Meu diagnostico e propostas de ação para o governo em 2003 - Paulo Roberto de Almeida

Como eu via a situação no Brasil, recém desembarcado no Brasil do PT, depois de 4 anos em Washington? 
Ainda antes de partir para Brasília, fazendo trânsito por Porto Alegre, eu redigi, e enviei ao futuro chefe, uma nota bastante crítica quanto ao momento vivido no Brasil, nos planos econômico, político e moral, sendo progressivamente pessimista em cada um deles. Esse trabalho, exageradamente intitulado de “breve diagnóstico” e de “propostas para ação”, recebeu o n. 1137, e permaneceu inédito durante todo o tempo, sendo apenas agora divulgado sem cortes.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 2/09/2018

Breve diagnóstico e propostas de ação

Nota sobre a conjuntura em outubro de 2003

Paulo Roberto de Almeida

Reservado; não copiar, não distribuir.

Porto Alegre, 26 de outubro de 2003

Concentrarei minha breve análise do momento atual, e farei minhas sugestões de atuação no futuro imediato, em torno de três dimensões, apenas, da ação governativa: a econômica, a políticae a moral (ou ética). 

Do ponto de vista da economia, ao contrário do que vêm dizendo os críticos mais renitentes (que por acaso são os antigos e/ou velhos aliados da causa), a postura assumida pelo governo parece ser, a despeito dos riscos inerentes ao baixo crescimento e o escasso potencial de criação de empregos, a única possívelnuma conjuntura de dificuldades persistentes nos planos interno e externo. 

Independentemente do fato de que a estratégia de administração econômica tem agradado os banqueiros e os economistas ortodoxos e descontentado, como é notório, os economistas “alternativos” — como aqueles que se reuniram em Brasília, entre os dias 10 e 13 de setembro de 2003, no XV Congresso Brasileiro de Economistas, e aprovaram a “Carta de Brasília”, com uma forte posição crítica sobre os rumos atuais da política econômica — ou mesmo a comunidade mais ampla de “trabalhadores acadêmicos” — como os reunidos na ANPOCS, em Caxambu, de 21 a 24 de outubro de 2003 —, a única constatação que pode ser feita nesse capítulo é a de que os propositores de uma estratégia desenvolvimentista-distributivista falharam redondamente, até aqui, em propor alguma estratégia factível de gestão econômica alternativa, que logre assegurar estabilidade e que promova o crescimento, dentro das limitações empíricas existentes (que são totalmente ignoradas por esses críticos). 

Meu diagnóstico, portanto, é o de que a estratégia econômica deve ser não apenas mantidacomo preservadade críticas internas, com a sugestãode que o governo promova nova reunião interna com a base parlamentar (e eventualmente do PR com os ministros) com o objetivo de aprofundar os esclarecimentospertinentes e lograr coesão adicional em torno dessa estratégia de ação. Poderei fornecer, em documento à parte, “respostas” às críticas formuladas pelos economistas “alternativos”.

Do ponto de vista da política, por outro lado, não há como deixar de concordar com muitos analistas políticos e jornalistas sérios, de que uma metade do governo, pelo menos, tem deixado fortemente a desejar em sua ação (ou falta de), trazendo ônus reais para o PR, assim como para a gestão política global do governo. Em parte isso deriva do “custo natural” de um processo de transição inédito para os padrões da política brasileira, mas também pode ser explicado pela inexperiência administrativada nova equipe e pela composição heterogênea do primeiro escalão, fruto de uma composição partidária necessária no momento de assunção do governo.

Meu diagnóstico é o de que o governo tem funcionado com excesso de retórica e pouca ação coordenada ou, para resumir, mais com base em Antonio Gramsci (conceitos abstratos) do que com base em Peter Drucker (gestão pragmática e focada em resultados). As sugestões não são simples, mas talvez elas passem por um enxugamento mais ou menos radical da máquina e pela definição de um conjunto de ações governativas centradas no atendimento das questões mais cruciais de interesse direto da população. Essas questões me parecem ser basicamente duas: emprego (ou renda) e segurança.

O governo não está em condições de, nem poderá, garantir o primeiro elemento, pois isso incumbe à iniciativa privada, bastando que a macroeconomia não atrapalhe indevidamente a microeconomia (o que é problemático, uma vez que o Estado continua a ser o principal despoupador líquido da economia, afetando o sistema produtivo). Mas ele tem e precisa garantir o segundo elemento da equação, segurança, junto com o provimento de serviços básicos, que são essencialmente saúde e educação (este o principal garantidor de que o coeficiente de Gini poderá mover-se um pouco mais para baixo até 2006). Minha sugestão concreta seria a de que o novo governo se concentrasse nessas ações básicas nos próximos três anos. 

A questão moral, finalmente, tem a ver com a credibilidade do governo, e esta me parece estar seriamente no limite de um diagnóstico negativo por parte da população, com base em alguns eventos ou episódios bastante conhecidos no período recente (nem todos, é verdade, situados na esfera do executivo, mas a população não tem a sutileza das necessárias distinções, atribuindo-os todos ao “governo”). A experiência indica que uma vez operada a caracterização da “indiferença” ou da “conivência” do governo, torna-se difícil reverter o grau de confiança antes disponível, isso no seio de uma grande massa que pode ter votado como o fez em outubro de 2002 não com base em considerações de natureza econômica ou política, mas essencialmente em função de preceitos éticos. Minha sugestão é a de que o governo atue pronta e radicalmente nessa frente, à margem e independentemente de qualquer processo futuro ou em curso de reforma ministerial.

A governabilidade exige que a economia funcione bem (ou que pelo menos ela não provoque desgastes adicionais), que a política seja eficiente (ou que pelo menos ela aparente ser) e que os padrões éticos do governo sejam inatacáveis (aqui sem qualquer compromisso). Estes critérios devem ser escolhas do estadista. Todo o resto é secundário.

Paulo Roberto de Almeida

Porto Alegre, 26 de outubro de 2003

A Grande Corrupcao lulopetista: 307 encontros entre Mantega e Odebrecht

Isso é apenas parte da história, uma pequena parte...
A Lava Jato ainda não apurou quantos encontros, abertos e furtivos (sobretudo estes últimos), teve Mantega com o "super-capitalista companheiro", o homem das empresas X, todas elas regiamente sustentadas por centenas de milhões generosamente repassadas por esse Banco de Grandes Bobos que é o BNDES. O dia em que a PF, ou o MPF, rastrearem as ligações e os encontros entre Mantega e Eike Batista, talvez o número se aproxime, ou talvez até supere, esses encontros entre o ministro da fazendona companheira e o grande capitalista promíscuo, o homem da empresa geneticamente corrupta que deve mudar de nome doravante, com toda probabilidade. A PF também pode solicitar as planilhas de voo do jatinho do Mister X, e as vezes em que Mister Manteiga viajou de "carona", para o Rio ou SP. Pena que eles não conseguiram pegar parte das verbas generosas repassadas em formato cash de X a M, em $$ de várias denominações, à escolha do cliente.
Os brasileiros ainda não se deram conta de que os dois ÚNICOS ministros das finanças pessoais do PT, por acaso também do Brasil, foram apparatchiks especialmente dedicados às doações legais e ILEGAIS dos capitalistas achacados em favor da maior organização criminosa que já governou o Brasil. Pela PRIMEIRA VEZ na história do Brasil, tivemos não apenas ministros da Fazenda, mas súditos do grande chefão mafioso que colocaram toda a máquina do Estado, naquela jurisdição, a serviço do projeto de poder do PT. 
Estou apenas refletindo o que leio na imprensa diária, com base na minha percepção daquilo que os americanos chamam de "compelling evidences", que deveria garantir a todos os protagonistas pelo menos 300 anos de cadeia.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 11 de agosto de 2018

Lava Jato rastreia 307 encontros de Mantega com Marcelo Odebrecht para aprovação de MPs

Brasil, O Antagonista, 10.08.18 21:54

Por Claudio Dantas

Na denúncia contra Guido Mantega, o MPF anexa relatório com a identificação de 307 possíveis encontros de Marcelo Odebrecht com o então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, entre os anos de 2011 e 2015.

A partir do cruzamento das ERBs (antenas de celular) utilizadas por Marcelo e Mantega, a Lava Jato verificou que ambos estiveram nos mesmos lugares ao mesmo tempo.

“A elevada quantidade de encontros destoa completamente de uma relação sadia e proba entre um ministro da Fazenda e um alto executivo de um grupo empresarial”, escrevem os procuradores.

A força-tarefa também identificou 118 ligações telefônicas do celular de Marcelo Odebrecht para assessores de Guido Mantega, e mais 129 chamadas entre as secretárias de ambos. Segundo o MPF, o objetivo dos contatos era viabilizar a aprovação das MPs 470 e 472, de interesse da Odebecht.

Lula embolsou 230 milhoes da Odebrecht; Dilma 170 milhoes - PGR denuncia

Grandes roubalheiras merecem registro histórico:

DILMA RECEBEU R$ 170,4 MILHÕES EM PROPINAS DA ODEBRECHT

O Antagonista, Brasil 06.09.17

Da denúncia de Lula e Dilma pela Procuradoria Geral da República como integrantes da Organização Criminosa que assaltou a Petrobras, apresentada no dia de ontem:

 

Dilma Rousseff recebeu 170,4 milhões de reais do departamento de propinas da Odebrecht, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República.

O cálculo dos procuradores é o seguinte:

“Dilma Rousseff foi favorecida, em 2010, com a quantia de 56 milhões de reais, com débitos da Planilha ‘Italiano’, e, em 2014, de 114,4 milhões de reais, com descontos da Planilha ‘Pós-Itália’”.

LULA EMBOLSOU 230 MILHÕES, SEGUNDO PGR

O Antagonista, Brasil 06.09.17

Na denúncia por organização criminosa contra o PT, Rodrigo Janot acusa Lula de ter recebido um total de R$ 230 milhões em propinas das empreiteiras.

Ao todo, PT, PMDB e PP embolsaram R$ 3 bilhões e provocaram um dano de R$ 29 bilhões à Petrobras.

JANOT: “LULA FOI O GRANDE IDEALIZADOR DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”

Brasil 05.09.17 21:25

Na denúncia, Rodrigo Janot diz que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa”.

“Na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública em favor dos interesses privados deste grupo de empresários.”

E ainda: “Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou negociações ilícitas fossem entabiladas como forma de gerar maior arrecadação de propina.”

Lula também estruturou, com Dilma, a manutenção do esquema corrupto, segundo Janot.

“Foi o grande responsável pela coesão do núcleo político da organização criminosa e pela indicação de Dilma como candidata do PT à presidência da República em 2010.”

Gabeira sobre a organização criminosa, as eleições e o sistema político (OESP)

Sempre lúcido, ainda que um pouco caótico na argumentação.

Mas eu quero destacar apenas, em direção e em intenção daqueles gramscianos de academia que insistem em defender criminosos de alto coturno a pretexto de estarem defendendo um governo de "esquerda" ou "progressista", a importância de se ler não apenas os relatórios da Polícia Federal mas também as peças acusatórias do MPF e da chamada "República de Curitiba" como provas cabais daquilo que eu sempre afirmei desde o início do governo celerado (e destaco em caixa alta):

A PARTIR DE 2003, O BRASIL PASSOU A SER DIRIGIDO POR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, não apenas mafiosa, mas também inepta, pois mergulhou o país na GRANDE DESTRUIÇÃO! 

Todo mundo tem o direito de ser de esquerda, de direita, de centro, de defender quaisquer teorias ou ações que julguem adequadas para seus objetivos políticos, econômicos ou sociais.

Mas acho que NINGUÉM tem o direito de DEFENDER CRIMINOSOS políticos, que são, na verdade, bandidos comuns: assaltantes do dinheiro público (isto é, nosso), quadrilheiros vulgares.

Quem ainda insiste em fazê-lo, ante tantas evidências dos crimes cometidos pelos companheiro, seja por razões ideológicas, seja por quaisquer outras, só revela sua falta de caráter, pois já não pode alegar ignorância ou o argumento canhestro de que "todo mundo sempre fez assim".

Paulo Roberto de Almeida

VOTANDO E APRENDENDO A VOTAR

FERNANDO GABEIRA 

O Estado de S.Paulo, 07/10/2016

Não tenho o hábito de comemorar derrota de adversários, porque me lembro de que também já tive as minhas, aritmeticamente, humilhantes. No entanto, o resultado das eleições é uma espécie de confirmação eleitoral do fim de uma época.

Na verdade, o marco inaugural foi o impeachment, que muitos insistem em dizer que foi produto de uma articulação conservadora e dos meios de comunicação. Os defensores dessa tese têm uma nova dificuldade. Se tudo foi mesmo manobra de uma elite reacionária, se estavam sendo punidos pelo bem que fizeram, por que o povo não saiu em sua defesa nas urnas?

Sei que a resposta imediata é esta: a Operação Lava Jato, o bombardeio da imprensa, tudo isso produz uma falsa consciência. Esse argumento é uma armadilha. Nas cartilhas, exaltamos a sabedoria popular. Vitoriosos nas urnas, é para ela que apontamos, a sabedoria popular. De repente, foram todos hipnotizados pela propaganda?

Considero que estas eleições mostraram também uma grande distância entre campanhas e eleitores. No entanto, o declínio geral do sistema político não pode servir de refúgio para esconder a própria derrota.

Em certos momentos da História é difícil delimitar a fronteira entre um movimento político e uma seita religiosa. Mesmo antes do período eleitoral, tive uma intuição do que isso representa. Estava pedalando pela Lagoa, no Rio de Janeiro, e uma jovem com fone no ouvido gritou: “Golpista!”. Saía da natação, era uma bela manhã de setembro, sorri para ela.

Na verdade, estava a caminho de casa para ler o relatório da Polícia Federal sobre as atividades de Antônio Palocci que envolvem os governos do PT. Imaginava o que iria encontrar. Ao chegar em casa pensei nela, na moça com dois fios saindo do ouvido. Se pudesse ler isso que li e tudo o que tenho lido, talvez compreendesse o que é ser dirigido por uma quadrilha de políticos e empreiteiros.
Num raciocínio de rua, pensei ao cruzar com operários da Odebrecht que trabalham nas obras do metrô na Lagoa: esses são gentis, dizem bom-dia.

Bobagem de manhã de setembro, mas uma intuição: enquanto se encarar a queda de um governo que assaltou e arruinou o Brasil como um golpe de Estado, será muito difícil deixar os limites da seita religiosa e voltar à dimensão da vida política.

Há derrotas e derrotas. A mais desagradável é quando não existe uma única voz sensata, dizendo a frase consoladora: o pior já passou.

Quem lê o que se escreve em Curitiba, não só os contos de Dalton Trevisan, mas os relatórios da Lava Jato, percebe que muita água vai rolar.

As eleições não mostraram apenas uma derrota do PT, mas revelaram a agonia do sistema político. Certamente, as de 2018 serão ainda mais decisivas para precipitar a mudança.

Esse é um dos debates que já correm por fora. Às vezes, tocando em aspectos do problema, como o foro privilegiado, o número de partidos; às vezes, discutindo uma opção mais ampla, como a mudança do próprio regime.

Certamente, um novo eixo mais importante de debate se vai travar entre as forças que apoiaram o impeachment. Não são homogêneas, têm diferentes concepções.

A derrocada do populismo de esquerda não significa que não possa surgir algo desse tipo no outro lado do espectro político. Os eleitos de agora têm uma grande responsabilidade não somente com a aspereza do momento econômico, mas também com sua própria trajetória.

Se o sistema político está em agonia, isso não significa que será renovado a partir do zero. A História não começa nunca do zero. Um novo sistema político carregará ainda muitos feridos das batalhas anteriores. E talvez alguns mortos, por curto espaço de tempo.

Creio que o alto nível de abstenção e votos nulos possa fortalecer esse debate. Embora a abstenção elevada seja um fenômeno internacional.

No mesmo dias das eleições municipais no Brasil, a Colômbia votou o referendo sobre o acordo de paz. Abstenção: 62%. Na Hungria, votou-se o projeto europeu de cotas para receber imigrantes. O número de eleitores foi inferior a 50%, invalidando a votação.

Cada lugar tem também suas causas específicas para que tanta gente não se importe com algo que nos parece.

As eleições confirmaram que a qualidade dos políticos representa muito no aumento do descrédito. Mesmo em países com voto facultativo e, relativamente, altos níveis de abstenção, isso parece confirmar-se. Uma campanha como a de Obama atraiu mais gente para as urnas nos EUA.

Depois das eleições começa a etapa em que a superação da crise econômica entra para valer na agenda. Sempre haverá quem se coloque contra todas as reformas e projete nelas todas as maldades do mundo.

Mas entre os que consideram as mudanças necessárias é preciso haver a preocupação de que os mais vulneráveis não sejam atingidos. O instrumento para atenuar o caminho é um nível de informação mais alto sobre cada movimento.

Tenho a impressão de que o Ministério da Educação compreendeu isso na reforma do ensino médio. Outros fatores contribuem para que a discussão seja adequada ao momento. Várias vozes na sociedade já se manifestam a respeito da reforma.

E, além disso, é um tema bastante debatido. Lembro-me de que em 2008 Simon Schwartzman me alertou para o absurdo do ensino médio brasileiro. Defendi a reforma e não me recordo de ninguém que defendesse o ensino médio tal como existe hoje. Por que conter o avanço?

É o tipo do momento em que é preciso esquecer diferenças partidárias. Os índices negativos estão aí para comprovar.

O Congresso pode discutir amplamente o tema, apesar da forma, por medida provisória. Mesmo as críticas sobre a retirada da obrigatoriedade da educação física devem ser consideradas – embora eu ache a educação física facultativa mais eficaz que a obrigatória. E mais agradável para o corpo.

Dimensoes internacionais da corrupcao companheira na era lulopetista - Carlos Brickmann

Apenas transcrevendo, como compete a este blog que trata de tudo o que é internacional no Brasil (ou quase tudo, menos futebol e modelos de moda), e que se interessa sempre em saber o que é que a diplomacia tem a ver com tudo isso.
Paulo Roberto de Almeida

Da coluna diária de Carlos Brickmann, 21/06/2016

Ação empresarial
Os fatos como os fatos são: para dar conta do matagal de propinas no Brasil e no Exterior, a Odebrecht comprou um banco no paraíso fiscal de Antigua, na América Central. O Meinl Bank Antigua, que antes tinha sido a base off-shore de um antigo banco austríaco, chegou a controlar 42 contas no Exterior, administrando entradas e saídas de fundos secretos - um pouco mais de US$ 130 milhões, ao mesmo tempo.

Ação prática
Por mais precisas que sejam, as delações jamais terminam: sempre sobra uma peninha (que, nas palavras do ministro Teori Zavascki, quando são puxadas revelam mais uma galinha), O mercado está na expectativa de novas revelações de Sérgio Machado sobre pedras preciosas na lavagem de dinheiro. São muito práticas: substituem milhares de dólares e são difíceis de monitorar. Há quem diga que boa parte do ótimo relacionamento dos governos petistas com Angola envolve diamantes, e com um toque religioso que aparece até no nome das instituições financeiras envolvidas. Delação premiada deve incluir tudo - inclusive temas delicados como esse.

Ação oficial
Ah, as relações sociais do Brasil dilmista com os países pobres, mas amigos, irmãos e cooperativos! Angola, que transformou a filha do seu presidente em mulher mais rica da África, recebeu R$ 14 bilhões; a Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, R$ 11 bilhões. Seguem-se República Dominicana, R$ 8 bilhões; Argentina, R$ 7,8 bilhões; Cuba, R$ 3 bilhões; Peru, R$ 2 bilhões; Moçambique, R$ 1,5 bilhão. No total, incluindo empréstimos menores, R$ 50,5 bilhões - quase um terço do déficit público que inferniza o atual Governo e que foi responsável por boa parte da crise que consumiu o Governo Dilma.

Depoimento de Delcidio incrimina Lula e Dilma - Revista IstoÉ

Não importa muito o status dessas declarações, se elas conformam uma Delação formal, se está ou não homologada, ou sequer se não constituem uma Delação na devida forma. O que importa são as declarações em si, e é com base nelas que se movimentam os senhores parlamentares, os observadores, os delegados e membros do MPF. Tampouco importa se a jornalista em questão é mulher, ou companheira (no sentido lato) do ex-ministro da Justiça, atual AGU (nem sei se já tomou posse), ou se é uma espiã tucana, o que importa mesmo é o que está escrito, relatado. Cabe a quem fez as declarações, supostamente o próprio Senador, e a quem tomou e registrou essas declarações, confirmar seu teor e sua veracidade. Depois, é o dilúvio. Desgosta-me profundamente ter de colocar esse tipo de material pornográfico (do ponto de vista político) na minha página de FB, mas apenas o faço por uma questão de registro histórico, não mais do que isso. Toda essa podridão me dá apenas asco dos personagens. E como venho falando há muito tempo: o Brasil foi assaltado, desde janeiro de 2003, por uma organização criminosa, e cabe agora à cidadania expulsar os mafiosos do poder.
Paulo Roberto de Almeida
http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=50365478456

A delação de Delcídio

Depoimento devastador de Delcídio põe Lula e Dilma na cena do crime

Leia reportagem de 'IstoÉ' em que Delcídio delata Lula e Dilma

Publicado: 03 de março de 2016 às 12:01 - Atualizado às 16:40

Débora Bergamasco, de ISTOÉ

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão. Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

O termo de delação premiada que havia sido negado pela defesa de Delcídio.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos. As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.

Juiz federal Sergio Moro.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.
O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4x1 pela manutenção da prisão.
A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.
Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.
A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.
No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.
Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.
Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.
A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.
Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.
Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.
Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.
O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.
O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.
Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.
“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na lava jato
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.
“1 – A Primeira Investida do Planalto
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.
A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável... ...A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2- A Segunda Investida do Planalto
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional... ... A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.

Ministro Marcelo Navarro.

3- Terceira Investida do Planalto
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio...
... Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.”

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.
“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

Dilma queria Cerveró na Petrobrás
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.
“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma...
...Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.

CPI dos bingos protegeu Dilma
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.
“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.

Lula mandou pagar Cerveró
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação.
A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

Publicitário Marcos Valério

“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.
No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”


“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos Correios evitou o impeachment”
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.

Sessão da CPI dos Correios: Delcídio presidia a comissão. Foto: ABr

“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.
“Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.
Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.

Bumlai é o consigliere da família Lula
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

O casal Lula e Marisa com o amigão, José Carlos Bumlai

“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula....
De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões... A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006...
Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortadopor Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.

Pedágio na CPI da Petrobras
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.
“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”

Créditos das fotos nesta matéria: Gilberto Tadday; Antônio Cruz/Agência Brasil; Ichiro Guerra; Marcos Oliveira/Agência Senado; Rodrigues Pozzebom/Agência Brasilfotos: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo; Juca Varella/Estadão Conteúdo; Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo

Os juizes de Hitler (tem quem goste...) - Milton Pires

OS JUÍZES DE DILMA E O ESTADO DE ESQUERDA
Milton Pires
19/12/2015

Desde 2014, as manifestações, nas ruas ou nas redes sociais, tem reunido uma quantidade impressionante de gente que (não é preciso dizer) tem um objetivo único: derrubar o Governo Dilma Rousseff. Apesar disso, a interpretação daquilo que de fato É o Regime Petista no Brasil não é “unânime”. Em outras palavras: as pessoas, mesmo sendo antipetistas, não tem a mesma ideia sobre a natureza da organização criminosa e revolucionária contra a qual lutam nem que tipo de relação essa gente mantém com o “Estado de Direito”.

Dividiram-se os manifestantes sempre em dois grupos: aqueles que pensam ser possível derrubar Dilma através de procedimentos legais e aqueles que pensam que isso não é viável. Para piorar a situação, quando finalmente alguns brasileiros começaram a entender o que é comunismo, gente famosa, usando as redes sociais, veio “lutar contra o PT dizendo que comunismo não existe mais”. Outros, ainda,  argumentam que ele - o PT -  “é coisa do diabo”.

Quem acredita no impeachment precisa acreditar no Supremo que, atendendo ao PC do B, rasgou a Constituição. Quem acredita em intervenção militar, precisa fingir que não é o mesmo PC do B (que ironia...) que manda nas Forças Armadas.

Dia 17 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal, na atitude que manchará para sempre a sua história, rasgou a Constituição para defender a presidente Dilma Rousseff. Os ministros do STF, nomeados pelo Regime Petista, agradeceram com a toga. Transferiram para o Senado aquilo que, pela Carta Maior, deve ser estabelecido pela Câmara dos Deputados.

Desesperado com o fato de não poder subornar nem derrubar um deputado corrupto mas contrário ao seu governo, o PT resolveu apostar “todas as suas fichas” num senador corrupto, mas pró-governo e para isso contou com o aparelhamento e a conivência dos juízes da nossa Suprema Corte.

Os ministros do STF serviram ao PT cumprindo exatamente a função para qual foram escolhidos e, se a Alemanha teve “juízes de Hitler”, o Brasil tem os “juízes de Dilma”. O partido sabia que algum dia seria necessária a conivência do Judiciário com o projeto criminoso de poder iniciado em 2003. A hora chegou em 2015 e a “dívida” foi paga com a encenação, com aquele teatro que todos nós assistimos no dia 17.

O processo de impeachment vai prosseguir...de maneira mais difícil e, talvez, mais lenta, mas vai prosseguir – disso não tenhamos dúvidas. Os motores do processo serão o caos na economia, agravado agora pela saída de alguém com quem o capital internacional conseguia, pelo menos, conversar e a Operação Lava Jato – que deve evoluir com uma devassa na vida dos 81 senadores sobre os quais vai cair a decisão sobre o destino de Dilma.

De tudo que aconteceu perante as câmeras de televisão no dia 17, fica uma dura lição: O Brasil começou a compreender o que é o PT. A Nação sabe agora que não é só dentro das ONGS, dos sindicatos e das associações, que não é só nas autarquias ou nos conselhos de classes...nas Igreja Católica ou na Universidade que o PT colocou suas patas: é na nossa Justiça !

É no próprio poder que sustenta o “Estado de Direito” - o Judiciário – que estes marginais conseguiram se infiltrar e agora deixaram claro: “se a Constituição serve ao Partido, cumpra-se, senão; reúnam-se nossos juízes no STF e rasgue-se a Lei !”

O Brasil chegou ao fundo do poço e o que encontrou lá é mensagem muito clara: em primeiro lugar o Partido; depois (se for conveniente) a Constituição. Morreu o Estado de Direito; nasceu o Estado de Esquerda.

Porto Alegre, 19 de dezembro de 2015.

Resumindo os dados da conjuntura: os campeoes do fracasso - Paulo Roberto de Almeida

Os campeões do fracasso, da decadência, da imoralidade

Reflexões sobre a conjuntura

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Resumindo os dados da conjuntura:

1) a maior recessão, até indo para a depressão, de toda a história do Brasil, e não apenas econômica, retrocesso apontando para a persistência da mediocridade econômica, mas o retrocesso é mental também;

2) a maior inflação desde mais de 15 ou 20 anos, apontando para persistência das pressões inflacionárias nos próximos anos; consequências são o grevismo continuado, sobretudo no setor público, o que não perde emprego nem salário, como ordena a CUT;

3) maior corrupção de toda a história, sendo a Petrobras classificada entre os maiores casos de corrupção do mundo;

4) maiores déficits das contas públicas no registro histórico, maiores buracos orçamentários, e o maior crescimento da dívida pública desde que a série estatística começou;

5) desemprego apontando para os maiores níveis da história econômica, mas subemprego ainda maior, e desemprego disfarçado também;

6) maiores subsídios a quem já é rico -- Bolsa Banqueiro, via dívida pública, Bolsa Empresário, via BNDES, bolsa Mandarim, para o funcionalismo público -- e maior crescimento na desigualdade distributiva via Estado;

7) maiores níveis de degradação moral das instituições em todas as esferas, atingindo principalmente o Judiciário e o Legislativo, pois o Executivo já foi contaminado pela horda de bárbaros que se apossou do poder em 2003

8) "maiores maiores" (sic, e re-sic) em quase todas as outras vertentes que vocês puderem pensar, e com promessas de deterioração ainda pior pela frente, em todas as esferas, com destaque para a fraude, a mentira e a desfaçatez, marcas registradas dos companheiros...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11 de dezembro de 2015, 1 p.

Corrupcao no Brasil: uma lei de governanca publica melhoraria? Uma proposta de membro da AGU

Recebi, pouco tempo atrás, mensagem através do formulário de contacto do meu site (www.pralmeida.org), revelando que muita gente que trabalha no Estado -- como eu, aliás, embora não para o governo -- está horrorizada com a desfaçatez do banditismo político e com o alto grau de corrupção envolvendo funcionários e agentes públicos (como parlamentares, por exemplo), intermediários pagos por capitalistas promíscuos e muitos daqueles que os marxistas chamariam de "agentes do capital".
Eles estão dispostos a mudar essa realidade, propondo mundanças na legislação que torne a corrupção menos fácil, ou comum.
Eis a mensagem, da qual me permito eliminar a identidade deste funcionário público, para evitar qualquer constrangimento para ele derivando desta página. Se e quando ele resolver assumir publicamente sua proposta, farei a retificação.
Paulo Roberto de Almeida

On Nov 18, 2015, at 3:23 AM, Xxxxxxx <xxxxxxxxx@gmail.com> wrote:

Mensagem enviada pelo formulário de Contato do SITE.

Nome: Xxxxxx
Cidade: Xxxxxxx
Estado: XX
Email: xxxxxxxxx@gmail.com
Assunto: Opiniao

Prezado Paulo, sou [da Advocacia] da União e leitor do blog. Venho partilhar com vc algumas reflexões minhas sobre uma Lei de Governança Pública. Vários pontos a seguir não teriam a menor chance de concretização, o que diz muito sobre o estado do país.
Uma Lei de Governança Pública teria impacto econômico benéfico no ajuste fiscal (são mais de 200 bi desviados por corrupção, nesse sistema predatório, segundo algumas estimativas). O sobrepreço nas compras do setor público vai a 140 bi. O problema é que o ajuste nunca é abordado pelo ângulo da governança pública. Elevados padrões éticos na prática política, em um Estado de Direito, estão em simbiose com o avanço econômico, assim como a educação básica de alta qualidade e o investimento em infraestrutura e pesquisa.

Direito Comparado: na Noruega, as nomeações políticas na companhia petrolífera são vedadas por lei (há um sistema interno, meritocrático); na França, 8.000 cargos são vigiados, sob o aspecto patrimonial e de conflito de interesses, com a criação de uma Haute Autorité, um grupo com todo o aparato e mecanismos necessários para o controle. A experiência de outros países demonstra que o jogo predatório feito aqui não é uma fatalidade, mas uma questão de controle e cultura política ética entranhada na prática e, como se faz necessário aqui, imposta por controles na legislação.

Essa lei deveria criar salvaguardas e mecanismos para impor nomeações meritocráticas e eficientes em todos os níveis da administração pública, de  agências reguladoras e estatais a bancos públicos, atingindo até mesmo determinados ministérios nos quais a necessidade de expertise é evidente.
Ponto nodal é a caracterização dessas nomeações de caráter político como improbidade administrativa. Assim como na lei norueguesa, não precisa ocorrer o efetivo desvio, a nomeação com caráter político é vedada; há evidente conflito de interesses e violação a princípios de moralidade, impessoalidade e economicidade nesses atos, e a escolha entre funcionários de carreira ou pessoas de notório saber e expressão acadêmica para os cargos, por mecanismos internos, envolvendo várias pessoas no processo de escolha, iria coibir esse tipo de desvio.  Um dos grandes nós da corrupção e da ineficiência é o loteamento político predatório. Que por sinal é colocado como praticamente inescapável no país.

Hoje a grande maioria dos economistas está em meio termo entre os intervencionistas e os adeptos do livre mercado; a intervenção deve ser pautada por princípios de impessoalidade e eficiência. Há consenso de que manipulações ocorridas no país, como a intervenção no setor elétrico, o controle dos preços de combustíveis com efeito desastroso sobre os setores de Óleo e Gás, concessão de subsídios a empresas sem retorno de produtividade tiveram efeitos deletérios sobre a economia. Há hoje razoável consenso entre economistas de que o controle indiscriminado de preços não atinge os objetivos almejados e deve ser evitado; do mesmo modo, a concessão de benefícios deve estar escorada por obrigatoriedade de retorno e impessoalidade, havendo fundamentação sólida e transparência completa em bancos públicos. Esses pontos devem fazer parte das vedações de uma Lei de Governança Pública, limitando as possibilidades de intervenção. O intervencionismo sob a forma de controle de preços indiscriminado, por exemplo, pode assumir feição eleitoreira, ou de tentativa de transmissão de custos para a administração seguinte, devendo ser objeto de controle e limitação. As compras no setor público devem ser pautadas pelos preços praticados no setor privado, havendo controles e vedações para evitar o sobrepreço predatório.

Um tratamento tributário em princípio homogêneo para todos os setores e empresas, imposto em uma Lei de Governança, vedando o estabelecimento de privilégios e benefícios indevidos, ao largo de qualquer fundamentação sólida e impessoal, seria já um passo na necessária reforma tributária.
O país possui excessivo número de cargos de confiança, em contraste com os 5.000 nos EUA. Salta aos aos olhos o contraste. Uma Lei de Governança Pública deve estabelecer limites, com metas anuais para reorganização e adequação.

Há necessidade de um dispositivo atinente aos gastos com publicidade do governo (atualmente mais de R$ 2 bilhões). Esse gasto deve ser severamente limitado. Deve haver um espaço para a divulgação de informação de interesse público, com sobriedade e sem logos, filmagens e aparência de peças publicitárias; não se trata de destinação adequada e eficiente para o dinheiro do contribuinte, mas de promoção do governo com feição eleitoreira.
========

Comentário preliminar meu (PRA):
Acredito que uma lei desse tipo, prevendo vedações, impedimentos e proibições de nomeações políticas pode, sim, ajudar em algo, mas acredito mais ainda que a única solução sejam punições exemplares, rápidas, cortantes, humilhanes. Políticos deveriam ser privados imediatamente de seu foro privilegiado e passar por um canal expeditivo de investigação, julgamento e condenação, com penas acrescidas, já que se trata de agentes políticos, com a obrigação de serem honestos.