Brasil: uma democracia de baixa qualidade -Zaverucha, Nobrega, Domingues

Aliás, baixíssima, beirando a nulidade...

Paulo Roberto de Almeida 

Deterioração das instituições indica uma semidemocracia no país

Jorge Zaverucha
José Maria Nóbrega Jr.
Juliano Domingues 

Especial para o UOL06/03/2016 - 06h00 

Duas correntes da ciência política analisam a redemocratização brasileira baseadas em premissas distintas. Logo, suas conclusões são díspares. Para o grupo majoritário, nossas instituições estão funcionando e a atual crise demonstraria o quanto nossa democracia está consolidada. A corrente minoritária, por outro lado, pergunta: será?

O que significa estar "funcionando"? Para quem? Como? Os questionamentos são inúmeros. O Congresso está funcionando, mesmo com a Câmara e o Senado comandados por parlamentares implicados na Operação Lava Jato?

O STF (Supremo Tribunal Federal) prendeu políticos e empresários, o que representa importante avanço institucional. Mas, em sua última decisão sobre o rito de impeachment, um dos ministros alertou, em plena sessão, sobre o risco de o STF se tornar uma corte "bolivariana". Não houve qualquer repreensão dos pares.

O Ministério Público também vem se comportando positivamente. Mas, por que deixa tanto a desejar em relação aos milhares de processos que envolvem, por exemplo, doentes, idosos e incapazes?

O Banco Central perde gradualmente credibilidade à mercê da politização de suas medidas. Ele está funcionando?

Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), aptos para julgarem as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, foram citados em investigações de crimes e dois deles são formalmente investigados no STF. O TCU está funcionando?

E o que dizer do Executivo? Em um dia, a presidente convida a oposição para um diálogo. No outro, chama a mesma de golpista. Sendo golpista, seus integrantes deveriam ser encarcerados. Por sinal, se estamos em uma democracia consolidada, por que as palavras golpe e golpismo aparecem com uma intensidade que não é vista desde 1985?

Eleições x democracia

O documento The Economist Intelligence Unit 2015 é preocupante. A nota que mede a qualidade da democracia brasileira foi rebaixada pela primeira vez desde 2006. Em relação ao ano passado, o país perdeu posições no ranking dos mais democráticos do mundo. Caiu de 44º para 51º lugar.

A queda foi drástica, sobretudo, nos critérios "cultura política" e "funcionamento do governo". O documento não inclui uma avaliação sobre violência ou instituições coercitivas. O número de homicídios e o despreparo de várias das nossas polícias para respeitar os direitos humanos rebaixariam ainda mais o nível de nossa democracia.

É preciso separar os conceitos de governo e regime. Este é algo mais amplo. Envolve não apenas o aspecto eleitoral, mas também a institucionalização de regras (in)formais. Portanto, é possível existir democracia eleitoral sem que o regime seja, necessariamente, democrático. Essa é a situação em que vivemos.

De importante fica a constatação de que vivemos numa semidemocracia –"flawed democracy",para o The Economist Intelligence Unit. Avanços eleitorais e institucionais convivem com retrocessos e/ou estagnações institucionais. De 2014 para cá, o pêndulo oscilou rumo a uma deterioração das nossas instituições.

E se a crise desembocar numa rebelião popular profunda? Não seríamos ainda mais rebaixados? As instituições estão funcionando? Será?

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JORGE ZAVERUCHA 

é doutor em ciência política pela Universidade de Chicago e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) 

JOSÉ MARIA NÓBREGA JR. 

é doutor em ciência política e professor da Universidade Federal de Campina Grande 

JULIANO DOMINGUES 

é doutor em ciência política e professor da Universidade Católica de Pernambuco

Macri: revolucionando a Argentina

Enviado pelo meu amigo e colega Renato Marques, que a recebeu de outrem:

Se fez tudo o que está registrado, a proposta final é boa...

 Confesso que estou estarrecido com o Macri.

Para qualquer brasileiro, que sofre há anos com a paralaxe cognitiva da nossa política (quando não apenas a prática é dissociada do discurso, mas com frequência é o CONTRÁRIO dele), ver um político efetivamente fazendo aquilo que prega é um choque. A minha geração, possivelmente, nem sabia que tal coisa era possível.

Em dois meses de governo, Macri retirou todas as restrições de importações, zerou imposto de exportação de trigo, milho e carne, reduziu imposto sobre soja, automóveis e motos (AUMENTANDO a arrecadação no processo, e provando de uma vez por todas a validade da Curva de Laffer), denunciou o acordo com o Irã, expulsou médicos cubanos sob a justificativa de que não iria financiar ditaduras, já demitiu 19 mil funcionários públicos "nhoques" (aqueles que só aparecem dia 29 para receber, e que foram indicados politicamente), desmontou a "Ley de Medios" e anunciou que vai pagar todas as dívidas dos seus importadores, no importe de US$ 5 bilhões, 80% nas mãos de exportadores brasileiros.

Há duas semanas investidores internacionais fizeram fila em Davos para falar com ele. Essa semana o governo argentino ainda quitou com credores italianos uma dívida de US$ 2,3 bilhões (por US$ 1,350 bi), e está firme no caminho de pagar a parcela restante com fundos "abutres", de US$ 9 bi, com deságio de 30%. Se ele fizer isso, devolve a Argentina ao mercado mundial de capitais, depois de 10 anos de kirchnerismo em que a Argentina foi a leprosa do mundo.

Tudo isso, repito, em DOIS MESES. Enquanto isso, no Brasil, o Congresso estava parado e a presidente convoca rede nacional para anunciar que ainda precisamos nos livrar de uma doença medieval (depois do seu ministro da saúde sugerir que, na falta de uma vacina bancada pelo estado, tínhamos que torcer para que o próprio mosquito imunizasse as pessoas antes da idade fértil).

Será que o Macri não toparia prestar umas 4 horas semanais de trabalho voluntário aqui no Brasil, não? Se a Dilma concordasse em abrir mão do cargo por 20 horas/mês, acho que a gente podia até esquecer o papo do impeachment...

Rafael Guimarães Rosset

Livro: Dimensões do poder, capitulo sobre Relacoes Internacionais do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Finalmente recebi da Editora o arquivo em pdf do livro organizado em torno de um colóquio realizado na PUC-RS em 2014, e com o qual colaborei fazendo uma apresentação histórica sobre os padrões das relações internacionais do Brasil, bastante modificado, diga-se de passagem, com o advento dos companheiros ao poder.
Livro e capítulo disponíveis segundo as informações abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

1186. “Padrões e tendências das relações internacionais do Brasil em perspectiva histórica: uma síntese tentativa”, In: Marçal de Menezes Paredes et al. (orgs.), Dimensões do poder: história, política e relações internacionais (Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015, 191 p.; ISBN: 978-85-397-0714-0); pp. 135-164; livro disponível no site da Editora: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0715-7.pdf; capítulo disponível na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/14705154/110_Padroes_e_tendencias_das_RI_do_Brasil_2013-2015_); anunciado no blog Diplomatizzando (06/08/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/08/padroes-e-tendencias-das-ri-do-brasil.html). Relação de Originais n. 2522.

PCdoB quer enquadrar e constranger militares, no Ministerio da Defesa - Leandro Mazzini

Os militares deveriam se dar um mínimo de respeito e dizer ao ministro da Defesa, que é do mesmo partido que tentou aniquilar as FFAA com a sua guerrilha do Araguaia, que sua nomeação não seria possível por falta dos requisitos mínimos de qualificação para ocupar o cargo. Como é possível conviver com tais humilhações (que aliás não são de hoje)?
Paulo Roberto de Almeida

COLUNA ESPLANADA

PCdoB incomoda militares em compras da Defesa

Nomeação da ex-deputada Perpétua Almeida como Secretária de Produtos de Defesa passou a incomodar altos oficiais das três Forças Armadas

Leandro Mazzini

Opinião e Notícia, 6 março, 2016

Perpétua em seu discurso de posse. Secretária passou a dar a última palavra sobre compras, contratos, licitações (Foto: defesa.net)

Avalizada pelo ministro Aldo Rebelo, a recente nomeação da ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) como Secretária de Produtos de Defesa passou a incomodar altos oficiais das três Forças Armadas no Ministério da Defesa. Perpétua passou a controlar contratos bilionários de aquisição de armamentos, munições, veículos e equipamentos, numa aérea antes comandada há anos por especialistas na pasta. Para monitorar de perto as ações da ex-deputada, os militares colocaram no gabinete um experiente general. A assessoria do ministério nega que haja ciúme dos militares, enquanto a caserna ferve.
Dona da caneta
Perpétua passou a dar a última palavra sobre compras, contratos, licitações. Está com a Base Industrial de Defesa nas mãos, com carteira de 220 fornecedores de grande porte.

Mini-maxi reflexao sobre a decadencia de certos povos - Paulo Robertode Almeida

Mini-reflexão sobre países, líderes políticos e tragédias nacionais

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Ibere Lopes Rest escreveu o que segue numa sua postagem:

 “O PT mostrou seu lado fascista nas ruas: atacou repórteres, quebrou câmeras, ameaçou jornalistas ao vivo. Lembra o inicio do nazismo na Alemanha.”

O que me motiva a refletir sobre o destino de certos povos, outrora bem sucedidos, e num determinado momento, ou conjuntura, condenados a decair ou a sofrer pelas mãos (e pés) de certos líderes messiânicos que precipitaram a sua desgraça, ou que conseguiram simplesmente destruir o país, por sua ação esquizofrênica.

O primeiro, na era contemporânea – que aliás foi inaugurada por Robespierre, logo seguido por Napoleão – foi Lênin, um gênio em política, um ignaro em economia, um espírito totalitário, que antes de destruir a economia de mercado na Rússia, mandou a Tcheka eliminar todos os inimigos de classe e todos os adversários políticos. Trotsky teria feito, e fez, igual, mas Stalin conseguiu fazer um trabalho mais completo e abrangente, matando mais ou menos 20 milhões dos seus próprios cidadãos, comunistas e russos comuns.

Mussolini, um socialista, imitou Lênin, e implantou um Estado totalitário, e mesmo se não matou tanta gente, proporcionalmente, quanto Lênin e Stalin, levou seu país ao desastre.

Hitler vem em seguida e não apenas admirava os três, como os superou na matança e na destruição do país com uma eficiência e produtividade totalmente germânicas. Foi possivelmente o maior tirano e o pior monstro da história humana, não tanto pelo número de mortos – Gengis Khan, proporcionalmente, e Mao, absolutamente, mataram muito mais – mas pelo caráter dos seus crimes: Stalin tinha propósitos "racionais", digamos assim, ao mandar matar aliados e supostos inimigos de classe; Hitler o fez por motivos raciais sem qualquer critério de utilidade para a sua própria estratégia de dominação; foi um monstro absoluto.

Mao Tsé-tung foi um tirano numa categoria própria, capaz de sacrificar dezenas de milhões do seu próprio povo, por simples caprichos de “déspota oriental”. Nunca a outrora tão avançada China desceu tão baixo na escala civilizatória.

Mais perto de nós, a outrora tão rica, próspera e educada Argentina enfrentou mais de 80 anos de decadência contínua, começando pela "década infame" -- imortalizada no tango Cambalache --, passando pelo Grupo de Oficiais Unidos, nazifascistas, e culminando no êmulo de Mussolini, que foi Perón, com sua alucinada e patética companheira, que virou Santa.

Os militares brasileiros dos anos 1950 e 60 temiam e tinham horror à República Sindical peronista, que eles pensavam que seria implantada pelo inepto Jango, um incompetente que se achava um reformador social.

Pois a República Sindical nos "caiu" em cima em 2003, com os companheiros, liderados por um Perón de botequim, sem qualquer doutrina, mas com a mesma esquizofrenia salvacionista e as mesmas táticas mafiosas dos peronistas e fascistas.

Os companheiros já cometiam crimes antes de assaltarem o poder, como neobolcheviques que sempre foram, enquadrados "teoricamente" por gramscianos da academia, mas foi no poder que eles puderam exercer no mais alto grau sua compulsão para o roubo, a patifaria, a mentira, o arbítrio, e, se pudessem, o extermínio dos inimigos políticos, ao estilo fascista ou nazista. Não o fazem porque não podem, não porque não tivessem vontade.

Esse é o Brasil atualmente, dominado por uma organização criminosa, altamente organizada e dispondo de imensos recursos, fruto do assalto sistemático ao Estado, da extorsão dos capitalistas e banqueiros, e por várias outras formas.

Estamos num momento crucial da nossa história. Vamos afundar como a Rússia bolchevique, a Itália mussoliniana, a Alemanha nazista, a China maoísta, a Argentina peronista?

Ou vamos conseguir evitar o desastre?

Tudo depende de nós, e de nenhum salvador da pátria, de juízes ou políticos, de qualquer líder messiânico como soe acontecer nessas conjunturas.

O que faremos do Brasil, o que vamos fazer de nós?

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5 de março de 2016

A Queda da Bastilha, ops, da Matilha - Gilberto Simoes Pires

Apenas reproduzindo, sem comentários (e precisa?):

A QUEDA DA MATILHA
Gilberto Simões Pires
Ponto Crítico, XIV - 330/15 - 04/ 03/ 2016

PAIS DAS FACÇÕES CRIMINOSAS
Os leitores que acompanham os noticiários e as novelas da televisão brasileira certamente devem estar achando interessante a semelhança que existe entre Gibson Stewart, o Pai da Facção criminosa de -A Regra do Jogo-, e o ex-presidente Lula, o Pai da Facção criminosa que assaltou o nosso pobre país.

SEMELHANÇA INCRÍVEL
A semelhança não está só nas atitudes e no comportamento dos atores/personagens. Gibson Stewart, o Pai da Facção de -A Regra do Jogo-, novela que passa na TV Globo, deverá ser preso até a próxima semana, quando o seriado chega ao fim. Da mesma forma como é esperado que aconteça com Lula, o Pai da Facção Petista que assaltou o Brasil, que também está cercado por todos os lados por depoimentos escabrosos. 

COINCIDÊNCIA
O curioso, ou irônico, é que o ator que interpreta o bandido Gibson Stewart, de A Regra do Jogo, é José Abreu, conhecido no país todo como petista de carteirinha. O que, por si só, nos leva a crer que em muitas situações a vida imita a arte e/ou a arte imita a vida, como queiram. Interessante esta coincidência, não?

POSTE
Mesmo que possa não ter sido esta a vontade do autor da trama -A Regra do Jogo-, o fato é que as prisões dos dois PAIS DE FACÇÕES, pode acontecer no mesmo momento. Mais: vejam que na novela, a estrutura da Facção conta com uma mulher na vice-liderança e a mesma se parece com um Poste. E na administração do nosso país, a líder é o Poste do Lula.

BASTILHA POR MATILHA
Mas, mesmo deixando de lado as inúmeras coincidências que envolvem a trama, o ator e vários personagens da novela da Globo e a administração do nosso pobre país, o fato é que nesta semana o Brasil passou a viver a possibilidade de ver algo parecido com a QUEDA DA BASTILHA, que é festejada no dia 14 de julho pelo franceses. Aqui, ainda sem data definida, estamos próximos da QUEDA DA MATILHA, ou QUEDA DA QUADRILHA.

13 DE MARÇO
Como se vê, o mês de março iniciou cheio de novidades e cheio de esperanças. Como o 13 de março está próximo, tudo que o país viu, ouviu e leu durante os últimos dias e continuará vendo, ouvindo e lendo nos próximos dias, as manifestações de rua vão ganhar um entusiasmo jamais visto no nosso país. Mais, inclusive, do que representa a queda do PIB e a alta da inflação.

Nossa novela mexicana: delacoes nao delatadas e declaracoes desmentidas

Delcídio não confirma conteúdo de reportagem; "IstoÉ" reafirma publicação

  Para os vídeos das declarações e outras informações: 

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/03/delcidio-diz-desconhecer-conteudo-de-reportagem-que-cita-delacao.htm

 Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

03/03/201616h46 > Atualizada 03/03/201618h23

• Pedro Ladeira - 20.out.2015/Folhapress
  
  O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado
  

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) divulgou uma nota nesta quinta-feira (3) na qual não confirma o conteúdo da reportagem da revista "IstoÉ" segundo a qual ele teria feito um acordo de delação premiada e citado a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT. A revista mantém as informações publicadas.
Segundo a reportagem, Delcídio teria feito um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato no qual ele apontava Lula como o mandante dos pagamentos feitos ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e no qual a presidente Dilma teria interferido ao menos três vezes nos processos contra executivos de empreiteiras presos pela Lava Jato.
A nota divulgada por Delcídio diz que nem ele e "nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco".
Não conhecemos a origem, tão pouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto
Delcídio Amaral e Antônio Figueiredo Basto, advogado do petista
A diretora da sucursal da revista "IstoÉ" em Brasília e autora da reportagem que cita a suposta delação de Delcídio, Débora Bergamasco, reafirmou a autenticidade das informações divulgadas pela revista e disse que a publicação iria divulgar uma nota sobre o assunto ainda nesta quinta-feira. "A gente reafirma, sim, o que publicamos. Temos a comprovação de que esse acordo tramitou pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Está tudo registrado", afirmou.
A nota prossegue dizendo que, "em momento algum, nem antes, nem depois da matéria, fomos contatados pela referida jornalista para nos manifestarmos sobre a fidedignidade dos fatos relatados".
A nota, enviada pela assessoria de Delcídio, é assinada por Delcídio e um de advogados do senador, Antônio Augusto Figueiredo Basto.
Apesar de não confirmar o conteúdo da reportagem, a nota também não contesta o teor do que foi relatado.

Veja quais são os pontos mais explosivos da delação de Delcídio, segundo revista

Segundo a revista, além de apontar Lula como mandante dos pagamentos feitos à família de Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato e já condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Delcídio teria apontado em seu acordo de delação premiada que a presidente Dilma indicou o desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como parte de uma estratégia para interferir no julgamento de executivos presos pela Lava Jato.
Delcídio teria contado aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada. Ainda segundo a reportagem, Delcídio ficaria responsável por conversar com Navarro para que ele confirmasse o compromisso de soltar o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo.
"Por fim, o senador Delcídio Amaral reitera o seu respeito e o seu comprometimento com o Senado da República", encerra a nota oficial enviada pelo senador.
Mais cedo, um dos advogados do senador já havia demonstrado surpresa com o conteúdo da reportagem. O advogado responsável pela defesa no seu processo de cassação no Senado, Gilson Dipp, afirmou não saber da existência de uma delação e se demonstrou incomodado com a notícia. "É novidade para mim, senão eu não estaria brigando tanto na defesa. Como que eu ia perder tempo assim no Senado?", indagou.

Outro lado dos citados e das instituições responsáveis

Os políticos citados na suposta delação de Delcídio também desmentiram as informações divulgadas pela revista.
O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) disse que Delcídio "não tem credibilidade" nem "prima por dizer a verdade" e, caso tenha feito uma delação premiada para colaborar com a Operação Lava Jato, é possível que seja uma "retaliação" ao governo Dilma por não tê-lo ajudado a sair da prisão.
O ex-presidente Lula também disse, em nota, que nunca cometeu irregularidades. "O ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela operação Lava Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu governo", diz o texto divulgado pelo Instituto Lula na tarde desta quinta-feira (3).
Segundo a "Folha de S.Paulo", o presidente do STJ, Francisco Falcão, disse que "não existiu" articulação entre a corte e o governo para libertar réus presos na Operação Lava Jato.
De acordo com o blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, a presidente Dilma Rousseff disse que rebaterá os conteúdos "ponto a ponto".
A reportagem do UOL entrou em contato por telefone com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, que informou que a instituição "não comenta delações". A assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República) não confirmou a existência do suposto acordo feito por Delcídio e a Lava Jato e disse que o órgão também "não se manifesta sobre delações".
A assessoria de imprensa do STF disse, por telefone, que o tribunal não iria se manifestar sobre o caso. A resposta foi semelhante à dada pela assessoria do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Por telefone, a assessoria informou que o ministro não se manifestaria sobre o assunto.

Impactos da delação

As informações sobre a suposta delação de Delcídio causaram reações no Congresso Nacional. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que se os dados citados pela reportagem forem confirmados, o governo Dilma terá atingido o "fundo do poço". "Se confirmadas, (as acusações) merecerão por parte dos brasileiros indignação e repúdio. E teremos chegado ao fundo do poço", disse Aécio por meio de redes sociais.
Enquanto oposicionistas pediam a renúncia da presidente Dilma, o deputado petista Wadih Damous (RJ), por sua vez, desqualificou a reportagem que cita a delação de Delcídio e a classificou como um "panfleto" para atrair manifestantes para os protestos antigoverno convocados para o dia 13 de março. "É um panfleto para convocação de uma manifestação fascista e golpista em 13 de março", disse.

Cardozo contesta Delcídio do Amaral: "mentiras que não param em pé"

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Depoimento de Delcidio incrimina Lula e Dilma - Revista IstoÉ

Não importa muito o status dessas declarações, se elas conformam uma Delação formal, se está ou não homologada, ou sequer se não constituem uma Delação na devida forma. O que importa são as declarações em si, e é com base nelas que se movimentam os senhores parlamentares, os observadores, os delegados e membros do MPF. Tampouco importa se a jornalista em questão é mulher, ou companheira (no sentido lato) do ex-ministro da Justiça, atual AGU (nem sei se já tomou posse), ou se é uma espiã tucana, o que importa mesmo é o que está escrito, relatado. Cabe a quem fez as declarações, supostamente o próprio Senador, e a quem tomou e registrou essas declarações, confirmar seu teor e sua veracidade. Depois, é o dilúvio. Desgosta-me profundamente ter de colocar esse tipo de material pornográfico (do ponto de vista político) na minha página de FB, mas apenas o faço por uma questão de registro histórico, não mais do que isso. Toda essa podridão me dá apenas asco dos personagens. E como venho falando há muito tempo: o Brasil foi assaltado, desde janeiro de 2003, por uma organização criminosa, e cabe agora à cidadania expulsar os mafiosos do poder.
Paulo Roberto de Almeida
http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=50365478456

A delação de Delcídio

Depoimento devastador de Delcídio põe Lula e Dilma na cena do crime

Leia reportagem de 'IstoÉ' em que Delcídio delata Lula e Dilma

Publicado: 03 de março de 2016 às 12:01 - Atualizado às 16:40

Débora Bergamasco, de ISTOÉ

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão. Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

O termo de delação premiada que havia sido negado pela defesa de Delcídio.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos. As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.

Juiz federal Sergio Moro.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.
O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4x1 pela manutenção da prisão.
A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.
Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.
A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.
No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.
Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.
Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.
A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.
Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.
Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.
Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.
O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.
O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.
Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.
“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na lava jato
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.
“1 – A Primeira Investida do Planalto
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.
A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável... ...A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2- A Segunda Investida do Planalto
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional... ... A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.

Ministro Marcelo Navarro.

3- Terceira Investida do Planalto
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio...
... Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.”

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.
“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

Dilma queria Cerveró na Petrobrás
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.
“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma...
...Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.

CPI dos bingos protegeu Dilma
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.
“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.

Lula mandou pagar Cerveró
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação.
A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

Publicitário Marcos Valério

“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.
No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”


“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos Correios evitou o impeachment”
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.

Sessão da CPI dos Correios: Delcídio presidia a comissão. Foto: ABr

“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.
“Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.
Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.

Bumlai é o consigliere da família Lula
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

O casal Lula e Marisa com o amigão, José Carlos Bumlai

“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula....
De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões... A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006...
Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortadopor Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.

Pedágio na CPI da Petrobras
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.
“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”

Créditos das fotos nesta matéria: Gilberto Tadday; Antônio Cruz/Agência Brasil; Ichiro Guerra; Marcos Oliveira/Agência Senado; Rodrigues Pozzebom/Agência Brasilfotos: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo; Juca Varella/Estadão Conteúdo; Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo

Argentina: com voces, um abutre

Ousadia e persistência garantiram vitória de fundo sobre Argentina

WSJ.com: Americas, 3/03/2016

Jay Newman era apenas um advogado em busca de oportunidades em 2001, quando decidiu apostar nos títulos de dívida do governo da Argentina, negociados a cerca de US$ 0,20 para cada dólar do valor de face. Uma década e meia depois, sua aposta é considerada um grande negócio aos olhos de Wall Street. 

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Funag e Editora da UnB se preparam para relancar os "Classicos IPRI"

Presidente da FUNAG se reúne com a Diretora da Editora UnB
 
Em 15 de fevereiro, o Presidente da FUNAG recebeu a Diretora da Editora UnB, Senhora Ana Maria Fernandes. Trataram da retomada da publicação dos “Clássicos IPRI”, coleção na qual o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) da FUNAG editou obras essenciais para o estudo em profundidade das relações internacionais, em seus aspectos políticos, econômicos e jurídicos.
O próximo título a ser lançado na coleção será “Relectio de indis”, de autoria do teólogo quinhentista espanhol Francisco de Vitoria, organizada por José Carlos Brandi Aleixo e prefaciada por Antônio Augusto Cançado Trindade. Ainda neste semestre, deverá ser publicado o livro "Escritos Políticos" de Immanuel Kant, com prefácio de Carlos Henrique Cardim.
Na reunião foram ainda acordadas as seguintes iniciativas: a) a reedição de obras já publicadas pela FUNAG e pela Editora UnB; b) a disponibilização de pelo menos 30 títulos do acervo da FUNAG para serem vendidos nas livrarias físicas da Editora UnB, localizadas no Campus Universitário Darcy Ribeiro (UnB) e na 406 norte; c) divulgação online do acervo.
Participaram também da reunião o Ministro Alessandro Candeas, Coordenador-Geral de Pesquisa do IPRI, Pércio Romualdo, Coordenador de Produção Editorial da Editora UnB, e Fernanda Siqueira, Técnica em Promoção e Divulgação Cultural da FUNAG.
Foto: Arapuã Brito

FGV & TSA Workshop on Methods and Archival Research in Brazil - curso de pesquisa historica na FGV-Rio

FGV & TSA Workshop on Methods and Archival Research in Brazil

by Alexandre Moreli
FGV & TSA WORKSHOP ON METHODS AND ARCHIVAL RESEARCH IN BRAZIL
- GLOBAL HISTORY AND INTERNATIONAL RELATIONS -

The Center for International Relations at the Getulio Vargas Foundation (FGV), in partnership with the Transatlantic Studies Association (TSA), invites proposals for the FGV-TSA Workshop on Methods and Archival Research in Brazil, to be held from May 9 to May 11 2016 in Rio de Janeiro. The Workshop is a three-day seminar in which graduate students receive training in studying and conducting archival research on Global History and IR from Brazilian experts and world-class faculty and invited policymakers. For more information see here (http://ri.fgv.br/en/events/workshop-methods-and-archival-research-brazil-global-history-an...) and here (http://www.transatlanticstudies.com/FGV-amp-TSA-WORKSHOP-ON-METHODS-AND-ARCHIVAL-RESEA).
The Workshop will focus on the relationship between history and international relations, emphasizing new historiographical debates and theoretical and methodological approaches of the Humanities. Participants will also work with each other, the organizers and invited policymakers in a series of exercises analyzing selected archival material and oral history collections hold by FGV*.
Objectives of the Workshop include: (1) enhance the analytical complexity of on-going research; (2) internationalize FGV by building connections between South Atlantic, North Atlantic, and other international scholars; (3) promote collaborative international and transnational research networks; (4) share knowledge, archival sources, and research techniques in Global History and International Relations.
FGV will cover transportation costs, hostel accommodation and board for participants coming from Brazil. For those coming from abroad, FGV will provide hostel accommodation and board. All sessions will be held in Portuguese at the FGV headquarters in Rio de Janeiro, Brazil. Participants are required to attend all sessions.
Applications may be submitted either in Portuguese or English and should include the following: curriculum vitae (for those affiliated to Brazilian institutions, a Lattes CV), and an abstract of the research project (max.500 words). All application materials should be submitted via e-mail to ri@fgv.br

The deadline for applications is March 7, 2016.

Successful applicants will receive a reading list prior to the workshop.

*FGV holds more than 250 Private Papers collections, including several from former Presidents and Minister of Foreign Relations, and more than 1.000 transcriptions of interviews conducted by the pioneer Oral History Program in Brazil since the early 1970’s.

O Estado brasileiro contra os cidadaos: cada vez mais mandarins consumindo recursos da sociedade

PEC inclui 10 mil servidores nos quadros da União
Fonte Congresso em Foco, 1/03/2016

Proposta é de autoria do senador Romero Jucá (à esquerda), primeiro governador do estado de Roraima, e pode ser votada nesta quarta. Relator contesta custo extra estimado em R$ 100 milhões ao mês

Jucá e Randolfe articulam proposta a ser levada ao plenário

Vai a voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta que coloca cerca de 10 mil pessoas, de uma só vez, nos quadros da União. O argumento por trás da movimentação, encabeçada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e amparado em parecer favorável de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é que se trata de um grupo de trabalhadores que realmente prestaram serviços aos antigos territórios federais de Roraima e Amapá – justamente os estados que hoje são representados na Casa por, respectivamente, Jucá e Randolfe. O texto vai ser colocado em votação na CCJ nesta quarta-feira (2).

A versão da proposta que vai a votação é um substitutivo preparado por Randolfe, com alterações pontuais em relação ao texto apresentado por Jucá. Não há, em ambos as redações, qualquer menção ao impacto financeiro extra que a proposição acarretará. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que é contra a PEC, o custo adicional aos cofres públicos pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. O levantamento sobre tal impacto orçamentário, no entanto, ainda está sob análise na pasta.

Os trabalhadores a serem contemplados na proposta de emenda à Constituição (PEC 03/2016) são ex-ocupantes de cargos em comissão (de livre nomeação pelos políticos), trabalhadores em cooperativas contratadas pela administração pública e até quem tem apenas um recibo ou comprovante de depósito para comprovar o vínculo de serviço prestado. Nos termos em que tramita no Senado, a proposta contraria um dos pilares da Constituição de 1988: o concurso público como forma prioritária de ingresso no serviço público e a única que permite ao servidor adquirir estabilidade.

Anos de chumbo
A transposição para os quadros da União é um tema que tem unido políticos de todos os matizes ideológicos nos ex-territórios e remonta aos anos finais do regime militar (1964-1985), quando a ditadura resolveu dar autonomia política ao território de Rondônia. Trabalhadores que prestaram serviços ao território foram incorporados pela União, mesmo sem ter realizado concurso público. Tal possibilidade não era, àquela ocasião, vedada pela Constituição – a restrição foi imposta a partir de 1988, com a promulgação do texto constitucional em vigor.

Relator da matéria, o senador Randolfe considera justo que a PEC garanta o vínculo funcional dos servidores dos ex-territórios, regularizando a situação dos trabalhadores em questão. Ele recorre justamente ao argumento de que a relação trabalhista foi estabelecida antes da vigência da atual Constituição, e que por isso eles deveriam ser mantidos no quadro.

Randolfe contestou, em entrevista ao Congresso em Foco, os números apresentados pelo Ministério do Planejamento sobre o eventual impacto financeiro que a proposta implicaria (R$ 80 milhões a R$ 100 milhões mensais). “Não acredito em impacto deste tamanho. O salário médio dos profissionais não existia acima de R$ 5 mil, R$ 6 mil”, argumentou.

Em sua justificativa, Jucá diz que a proposta de emenda à Constituição é questão de “justiça” e reconhecimento pelo trabalho dos que “contribuíram [...] principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação”. Segundo o peemedebista, o grupo foi importante inclusive para a implantação do “poder público local”.

“[...] é preciso fazer justiça. Reconhecer e declarar que muitas das situações de fato, vividas à época, retratavam importantes vínculos ou relações de trabalho entre o estado e o particular, das quais o interesse público muito se favoreceu. Precisamos, agora, retribuir, ao menos parcialmente, o muito que essas pessoas contribuíram não apenas para que se implantasse o poder público local, mas, principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação. Como esta Emenda, queremos fazer justiça”, defende o peemedebista, primeiro governador nomeado do novo Estado de Roraima (1987-1990), durante o governo José Sarney (1985-1990), e ele mesmo responsável por boa parte das nomeações.

De acordo com dados referentes a 2014 e reunidos nos portais da Transparência da União e do Governo do Estado, Roraima, por exemplo, tem cerca de 85 mil servidores federais, estaduais e municipais, para uma população de apenas 505 mil habitantes – média de um servidor para cada seis pessoas. Roraima e Amapá, somados, respondem por menos 0,5% do PIB nacional – realidade que sinaliza a dependência das finanças estaduais em relação aos recursos federais e é usada como argumento de Randolfe na defesa da proposta.

“O interesse público e social permeia todos os aspectos da proposta, visto o caráter de integração e segurança nacional, desenvolvimento regional e de proteção de fronteiras de que se revestiu o projeto de criação dos territórios federais, bem como pela dependência desses estados de transferência de recursos da União, ainda desprovidos de indústria e comércio desenvolvidos”, diz trecho do parecer.

Reminiscência
A Constituição de 5 de outubro de 1988 transformou em estados os dois últimos territórios: Amapá e Roraima. Foi estabelecido, então, um prazo de cinco anos para a instalação da estrutura dos novos estados, que passaram a funcionar com servidores cedidos pelo governo federal.

Estabelecido o status de governador de estado, superior ao dos então chefes de território federal, deu-se início a uma série de nomeações custeadas pelo erário. Em Roraima, por exemplo, ainda no período de transição, milhares de cargos públicos foram preenchidos por indicação política, por contratação de cooperativas ou mesmo em decorrência de simples pagamento por serviço prestado.

A Emenda Constitucional 19, de 1998 (reforma administrativa implementada no governo Fernando Henrique Cardoso), reconheceu como servidores federais aqueles que, mesmo sem concurso, haviam prestado serviço aos territórios antes da promulgação da Constituição. Muitos dos trabalhadores foram beneficiados e entraram nos quadros dos territórios, com a devida autorização dos respectivos gestores, em 4 de outubro de 1998 – exatamente na véspera da entrada em vigor da nova Constituição.

Mas, ao mesmo tempo em que beneficiou trabalhadores sem concurso público, a Emenda 19 proibiu tal modalidade de nomeação. A partir de então, os novos estados ficaram obrigados a realizar certames caso queiram aumentar o quadro de servidores.