnamente, seria superexigente, realizaria constantes reuniões com os ministros, analisaria detidamente os projetos e cobraria impiedosamente resultados.
Porém, os dados oficias da sua agenda, disponibilizados na internet, provam justamente o contrário.
Em agosto despachou com 17 ministros. Um terço deles, apenas uma vez (como Aldo Rebelo e Celso Amorim). Deu preferência a Paulo Sérgio Passos, Gleisi Hoffman e especialmente para Guido Mantega, recebido 9 vezes.
Se a a maioria deles não teve um minuto de atenção da presidente, o mesmo não se aplica a Rui Falcão, presidente do PT, e até ao presidente da UNE, Daniel Iliescu, que foram ouvidos a 9 e 22 de agosto, respectivamente.
Dilma pouco se deslocou de Brasília. Numa delas foi a São Paulo, no dia 6. Saiu às 11h30m direto para o escritório da Presidência da República na capital paulista, à época ainda sob a responsabilidade de Rosemary Noronha.
Dilma foi se encontrar com Lula. Passaram horas discutindo política. Às 18h40m, retornou a Brasília. Foi a única atividade do dia.
Em setembro recebeu 14 ministros. Os mais assíduos foram os que despacham no Palácio do Planalto (Miriam Belchior, Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti; as duas últimas, quatro vezes, e a primeira, três) e Aldo Rebelo (Esportes), três vezes.
Uma sequência de 12 dias com pouquíssima atividade chama a atenção. No dia 5 recebeu um ministro (Edison Lobão) às 9h e não há mais qualquer registro. No dia seguinte trabalhou das 10h às 12h. E só. No feriado compareceu ao tradicional desfile. Na segunda-feira, dia 10, só registrou duas audiências, uma às 10h e outra às 15h.
Dois dias depois, foi uma espécie de “quarta maluca”. A presidente teve apenas dois compromissos e nenhum administrativo: às 15h, recebeu o presidente do PCdoB, “o partido do socialismo”, Renato Rabelo, e uma hora depois, mostrando o amplo arco de apoio do governo ─ e haja arco! ─, o megaempresário Jorge Gerdau. E mais nada.
No dia seguinte compareceu à posse de um ministro e ao lançamento de um programa de incentivo do esporte de alto rendimento. Na sexta-feira (14), anotou na agenda às 10h um despacho interno e rumou, no início da tarde, para Porto Alegre, onde permaneceu o fim de semana e a segunda-feira ─ neste dia visitando dois estaleiros.
Nada mudou em outubro. Despachou com 19 ministros. Fez uma breve viagem ao Peru, visitou São Luís e São Paulo (duas vezes: uma delas novamente ao escritório da Presidência da República e para mais um encontro com Lula).
Se muitos ministros, em três meses, não foram recebidos pela presidente, o mesmo não ocorreu com Renato Rabelo. O presidente do PCdoB teve mais uma audiência, a segunda em dois meses. Dilma teve tempo para ouvir Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, no dia 29, e, dois dias depois, o de Goiânia. Ambos do PT. Curiosamente a agenda não registrou ─ caso único ─ onde a presidente esteve nos dias 27 e 28, fim de semana.
Dilma manteve em novembro sua estranha rotina de trabalho. Recebeu 15 ministros. Dois pela primeira vez, nos últimos 4 meses: Paulo Bernardo e Antonio Patriota.
Concedeu duas audiências a prefeitos eleitos: de Niterói, Rodrigo Neves, do PT; e Curitiba, Gustavo Fruet, do PDT e apoiado pelo PT. Fez uma longa viagem à Espanha e uma breve à Argentina. Mas três dias se destacam pelas curiosas prioridades: 21, 22 e 23. Na quarta-feira (21), a presidente não recebeu nenhum ministro e não efetuou qualquer despacho administrativo. Dedicou o dia a José Sarney, Gim Argello, Eduardo Braga e ao seu vice-presidente, Michel Temer.
Como ninguém é de ferro, à noite assistiu o filme “O palhaço”. No dia seguinte, a agenda registrou três compromissos, um só com ministro (o dos Portos), a posse do presidente e vice-presidente do STF e um encontro com a apresentadora Regina Casé. E na sexta-feira? Somente duas audiências e no período da tarde.
Dilma incorporou o péssimo hábito de que o mês de dezembro é “de festas”. Fez duas viagens ao exterior (França e Rússia) e despachou com apenas 9 ministros. Antecipou o réveillon para o dia 28, suspendendo as atividades por 13 dias, até 9 de janeiro.
Iniciou o novo ano com a mesma disposição do anterior: pouquíssimos despachos, audiências ou reuniões de trabalho. Em janeiro, despachou com 11 ministros. Lobão foi o recordista: quatro vezes. E, por incrível que pareça, e sempre de acordo com a agenda oficial, concedeu pela primeira vez em um semestre uma audiência para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Melhor sorte teve o ex-jornalista Franklin Martins: esteve duas vezes, em apenas quatro meses, com Dilma.
Nesse semestre (agosto de 2012/janeiro de 2013), nove ministros ─ cerca de um quarto do ministério ─ nunca foram recebidos pela presidente: Marcelo Crivella, Aguinaldo Ribeiro, Garibaldi Alves Filho, Brizola Neto, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Eleonora Menicucci, José Elito e Alexandre Tombini (presidente do Banco Central, mas com status de ministro).
Outros não mais que uma vez. Uma reunião entre a presidente e alguns ministros de áreas correlatas nunca foi realizada. Em alguns dias (como a 16 de janeiro), não concedeu nenhuma audiência e nem efetuou despachos internos. Pior ocorreu duas semanas depois, a 30 de janeiro, uma quarta-feira: está sem nenhum compromisso. É uma agenda de uma workaholic?
Quem disse que os grandes bancos nunca perdem?
Da coluna diária do American Banker, o boletim dos banqueiros americanos:
Citi Settles: In a story that will sound familiar, Citigroup has agreed to pay $730 million to settle claims that it misled its bond and preferred stock investors about possible exposure to losses on securities backed by subprime mortgages. The settlement is now the second-largest class action settlement related to the financial crisis. Bank of America's $2.4 billion payout to shareholders over the health of Merrill Lynch still takes the top spot. Citi, which maintains it did nothing wrong and merely settled "to eliminate the uncertainties, burden and expense of further protracted litigation," plans to cover the costs with "existing litigation reserves," the FT reports. One analyst told the Journal he thinks "we're starting to see the light at the end of the tunnel" in terms of the litigation, "which is one reason why these stocks have been trading better." New York Times, American Banker
Uma restia, apenas, de vergonha (certamente nao de sensatez...)
Bolivarianos fracassam
A ofensiva foi liderada pelo Equador, com apoio da Venezuela, Bolívia e Nicarágua. O presidente equatoriano, Rafael Correa, é notório inimigo da imprensa "burguesa", codinome para os veículos de comunicação críticos a seu governo. Ele acusou a CIDH de favorecer a "liberdade de extorsão do jornalismo", depois que a comissão criticou a condenação de jornalistas que, segundo ele, o haviam injuriado. As indenizações milionárias cobradas de jornais e jornalistas que se opõem ao regime, impostas por juízes controlados por Correa, completam o quadro de estrangulamento sistemático da imprensa livre.
Mas não são apenas os atentados à liberdade de expressão que mobilizam a CIDH contra o governo do Equador. Como a Justiça local é controlada pelo governo, muitas das suas vítimas recorrem à comissão da OEA, onde há 83 processos. Desde 2011, quando Correa começou a contestar o órgão, autoridades equatorianas foram interpeladas 64 vezes pela comissão.
Os outros países bolivarianos, em especial a Venezuela, sofreram cobranças semelhantes. O bloco entende que a CIDH está ultrapassando os limites de suas prerrogativas ao questionar governos "democráticos". Para as autoridades desses países, não se pode comparar seus governos com os governos ditatoriais do passado, contra os quais a CIDH atuou, denunciando casos de perseguições políticas e violações de direitos humanos. Para o ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, é "incompreensível" que a CIDH "não tenha valorizado a transformação" do Equador, Venezuela e Bolívia e continue a tratá-los como "centros de repressão dos direitos humanos e, particularmente, da liberdade de expressão".
Em junho de 2012, o Equador tentou aprovar sua proposta de reforma da CIDH na Assembleia-Geral da OEA, mas a ausência da maioria dos chefes de Estado - apenas Correa e seu colega boliviano, Evo Morales, estavam presentes - levou ao adiamento do debate. O assunto será retomado na próxima sexta-feira. Para tentar ser bem-sucedida desta vez, a diplomacia equatoriana intensificou suas gestões em busca de apoio político e tentou fechar questão sobre a reforma num encontro paralelo dos membros da OEA em Guayaquil (Equador), convocado pela Unasul.
Os bolivarianos queriam que a CIDH perdesse sua autonomia e esperavam atingir especialmente a Relatoria de Liberdade de Expressão, que goza de status especial e tem direito a financiamento externo e estrutura própria e permanente dentro da comissão. Mais uma vez, a ausência de representantes de primeiro escalão frustrou o lobby liderado pelo Equador, e os 24 países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos emitiram uma nota apoiando o processo de "autorreforma" da CIDH - que, embora aceite algumas das propostas bolivarianas, preservará a Relatoria de Liberdade de Expressão.
O Brasil, por sua vez, defende a reforma da CIDH desde que a comissão determinou a suspensão das obras da Usina de Belo Monte por entender que os direitos indígenas haviam sido violados. Como retaliação, o governo petista passou a apoiar a ideia de que há necessidade de "modernizar" a CIDH, um eufemismo para a redução de seu poder. A posição brasileira é lamentável, pois, mesmo distinta da ferocidade bolivariana, legitima um debate que só tem um objetivo: enfraquecer a proteção à liberdade de expressão.
Seja como for, num sinal de sensatez, o Brasil ajudou a esvaziar a ofensiva sobre a CIDH, ao participar, com México e Peru, de manobra que tirou o processo de reforma das mãos da bolivariana Nicarágua, atual presidente do Conselho Permanente da OEA. Com isso, os radicais ficaram isolados, para o bem da democracia.
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CQD....
Derechos Humanos
Bolivia: Evo Morales piensa en retirar al país de la CIDH
La Paz, 18 de marzo de 2013
- "Estoy pensando seriamente retirarnos de la CIDH. ¿Qué aporta? Imagínense, tiene oficina en Estados Unidos y Estados Unidos no ha ratificado ningún acuerdo de defensa de los derechos humanos", dijo el mandatario boliviano.
- "Después de conocer y seguir conociendo esas instituciones, personalmente estoy haciendo una profunda evaluación, (creo) que (es) mejor renunciar, retirarnos, no tomar en cuenta", sostuvo Morales.
“Estoy pensando seriamente retirarnos de la CIDH. ¿Qué aporta? Imagínense, tiene oficina en Estados Unidos y Estados Unidos no ha ratificado ningún acuerdo de defensa de los derechos humanos”, dijo el mandatario boliviano.
“Yo considero a la CIDH como otra base militar”, dijo Morales al señalar que la institución está financiada por Estados Unidos para “tratar de juzgar a los países”.
La sede de la CIDH, un órgano autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), se encuentra en Washington, pero Estados Unidos no ha ratificado la Convención Americana de Derechos Humanos, el principal instrumento sobre esta materia con el que cuenta el continente.
Morales agregó que “la derecha procapitalista y proimperialista usa a la CIDH” y que la OEA enviaba misiones a Bolivia para defender y no condenar a presidentes y gobiernos “que estaban masacrando al pueblo boliviano”.
“Después de conocer y seguir conociendo esas instituciones, personalmente estoy haciendo una profunda evaluación, (creo) que (es) mejor renunciar, retirarnos, no tomar en cuenta”, sostuvo Morales.
“Eso no significa violar los derechos humanos, sino también queremos dignidad y soberanía y a esta clase de instituciones poner en su lugar”, agregó el mandatario.
Morales habló del tema al referirse al conflicto que un grupo de indígenas ha planteado ante la CIDH en su contra, para oponerse a su intención de construir una carretera en la reserva ecológica Territorio Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS),
En la audiencia celebrada en Washington el viernes, otro grupo de indígenas afines al Gobierno y que viven también en el Tipnis confrontó a los nativos amazónicos que se oponen a ese proyecto.
El anuncio del mandatario se produjo después de que el pasado viernes se celebrara en la CIDH una sesión por el conflicto que un grupo de indígenas ha planteado contra el Gobierno boliviano para oponerse la construcción de una carretera en la reserva ecológica Territorio Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS).
La ministra de Comunicación de Bolivia, Amanda Dávila, señaló en declaraciones a Efe que “no hay una fecha concreta” prevista para la salida del país de la CIDH, aunque precisó que el asunto “está previsto” en la agenda política de este año.
“No hay fecha, pero el presidente está analizando el tema y está dispuesto a cumplir todos los trámites a nivel nacional e internacional para salir de la convención”, aseguró Dávila.
Para dar este paso, será necesario que el Gobierno boliviano consulte a la Asamblea Legislativa Nacional.
Fascismo economico em construcao (com o apoio dos empresarios)
Pode ser que tenha sido isso, durante um breve tempo, no ridículo século 20 tão devastador em sua primeira metade.
Agora já não é mais assim, pelo menos não na maioria dos países. Claro, sempre tem caudilhos de opereta, e fanfarrões de circo, prontos a se enquadrar no figurino, mas na maior parte das vezes o fascismo é insidioso, tão sutil que poucos o percebem.
Na área econômica, por exemplo, o Brasil é um país perfeitamente fascista, e mesmo os empresários não tomam consciência desse fato, e até o aplaudem, como se pode ver pela matéria abaixo.
Capitalismo de livre mercado é quando o governo se ocupa da infraestrutura e coloca as regras gerais, válidas para todo mundo, e apenas assegura que o ambiente de negócios é estável, transparente e propenso a gerar riqueza, emprego e renda pela mão dos agentes econômicos normais, que são os empresários e trabalhadores.
Fascismo é quando o governo, sem deter o comando direto da economia, pretende ditar aos empresários o que eles podem ou não podem fazer.
Quando se substitui o risco empresarial, a busca pela inovação no plano microeconômico, e quando se pretende que um bando de burocratas dite os rumos pelos quais deve caminhar a atividade empresarial privada, já se está no fascismo econômico.
Os empresários não estão percebendo que estão alienando a sua soberania decisória a um ente estatal, e visam apenas alguns favores que os livrem da concorriencia e os habilite a serem mais produtivos: ou seja, querem que alguém decida em seu lugar.
Isso é fascismo econômico. Isso é stalinismo industrial, ou seja, a mesma coisa que fazia Stalin na Rússia e os militares no Brasil dos anos 1970: achar que o Estado sabe melhor que os próprios empresários o que é melhor para a indústria.
Como os decisores vivem no mundinho de Stalin (e dos militares planejadores bismarckianos), eles acham que vão poder reproduzir a história bem sucedida da Embrapa. Estão pelo menos 40 anos atrasados. O Brasil dos anos 1970, quando a Embrapa foi criada, era um país quase socialista no seu planejamento industrial, mas era tremendamente atrasado na agricultura, o que a Embrapa (e outras forças sociais) se encarregou de reduzir. Hoje a agricultura do Brasil é pujante não mais graças à Embrapa, e sobretudo devido à sua própria modernização empresarial, às forças de mercado, à concorrência internacional, ao tino dos capitalistas agrários, que não precisam de um burocrata no MAPA para lhes dizer o que plantar, quando plantar, como vender.
O governo quer ser babá de empresário industrial, situação que eles parecem aceitar com naturalidade. Eles acham que vão estar melhor com burocratas lhes dizendo o que inovar, quando inovar, para quem vender, em lugar de simplesmente acharem por si sós a solução dos seus problemas. Claro, desde que o governo tire a mão pesada de cima deles.
O que eles estão fazendo é pedindo mais mão pesada...
Isso vai terminar de enterrar a indústria no Brasil.
Quando é que os empresários vão aprender?
Paulo Roberto de Almeida
O dragao da inflacao e o cego voluntario (adivinhe quem?) - Marcelo de Paiva Abreu
Dissimulação não vai conter a inflação
Marcelo de Paiva AbreuO governo tem demonstrado persistência na adoção de técnicas de dissimulação com o objetivo, pelo menos secundário, de dificultar análises objetivas da situação econômica do País. Alguns falariam até mesmo em tentativas canhestras de ludibriar a opinião pública.
As estripulias com dados fiscais envolvendo operações entre Tesouro, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobrás têm sido ventiladas exaustivamente na mídia. Têm como objetivo ocultar que o governo vem gradativamente abandonando seus compromissos quanto à geração de um superávit primário adequado nas suas contas.
Agora, mágicas semelhantes têm sido adotadas em relação à inflação crescente. Afinal, se a inflação puder ser mantida abaixo dos 6,5% - limite superior da meta -, o governo poderá defender-se com menos dificuldade da acusação de que está abandonando o compromisso com políticas minimamente prudentes e de que está disposto a aceitar uma clara violação do modesto compromisso inflacionário implícito no atual regime de metas. O aumento das tarifas de transportes coletivos no Rio de Janeiro e em São Paulo foi postergado. Embora a redução das tarifas de energia elétrica faça sentido do ponto de vista da melhoria da competitividade dos produtos brasileiros, é sempre verdade que haverá impacto não desprezível sobre a inflação. O mesmo se aplica à desoneração fiscal da cesta básica: embora bem-vinda do ponto de vista social, alivia pressões inflacionárias. É com melancolia que se lê sobre reuniões do ministro da Fazenda com donos de supermercados com o objetivo de conter preços. Desde as grotescas iniciativas de laçar bois no pasto, que marcaram a agonia do Plano Cruzado, presumia-se que o País tivesse aprendido que, para controlar a inflação, é fundamental conter a demanda e que os instrumentos adequados para isso são a taxa de juros ou o aperto fiscal.
Nos velhos tempos, práticas que pretendiam escamotear evidências factuais - desde a tortura até a inflação crescente - eram típicas de regimes totalitários. Regimes de exceção permitem que sejam reprimidas com impunidade revelações consideradas inconvenientes. Em episódio conhecido, em 1973, o governo teria patrocinado o uso de preços tabelados para o cômputo da inflação, algo reconhecido alguns anos depois pelo Banco Mundial e pelo próprio governo. No final dos anos 70, o governo andou expurgando índices no célebre episódio da inflação do chuchu. A argumentação fazia sentido, pois não parecia razoável manter o peso do chuchu no cálculo do índice inflacionário, pois o aumento expressivo do preço do chuchu certamente resultaria em contração da quantidade demandada. O problema era convencer a opinião pública, mesmo com a censura da mídia, de que não se tratava de mais uma mentira oficial destinada a reduzir a inflação com a adoção de métodos pouco convencionais.
Modernamente, a manipulação de preços tornou-se habitual em regimes populistas, entre os quais a Argentina talvez seja o exemplo mais notável. Lá, a indecente divergência entre a inflação oficial e diversos cômputos extraoficiais levou o FMI a censurar explicitamente o governo - aplicar-lhe cartão amarelo, na metáfora da senhora Lagarde, com ameaça de cartão vermelho, se não houver progresso em três meses. A "resposta argentina" foi "congelar" preços nos supermercados por 60 dias...
Avaliando as raízes do populismo no Brasil, há claro contraste entre as políticas econômicas do peronismo e do varguismo. E, no entanto, o governo atual, useiro e vezeiro na invocação de suas raízes varguistas, está de fato tomando o péssimo exemplo da Argentina como algo que merecesse ser copiado. Sob Vargas, houve pouco que se aproximasse da sistemática penalização dos interesses agrícolas que seria tradicional em governos peronistas e neoperonistas. No seu primeiro período de governo, o momento mais controvertido foi quando suspendeu o pagamento da dívida externa em 1937, atitude extrema que começou a ser revertida depois de um ano. Eleito presidente em 1950, deu espaço às trapalhadas de Ricardo Jafet e João Goulart, no Banco do Brasil e no Ministério do Trabalho, mas, ambíguo, não deixou de contemplar os círculos mais conservadores. No cerne, era um populista bastante prudente do ponto de vista econômico e financeiro.
É preciso aceitar que a febre não vai ser reduzida com a quebra do termômetro.
E por falar em assistencialismo... (corrigindo a ministra da area...)
Segundo leio na matéria abaixo transcrita:
"De acordo com a ministra, como o Bolsa Família atende um universo de 50 milhões de pessoas e conseguiu reduzir em 89% a extrema pobreza no País, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa é muito eficiente."
Não, não é, nem eficiente, nem conseguiu eliminar sequer 1% da pobreza, e isto por uma razão muito simples: o Bolsa Família não elimina a pobreza, ele apenas subsidia o consumo dos pobres. Ele seria eficiente se ele retirasse as pessoas da pobreza, o que ele não faz, nem parece pretender fazer. Ele apenas distribuiu alguns caraminguás, que permitem aos mais pobres (não todos, apenas os inscritos no programa) comprar bens alimentares e outros, é isto e apenas isto.
E porque ele não retira ninguém da pobreza e não é eficiente?
Preciso desenhar, ou vou ser compreendido apenas com este argumento? Se o Bolsa Família acabar, voluntariamente ou por alguma catástrofe orçamentária, as mesmas pessoas voltarão para a situação de pobreza anterior, e não terão "renda" para comprar alimentos ou outros coisas. Pior: elas não voltarão para a situação anterior, pois há muito deixaram de correr atrás do alimento como faziam antes, contentando-se a partir dele em retirar o dinheiro do caixa eletrônico e ir ao empório comprar seus bens de consumo.
Se supõe, pela lei universal da sobrevivência humana -- alguém me corrija se estou errado -- que essas mesmas pessoas pobres, antes que aparecesse o guia genial dos povos, o pai dos pobres como nunca antes aconteceu neste Brasil desde Cabral, se supõe que esses pobres não estavam sendo dizimados aos lotes por alguma epidemia de fome auto-induzida. Se supõe também, se os tivessem efetivamente o mesmo instinto de sobrevivência que pertence a todos os animais, primatas ou não, e parece que até a algumas plantas, que eles estavam, antes do BF, em uma luta diária em busca do alimento, na rocinha de subsistência do interior, na xepa da feira, ou até no roubo e na busca de alimentos rejeitados. O Bolsa Família veio tirá-los dessa linha de "desconforto", ou de "insegurança alimentar", como gostam de dizer os companheiros, e colocá-los no grupo dos assistidos, um verdadeiro exército de dependentes, de 50 milhões de pessoas, segundo a ministra que, aparentemente, já não seriam mais pobres.
Erro monumental! Eles continuam pobres, apenas que dispondo de um subsídio ao consumo. Acabado hipoteticamente o programa, eles voltam a ser pobres, talvez até numa situação mais precária, e mais "desconfortável", com sua rocinha de subsistência abandonada, sua busca quotidiana de alimentos trocada pela ida regular ao empório na compra do necessário, e talvez até mais indignados do que antes, pois que seguros de sua nova condição "cidadã", adquirida por eles (mas não exatamente para eles), esses pobres estruturais se sentiriam preteridos e injustiçados se lhes faltassem os caraminguás.
Onde está o governo injusto que pretende relançá-los à miséria? De onde, aliás, eles nunca tinham saído, apenas que ostentado o status de pobres assistidos.
Como ainda não nasceu o político -- de qualquer partido, de qualquer linha ideológica, de qualquer escola econômica -- que vai acabar com o Bolsa Família, podemos prenunciar brilhantes anos pela frente do "maior programa social do mundo", exibindo com orgulho essa marca que deveria ser, na verdade, um sinal de desgosto e de desgraça para o país.
Como também já era, ainda que com atenuantes, o Bolsa Escola. Seus criadores se orgulhavam pelo fato de poder retirar as crianças das ruas e do trabalho e mantê-las na escola, ainda que à custa da "cenoura" do Bolsa Escola, do contrário seus país não estaria ligando se elas largassem a escola ou eles mesmos as obrigariam ao trabalho na roça ou nos pequenos afazeres urbanos. As pessoas não se dão conta que isso é uma confissão de fracasso, uma incapacidade monumental de se ter uma situação normal, na qual os país trabalham e os filhos estudam. Não que eu tenha algo contra o trabalho infantil, muito pelo contrário. Acho que crianças, mesmo antes dos 14 anos, podem muito bem ajudar os pais, ou a si mesmas, fazendo atividades remuneradas ou produtivas. As proibições absolutas me parecem simplesmente idiotas, e não vou argumentar agora por que...
Estou apenas corrigindo a ministra, e dizendo que eles finamente conseguiram criar o maior programa assistencialista do mundo. Parabéns ministra, vocês estão eternizando a pobreza e a miséria.
Acho que era isso mesmo que vocês queriam, não era? Um imenso curral eleitoral sob pretexto de justiça social. Um terço, ou pelo menos um quarto, do país na assistência social. Não é uma maravilha? Quase estamos virando um país normal, sem pobreza...
Paulo Roberto de Almeida
Em 2013, Bolsa Família terá quase R$ 4 bilhões a mais que no ano passado
Ministra disse que montante do orçamento para o programa subiu para R$ 23,9 bi
Ele afirmou que, em 1979, foi trabalhar no grupo Pão de Açúcar, onde foi incumbido de montar o departamento econômico. "Certo dia, o Abílio Diniz me perguntou quanto seria preciso gastar para acabar com a miséria no Brasil", relatou. "Fiz os meus cálculos, e na época seria necessário algo entre 1% e 1,5% do PIB", relatou.
De acordo com a ministra, como o Bolsa Família atende um universo de 50 milhões de pessoas e conseguiu reduzir em 89% a extrema pobreza no País, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa é muito eficiente. "Estamos exportando essa tecnologia social para outros países, sem contrapartidas, como compra do nosso etanol", afirmou. "Não temos problemas de verbas contingenciadas. Ao contrário, o ministério da Fazenda nos deixa à disposição caso precisemos de recursos para atender essa prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff", afirmou, sorrindo para o secretário de Política Econômica, Márcio Holland.
Extrema pobreza. A ministra lembrou que ainda existem cerca de 700 mil famílias no Brasil que vivem em condições de extrema pobreza, ou seja, que registram uma renda per capita inferior a R$ 70,00 por mês. "Mas temos o objetivo de, até o final do mandato da presidenta Dilma Rousseff, que esses quase 2,5 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pelo programa Bolsa Família", disse Tereza Campello à Agência Estado.
De acordo com a ministra, há uma grande dificuldade de encontrar as famílias que vivem na condição de extrema pobreza. "Elas não estão no interior, mas sim nas grandes cidades, em pontos tão distantes que não conseguem ter acesso às informações relativas ao programa", destacou.
Segundo o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 22 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família viviam na situação de extrema pobreza. Esse número foi reduzido ao longo dos dois anos do governo Dilma e agora não há família vinculada ao programa que está nesta condição.
"Agora vamos buscar o fim desse problema. Se serão 700 mil, 650 mil ou 600 mil famílias somente o cadastro, o trabalho de campo vai mostrar isso", afirmou a ministra.
Veja também:
Bolsa Família é um programa barato, diz ministra do Desenvolvimento Social
Procuradoria e CGU definem fiscalização de contas de 6 municípios de SP
Bolsa Família é, de novo, foco de embate entre Dilma e Aécio
segunda-feira, 18 de março de 2013
Retratos do Brasil de hoje (infelizmente) - Percival Puggina
Dois exemplos da vida como ela é, em dois textos recentes do gaúcho Percival Puggina.
Paulo Roberto de Almeida
O SOCIAL E O SOCIETÁRIO NO PETISMO
Percival Puggina
Não sei se já contei isto. Acho que já contei, sim, mas conto de novo porque a situação perdura. Eu havia estacionado em um posto de gasolina e quando me dirigia para o inevitável cafezinho, um rapaz, maltrapilho e maltratado como diria o Chico, aproximou-se de mim, declarando-se com fome, e me pediu um cachorro-quente. A frase - "Estou com fome" - não admite qualquer contestação. "Claro que sim, vem comigo".
Suponhamos que eu parasse naquele posto diariamente e que, também diariamente, o rapaz estivesse ali, reiterando-me seu apelo. Ao cabo de um mês eu teria despendido uma boa quantia com ele sem elevá-lo um centímetro na escala social. Ao contrário, eu o teria degradado à condição de dependente. Agora, ampliemos a cena. No meu lugar, coloque o governo federal, substitua o rapaz com fome por 22 milhões de famílias e o lanche por uma ajuda de custo para completar, em cada núcleo familiar, por pessoa, uma receita mínima de R$ 70 (o governo chama isso de renda...).
O leitor pode estar pensando - "Será que o Percival Puggina prefere que as pessoas passem fome?". Não, claro que não. Eu não sou contra o Bolsa- Família. O Lula é que era contra o Bolsa-Escola, no tempo do FHC. Escrevo motivado pela recentíssima divulgação pela ONU dos novos Índices de Desenvolvimento Humano. Eles situam o Brasil na 85ª posição do ranking mundial, com uma visível estagnação nos últimos anos. Como é possível? Com 22 milhões de famílias recebendo do governo um complemento de "renda" mensal?
Pois essa é a consequência do problema que muitos, entre os quais eu mesmo, já cansaram de advertir. O Bolsa-Família é um programa necessário, sim. FHC, aliás, já o havia instituído com o nome de Bolsa-Escola, sob severas críticas de Lula e do PT. É um programa que cria dependência em proporções que tornam desnecessário prová-la. Mas, isoladamente, nada faz que se possa denominar promoção social ou desenvolvimento humano. Em nada contribui para que as famílias em situação de miséria disponham, um dia, das condições necessárias para cuidar bem de si mesmas. Esse "cuidar bem de si mesmos" é o que fazem as pessoas nos países situados no topo da tabela da ONU. Na maior parte desses casos, não é o Estado que cuida bem das pessoas, mas as pessoas que têm habilitações que lhes permitem uma renda suficiente para fazê-lo.
A pergunta que dirijo ao PT, ao seu parceiro PMDB, e aos demais membros dessa organização societária estabelecida no Brasil, é esta: - Quando é que vocês vão levar a sério o problema da Educação? Os indicadores sociais já mostram que estamos praticamente estagnados! Menos gente passa fome no Brasil e isso é muito bom. Mas cai nos ombros dos senhores, após uma década no poder, o peso dos anos perdidos e o desastre social que os números estão a apontar.
Reconheço que o PT descobriu o Brasil em 2003. Reconheço que, assim como Cabral cravou uma cruz nas areias de Porto Seguro, Lula plantou uma estrela vermelha nos jardins do Palácio da Alvorada. Reconheço, também, que o PT realizou isso após haver inventado a roda, a roldana, o avião e a suíte presidencial a bordo do avião. Mas o fato é que nos setores fundamentais do bem estar social - Educação, Saúde e Segurança as coisas vão de mal a pior. A síndrome da dependência em que se afundou parcela significativa da população brasileira tornou-se elemento fundamental da organização societária que (vou usar um neologismo que a esquerda adora) se empoderou no Brasil.
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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.
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AS INSTITUIÇÕES TITUBEIAM!
Percival Puggina
Foi assim. Saíramos para jantar, minha mulher e eu. Íamos, no carro dela, para um restaurante localizado em rua calma de Porto Alegre. Procurando onde estacionar, subimos a via até encontrar vaga. Dali, caminhamos no sentido inverso, rumo ao restaurante. Minha mulher seguia alguns passos adiante. Subitamente, um rapaz com o rosto semi-encoberto materializou-se ao meu lado. Surpreso com a aparição, esbocei um sorriso que pretendia significar - "Brincadeira sem graça, moço!". Creio que ele interpretou minha atitude como desrespeitosa e, por isso, retrucou ao meu sorriso com cara de poucos amigos. Cenho cerrado, baixou os olhos na direção da arma que apontava. Só nesse momento, acompanhando o olhar dele, vi a pistola e entendi o que estava acontecendo. Pediu-me a chave do carro, no que foi prontamente atendido, e a carteira, que acabei negociando pelo dinheiro que levava no bolso. Alguns metros adiante, um parceiro pedira para minha mulher que retornasse ao ponto onde eu estava sendo depenado. Em poucos segundos concretizou-se a operação.
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Muito já escrevi a respeito da ideologia que, escarrapachada nas fofas e seguras instâncias do Estado e do governo, dá causa à proliferação da criminalidade em nosso país. Tenho mostrado a tolerância das leis penais, clamado pela construção de mais e mais presídios, e reprovado as misericordiosas progressões de regime que desembocam num prematuro e fervilhante semiaberto. Tudo absolutamente em vão, claro. Emitia esses clamores motivado pelo relato de experiências alheias, muitas das quais bem mais aterrorizantes do que a minha. Aliás, a bem da verdade, o assalto que sofremos foi sem resistência nem insistência. Vapt-vupt. Eles queriam o carro e nós que sumissem dali tão depressa quanto possível. Com o ocorrido, entrei para as estatísticas. Tive meu choque de realidade. Sou recente vítima de uma ideologia que estimula a criminalidade, de uma legislação que protege o bandido e deixa a vítima ao desabrigo, e de uma política de direitos humanos "politicamente correta", perante a qual eu sou o malfeitor e o bandido é o justiceiro revolucionário. Aliás, essa é a tese do líder do PCC, o bandido Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, que se for objeto de dissertação em muitos cursos de Direito do país garante título de mestrado com louvor. Escrita com palavras santimoniosas, a mesma tese já inspirou pelo menos uma Campanha da Fraternidade.
Aqui no Rio Grande do Sul, durante o governo do petista Olívio Dutra, o Secretário de Justiça, desembargador aposentado João Paulo Bisol, diante de clamores sociais ante o vertiginoso crescimento da bandidagem, observou que também ele, secretário, se estivesse sem dinheiro, com filho doente precisando de remédios, não hesitaria em assaltar uma farmácia. Passaram-se mais de dez anos e até hoje só vi farmácias assaltadas pelo dinheiro do caixa. Nenhuma por comprimidos de antibiótico. Assim, passando a mão por cima, com plena vigência do desconcertante binômio "a polícia prende com razões para prender e a justiça solta com razões para soltar", tornamo-nos um país onde o crime é rentável, compensa e os bandidos passeiam em liberdade.
Horas após o fato descrito acima, relatei-o sucintamente no facebook. Em pouco tempo, mais de uma centena de mensagens se seguiram, descrevendo experiências semelhantes ou piores. Um bom número dessas vítimas, dispersas pelo Brasil, contavam terem sido assaltadas várias vezes (o recordista menciona 18 ocorrências). Pois bem, o silencioso ataque a um casal, a caminho do restaurante, numa rua tranquila de Porto Alegre, tem a ver com todos esses relatos e estes tem a ver com o surto de violência em Santa Catarina. Quando o Congresso decide fazer alguma coisa a esse respeito, como, por exemplo, retirando o direito a progressão de regime para quem comete crime hediondo, o STF declara a lei inconstitucional. Esgota-se a paciência dos brasileiros. Infames linchamentos, que vez por outra ocorrem em regiões diferentes do país, decorrem, em boa parte, da descrença social nas instituições do aparelho estatal voltadas para a proteção dos cidadãos. O crime, organizado ou desorganizado, declarou guerra à sociedade e é inequívoco: as instituições titubeiam!
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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia e Pombas e Gaviões.
Devagar com o andor (da perfuracao) que o pre-sal e' de barro...
Comecemos pelo fato de que se o barril do petróleo baixar para menos de 80 dólares, melhor esquecer as jazidas do pré-sal, que certamente custarão mais do que isso para sua comercialização.
O governo Lula cometeu um ato criminoso, ao mudar a legislação aplicável, criar mais uma estatal e despertar o furor rentista de políticos e governadores, criando essa confusão a que assistimos hoje.
Visto em perspectiva, se tratou da pior decisão, ever, de seu governo, pior que todas as outras c......s que ele cometeu, sobretudo na educação, na indústria, no assistencialismo barato e demagógico.
Vamos pagar um preço por essa maldição do petróleo que ele criou.
Paulo Roberto de Almeida
Notes From the Field: Managing Oil Wealth in Brazil
The interview below is with Pablo Fajnzylber, who recently became sector Manager for the Poverty Reduction and Economic Management (PREM) network in East Africa. The interview took place while Mr. Fajnzylber was Lead Economist and Sector Leader for PREM in Brazil. Prior to that, he worked at the Chief Economist’s Office for the Latin America and Caribbean region, the Finance and Private Sector Development Department for the same region and the Bank’s Development Economics Research Group. Mr. Fajnzylber has published extensively on a variety of development topics, including various books and articles in professional journals on issues related to growth, international trade, informality, crime, workers’ remittances, private sector development and climate change.
The Trade Post: What is your background?
Mr. Fajnzylber: I am an applied economist. I have done research on a variety of development topics including economic growth, the economic causes of violent crime, the links between trade openness and labor demand, micro-enterprise dynamics and the development impact of workers remittances.
The Trade Post: Please describe your current role in the World Bank (your overall responsibilities, in terms of countries and sectors).
Mr. Fajnzylber: I am currently the Lead Economist and Sector Leader for the Poverty Reduction and Economic Management (PREM) network in Brazil.
The Trade Post: Could you describe a trade project that you are working on that is exciting or that has had some interesting results?
Mr. Fajnzylber: I have just concluded a study, together with Daniel Lederman, in which we reviewed existing and new evidence on key challenges and opportunities brought about by Brazil’s discovery of significant “Pre-Salt” oil reserves off its coast. The study reviewed available evidence and long-term projections about the size of these oil reserves, as well as uncertainties related to these projections. It also assessed the potential macroeconomic policy and private-sector responses to the expected oil windfalls, including an analysis of potential Dutch Disease effects and distributive impacts associated with the likely appreciation of the equilibrium real exchange rate.
The Trade Post: What are some of the reforms that could come out of this project, and how would they help the countries where you work?
Mr. Fajnzylber: The study showed that it would be optimal for Brazil to save a significant share of the oil windfall, not only with the objective of reducing the volatility of the economy around oil-price fluctuations, but also to help ensure inter-generational equity, fund pro-diversification investments, help smooth the consumption of poor households during economic downturns, and prevent sudden exchange appreciations in the short run. The project also showed that the oil windfall creates an additional motivation for redoubling efforts to improve public investment management and ensuring that oil-financed social expenditures are as progressive as Brazil’s social programs. ::
The Trade Post: What kind of resistance are you getting to this type of reform, and how do you try to overcome it?
Mr. Fajnzylber: There is a natural tendency for Brazil to increase public and private consumption and indebtedness ahead of the expected rise in national wealth associated with the new oil discoveries. If, however, the newly generated wealth were to be smaller than anticipated, the country would have to go through a potentially painful adjustment in consumption. To minimize this risk, we recommend that policies be based on the most conservative projections for oil production growth. Similarly, if at least part of the windfall is to be used to finance public or private investments, there may be trade-offs between the quality of those investments and the speed at which they can be implemented. In other words, the project showed that it may be optimal for Brazil to pace the exploitation of the new oil reserves with a view to maximize their potential transformative impact.
The Trade Post: What are the challenges for the future in this arena, and how can the World Bank best respond?
Mr. Fajnzylber: Rapid growth in oil production and exports is likely to increase export concentration and macroeconomic volatility, as well as put pressure on other tradable industries. One of the main challenges in this area is to develop good practices for using natural resource windfalls to enhance the competitiveness of other sectors of the economy, including through more effective education and innovation policies that allow for accelerating knowledge and human capital accumulation beyond the oil and gas industries. The World Bank is well-placed to assist natural-resource-rich countries in addressing these challenges.
Petrossauro ganha site oficioso, para relatar o que nao querem que se saiba
APRESENTAÇÃO
Evil Empire and Rogue State: a tale of two misperceptions (Bush's USA vs Saddaam's Irak)
American politics
The Iraq war
Anniversary of a mass delusion
The danger is clear: using chemical, biological or, one day, nuclear weapons, obtained with the help of Iraq, the terrorists could fulfill their stated ambitions and kill thousands or hundreds of thousands of innocent people in our country, or any other.This, obviously, was all a fever dream. There were no biological or nuclear weapons; there may have been a few rusty chemical shells lying around, just as there had been for decades. Iraq was not an important sponsor of Islamicist terrorism. Islamicist terrorism was fueled not by fascist dictatorships such as Iraq, but by non-state actors in failed states such as Afghanistan and Somalia; and our invasion of Iraq promptly turned it into precisely the sort of failed-state sectarian war zone that does fuel terrorism. Thousands of American soldiers died in a war in Iraq that only exacerbated the danger of anti-American terrorism. Thousands of Iraqi soldiers died as well, and hundreds of thousands of Iraqi civilians died in the resulting civil war, most killed by the Iraqi militias who emerged in the power vacuum the US invasion created, but many killed by US armed forces themselves. In the name of pre-empting a non-existent threat, America killed tens of thousands of people and turned Iraq into a breeding ground for terrorism. And we spent a trillion dollars to do it.
...Terrorists and terror states do not reveal these threats with fair notice, in formal declarations—and responding to such enemies only after they have struck first is not self-defense, it is suicide. The security of the world requires disarming Saddam Hussein now.
How did America's policymaking community ever commit itself to such a catastrophic delusion? I don't truly understand it now, and I didn't understand it then. I found the developing consensus for an unprovoked attack on Iraq in late 2002 absurd. But I had an advantage: I wasn't living in America at the time. Viewed from the defamiliarising distance of West Africa, the American polity's effort to talk itself into invading a country that hadn't attacked it was baffling and disturbing. That reaction was widely shared in the country where I was living among locals and expats, Americans included.
Inside America, the atmosphere was entirely different, as I found after returning from Africa in early 2003. Large numbers of otherwise intelligent people had ended up supporting the war. Why? I think it had something to do with the iterative process of these sorts of discussions. You start out asking how to make sure Iraq doesn't have biological weapons, then you're asking how to respond to Iraq's refusal to comply with UN inspections, and before long through a series of individually rational steps you've arrived at a position that turns out to be a mistake. But the malign influence of intellectual conformity, the fear of being branded anti-patriotic or a foolish apologist for dictators, the nervous self-hatred of an intellectual class cowed into submission by an anti-intellectual president's popularity also all played a role. I remember spending a week in the offices of the New York Times's Outlook section in January; the anxiety to self-police against anything that could be perceived as liberal bias was palpable. Smart, serious people convinced themselves to accept the most spurious claims.
What I took away from it all was the depressing conviction that all of us, including those of us considered the most responsible, well-trained and serious, are entirely capable of talking ourselves into lurid fantasies; that the actions we believe constitute difficult but necessary choices may in fact be the gestures of sleepwalkers battling phantoms. This is a lesson we learn and forget over and over again. Two days after Mr Bush's warning speech, I headed off to a new foreign posting, and watched the tanks roll into Iraq on a TV in the passenger lounge of a South-East Asian airport; a few hours after that, I was arriving in Vietnam. So was the rest of America, but it didn't know it yet.
(Photo credit: AFP)