A indisfarcavel inclinacao fascista dos companheiros da novilingua

Novilíngua, ou newspeak, foi o termo cunhado por George Orwell (nome verdadeiro Eric Blair) em seu famoso romance 1984, para retratar a realidade da ditadura total do Big Brother, e que aparece como uma extensão da fábula Animal Farm (A Revolução dos Bichos, no Brasil).
Mesmo com a velha língua dos fascistas dos anos 1930, os companheiros são isso: inimigos da democracia e da liberdade, amantes da ditadura e da censura. Eles precisam do controle das comunicações, para poder implantar o monopólio do poder a que aspiram.
Serão derrotados, mas enganam muita gente...
Paulo Roberto de Almeida

A 'democratização' petista

05 de março de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O que significa, exatamente, "democratização" dos meios de comunicação, que o Partido dos Trabalhadores (PT) tão insistentemente reclama? O Brasil é um país livre e democrático, principalmente quando comparado a regimes totalitários como os de Cuba e do Irã, que o PT apoia mundo afora e onde não existe liberdade de imprensa e de expressão. A presidente Dilma Rousseff já cansou de repetir que restrições à liberdade de imprensa estão fora de cogitação em seu governo. Mas o PT insiste, como fez mais uma vez na última sexta-feira, por meio de resolução aprovada por seu Diretório Nacional reunido em Fortaleza, sob o título "Democratização da mídia é urgente e inadiável". Com base nessa resolução o PT vai aderir a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para a apresentação de projeto popular que defina um novo marco regulatório das comunicações.
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final do governo Lula, foi uma das mais audaciosas tentativas dos radicais petistas de impor a mordaça aos veículos de comunicação que não se alinham ao lulopetismo. Planejada pelo ex-ministro Franklin Martins com a indispensável aprovação de Lula, a Confecom foi realizada com a participação de pessoas e entidades escolhidas a dedo para elaborar o projeto de um novo marco regulatório das comunicações à moda da esquerda petista - da qual o ex-ministro é um dos luminares, ao lado de José Dirceu e de Rui Falcão. Pouco tempo depois, já na Presidência, Dilma Rousseff engavetou o tal projeto, declarando que preferia "o barulho da democracia ao silêncio das ditaduras".
Mas o PT não toma jeito e continua insistindo, contra a opinião também de seu maior aliado no governo, o PMDB. Na convenção nacional realizada no último fim de semana, o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, aprovou, em resposta ao documento petista divulgado horas antes, uma moção de "defesa intransigente da liberdade de imprensa". Numa demonstração clara de que não são apenas as "elites" ou a "mídia oligopolizada e conservadora" que enxergam a intenção petista de censurar a imprensa, declarou o deputado federal Lúcio Vieira Lima, responsável pelo anúncio da moção: "Não podemos permitir que uma agremiação defenda o cerceamento da liberdade de imprensa. (...) Essa moção é em defesa do Brasil".
Mais uma vez, deliberada e maliciosamente o PT embaralha a questão do marco regulatório das comunicações com o controle da mídia, ou seja, a censura. Um novo marco regulatório das comunicações é necessário e urgente, principalmente porque o marco em vigor, anterior ao advento da internet, está há muito tempo defasado. E há questões que precisam ser regulamentadas, especialmente no campo das telecomunicações. Mas a ambição do PT de fazer aprovar o controle da mídia, embutido no novo marco regulatório das comunicações, já se transformou em obstáculo às intenções do Palácio do Planalto de promover a necessária atualização do estatuto em vigor.
No documento divulgado por seu Diretório Nacional, o PT afirma que o "oligopólio" que controla a mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país". Na verdade, o grande obstáculo à transformação da realidade, principalmente a das questões fundamentais da política, tem sido o PT. Em matéria de organização política, há 10 anos no governo o PT faz questão de deixar tudo exatamente como está, pois é o que interessa a seu plano de perpetuação no poder.
Quem escamoteia os fatos e só divulga o que é de seu interesse é o próprio PT, que deu uma demonstração patética disso ao montar um grande painel fotográfico no Congresso Nacional. As fotos que ilustram a trajetória do partido ao longo de 30 anos pulam 2005, o ano do mensalão. Mas os criminosos condenados José Dirceu e José Genoino aparecem com destaque em fotos relativas, respectivamente, aos anos de 1992 e 2000. É um exemplo daquilo que os petistas entendem por "democratização" da informação.

Programa de (Des)Aceleracao do (Nao)Crescimento? Parece...

Incrível a capacidade de certos governos de atrasar obras que pareciam planejadas para começar e acabar, já que o projeto básico estava pronto e o traçado feito, ou seja, bastaria um pouco, só um pouquinho, de capacidade gerencial.
Mas essa é uma mercadoria rara em certos quarteis...
Paulo Roberto de Almeida

Atraso na Transnordestina

04 de março de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

 

A conclusão de um dos grandes empreendimentos lançados pelos governos petistas, em seus dez anos no poder, vai ser adiada, como tem acontecido rotineiramente com muitos dos projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Ferrovia Transnordestina, numa extensão de 1.728 km, só deve ficar pronta, se tudo correr bem, em 2015 (ligação com o Porto de Suape, em Pernambuco) e 2016 (ligação ao Porto de Pecém, no Ceará). Quando começaram com estardalhaço, em 2006, a previsão era de que as obras dessa ferrovia seriam concluídas no fim do governo Lula.
O prazo teve de ser prorrogado para 2014. Dada a impossibilidade de que isso venha a ocorrer, o governo acabou tendo de aceitar uma nova dilatação do prazo. E, lógico, o custo também aumentará: o valor orçado de R$ 5,4 bilhões, já revisto para R$ 6,72 bilhões, subirá para R$ 7,5 bilhões só para a construção. Preveem-se gastos adicionais de R$ 1,5 bilhão para aquisição de material rodante (vagões e locomotivas), sem contar investimentos em oficinas e nos portos. O projeto tem sido financiado, em boa parte, pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Banco do Nordeste e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No ano passado, quando esteve em Pernambuco, onde percorreu canteiros de obras, a presidente Dilma Rousseff cobrou um andamento mais rápido do projeto, tendo recebido a promessa da Transnordestina Logística (TLSA) de que a ferrovia seria concluída ainda em seu mandato. Não adiantou.
Alegando a necessidade de mais recursos e a demora dos Estados de Pernambuco e do Ceará em fazer as desapropriações pelas quais ficaram responsáveis, a TLSA pediu e conseguiu mais uma prorrogação. Segundo o jornal Valor (22/2), o governo cogitou de fazer nova licitação, inserindo a Transnordestina no bloco das ferrovias que serão privatizadas. Essa hipótese foi descartada por ter o Planalto avaliado que isso poderia desgastar a imagem do governo.
O fato vem comprovar, ainda uma vez, as deficiências de planejamento e gestão de projetos pelo governo, mesmo aqueles, como a Transnordestina, que têm merecido destaque na retórica oficial. A ferrovia, que atravessa sete Estados, deveria contribuir para melhorar a situação de pobreza crônica e subdesenvolvimento no interior do Nordeste, ligando-o a portos modernos como Suape e Pecém. Assim, poderia ser escoada a produção de novas fronteiras agrícolas do Piauí e do Maranhão e haveria condições econômicas para novos investimentos no semiárido, inclusive para exploração das riquezas minerais da região, como ferro e gesso.
Para alcançar esses objetivos, seria indispensável definir prazos para a construção da linha e liberar recursos com base numa análise realista dos custos. Como tem ocorrido com outros projetos - não há melhor exemplo disso do que o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco -, a construção da Transnordestina ficou praticamente sujeita ao acaso, sendo conduzida de acordo com o ritmo irregular da liberação de verbas.
No pico das obras, em 2011, o trecho entre Eliseu Martins, no Piauí, e o Porto de Suape, numa extensão de 1.200 km, tinha 9.600 homens trabalhando, número que caiu hoje para 3.754. O único trecho efetivamente construído tem 262 km de extensão e seus trilhos não levam a lugar nenhum. Os trabalhos prosseguem em lentidão exasperante, no dizer de um técnico, e há quem considere que a conclusão das obras dez anos depois de iniciadas é uma previsão até otimista.
Em face desse quadro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promete fazer alterações no contrato com a TLSA, adequando os prazos e prevendo penalidades no caso de seu não cumprimento. Se a concessionária voltar a apresentar repetidas falhas no cronograma, como tem ocorrido, o contrato será simplesmente cancelado. Isso presume, naturalmente, que as dotações serão liberadas também tempestivamente, o que não se ajusta aos padrões que a administração federal vem adotando.

Ciencia para tras? O CsF vai atrasar ainda mais o Brasil?

Perguntas pertinentes: se os estudantes saem do Brasil para universidades piores do que aqueles nas quais poderiam estudar no Brasil, então se trata apenas de turismo remunerado, e férias pouco acadêmicas. Ou seja, o Brasil vai gastar dinheiro para alunos que vão voltar pior do que estariam se permanecessem no Brasil.
Faz sentido?
Pouca coisa faz sentido em certas políticas do governo.
Se é para dar férias pouco estudiosas aos nossos estudantes, não seria melhor mandá-los para as praias do Nordeste?
Paulo Roberto de Almeida 

Bolsistas fazem curso pior em Portugal
Davi Lira
O Estado de São Paulo, 5/03/2013

Entre estudantes do Ciência sem Fronteiras, quase 70% estão em universidades mais fracas
Dos 2.587 bolsistas do Ciência Sem Fronteiras (CsF) em Portugal - o país é o segundo principal destino do programa -, quase 70% foram para universidades consideradas mais fracas que as principais instituições brasileiras ranqueadas pelo SCImago, reconhecido grupo de pesquisa internacional que classifica os melhores locais para se estudar na América Latina, Portugal e Espanha.

A situação - que preocupa os gestores do programa e custa aos cofres públicos R$ 48 milhões por ano - fez com que o governo federal agisse. Na sexta-feira, cerca de 9,7 mil candidatos ao intercâmbio em Portugal foram notificados pelo CsF sobre a possibilidade de trocar de país (mais informações nesta página).

Para chegar aos números, o Estado cruzou as informações sobre a quantidade de bolsas implementadas até janeiro de 2013 com o atual ranking ibero-americano da SCImago. Foram considerados índices de qualidade da produção científica e internacionalização dos pesquisadores.

No cruzamento, observou-se que, das bolsas implementadas nas cerca de 50 instituições portuguesas, apenas 818 universitários e pesquisadores brasileiros foram para instituições lusas como a Universidade do Porto e a Técnica de Lisboa. Elas são consideradas tão boas quantos as sete melhores universidades públicas do Brasil - USP, Unicamp, Unesp e as federais de São Paulo (Unifesp), Rio de Janeiro (UFRJ), Rio Grande do Sul (UFRGS) e Minas Gerais (UFMG) -, todas ranqueadas no top 20 da SCImago. Na lista das 250 melhores, o Brasil ocupa 82 postos e Portugal, 21.

Uma das principais plataformas políticas do governo, o CsF atingiu desde 2011 apenas 22% da meta de enviar 101 mil bolsistas "às melhores universidades do mundo" até 2015.

"O programa está mais preocupado em mostrar números. As universidades de Portugal não estão à altura das nossas, a não ser em algumas especialidades", afirma o economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação.

Cursos piores. Com base no prestigioso ranking QS World University, quando se compara o curso de Engenharia Civil da UFRJ com o da Universidade de Coimbra - que recebe a maior quantidade de brasileiros -, a instituição do Brasil se sai melhor.

No próprio site da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), umas das administradoras do programa, nenhuma universidade portuguesa é sequer listada como referência na seleção de melhores instituições europeias, muito menos na relação das mais destacadas em Engenharia e Tecnologia, áreas consideradas prioritárias para o programa.

Um dos motivos da grande quantidade de universidades portuguesas disponíveis é a facilidade na assinatura dos convênios com o programa, afirma Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-embaixador em Portugal.

"Não significa que elas não tenham critério nem parâmetros de aceitação de alunos. Mas a demanda por uma universidade de ponta americana, como Stanford e Harvard, é certamente maior", diz Lampreia.

Além de não estarem sendo enviados para instituições de excelência internacional, os bolsistas em Portugal ainda deixam de aprender a segunda língua - outra missão central do CsF.

"Independentemente da instituição em que vai estudar, o aluno retornará ao País com um importante ganho cultural e acadêmico", pondera Erasto Fortes, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), também gestor do programa, diz que busca parcerias com as melhores universidades "disponíveis".

O CNPq informa ainda que o Ministério da Educação está desenvolvendo o programa Inglês sem Fronteiras para aumentar o número de bolsistas enviados para Estados Unidos, Canadá, Austrália e Grã-Bretanha.

'O IMPORTANTE É O CONTATO COM A CULTURA EUROPEIA'

As justificativas que levaram o estudante de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rafael Girardi, de 21 anos, a tentar uma bolsa em Portugal pelo Ciência sem Fronteiras são quase as respostas-padrão dos demais candidatos que acabam optando pelo mesmo país.

"Eu queria ter uma experiência lá fora, muitos amigos e até minha namorada escolheram Portugal. Além disso, não tive tempo de fazer o exame de proficiência em outra língua para tentar outro país", conta Girardi, que havia concluído o 5.º período no Brasil antes de partir para o país luso no segundo semestre de 2012.

A intenção de estudar em Portugal veio antes da decisão de optar pela universidade de destino. "Escolhi a Universidade de Coimbra, mas não conhecia muito sobre ela. O que sabia mesmo é que ela era famosa em Direito."

Depois de quase um semestre de aulas, foi possível conhecer um pouco mais sobre o curso. "É difícil avaliá-lo. As realidades brasileira e portuguesa são diferentes. A Federal do Rio é boa, mas o sistema público do Brasil têm suas deficiências", fala.

No entanto, mesmo reconhecendo que os professores de Coimbra são mais "focados" e praticamente nunca faltaram às aulas, existem outros quesitos em que a UFRJ é melhor, afirma o jovem.

Segundo ele, na UFRJ o estudante tem mais possibilidade de trabalhar com pesquisa, há mais laboratórios, é possível conciliar os estudos com estágio e, no Rio, as atividades extracurriculares eram realizadas de forma mais intensa. "Em Coimbra, não achei esses pontos muito positivos não", fala Girardi.

Mas, segundo ele, o princípio do intercâmbio tem mais relação com outras questões. "Em termos de currículo não muda muito. Acho que o mais importante é o contato com a cultura europeia", diz.

Ele fica em Coimbra até o final de junho de 2013. "Até lá, estou tentando conversar com professores, para participar de projetos envolvendo a área de urbanismo."
 
Capes oferece a alunos transferência de país
Preocupada com o número excessivo de universitários interessados numa bolsa do Ciência Sem Fronteiras (CsF) para estudar em uma das 50 instituições disponíveis em Portugal - onde há menos universidades de excelência internacional -, a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou uma notificação para os futuros bolsistas desse país.

Conforme revelado pelo Estado no dia 2, foram encaminhados e-mails para 9,7 mil estudantes das áreas prioritárias, a maioria alunos de cursos de exatas. Todos eles queriam estudar em Portugal, mas agora podem transferir sua candidatura para Estados Unidos, Grã-Bretanha, Austrália, Canadá, Irlanda, Itália, França ou Alemanha.

Para esses estudantes, no entanto, não foi exigido nenhum conhecimento do idioma estrangeiro do país de destino. Seriam concedidos a eles cursos imersivos de seis meses de duração para a melhoria da proficiência.

A maneira como foi conduzido o episódio ainda está gerando uma série de dúvidas nos alunos que tiveram de optar até ontem pela transferência. O e-mail foi encaminhado na madrugada da última sexta-feira, segundo relatos de estudantes.

Mesmo já tendo optado pela Itália, Sergio Machado, de 23 anos, aluno do curso Engenharia Biomédica da Universidade Federal do ABC, ainda possui uma série de perguntas sem respostas. "Não sei bem qual será a nova data de viagem, nem se terei direito assegurado ao curso de italiano e se a minha vaga na Itália será de fato garantida", diz.

De acordo com a Capes, a distribuição desses candidatos para outros destinos visa alcançar "maior equilíbrio na formação dos estudantes de acordo com os objetivos estratégicos do CsF".

Venezuela: la se foi o comandante...

Muitas lágrimas, enxurradas delas, provavelmente mais sinceras do que as derramadas quando da morte de Stalin, ou de Mao Tsé-tung, dois tiranos que mataram muitos, milhões, de seus compatriotas.
Chávez nunca chegou a tanto, inclusive porque as condições eram bem diversas; foi apenas um autoritário caricato, quase de opereta, ou talvez totalmente de opereta.
Deixa a economia do país em frangalhos, e muito mais dependente do petróleo do que quando entrou, e justamente havia prometido fazer o contrário. Seria apenas a conhecida maldição do petróleo? Provavelmente não. Como Lênin, era um gênio político, mas um total incompetente econômico: o líder bolchevique também destruiu a economia russa, e Stalin passou a construir a economia soviética com basea no mais completo escravismo conhecido na era moderna. Mao foi muito pior, mas não inovou quase nada em relação a Stalin, apenas matou mais gente, mais por incompetência do que pod desejo de matar. Chávez não chegou a tanto, mas seria interessante saber quantos milhares de venezuelanos fugiram do seu socialismo do século 19, ou 18, sim, porque do século 21 não tinha absolutamente nada, só o calendário errado, torto, completamente deformado.
Herança pesada que deixa para os sucessores, de qualquer tendência e inclinação política e econômica. Herança muito pesada. Pobre Venezuela.
Ah, sim, vamos ter luto de três dias, querem apostar?
Não tenho nenhum sentimento adverso em relação à pessoa de Chávez, inclusive porque teria de ter também contra outros líderes populistas incompetentes da nossa região, o que não é o caso. Apenas tento compreender as circunstâncias pelas quais foi possível chegar a tamanha decadência política (mas que não é inédita na história da Venezuela; basta ver um perfeito antecessor de Chávez, cem anos atrás, na pessoa do coronel Cipriano Castro; depois houve outros ditadores). Muito pode ser atribuído a elites corruptas, certamente, mas tam∫ém se deve à falta de educação política, ou de educação simplesmente, da maior parte da população. Conhecemos isso, também, pois temos o mesmo fenômeno, apenas com menos desastres. O que faço, geralmente, é apenas analisar, e criticar, políticas públicas, meu terreno preferencial de debate intelectual. Registro que as da Venezuela, e da Argentina, foram muito mais incompetentes, dezenas de vezes mais do que as do nosso vidente.
Transcrevo abaixo pequena alegoria que fiz no começo deste ano, quando já era evidente que os dias do candidato a ditador estavam contados. Prolongaram seu sofrimento durante muito tempo, como aliás ocorre com os verdadeiros ditadores: Stalin, Mao, Tito, Franco, Salazar e outras figuras caricatas da América Latina. El colonel ya no tiene quien le escriba, mas muitos vão chorar nos próximos dias.
Paulo Roberto de Almeida

Uma lágrima para Chávez; nenhuma para o socialismo do século 21

Paulo Roberto de Almeida

Alegoria política estilo século 20

Juca Chávez se foi. Uma pena. Era um bom cantor e compositor. Encantava o público, que podia passar horas escutando-o deblaterar contra os poderosos, os políticos tradicionais, os mercados, o capitalismo, a ganancia, a cupidez dos homens, enquanto versejava sobre um futuro melhor, feito de abundância, de solidariedade, de muito amor e compreensão. Embaladas nos acordes de um velho violão, as canções soavam simpáticas, sempre prometendo justiça e bem-estar para todos, mesmo sem esclarecer como tudo isso seria alcançado, já que trovas políticas precisam ter recados curtos para serem eficazes. Ele chamava tudo isso de “socialismo do século 21”, um título curioso, pois suas ideias recendiam mais ao século 19. Enfim, a vida é feita de contradições.

Era um mestre das palavras e das rimas. Sabia tocar os corações e mentes das pessoas, sobretudo os mais humildes, aqueles afastados dos círculos de poder, que só têm uma vaga ideia sobre como são complexos os mecanismos da dominação política e ainda mais as engrenagens dos circuitos produtivos. Chávez era um carismático, com sua retórica poderosa, certamente convencido de seu próprio poder sobre as pessoas. Mas ele não descuidava de fazer sua autopromoção, ressaltando suas qualidades e escondendo habilmente seus defeitos. Acompanhado de seu violão, era capaz de reter as pessoas durante horas, frente às telas da televisão, ou ao som do rádio.

A isso chamamos liderança natural: Juca Chávez a tinha de sobra. Pena que usou muito mal de todas as suas habilidades, prometendo muito e, afinal, entregando muito pouco. Suas ideias econômicas eram bizarras, feitas de uma mistura de estatismo e socialismo rústico: acabou desmantelando as bases da economia de mercado, e deixando o país pior do que se encontrava quando assumiu sua posição de líder, o que lhe converteu numa espécie de caudilho da música popular. Primeiro, passou a achar que só as suas músicas eram as boas: daí praticamente monopolizou as rádios e TVs para seu estilo de música, banindo todos os demais. Depois decretou que todos (ou quase todos) passariam a usar a mesma cor de camisa, que ele dizia ser a cor do amor. Tanto carinho e dedicação a suas causas nobres encantavam os já conquistados ao seu charme e pregações, mas deixavam poucas opções de escolha aos demais, aqueles que simplesmente gostariam de usufruir de suas boas promessas, sem necessariamente ter de aderir a todas as suas maneiras e trejeitos.

Juca Chávez, como trovador, era mesmo contraditório: queria fazer o bem, mas achava que todos deviam concordar com a sua maneira especial de fazer o bem. Na verdade, ele não estimulava a criatividade nas ou das pessoas; pretendia simplesmente à agregação de todos e cada à sua visão peculiar do que fosse o bem, ao seu projeto pessoal de engenharia social. E a sua engenharia padecia de sérios erros estruturais.

Juca Chávez se foi. O mundo da canção latino-americana já não será mais o mesmo, pois Chávez o transformou irremediavelmente. Deixou seguidores, mas nenhum à sua altura, ou dispondo de seus recursos pessoais e materiais. Vai fazer falta para muitos, sobretudo porque era generoso com os humildes, embora impiedoso com quem não partilhava de seu “socialismo do século 21”. Este nunca chegou a ser formulado explicitamente e, de fato, era muito confuso para funcionar de verdade. Imagina-se que nunca funcionaria na prática, já que poetas e trovadores jamais conseguem articular soluções a problemas concretos: ele só alimentam sonhos.

Uma lágrima para Juca Chávez; nenhuma para o seu socialismo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 2 de Janeiro de 2013.

ENEM: tropecando na redacao (e no MECssauro)...

Esse triste resultado é obviamente a consequência da má educação que os alunos recebem, por um lado, mesmo nas escolas privadas, e, por outro lado, da incompetência do MEC, que não consegue reunir gente habilitada para fazer exames sensatos. Os companheiros sempre têm uma proposta gramsciana para fazer.
Destaco apenas duas passagens que evidenciam meu argumento:
1) O estudante paulista André Luis dos Santos Valente, de 17 anos, fez o último Enem. Só não tirou nota 1.000 por causa da avaliação dessa exigência. "Em todas as competências tive 100% de aproveitamento, mas na última, fiquei com 80%", diz ele, que critica o modelo. "Não sei bem como eles avaliam, mas é difícil exigir que nós estudantes tenhamos uma intervenção que nem os governos conseguiram."
2)  Para a consultora em educação Ilona Becskeházy, a diferença entre as médias de cada competência é sinal de que há problemas no modelo. "Os critérios são subjetivos o suficiente para confundir tanto quem faz a prova como quem corrige", diz ela. "Como mensurar a qualidade de uma proposta de intervenção?
Pois é, juntou a ruindade, em geral, do ensino no Brasil, sobretudo o domínio da norma culta da língua -- já que o MEC ensina que "nós pega o peixe" é aceitável -- com a ruindade intrínseca das saúvas freireanas, que acham que conscientizar o cidadão no besteirol gramsciano é melhor do que simplesmente ensinar as três matérias fundamentais de modo correto e intensivo.
Paulo Roberto de Almeida

Exigência em redação do Enem derruba nota
Paulo Saldaña
O Estado de São Paulo, 4/03/2013

Na prova de 2011, 37,4% conseguiram elaborar de forma precária proposta de intervenção ao tema, uma das competências avaliadas
Dados do Enem de 2011 mostram que 37,4% dos candidatos conseguiram elaborar "apenas de forma precária" uma proposta de intervenção ao tema da redação. Além de demonstrar domínio da norma padrão da língua, entender a proposta e argumentar, o candidato precisa apresentar uma proposta de resolução ou conscientização do problema - que ainda respeite os direitos humanos.

Essa competência, que vale um quinto da nota da redação, tem jogado para baixo a média geral dos alunos.

As redações do Enem têm cinco competências avaliadas. Cada uma vale 200 pontos e a nota final vem da soma dessas cinco avaliações (mais informações nesta página). Na média do País, a competência que avalia a proposta de intervenção é de 82,30 pontos. O número é no mínimo 25% mais baixo do que a média de qualquer competência. A diferença pode chegar a 35%.

"É possível ver que as notas baixas nessa competência correspondem a redações nas quais os alunos elaboram respostas com intervenções precárias ou tangenciais ao tema, ou até redações nas quais os alunos não elaboram intervenção alguma", explica o economista Felipe Cocco, do portal dadosdoenem.org, responsável pelo levantamento. Cocco utilizou os microdados do exame de 2011, quando o tema da redação foi "Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado".

A pontuação que o candidato consegue em cada competência avaliada representa sua capacidade em atender aos critérios que o exercício pede. Assim, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estipula uma escala de faixas de pontuação para cada quesito.

Diferença. Nessa divisão, é possível perceber que 35% dos participantes até conseguem elaborar a proposta, "mas pouco articulada à discussão desenvolvida no texto". Apenas 5,5% conseguiram elaborar uma ideia "clara e inovadora", tirando nota máxima nessa parte. Como comparação, na competência 3, que tem a segunda menor média, mais de 11% conseguiram nota máxima.  

O estudante paulista André Luis dos Santos Valente, de 17 anos, fez o último Enem. Só não tirou nota 1.000 por causa da avaliação dessa exigência.
"Em todas as competências tive 100% de aproveitamento, mas na última, fiquei com 80%", diz ele, que critica o modelo. "Não sei bem como eles avaliam, mas é difícil exigir que nós estudantes tenhamos uma intervenção que nem os governos conseguiram." No Enem 2012, a proposta foi "O movimento imigratório para o Brasil no século XXI" - considerado difícil e complexo. Os dados do último exame ainda não estão disponíveis.

A diferença em cada parte da correção do texto foi ainda maior na prova de José Albérico da Silva Dantas Filho, de 18 anos, de Maceió. Nas outras quatro competências a nota variou entre 100 e 160. Mas na avaliação da proposta, ficou com 20. "Perdi qualquer chance de concorrer a uma vaga", diz.

O Enem é o único vestibular do País a exigir que o candidato faça uma proposta de intervenção à problemática do tema. Nas últimas edições do exame, a redação centralizou as reclamações de alunos, que se queixavam das correções.

Na opinião da professora de redação Angela Maria de Souza, do colégio Albert Sabin, de São Paulo, os professores ainda não estão acostumados a trabalhar com os alunos essa habilidade. "Não é fácil para o aluno. Se ele não treinar exaustivamente, não consegue ir bem", diz. Pela dificuldade, Angela conta que trabalha a competência desde o primeiro dia de aula. "Acho que é a parte mais importante, que diferencia um dos outros."

Para a consultora em educação Ilona Becskeházy, a diferença entre as médias de cada competência é sinal de que há problemas no modelo. "Os critérios são subjetivos o suficiente para confundir tanto quem faz a prova como quem corrige", diz ela. "Como mensurar a qualidade de uma proposta de intervenção?

Uma modesta homenagem ao guia genial dos povos - Guilherme Fiuza

Ele merece: nunca umzinho só, tão somente sua pessoinha pessoal, se ouso dizer, foi capaz de, continuamente, enganar a tantos (praticamente todos, com dois ou três de fora, como eu e esse jornalista), durante tanto tempo, sem que alguns o denunciassem como o maior fraudador de todos os tempos, para trás, mas também atualmente e para a frente, que nunca é demais...
Ele merece: desmentiu a frase do Lincoln, com quem aliás ele se comparou. Modesto elle.
Como demonstra este jornalista, ele é muito melhor do que o Lincoln: engana a todos, durante todo o tempo em todos os lugares, por todos os meios ao seu alcance, o que lhe é provisto por alguns bajuladores oficiais, trabalhando em tempo integral e o tempo todo... (vale a redundância com o personagem)
Paulo Roberto de Almeida

E o Oscar de efeitos especiais vai para.... O PT 

GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA, 2/03/2013

Abraham Lincoln e Luiz Inácio da Silva não são a mesma pessoa, mas quase. Na festa de 30 anos da CUT, o filho do Brasil e pai da maior máquina de perpetuação no poder já vista neste país voltou a se queixar em grande estilo, como é próprio das vítimas profissionais. Declarou que ele e o companheiro Lincoln são uns injustiçados: “Fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860. Igualzinho bate em mim”.

As semelhanças não param por aí: Lincoln não ganhou o Oscar, Lula também não. Mais uma armadilha do sistema capitalista contra os heróis do povo. Como um sujeito que sai limpinho do mensalão, convencendo mais de 100 milhões de pessoas de que não sabia de nada, pode não ser premiado com o Oscar? É muita injustiça social mesmo. Só pode ser preconceito das elites contra o ex-operário.

Lincoln e Lula, os irmãos siameses da resistência contra a imprensa burguesa, passarão juntos à história da CUT apesar do boicote de Hollywood. Mas que os americanos não se animem muito com essa dobradinha.

Mesmo com as incríveis semelhanças entre os dois estadistas, Lula é melhor.

Lincoln jamais seria capaz de eleger uma Dilma e, depois de um governo inoperante, preguiçoso, fisiológico, perdulário, destruidor das instituições com tarifas mentirosas e contabilidade idem, se encaminhasse para reelegê-la. Com todo o respeito à mitologia ianque e ao talento de Steven Spielberg, uma façanha dessas não cabe na biografia de Lincoln. Como transformar uma militante inexpressiva em símbolo feminino nacional, sem que ela manifeste um único pensamento original em anos de vida pública? Lincoln teria de nascer de novo duas vezes para aprender essa com Lula.

Enquanto o líder máximo de todos os tempos das Américas demonizava a imprensa, ensinando a classe operária a suspeitar da informação livre, odiar o contraditório e só confiar no que seu guru diz, notava-se ao lado os sorrisos divertidos de Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete vitalício do Brasil. Carvalho é uma espécie de entroncamento entre Lula e Dilma, um avalista da continuação do final feliz petista no berço esplêndido do Estado brasileiro. Como se sabe, para que esse final feliz dure bastante, é necessário que o conto de fadas do oprimido prevaleça sobre a vida real - daí a implicância sistemática com a imprensa.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho está sempre nos fóruns partidários prometendo à militância que o governo criará uma imprensa nova, confiável. Parece piada chavista, mas é verdade. Por acaso, foi um subalterno de Carvalho que voltou de Cuba com um dossiê contra a blogueira Yoani Sánchez, caprichosamente gravado num CD. É o velho estilo petista de conspirar com o rabo de fora.

Na chegada da blogueira cubana ao Brasil, surgiram subitamente patrulhas organizadas de apoio ao regime de Fidel Castro, um movimento que ninguém imaginava que existia, que nunca mostrara sua cara em lugar nenhum. De repente, num Brasil supostamente democrático e tolerante às diferenças ideológicas, esses grupos surgidos do nada simplesmente impediram os debates públicos com Yoani - no grito, na marra. Quem será que instrumentalizou essa turminha braba?

A inacreditável operação abafa contra uma blogueira, nesse espetáculo deprimente de censura que o Brasil engoliu, veio mostrar que o chavismo só não prosperou no Brasil porque o oxigênio da liberdade por aqui ainda é maior do que na Venezuela. Mas o estado-maior petista não desistiu de sua doutrina da democracia dirigida e baba de inveja dos índices fabricados pela companheira Cristina Kirchner, em sua cruzada bolivariana pela informação de laboratório. Assim como Lincoln e Lula, Cristina também é uma vítima da imprensa reacionária, que tem essa mania mórbida de querer divulgar indicadores públicos verdadeiros.

O lucro do BNDES acaba de ser maquiado, graças a mais uma manobra genial dos companheiros que produzem superavit de proveta e passam blush na inflação. Quando se trata de picaretagem para se agarrar ao poder, é impressionante como a mediocridade do governo popular se transmuta em brilhantismo. Como disse Lula na CUT: “Nós sabemos o time que temos”.

É mesmo um timaço. Merece no mínimo o Oscar de efeitos especiais.

Os equivocos da politica economia brasileira - Claudio Adilson Goncalez

Os equívocos da política econômica

Claudio Adilson Goncalez
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013

Em meu último artigo neste espaço, procurei mostrar que há uma restrição estrutural à expansão da oferta de bens e serviços na economia brasileira, dada pela escassez de mão de obra. A ideia de que a situação apertada do mercado de trabalho é um obstáculo ao crescimento - pelo menos no curto e no médio prazos-é compartilhada por boa parte dos analistas, embora não seja consensual. No entanto, há menos concordância no que se refere à taxa de utilização do Estoque de Capital Fixo (ECF), ou seja,das máquinas, equipamentos e construções - nestas incluídos não só os imóveis residenciais, comerciais e industriais, como também toda a infraestrutura produtiva (transporte, comunicações, energia, etc.)

Aceitar que a taxa de utilização do ECF também está elevada, ao mesmo tempo que a produtividade total dos fatores de produção (PTF) está praticamente estagnada, leva necessariamente à conclusão de que o atual nível do PIB está acima do potencial. Tal constatação é contra intuitiva, dadas as pífias taxas de crescimento observadas nos últimos dois anos e as perspectivas não muito animadoras para 2013.

Os economistas Regis Bonelli e Edmar Bacha publicaram recentemente o excelente artigo Crescimento Brasileiro Revisitado (capítulo 8 do livro Crescimento Econômico - Uma Perspectiva Brasileira, organizadores Fernando Veloso e outros). Nele, é examinada a evolução de longo prazo da economia a partir de modelos com ênfase nos determinantes da oferta agregada. Desse trabalho, dois pontos são relevantes para o tema que trato neste artigo.

O primeiro é que, segundo estimativas dos autores, a taxa de utilização do ECF da economia (de todos os setores, não só da indústria)era,no final de 2011, de 95,7%, superior à média dos últimos 10 anos (94%) e bem acima da média dos últimos 20 anos (92,4%). Dado que o investimento bruto registrou variação negativa em 2012, é fácil concluir que essa taxa de utilização tenha crescido ainda mais.

O segundo ponto refere-se à evolução da produtividade, tema que também tratei em meu artigo anterior. As estimativas dos mencionados autores são muito semelhantes às minhas, mas cobrem um período mais longo. Segundo elas, a PTF evoluiu historicamente a taxas muito baixas no Brasil (0,9% ao ano, se considerado o período 1948-2011). Além disso - e este é o ponto mais interessante-, ao decompor o crescimento da PTF nas contribuições para a produtividade do capital e do trabalho, os autores mostram que a primeira evoluiu negativamente (-0,36% ao ano), registrando taxas positivas em raros períodos.

Ou seja, todo o crescimento da PTF foi decorrente do aumento da produtividade do trabalho (1,24% ao ano).

As implicações desses resultados para a política econômica são imediatas. A mais evidente é que, além de investir pouco, o País não tem conseguido incorporar plenamente os avanços tecnológicos ao seu ECF. Ou seja, a qualidade de nossas máquinas, equipamentos, infraestrutura, etc., é precária.

Dado que a sobras de infraestrutura (transporte,energia,comunicações, etc.) fazem parte do ECF, a necessidade premente de suprir as carências nesses setores fica mais uma vez evidenciada.

Os baixos crescimentos da PTF e dos investimentos estão intimamente relacionados. Até a década de1980, alguns analistas acreditavam que a PTF nada mais era do que uma consequência da acumulação de capital, como no modelo de Paul Romer (1986). No entanto, acumulou-se sólida evidência empírica no sentido de que o crescimento da produtividade é que induz o investimento.Como diz o economista Paul Krugman, "a produtividade não é tudo,mas no longo prazo é quase tudo".

Com esse arcabouço teórico e empírico em mente, vejamos os maiores erros da atual política econômica brasileira.

Um deles é a tentativa de estimular o crescimento mediante ações agressivas voltadas à depreciação do real, prática que felizmente parece estar sendo abandonada pelo governo. Políticas protecionistas à indústria doméstica de bens de capital e ativismo cambial dificultam ainda mais a modernização do parque produtor nacional, na medida em que restringem e tornam mais caras as importações desses bens.

Outro é a tibieza das ações do governo para elevar a produtividade da economia, sem o que não haverá uma retomada sustentada dos investimentos.

A agenda voltada à modernização da infraestrutura tem vários pontos positivos, como abrir à iniciativa privada a exploração de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.Porém tem sido conduzida de forma titubeante,lenta e ineficaz.

Somente agora as autoridades sinalizaram com a possibilidade de permitir taxas de retorno capazes de atrair o interesse do setor privado nas concessões de rodovias.

Na contramão dessas iniciativas, o governo comete erros crassos. Por exemplo, continua utilizando a Petrobrás como meio para controlar a inflação, proteger a indústria nacional de equipamentos e,pior, para acomodar demandas de sua base de apoio político.

Isso tem reduzido drasticamente a eficiência da empresa, consumindo sua rentabilidade e atrasando o programa de prospecção e produção de petróleo, especialmente no tão sonhado pré-sal.

Nessa linha, cabe citar também a forma, algo truculenta, como se impôs a redução das tarifas de energia elétrica, bem como tantas outras intervenções na economia.

Além de desestimular o investimento no setor, a medida aumenta as incertezas (inibindo o investimento) em outros segmentos,dado o temor dos investidores de, eventualmente, receberem tratamento semelhante.

Finalmente, há deslizes na condução das políticas fiscal e monetária.Como vimos, existem restrições ao crescimento determinadas pela elevada taxa de utilização dos recursos produtivos, tanto trabalho como capital.Nessas condições, aumentos dos gastos públicos, como se observam atualmente no Brasil, bem como a manutenção do juro real em patamar excessivamente baixo, podem estar armando uma bomba-relógio para o cenário prospectivo de inflação.

Esquizofrenia tributaria brasileira - Everardo Maciel

A marcha da insensatez (2a. parte)
Everardo Maciel
O Globo, 4/03/2013

Em artigo publicado aqui em 04.02.2013 (“A Marcha da Insensatez”, primeira parte), tomei por empréstimo o primoroso título da obra da escritora e historiadora norte-americana Barbara Tuchman, para destacar uma evidência de insensatez na política tributária brasileira, que consiste no omisso e confuso tratamento dispensado ao planejamento tributário.

Retorno ao tema, em virtude da profusão de exemplos de insensatez tributária.

Na França, o presidente François Hollande, reproduzindo a demagógica criação do imposto sobre grandes fortunas, nos anos 1980, pelo também socialista presidente François Mitterrand, acaba de elevar a alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas para 75%.

A iniciativa, além de confiscatória, estimulará abertamente o planejamento tributário e a mudança de domicílio fiscal (Gérard Depardieu, mais importante ator francês, já assumiu a cidadania russa, sob as bênçãos de Vladimir Putin). Tal como foi concebida, a medida será contraproducente e não vai, por isso mesmo, reequilibrar as desastradas contas públicas francesas. Quem viver, verá.

A tributação pode ser um instrumento para redução das desigualdades, desde que exercida nos limites da razoabilidade. Não sem razão se diz que os paraísos fiscais, de tão notória nocividade, só existem porque foram precedidos por infernos fiscais.

A insensatez tributária não se revela apenas por meio da extração desproporcional, como no exemplo francês. Pode manifestar-se, também, na falta de clareza do texto legal ou na indisposição do fisco de atender, em tempo hábil, às demandas do contribuinte.

Se clareza remete à moralidade, presteza é atributo da eficiência e se inscrevem ambas no âmbito dos princípios constitucionais da administração pública, que também alcançam a legalidade, a impessoalidade e a publicidade.

A guerra fiscal do ICMS atingiu contornos inimagináveis. Nesse contexto, a Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal constitui um exemplo de falta de clareza, potencializada por uma solução de baixíssima qualidade técnica, sem falar de sua presumida inconstitucionalidade.

Na chamada guerra dos portos, a obsessão dos Estados pela atração, a qualquer custo, de investimentos passou inacreditavelmente a privilegiar o produto importado vis-à-vis o nacional, constituindo um raro caso de discriminação territorial inversa.

Na ânsia de enfrentar essa questão, promulgou-se uma Resolução do Senado, em lugar de uma lei complementar, de tramitação legislativa mais exigente, conforme preconiza o art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g da Constituição.

Não bastasse a inconstitucionalidade da norma, construiu-se um cipoal de requisitos burocráticos atentatórios ao bom senso, com destaque para a obrigação de identificar as margens dos negócios visando apurar um caricato “conteúdo nacional”, ofendendo uma elementar regra comercial.

A Justiça, felizmente, está afastando as absurdas exigências, não sendo desarrazoado que o STF venha considerar inconstitucional a norma aprovada.

De resto, por que só a guerra dos portos é indesejada? Seriam legais, ao contrário do que tem reiteradamente decidido o STF, as demais formas de guerra fiscal?

Não é bem assim. O que falta, em verdade, é disposição, por parte do Poder Público, para buscar-se uma solução constitucional, abrangente e eficaz para a ilegal guerra fiscal. A preferência é pela insensatez apressada.

A demora na solução de consultas tributárias, formuladas pelos contribuintes, converteu-se em algo patológico. Seria a legislação tão complexa que nem mesmo o fisco sabe adequadamente interpretá-la? Haveria razões para isso, pois ninguém desconhece a complexidade. A melhor explicação, entretanto, é a incúria, em ofensa ostensiva ao princípio constitucional da eficiência.

Outra pérola de insensatez é a tardia cobrança, pelos Estados, do imposto sobre doações em espécie. Até então, apenas o Estado de São Paulo fazia essa cobrança.

Essas operações são isentas de imposto de renda. Desse modo, os contribuintes informavam as doações efetivadas na declaração anual, na convicção de que não haveria ônus tributário.

De repente, à sorrelfa, a Receita Federal decidiu transferir essas informações para os fiscos estaduais, que passaram a fazer lançamentos retroativos aos últimos cinco anos, acompanhados de juros e multas. Antes disso, ressalvado o Estado de São Paulo, esse imposto jamais fora cobrado. Trata-se de mais um episódio de deslealdade tributária.

Em decorrência dessa insensatez, o contribuinte será induzido a buscar formas lícitas de evitar o pagamento do imposto, a exemplo da conversão da doação em empréstimo.

Sendo irrisória a participação do imposto sobre doações em espécie nas receitas estaduais, o que se pretende, afinal, com esse lançamento?

Espero que, na resposta, não esteja incluída a ideia de um curioso programa de deseducação tributária patrocinado pelo fisco, estimulando o planejamento tributário. Essa hipótese de incidência deveria, tão somente, ser extinta.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal

Os novos reacionarios, fascistas pretensamente esquerdistas - Merval Pereira

Os sindicatos, como se sabe, são máquinas para provocar desemprego. Centrais sindicais, como se sabe, são máquina corruptas de extração de dinheiros dos sindicatos filiados (que elas tentam seduzir) e diretamente da máquina do Estado, já devidamente assaltada pelas corporações mafiosas que se pretendem representantes de trabalhadores, quando já são da chamada "nova classe", a nomenklatura (muitos não deve saber o que é isso; recomenda-se um pouco de Google ou Wikisearch) que já se apossou do Estado, submetendo todos os demais cidadãos às suas práticas extorsivas e extrativistas.
Os jovens esquerdistas, isso não se sabia até agora, são as novas milícas fascistas das forças reacionárias descritas acima, que acreditam estar defendendo não se sabe quais causas "populares", mas que só estão atrasando o Brasil, com sua defesa do atraso.
O que agora também se percebe é que, não contentes de se manifestar -- como jornalistas complacentes, e talvez coniventes, escrevem --, eles também urlam, gritam, batem, chutam, enfim praticam intimidações e até violência, como uma tribo de trogloditas fascistas que são.
O Brasil, por falta de autoridade -- ou a simples aplicação do velho princípio segundo o qual "cacete não é santo, mas de vez em quando faz milagres" -- está sendo contaminado pelo ódio, serviços estão sendo paralisados, atividades econômicas sendo perdidas, o tempo dos cidadãos sendo gasto inutilmente, e até recursos e ativos sendo colocados em perigo pelo novos reacionários fascistas.
Até quando isso vai continuar?
Quando é que as autoridades vão aplicar, democraticamente (ou seja, para todo mundo), o milagre do cacete corretor das violências dos trogloditas?
Paulo Roberto de Almeida

Meu momento Yoani 

MERVAL PEREIRA

O Globo, 03/03/2013

Na sexta-feira à noite, na inauguração do museu MAR na Praça Mauá, passei por rápidos instantes a mesma situação que enfrentou a blogueira Yoani Sanchez quando esteve no país recentemente. Havia diversas manifestações nos arredores do museu, onde participavam da inauguração a presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. O barulho era insuportável dentro do museu, que, com seu lindo teto ondulado, criou um inesperado efeito acústico dentro do prédio.

Uma era contra o fechamento dos teatros do Rio depois da tragédia de Santa Maria. Muitos teatros, que funcionavam sem as medidas de segurança necessárias, continuam fechados e os artistas estavam ali protestando. Mas protestavam contra o quê? Deveriam mesmo protestar contra o fato de terem passado todo esse tempo trabalhando e recebendo pessoas em lugares sem condições de segurança adequadas. Deveriam protestar contra a prefeitura, mas pelo que ela não fez, e não pelo que está fazendo, embora tardiamente.

Havia um pequeno grupo reclamando casas prometidas e não entregues. E um terceiro grupo, mais barulhento e agressivo, que protestava contra a Medida Provisória dos Portos que, em boa hora, a presidente Dilma enviou ao Congresso. Aparentemente, não havia no grupo nenhum estivador ou operário. Eram todos jovens estudantes com máscaras e cartazes que alertavam: "Gestão mata".

O que esses jovens do PT, do PCdoB, da Juventude Socialista, do PDT queriam dizer é que a nova legislação sobre os portos trará prejuízos aos trabalhadores. O que está por trás dos protestos, no entanto, é uma nada estranhável, embora exótica, aliança entre órgãos sindicais e empresários que operam os portos sem competição beneficiando-se de uma reserva de mercado tão ultrapassada quanto prejudicial à economia.

Os jovens radicais estavam ali protestando contra a possibilidade de os novos administradores de portos disputarem cargas com os terminais já existentes e contratarem mão de obra pelo regime da CLT, à qual estão subordinados todos os trabalhadores brasileiros.

Sindicatos liderados pelo Paulinho da Força Sindical, deputado federal (PDT), querem impedir a modernização dos portos, obrigando os novos terminais a contratarem os estivadores pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). E têm o apoio de concessionários dos portos que querem tudo menos competição para melhorar a produtividade.

No entanto, dar competitividade ao setor portuário é fundamental para a retomada do crescimento, reduzindo o chamado custo Brasil. E lá estavam os jovens esquerdistas não apenas protestando, como seria normal em uma democracia, mas agredindo verbal e quase fisicamente as pessoas que passavam por uma espécie de corredor polonês que a polícia deixou que fizessem.

As pessoas que saiam da festa de inauguração forçosamente tinham que passar pelos manifestantes para pegar seus carros, e houve momentos em que as agressões verbais chegaram às raias da agressão física. Uma senhora que ia à nossa frente foi chamada de "fascista"por um manifestante que gritou tão perto do seu rosto que quase houve contato físico.

Passei pelo grupo com minha mulher sob os gritos dos manifestantes, e um deles me reconheceu. Gritou alto: "Aí, Merval fdp". Foi o que bastou para que outros cercassem o carro em que estávamos, impedindo que saísse. Chutaram-no, socaram os vidros, puseram-se na frente com faixas e cartazes impedindo a visão do motorista. Só desistiram da agressão quando um grupo de PMs chegou para abrir caminho e permitir que o carro andasse.

Foram instantes de tensão que permitiram sentir a violência que está no ar nesses dias em que, como previu o ministro Gilberto Carvalho, "o bicho vai pegar". É claro que o que aconteceu com a blogueira cubana Yoani Sanchez nem se compara, mas o ocorrido na noite de sexta-feira mostra bem o clima belicoso que os manifestantes extremistas estão impondo a seus atos supostamente de protesto.

E é impressionante que jovens ditos revolucionários se empenhem em defender um sistema arcaico que só interessa às corporações sindicais que já estão instaladas nos portos e a empresários que se beneficiam de privilégios que emperram a economia brasileira. A presidente Dilma está certa ao não aceitar as pressões políticas para mudar a medida provisória dos portos, essencial para a revitalização da economia.

O Estado extrator e o fascismo corporativo da Receita - Editorial Estadao

Acredito que o Estadão é até leniente em face da verdadeira extorsão a que nos submete continuamente, pela ordem, o Estado despoupador e extrator do Brasil, o governo dos companheiros insaciáveis, perdulários e aproveitadores do dinheiro alheio, e, finalmente, a Receita federal, esse órgão fascista por excelência, que acha que não deve nenhuma explicação aos cidadãos, e que pode tosquiá-los à vontade (como aliás fazem todos os fascistas).
Paulo Roberto de Almeida

O Fisco, ganhando sempre

02 de março de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O necessário ajuste de contas do contribuinte com o Fisco, que deverá ser feito em março e abril, poderia ser apenas uma tarefa extra dos brasileiros com renda regular se, ao seu final, muitos que se dessem ao trabalho de fazer algumas contas não constatassem que pagarão proporcionalmente mais Imposto de Renda (IR) do que pagaram no ano anterior. Tem sido assim pelo menos desde 1996. É verdade que, hoje, o contribuinte perde para o Fisco menos do que perdia na década passada. Mas, de maneira imperceptível para muitos, a carga tributária sobe sempre.
É conhecido o mecanismo pelo qual - por omissão deliberada ou por correção insuficiente - o governo aumenta a tributação sobre a renda. Trata-se da não correção, como ocorreu entre 1996 e 2001, ou da correção insuficiente, como ocorre desde 2007, da tabela do Imposto de Renda, que define o enquadramento dos contribuintes nas diferentes alíquotas e fixa o limite de isenção.
Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) constatou que, em 16 anos, a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) alcançou 66,4%. Ou seja, se tivesse acompanhado a inflação do período 1996-2012, descontos e isenções teriam de ser dois terços maiores.
Para a declaração a ser feita em 2013, essa tabela teve correção de 4,5% em relação à do ano anterior. Esse porcentual, que vem sendo aplicado desde 2007, é igual ao centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional para balizar a política monetária conduzida pelo Banco Central.
A correção anual, mesmo que por um porcentual prefixado, é menos danosa para o contribuinte do que a inexistência de qualquer correção, como já ocorreu. Mas não é suficiente. Para ter uma ideia das perdas, basta lembrar que a inflação foi de 5,90% em 2008, 4,31% em 2009, 5,91% em 2010, 6,50% em 2011 e 5,85% em 2012. Nesse período, apenas em um ano ficou abaixo do centro da meta; nos demais, ficou bem acima.
Com o reajuste, a faixa de isenção para o recolhimento do IR passou de R$ 1.637,11 em 2012 para R$ 1.710,78 em 2013. Se, desde 1996, a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, a faixa de isenção seria de R$ 2.784,81. A defasagem se repete, na mesma proporção, na definição das faixas das alíquotas.
Isso significa que mais pessoas são obrigadas a recolher Imposto de Renda, pois seu rendimento, mesmo tendo sido corrigido somente de acordo com os porcentuais definidos em negociações trabalhistas, ultrapassou o limite de isenção. Das que já recolhiam, muitas recolhem parcelas cada vez maiores de seus rendimentos com base em alíquotas mais altas. Em resumo, a carga tributária aumentou para todas essas pessoas.
Proporcionalmente, o efeito negativo da correção insuficiente da tabela é mais perverso para quem ganha menos. Num exemplo apresentado ao jornal O Globo (24/2) pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela tivesse sido corrigida integralmente de acordo com a inflação. Com a correção insuficiente, o mesmo contribuinte terá de recolher R$ 129,39, ou quase 340% mais. Já quem ganha R$ 100 mil pagará R$ 26.709; se a tabela tivesse tido correção integral, pagaria R$ 26.295. No último exemplo, a variação se reduz para 1,6%.
Além da correção insuficiente da tabela, as regras do IRPF impõem outras perdas aos contribuintes. Alguns limites de deduções são irrealmente baixos, como os permitidos para despesas com educação do declarante ou de seus dependentes.
Não é de estranhar que, desse modo, seja cada vez maior, proporcionalmente, o número de declarantes que, concluída a declaração de ajuste anual com o Fisco, constatam que ainda terão de recolher mais imposto. Até o início da década passada, cerca de um terço dos declarantes constatava que ainda tinha imposto a recolher depois de concluída a declaração. Hoje, mais da metade precisa recolher imposto adicional ao que recolheu ao longo do exercício.

40 perguntas ainda sem resposta: ate quando?

Tomo emprestado de um jornalista conhecido as 40 perguntas abaixo, que todo brasileiro bem informado, esclarecido e curioso (não necessariamente tudo ao mesmo tempo, mas pelo menos gente que gostaria de saber o que é feito do seu dinheiro recolhdo em impostos), gostaria de saber as respostas, para pelo menos metade delas.
A última creio que deve ficar no foro exclusivamente pessoal, entre o próprio e um pau de macarrão...
Paulo Roberto de Almeida

1. Por que se recusa a prestar esclarecimentos sobre um escândalo investigado pela Polícia Federal que o envolve diretamente?

2. Considera inconsistentes as provas reunidas pela Operação Porto Seguro?

3. Por que disse em Berlim que não se surpreendeu com a Operação Porto Seguro?

4. Desta vez sabia de tudo ou, de novo, nunca soube de nada?

5. Onde e quando conheceu Rosemary Noronha?

6. Como qualifica a relação que mantém com Rose há 17 anos?

7. Em quais critérios se baseou para instalar uma mulher sem experiência administrativa na chefia do gabinete presidencial em São Paulo?

8. Por que pediu a Dilma Rousseff que mantivesse Rose no cargo?

9. Por que criou os escritórios da Presidência da República?

10. Continua achando necessária a existência de escritórios e chefes de gabinete?

11. Além de demitir Rose, Dilma Rousseff extinguiu o cargo que ocupava. A presidente errou?

12. Por que  Rose foi incluída na comitiva presidencial em pelo menos 20 viagens internacionais?

13. Por que foi contemplada com um passaporte diplomático?

14. Quem autorizou a concessão do passaporte?

15. Por que o nome de Rosemary Noronha nunca apareceu nas listas oficiais de passageiros do avião presidencial divulgadas pelo Diário Oficial da União?

16. Quem se responsabilizou pelo embarque de uma passageira clandestina?

17. Por que Marisa Letícia e Rose não eram incluídas numa mesma comitiva?

18. Quais eram as tarefas confiadas a Rose durante as viagens?

19. Todo avião utilizado por autoridades em missão oficial é considerado Unidade Militar. Os militares que tripulavam a aeronave sabiam que havia uma clandestina a bordo?

20. Como foram pagas e justificadas as despesas de uma passageira que oficialmente não existia?

21. Por que nomeou os irmãos Paulo e Rubens Vieira, a pedido de Rose, para cargos de direção em agências reguladoras?

22. Examinou o currículo dos nomeados?

23. Por que o aliado José Sarney, presidente do Senado, convocou irregularmente uma terceira sessão que aprovou a nomeação de Paulo Vieira, rejeitada em votação anterior?

24. Acha que são culpados?

25. Por que comunicou à imprensa, por meio de um diretor do Instituto Lula, que não comentaria o episódio por considerá-lo “assunto pessoal”?

26. Por que Rose se apresentava como “namorada do presidente”?

27. Se teve o nome usado indevidamente, por que não processou Rosemary Noronha?

28. Conversou com Rose nos últimos 100 dias?

29. Por que Rose tinha direito ao uso de cartão corporativo?

30. Por que foram mantidos em sigilo os pagamentos feitos por Rose com o cartão corporativo ?

31. Autorizou a inclusão, na decoração do escritório da Presidência em São Paulo, da foto em tamanho família em que aparece simulando a cobrança de um pênalti?

32. O blog do deputado federal Anthony Garotinho afirmou que Rose embarcou para Portugal com 25 milhões de euros. Se a denúncia é improcedente, por que não processa quem a divulgou?

33. Por que alegou que não comentaria o episódio por considerá-lo “assunto pessoal”, conforme comunicou à imprensa um dos diretores do Instituto Lula?

34. Era previamente informado por Rose das reuniões que promoveria no escritório da presidência?

35. Depois das reuniões, era informado por Rose do que fora discutido e decidido?

36. Por que, mais uma vez, alegou ter sido “traído”? Quem o traiu?

37. Se pudesse recuar no tempo, faria tudo de novo?

38. Não se arrepende de nada?

39.Não sente vergonha por nada?

40. Que história contou em casa?

Lincoln, again: o segregacionista, racista e oportunista

Existem muitos mitos na história, em todos os países. No Brasil, temos vários, entre eles o de Tiradentes, e vários criados pelos militares, que acham que o exército brasileiro começou a se forjar nas batalhas contra os holandeses, passando pela guerra do Paraguai e a "epopeia" dos pracinhas da FEB. Enfim, todo mundo gosta de confortar o ego, ou de ter certezas admiráveis no seu passado.
Nos EUA, os grandes mitos, obviamente, são os de Washington (um homem perfeito, a crer na historiografia ingênua), de Lincoln, o "emancipacionista", e de Roosevelt, o homem que "salvou" o capitalismo de si mesmo.
Quanto a Lincoln, eu já postei uma outra versão da sua ação neste post, baseado em argumentos recolhidos no excelente site do Mises.org, o Instituto Mises dos EUA, que recomendo; aqui:
Lincoln: o real, e as verdadeiras causas da Guerra...
Agora, um leitor frequente, me envia esta outra contribuição do mesmo teor. Lincoln, finalmente, queria assegurar o predomínio do Norte sobre o Sul, e livrar os EUA dos negros, como pode ser constatado pelas suas próprias palavras, abaixo transcritas.
Paulo Roberto de Almeida 

Eduardo R., Rio deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Lincoln: o real, e as verdadeiras causas da Guerra...":

Abaixo, um excerto do artigo "A farsa sobre Abraham Lincoln", escrito por Walter Williams.

"Meu colega Thomas DiLorenzo, professor de economia da Loyola University de Maryland, já expôs vários mitos a respeito de Lincoln em seu livro de 2006, Lincoln Unmasked. Agora ele acaba de receber o reforço de Joseph Fallon, analista de inteligência cultural e ex-instrutor do Centro de Inteligência do Exército dos EUA, com seu novo e-book, Lincoln Uncensored. O livro de Fallon examina 10 volumes reunidos de discursos e escritas de Lincoln, os quais incluem passagens sobre escravidão, secessão, igualdade para os negros e emancipação. Não é necessário se basear na interpretação de ninguém. Apenas leia as palavras de Lincoln e veja o que você conclui delas.

Em uma carta escrita em 1858, Lincoln diz:

'Já declarei mil vezes e volto a repetir que é minha firme opinião que nem o Governo Geral e nem qualquer outro poder externo aos estados escravagistas podem constitucionalmente ou por direito interferir na escravidão onde quer que ela já exista.'

Em um discurso proferido em Springfield, Illinois, ele explicou:

'Minhas declarações sobre este assunto da escravidão negra podem até ser deturpadas, mas não podem ser mal interpretados. Já disse que não vejo a Declaração (de Independência) como sendo uma afirmação de que todos os homens foram criados iguais sob todos os aspectos.'

Debatendo com o senador Stephen Douglas, Lincoln disse:

'Digo, portanto, que não sou, nem jamais fui, a favor de criar, de qualquer maneira que seja, a igualdade social e política das raças branca e preta; que não sou, nem nunca fui, a favor de transformar negros em eleitores ou jurados, nem de habilitá-los a exercer cargos públicos, nem de permitir seu casamento com pessoas brancas; e direi, adicionalmente, que há uma diferença física entre as raças branca e preta que, creio eu, irá para sempre proibir as duas de viverem juntas em termos de igualdade social e política. E, visto que elas não podem conviver desta forma, enquanto elas permanecerem em coexistência terá de haver a posição do superior e do inferior, e eu, assim como qualquer outro homem, sou a favor de que a posição superior seja atribuída à raça branca. [....] O que eu mais gostaria de ver seria a separação das raças branca e negra.' (Abraham Lincoln, First Lincoln-Douglas Debate, Ottawa, Illinois, Sept. 18, 1858, in The Collected Works of Abraham Lincoln vol.3, pp. 145-146; 521).

E então você dirá, "Mas, professor Williams, a Proclamação de Emancipação publicada por Lincoln libertou os escravos! Isso prova que ele era contra a escravidão!"

Nas palavras do próprio Lincoln:

'Vejo a questão [a Proclamação de Emancipação] como uma medida prática para a guerra [de secessão], algo a ser decidido de acordo com as vantagens ou desvantagens que ela possa oferecer à supressão da rebelião. [...] Também irei admitir que a emancipação irá melhorar nossa situação perante a Europa, convencendo aquele continente de que estamos sendo impelidos por algo mais do que a ambição.'

Na época em que Lincoln escreveu a proclamação, a guerra de secessão estava indo mal para a União."

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1532

Postado por Eduardo R., Rio no blog Diplomatizzando em 03/03/13 14:39

Pode-se enganar muitos durante algum tempo... - Mansueto Almeida

O governo dos companheiros vem se especializando em manobras contábeis, o que é apenas um nome mais sofisticado para falar de mentiras nas contas públicas. A maquiagem pretensamente enganosa pode enganar os incautos, mas não pessoas comprometidas com a verdade dos números, com a simples honestidade intelectual, ou com o puro bom senso. Só pilantras e mentirosos contumazes costumam enganar os outros com essa frequência.
Esta vai ser mais uma das heranças pouco benditas do governo dos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida

O Menu de Truques Contábeis

Mansueto Almeida, 27/02/2013 por mansueto

Na última terça-feira dia 26 de fevereiro, a pedido da associação dos funcionários do IPEA, dei uma palestra para explicar para funcionários de fundos de pensão de algumas empresas estatais quais são os truques contábeis feitos pelo governo federal.
Na semana passada havia dado uma palestra sobre o mesmo tempo mas não consegui explicar muito bem. Dessa vez acho que consegui de forma bem didática fazer uma tipologia dos cinco truques contábeis que poderíamos chamar de contabilidade criativa.
Esses cinco truques contábeis são os seguintes:
(1) emitir novas dívidas para emprestar para bancos públicos e, simultaneamente, recolher dividendos desses bancos (inclusive dividendos antecipados). Se um banco público precisa de recursos, o correto seria o governo deixar a instituição reter os dividendos que seriam distribuidos e, assim, reduzir as emissões de dívida.

(2) O segundo truque contábil é vender receitas futuras (dividendos) de outras estatais para o BNDES e, assim, o Tesouro transforma uma receita que entraria no futuro em receita primária hoje. Isso foi feito, em 2009 e 2010, com créditos (dividendos) a receber da Eletrobrás e agora será feito com a receita futura de Itaipu.

(3) O terceiro truque contábil foi um dos maiores absurdos recentes que envolveu BNDES e Petrobras. Originalmente, a operação aprovada no Congresso Nacional, em 2010, permitiu ao governo ceder 5 bilhões de barris de petróleo (que estão lá no fundo do mar) por R$ 74,8 bilhões à Petrobras que pagaria ao governo com ações da companhia. Mas alguém “esperto” resolveu emitir R$ 25 bilhões em novas dívidas para mandar para o BNDES que, em conjunto com o Fundo Soberano, compraram R$ 32 bilhões de ações da Petrobras que pagou parte dos 5 bilhões de barris de petróleo ao Tesouro não com ações, mas com esse dinheiro.
Assim, uma operação que deveria ser neutra do ponto de vista fiscal, troca de barris de petróleo por ações, acabou gerando uma receita primária de R$ 32 bilhões (1% do PIB). A pessoa que bolou essa operação vai pleitear em breve uma menção especial no livro Guinness World Record de “maior cara de pau do mundo”.

(4) O quarto truque contábil é a tentativa de redefinir o conceito de primário. Resultado primário é receita primária menos despesa primária. Mas desde 2008 tem essa idea esquisita de descontar despesas do PAC e agora está em estudo descontar parte das desonerações. Truque, truque e mais truques!!!!

(5) O quinto truque contábil é postergar o  pagamento de despesas que dão origem a uma montanha de restos a pagar. Os cálculos que fiz mostram que, por baixo, pelo menos R$ 40 bilhões dos restos a pagar não podem ser cancelados: (a) R$ 13,6 bilhões do Minha Casa Minha Vida, (b) R$ 6,3 bilhões dos subsídios orçamentários do programa de sustentação do investimento (PSI); (c) R$ 14 bilhões da saúde que precisa ser executado para cumprir com o mínimo constitucional; (d) R$ 2,6 bilhões do FGTS que não foi pago no ano passado; e (e) mais uns R$ 2,2 bilhões de equalização de juros do crédito agrícola.

Ou seja, se o governo terminasse hoje, ele deixaria de presente para o próximo presidente perto de 1% do PIB de despesa ainda não contabilizada na despesa primária . E a propósito, isso não entra na estatística da dívida pois “restos a pagar” é dívida flutuante – não é contabilizado como dívida bruta ou líquida.  Isso entra no meu menu da contabilidade criativa.

Abaixo descrevo as várias fases da despesa pública. Quando termina o ano (linha pontilhada) e o dinheiro que está empenhado não foi liquidado, isso dá origem a um resto a pagar não processado. Se o recurso empenhado foi liquidado, mas não pago, temos um resto a pagar processado.

Será que ficou claro para todo mundo agora o menu de opções que podemos chamar de contabilidade criativa? Tentei ser o mais didático possível e espero ter conseguido explicar.

As mentiras sobre as universidades - Moises Naim

Existem também universitários mentirosos, que enganam políticos e a sociedade, com a conversa mole que as universidades são imprescindíveis ao país, que sem elas o país estaria entregue ao fracasso. Pode ser, mas não como dizem, e certamente não no Brasil, onde talvez a relação custo-benefício ainda é negativa, pela baixa produtividade geral das universidades públicas.
Em todo caso, eu poderia acrescentar várias outras mentiras sobre as universidades, especialmente as brasileiras, mas comecemos por estas.
Paulo Roberto de Almeida

Las universidades: cuatro mentiras

A veces un diploma no es el camino a la prosperidad, sino una pérdida de tiempo

Moisés Naím 2 MAR 2013 - 21:48 CET

 

Cuando Karl Elsener andaba diseñando una navaja para el Ejército suizo, a finales del siglo XIX, no podía imaginar que, más de cien años después, su invento se habría convertido en una herramienta multiusos universal.
La navaja suiza nos saca de cualquier apuro. Sirve como destornillador, cortauñas, tijeras o abrelatas. ¿Olvidó el dentífrico? Aquí está el palillo de dientes. ¿Celebración imprevista? Oportuno sacacorchos.
Al igual que Elsener, los padres fundadores de las universidades en la Edad Media tampoco imaginaron que esos centros de sabiduría acabarían convirtiéndose en una herramienta universal para resolver los problemas del mundo. La educación, sobre todo la superior, es erróneamente tratada como la navaja suiza del cambio social, el progreso económico y la paz internacional. El remedio polivalente para los problemas más acuciantes, presentes y futuros. Del desempleo a la violencia. De la pobreza a la decadencia industrial y de la falta de probidad de políticos al conflicto armado.
Por supuesto que las universidades son fundamentales para un país. Pero al igual que sucede con la panacea universal, de la enseñanza superior se esperan resultados que no puede dar. Y además, las conversaciones sobre las universidades suelen incluir afirmaciones presentadas como verdades indiscutibles, pero que o ya no son ciertas o nunca lo han sido. Estas son cuatro de ellas:
• La educación es prioritaria. Es difícil encontrar un candidato presidencial o un Gobierno en el mundo que no consagre la educación como una de sus prioridades. Pero a menudo la retórica se diluye a la hora de asignar recursos, dedicar esfuerzos o arriesgar capital político en las universidadades, que chocan con los intereses de quienes se benefician del statu quo. En muchos países, la consideración por las universidades se refleja más en los discursos que en las decisiones de quienes pueden hacerlas mejores.
• La educación superior es la ruta hacia mayores ingresos. En muchos países sucede lo contrario. En EE UU o Chile, por ejemplo, los estudiantes y sus familias se endeudan para pagar estudios universitarios que les dan un diploma no muy valorado por el mercado laboral. Fontaneros y electricistas obtienen una tasa de retorno a su inversión en educación muy superior a la de sociólogos y psicólogos. El caso de España es muy revelador: es uno de los países europeos con más población universitaria y más graduados que el promedio de Europa. Pero el 40% de estos profesionales están subempleados. Y el 12% está sin trabajo (en Europa la media es 5,2%). Esto no quiere decir que un diploma universitario no sea deseable. Lo que quiere decir es que depende del diploma, de la universidad que lo otorga y del país. Y que en ciertos casos un diploma no es el camino a la prosperidad, sino una costosa pérdida de tiempo.
• Las universidades tienen mucho que ofrecerle a la empresa privada. Para que las empresas privadas recurran a las universidades, deben tener incentivos para invertir en investigación y desarrollo. Las empresas no pueden pensar en I+D si están contra la pared, luchando por sobrevivir. También hay problemas del lado de la oferta: no todo profesor universitario hace cosas que interesen a la industria privada o tiene incentivos para hacerlo. Si lo que hace es muy interesante para la empresa, es probable que la empresa lo contrate y lo saque de la universidad. A nivel mundial, los casos en los que hay una provechosa colaboración entre academia y empresa son más la excepción que la regla.
• Los estudiantes y los profesores universitarios son agentes de cambio social. A veces, sí. Pero lo normal es que sean poderosos obstáculos al cambio. Los académicos suelen ser muy revolucionarios con respecto a la sociedad en la que viven y muy conservadores con respecto a la organización que los emplea. Abogan por el cambio afuera y luchan aguerridamente por impedir que, por ejemplo, haya más competencia entre ellos o sus instituciones. En muchos países, los profesores que alcanzan cierto estatus obtienen garantías laborales que los adormecen —y que no se dejan quitar. Y basta acudir a muchas facultades públicas en América Latina o Europa para descubrir que, salvo excepciones, no son centros donde se premia la excelencia, sino lugares donde los profesores aburren a los estudiantes con el mismo curso a lo largo de los años. O que algunos departamentos son solo nostálgicos cementerios de ideologías fracasadas.
Todo esto va a cambiar. En la próxima década las universidades van a experimentar más transformaciones de las que han vivido desde el siglo XI. Internet y otras fuerzas sociales y económicas se encargarán de ello.
Sígame en Twitter @moisesnaim

Marco de 1808: chegada da familia real portuguesa ao Rio de Janeiro

A entrevista abaixo foi dada em 2008, quando se comemoravam os 200 anos, e o site Opinião e Notícia a transcreve, de um site de revista militar, sem informar a data exata. Em todo caso, vale a pena ler, embora ela contenha certo ufanismo e alguns exageros quanto ao papel de D. João, o príncipe regente.
Aliás, a introdução da matéria já começa com um erro crasso: a chegada de D. João VI ao Brasil, o que é absolutamente errado. Quem chegou foi um mero príncipe Regente, de nome João, pois a chefia do Estado pertencia a sua mãe, a rainha D. Maria I. Se por acaso o príncipe tivesse morrido antes de ser coroado, e na inexistência de nenhum outro João na linha sucessória, até o término da monarquia em Portugal, nunca teria havido nenhum D. João VI, que só o foi a partir de sua ascensão ao trono de pleno direito, com o falecimento de sua mãe, o que só veio a ocorrer em 1816.
Salvo isso, o historiador militar toca em questões relevantes do período, mas não devemos creditar tudo a D. João ou ao seu tino empreendedor. A aristocracia portuguesa também tinha grande experiência nos assuntos do Estado e soube se desempenhar de modo relativamente satisfatório. Não se pode achar, entretanto, que a criação do Banco do Brasil tenha sido um golpe genial de estadista: havia também as necessidades de financiamento da própria família real, e o banco foi levado à falência pelas práticas perdulárias da família real...
Paulo Roberto de Almeida

A chegada da família real de Portugal ao Rio de Janeiro (Reprodução)

Nesta Data

A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil

A família real portuguesa chegou ao Rio de Janeiro, a nova capital do império, em 7 de março de 1808

3 de março, 2013

fonte | A A A

A chegada de D. João VI e da Corte de Portugal na nova capital do Império, na manhã de 07 de março de 1808, proporcionou transformações nunca antes vistas no Rio de Janeiro. Naquele dia os trabalhos na cidade foram suspensos, e os fluminenses correram para pontos altos da cidade, de onde podiam avistar a chegada da real esquadra.
Leia abaixo uma entrevista sobre o tema dada pelo coronel e historiador militar Manoel Soriano Neto à revista Verde Oliva:

Qual é, a seu ver, a importância histórica das comemorações do bicentenário da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil?

M. S – Comemorações nos trazem à memória fatos históricos superlativos ou simples episódios da vida, que têm valor individual ou coletivo. E celebrar o que é precioso nos leva a pensar e a refletir. Assim, as comemorações do duocentenário da chegada de D. João e sua Corte ao Brasil dão ensejo à relembrança de notáveis marcos de nossa História, dos quais devemos sempre nos orgulhar. Entretanto, tais celebrações seriam de acanhada dimensão se não reavaliarmos a augusta figura do 27° Rei de Portugal, fazendo-lhe a merecida e imprescindível justiça. Eis a importância maior, dos festejos do presente ano.

E por que D. João VI, em seu entender, é tão injustiçado?
M. S – Infelizmente, de forma leviana, são emitidos juízos desairosos acerca da pessoa de D. João VI, não condizentes com a veracidade histórica e com os tantos e tamanhos serviços por ele prestados ao Brasil, em tempos de paz e de guerra. A nossa historiografia, com raras exceções, denigre esse personagem exponencial da História brasileira e portuguesa, tratando-o debochadamente, sem levar em conta a Justiça e a Verdade.
O historiador não pode ser motivado por caprichos, simpatias ou antipatias: ele deve primar pela neutralidade, ser isento, fidedigno, amoral (no sentido sociológico), imparcial, enfim. Desafortunadamente, não é isso o que se observa em nosso País. Vários historiadores e jornalistas vêm procedendo, com finalidades ideológicas, a um revisionismo da história-pátria — que seria salutar, se praticado com isenção. Esses revisionistas ocupam-se, de maneira irresponsável e inconseqüente, em reescrever e manipular a História, sob um viés reducionista, por apenas materialista, numa verdadeira inversão de valores.
Destarte, as comemorações dos 200 anos da vinda da Corte lusitana para o Brasil afiguram-se como uma oportunidade ímpar de reabilitação da imagem de um Rei injustiçado. Ele normalmente é visto de forma folclórica, como um homem fraco, vacilante, glutão, despreparado, de parcos dotes intelectuais, que abandonou Portugal à sanha de invasores, fugindo para o Brasil, onde passou a ter uma vida descansada, totalmente alheio ao múnus de Monarca de um vasto Império. Tal versão, porém, não resiste a uma percuciente análise histórica.

O senhor acha, então, que D. João VI foi um Estadista?
M. S – Não tenho dúvidas quanto a isso. D. João não era o bobo que mal intencionados (cujo perfil traçamos, de escantilhão, na resposta anterior) insistem em propalar, como no filme Carlota Joaquina, Princesa do Brasil que, diga-se, teve o patrocínio do Banco do Brasil, criado por ele… Longe de querermos fazer do Rei um grande herói, de coragem, intrepidez e caráter adamantino, ou uma pessoa de aguda inteligência, é inconcebível que o aceitemos da forma grotesca, como “malditos-sejam” o retratam. Ele possuía uma mente assaz lúcida e, o principal, era senhor de excepcional visão prospectiva, digna dos melhores Estadistas. E sabia, com coragem e determinação, tomar decisões.

E como o senhor interpreta a decisão de abandonar Portugal, que é tida, por muitos, como uma covardia de D. João?
M. S – Passados 200 anos, a interpretação do fato se torna muito mais fácil. Quando Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental, Portugal, aliado da Inglaterra, não dispunha de meios suficientes para enfrentar o poderio bélico francês. D. João seria feito prisioneiro pelas tropas franco-espanholas e perderia o Trono, como ocorrera com o seu cunhado, Fernando VII, príncipe de Espanha. Então, para preservar a Coroa, a dinastia dos Bragança e o próprio reino português, o Príncipe Regente decidiu não se submeter à invasão do General Junot, embarcando para o Brasil, a sua principal colônia. O Oceano Atlântico, dominado pela Marinha inglesa, seria a natural proteção da Corte em terras brasileiras. Os portugueses permaneceriam resistindo, junto com o Exército inglês, até a retirada dos invasores. Napoleão diria, depois, que fôra enganado por D. João… Portanto, a transmigração da Corte lusitana foi uma alternativa bastante lógica para a sobrevivência de Portugal. Ademais, tal alternativa, longe de ter sido uma “fuga covarde”, como se apregoa alhures, foi preparada com bastante antecedência, sem improvisação. Grandes vultos da história-lusa, como o Marquês de Pombal e o Conde de Linhares, a haviam aconselhado (diga-se que ela foi vaticinada pelo Padre Antônio Vieira), caso Portugal, um país pequeno e pouco populoso, fosse ameaçado em sua integridade territorial. Lorde Strangford, à época embaixador inglês em Portugal, nos dá conta de um acordo secreto, celebrado com a Inglaterra, que previa a fundação de um Reino no Brasil, com a anexação da Cisplatina (diga-se, que tal viria a acontecer, além da invasão da Guiana Francesa). Convém lembrar, finalmente, que uma trasladação do porte da ocorrida não se faz de afogadilho. Aproximadamente 15.000 pessoas embarcaram em 36 naus e fragatas, com valiosíssimo acervo, preciosos bens públicos e privados, suprimentos de toda ordem, etc. Não houve, pois, uma deserção e, sim, uma magistral manobra geopolítica, muito bem planejada.

Quais os principais atos de D. João, na esfera da administração civil, que trouxeram benefícios para o nosso País?
M. S – O notável historiador Pedro Calmon afirmou que “não se mudara apenas a Corte, mas o Estado”, após a vinda de D. João. E as providências tomadas, para que a organização político-administrativa funcionasse a contento, foram inúmeras e redundaram em incalculáveis benefícios para o Brasil, a ponto de a Colônia ultrapassar a Metrópole e, anos depois, proclamar a Independência. Isto é assinalado por historiadores e cientistas sociais de nomeada. O ilustre ensaísta Sílvio Romero disse que o período joanino, de treze anos, ensejou a “reversão brasileira”, ou seja, “Portugal passou a ser colônia da colônia”…
Dentre tantas, eis algumas dessas providências, julgadas de suma importância: 1) a “Abertura dos Portos”, proporcionando o livre comércio com as nações amigas, concomitantemente com o alvará que permitiu a liberdade de indústria no Brasil, além da posterior elevação da Colônia — um Vice-Reinado — a “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”; 2) a implantação da Imprensa Régia, fazendo surgir os primeiros periódicos brasileiros; 3) a criação do Conselho de Estado, do Banco do Brasil, da Casa da Moeda, da Biblioteca Real, do Museu Real, etc; 4) o início das atividades das indústrias naval (em especial para fins militares) no Rio de Janeiro e na Bahia, e siderúrgica, com fábricas em Minas Gerais e São Paulo, a par da instalação das Juntas de Comércio e de Agricultura, Fábricas e Navegação; 5) a fundação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, depois Academia de Belas Artes, da Academia Real de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil, de duas Escolas de Medicina, no Rio de Janeiro e na Bahia, quebrando-se a proibição da existência de ensino superior no Brasil; 6) a contratação de uma Missão Francesa e de outras, de cunho científico e artístico, integradas por nomes consagrados como os naturalistas von Spix, von Martius e Langsdorf, o geólogo von Eschwege, o escritor Lebreton, o arquiteto Montigny, os pintores Debret, Rugendas e Saint-Hilaire, e tantos outros; 7) a criação do Horto Real, hoje Jardim Botânico, para a aclimatação de cana-caiana, café, chá e outras plantas, entre elas, mudas de “palmeira imperial”, trazidas por D. João, tudo propiciando grande incentivo à agricultura (aduza-se, por ilustração, que após a conquista da Guiana Francesa, de lá vieram árvores frutíferas, aqui desconhecidas, como o abacateiro, a mangueira, a fruta-pão, a moscadeira, a nogueira, a canforeira, o cravo-da-índia e outras).

E na área militar, o que de importante ocorreu?
M. S – D. João, ao chegar ao Brasil, já sabia da fragilidade militar da Colônia, tanto que trouxe a Brigada Real da Marinha, elemento formador do futuro Corpo de Fuzileiros Navais. O Príncipe sentiu a necessidade de fortalecer militarmente o vice-reino. E, para isso, tomou uma série de medidas. De início, em 10 de março de 1808 criou os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (separados pelo Decreto de 22 de abril de 1821) e o da Marinha e Ultramar, entregues, respectivamente, aos Condes de Linhares e de Anadia; instalou a Academia de Marinha; reaparelhou os arsenais e fortalezas; criou as Fábricas de Pólvora e de Armas e instituiu o Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1810 foi criada a Academia Real Militar, inaugurada em 23 de abril de 1811, na famosa “Casa do Trem”, tendo como primeiro comandante o Tenente-General Carlos Napion, posteriormente alçado pelo Exército à honorificência de Patrono do Quadro de Material Bélico. E mais: foi organizado o Real Arquivo Militar (atualmente, Arquivo Histórico do Exército) e criados o Arsenal Real (atual “Arsenal de Guerra D. João VI”), a Repartição do Cirurgião-Mor (que deu origem à Diretoria de Saúde do Exército) e o Hospital Real Militar (hoje, Hospital Central do Exército), no qual foram instaladas a Botica Real Militar (atual Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) e uma Escola Médica. Registre-se que o ensino médico e farmacêutico e a indústria farmacêutica, no Brasil, originaram-se dessas beneméritas organizações militares.
As Forças Terrestres Brasileiras (FTB) eram constituídas por tropas de 1ª, 2ª e 3ª Linhas. As de 1ª Linha eram as permanentes, integradas por portugueses e brasileiros; as de 2ª e 3ª Linhas denominavam-se “Milícias” e “Ordenanças”, respectivamente, e eram compostas, em sua quase totalidade, por brasileiros. D. João extinguiu as “Ordenanças” e reorganizou as outras tropas, proporcionando-lhes melhores equipamentos e instrução, inclusive estabelecendo uniformes padronizados para elas, contando, para tal, com o inexcedível labor de seu primeiro Ministro da Guerra, o Conde de Linhares (o venerando nome deste Ministro é a denominação histórica do Museu Militar, de São Cristóvão, no Rio de Janeiro); determinou a vinda da Divisão de Voluntários Reais e, outrossim, criou a “Divisão Auxiliadora”, empregando-as na Cisplatina e para debelar a Revolução Pernambucana de 1817. Na reorganização empreendida foram criadas, extintas e transformadas várias organizações militares em todo o País, ressaltando-se a criação, em 13 de Maio de 1808, data natalícia de D. João, do 1° Regimento de Cavalaria (hoje, 1° Regimento de Cavalaria de Guardas – “Dragões da Independência”), por transformação do Esquadrão que compunha a Guarda Real do Príncipe. Por final, consigne-se, com muito orgulho: essas FTB (cujas raízes se encontram fincadas nos montes Guararapes), quando convocadas pelo Príncipe D. Pedro, foram as principais protagonistas de nossa emancipação política, em 1822…

O senhor gostaria de acrescentar algo mais a respeito do assunto?
M. S – Sim. Impende lembrar que o maior legado do período joanino foi a garantia de nossa unidade territorial e lingüística e a consolidação da nacionalidade brasileira, que é de extração, frise-se, essencialmente lusitana. Ela não provém das tabas indígenas, nem das cubatas africanas ou de outras etnias, que, inegavelmente, também contribuíram para tal. Somos, sim, fruto do “luso-tropicalismo”, na afirmação do saudoso Gilberto Freyre e, no dizer dele mesmo, “o Exército é a mais lidima e representativa das instituições nacionais: é o verdadeiro índice do povo brasileiro”. É disto que devemos nos recordar, com ufania, nas celebrações do bicentenário da vinda para o Brasil, da Corte de D.João, um dos pró-homens de nossa História.