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sexta-feira, 8 de maio de 2020
A reconstrução da Política Externa do Brasil - ex-chanceleres e ministros
Publicação simultânea no Globo, Valor, Folha e Estadão.
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-reconstrucao-da-politica-externa-brasileira,70003296122?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link
A reconstrução da política externa brasileira
MAY 08, 2020
Assinam o artigo abaixo: Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek, José Serra, Rubens Ricupero e Hussein Kalout*
Apesar de nossas distintas trajetórias e opiniões políticas, nós, que exercemos altas responsabilidades na esfera das relações internacionais em diversos governos da Nova República, manifestamos nossa preocupação com a sistemática violação pela atual política externa dos princípios orientadores das relações internacionais do Brasil definidos no Artigo 4.º da Constituição de 1988.
Inovadora nesse sentido, a Constituição determina que o Brasil “rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I- independência nacional; II- prevalência dos direitos humanos; III- autodeterminação dos povos; IV- não intervenção; V- igualdade entre os Estados; VI- defesa da paz; VII- solução pacífica dos conflitos; VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X- concessão de asilo político”.
“Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
É suficiente cotejar os ditames da Constituição com as ações da política externa para verificar que a diplomacia atual contraria esses princípios na letra e no espírito. Não se pode conciliar independência nacional com a subordinação a um governo estrangeiro cujo confessado programa político é a promoção do seu interesse acima de qualquer outra consideração. Aliena a independência governo quem se declara aliado desse país, assumindo como própria uma agenda que ameaça arrastar o Brasil a conflitos com nações com as quais mantemos relações de amizade e mútuo interesse. Afasta-se, ademais, da vocação universalista da política externa brasileira e de sua capacidade de dialogar e estender pontes com diferentes países, desenvolvidos e em desenvolvimento, em benefício de nossos interesses.
Outros exemplos de contradição com os dispositivos da Constituição consistem no apoio a medidas coercitivas em países vizinhos, violando os princípios de autodeterminação e não intervenção; o voto na ONU pela aplicação de embargo unilateral em desrespeito às normas do direito internacional, à igualdade dos Estados e à solução pacífica dos conflitos; o endosso ao uso da força contra Estados soberanos sem autorização do Conselho de Segurança da ONU; a aprovação oficial de assassinato político e o voto contra resoluções no Conselho de Direitos Humanos em Genebra de condenação de violação desses direitos; a defesa da política de negação aos povos autóctones dos direitos que lhes são garantidos na Constituição, o desapreço por questões como a discriminação por motivo de raça e de gênero.
Além de transgredir a Constituição Federal, a atual orientação impõe ao País custos de difícil reparação como desmoronamento da credibilidade externa, perdas de mercados e fuga de investimentos.
Admirado na área ambiental, desde a Rio-92, como líder incontornável no tema do desenvolvimento sustentável, o Brasil aparece agora como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global. A diplomacia brasileira, reconhecida como força de moderação e equilíbrio a serviço da construção de consensos, converteu-se em coadjuvante subalterna do mais agressivo unilateralismo.
Na América Latina, de indutores do processo de integração, passamos a apoiar aventuras intervencionistas, cedendo terreno a potências extrarregionais. Abrimos mão da capacidade de defender nossos interesses, ao colaborarmos para a deportação dos Estados Unidos em condições desumanas de trabalhadores brasileiros ou ao decidir por razões ideológicas a retirada da Venezuela, país limítrofe, de todo o pessoal diplomático e consular brasileiro, deixando ao desamparo nossos nacionais que lá residem.
Na Europa ocidental, antagonizamos gratuitamente parceiros relevantes em todos os domínios como França e Alemanha. A antidiplomacia atual afasta o País de seus objetivos estratégicos, ao hostilizar nações essenciais para a própria implementação da agenda econômica do governo.
A gravíssima crise de saúde da covid-19 revelou a irrelevância do Ministério das Relações Exteriores e seu papel contraproducente em ajudar o Brasil a obter acesso a produtos e equipamentos médico-hospitalares. O sectarismo dos ataques inexplicáveis à China e à Organização Mundial da Saúde, somado ao desrespeito à ciência e à insensibilidade às vidas humanas demonstrados pelo presidente da República, tornou o governo objeto de escárnio e repulsa internacional. Criou, ao mesmo tempo, obstáculos aos esforços dos governadores para importar produtos desesperadamente necessários para salvar a vida de milhares de brasileiros.
O resgate da política exterior do Brasil exige o retorno à obediência aos princípios constitucionais, à racionalidade, ao pragmatismo, ao senso de equilíbrio, moderação e realismo construtivo. Nessa reconstrução, é preciso que o Judiciário, guardião da Constituição, e o Congresso Nacional, representante da vontade do povo, cumpram o papel que lhes cabe no controle da constitucionalidade das ações diplomáticas.
A fim de corresponder aos anseios do nosso povo e corresponder às necessidades reais do Brasil, a política externa precisa contar com amplo respaldo na opinião pública, e a colaboração na sua concepção de todos os setores da sociedade. Requer também o engajamento do nosso corpo de diplomatas: uma política de Estado e não uma ação facciosa voltada para excitar os ânimos e exacerbar os preconceitos de uma minoria obscurantista e reacionária. Nossa solidariedade e decidido apoio aos diplomatas humilhados e constrangidos por posições que se chocam com as melhores tradições do Itamaraty.
A reconstrução da política exterior brasileira é urgente e indispensável. Deixando para trás essa página vergonhosa de subserviência e irracionalidade, voltemos a colocar no centro da ação diplomática a defesa da independência, soberania, da dignidade e dos interesses nacionais, de todos aqueles valores, como a solidariedade e a busca do diálogo, que a diplomacia ajudou a construir como patrimônio e motivo de orgulho do povo brasileiro.
*FHC é ex-presidente da República e ex-ministro das Relações Exteriores. Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek e José Serra são ex-ministros das Relações Exteriores. Rubens Ricupero é ex-ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington. Hussein Kalout é ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.
Porque me envergonho de meu país - Paulo Roberto de Almeida
Uma reunião ordinária, muito ordinária: ministros ouvem palavrões do PR (OESP)
Palavrões e ameaças: os bastidores da reunião citada por Moro à PF
Em encontro, o presidente Jair Bolsonaro pediu alinhamento, segundo presentes
Jussara Soares, O Estado de S.Paulo
07 de maio de 2020 | 21h28
BRASÍLIA – Palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente Jair Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. De acordo com participantes na reunião citada por Sérgio Moro, ex-titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, é este o conteúdo do vídeo requisitado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, e que o Palácio do Planalto quer evitar divulgar na íntegra.
Na tarde desta quinta-feira, 7, a Advocacia-Geral da União pediu ao decano pra enviar somente trechos da reunião de 22 de abril, que sejam ligadas ao Moro e Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, na ocasião o presidente o pressionou na frente dos colegas a trocar o comando da Polícia Federal.
Na noite de quarta-feira, 6, o governo pediu que Celso de Mello reconsiderasse o pedido do vídeo por se tratar de “assuntos sensíveis de Estado.” Conforme o Estadão informou, o Planalto também cogitou alegar não ter o conteúdo na íntegra mas apenas trechos da reunião, pois as gravações são “pontuais e curtas”.
O encontro de cerca de duas horas, cujos bastidores hoje mobilizam Brasília, ocorreu no terceiro andar do Palácio do Planalto, dois dias antes da demissão de Moro, e é considerado o mais tenso do governo até aqui. A agenda com o presidente foi convocada inicialmente para apresentação do programa Pró-Brasil, de recuperação econômica, e teve a participação de 26 autoridades, incluindo o vice Hamilton Mourão, todos os ministros e presidentes dos bancos. Outros auxiliares diretos de Bolsonaro também acompanharam.
Reunião citada por Moto teve palavrões, ameaças e brigas de ministros
Em relatos reservados, dois ministros disseram ao Estadão que a ameaça de demissão não foi direcionada ao ex-juiz da Lava Jato, mas foi um recado a todos os integrantes do primeiro escalão. Segundo participantes do encontro, o presidente cobrou alinhamento às pautas dele e cumprimento irrestrito de suas ordens.
Foi neste contexto, sempre de acordo com os relatos feitos ao Estadão, que Bolsonaro pediu acesso às informações de inteligência. À reportagem, presentes na reunião evitaram confirmar se o presidente exigiu a troca do comando da PF. Dois deles alegaram não “se lembrar.”
No entanto, de acordo com um dos participantes, o presidente disse que quem não estivesse satisfeito poderia ir embora. Outro auxiliar disse que Bolsonaro falou poderia demitir quem quisesse.
A cobrança de Bolsonaro a seu primeiro escalão foi feita com muitos palavrões. Apesar disso, auxiliares observam que é comum o presidente, às portas fechadas e à vontade, usar termos que não atendem aos bons modos. Nestas ocasiões, para evitar vazamentos, todos os participantes são obrigados a deixar o celular do lado de fora da sala. O único que costuma ser exceção é o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Já o telefone do presidente costuma ficar nas mãos de um ajudante de ordens.
Fotos feitas pela Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) da reunião do dia 22 de abril mostram os participantes com as feições cerradas. Em várias delas, Moro está com os braços cruzados e o semblante tenso. Pelos registros, é possível verificar que há uma câmera de vídeo no local.
Até agora a Secom não respondeu os questionamentos sobre a existência do vídeo. Nos bastidores, auxiliares do Planalto passaram a alegar que só havia trechos pontuais da gravação. O argumento confronta uma declaração do próprio presidente que, no dia 28 de abril, admitiu que os encontros do primeiro escalão são filmados, e os vídeos guardados em um cofre. Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas dois depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.”
Outro “assunto sensível” tratado pelo presidente, que também poderia ser motivo de “turbulência”, foi aproximação do governo com líderes dos partidos do centro. Bolsonaro comunicou que entregaria cargos às legendas e provocou reações. Moro, segundo o Estado apurou, teria demonstrando discordância.
O encontro foi convocado para a apresentação do Pró-Brasil, programa de recuperação econômica anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, com o incentivo do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e sem o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Diante dos colegas de Esplanada, Guedes e Marinho se desentenderam sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Marinho disse Guedes era apegado a dogmas. O ministro da Economia, por usa vez, respondeu dizendo que tinha estudado o que ninguém estudou. E acrescentou que que o plano Pró-Brasil era “completamente maluco”. Na mesma oportunidade, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito duras críticas ao ministro do STF.
O pedido do vídeo foi deferido por Celso de Mello, na terça-feira, dia 5, no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de ‘interferência política’ de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.
Foram citados o chefe da Secom, Fabio Wanjgarten, o chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, que obriga a apresentar as gravações. Os três receberam a notificação na quarta-feira, 6. Faria e Jorge Oliveira alegam que não cabe a eles gravar ou manter registros de audiovisual das reuniões. A Secom não respondeu.
A FAO num mundo faminto: nro. especial da International History Review
H-Diplo Article Review 949 on “Confronting a Hungry World: The United Nations Food and Agricultural Organization in a Historical Perspective.”
7 May 2020
Review Editor: Diane Labrosse | Commissioning Editor: Cindy Ewing | Production Editor: George Fujii
Time and Power. Visions of History in German Politics, from the Thirty years War to the Third Reich, book by Christopher Clark, reviewed by Helmut Walser Smith
H-Diplo Review Essay 226 on Clark. Time and Power. Visions of History in German Politics, from the Thirty years War to the Third Reich
6 May 2020
Review Editor: Diane Labrosse | Production Editor: George Fujii
Livros sobre o Brasil e os Estados Unidos - Paulo Roberto de Almeida
quinta-feira, 7 de maio de 2020
The Lancet: So what Brazil? - Um presidente DEBILOIDE
Essa é a imagem que o dirigente do infeliz Brasil transmite ao mundo, segundo uma das melhores revistas científicas, da área médica, do mundo...
Repito mais uma vez, um presidente DEBILOIDE.
Chega a ser CONSTRANGEDOR, para nós, pessoais normais, ter de assistir ao espetáculo de uma das mais importantes revistas da área médica do mundo, fazer um EDITORIAL contra o presidente de um país. Constrangedor porque temos de aparecer ao mundo como tendo eleito além de um presidente DEBILOIDE, repito DEBILOIDE, também alguém que é JUMENTO, pois só um JUMENTO pode fazer coisas contra os seus próprios interesses.
Imagino que se os ministrinhos do Supreminho tivessem esse poder, já o teriam CASSADO no ato, ao penetrar sem convite no STF.
Paulo Roberto de Almeida
COVID-19 in Brazil: “So what?”
Supplementary Material
- Portuguese translation of the full text