Roberto Campos: sessao especial do Senado, livros - Paulo Roberto de Almeida

Finalmente, destacado do conjunto dos pronunciamentos feitos na sessão especial em homenagem ao Roberto Campos, meu pronunciamento em sua homenagem, feito no plenário do Senado Federal no dia em que o insigne diplomata, economista, ministro, senador, deputado, enfim estadista e grande intelectual, estaria completando cem anos, em 17 de abril.
Neste link do YouTube: 
https://youtu.be/XobuvjMuy7k

Para maiores desenvolvimentos, e análise sintética de cada uma de suas obras, desde a tese de mestrado, defendida na George Washington University em 1947, até seus últimos escritos, recomendo a leitura destes dois livros: 
 

Paulo Roberto de Almeida (org.):

       O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos

       (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)

            Roberto Campos foi, possivelmente, um dos maiores intelectuais brasileiros da segunda metade do século XX, com a peculiaridade de que, além de ser diplomata, se tratava também de um dos grandes economistas, homens públicos e estadistas, que dedicou sua vida a tentar salvar o Brasil de si mesmo, sem no entanto conseguir êxito na empreitada. Organizado por um diplomata que leu, ou releu, toda a sua obra, desde a tese defendida na George Washington University em 1947, até seus últimos escritos, passando pelas suas indispensáveis memórias, o livro também contou com a colaboração de outro diplomata, Carlos Henrique Cardim, que discorreu sobre a participação de Roberto Campos nos encontros internacionais da UnB, que ele também organizou. Paulo Roberto de Almeida traçou sua magnífica trajetória intelectual.

e: 

Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro (orgs.):

       Lanterna na proa: Roberto Campos Ano 100

       (São Luís: Resistência Cultural, 2017, 342 p.; ISBN: 978-85-66418-13-2)

Sessenta e dois colaboradores nesta outra homenagem a Roberto Campos, entre eles quatro diplomatas: Eduardo dos Santos (sobre a sua chefia, de 1974 a 1982, da embaixada em Londres), Paulo Roberto de Almeida (Bretton Woods, BNDE e receita para desenvolver um país), Rubens Barbosa (Um homem adiante de seu tempo) e Sérgio Eduardo Moreira Lima (“Bob Fields”: o estigma, o diplomata e os valores nacionais). Cada um deles desenvolve diferentes aspectos da vida, da obra e das atividades econômicas ou diplomáticas de Roberto Campos, sempre enfatizando seus ideais de liberdade, de economia de mercado, de reformas estruturais para arrancar o Brasil de uma situação de pobreza evitável para colocá-lo numa condição de prosperidade possível.

RBPI: itinerário de uma revista essencial, por Paulo Roberto de Almeida

25/04/2017 Mundorama Em destaque, Política Externa Brasileira 0

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• 1 Sobre o autor
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Poucas revistas acadêmicas de prestígio reconhecido conseguem, no Brasil, superar o efêmero, ou o conjuntural de uma geração, para projetar-se de forma constante no cenário intelectual do país. A Revista Brasileira de Política Internacional (http://www.scielo.br/rbpi), que já adentrou, na cronologia humana, na temporalidade de três gerações, firmou-se e vem consolidando uma história de longevidade raras vezes registradas no mercado editorial dedicado a esse setor especializado das humanidades, o das relações internacionais. Neste campo, ela é, não apenas a mais longeva, mas a melhor, a mais completa e a mais prestigiosa das revistas que cobrem essa área ainda relativamente rarefeita no Brasil.

Seu itinerário não foi, contudo, uniforme, ou tranquilo, até que ela conseguisse alcançar, na última década, um padrão de qualidade que a coloca entre os melhores e mais qualificados periódicos científicos nesse universo especializado de publicações. Ela nasceu dentro da pequena comunidade que, no Rio de Janeiro de meados dos anos 1950, se dedicava aos temas das relações internacionais e da política externa do Brasil, o que compreendia tribunos de Estado, intelectuais de renome, servidores públicos, entre eles vários diplomatas, políticos cosmopolitas e magistrados interessados nas grandes questões da política, do direito e da economia mundiais.

Em 1958, quando ela foi criada por iniciativa de alguns “empreendedores de relações internacionais”, o universo editorial dedicado ao ambiente externo e à política externa do Brasil não contemplava praticamente nenhuma revista especializada, salvo publicações gerais exibindo eventualmente artigos dentro dessa área: era o caso, por exemplo, da revista da mais antiga instituição acadêmica do Brasil, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (fundado em 1838), das revistas militares e de algumas poucas outras – como a Brasiliense, ou os Cadernos do Nosso Tempo, que desapareceriam mais adiante – que traziam bem mais artigos de opinião do que pesquisas dotadas de sério embasamento empírico ou conceitual. Os próprios relatórios do Ministério das Relações Exteriores há muito tinham deixado de exibir a mesma qualidade dos relatórios da antiga Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, do Império, ou os da velha República, e praticamente desapareceram no seu formato tradicional no decorrer da década seguinte.

A RBPI constituiu, assim, o mais importante empreendimento intelectual do seu campo, não ainda, naquela época, dotado dos padrões existentes em revistas similares da Europa ou dos Estados Unidos, mas já engajada na confecção de artigos originais, no estímulo à produção intelectual dos próprios diplomatas, na coleta e publicação de importantes textos oficiais da diplomacia brasileira, bem como de simples resenhas de livros da área ou de notas de conjuntura sobre atividades relevantes da diplomacia oficial. Sem se identificar, ou se confundir, com o Itamaraty, a RBPI representava, nesse sentido, um importante elo de ligação entre o corpo profissional do MRE e a comunidade brasileira e estrangeiro voltada para o estudo e debate de temas relativos à política externa. Esse vínculo não afetava em nada sua total autonomia editorial, inclusive quanto à escolha dos temas que seriam abordados a cada número (trimestral).

Os anos da “Política Externa Independente” representaram uma precoce fase de sucesso enquanto empreendimento editorial de política internacional e de diplomacia do Brasil, um prestígio e um vínculo preferencial entre os dois “estabelecimentos” que a crise política do início dos anos 1960 e o golpe militar de 1964 viriam abalar e em parte comprometer durante vários anos. Ocorreu certa retração dos diplomatas participando na e da revista, pois estes passaram a considerar com maior cuidado político a elaboração de artigos de opinião para a RBPI, identificada com aquela fase pioneira de busca da plena autonomia na formulação e implementação da política externa, num período em que os critérios de segurança primavam conjunturalmente sobre os de desenvolvimento e participação no ambiente efervescente dos anos 1960. A RBPI teve a companhia temporária (por apenas três números, entre 1965 e 1966) de um outro empreendimento, a revista Política Externa Independente, que, por acaso, também foi dirigida por um dos nomes mais prestigiosos da intelectualidade brasileira, o historiador José Honório Rodrigues, que durante vários anos nessa década, também foi o diretor do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI – http://www.ibri-rbpi.org), ao mesmo tempo em que se exercia como editor, aliás excelente, da RBPI.

O outro grande nome dessa fase pioneira, mas que se devotou inteiramente à revista durante suas primeiras três décadas no Rio de Janeiro, foi obviamente Cleantho de Paiva Leite, membro da assessoria especial do governo constitucional de Getúlio Vargas (1951-54), fundador e executivo do IBRI, um dos primeiros representantes do Brasil no BID e animador intelectual e generoso financiador da RBPI durante a sua fase de relativo declínio dos anos 1970 aos 80. Seu falecimento, em 1992, quase constituiu, também, uma ameaça de morte para a revista, finalmente salva ao ser transferida para Brasília, no ano seguinte, por um pequeno grupo de acadêmicos e diplomatas, que se empenhou em resgatar toda a sua memória pregressa – atualmente disponível em formato digital – e em implementar um programa de elevação dos seus padrões editoriais, até que ela alcançasse, já na segunda década do novo milênio, um status e uma qualidade comparáveis aos das melhores revistas internacionais conhecidas. Dois nomes estão associados a essa fase brasiliense da RBPI: o professor titular de história das relações internacionais da UnB, hoje aposentado, Amado Luiz Cervo, primeiro editor, por dez anos, nessa segunda fase, e, em especial, o professor Antonio Carlos Lessa, responsável pelo processo de verdadeira internacionalização da revista, que agora pode estar vivendo sua terceira e melhor fase.

Exibindo atualmente indicadores de excelência editorial no plano internacional, a RBPI promete consolidar-se cada vez mais como a revista por excelência nessa área no Brasil, com uma interface externa, na região e fora dela, cada vez mais intensa e frutífera. Seu corpo editorial testemunha a amplitude dessa internacionalização e a escolha criteriosa dos artigos científicos que serão publicados, agora em fluxo contínuo, reforçam essas características dos últimos anos e do futuro previsível. Como antigo colaborador em sua primeira fase, como um dos responsáveis pela seu renascimento em Brasília, e como parte intelectualmente interessada no seu fortalecimento internacional, nesta nova fase, sinto orgulho de ter ajudado a RBPI a consolidar-se como uma revista essencial ao estudo das relações internacionais nas últimas seis décadas, e mais além, haja visto, também, seu forte conteúdo histórico e, anteriormente, documental. Quem quer que empreenda pesquisas sobre as relações internacionais e sobre a política externa brasileira desde a segunda metade do século XX até os nossos dias tem, na RBPI, um instrumento incontornável de referência e uma fonte indispensável para a leitura de ensaios de qualidade sobre esse universo cada vez mais relevante nas humanidades do Brasil. Ela é a mais antiga, a mais completa, a melhor revista do gênero no país.

Longa vida à RBPI ao início do seu sexagésimo ano de publicação continuada.

Sobre o autor

Paulo Roberto de Almeida é editor-associado da Revista Brasileira de Política Internacional. Diplomata de carreira, é diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (paulomre@gmail.com).

Como citar este artigo

Mundorama. "RBPI: itinerário de uma revista essencial, por Paulo Roberto de Almeida". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 25/04/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23514>.

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Blog Diplomatizzando: quase dez anos de postagens continuas

No próximo dia 17 de junho, este blog, sucessor de vários outros iniciados mais de um ano antes, começou a ser publicado, simplesmente acrescentando mais um z ao antigo Diplomatizando, que foi o blog imediatamente anterior, mas vários existiram antes, ou paralelamente durante algum tempo, ademais de vários outros especializados (eleições de 2006 e de 2010, por exemplo, estada na China, textos de referência acadêmica), que também continuaram existindo, mas que foram sendo descontinuados ao longo dos anos.
Reproduzo abaixo a primeira postagem deste blog, ainda fazendo o balanço e a contagem dos blogs anteriores, quando eu ainda tinha a mania de numerar cada uma das postagens feitas nesses diversos blogs, sucessivamente ou paralelamente.
Paulo Roberto de Almeida


Retomando o fio da meada, desde o início...
(balanço do blogs até o número 488)

Como expliquei abaixo (ver em 487), meu blog Diplomatizando empacou, aliás como os três precedentes, daí a razão de eu ter repartido com este novo, cuja única diferença está no z adicional. No mais, ele permanece igual em espírito e conteúdo, retomando inclusive a numeração sequencial a partir do pos imediatamente anterior.

Faço aqui um balanço de minhas experiências blogueiras.

1) Meu primeiro blog, ainda inexperiente, se chamava, narcisísticamente, Blog Paulo Roberto de Almeida (http://paulomre.blogspot.com/) e foi mantido e alimentado de 6 de dezembro de 2005 até o dia 21 de janeiro de 2006, quando ele empacou de vez. Nele coloquei os posts de número 0 até o 177 (ou seja: 178 postagens). Segundo levantamento de contador efetuado em 14 de abril de 2006, ele chegou a ter 3.737 hits, mas tinha sido deixado com 1500 hits, em 21 janeiro 2006. Ou seja, em 46 dias de “uso”, ele teve uma média de 32,6 hits por dia.
Depois do seu “fechamento”, ou pelo menos do encerramento de postagens, ele ainda avançou de 1.500 para 3.737 hits, ou seja, 2.237 hits adicionais em mais 82 dias (14.04.06), ou seja, a média de 27,28 hits/dia.
No dia de hoje, 17 de junho de 2006, quando faço este balanço global dos meus blogs, ele ostenta a marca de 6.125 hits, ou seja, 2.388 hits adicionais em mais 64 dias (até hoje), ou seja, a média de 37,3 hits/dia, o que é surpreendente, considerando-se que ele estava inativo e não deve ter recebido nenhuma visita minha (salvou uma ou duas para verificação).
Confesso que não sei explicar essa febre de visitas, num período em que eu jamais fiz qualquer menção à sua existência, salvo de maneira indireta, nos links do blog em utilização, que como disse, foram mais dois.
No total, o primeiro blog ostentou, portanto, 6.125 hits em pouco mais de seis meses, mais exatamente em 193 dias, o que dá uma média de 31,7 hits por dia, tanto ativado como desativado. Este número poderá ser comparado com as visitas aos demais blogs, como indico a seguir.

2) Meu segundo blog foi o Cousas Diplomáticas (http://diplomaticas.blogspot.com/), cuja manutenção e postagens foram feitas entre 21 de janeiro de 2006 e 4 de abril de 2006, quando ele também empacou. Nele coloquei os posts de número 178 a 329 (ou seja: 251 postagens).
Não efetuei, para esse segundo blog, estatísticas de entrada e de saída, e assim só posso reproduzir o número do contador que figura nele hoje (17/06/06), que é: 9.138 hits. Considerando o estrito prazo de funcionamento desse blog, que foi de meros 74 dias, teríamos 123,4 hits por dia, o que me parece exagerado. Dividindo por todo o período decorrido desde 21 de janeiro até o dia de hoje (17/06/06), a média cai para 61,7 hits por dia (em 148 dias), o que não parece mau, pois representa o dobro da média do primeiro blog.

Caberia esclarecer que nesse período eu lancei diversos outros blogs auxiliares ou especializados, de maneira a poder repartir o material eventualmente útil que eu teria para colocar ou oferecer publicamente, que foram estes aqui:

(a) Textos PRA (http://textospra.blogspot.com/): dedicado à postagem de textos mais longos ou de material de referência em geral; iniciado em 14 de dezembro de 2005, mas com um contador iniciado bem depois, ele ostentava em 17/06/06 a marca de 1.785 hits, o que dá uma modesta média de 9,6 hits por dia, desde então. O número de posts alcançou 105 (sem contar o inicial), sendo que a dimensão média desses posts é duas a três vezes maior do que os posts nos demais blogs (o blog foi feito justamente para a colocação de material mais volumoso).

(b) Academia (http://pracademia.blogspot.com/): voltado para a simples postagem de programas de cursos, planos de aula, bibliografia e um ou outro material de referência (já que a maior parte vem sendo postada na seção Academia do meu site pessoal: www.pralmeida.org). Ele teve início em 13 de fevereiro de 2006 e eu não fiz contador para esse blog, tendo colocado tão somente 24 posts, desde então (não estou sendo muito ativo nesse blog, mas é que seu formato não é acolhedor de materiais mais densos, com tabelas, gráficos e outros elementos visuais, além de eu não poder colocar arquivos mais pesados, devendo remeter ao meu site).

(c) Book Reviews (), ou resenhas de livros: iniciado em 21 de janeiro de 2006, ele comportou, até 17 de junho 53 postagens, todas referentes a livros, ostentando uma marca de 1.310 hits, o que daria uma média diária de 8,3 hits por dia.

3) Empacando também o Cousas Diplomáticas, parti, em 5 de abril de 2006, para o meu terceiro blog, Diplomatizando (http://diplomatizando.blogspot.com/). Iniciado com a postagem de número 330 ele alcançou, nesta fatídica madrugada do dia 17 de junho a marca 486, ou seja um total de 156 postagens. O número inicial a partir do qual o contador passou a funcionar, em 5 de abril, era 2.623, o que permite calcular a média de hits ocorrida nesse período de exatos 73 dias. O contador estava, quando o “larguei” (isto é, não mais consegui postar) em 9.124 hits, o que perfaz, portanto, um total de 6.501 hits e uma média de 89 hits por dia, o que me parece bastance razoável.

4) Estou portanto começando este novo blog, Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com/), no dia 17 de junho, com a marca de 9.133 hits, o que configura a base de partida para futuros cálculos de visitas ou hits por dia.
Preciso descobrir, um dia, por que é que os meus blogs empacam no meio do caminho. Não sei se eu abuso demais deles, se eu manipulo o programa do blogger erradamente, ou simplesmente porque eu sobrecarrego demais os provedores gratuitos da Google. Em todo caso, nunca descobri a resposta.

Quem souber, me avise, por favor, pois eu estou começando a ficar intrigado, quase começando a acreditar nas famosas teorias conspiratórias da história.
Sans blague, desejo a todos bom proveito e satisfação com as visitas aos meus vários blogs, cujo único objetivo, não me canso de repetir, é o de poder servir ao conhecimento, à cultura, à informação e ao diálogo bem fundamentado e racional sobre temas relevantes de nossa vida cultural, acadêmica e diplomática, nessa ordem. Espero poder estar ajudando os mais jovens, que não precisam mais, como eu, passar longas horas em bibliotecas para se informar e se instruir, embora devessem fazê-lo de vez em quando. Blogs, sempre leves e superficiais, não são substitutos à pesquisa bem conduzida, assim como material de internet não pode se equiparar a livros, que constituem ainda o tijolo fundamental do estoque de conhecimento humano disponível para deleite de todos.
Boas leituras!

Paulo Roberto de Almeida
Em 17 de junho de 2006.

RBPI, 60 anos - Antonio Carlos Lessa

Sessenta Anos de contribuição para a formação do pensamento brasileiro de Relações Internacionais: a segunda Semana Especial RBPI no Blog SciELO em Perspectiva | Humanas

Antônio Carlos Lessa, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), editor-chefe da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, Brasília, DF, Brasil

A Revista Brasileira de Política Internacional ‒ RBPI é uma das mais tradicionais publicações científicas brasileiras. Foi criada em 1958, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI, organização estabelecida em 1954 como uma das expressões do ambiente de renovação intelectual que o país experimentava naquele momento. Concebida como um instrumento para a veiculação das preocupações de intelectuais e diplomatas dos anos 1950 com os temas do desenvolvimento e as suas vinculações com as grandes questões internacionais.

A RBPI, que chegou ao seu sexagésimo volume em 2017, pode ser considerada uma publicação vitoriosa, por vários motivos. O primeiro deles se relaciona com o mal comum de que padecem todos os grandes empreendimentos científicos nacionais, que é a enorme dificuldade de financiamento. Esse grande mal da ciência nacional foi superado com esforço e criatividade, e testou a resiliência dos editores e de todos quantos participaram da construção da RBPI ao longo das suas seis décadas de existência. Ainda assim, a RBPI manteve a sua periodicidade, nunca deixou de ser publicada, nunca atrasou a publicação de uma edição – nem mesmo quando o pior da história do Brasil, como a ditadura militar, limitou os meios disponíveis para a sua produção e intimidou os que colaboravam mais intensamente com a sua construção.

A segunda razão para a celebração da sua trajetória se relaciona com o fato de que o percurso intelectual da RBPI se confunde, de certo modo, com a transformação e a abertura dos horizontes internacionais do Brasil. Todos os grandes temas das Relações Internacionais desde o final da década de 1950 e até os dias de hoje foram objeto de análise atenta e de construções científicas inovadoras: as concepções de ordem internacional, a deterioração e a cooperação nas relações entre as grandes potências, a ascensão e a queda dos impérios, a evolução das agendas econômicas (no que diz respeito ao comércio, aos fluxos financeiros e ao desenvolvimento econômico), a formação de novos temas e de novas agendas, que foram se fazendo centrais na política internacional, como aconteceu com meio-ambiente, direitos humanos e com as novas concepções  de segurança internacional. Em poucas palavras, o mundo inteiro, e os seus problemas, couberam nas páginas dos seus 122 fascículos e cerca de 2000 peças, entre artigos, resenhas e documentos.  De certo modo, a evolução da RBPI ao longo desses sessenta anos corresponde à evolução da inserção internacional do Brasil nesse período, e dá uma medida de intensidade da tomada de consciência nacional acerca do potencial limitador que os grandes constrangimentos internacionais apresentam para a sociedade.

A terceira razão para a celebração dessa trajetória diz respeito ao fato de que o periódico se fez também, ao longo dos seus sessenta volumes, o vetor preferencial do grande debate sobre desenvolvimento e modernização e como ele se relaciona com as questões internacionais. Assim, as análises pioneiras acerca de movimentos cruciais da política externa brasileira, como a Operação Pan-Americana do governo de Juscelino Kubitschek (1958), sobre a Política Externa Independente de Jânio Quadros (19961), sobre o Pragmatismo Responsável de Geisel (1974) e de como era percebido externamente, foram publicadas nas edições da RBPI. O periódico é também um dos veículos do pensamento latino-americano sobre questões internacionais, repercutindo a intensidade da influência das teses cepalinas sobre a formulação das políticas voltadas ao desenvolvimento, os ciclos da integração regional, o dissenso e a cooperação entre o Brasil e a Argentina e tantos outros temas fulcrais do percurso intelectual internacionalista latino-americano.

O quarto motivo para a comemoração diz respeito à extraordinária coerência que a RBPI manteve com os seus propósitos de fundação, e especialmente, com a decisão das equipes que a dirigiram ao longo da sua existência, de mantê-la como um veículo de debate acadêmico, mas também de formação de uma tradição no modo de ver e pensar Relações Internacionais e os temas da contemporaneidade. Talvez a isso se possa creditar a sua sobrevivência no ambiente acadêmico brasileiro, ao tempo em que muitos outros empreendimentos editoriais importantes das ciências sociais no país não passaram dos seus primeiros números.

Então, temos muitos motivos para comemorar, e a ideia de focar a primeira semana especial do Blog Scielo em Perspectiva | Humanas na trajetória da nossa RBPI só pode ser entendida como uma grande homenagem.  A sobrevivência por tanto tempo, no Brasil, de um veículo científico, só pode ser razão de júbilo e de celebração.  Celebramos a nossa trajetória, de sobrevivência incomum na adversidade do fomento escasso, mas também o percurso de excelência acadêmica trilhado pelo periódico ao longo desses primeiros sessenta volumes. Trazemos para a Semana Especial RBPI um bom conjunto de entrevistas feitas com autores dos artigos publicados no lote inicial do número 1 de 2017 (o número 1, do volume 60). Do mesmo modo, veicularemos também depoimentos sobre a evolução da Revista, a sua construção, o lugar que ocupou e que ainda ocupa no debate nacional, os parâmetros de alta competitividade que nos impusemos na nossa política de internacionalização e outras tantas questões que exprimem o desafio da publicação científica de alto nível na grande área de humanidades no Brasil e na América Latina.

A equipe editorial da RBPI agradece o enorme empenho e a paciência infindável do time extraordinário que move o Blog SciELO em Perspectiva ‒ Humanas, que viabilizaram essa segunda Semana Especial.  Do mesmo modo, agradecemos de antemão aos leitores que nos acompanharão ao longo dos próximos dias, com a expectativa de que o material produzido seja bem lido e permita uma visão mais completa sobre a trajetória que buscamos pôr em evidência.

Desejamos a todos uma excelente semana e boas leituras!

Confira abaixo vídeo com Antônio Carlos Lessa, editor chefe da RBPI

https://www.youtube.com/watch?v=JBt9Pw2ygT0

Lei do Serviço Exterior: manifestacoes publicas de diplomatas

Nunca é demais relembrar alguns quesitos relevantes...
Paulo Roberto de Almeida

Lei 11.440: regula o Serviço Exterior do Brasil

(seleção de trechos pertinentes) 

TÍTULO I

DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o  O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas.

Parágrafo único.  Aplica-se aos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro o disposto nesta Lei, na Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e na legislação relativa aos servidores públicos civis da União.

 (...)

Art. 3o  Aos servidores da Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

(...)

CAPÍTULO III

DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 25.  Ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro, submetido aos princípios de hierarquia e disciplina, incumbe observar o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades previstas nesta Lei e em disposições regulamentares, tanto no exercício de suas funções, quanto em sua conduta pessoal na vida privada.

(...)  Art. 27.  Além dos deveres previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, constituem deveres específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro:
 (...)
V - solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil.  
(...)

Art. 29.  Além das proibições capituladas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é proibido:

I - divulgar, sem anuência da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro;

ANEXO I (Redação dada pela Lei nº 12.601, de 2012). QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO ORDINÁRIO DA CARREIRA DE DIPLOMATA DENOMINAÇÃO No DE CARGOS Ministro de Primeira Classe 157 Ministro de Segunda Classe 217 Conselheiro 291 Primeiro-Secretário Segundo-Secretário 1.140 Terceiro-Secretário TOTAL 1.805

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA DENOMINAÇÃO No DE CARGOS Ministro de Primeira Classe 75 Ministro de Segunda Classe 85 Conselheiro 100 Primeiro-Secretário 40 TOTAL 300