Retrocede Brasil (4): um Banco Central "bonzinho"

Surpresa: o governo encomendou uma inflação de 10% para você, este ano, caro leitor.
Bem, não é tão surpresa assim.
Desde quando a inflação estava controlada, graças aos esforços do BC, colocando-a abaixo da meta em 2007, o Conselho Monetário Nacional poderia ter recuado as metas de inflação para 2008 e 2009 para patamares mais condizentes com a média internacional, de aproximadamente 3% ao ano (inferior a isso nas economias avançadas e um pouco acima nos países emergentes).
Mas não: a despeito da insistência do presidente do BC, o atual ministro da Fazenda, que já o era naquela época, insistiu em manter a meta de 4,5% por um prazo indefinido (lembro-me, aliás, que ele sempre foi amigo da inflação, achando que uma taxa em torno de 5% era "normal" num país como o Brasil).
Depois, em ano eleitoral, forçaram o BC a manter inalterada a taxa durante dois trimestres seguidos, a despeito da nítida aceleração da atividade econômica, em função do enorme aumento do crédito propiciado pelas políticas do governo em várias áreas, num keynesianismo exacerbado que só se viu por aqui.
Mais recentemente, o BC inventou um tal figura de "medidas macroprudenciais" para não ter de aplicar a velha receita do aumento de juros para combater a inflação.
Deu no que deu: a inflação fugiu ao controle e tudo por culpa do governo: nos últimos anos, a oferta monetária tem se elevado consistentemente muito acima do crescimento do PIB, geralmente o dobro da taxa.
Agora, rompeu-se a confiança dos agentes econômicos, do público em geral, nas políticas do governo.
Aguardem: a inflação vai disparar, e não adianta presidenta (ugh!) e ministros dizerem que não vão tolerar a inflação. Esta sempre vai poder dizer: vocês vão ter de me aguentar!
E nós temos de aguentar ministros incompetentes...
Paulo Roberto de Almeida

Surpresa na Ata do Copom
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de abril de 2011

A inflação sobe, há muita insegurança em relação aos preços, o quadro internacional é incerto e, diante disso, o aumento de juros deverá ser "suficientemente prolongado", segundo a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nessa quinta-feira pelo Banco Central (BC). A mensagem é tranquilizadora pelo menos quanto a um ponto: a inflação é reconhecida como um problema preocupante e a autoridade monetária está disposta a elevar os juros até o risco ser controlado. Mas permanece uma dúvida. Segundo o Copom, a situação piorou desde sua reunião anterior, no começo do mês passado. Se esse é o caso, por que a taxa básica subiu apenas 0,25 ponto porcentual, metade da elevação aprovada nas sessões de janeiro e de março?

O aumento de 0,25 ponto foi decidido por 5 votos contra 2. Os diretores vencidos propuseram 0,5 ponto de ajuste. Segundo a ata, a maioria dos membros levou em conta as medidas tomadas anteriormente - elevações de juros e restrições ao crédito. Essas medidas, segundo o julgamento predominante, ainda levariam algum tempo para produzir efeitos sensíveis.

O argumento seria muito razoável, em outras circunstâncias. O efeito de medidas monetárias normalmente só aparece depois de transcorrido algum tempo. Mas o cenário examinado pelos membros do Copom antes da votação continha alguns detalhes especialmente inquietantes. Não houve, desde a reunião anterior, apenas continuação de pressões inflacionárias. Houve uma piora sensível das condições de formação dos preços. A insegurança no quadro internacional foi agravada pela instabilidade no Norte da África e no Oriente Médio. As cotações das commodities continuaram instáveis. A contaminação dos demais preços, no mercado interno, prosseguiu. A demanda no mercado brasileiro continuou - e continua - elevada, pondo em xeque a capacidade de oferta. As medidas tomadas até agora, reconheceram os diretores do BC, foram insuficientes para impedir a expansão do crédito, embora possam ter contido sua velocidade. O nível de ocupação da capacidade instalada continua muito alto nas indústrias - um importante sinal de alerta.

Mesmo com sua linguagem arrevesada, a ata é bastante clara quanto aos motivos de preocupação. Todos os cenários prospectivos - montados pelos técnicos do BC ou por economistas do setor privado - continuam muito ruins. Segundo o texto, o Copom reconhece um "nível de incerteza acima do usual" no ambiente econômico. Além disso, identifica "riscos" para a "concretização de um cenário em que a inflação convirja tempestivamente para o valor central da meta". Ou, traduzindo para linguagem corrente: pelos dados atuais, vai ser muito difícil baixar a inflação para a taxa anual de 4,5% até o fim de 2012.

Em relação às contas públicas, a linguagem é um pouco menos diplomática do que tem sido há vários meses. Segundo a ata, os membros do Copom tomam como pressuposto o alcance das metas fiscais fixadas para este e para o próximo ano, sem ajustes (isto é, sem os descontos usados nos últimos anos para melhorar o resultado). As atas têm registrado normalmente esse pressuposto. É uma espécie de política de boa vizinhança entre o BC e o Ministério da Fazenda. Mas desta vez há alguns acréscimos.

A ata menciona, além da expansão do crédito, os "impulsos fiscais aplicados na economia nos últimos trimestres" como uma das causas da demanda elevada. Além disso, acentua a importância, para a contenção dos preços, da efetiva geração dos superávits primários prometidos pelo Executivo. Há um processo de consolidação fiscal, acrescentam os autores da ata, cautelosamente. Mas o dado importante é o lembrete: o controle da inflação depende também da arrumação das contas do governo.

O quadro apresentado é tao preocupante quanto poderia ser qualquer cenário realista montado por um técnico independente. Além disso, os dirigentes do BC reconhecem, segundo o texto, a gravidade do problema. Falta conferir se agirão de acordo com esse reconhecimento, executando uma política de rigor proporcional à gravidade do desafio.

Retrocede Brasil (3): recuo da defesa zoofitossanitaria

Esses russos bem que podiam temperar a carne com um pouco de vodka, para matar assim todos aqueles bichinhos que insistem em ficar grudados em nossas carnes bovinas tão saudáveis.
Mas, pode ter também o problema dos pesticidas, que não podem ser diluidos em álcool, embora se possa disfarçar o gosto (se o cliente ficar suficientemente bêbado, digamos...)

Missão russa mantém restrições a frigoríficos
DCI, 29/04/2011

Depois de ter realizado inspeção em 29 unidades frigoríficas brasileiras produtoras de carne bovina, suína, de aves e de industrializados, a Rússia, um dos maiores mercados compradores das proteínas brasileiras, manteve sua política restritiva com relação às exportações de carnes nacionais. Segundo o Serviço Federal de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Rosselkhoznadzor, por meio de comunicado do dia 19 de abril, nas duas semanas nas quais os peritos estiveram no País (a missão terminou no último dia 18), 13 unidades continuam proibidas de vender à Rússia e aos membros da União Aduaneira (Belarus e Casaquistão); oito unidades foram auditadas pela primeira vez e não foram habilitadas e restrições temporárias foram propostas a todos os locais inspecionados. Em 2010, conforme o serviço russo, eram 27 unidades com restrições temporárias e 14 embargadas. No documento, o serviço veterinário russo fez severas críticas ao sistema de inspeção da qualidade da carne brasileira. "A inspeção mostrou que a qualidade do sistema que assegura a conformidade do processamento da carne brasileira às normas de segurança russa decaiu nos últimos anos", revelou a nota. "A inspeção também mostrou que as matérias-primas e produtos acabados não foram completamente testados nas fábricas para sua conformidade com os padrões russos. (...) Testes de monitoramento do mercúrio, pesticidas, dioxinas e os radionuclídeos não foram testados nas unidades durante os últimos três anos", mencionou.

Retrocede Brasil (2): uma energia teimosa, insiste em ficar ficar cara

Parece que tudo complota contra o Brasil, ou contra o governo. Apenas porque este insiste em taxar excessivamente a energia, fator essencial de produção, essas empresas ingratas resolvem sair do Brasil. Impatrióticas!
Eu olho minha conta de luz e constato que dos 150 reais (aproximadamente) que gasto mensalmente, menos de 50 reais correspondem, propriamente, ao custo da eletricidade, sendo todo o resto distribuido entre distribuição e taxas e impostos diversos.
Deve ser por isso...
Paulo Roberto de Almeida

Energia cara tira indústrias do Brasil
Karla Mendes, de Brasília,
O Estado de S. Paulo, 23/04/2011

Multinacionais reclamam também dos tributos e da concorrência chinesa e preferem investir em outros países, como o Uruguai

O alto custo da energia elétrica, a invasão de produtos chineses e os incentivos tributários concedidos por outros países estão deixando o Brasil em segundo plano na rota de investimentos de empresas multinacionais.

Estudo feito pelo Estado, com fontes do mercado, mostra que fábricas de setores eletrointensivos - em que o custo da energia é um dos principais componentes no preço final do produto, como alumínio, siderurgia, petroquímico e papel e celulose - estão fechando unidades no País ou migrando para outros locais por causa da perda de competitividade no mercado brasileiro.

Nesse contexto, enquadram-se pelo menos sete companhias. A Rio Tinto Alcan está em negociações "avançadas" para instalar a maior fábrica de alumínio do mundo no Paraguai, com investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões para produzir 674 mil toneladas de alumínio por ano. A Braskem vai inaugurar unidade de soda cáustica no México e faz prospecção em outros países, como Peru e Estados Unidos.

A Stora Enso, que abrirá em breve fábrica de celulose no Uruguai, admite que, apesar de a produtividade brasileira ser o dobro, essa vantagem é "desperdiçada" pela incidência de impostos. No caso da produção de papel, o preço do produto fabricado no Paraná é mais alto que os similares feitos no exterior.

A siderúrgica Gerdau Usiba, na região metropolitana de Salvador (BA), esteve paralisada por causa do alto custo da energia. A Valesul Alumínio, em Santa Cruz (RJ), também ficou fechada pelo mesmo motivo.

Nesse setor, aliás, a situação é crítica. A Novelis fechou fábrica em Aratu (BA) e, segundo fontes, pode migrar para o Paraguai. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, está prestes a abrir filial em Trinidad e Tobago.

Importação. Nesse segmento, a avalanche de produtos chineses é outra ameaça. A importação de alumínio chinês, que até 2009 ficou num patamar de 17 mil toneladas, saltou para 77 mil toneladas em 2010, que é o nível mínimo projetado para 2011, de acordo com Eduardo Spalding, coordenador da Comissão de Energia da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). "A China, daqui a dez anos, vai ter produção de alumínio igual à do resto do mundo todo somado", adverte.

Outra agravante, segundo ele, é a importação de produtos acabados, sem possibilidade de agregar valor à mercadoria no País. Nesse ritmo, avalia Spalding, o Brasil passará da condição de exportador para importador de alumínio em 2012.

"No Brasil, se nada for feito, o risco é de o setor sumir. Temos vários exemplos de países em que a indústria do alumínio fechou em dois anos. Há mais de 25 anos, nenhuma nova fábrica se instala no Brasil. O que tivemos foi expansão das já existentes e, mesmo assim, parou tudo", diz Spalding.

Retrocede Brasil (1): uma geologia perversa, contra o governo

Em algum momento de um passado não muito distante, a propaganda governamental -- sempre desperdiçando nosso dinheiro com coisas inúteis -- cunhou a expressão "Avança Brasil", para identificar um programa que supostamente iria contribuir para a superação de nossas conhecidas deficiências de infraestrutura e outras carências detectáveis a olhos nus (sem qualquer maledicência aqui).
Para que não se acuse este blog de qualquer prevenção contra o atual bloco no poder, saliente-se que o programa era da mais pura extração tucana, ou seja, vinha do ancien régime neoliberal, antes que os gloriosos representantes gramscianos da soberania nacional assumissem o governo e passassem a implementar grandiosos programas de desenvolvimento nacional, trocando a antiga subserviência ao FMI e ao Consenso de Washington por uma defesa consistente das políticas nacionais de crescimento e prosperidade, na nova linha da soberania escancarada.

Pois bem, em paródia ao antigo programa, vou agora criar uma série que chamarei de "Retrocede Brasil", ilustrando, com referências diretas e exemplos práticos, tudo o que acontece neste maravilhoso país, que não avança mais apenas por causa de incontáveis complôs estrangeiros, surpresas do acaso, problemas naturais e outras causas não identificadas mas que nunca tem a vem, jamais, com a ineficiência da máquina administrativa ou as chamadas "falhas de governo". Sempre a culpa é de algum fator externo, uma variável exógena, fora do controle dos nossos preclaros dirigentes, sempre tão cuidadosos com nossos recursos e ativos.

A inflação? Ora, o mundo inteiro tem inflação.
Problemas com obras? Culpe-se a geologia, como evidenciado abaixo.
Vejam bem, se este exemplo inaugural não é genial: a geologia é uma ciência cujo escala de tempo se situa, mais propriamente, em milhões de anos, não em horas ou dias. Ou seja, consistência, ou não, do solo é algo que qualquer geólogo amador, qualquer engenheiro primeiroanista pode constatar quase a olho nú, com base em dados elementares. A tal de "consistência não uniforme do solo" numa obra pública não se formou nos meses (ou anos) que vão do planejamento à execução da obra, mas deve ter sido formada ao longo das centenas de milhares de anos que correspondem à acomodação das camadas geológicas naquele lugar.
O governo pensa que somos idiotas?
O Ministério de Integração Nacional pensa que somos néscios?
Prêmio "Ignorância Estúpida" (desculpem a redundância) para esta "explicação" imbecil do governo.
Paulo Roberto de Almeida

Governo culpa solo por desabamento em obra do PAC
No Estadão Online, 28/04/2011

O Ministério de Integração Nacional distribuiu no final da tarde desta quinta-feira, 28, nota oficial em que explica o desabamento do teto do túnel Cuncas I, que faz parte das obras de transposição do rio São Francisco, entre a Paraíba e o Ceará. De acordo com o governo, a queda do teto se deveu “à consistência não uniforme do solo encontrado naquele ponto”. O túnel integra as obras do PAC no Nordeste.

“Nas escavações de túneis em solo, serviço executado naquele trecho, podem ocorrer imprevistos geológicos que induzem a ruptura de teto, acarretando, assim, o desprendimento da terra. Nesses casos, geralmente é feito o preenchimento do solo da região afetada e, em seguida, retomado o serviço de escavação”.

A inflacao pode ate ser mundial, mas a politica economica foi feita aqui mesmo...

O governo encomendou uma inflação de praticamente 10% para todos nós este ano.
E não adianta vir com essa conversa de que ela é importada, pois isso só afeta uma pequena parte do aumento de preços (petróleo, por exemplo).
Todo é resto é encomendado aqui dentro, via elevação de crédito, expansão dos gastos públicos e indexação da economia via concessões e salário mínimo.
O governo está nos roubando 10% do nosso poder de compra este ano, talvez mais o ano que vem...
Paulo Roberto de Almeida

Inflação é fenômeno mundial, afirma ministra Miriam Belchior
28/04/2011 00:01

Tema já afastado do cotidiano do País, voltou com tudo nas últimas semanas e foi assunto principal da audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última terça-feira (26), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e na Comissão de Fiscalização da Câmara. A ministra admitiu o aumento da inflação, mas minimizou a situação dizendo que é um fenômeno da economia mundial e prometeu combatê-lo a todo custo, como informa a jornalista Caroline Aguiar.

De acordo com a ministra, a alta da inflação está acontecendo em todos os países emergentes e atinge o Brasil em proporções menores do que na China e Rússia. "É um fenômeno mundial e não tivemos o mesmo impacto que outros países tiveram. É uma inflação de caráter internacional, que depende de medidas internacionais também, mas nós, aqui no Brasil, estamos atentos para impedir o contágio desse fator internacional na nossa economia, utilizando armas monetárias e fiscais”, afirmou.

Belchior ainda acrescentou que “o Brasil está entre os emergentes que está puxando o crescimento mundial”. No entanto, ela pontuou três problemas a serem enfrentados: consolidação fiscal, combate à inflação e câmbio valorizado. A consolidação fiscal é tida como uma solução para os problemas nacionais e internacionais.

“A redução dos gastos públicos cumpre papel importante para abrir caminho para o controle da inflação e a redução de juros básicos. Estamos conseguindo, de fato, segurar gastos públicos”, disse. A ministra acrescentou que vários países estão copiando a fórmula brasileira de combate à inflação. Ela ainda garantiu que estão sendo tomadas medidas para manter o crescimento da economia no patamar de 5% ao ano.

Brasil: colonia da China?

Quem pergunta não sou eu.
Quem afirma é o presidente da ABIMAQ...
Nem a Noruega pode ser classificada de exportadora de petroleo rica. Ela já era rica antes de descobrir petróleo no Mar do Norte, e ficar um pouco mais rica. Mas não é isso que a faz rica.
Muito pelo contrário. É a educação de seu povo...
Paulo Roberto de Almeida

BRASIL VIRA COLÔNIA DA CHINA, DIZ PRESIDENTE DA ABIMAQ
O Estado de S.Paulo, 28/4/11

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse hoje, durante entrevista coletiva para apresentação dos números do setor em março, que "o Brasil está virando uma colônia da China". Ele fez o comentário ao analisar a divisão da balança comercial da indústria de bens de capital por destinos de exportações e importações.
O principal destino das máquinas brasileiras foram os Estados Unidos, que no primeiro trimestre compraram o equivalente a US$ 411,44 milhões, crescimento de 47,12% sobre os US$ 279,67 milhões apurados em igual período do ano passado. Seguem os Estados Unidos a Argentina, a Holanda, o México e a Alemanha, nesta ordem.
No que se refere a importações, os Estados Unidos foram o país de quem o Brasil mais comprou máquinas. O crescimento das importações foi de 30,05% no primeiro trimestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado - elas passaram de US$ 1,295 bilhão para US$ 1,684 bilhão. Mas a China ficou em segundo lugar, com US$ 965,92 milhões, valor que representou crescimento 53,51% sobre os US$ 629,23 milhões dos três primeiros meses do ano passado.
Para Aubert Neto, isso é fruto da política de juros e câmbio praticada pelo governo federal. "Não é a indústria que não tem competitividade, é o Brasil", disse, acrescentando que um setor que consegue exportar para países de Primeiro Mundo não pode ser considerado pouco competitivo. Ele defendeu a redução da taxa básica de juros como forma de resolver os problemas enfrentados pela economia brasileira.
Segundo Aubert Neto, com exceção da Noruega, não existe nenhum país exportador de commodities rico. "Me fale um, tirando a Noruega, que é um país exportador de petróleo rico", desafiou. Ele acrescentou que, por outro lado, fica difícil apontar um país exportador de máquinas e equipamentos que seja pobre. "Enquanto tivermos esse câmbio sobrevalorizado, ficará difícil competir com a China."
O presidente da Abimaq também atribuiu a queda do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de máquinas e equipamentos à valorização do real. Ele fez um contraponto entre a queda do Nuci e o crescimento do número de empregados do setor. O Nuci do setor fechou em 80,5% em março, ante 82,3% no mesmo mês do ano passado. O número de empregados, por sua vez, cresceu 0,4% em março comparativamente a fevereiro, para 256.402 trabalhadores.
"Estamos contratando gente não mais para produzir, mas para montar máquinas importadas da China", disse Aubert Neto, salientando que a indústria nacional não precisa mais nem traduzir os manuais que acompanham as máquinas chinesas, pois eles já vêm em português.

Diplomacia da generosidade: quem paga a conta? - Deputado Mendes Thame

Quem paga a conta?
*Antonio Carlos Mendes Thame
Mala direta, 28/04/2011

O Congresso Nacional aprovou a revisão do Tratado de Itaipu, elevando de US$ 120 para US$ 360 milhões por ano o repasse que o Brasil faz ao Paraguai pelo uso da energia excedente de Itaipu. Até 2023, serão repassados US$ 3 bilhões a mais para o Paraguai e, além disso, o país vizinho herdará 50% da usina, avaliada em US$ 60 bilhões, sem nada ter investido na construção da hidrelétrica. Com certeza, essa doação será repassada para a conta dos consumidores residenciais e empresas. Ou seja, o cidadão brasileiro vai pagar a conta. Uma doação. Doação vem do verbo doar, que é sinônimo de ceder, conceder, fazer uma cessão. Concede-se quando não se é obrigado, mas se cede assim mesmo.

Foi o que ocorreu.

Uma doação no sentido estrito da palavra, sem nenhuma justificativa técnica, sem nenhuma obrigatoriedade jurídica, sem nenhuma contrapartida, sem quaisquer condicionantes quanto à aplicação do recurso. Em suma, uma concessão.

Como explicar que, havendo tantas carências no Brasil, deputados da base governista destinem R$ 5 bilhões ao Governo do Paraguai? Como explicar, sabendo que centenas de milhares de crianças brasileiras não têm creche, que se prefira destinar esses recursos ao pagamento de uma tarifa reajustada sem necessidade?

Os deputados representam as suas regiões e estão vendo o que está acontecendo com a infraestrutura rodoviária do País: o asfalto das rodovias federais se esfarela a cada dia, o transporte coletivo urbano impõe um imenso sacrifício no dia-a-dia do trabalhador. Como explicar que sejam ignoradas essas carências e aprovada essa doação de R$ 5 bilhões ao Paraguai?

Centenas de pessoas continuam em filas de espera para se submeter à hemodiálise, conscientes de que sem ela não conseguirão sobreviver. Milhares de pessoas estão em filas de espera para se submeterem à quimioterapia, conscientes de que ela é o passaporte para continuarem vivas. Dezenas de milhares de pessoas continuam sem tratamento condigno contra a hepatite. Centenas de milhares de pessoas esperam semanas por um exame de laboratório, meses por uma tomografia, ressonância magnética ou ultrassonografia. Prefeituras se desdobram para complementar os parcos recursos que recebem do governo federal, via SUS, para poder oferecer um serviço razoável de atendimento à saúde pública. Como explicar, então, esse volume imenso de recursos desviado do atendimento de saúde do nosso povo e doado ao Paraguai?

Só há uma explicação: parte dos eleitos não se sentem na obrigação de prestar satisfações a quem o elegeu, sentem-se acima de qualquer crítica, acima de qualquer questionamento. São donos absolutos do seu mandato e só vão se preocupar em dar satisfações aos seus eleitores no segundo semestre de 2014, às vésperas das próximas eleições, quando voltam a disputar a reeleição dos seus mandatos.

Por que chegamos a isso? Porque o sistema eleitoral, ou seja, a forma como os deputados são eleitos permite a eleição de muitos parlamentares sem vínculo como os eleitores. É o sistema que elege esses deputados que precisa ser mudado. Enquanto não se perceber ou não se tomar consciência de que há um nexo causal entre a qualidade da representação política e a maneira como se dá a eleição, não haverá pressão para mudar o sistema de escolha dos deputados. Quando isso ocorrer, o voto distrital, sem dúvida, será implantado.

É o voto distrital que aproxima os eleitos dos eleitores, permite que se faça uma análise mais acurada sobre o passado de cada um. Mais ainda, que se faça a responsabilização, que se acompanhe o voto dado por cada deputado, para saber se ele está realmente cumprindo o que prometeu, se o mandato que exerce é instrumento de mudança para melhorar a vida das pessoas.

Por isso, vamos lutar a cada dia pela distritalização do voto, para aproximar os eleitores dos eleitos, para que o conceito do Congresso melhore, a fim de que ele passe a merecer, de fato, como instituição, a confiança da população brasileira, por saber que é composta na sua grande maioria por pessoas que receberam uma procuração para representar os cidadãos e defender seus interesses, em primeiro lugar.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal e presidente do PSDB Piracicaba.

Oposicao: se o desmantelamento fosse obra do inimigo, nao haveria do que reclamar

Este editorial do Estadao confirma que a oposição está seriamente empenhada em desmantelar-se a si própria, como se já não bastasse o desmantelamento geral das instituições promovido pelo partido no poder.
Ele confirma, em termos práticos, o que eu tinha colocado num plano mais conceitual no meu artigo já citado que acompanha o de FHC na mesma revista:

Miséria da ‘oposição’ no Brasil: da falta de um projeto de poder à irrelevância política?
Revista Interesse Nacional (n. 13, abril-junho 2011, p. 28-36)
Link: http://interessenacional.uol.com.br/artigos-integra.asp?cd_artigo=103
Relação de Originais n. 2242; Publicados n. 1029.

A demolição do PSDB
Editorial - O Estado de S.Paulo
28 de abril de 2011
O autor francês Jean-Paul Sartre (1905-1980) dizia que um romance não se escreve com ideias, mas com palavras. No que possa ter de verdade, a frase se aplica também à política, com uma diferença: em sentido estrito, a arte de conquistar e conservar o poder se faz com palavras e atos. A analogia vem a propósito dos solavancos mais recentes - e decerto não derradeiros - que abalam o PSDB, a agremiação que não sabe, entre outras coisas, o que fazer com o robusto patrimônio de 43,7 milhões de votos obtidos por seu candidato na última eleição presidencial.

De um lado, o ex-presidente e tucano emérito Fernando Henrique viaja pelo mundo das ideias em busca de bases conceituais para reconstruir o papel de sua legenda e dos aliados oposicionistas, depois da sua terceira derrota consecutiva para o PT de Lula em um decênio. De outro lado, no rés do chão da política partidária, atulhado do que nela há de mais velho, banal e, ainda assim, dominante - os cálculos de conveniência das ambições e vendetas pessoais -, o também tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, toca a obra de demolição do enfermiço partido no seu berço e reduto mais consolidado.

Costumava-se dizer do seu correligionário José Serra que era uma figura politicamente desagregadora. Se foi, ou é, parece um aprendiz perto do rival que não se conforma até hoje com o apoio do outro ao afinal vitorioso concorrente do DEM, Gilberto Kassab, na eleição para prefeito da capital de 2008. Por conta disso e pelo aparente projeto de governar o Estado pela terceira vez, com um hiato entre 2007 e 2011, Alckmin se empenha em afirmar a hegemonia de seu grupo na seção paulista da legenda, tratando de confinar nas suas bordas os companheiros de diferentes lealdades.

Além disso - e aí já se trata dos prejuízos sofridos pelo interesse público -, deu de desmantelar políticas bem-sucedidas adotadas no interregno José Serra em áreas cruciais para a população, como educação e saúde. Chega a dar a impressão de querer apagar da história recente do Estado o período serrista. Essa política de demolição tem os seus custos, porém. Seis dos 13 membros da bancada do PSDB na Câmara de Vereadores paulistana deixaram o ninho na semana passada. E um tucano de primeira hora, o ex-deputado e secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, acaba de fazer o mesmo.

Aqueles se guardaram de atribuir frontalmente ao governador a sua decisão. Mas este o acusou com todas as letras e argumentos ponderáveis. Argumentos que remetem à ascensão política do ex-prefeito de Pindamonhangaba pelas mãos de Mário Covas, de quem foi vice-governador e sucessor, depois de sua morte, e ao empenho de Alckmin em participar de todos os ciclos eleitorais da década passada: para governador, presidente, prefeito e novamente governador. Nem que para isso tivesse de implodir a aliança entre o PSDB e o DEM na citada eleição municipal de 2008. "Isso demonstra o seu apetite pelo poder", apontou Feldman. "Essa é a verdade."

A ironia é que, diante das baixas causadas pela iniciativa de Kassab de criar uma nova sigla, o PSD, o mesmo Alckmin que resistiu à parceria com o ex-PFL quando a agremiação tinha ainda razoável expressão política, agora, quando faz água, torna a recorrer aos seus quadros para recompor a equipe, depois de demitir o vice-governador e titular da estratégica Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Afif, que resolveu acompanhar Kassab.

As fraturas no PSDB paulista ocorrem na pior hora e no pior lugar. Elas são um entrave para o soerguimento do partido, em sua dimensão nacional. Qualquer que seja o peso das ideias para o que Fernando Henrique chama "refazer caminhos", as palavras e os atos que constituem a essência da política dependem de líderes dotados de coerência e carisma para proferi-las e praticá-los com credibilidade - e a crise paulista revela políticos que não estão à altura da tarefa. Sem líderes não se fortifica um partido, muito menos se chega às urnas com chances efetivas de sair delas vitorioso. Os erros de Alckmin não só o enfraquecem no plano regional, como sufocam as aspirações tucanas na esfera nacional. Assim os brasileiros não terão uma alternativa viável para o projeto de poder do PT.

BRICS: talvez fosse melhor escrever C > BRISA, e = #@%*!

Confuso, não é mesmo?
Mas a realidade é assim confusa, sempre, com assimetrias inevitáveis.
Alguns até acham que vão "corrigir assimetrias" construindo algum viaduto e asfaltando uma estradinha de interior. E enchem a boca com seus projetos mal concebidos.
Na verdade, o mundo é feito de assimetrias, como essa expressa acima.
Partindo de uma sigla para os especuladores de mercado, tentaram construir uma frente anti-imperialista e anti-hegemônica que só funciona no papel e na retórica, para fazer splash na mídia.
O C é obviamente maior do que todo o resto, que tampouco se entende quanto a prioridades.
E as "assimetrias" continuam sendo importantes.
Da coluna diária do Cesar Maia:

BRASIL X BRICS!

1. Investimento em relação ao PIB. Brasil em último.

2. Exportações em relação ao PIB. Brasil em último.

3. Dívida Pública em relação ao PIB. Só a Índia é pior que o Brasil.

4. Pagamento de juros em relação ao PIB. Só a Índia é pior que o Brasil.

5. Receita Tributária em relação ao PIB. Aqui, ninguém passa o Brasil.

6. Se quiser ler a matéria toda, são 18 páginas. Sebastian Briozzo e Joydeep Mukherji. Standard & Poor’s. Conheça.
Aqui em claro: http://www.joserobertoafonso.com.br/attachments/article/1687/BrazilxBRICs.pdf

Direitos Humanos: com aspas ou sem aspas?

Certas pessoas, incapazes, incompetentes ou covardes demais para assumir claramente suas posições favoráveis a ditaduras ignóbeis, dão voltas à imaginação para encontrar explicações sobre ações e posturas passadas que envergonham e envergonharam o Brasil e seus cidadãos e diplomatas, e envergonhariam qualquer um não submisso ideologicamente a essas ditaduras sórdidas e a essas ideias esclerosadas que eles ainda hoje envergonhadamente e defensivamente ainda defendem. Ficam disfarçando a realidade para não reconhecer diferenças claras, evidentes, cristalinas, entre o que se passou, de horrível, patrocinado por eles mesmos, e o que se passa agora, no plano da afirmação internacional do Brasil.
Ainda assim, tentam: pela pena, ou na oralidade das entrevistas de conveniência, tentam dourar a pílula a seu favor, ou encontrar uma última justificativa -- já não digo nem de ordem moral, mas de cunho apenas prático -- para defender políticas indefensáveis, e vergonhosas para qualquer padrão civilizatório. Pessoas assim deveriam se recolhar à sua falta de caráter e permanecer em silêncio, pois um dia o julgamento da História vai reduzi-las ao que são, verdadeirament^: celerados a serviço de propósitos indecorosos de organização política e social.
Já nem pretendo falar do personagem obscuro objeto da "crônica" abaixo transcrita, pois ele claramente é um operador da surdina, mas de outros personagens, que pretendem continuar frequentando a "mídia" -- essa expressão reservada ao "partido da imprensa golpista" -- e os auditórios com suas explicações canhestras sobre ignomínias passadas.
O julgamento da História virá, um dia...
Paulo Roberto de Almeida

Sem aspas, Garcia
Demétrio Magnoli
O Estado de S.Paulo, 28 de abril de 2011

"É mesmo lamentável ver o Brasil adotar essa posição", reclamou Sayad Sajjadi, embaixador do Irã na ONU, no dia 25 de março. A representação brasileira votara a favor de uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos e diversos países europeus que institui um relator independente para investigar a violação dos direitos individuais na ditadura teocrática xiita.

"Não esperávamos isso do Brasil". Na sua surpresa genuína, Sajjadi deixa entrever o diagnóstico que, por aqui, se procura ocultar: a política externa de Dilma Rousseff promove uma ruptura conceitual, não um mero ajuste, em relação à de Lula. Dias atrás, no Palácio do Itamaraty, a presidente esclareceu o sentido da nova orientação, conectando a defesa dos direitos humanos à pretensão brasileira de obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Durante oito anos o Brasil rejeitou todas as resoluções que condenavam o Irã. Ano passado, alegando uma "questão cultural", absteve-se em face da resolução que condenava o apedrejamento de mulheres condenadas por adultério. "Eu sei que cada país tem suas leis, sua Constituição, sua religião - e, gostando ou não, temos que respeitar o procedimento de cada país", explicou Lula no momento da abstenção ignóbil. O então chanceler Celso Amorim, na sua característica arrogância, deu um passo à frente para dizer que não votaria com a finalidade de "agradar à imprensa". A mudança em curso é indisfarçável, mas a facção derrotada tenta disfarçá-la para reconquistar, no futuro próximo, uma influência perdida.

Nas antigas enciclopédias soviéticas, lacunas narrativas ocupavam o lugar de eventos históricos "indesejáveis". O assessor presidencial Marco Aurélio Garcia, em artigo consagrado à política externa do governo Dilma, publicado na edição de abril da revista Interesse Nacional, simplesmente não menciona a nova abordagem do tema dos direitos humanos. Numa entrevista, instado a falar sobre aquilo que lhe desagrada, atribuiu a reviravolta apenas a uma preferência pessoal da presidente, que refletiria seu passado de prisioneira política. Ele fala aos tolos, supondo que todos o são.

Menos melífluo, o ex-chanceler Amorim admitiu que, provavelmente, votaria contra a resolução sobre o Irã, por considerá-la "política". É, de fato, de política que se trata. Samuel Pinheiro Guimarães, o lugar-tenente de Amorim, num ensaio de 2002, qualificou a promoção dos "direitos humanos ocidentais" como política destinada a dissimular, "com sua linguagem humanitária e altruísta, as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". O adjetivo "ocidental", agregado aos direitos humanos, é o sinal inconfundível de uma doutrina de justificação dos regimes que violam sistematicamente os direitos humanos.

Um artigo do diplomata Sérgio Florêncio, também publicado na Interesse Nacional, mas em 2008, e devotado à defesa da abordagem dos direitos humanos na política externa de Lula, sintetiza exemplarmente tal doutrina. Florêncio aponta uma tensão entre "uma visão de fortalecimento da universalidade dos direitos humanos" e "um olhar de preservação de identidades culturais consideradas ameaçadas por um mundo globalizado" para, em seguida, denunciar os "propósitos políticos" das resoluções de condenação de regimes que criminalizam a opinião política, encarceram dissidentes, assassinam opositores. As passagens cruciais de seu texto poderiam ser encampadas pelo governo chinês ou subscritas por Hosni Mubarak, Muamar Kadafi e Fidel Castro.

"O Brasil deveria mostrar que é um país independente, e não um país pequeno que se curva aos interesses dos Estados Unidos". A crítica, emitida após o voto contra o Irã, casualmente não partiu de Amorim ou Garcia, mas do diplomata iraniano Mohammad Reza Ghaebi. Dilma Rousseff pode usá-la como condecoração involuntária oferecida pelo representante de uma ditadura que borra, cotidianamente, a fronteira entre civilização e barbárie. O voto brasileiro não é uma homenagem aos interesses dos Estados Unidos, mas aos valores nacionais, proclamados pela nossa Constituição.

No seu artigo sobre política externa, Garcia cerca a expressão "interesse nacional" com as aspas de uma rancorosa ironia. Por meio de uma longa digressão em torno do óbvio, ensina que o interesse nacional está sujeito a contrastantes interpretações, concluindo com uma afirmação tão vulgar quanto perigosa: "A política externa, como toda política, sempre dividiu e divide uma sociedade (...)". O interesse nacional não é, evidentemente, um dogma inscrito em pedra. Mas, ao contrário do que imagina o ideólogo, a experiência histórica das nações se condensa em valores coletivos e consensos duradouros. Quando a Constituição os converte em princípios políticos, como no caso da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil, é preciso reconhecer a existência de um interesse nacional não cerceado pelas aspas da "luta de classes".

O discurso de Dilma Rousseff no Itamaraty alinhou nossa política externa à prescrição constitucional - ou seja, ao interesse nacional. Nele os direitos humanos foram recolocados no seu lugar: "Vamos promovê-los em todas as instâncias internacionais, sem concessões, discriminações ou seletividade, coerentemente com as preocupações que temos a respeito em nosso próprio país". A mensagem é cristalina. As violações de direitos humanos nas democracias, inclusive na nossa, não invalidam os compromissos internacionais com os direitos humanos. Guantánamo deve ser criticada, mas não mais será transformada em pretexto para silenciar sobre as tiranias.

É uma mudança providencial, na hora em que os povos árabes se erguem contra ditaduras tantas vezes elogiadas por Lula e Amorim, exigindo precisamente o respeito às liberdades políticas - isto é, aos direitos humanos "ocidentais".

SOCIÓLOGO, É DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.
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