É o que promete - a despeito de protestos em contrario -- o presidente do Equador, ao cancelar patentes e conceder licenciamentos compulsorios de quase duzentos medicamentos.
Ele pensa que os laboratórios nacionais serão capazes de fabricá-los.
Vai descobrir que não, e a população estará em muito pios situação do que antes, tendo de importar, contrabandear, pagar com ágio remédios que desaparecerão das farmácias.
Certas pessoas não aprendem absolutamente nada. Deve ser um virus, mas não se conhecem medicamentos contra estatismo agudo e anticapitalismo galopante.
O estado febril do país tende a se agravar...
L'Equateur défie l'industrie pharmaceutique
Rio de Janeiro Correspondant régional
Le Monde, 30 octobre 2009
L'Equateur vient de décider de produire ou d'importer plus de deux mille médicaments, en passant outre les brevets déposés par les multinationales pharmaceutiques. En annonçant cette décision, confirmée par un décret entré en vigueur le 23 octobre, le président équatorien, Rafael Correa, l'a justifiée, au nom de la santé publique, par la nécessité d'élargir l'accès de la population à des médicaments qui, du fait de cette mesure, seront bien meilleur marché.
Près de la moitié des 14 millions d'Equatoriens vivent sous le seuil de pauvreté. "Plus jamais de médicaments avec brevet, a promis le chef de l'Etat dans son allocution hebdomadaire radiotélévisée. Chaque fois que nous pourrons éliminer les brevets et mettre en place une licence obligatoire, nous le ferons."
La licence obligatoire est une procédure par laquelle un Etat contraint, au nom de l'intérêt public, les propriétaires des brevets à autoriser un tiers à entrer en concurrence avec eux sur le marché, à armes égales. Pour compenser la perte des bénéfices que rapporte la fabrication exclusive des médicaments sous brevet, le pays devra verser aux entreprises lésées "une rémunération adéquate", selon les termes de l'accord de l'Organisation mondiale du commerce (OMC) sur la propriété intellectuelle.
Cette attaque contre les brevets pharmaceutiques s'inscrit dans le processus de radicalisation de la "révolution citoyenne et pacifique", accéléré par le président Correa après sa réélection pour un deuxième mandat, en août 2009. Partisan, à l'instar de son homologue vénézuélien Hugo Chavez, de l'instauration dans son pays d'un "socialisme du XXIe siècle", M. Correa affirme souvent vouloir renforcer "la souveraineté nationale" contre "la voracité du capital".
Sur ce "nouveau champ de bataille", il dit vouloir obliger, par une politique "pionnière", les multinationales à concéder à des entreprises nationales "la production de certains médicaments", ajoutant : "Nous ne croyons pas aux droits de propriété néolibéraux à s'approprier jusqu'à la connaissance, qui est un bien public. Les multinationales font payer très cher les brevets. Ainsi, les gens peuvent, faute d'argent pour se traiter, mourir du cancer ou du sida. Les médicaments ne peuvent être considérés comme une marchandise."
Quito assure que ce mécanisme de substitution des brevets par des licences, loin d'être confiscatoire, est conforme au droit international et prévu en toutes lettres par des dispositions de l'OMC, au bénéfice des pays en situation d'urgence sanitaire.
Cette politique sera mise en oeuvre par l'Institut équatorien de la propriété intellectuelle (IEPI). Son président, Andres Ycaza, a précisé que le décret présidentiel s'appliquait à 2 241 brevets déposés par 177 laboratoires pharmaceutiques.
Selon un rapport du cabinet Etudes Intercontinental Marketing Services, cité par le quotidien El Comercio, 243 entreprises pharmaceutiques opèrent en Equateur, dont 177 étrangères, sur un marché qui représente 720 millions de dollars annuels (485 millions d'euros).
Le chef de l'Etat annonce une "baisse drastique" des prix des médicaments. Reste à savoir quand et comment ? Selon Renato Carlo, responsable de l'Association des laboratoires pharmaceutiques équatoriens (ALFE), la baisse pourrait commencer à se faire sentir "dans six à douze mois".
L'IEPI dit être prêt à concéder les licences une fois qu'il aura reçu la liste des médicaments jugés prioritaires. Les brevets à convertir en licences seraient environ au nombre de deux cents. Ils concerneraient notamment le traitement du cancer, du sida, du diabète, de l'hypertension et de plusieurs maladies moins graves et plus répandues.
Les professionnels prévoient une diminution des importations de médicaments au profit de l'industrie nationale. "Nos ventes vont diminuer, estime Edwin Lucero, administrateur de la société Farmacias Cruz Azul. Dans un premier temps, il y aura une rupture d'approvisionnement car 5 % seulement de nos stocks sont fabriqués dans les laboratoires nationaux."
L'industrie nationale produit à peine 13 % de la totalité des médicaments consommés en Equateur. Le gouvernement se dit persuadé que celle-ci relèvera le défi qui lui est lancé car elle ne tourne actuellement qu'à 40 % de ses capacités. "Elle génère 3 000 emplois directs. Ce chiffre quintuplera, lorsqu'elle fonctionnera à plein rendement", prédit M. Carlo.
Les professionnels du secteur sont plus sceptiques. Ils soulignent que la plupart des laboratoires se cantonnent au conditionnement des médicaments et ne disposent pas des formules chimiques. Antonio Quezada, gérant du groupe Difare souligne : "L'industrie locale n'en est pas au stade de la transformation chimique. Elle devra donc importer les principes actifs - les molécules - de certains médicaments. Ce sera un long processus."
sábado, 31 de outubro de 2009
1462) A volta do Estado?, Nao, segundo Mailson da Nobrega
O estado voltou?
Maílson da Nóbrega
Veja, 2.11.2009
"Na economia real, nada mudará. É fato que nos países ricos a crise tornou o estado sócio de empresas e bancos, mas depois do temporal a participação reverterá ao setor privado"
Estudos mais recentes sobre as causas da crise financeira começam a desmentir diagnósticos apressados feitos no calor da turbulência. Perde sustentação, por exemplo, a tese que atribui sua origem à desregulação.
Destino semelhante deverá ter a tese que culpa a influência das ideias liberais e daí um suposto endeusamento do mercado. Um fantasma, o "estado mínimo", povoa a mente dos que sonham retomar a intervenção estatal do passado.
É o que diz o coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff, para quem o estado teria voltado. "Ele aparece como a única resposta confiável à irracionalidade econômica para a qual foi conduzida a humanidade pelos mercados." Que exagero!
Não ficou por aí. "As advertências sobre o papel que o estado assumirá na economia a partir de agora não podem servir de biombo para um constrangido conservadorismo que não quer admitir suas responsabilidades na construção da desordem mundial em que se encontra hoje mergulhada a humanidade." Que equívoco!
É verdade que o "estado mínimo" foi defendido, mas por libertários que desprezam o seu papel no capitalismo contemporâneo, como o de regular certas atividades e defender a concorrência. No outro lado também há radicais, como os que ainda pregam o falido comunismo. São minorias sem relevância.
A desregulação ocorreu particularmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, entre os anos 1970 e 1980. Foi uma resposta racional aos excessos da intervenção estatal e seus efeitos negativos. Era fruto da imposição da realidade e não de ideologia.
No campo financeiro, os Estados Unidos revogaram a Regulation Q (1980), que previa o tabelamento de juros das cadernetas de poupança, e o Glass-Steagall Act (1999), que ditava a separação das atividades de banco comercial e de banco de investimento. Eram relíquias da época da Grande Depressão, distanciadas das novas realidades.
Na Inglaterra, o Big Bang (1986) deu fim aos privilégios dos stockjobbers, corretores que detinham a exclusividade de compra e venda de ações na bolsa de valores. Aboliu-se o sistema de comissões fixas. Abriu-se o mercado para instituições estrangeiras.
A desregulação foi uma evolução natural. Os bancos americanos perdiam mercado para os de países onde não havia tais restrições regulatórias. As mudanças tinham o apoio do eleitorado, que elegeu e reelegeu os líderes que conduziram as reformas.
Nos dias atuais, o estado tem exercido dois papéis indelegáveis: evitar o colapso do sistema financeiro e preencher, via gastos, o espaço deixado pela contração do consumo e do investimento privados. São ações temporárias necessárias, e não a volta da intervenção do passado.
Houve falhas de regulação – caso dos derivativos – que permitiram a assunção irresponsável de riscos. Fenômenos novos tornaram obsoletos certos marcos regulatórios, que precisam ser refeitos. Por exemplo, crises sistêmicas podem vir da interconectividade dos mercados. No passado, decorriam de corridas bancárias.
A re-regulação tende a abranger novos níveis de capitalização e limites à alavancagem. É provável que inclua regras para as agências de classificação de risco e a remuneração por desempenho nas instituições financeiras.
Na economia real, nada mudará. É fato que nos países ricos a crise tornou o estado sócio de empresas e bancos, mas depois do temporal a participação reverterá ao setor privado. É o que têm reiterado as autoridades. Nos Estados Unidos, não há apoio social para reviver a intervenção nos mercados de transporte, energia elétrica, de petróleo e telecomunicações.
Não voltarão absurdos como o dos reguladores do Texas, que fixavam horários para o funcionamento dos poços de petróleo. A Inglaterra não restabelecerá os privilégios dosstockjobbers nem a proibição de estrangeiros atuarem na bolsa. O Brasil não verá a volta do monopólio estatal das telecomunicações.
Há avanços que se tornam irreversíveis. Regras que se provam melhores tendem a se manter. Novas crenças prevalecem sobre aquelas que não mais servem aos interesses da sociedade.
Visões estatizantes como as contidas nos projetos de lei do pré-sal representam a volta do velho estado, mas são apenas uma involução insustentável.
Maílson da Nóbrega
Veja, 2.11.2009
"Na economia real, nada mudará. É fato que nos países ricos a crise tornou o estado sócio de empresas e bancos, mas depois do temporal a participação reverterá ao setor privado"
Estudos mais recentes sobre as causas da crise financeira começam a desmentir diagnósticos apressados feitos no calor da turbulência. Perde sustentação, por exemplo, a tese que atribui sua origem à desregulação.
Destino semelhante deverá ter a tese que culpa a influência das ideias liberais e daí um suposto endeusamento do mercado. Um fantasma, o "estado mínimo", povoa a mente dos que sonham retomar a intervenção estatal do passado.
É o que diz o coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff, para quem o estado teria voltado. "Ele aparece como a única resposta confiável à irracionalidade econômica para a qual foi conduzida a humanidade pelos mercados." Que exagero!
Não ficou por aí. "As advertências sobre o papel que o estado assumirá na economia a partir de agora não podem servir de biombo para um constrangido conservadorismo que não quer admitir suas responsabilidades na construção da desordem mundial em que se encontra hoje mergulhada a humanidade." Que equívoco!
É verdade que o "estado mínimo" foi defendido, mas por libertários que desprezam o seu papel no capitalismo contemporâneo, como o de regular certas atividades e defender a concorrência. No outro lado também há radicais, como os que ainda pregam o falido comunismo. São minorias sem relevância.
A desregulação ocorreu particularmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, entre os anos 1970 e 1980. Foi uma resposta racional aos excessos da intervenção estatal e seus efeitos negativos. Era fruto da imposição da realidade e não de ideologia.
No campo financeiro, os Estados Unidos revogaram a Regulation Q (1980), que previa o tabelamento de juros das cadernetas de poupança, e o Glass-Steagall Act (1999), que ditava a separação das atividades de banco comercial e de banco de investimento. Eram relíquias da época da Grande Depressão, distanciadas das novas realidades.
Na Inglaterra, o Big Bang (1986) deu fim aos privilégios dos stockjobbers, corretores que detinham a exclusividade de compra e venda de ações na bolsa de valores. Aboliu-se o sistema de comissões fixas. Abriu-se o mercado para instituições estrangeiras.
A desregulação foi uma evolução natural. Os bancos americanos perdiam mercado para os de países onde não havia tais restrições regulatórias. As mudanças tinham o apoio do eleitorado, que elegeu e reelegeu os líderes que conduziram as reformas.
Nos dias atuais, o estado tem exercido dois papéis indelegáveis: evitar o colapso do sistema financeiro e preencher, via gastos, o espaço deixado pela contração do consumo e do investimento privados. São ações temporárias necessárias, e não a volta da intervenção do passado.
Houve falhas de regulação – caso dos derivativos – que permitiram a assunção irresponsável de riscos. Fenômenos novos tornaram obsoletos certos marcos regulatórios, que precisam ser refeitos. Por exemplo, crises sistêmicas podem vir da interconectividade dos mercados. No passado, decorriam de corridas bancárias.
A re-regulação tende a abranger novos níveis de capitalização e limites à alavancagem. É provável que inclua regras para as agências de classificação de risco e a remuneração por desempenho nas instituições financeiras.
Na economia real, nada mudará. É fato que nos países ricos a crise tornou o estado sócio de empresas e bancos, mas depois do temporal a participação reverterá ao setor privado. É o que têm reiterado as autoridades. Nos Estados Unidos, não há apoio social para reviver a intervenção nos mercados de transporte, energia elétrica, de petróleo e telecomunicações.
Não voltarão absurdos como o dos reguladores do Texas, que fixavam horários para o funcionamento dos poços de petróleo. A Inglaterra não restabelecerá os privilégios dosstockjobbers nem a proibição de estrangeiros atuarem na bolsa. O Brasil não verá a volta do monopólio estatal das telecomunicações.
Há avanços que se tornam irreversíveis. Regras que se provam melhores tendem a se manter. Novas crenças prevalecem sobre aquelas que não mais servem aos interesses da sociedade.
Visões estatizantes como as contidas nos projetos de lei do pré-sal representam a volta do velho estado, mas são apenas uma involução insustentável.
1461) Magreb: brevissima história, Beatriz Bissio
Ibn Khaldun: Uma explicação do funcionamento da sociedade humana
Por Beatriz Bissio
Correio do Instituto de Cultura Árabe, ano 5, n. 221, de 30.10 a 5.11.2009
O Magreb do século XIV, que deu ao mundo uma personalidade como o historiador Ibn Khaldun (Túnis, 1332- Cairo, 1406), um dos mais brilhantes exemplos do pensamento islâmico de todas as épocas, não era nem foi nunca o coração dos domínios muçulmanos, e sim uma região periférica. Porém, Ibn Khaldun teve oportunidade de conhecer e morar nos grandes centros de poder, que também eram os polos de efervescência cultural, notadamente o Cairo, sob controle mameluco, onde exerceu a função de cádi (juiz) e lecionou na Universidade de al-Azhar.
No período compreendido entre os séculos XIII e XIV, as fronteiras do mundo muçulmano mudaram substancialmente. Na área oriental, uma dinastia mongol, vinda da Ásia Oriental, conquistou o Irã e o Iraque, e colocou um fim ao califado abássida em Bagdá, em 1258. Convertidos ao Islã, os mongóis foram freados na sua tentativa de marchar para o oeste pelo exército egípcio formado por escravos militares (mamelucos). Oriunda do Cáucaso e da Ásia Central, a elite militar mameluca governou o Egito por mais de dois séculos (1250-1517); também governou a Síria a partir de 1260, e controlou as cidades santas da Península Arábica. Na parte ocidental, o declínio da dinastia almôada deu lugar a vários estados; no Magreb, entre eles, o dos marínidas no Marrocos (1196-1465) e o dos hafsidas, na Tunísia (1228-1574). A maior parte de Al-Andalus, a Península Ibérica muçulmana, de onde provinha a família dos Beni Khaldun, caiu nas mãos dos reinos cristãos do Norte e, em meados do século XIV, do antigo esplendor muçulmano só restava o reino de Granada, no sul.
As guerras e lutas internas que caracterizaram todo o século XIV provocaram a ruína de muitos centros urbanos e o empobrecimento das finanças públicas no mundo islâmico. Mas, no Magreb nesse século se consolida uma identidade cultural, com características singulares dentro do mundo islâmico. Afastado longos anos da sua terra natal, à qual nunca regressou depois de partir num auto-exílio, Ibn Khaldun cultivou até o fim da vida as raízes magrebinas e, sempre que possível, mostrou orgulho em pertencer ao entorno geopolítico e cultural forjado sob a influência de al-Andalus, terra de seus antepassados.
Abdesselam Cheddadi, responsável pela mais recente e completa tradução comentada da obra do sábio muçulmano para o francês, afirma que Ibn Khaldun foi testemunho de uma época de transição, na qual os países muçulmanos trataram de preservar o conhecimento do período clássico nos planos jurídico e religioso, assim como nos domínios científico, artístico e literário. Nesse momento histórico, o Islã estava mais voltado para o passado do que para o futuro.
Quando Ibn Khaldun assume a tarefa de sistematizar todo seu conhecimento e sua experiência em um livro – missão que se impõe durante quatro anos de reclusão em uma fortaleza do interior da Argélia, como destaca na sua autobiografia – ele busca dar uma resposta radical ao desafio vivido pelo Islã: fazia-se necessária uma nova ciência, que fornecesse leis universais capazes de explicar o funcionamento das sociedades humanas. É essa ciência que ele pretende fundar com sua mais importante obra, a Muqaddimah, pela qual passou à posteridade. O esforço não foi em vão: esse livro – na verdade os Prolegómenos a uma História Universal em vários volumes - é considerado há mais de um século uma obra clássica do pensamento histórico, a primeira tentativa conhecida de criar uma ciência das sociedades independente da teologia e da filosofia. Afastando-se da tradição, Ibn Khaldun chegava aos limites possíveis, na época, da independência de pensamento.
Islã: Divisão política, unidade cultural e religiosa
Se o mundo islâmico apresentava no século XIV um cenário convulsionado, com a economia e a política em fase crítica, a instabilidade nesses terrenos não conseguiu destruir a unidade cultural; ao contrário, ela tornava-se mais profunda à medida que novos contingentes humanos se convertiam à fé muçulmana. De fato, a essa altura, seguindo o vale do rio Nilo e a costa oriental africana, a religião islâmica continuava a sua expansão, ao longo das rotas comerciais, levada muitas vezes pelos próprios mercadores e indiferente aos conflitos políticos e militares. O avanço continuou pelo Sahel e pela margem sul do deserto do Saara, chegando ao coração da África.
Ibn Khaldun não observa a conflitiva situação do Magreb e do mundo islâmico com a perspectiva de um progresso linear, mas no contexto de uma evolução cíclica: uma fase negativa que põe fim a um ciclo do poder será seguida necessariamente de uma fase positiva, de reconstrução. Assim, o século XIV se apresentaria como um período de espera de um novo ciclo da civilização (umram) sob a égide de um novo povo – que ele identifica, perto do fim da sua vida, com os turcos. É alicerçado nessa concepção da história que Ibn Khaldun, apesar das dificuldades e desafios desse momento – incluindo os horrores da devastadora peste negra, que vitimou seus pais e seus primeiros mestres e dizimou a população do mundo árabe-islâmico tanto quanto a da Cristandade - não desenvolve uma visão pessimista. Na verdade, ele acredita que a ordem humana, uma vez atingida a maturidade, é essencialmente estável, quase imutável. E, na sua avaliação, essa maturidade tinha sido atingida pela civilização islâmica.
Esta é uma versão editada do artigo. Para ler o texto completo, clique aqui.
Beatriz Bissio é jornalista, socióloga e Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense. Foi fundadora e diretora da revista “Cadernos do Terceiro Mundo”.
Por Beatriz Bissio
Correio do Instituto de Cultura Árabe, ano 5, n. 221, de 30.10 a 5.11.2009
O Magreb do século XIV, que deu ao mundo uma personalidade como o historiador Ibn Khaldun (Túnis, 1332- Cairo, 1406), um dos mais brilhantes exemplos do pensamento islâmico de todas as épocas, não era nem foi nunca o coração dos domínios muçulmanos, e sim uma região periférica. Porém, Ibn Khaldun teve oportunidade de conhecer e morar nos grandes centros de poder, que também eram os polos de efervescência cultural, notadamente o Cairo, sob controle mameluco, onde exerceu a função de cádi (juiz) e lecionou na Universidade de al-Azhar.
No período compreendido entre os séculos XIII e XIV, as fronteiras do mundo muçulmano mudaram substancialmente. Na área oriental, uma dinastia mongol, vinda da Ásia Oriental, conquistou o Irã e o Iraque, e colocou um fim ao califado abássida em Bagdá, em 1258. Convertidos ao Islã, os mongóis foram freados na sua tentativa de marchar para o oeste pelo exército egípcio formado por escravos militares (mamelucos). Oriunda do Cáucaso e da Ásia Central, a elite militar mameluca governou o Egito por mais de dois séculos (1250-1517); também governou a Síria a partir de 1260, e controlou as cidades santas da Península Arábica. Na parte ocidental, o declínio da dinastia almôada deu lugar a vários estados; no Magreb, entre eles, o dos marínidas no Marrocos (1196-1465) e o dos hafsidas, na Tunísia (1228-1574). A maior parte de Al-Andalus, a Península Ibérica muçulmana, de onde provinha a família dos Beni Khaldun, caiu nas mãos dos reinos cristãos do Norte e, em meados do século XIV, do antigo esplendor muçulmano só restava o reino de Granada, no sul.
As guerras e lutas internas que caracterizaram todo o século XIV provocaram a ruína de muitos centros urbanos e o empobrecimento das finanças públicas no mundo islâmico. Mas, no Magreb nesse século se consolida uma identidade cultural, com características singulares dentro do mundo islâmico. Afastado longos anos da sua terra natal, à qual nunca regressou depois de partir num auto-exílio, Ibn Khaldun cultivou até o fim da vida as raízes magrebinas e, sempre que possível, mostrou orgulho em pertencer ao entorno geopolítico e cultural forjado sob a influência de al-Andalus, terra de seus antepassados.
Abdesselam Cheddadi, responsável pela mais recente e completa tradução comentada da obra do sábio muçulmano para o francês, afirma que Ibn Khaldun foi testemunho de uma época de transição, na qual os países muçulmanos trataram de preservar o conhecimento do período clássico nos planos jurídico e religioso, assim como nos domínios científico, artístico e literário. Nesse momento histórico, o Islã estava mais voltado para o passado do que para o futuro.
Quando Ibn Khaldun assume a tarefa de sistematizar todo seu conhecimento e sua experiência em um livro – missão que se impõe durante quatro anos de reclusão em uma fortaleza do interior da Argélia, como destaca na sua autobiografia – ele busca dar uma resposta radical ao desafio vivido pelo Islã: fazia-se necessária uma nova ciência, que fornecesse leis universais capazes de explicar o funcionamento das sociedades humanas. É essa ciência que ele pretende fundar com sua mais importante obra, a Muqaddimah, pela qual passou à posteridade. O esforço não foi em vão: esse livro – na verdade os Prolegómenos a uma História Universal em vários volumes - é considerado há mais de um século uma obra clássica do pensamento histórico, a primeira tentativa conhecida de criar uma ciência das sociedades independente da teologia e da filosofia. Afastando-se da tradição, Ibn Khaldun chegava aos limites possíveis, na época, da independência de pensamento.
Islã: Divisão política, unidade cultural e religiosa
Se o mundo islâmico apresentava no século XIV um cenário convulsionado, com a economia e a política em fase crítica, a instabilidade nesses terrenos não conseguiu destruir a unidade cultural; ao contrário, ela tornava-se mais profunda à medida que novos contingentes humanos se convertiam à fé muçulmana. De fato, a essa altura, seguindo o vale do rio Nilo e a costa oriental africana, a religião islâmica continuava a sua expansão, ao longo das rotas comerciais, levada muitas vezes pelos próprios mercadores e indiferente aos conflitos políticos e militares. O avanço continuou pelo Sahel e pela margem sul do deserto do Saara, chegando ao coração da África.
Ibn Khaldun não observa a conflitiva situação do Magreb e do mundo islâmico com a perspectiva de um progresso linear, mas no contexto de uma evolução cíclica: uma fase negativa que põe fim a um ciclo do poder será seguida necessariamente de uma fase positiva, de reconstrução. Assim, o século XIV se apresentaria como um período de espera de um novo ciclo da civilização (umram) sob a égide de um novo povo – que ele identifica, perto do fim da sua vida, com os turcos. É alicerçado nessa concepção da história que Ibn Khaldun, apesar das dificuldades e desafios desse momento – incluindo os horrores da devastadora peste negra, que vitimou seus pais e seus primeiros mestres e dizimou a população do mundo árabe-islâmico tanto quanto a da Cristandade - não desenvolve uma visão pessimista. Na verdade, ele acredita que a ordem humana, uma vez atingida a maturidade, é essencialmente estável, quase imutável. E, na sua avaliação, essa maturidade tinha sido atingida pela civilização islâmica.
Esta é uma versão editada do artigo. Para ler o texto completo, clique aqui.
Beatriz Bissio é jornalista, socióloga e Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense. Foi fundadora e diretora da revista “Cadernos do Terceiro Mundo”.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
1460) Concurso para o Itamaraty: 108 vagas
108 vagas para diplomatas
Leticia Nobre
Correio Braziliense, 30/10/09
Seleção será feita em quatro etapas. O salário pode chegar a R$ 17 mil
O Instituto Rio Branco divulgou as normas que vão nortear o concurso para diplomatas do próximo ano. Serão oferecidas 108 vagas, três a mais do que as previstas no edital de 2009. A seleção será feita em quatro fases e as disciplinas cobradas não foram alteradas.
Na primeira etapa, os aspirantes a diplomatas respondem a 80 questões objetivas de português, história do Brasil, história mundial, geografia, política internacional, inglês, noções de economia, noções de direito e de direito internacional público. Na fase seguinte, os 300 mais bem classificados terão cinco horas para redigir uma redação de 600 a 650 palavras e dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos baseados na bibliografia indicada para prova de português.
Cada disciplina abordada na prova objetiva — exceto história mundial — voltará a ser avaliada em questões discursivas. São seis dias de provas com duração de quatro horas cada. Nesse prazo devem ser resolvidas seis questões com valor total de 100 pontos. Os exames de inglês e francês, quarta e última fase, são classificatórios e somente os candidatos com, no mínimo, 360 pontos na etapa anterior, serão convocados.
O cargo exige graduação em qualquer área de formação e amplo conhecimento em assuntos gerais. Os aprovados ingressam na carreira como terceiros secretários e se matriculam no curso de formação que começa cerca de 30 dias depois do término do processo seletivo e tem duração de mais ou menos 20 semanas. A remuneração dos diplomatas é em parcela única (sem desagregação entre vencimento e gratificações), chamada de subsídio, cujo valor inicial é de R$ 12.413,03. Ao longo da carreira essa quantia pode chegar a R$ 17.347.
Último concurso
As datas do concurso serão divulgadas em breve, sendo que o Cespe foi responsável pelas duas últimas seleções. Na deste ano, a taxa de participação cobrada foi de R$ 110. As inscrições ocorreram entre janeiro e fevereiro e a primeira fase das provas foi aplicada em março em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. Os aprovados foram nomeados em 11 de agosto.
» Leia íntegra do edital do último concurso
Leticia Nobre
Correio Braziliense, 30/10/09
Seleção será feita em quatro etapas. O salário pode chegar a R$ 17 mil
O Instituto Rio Branco divulgou as normas que vão nortear o concurso para diplomatas do próximo ano. Serão oferecidas 108 vagas, três a mais do que as previstas no edital de 2009. A seleção será feita em quatro fases e as disciplinas cobradas não foram alteradas.
Na primeira etapa, os aspirantes a diplomatas respondem a 80 questões objetivas de português, história do Brasil, história mundial, geografia, política internacional, inglês, noções de economia, noções de direito e de direito internacional público. Na fase seguinte, os 300 mais bem classificados terão cinco horas para redigir uma redação de 600 a 650 palavras e dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos baseados na bibliografia indicada para prova de português.
Cada disciplina abordada na prova objetiva — exceto história mundial — voltará a ser avaliada em questões discursivas. São seis dias de provas com duração de quatro horas cada. Nesse prazo devem ser resolvidas seis questões com valor total de 100 pontos. Os exames de inglês e francês, quarta e última fase, são classificatórios e somente os candidatos com, no mínimo, 360 pontos na etapa anterior, serão convocados.
O cargo exige graduação em qualquer área de formação e amplo conhecimento em assuntos gerais. Os aprovados ingressam na carreira como terceiros secretários e se matriculam no curso de formação que começa cerca de 30 dias depois do término do processo seletivo e tem duração de mais ou menos 20 semanas. A remuneração dos diplomatas é em parcela única (sem desagregação entre vencimento e gratificações), chamada de subsídio, cujo valor inicial é de R$ 12.413,03. Ao longo da carreira essa quantia pode chegar a R$ 17.347.
Último concurso
As datas do concurso serão divulgadas em breve, sendo que o Cespe foi responsável pelas duas últimas seleções. Na deste ano, a taxa de participação cobrada foi de R$ 110. As inscrições ocorreram entre janeiro e fevereiro e a primeira fase das provas foi aplicada em março em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. Os aprovados foram nomeados em 11 de agosto.
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1459) Livro sobre a Queda do Muro de Berlim: dia 9 em FLorianopolis
No dia 9/11/2009, ocorrerá, na Livraria Livros & Livros, no centro de Florianopolis, o lançamento do livro organizado pelos professores
Nilzo Ivo Ladwig e Rogério Santos da Costa
Vinte anos após a queda do muro de Berlim: um debate interdisciplinar
(Palhoça-SC: Editora da Unisul, 2009; ISBN: 978-85-86870-910).
sobre os 20 anos da derrubada do muro de Berlim, do qual participo com um capitulo:
O Brasil e as relações internacionais no pós-Guerra Fria
Dia 9 é o exato dia da derrubada ou da "abertura" do muro em Berlim.
1458) Ricupero sobre Venezuela no Mercosul: "É UM LAMENTÁVEL FATO CONSUMADO"!
A questão comercial era o unico ponto passível de ser considerado no ingresso da Venezuela no Mercosul. A questão da democracia era algo inaplicável no caso do Tratado de Assunção e mesmo do Protocolo de Ushuaia. Creio que eu já tratei deste tema num dos posts anteriores, que reproduzo aqui abaixo, logo depois do artigo do Embaixador Ricupero.
Creio que estamos transformando o Mercosul num organismo político, o que é, a todos os títulos, lamentável.
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Paulo Roberto de Almeida
VENEZUELA NO MERCOSUL: "É UM LAMENTÁVEL FATO CONSUMADO"!
Rubens Ricupero
O Estado de S. Paulo, 30/10/2009
O ingresso da Venezuela no Mercosul é um lamentável fato consumado. Um fato mal conduzido desde suas origens. Ele não deveria ter sido tratado como um caso político, mas sim como um caso de integração comercial, da mesma forma que acontece na Organização Mundial de Comércio (OMC), nos acordos de livre comércio e nas uniões aduaneiras. Em todos esses lugares, antes que o país ingresse é preciso completar as negociações das concessões tarifárias - o que não ocorreu aqui.
Para se ter uma ideia do que estou dizendo, vale recordar que a China demorou 12 anos para concluir o processo de negociações na OMC. O caso da Rússia é muito mais dramático: ela ainda não concluiu as negociações, que já duram 19 anos.
Em qualquer organismo baseado na ideia de concessões comerciais o país interessado em ingressar precisa pagar um preço - e o preço estabelecido é a redução de suas barreiras. São negociações extremamente difíceis, que envolvem, além dos tratados coletivos, acertos bilaterais, com cada um dos membros. No caso da OMC eles chegam a 130.
Quando se trata de uma união aduaneira, como o Mercosul, o processo fica ainda mais complicado. Enquanto num acordo de livre comércio, como o Nafta, que reúne Estados Unidos, México e Canadá, os acordos envolvem o fim das restrições entre eles, no caso da união aduaneira abrangem também as relações comerciais com o resto do mundo - o que significa que nenhum integrante da união pode negociar sozinho acordos bilaterais. O Brasil não pode oferecer aos Estados Unidos a redução de barreiras para determinado produto eletrônico, porque isso violaria seus compromissos no Mercosul.
No caso da Venezuela, o carro foi colocado na frente dos bois. O país assinou um instrumento de adesão antes das negociações de redução tarifária. É algo inédito. Não conheço nada parecido em nenhum acordo comercial.
O extraordinário é que nem o governo nem a oposição souberam debater esse problema fundamental. Os outros temas envolvidos, como democracia e direitos humanos, são importantes, mas não têm a ver diretamente com o Mercosul, que não pretende ser uma união política, como a União Europeia. O Mercosul é uma união aduaneira.
O governo brasileiro não agiu dessa maneira por desconhecimento. O ministro Celso Amorim foi embaixador em Genebra e conhece perfeitamente as regras. Pode-se argumentar que foram razões políticas que levaram a esse desfecho. Essas mesmas razões mostram, no entanto, que aqueles que agem dessa forma estão, no fundo, comprometendo o Mercosul, estão mostrando que eles mesmos não levam a sério o caráter de integração comercial proposto.
Esse debate não é ideológico nem político. Estamos falando de uma questão pragmática. O governo brasileiro cometeu um grave erro.
=============
Paulo Roberto de Almeida sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul:
O Mercosul possui poucas regras, dotadas de alguma ambiguidade, sobre a adesão ou aceitação de novos membros. O assunto está regulado no Tratado de Assunção e em algumas poucas decisões do Conselho de Mercosul, todas elas requerendo a aceitação plena de seus principais instrumentos e mecanismos constitutivos para que o ingresso de um novo membro se concretize.
O que diz o Tratado de Assunção sobre a adesão de novos membros? O capítulo IV, em seu artigo 20, relativo à adesão é muito simples:
“O presente Tratado estará aberto á adesão, mediante negociação, dos demais países membros da Associação Latino-Americana de Integração, cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados Partes depois de cinco anos de vigência deste Tratado. Não obstante, poderão ser consideradas antes do referido prazo as solicitações apresentadas por países membros da Associação Latino-Americana de Integração que não façam parte de esquemas de integração subregional ou de uma associação extra-regional. A aprovação das solicitações será objeto de decisão unânime dos Estados Partes.”
Algumas decisões do Conselho condicionam esse ingresso à aceitação de todos os instrumentos constitutivos do Mercosul – inclusive do Protocolo de Ushuaia, relativo à cláusula democrática no Mercosul – e suas principais normas de liberalização e de ordenamento comercial, entre elas a Tarifa Externa Comum, que constitui o dispositivo essencial de uma união aduaneira, o que o Mercosul pretende ser.
As regras são algo vagas, mas existem, e a Venezuela, ou qualquer outro candidato ao ingresso no bloco, deveria fazer o seu dever de casa, antes de poder ingressar no Mercosul.
Uma simples observação da realidade, com base em fatos objetivos e em declarações do próprio presidente da Veneuzeula, Hugo Chávez, confirma que a Venezuela não se encontra preparada, nem está sendo preparada, para ingressar no Mercosul, com base unicamente nos dispositivos de caráter econômico-comercial e não necessariamente aplicando o Protocolo de Ushuaia sobre vigência da democracia, que na verdade se aplica apenas às rupturas democráticas – ou seja, golpe de Estado e eventos do gênero – não a derrocadas plebiscitárias do regime democrático no país.
O presidente Chávez declarou publicamente, no momento em que decidia incorporar a Venezuela ao bloco, que achava este muito conservador ou liberal, e que pretendia transformá-lo em algo mais próximo de seus ideais, que como sobejamente conhecido é algo chamado “socialismo do século 21”. Em todo caso, ele não parece comprometido a cumprir os requisitos da liberalização comercial dentro do bloco e o da aceitação da TEC para fora do bloco, o que inviabiliza, ipso facto, o ingresso pleno da Venezuela no Mercosul.
Indo direto ao ponto, se pode dizer que o ingresso da Venezuela, nessas condições – de não cumprimento efetivo de clausulas fundamentais constantes de seus instrumentos constitutivos – pode fragilizar a arquitetura institucional do Mercosul, fazê-lo perder credibilidade política – do ponto do respeito a regras de caráter legal – e inviabilizar o seu funcionamento futuro enquanto união aduaneira e projeto de mercado comum.
É óbvio que um mercado comum, ou mesmo uma simples união aduaneira, requer a plena liberalização interna dos fluxos comerciais de bens e serviços e a aceitação, para fins externos, das regras de política comercial acordadas pelo bloco, das quais a TEC é a mais importante. Se a Venezuela não cumpre esses requisitos mínimos parece evidente que seu ingresso no Mercosul só pode ser feito em detrimento de sua estrutura jurídica, seus compromissos políticos e de sua respeitabilidade internacional.
Em uma palavra: ou a Venezuela aceita o Mercosul como ele é, e cumpre suas normas, ou o Mercosul deixará de funcionar como um bloco homogêneo como pretende ser. O que está em causa, portanto, é a própria sobrevivência do Mercosul.
Creio que estamos transformando o Mercosul num organismo político, o que é, a todos os títulos, lamentável.
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Paulo Roberto de Almeida
VENEZUELA NO MERCOSUL: "É UM LAMENTÁVEL FATO CONSUMADO"!
Rubens Ricupero
O Estado de S. Paulo, 30/10/2009
O ingresso da Venezuela no Mercosul é um lamentável fato consumado. Um fato mal conduzido desde suas origens. Ele não deveria ter sido tratado como um caso político, mas sim como um caso de integração comercial, da mesma forma que acontece na Organização Mundial de Comércio (OMC), nos acordos de livre comércio e nas uniões aduaneiras. Em todos esses lugares, antes que o país ingresse é preciso completar as negociações das concessões tarifárias - o que não ocorreu aqui.
Para se ter uma ideia do que estou dizendo, vale recordar que a China demorou 12 anos para concluir o processo de negociações na OMC. O caso da Rússia é muito mais dramático: ela ainda não concluiu as negociações, que já duram 19 anos.
Em qualquer organismo baseado na ideia de concessões comerciais o país interessado em ingressar precisa pagar um preço - e o preço estabelecido é a redução de suas barreiras. São negociações extremamente difíceis, que envolvem, além dos tratados coletivos, acertos bilaterais, com cada um dos membros. No caso da OMC eles chegam a 130.
Quando se trata de uma união aduaneira, como o Mercosul, o processo fica ainda mais complicado. Enquanto num acordo de livre comércio, como o Nafta, que reúne Estados Unidos, México e Canadá, os acordos envolvem o fim das restrições entre eles, no caso da união aduaneira abrangem também as relações comerciais com o resto do mundo - o que significa que nenhum integrante da união pode negociar sozinho acordos bilaterais. O Brasil não pode oferecer aos Estados Unidos a redução de barreiras para determinado produto eletrônico, porque isso violaria seus compromissos no Mercosul.
No caso da Venezuela, o carro foi colocado na frente dos bois. O país assinou um instrumento de adesão antes das negociações de redução tarifária. É algo inédito. Não conheço nada parecido em nenhum acordo comercial.
O extraordinário é que nem o governo nem a oposição souberam debater esse problema fundamental. Os outros temas envolvidos, como democracia e direitos humanos, são importantes, mas não têm a ver diretamente com o Mercosul, que não pretende ser uma união política, como a União Europeia. O Mercosul é uma união aduaneira.
O governo brasileiro não agiu dessa maneira por desconhecimento. O ministro Celso Amorim foi embaixador em Genebra e conhece perfeitamente as regras. Pode-se argumentar que foram razões políticas que levaram a esse desfecho. Essas mesmas razões mostram, no entanto, que aqueles que agem dessa forma estão, no fundo, comprometendo o Mercosul, estão mostrando que eles mesmos não levam a sério o caráter de integração comercial proposto.
Esse debate não é ideológico nem político. Estamos falando de uma questão pragmática. O governo brasileiro cometeu um grave erro.
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Paulo Roberto de Almeida sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul:
O Mercosul possui poucas regras, dotadas de alguma ambiguidade, sobre a adesão ou aceitação de novos membros. O assunto está regulado no Tratado de Assunção e em algumas poucas decisões do Conselho de Mercosul, todas elas requerendo a aceitação plena de seus principais instrumentos e mecanismos constitutivos para que o ingresso de um novo membro se concretize.
O que diz o Tratado de Assunção sobre a adesão de novos membros? O capítulo IV, em seu artigo 20, relativo à adesão é muito simples:
“O presente Tratado estará aberto á adesão, mediante negociação, dos demais países membros da Associação Latino-Americana de Integração, cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados Partes depois de cinco anos de vigência deste Tratado. Não obstante, poderão ser consideradas antes do referido prazo as solicitações apresentadas por países membros da Associação Latino-Americana de Integração que não façam parte de esquemas de integração subregional ou de uma associação extra-regional. A aprovação das solicitações será objeto de decisão unânime dos Estados Partes.”
Algumas decisões do Conselho condicionam esse ingresso à aceitação de todos os instrumentos constitutivos do Mercosul – inclusive do Protocolo de Ushuaia, relativo à cláusula democrática no Mercosul – e suas principais normas de liberalização e de ordenamento comercial, entre elas a Tarifa Externa Comum, que constitui o dispositivo essencial de uma união aduaneira, o que o Mercosul pretende ser.
As regras são algo vagas, mas existem, e a Venezuela, ou qualquer outro candidato ao ingresso no bloco, deveria fazer o seu dever de casa, antes de poder ingressar no Mercosul.
Uma simples observação da realidade, com base em fatos objetivos e em declarações do próprio presidente da Veneuzeula, Hugo Chávez, confirma que a Venezuela não se encontra preparada, nem está sendo preparada, para ingressar no Mercosul, com base unicamente nos dispositivos de caráter econômico-comercial e não necessariamente aplicando o Protocolo de Ushuaia sobre vigência da democracia, que na verdade se aplica apenas às rupturas democráticas – ou seja, golpe de Estado e eventos do gênero – não a derrocadas plebiscitárias do regime democrático no país.
O presidente Chávez declarou publicamente, no momento em que decidia incorporar a Venezuela ao bloco, que achava este muito conservador ou liberal, e que pretendia transformá-lo em algo mais próximo de seus ideais, que como sobejamente conhecido é algo chamado “socialismo do século 21”. Em todo caso, ele não parece comprometido a cumprir os requisitos da liberalização comercial dentro do bloco e o da aceitação da TEC para fora do bloco, o que inviabiliza, ipso facto, o ingresso pleno da Venezuela no Mercosul.
Indo direto ao ponto, se pode dizer que o ingresso da Venezuela, nessas condições – de não cumprimento efetivo de clausulas fundamentais constantes de seus instrumentos constitutivos – pode fragilizar a arquitetura institucional do Mercosul, fazê-lo perder credibilidade política – do ponto do respeito a regras de caráter legal – e inviabilizar o seu funcionamento futuro enquanto união aduaneira e projeto de mercado comum.
É óbvio que um mercado comum, ou mesmo uma simples união aduaneira, requer a plena liberalização interna dos fluxos comerciais de bens e serviços e a aceitação, para fins externos, das regras de política comercial acordadas pelo bloco, das quais a TEC é a mais importante. Se a Venezuela não cumpre esses requisitos mínimos parece evidente que seu ingresso no Mercosul só pode ser feito em detrimento de sua estrutura jurídica, seus compromissos políticos e de sua respeitabilidade internacional.
Em uma palavra: ou a Venezuela aceita o Mercosul como ele é, e cumpre suas normas, ou o Mercosul deixará de funcionar como um bloco homogêneo como pretende ser. O que está em causa, portanto, é a própria sobrevivência do Mercosul.
1457) Um ajudante de Hitler confirma as ordens para o Holocausto
Essa escória humana foi fiel até a morte ao seu adorado líder e às suas idéias...
Memoirs of Hitler aide could finally end Holocaust claims
By Allan Hall in Berlin
Daily Telegraph, 30 Oct 2009
The memoirs of the last SS adjutant to Adolf Hitler are to be published in a move historians say could cast away the last shred of doubt over his personal involvement in the Holocaust.
Adolf Hitler with Fritz Darges Photo: WALTER FRENZ
Fritz Darges died at the weekend aged 96 with instructions for his manuscript about his time spent at the side of the Führer to be published once he was gone.
Darges was the last surviving member of Hitler's inner circle and was present for all major conferences, social engagements and policy announcements for four years of the war.
Experts say his account of his time as Hitler's direct link to the SS could discount the claims of revisionists who have tried to claim the German leader knew nothing of the extermination programme. Right-wing historians have claimed the planing for the murder of six million Jews was carried out by SS chief Heinrich Himmler.
Mainstream historians believe it inconceivable that Hitler did not issue verbal directives about the mass killings in Darges' presence. Other courtiers, such as armaments minister Albert Speer and propaganda chief Josef Goebbels, had their diaries published post war with no reference to hearing Hitler ordering the "Final Solution".
Darges died on Saturday still believing in the man who engineered the Jewish Holocaust as "the greatest who ever lived." His memoirs will be published now in accordance with his will.
Darges trained as an export clerk but joined the SS in April 1933. His zeal for National Socialism soon earmarked him for great things and by 1936 he was the senior adjutant to Martin Bormann, Hitler's all-powerful secretary.
"I first met the Führer at the Nuremberg party rally in 1934," he said in an interview given to a German newspaper shortly before his death at his home in Celle. "He had a sympathetic look, he was warm-hearted. I rated him from the off."
After serving in the SS panzer division Wiking in France and Russia he was promoted on to the Führer's personal staff in 1940. He rose to the rank of Lt. Col. and was awarded the Knights Cross, the highest gallantry award for bravery in the field.
Much of his time after 1942 was either spent at Hitler's eastern headquarters the 'Wolf's Lair' at Rastenburg, East Prussia, or at his holiday home, the Berghof, on a mountain in Berchtesgaden, Bavaria.
"It was a very familial atmosphere at the Berghof," he recalled. "One time we went off to Italy together with Eva Braun and her sister Gretel in an open-topped car.
"I had to organise all the finances. I had the feeling that Eva's sister was interested in me but I didn't think I should become the brother-in-law of the Fuehrer.
"As adjutant I was responsible for his day-to-day programme. I must, and was, always there for him, at every conference, at every inter-service liaison meeting, at all war conferences.
"I must say I found him a genius."
But Darges misjudged the "warm-hearted" Führer deeply during one conference at Rastenburg on July 18 1944 – two days before a bomb plot nearly succeeded in killing him.
During a strategy conference a fly began buzzing around the room, landing on Hitler's shoulder and on the surface of a map several times.
Irritated, Hitler ordered Darges to "dispatch the nuisance". Darges suggested whimsically that, as it was an "airborne pest" the job should go to the Luftwaffe adjutant, Nicolaus von Below.
Enraged, Hitler dismissed Darges on the spot. "You're for the eastern front!" he yelled. And so he was sent into combat.
But despite the dramatic end to his time with Hitler, he would still hear nothing against "the boss."
"We all dreamed of a greater German empire," he said. "That is why I served him and would do it all again now," said the man who had a career after the war selling cars.
Memoirs of Hitler aide could finally end Holocaust claims
By Allan Hall in Berlin
Daily Telegraph, 30 Oct 2009
The memoirs of the last SS adjutant to Adolf Hitler are to be published in a move historians say could cast away the last shred of doubt over his personal involvement in the Holocaust.
Adolf Hitler with Fritz Darges Photo: WALTER FRENZ
Fritz Darges died at the weekend aged 96 with instructions for his manuscript about his time spent at the side of the Führer to be published once he was gone.
Darges was the last surviving member of Hitler's inner circle and was present for all major conferences, social engagements and policy announcements for four years of the war.
Experts say his account of his time as Hitler's direct link to the SS could discount the claims of revisionists who have tried to claim the German leader knew nothing of the extermination programme. Right-wing historians have claimed the planing for the murder of six million Jews was carried out by SS chief Heinrich Himmler.
Mainstream historians believe it inconceivable that Hitler did not issue verbal directives about the mass killings in Darges' presence. Other courtiers, such as armaments minister Albert Speer and propaganda chief Josef Goebbels, had their diaries published post war with no reference to hearing Hitler ordering the "Final Solution".
Darges died on Saturday still believing in the man who engineered the Jewish Holocaust as "the greatest who ever lived." His memoirs will be published now in accordance with his will.
Darges trained as an export clerk but joined the SS in April 1933. His zeal for National Socialism soon earmarked him for great things and by 1936 he was the senior adjutant to Martin Bormann, Hitler's all-powerful secretary.
"I first met the Führer at the Nuremberg party rally in 1934," he said in an interview given to a German newspaper shortly before his death at his home in Celle. "He had a sympathetic look, he was warm-hearted. I rated him from the off."
After serving in the SS panzer division Wiking in France and Russia he was promoted on to the Führer's personal staff in 1940. He rose to the rank of Lt. Col. and was awarded the Knights Cross, the highest gallantry award for bravery in the field.
Much of his time after 1942 was either spent at Hitler's eastern headquarters the 'Wolf's Lair' at Rastenburg, East Prussia, or at his holiday home, the Berghof, on a mountain in Berchtesgaden, Bavaria.
"It was a very familial atmosphere at the Berghof," he recalled. "One time we went off to Italy together with Eva Braun and her sister Gretel in an open-topped car.
"I had to organise all the finances. I had the feeling that Eva's sister was interested in me but I didn't think I should become the brother-in-law of the Fuehrer.
"As adjutant I was responsible for his day-to-day programme. I must, and was, always there for him, at every conference, at every inter-service liaison meeting, at all war conferences.
"I must say I found him a genius."
But Darges misjudged the "warm-hearted" Führer deeply during one conference at Rastenburg on July 18 1944 – two days before a bomb plot nearly succeeded in killing him.
During a strategy conference a fly began buzzing around the room, landing on Hitler's shoulder and on the surface of a map several times.
Irritated, Hitler ordered Darges to "dispatch the nuisance". Darges suggested whimsically that, as it was an "airborne pest" the job should go to the Luftwaffe adjutant, Nicolaus von Below.
Enraged, Hitler dismissed Darges on the spot. "You're for the eastern front!" he yelled. And so he was sent into combat.
But despite the dramatic end to his time with Hitler, he would still hear nothing against "the boss."
"We all dreamed of a greater German empire," he said. "That is why I served him and would do it all again now," said the man who had a career after the war selling cars.
1456) Arquivos liberados sobre a queda do muro de Berlim
National Security Archive Digest
22 Oct 2009 to 29 Oct 2009 (#2009-47)
George Washington University to Commemorate Fall of Berlin Wall and Collapse of Eastern Bloc
A Different October Revolution: Dismantling the Iron Curtain in Eastern Europe
From: National Security Archive
22 Oct 2009 to 29 Oct 2009 (#2009-47)
George Washington University to Commemorate Fall of Berlin Wall and Collapse of Eastern Bloc
A Different October Revolution: Dismantling the Iron Curtain in Eastern Europe
From: National Security Archive
1455) Relações entre União Européia-Brasil, Rodada de Doha, PAC e Grupo de Cairns
Como no caso do post precedente, estas respostas minhas foram fornecidas a um estudante, mais precisamente uma pesquisadora de pós-graduação, e permaneceram inéditas até o momento. Talvez interesse a alguns os temas tratados. Eis a ficha do trabalho:
1911. “Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia-Brasil, Rodada de Doha, PAC e Grupo de Cairns”, Niterói, 17 julho 2008, 3 p. Respostas a questões colocadas por pesquisadora, para Master em European Studies da Universidade de Siena, Montpellier e Coimbra.
Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia - Brasil
Rodada Doha, PAC e Grupo de Cairns
Data e local: 17 de julho de 2008, Niterói, RJ
Nome do entrevistado: Paulo Roberto de Almeida (PRA)
Instituição para qual trabalha: Ministério das Relações Exteriores
Cargo /posição profissional: Ministro da carreira diplomática, professor universitário.
1. As relações comerciais entre a União Européia e o Brasil podem ser entendidas como uma reação do Brasil ao poderio negociador dos Estados Unidos e da ALCA a fim de obter mais poder de barganha nas rodadas de liberalização do comércio internacional? Se sim, como a União Europeia percebe isso? Se não, por quê?
PRA: As relações comerciais entre a UE e o Brasil têm uma longa história atrás de si, uma vez que elas são tradicionais no quadro do relacionamento bilateral entre o Brasil e cada um dos integrantes do esquema de integração europeu, precedendo de muito qualquer arranjo formal de caráter institucional (pois que remontando à própria formação histórica do Estado brasileiro e suas relações comerciais, desde sempre majoritariamente voltadas para a Europa ocidental). No plano histórico mais recente, deve-se registrar que essas relações comerciais precedem, seguem e acompanham quaisquer projetos dos EUA para a negociação de acordos comerciais específicos ao hemisfério americano (em especial a “Iniciativa para as Américas”, de 1990, proposta por George Bush, pai, assim como a Alca, iniciativa de 1994, do presidente Clinton), posto que desde o surgimento do Mercosul, em 1991, a então CE já propunha a intensificação das relações entre os dois blocos, primeiro sob a forma de um acordo de cooperação técnica (1991), firmado entre a Comissão Européia e os países do Mercosul (em sua fase de transição), depois desdobrando essa iniciativa no Protocolo de Madrid (1995), já prevendo a assinatura de um acordo de liberalização comercial e de intensificação das relações entre as duas partes.
Deve-se, portanto, reconhecer que, desde o início (e com inteira concordância do Brasil), a UE buscou intensificar suas relações com o Mercosul, independentemente de qualquer oferta, arranjo ou iniciativa dos EUA, em relação seja ao Mercosul, como bloco, seja em direção de cada um dos países membros do esquema sul-americano. Mas, deve-se reconhecer que a UE, como seria natural em situações de concorrência intensa pela busca de mercados e de oportunidades de negócios para suas empresas, preocupou-se em não permitir o acesso exclusivo dos EUA à possível ampliação dos fluxos de comércio e de investimentos aos países membros do Mercosul em decorrência de eventual acordo preferencial que fosse negociado e concluído entre estes países e os EUA (dentre os quais o Brasil se destaca naturalmente).
O Brasil igualmente – e isto vem praticamente desde a primeira conferência americana de Washington, em 1889-1890 – sempre se preocupou em equilibrar suas relações comerciais com seus parceiros mais importantes, barganhando as melhores vantagens possíveis tanto do lado europeu, tradicional em suas relações econômicas externas, como do lado americano, muito relevante desde o final do século XIX e extremamente importante no que se refere ao acesso de determinados produtos aos mercados consumidores. Cabe, com efeito, registrar igualmente, que o mercado europeu encontra-se concentrado mais nas commodities oferecidas pelo Brasil do que em produtos de maior valor agregado (manufaturados), que comparece de modo mais intenso nas relações comerciais entre o Brasil e os EUA.
O que a UE percebe, pragmaticamente, é que ela não pode deixar os EUA dominarem os mercados dos países da América do Sul de modo tão amplo quanto os EUA já dominam os fluxos com os países da América Central e Caribe, posto que os sul-americanos apresentam enormes oportunidades de intercâmbio e investimentos para as suas empresas. O Brasil e o Mercosul, tanto quanto a UE, percebem esse lado “compensatório” e tentam exercer o seu potencial de barganha, tanto quanto é possível nesse tipo de relacionamento complexo.
2. Quanto Portugal contribuiu e continua contribuindo política e economicamente para ser o promotor da parceria entre o Brasil e a União Européia?
PRA: Por afinidades históricas patentemente reconhecidas por ambas as partes, Portugal e Brasil mantêm um relacionamento muito estreito no que se refere à intensificação possível das relações políticas e econômicas entre este último e a UE. Cabe, no entanto, não exagerar nesse papel, uma vez que a UE é uma construção política e institucional extremamente complexa, dotada de “ferramentas” próprias para negociações econômicas externas – concedidas pelos países membros à Comissão Européia –, com muitos interesses nacionais projetados sobre as instâncias negociadoras de Bruxelas, interesses que são, no conjunto e individualmente superiores ao poder político e econômico do pequeno Portugal. Países como Alemanha, França, Itália e Reino Unido apresentam interesses econômicos tão importantes, ou até mais, no Brasil, do que Portugal, e parecem dispor de condições ainda mais fortes do que Portugal para fazer valer esses interesses na determinação das políticas (comerciais e outras) que serão seguidas pela UE em relação ao Brasil e ao Mercosul. Mas, pode-se dizer que Portugal de fato exerce um papel “patrocinador” dos interesses brasileiros (que são também os de seus nacionais e investidores residentes no Brasil e aqui dispondo de interesses concretos a defender) junto às instâncias comunitárias. O status de “parceiro estratégico” concedido ao Brasil pela UE certamente tem a ver com esse papel.
3. Quanto você acredita que o Brasil esteja disposto a ceder na área de serviços e quanto a União Européia esteja disposta a ceder na área agrícola para o êxito da Rodada de Doha?
PRA: Observando realisticamente o desenvolvimento das negociações comerciais, tanto no plano multilateral (Rodada Doha), quanto no plano birregional (Mercosul-UE) ao longo de mais de uma década de desenvolvimentos sempre frustrantes (desde 1995, praticamente), acredito que, tanto do lado brasileiro quanto do lado europeu, as possibilidades de concessões reais nos terrenos agrícola (do lado europeu) e industrial e de serviços (do lado brasileiro e do Mercosul) são muito modestas, para dizer o mínimo. Nenhum lado parece querer oferecer acesso efetivo aos seus mercados, que parece terem sido colocados num patamar de extrema sensibilidade recíproca, o que é efetivamente uma pena, tendo em vista que esse protecionismo só prejudica os interesses de seus respectivos consumidores.
Ambas partes, como é visível e patente, cedem continuamente aos lobbies setoriais e continuam a manter esses setores sob estrita proteção comercial e fechamento regulatório, concorrendo assim para um possível fracasso (ou resultado extremamente modesto) na Rodada Doha. Minha visão do processo não é muito otimista, uma vez que não vejo nenhuma das partes conduzindo as negociações, nos planos multilateral e bilateral, para a abertura efetiva dos respectivos mercados. Como em muitos outros exercícios negociadores, oportunidades serão perdidas de expandir comércio e abrir novas oportunidades de investimento uma vez que os negociadores políticos não parecem exibir a coragem de resistir aos impulsos e pressões protecionistas vindos de seus setores menos competitivos em escala econômica interna.
Assim, as concessões, se houver alguma, serão mínimas e estritamente condicionadas à necessidade de um acordo restrito no plano multilateral e eventualmente birregional.
Paulo Roberto de Almeida
Niterói, 17 de julho de 2008
1911. “Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia-Brasil, Rodada de Doha, PAC e Grupo de Cairns”, Niterói, 17 julho 2008, 3 p. Respostas a questões colocadas por pesquisadora, para Master em European Studies da Universidade de Siena, Montpellier e Coimbra.
Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia - Brasil
Rodada Doha, PAC e Grupo de Cairns
Data e local: 17 de julho de 2008, Niterói, RJ
Nome do entrevistado: Paulo Roberto de Almeida (PRA)
Instituição para qual trabalha: Ministério das Relações Exteriores
Cargo /posição profissional: Ministro da carreira diplomática, professor universitário.
1. As relações comerciais entre a União Européia e o Brasil podem ser entendidas como uma reação do Brasil ao poderio negociador dos Estados Unidos e da ALCA a fim de obter mais poder de barganha nas rodadas de liberalização do comércio internacional? Se sim, como a União Europeia percebe isso? Se não, por quê?
PRA: As relações comerciais entre a UE e o Brasil têm uma longa história atrás de si, uma vez que elas são tradicionais no quadro do relacionamento bilateral entre o Brasil e cada um dos integrantes do esquema de integração europeu, precedendo de muito qualquer arranjo formal de caráter institucional (pois que remontando à própria formação histórica do Estado brasileiro e suas relações comerciais, desde sempre majoritariamente voltadas para a Europa ocidental). No plano histórico mais recente, deve-se registrar que essas relações comerciais precedem, seguem e acompanham quaisquer projetos dos EUA para a negociação de acordos comerciais específicos ao hemisfério americano (em especial a “Iniciativa para as Américas”, de 1990, proposta por George Bush, pai, assim como a Alca, iniciativa de 1994, do presidente Clinton), posto que desde o surgimento do Mercosul, em 1991, a então CE já propunha a intensificação das relações entre os dois blocos, primeiro sob a forma de um acordo de cooperação técnica (1991), firmado entre a Comissão Européia e os países do Mercosul (em sua fase de transição), depois desdobrando essa iniciativa no Protocolo de Madrid (1995), já prevendo a assinatura de um acordo de liberalização comercial e de intensificação das relações entre as duas partes.
Deve-se, portanto, reconhecer que, desde o início (e com inteira concordância do Brasil), a UE buscou intensificar suas relações com o Mercosul, independentemente de qualquer oferta, arranjo ou iniciativa dos EUA, em relação seja ao Mercosul, como bloco, seja em direção de cada um dos países membros do esquema sul-americano. Mas, deve-se reconhecer que a UE, como seria natural em situações de concorrência intensa pela busca de mercados e de oportunidades de negócios para suas empresas, preocupou-se em não permitir o acesso exclusivo dos EUA à possível ampliação dos fluxos de comércio e de investimentos aos países membros do Mercosul em decorrência de eventual acordo preferencial que fosse negociado e concluído entre estes países e os EUA (dentre os quais o Brasil se destaca naturalmente).
O Brasil igualmente – e isto vem praticamente desde a primeira conferência americana de Washington, em 1889-1890 – sempre se preocupou em equilibrar suas relações comerciais com seus parceiros mais importantes, barganhando as melhores vantagens possíveis tanto do lado europeu, tradicional em suas relações econômicas externas, como do lado americano, muito relevante desde o final do século XIX e extremamente importante no que se refere ao acesso de determinados produtos aos mercados consumidores. Cabe, com efeito, registrar igualmente, que o mercado europeu encontra-se concentrado mais nas commodities oferecidas pelo Brasil do que em produtos de maior valor agregado (manufaturados), que comparece de modo mais intenso nas relações comerciais entre o Brasil e os EUA.
O que a UE percebe, pragmaticamente, é que ela não pode deixar os EUA dominarem os mercados dos países da América do Sul de modo tão amplo quanto os EUA já dominam os fluxos com os países da América Central e Caribe, posto que os sul-americanos apresentam enormes oportunidades de intercâmbio e investimentos para as suas empresas. O Brasil e o Mercosul, tanto quanto a UE, percebem esse lado “compensatório” e tentam exercer o seu potencial de barganha, tanto quanto é possível nesse tipo de relacionamento complexo.
2. Quanto Portugal contribuiu e continua contribuindo política e economicamente para ser o promotor da parceria entre o Brasil e a União Européia?
PRA: Por afinidades históricas patentemente reconhecidas por ambas as partes, Portugal e Brasil mantêm um relacionamento muito estreito no que se refere à intensificação possível das relações políticas e econômicas entre este último e a UE. Cabe, no entanto, não exagerar nesse papel, uma vez que a UE é uma construção política e institucional extremamente complexa, dotada de “ferramentas” próprias para negociações econômicas externas – concedidas pelos países membros à Comissão Européia –, com muitos interesses nacionais projetados sobre as instâncias negociadoras de Bruxelas, interesses que são, no conjunto e individualmente superiores ao poder político e econômico do pequeno Portugal. Países como Alemanha, França, Itália e Reino Unido apresentam interesses econômicos tão importantes, ou até mais, no Brasil, do que Portugal, e parecem dispor de condições ainda mais fortes do que Portugal para fazer valer esses interesses na determinação das políticas (comerciais e outras) que serão seguidas pela UE em relação ao Brasil e ao Mercosul. Mas, pode-se dizer que Portugal de fato exerce um papel “patrocinador” dos interesses brasileiros (que são também os de seus nacionais e investidores residentes no Brasil e aqui dispondo de interesses concretos a defender) junto às instâncias comunitárias. O status de “parceiro estratégico” concedido ao Brasil pela UE certamente tem a ver com esse papel.
3. Quanto você acredita que o Brasil esteja disposto a ceder na área de serviços e quanto a União Européia esteja disposta a ceder na área agrícola para o êxito da Rodada de Doha?
PRA: Observando realisticamente o desenvolvimento das negociações comerciais, tanto no plano multilateral (Rodada Doha), quanto no plano birregional (Mercosul-UE) ao longo de mais de uma década de desenvolvimentos sempre frustrantes (desde 1995, praticamente), acredito que, tanto do lado brasileiro quanto do lado europeu, as possibilidades de concessões reais nos terrenos agrícola (do lado europeu) e industrial e de serviços (do lado brasileiro e do Mercosul) são muito modestas, para dizer o mínimo. Nenhum lado parece querer oferecer acesso efetivo aos seus mercados, que parece terem sido colocados num patamar de extrema sensibilidade recíproca, o que é efetivamente uma pena, tendo em vista que esse protecionismo só prejudica os interesses de seus respectivos consumidores.
Ambas partes, como é visível e patente, cedem continuamente aos lobbies setoriais e continuam a manter esses setores sob estrita proteção comercial e fechamento regulatório, concorrendo assim para um possível fracasso (ou resultado extremamente modesto) na Rodada Doha. Minha visão do processo não é muito otimista, uma vez que não vejo nenhuma das partes conduzindo as negociações, nos planos multilateral e bilateral, para a abertura efetiva dos respectivos mercados. Como em muitos outros exercícios negociadores, oportunidades serão perdidas de expandir comércio e abrir novas oportunidades de investimento uma vez que os negociadores políticos não parecem exibir a coragem de resistir aos impulsos e pressões protecionistas vindos de seus setores menos competitivos em escala econômica interna.
Assim, as concessões, se houver alguma, serão mínimas e estritamente condicionadas à necessidade de um acordo restrito no plano multilateral e eventualmente birregional.
Paulo Roberto de Almeida
Niterói, 17 de julho de 2008
1454) Impasses da Rodada Doha
O questionário que figura abaixo me foi submetido em julho de 2008, e se destinava a alimentar um Trabalho de Conclusão de Curso para estudante do CEABE-FGV-SP.
Verifico agora, que passados 15 meses das respostas fornecidas, pouca coisa mudou no cenário das negociações comerciais multilaterais. Resolvi, assim, tirar o inedetismo desse texto e publicá-lo neste meu blog, sem qualquer revisão ou mudança. Ele é divulgado tal como foi escrito, como sempre rapidamente, originalmente.
Impasses da Rodada de Doha
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 julho 2008
Respostas para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso para estudante do CEABE-FGV-SP
1. Em sua opinião, quais são os principais motivos para o impasse da Rodada de Doha?
PRA: De um lado, falta de capacidade dos países ricos em desmantelar seu arsenal de medidas protecionistas e seus mecanismos de subvenção na área agrícola, e, de outro, falta de vontade ou oposição política dos países em desenvolvimento em superar o protecionismo latente exercido em produtos industriais e em certas áreas de serviços. Adicionalmente, estes têm problemas em liberalizar amplamente os investimentos estrangeiros e aceitar normas mais intrusivas em propriedade intelectual e os países ricos ficam insistindo em criar novas regras de proteção a pretexto de defesa do meio ambiente ou como proteção a direitos trabalhistas e respeito a certas normas laborais. Nos dois casos, sentimentos protecionistas em ambos lados, submissão à ação de lobbies setoriais nacionais e desejo de continuar legislando em políticas setoriais, com práticas discriminatórias em várias áreas.
2. A atual crise econômica internacional pode emperrar ainda mais as negociações de Doha?
PRA: Pode, na medida em que reforça os elementos nacionais, discriminatórios, das políticas comerciais e industriais, com tentativas de defesa do emprego ou dos mercados nacionais. Por outro lado, como os preços dos alimentos encontram-se em patamares elevados, talvez isso diminua a necessidade de subvenções estatais, o que teoricamente poderia facilitar compromissos. Mas, agricultores chantagistas e políticos “espertos” alegam que, assim como os preços subiram, eles podem baixar, e portanto não têm a intenção de desmantelar o arsenal protecionista e subvencionista.
3. As nações desenvolvidas têm fortes políticas de subsídios à agricultura, pois alegam que alimentar sua nação é questão de segurança nacional e não de livre comércio. Porém , tais políticas desestimulam a produção de alimentos em países em desenvolvimento e distorcem os incentivos da produção e o consumo. Qual deveria ser a política da OMC em relação aos subsídios?
PRA: A OMC não tem uma política própria, pois não pode legislar por sua própria conta. Se pudesse, assim como outras entidades voltadas para a definição de políticas públicas em diversas áreas (como a OCDE, por exemplo), deveria simplesmente decretar a ilegalidade dos subsídios para fins comerciais, como ocorre na área industrial. Acontece, porém, que esses subsídios agrícolas foram legalizados na Rodada Uruguai, com a aprovação do acordo agrícola; agora fica mais difícil proibi-los. Em todo caso, a ministerial de Hong-Kong já acordou banir os subsídios à exportação de produtos agrícolas a partir de 2013, embora em condições e modalidades que não estão ainda de todo claras, pois algum “rebalancing” com tarifas diferenciadas e o recurso a medidas de exceção continuam à disposição dos países.
Essas políticas são claramente danosas aos países em desenvolvimento mais pobres, pois lhes retira qualquer possibilidade de se inserir na economia mundial com base em suas únicas vantagens comparativas possíveis no plano do comércio internacional, que seria a oferta de bens agrícolas em condições competitivas (ainda que isto não pudesse ser feito numa primeira fase).
4- Muitos analistas afirmam que o maior problema está entre o Brasil e os EUA, pois ambos não querem abrir mão de seus direitos nas negociações. Você considera que os dois países são realmente os pilares para o atraso de Doha?
PRA: Não; esses dois países foram responsáveis pelo desmantelamento das negociações da Alca, no plano hemisférico, mas os pecados que estão sendo cometidos em Doha envolvem um número bem maior de países. Praticamente todos são em grande parte responsáveis, embora as responsabilidades principais estejam, justamente, com os protecionistas agrícolas, de um lado (e aqui vale tanto para EUA e UE, como Japão, Coréia, Suíça, Noruega, China e India, além de vários outros em desenvolvimento), e de outro com os protecionistas industriais, Brasil e India em primeiro lugar, mas vários outros em desenvolvimento também. Registre-se que a posição da UE não é uniforme, pois alguns países querem a liberalização agrícola (Reino Unido), ao passo que outros lutam pelo mais amplo protecionismo (França).
Pecados devem ser uniformemente distribuídos entre os pecadores...
5. O single undertaking, um importante fato conquistado na Rodada do Uruguai poderá ser perdido, devido aos problemas de Doha?
PRA: O single undertaking não deve ser tomado como um princípio sagrado, inscrito nas tábuas da lei, como são, por exemplo, as regras do GATT. Trata-se de uma norma não escrita, ou seja, acordada entre os ministros para facilitar uma aceitação geral por todos. Teoricamente isso permite o exercício do direito de veto por qualquer país membro, por menos importante que seja. Na prática, sabemos que as coisas não se passam assim. Depois que os grandes parceiros comerciais conseguem chegar a um acordo entre eles, eles torcem o braço dos menores e os obrigam a aceitar os seus “compromissos”, ou seja, enfiam goela abaixo dos menos importantes regras que eles mesmos traçaram para eles. Como não há um processo decisório estritamente definido no GATT-OMC, não se sabe bem o que pode querer dizer esse entendimento único, pois ele é suscetível de diversas interpretações. Teoricamente, se deve chegar a uma situação em que todos devem se colocar de acordo sobre todos os pontos de negociação, num pacote uniforme e compacto que todos devem aceitar in totum, pois ele conterá benefícios mas também pílulas amargas. A realidade é que os acordos são construídos mediante certo consenso entre os grandes. Se algum pequeno tentar obstaculizar, pode atrasar certo tempo a conclusão do processo, mas será “convencido” a aderir.
Ou seja, não se trata de um “fato”, mas de um entendimento, que é suscetível de receber tratamentos variados segundo as linhas de força em jogo.
6. Dada as dificuldades, quais seriam as melhores soluções para que Doha seja finalizada? Deveria ser repensada a maneira de se fazer comércio internacional como mais acordos bilaterais e plurilaterais?
PRA: Nas áreas de acesso a mercados, fica difícil esse tipo de acordo, uma vez que vigem as regras de MFN e não discriminação. Pode-se pensar nesse tipo de acordo para setores específicos, como existe para a indústria aeronáutica civil, mas fica difícil para bens agrícolas e industriais.
Já existe a possibilidade de acordos regionais, administrados pelas regras do Artigo 24 do GATT ou pela Cláusula de Habilitação da Rodada Tóquio. Ver a este respeito, dentre outros trabalhos meus, um artigo sobre o minilateralismo disponível no site (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1499Minilateralismo.pdf).
Não se concebe maneira de fazer acordos comerciais senão pela via multilateral e pela via regional, ou minilateral. O fato é que o sistema continua desagregado e fragmentado. Aparentemente vamos ter de conviver com esse regime menos do que satisfatório (second or third best).
Questões suplementares em 28.07.2008:
Complemento de respostas em 29.07.2008.
7) Se Doha não for concluída, você acredita que o sistema multilateral do comércio entraria em um colapso? O que isso significaria para o mundo?
PRA: Não entraria, mas passaria por uma fase muito difícil, com certo debilitamento dos mecanismos multilaterais de negociação e de solução de controvérsias e expansão das soluções “minilateralistas”, ou seja, acordos preferenciais ou de livre comércio entre parceiros seletivos, aumentando, portanto, o grau de discriminação comercial. Em termos globais, significa que a interdependência ativa, ou seja, o processo de globalização avançaria de forma mais lenta, e com muitas áreas submetidas a acordos restritos e parciais.
8) Para o Brasil quais seriam os benefícios de Doha?
PRA: Maior acesso a mercados para seus produtos competitivos, em especial agricultura, e maior pressão no mercado interno, com competição externa de produtos industriais, o que também é interessante, pois significa que a indústria nacional teria de fazer um esforço adicional, em termos de qualidade e preços, para se manter competitiva. No conjunto, reforço dos mecanismos dos esquemas multilaterais de acesso a mercados e de solução de controvérsias, em lugar de arbitrariedades praticadas de maneira unilateral, como ocorre em alguns setores atualmente. Os benefícios regulatórios talvez sejam ainda mais importantes do que a simples quantificação de ganhos de mercado.
9) Na sua opinião, compensa para o Brasil negociar apenas o setor agrícola e "esquecer" da indústria e do serviço? Quais poderiam ser os prejuizos e benefícios desta estratégia brasileira?
PRA: Mesmo que desejasse, hipoteticamente, não seria possível ao Brasil negociar apenas um pacote agrícola, pois os princípios (mesmo informais) que regem uma negociação desse tipo implicam que todos os países têm o direito de colocar seus interesses ofensivos (demandantes) na mesa e esperar compensação por vantagens concedidas a outros parceiros comerciais. No cômputo global, os países de pautam pela regra do “single undertaking”, ou seja, de que os resultados devem ser globalmente aceitáveis para todos, num pacote único e interrelacionado.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2008
Complemento em 29.07.2008
Verifico agora, que passados 15 meses das respostas fornecidas, pouca coisa mudou no cenário das negociações comerciais multilaterais. Resolvi, assim, tirar o inedetismo desse texto e publicá-lo neste meu blog, sem qualquer revisão ou mudança. Ele é divulgado tal como foi escrito, como sempre rapidamente, originalmente.
Impasses da Rodada de Doha
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 julho 2008
Respostas para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso para estudante do CEABE-FGV-SP
1. Em sua opinião, quais são os principais motivos para o impasse da Rodada de Doha?
PRA: De um lado, falta de capacidade dos países ricos em desmantelar seu arsenal de medidas protecionistas e seus mecanismos de subvenção na área agrícola, e, de outro, falta de vontade ou oposição política dos países em desenvolvimento em superar o protecionismo latente exercido em produtos industriais e em certas áreas de serviços. Adicionalmente, estes têm problemas em liberalizar amplamente os investimentos estrangeiros e aceitar normas mais intrusivas em propriedade intelectual e os países ricos ficam insistindo em criar novas regras de proteção a pretexto de defesa do meio ambiente ou como proteção a direitos trabalhistas e respeito a certas normas laborais. Nos dois casos, sentimentos protecionistas em ambos lados, submissão à ação de lobbies setoriais nacionais e desejo de continuar legislando em políticas setoriais, com práticas discriminatórias em várias áreas.
2. A atual crise econômica internacional pode emperrar ainda mais as negociações de Doha?
PRA: Pode, na medida em que reforça os elementos nacionais, discriminatórios, das políticas comerciais e industriais, com tentativas de defesa do emprego ou dos mercados nacionais. Por outro lado, como os preços dos alimentos encontram-se em patamares elevados, talvez isso diminua a necessidade de subvenções estatais, o que teoricamente poderia facilitar compromissos. Mas, agricultores chantagistas e políticos “espertos” alegam que, assim como os preços subiram, eles podem baixar, e portanto não têm a intenção de desmantelar o arsenal protecionista e subvencionista.
3. As nações desenvolvidas têm fortes políticas de subsídios à agricultura, pois alegam que alimentar sua nação é questão de segurança nacional e não de livre comércio. Porém , tais políticas desestimulam a produção de alimentos em países em desenvolvimento e distorcem os incentivos da produção e o consumo. Qual deveria ser a política da OMC em relação aos subsídios?
PRA: A OMC não tem uma política própria, pois não pode legislar por sua própria conta. Se pudesse, assim como outras entidades voltadas para a definição de políticas públicas em diversas áreas (como a OCDE, por exemplo), deveria simplesmente decretar a ilegalidade dos subsídios para fins comerciais, como ocorre na área industrial. Acontece, porém, que esses subsídios agrícolas foram legalizados na Rodada Uruguai, com a aprovação do acordo agrícola; agora fica mais difícil proibi-los. Em todo caso, a ministerial de Hong-Kong já acordou banir os subsídios à exportação de produtos agrícolas a partir de 2013, embora em condições e modalidades que não estão ainda de todo claras, pois algum “rebalancing” com tarifas diferenciadas e o recurso a medidas de exceção continuam à disposição dos países.
Essas políticas são claramente danosas aos países em desenvolvimento mais pobres, pois lhes retira qualquer possibilidade de se inserir na economia mundial com base em suas únicas vantagens comparativas possíveis no plano do comércio internacional, que seria a oferta de bens agrícolas em condições competitivas (ainda que isto não pudesse ser feito numa primeira fase).
4- Muitos analistas afirmam que o maior problema está entre o Brasil e os EUA, pois ambos não querem abrir mão de seus direitos nas negociações. Você considera que os dois países são realmente os pilares para o atraso de Doha?
PRA: Não; esses dois países foram responsáveis pelo desmantelamento das negociações da Alca, no plano hemisférico, mas os pecados que estão sendo cometidos em Doha envolvem um número bem maior de países. Praticamente todos são em grande parte responsáveis, embora as responsabilidades principais estejam, justamente, com os protecionistas agrícolas, de um lado (e aqui vale tanto para EUA e UE, como Japão, Coréia, Suíça, Noruega, China e India, além de vários outros em desenvolvimento), e de outro com os protecionistas industriais, Brasil e India em primeiro lugar, mas vários outros em desenvolvimento também. Registre-se que a posição da UE não é uniforme, pois alguns países querem a liberalização agrícola (Reino Unido), ao passo que outros lutam pelo mais amplo protecionismo (França).
Pecados devem ser uniformemente distribuídos entre os pecadores...
5. O single undertaking, um importante fato conquistado na Rodada do Uruguai poderá ser perdido, devido aos problemas de Doha?
PRA: O single undertaking não deve ser tomado como um princípio sagrado, inscrito nas tábuas da lei, como são, por exemplo, as regras do GATT. Trata-se de uma norma não escrita, ou seja, acordada entre os ministros para facilitar uma aceitação geral por todos. Teoricamente isso permite o exercício do direito de veto por qualquer país membro, por menos importante que seja. Na prática, sabemos que as coisas não se passam assim. Depois que os grandes parceiros comerciais conseguem chegar a um acordo entre eles, eles torcem o braço dos menores e os obrigam a aceitar os seus “compromissos”, ou seja, enfiam goela abaixo dos menos importantes regras que eles mesmos traçaram para eles. Como não há um processo decisório estritamente definido no GATT-OMC, não se sabe bem o que pode querer dizer esse entendimento único, pois ele é suscetível de diversas interpretações. Teoricamente, se deve chegar a uma situação em que todos devem se colocar de acordo sobre todos os pontos de negociação, num pacote uniforme e compacto que todos devem aceitar in totum, pois ele conterá benefícios mas também pílulas amargas. A realidade é que os acordos são construídos mediante certo consenso entre os grandes. Se algum pequeno tentar obstaculizar, pode atrasar certo tempo a conclusão do processo, mas será “convencido” a aderir.
Ou seja, não se trata de um “fato”, mas de um entendimento, que é suscetível de receber tratamentos variados segundo as linhas de força em jogo.
6. Dada as dificuldades, quais seriam as melhores soluções para que Doha seja finalizada? Deveria ser repensada a maneira de se fazer comércio internacional como mais acordos bilaterais e plurilaterais?
PRA: Nas áreas de acesso a mercados, fica difícil esse tipo de acordo, uma vez que vigem as regras de MFN e não discriminação. Pode-se pensar nesse tipo de acordo para setores específicos, como existe para a indústria aeronáutica civil, mas fica difícil para bens agrícolas e industriais.
Já existe a possibilidade de acordos regionais, administrados pelas regras do Artigo 24 do GATT ou pela Cláusula de Habilitação da Rodada Tóquio. Ver a este respeito, dentre outros trabalhos meus, um artigo sobre o minilateralismo disponível no site (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1499Minilateralismo.pdf).
Não se concebe maneira de fazer acordos comerciais senão pela via multilateral e pela via regional, ou minilateral. O fato é que o sistema continua desagregado e fragmentado. Aparentemente vamos ter de conviver com esse regime menos do que satisfatório (second or third best).
Questões suplementares em 28.07.2008:
Complemento de respostas em 29.07.2008.
7) Se Doha não for concluída, você acredita que o sistema multilateral do comércio entraria em um colapso? O que isso significaria para o mundo?
PRA: Não entraria, mas passaria por uma fase muito difícil, com certo debilitamento dos mecanismos multilaterais de negociação e de solução de controvérsias e expansão das soluções “minilateralistas”, ou seja, acordos preferenciais ou de livre comércio entre parceiros seletivos, aumentando, portanto, o grau de discriminação comercial. Em termos globais, significa que a interdependência ativa, ou seja, o processo de globalização avançaria de forma mais lenta, e com muitas áreas submetidas a acordos restritos e parciais.
8) Para o Brasil quais seriam os benefícios de Doha?
PRA: Maior acesso a mercados para seus produtos competitivos, em especial agricultura, e maior pressão no mercado interno, com competição externa de produtos industriais, o que também é interessante, pois significa que a indústria nacional teria de fazer um esforço adicional, em termos de qualidade e preços, para se manter competitiva. No conjunto, reforço dos mecanismos dos esquemas multilaterais de acesso a mercados e de solução de controvérsias, em lugar de arbitrariedades praticadas de maneira unilateral, como ocorre em alguns setores atualmente. Os benefícios regulatórios talvez sejam ainda mais importantes do que a simples quantificação de ganhos de mercado.
9) Na sua opinião, compensa para o Brasil negociar apenas o setor agrícola e "esquecer" da indústria e do serviço? Quais poderiam ser os prejuizos e benefícios desta estratégia brasileira?
PRA: Mesmo que desejasse, hipoteticamente, não seria possível ao Brasil negociar apenas um pacote agrícola, pois os princípios (mesmo informais) que regem uma negociação desse tipo implicam que todos os países têm o direito de colocar seus interesses ofensivos (demandantes) na mesa e esperar compensação por vantagens concedidas a outros parceiros comerciais. No cômputo global, os países de pautam pela regra do “single undertaking”, ou seja, de que os resultados devem ser globalmente aceitáveis para todos, num pacote único e interrelacionado.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2008
Complemento em 29.07.2008
1453) Uma visao hilariante sobre a crise financeira
Registre-se que este programa de auditório é de outubro de 2007, e precede, portanto, a fase mais aguda da crise financeira nos EUA, mas retrata com exatidão a natureza da crise, mais até do que qualquer estudo sério. A despeito do tom de piada, a análise econômica é perfeita, e nenhum economista, liberal ou keynesiano, precisaria acrescentar qualquer outro elemento de explicação, salvo, é claro, pelo fato de que eles ignoram a responsabilidade do Estado pelo estado de coisas que criticam de forma hilariante...
The South Bank Show
14/10/2007.
The Long Johns - The Last Laugh - John Bird, John Fortune - George Parr
http://www.youtube.com/watch?v=tAAI0h9aFSo
The South Bank Show
14/10/2007.
The Long Johns - The Last Laugh - John Bird, John Fortune - George Parr
http://www.youtube.com/watch?v=tAAI0h9aFSo
1452) Uma simples tomada, ou plugue, ou seja la como se chame - um protesto cidadao
O assunto nao tem nada a ver com este blog, mas apoio integralmente a reclamacao deste cidadao contra a nova tomada proposta pela ABNT e Inmetro, objeto de matéria na Veja sobre a "jabuticaba" brasileira...
Assunto: Ingerência da ABNT e do Inmetro na economia popular.
Prezado Sr. Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Esta carta focaliza as normas recentemente estabelecidas pela ABNT e pelo Inmetro para a mudança do padrão brasileiro de plugues e tomadas elétricas. Mais especificamente, focaliza as exigências complementares relacionadas com essa mudança, as quais, estou convicto, são abusivas pois atentam contra a liberdade de escolha do cidadão e contra a economia popular.
O assunto tem sido destacado pela mídia e é objeto de uma reportagem na revista Veja desta semana (edição 2136, pp. 100-101).
Em essência as normas foram modificas em duas áreas: (1) o aterramento das tomadas passa a ser obrigatório; (2) - o formato das tomadas e plugues mudou de forma tão radical que o hoje o brasileiro não pode comprar um eletro-eletrônico novo sem ao mesmo tempo comprar ou um adaptador de plugues - o conhecido benjamim - ou uma nova tomada. O novo plugue é de embutir e de dimensões completamente diferente dos utilizados na maioria dos outros países, conforme muito bem ilustrado pela Veja.
A razão apresentada é a da maior segurança. Está correta no caso (1), do aterramento. Mas vira uma desculpa fajuta no caso (2), da mudança radical do formato.
Em primeiro lugar todos os países do Primeiro Mundo usam tomadas planas e não de embutir, exatamente países que praticam as mais severas regras de segurança observadas no Mundo.
Em segundo lugar, o mais importante item de segurança é a qualidade dos materiais que compõe as tomadas e os plugues, em particular a qualidade dos plásticos utilizados, qualidade essa relacionada com a integridade física e com grau de resistência (impedância) que esses plásticos oferecem à passagem da corrente elétrica. No caso do Brasil essas tomadas e plugues nunca passaram de umas grandes porcarias e continuam, os novos modelos, as mesmas porcarias, que nunca entrariam em nenhum país que tenha referências de qualidade. Para ver as novas porcarias, basta entrar numa loja especializada em produtos de eletricidade e comprar uma.
Em terceiro lugar, como bem destaca a Veja, não está ocorrendo nenhum surto de choques elétricos no país, que justifique esse assalto ao bolso do brasileiro. A exigência do aterramento poderia ser cumprida facilmente, sem nenhuma modificação nos formatos das tomadas e dos plugues.
Por quê então a ABNT e o Inmetro modificaram aqueles formatos. O comentário geral é que essa modificação visa dificultar o acesso dos brasileiros a produtos eletro-eletrônicos importados. E é aqui que entram as normas complementares extremamente abusivas, desrespeitosas, mencionadas no primeiro parágrafo, principal motivo desta minha vinda a essa ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo a revista Veja a ABNT e o Inmetro (1) vão proibir a entrada no Brasil de produtos estrangeiros cujos plugues não sejam idênticos aos produzidos internamente e (2) vão proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins, no mercado interno. Mas o que é isso?
Quer dizer que nós brasileiros não podemos mais trazer do exterior uma câmara fotográfica digital, um notebook, um iPhone, um secador de cabelo, um rádio ou outro aparelho de som, mesmo pagando esses impostos extorsivos que nos são cobrados, só porque o plugue não é o daqui? E se jogarmos os plugues fora e entrarmos com produtos sem-plugue, então pode? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para jogar tamanha aberração na cara do povo brasileiro?
E essa história de proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins. Isso tem sentido? Quer dizer que se um brasileiro precisar comprar um adaptador de outro brasileiro eles não podem fechar negócio, se não vão ser presos? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para impedir a produção e comercialização de adaptadores de plugues?
O povo brasileiro já é um dos povos mais isolados do Mundo e um povo isolado é um povo sem referências. E um povo sem referências fica sem meios para aferir o nível de qualidade das instituições e dos produtos á sua disposíção. É essa falta de referências que leva o povo brasileiro a aceitar passivamente a calamidade da saúde pública, a mediocridade do sistema educacional, a falta de acesso à justiça, a corrupção generalizada e o baixíssimo nível de qualidade dos produtos oferecidos pela produção local.
Aberrações como essas humilham o povo brasileiro, decepam a sua cidadania e pioram e muito o seu estado de isolamento. A compra de um produto estrangeiro não é uma mera operação material, ela representa um encontro de culturas e uma troca de experiências tecnológicas, indispensáveis para a constituição de referenciais de qualidade. É fundamental que os brasileiros continuem trazendo seus plugues e tomadas do exterior para que vejam com os próprios olhos e tomem consciência das porcarias que estão sendo obrigados a adquirir com o suor do seu trabalho.
Por essas razões vim, humilde mas enfaticamente, perguntar a V,Sa.: (1) a ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para perpretarem as monstruosidades acima mencionadas?; (2) em caso negativo seria possível para sua ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos levar o assunto ao judiciário?
Torço para que esse assunto seja da alçada de sua Comissão e que V.Sa. encontre o entusiasmo necessário para discuti-lo.
Sem mais, agradeço profundamente sua tão preciosa atenção.
Sinceramente,
Marco A C Martins.
Assunto: Ingerência da ABNT e do Inmetro na economia popular.
Prezado Sr. Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Esta carta focaliza as normas recentemente estabelecidas pela ABNT e pelo Inmetro para a mudança do padrão brasileiro de plugues e tomadas elétricas. Mais especificamente, focaliza as exigências complementares relacionadas com essa mudança, as quais, estou convicto, são abusivas pois atentam contra a liberdade de escolha do cidadão e contra a economia popular.
O assunto tem sido destacado pela mídia e é objeto de uma reportagem na revista Veja desta semana (edição 2136, pp. 100-101).
Em essência as normas foram modificas em duas áreas: (1) o aterramento das tomadas passa a ser obrigatório; (2) - o formato das tomadas e plugues mudou de forma tão radical que o hoje o brasileiro não pode comprar um eletro-eletrônico novo sem ao mesmo tempo comprar ou um adaptador de plugues - o conhecido benjamim - ou uma nova tomada. O novo plugue é de embutir e de dimensões completamente diferente dos utilizados na maioria dos outros países, conforme muito bem ilustrado pela Veja.
A razão apresentada é a da maior segurança. Está correta no caso (1), do aterramento. Mas vira uma desculpa fajuta no caso (2), da mudança radical do formato.
Em primeiro lugar todos os países do Primeiro Mundo usam tomadas planas e não de embutir, exatamente países que praticam as mais severas regras de segurança observadas no Mundo.
Em segundo lugar, o mais importante item de segurança é a qualidade dos materiais que compõe as tomadas e os plugues, em particular a qualidade dos plásticos utilizados, qualidade essa relacionada com a integridade física e com grau de resistência (impedância) que esses plásticos oferecem à passagem da corrente elétrica. No caso do Brasil essas tomadas e plugues nunca passaram de umas grandes porcarias e continuam, os novos modelos, as mesmas porcarias, que nunca entrariam em nenhum país que tenha referências de qualidade. Para ver as novas porcarias, basta entrar numa loja especializada em produtos de eletricidade e comprar uma.
Em terceiro lugar, como bem destaca a Veja, não está ocorrendo nenhum surto de choques elétricos no país, que justifique esse assalto ao bolso do brasileiro. A exigência do aterramento poderia ser cumprida facilmente, sem nenhuma modificação nos formatos das tomadas e dos plugues.
Por quê então a ABNT e o Inmetro modificaram aqueles formatos. O comentário geral é que essa modificação visa dificultar o acesso dos brasileiros a produtos eletro-eletrônicos importados. E é aqui que entram as normas complementares extremamente abusivas, desrespeitosas, mencionadas no primeiro parágrafo, principal motivo desta minha vinda a essa ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo a revista Veja a ABNT e o Inmetro (1) vão proibir a entrada no Brasil de produtos estrangeiros cujos plugues não sejam idênticos aos produzidos internamente e (2) vão proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins, no mercado interno. Mas o que é isso?
Quer dizer que nós brasileiros não podemos mais trazer do exterior uma câmara fotográfica digital, um notebook, um iPhone, um secador de cabelo, um rádio ou outro aparelho de som, mesmo pagando esses impostos extorsivos que nos são cobrados, só porque o plugue não é o daqui? E se jogarmos os plugues fora e entrarmos com produtos sem-plugue, então pode? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para jogar tamanha aberração na cara do povo brasileiro?
E essa história de proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins. Isso tem sentido? Quer dizer que se um brasileiro precisar comprar um adaptador de outro brasileiro eles não podem fechar negócio, se não vão ser presos? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para impedir a produção e comercialização de adaptadores de plugues?
O povo brasileiro já é um dos povos mais isolados do Mundo e um povo isolado é um povo sem referências. E um povo sem referências fica sem meios para aferir o nível de qualidade das instituições e dos produtos á sua disposíção. É essa falta de referências que leva o povo brasileiro a aceitar passivamente a calamidade da saúde pública, a mediocridade do sistema educacional, a falta de acesso à justiça, a corrupção generalizada e o baixíssimo nível de qualidade dos produtos oferecidos pela produção local.
Aberrações como essas humilham o povo brasileiro, decepam a sua cidadania e pioram e muito o seu estado de isolamento. A compra de um produto estrangeiro não é uma mera operação material, ela representa um encontro de culturas e uma troca de experiências tecnológicas, indispensáveis para a constituição de referenciais de qualidade. É fundamental que os brasileiros continuem trazendo seus plugues e tomadas do exterior para que vejam com os próprios olhos e tomem consciência das porcarias que estão sendo obrigados a adquirir com o suor do seu trabalho.
Por essas razões vim, humilde mas enfaticamente, perguntar a V,Sa.: (1) a ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para perpretarem as monstruosidades acima mencionadas?; (2) em caso negativo seria possível para sua ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos levar o assunto ao judiciário?
Torço para que esse assunto seja da alçada de sua Comissão e que V.Sa. encontre o entusiasmo necessário para discuti-lo.
Sem mais, agradeço profundamente sua tão preciosa atenção.
Sinceramente,
Marco A C Martins.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
1451) Republica Sindical em marcha...
Aliás, já chegamos lá, apenas ainda não percebemos isso...
Horário sindical gratuito
Agências, 29 de outubro de 2009 – 10:06 -
CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central e UGT vão divulgar um
documento para pressionar o Planalto e o Congresso pela criação de um
“horário sindical gratuito”. Segundo o Painel da Folha, o horário
seria como a cadeia nacional de rádio e TV de que se beneficiam os
partidos políticos. A ideia está num projeto de lei que chegou à
Câmara na semana passada. As centrais reivindicam ainda um canal de TV
aberto e a adoção de critérios de distribuição de publicidade alheios
a números de audiência e circulação.
Horário sindical gratuito
Agências, 29 de outubro de 2009 – 10:06 -
CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central e UGT vão divulgar um
documento para pressionar o Planalto e o Congresso pela criação de um
“horário sindical gratuito”. Segundo o Painel da Folha, o horário
seria como a cadeia nacional de rádio e TV de que se beneficiam os
partidos políticos. A ideia está num projeto de lei que chegou à
Câmara na semana passada. As centrais reivindicam ainda um canal de TV
aberto e a adoção de critérios de distribuição de publicidade alheios
a números de audiência e circulação.
1450) Clausula democratica do Mercosul: texto de referencia
Transcrevo abaixo o Protocolo de Ushuaia, que passa por uma "cláusula democrática" do Mercosul. Pessoalmente, considero "fraquinho" esse documento, inferior, em todo caso, ao Compromisso Democrático da OEA, que coloca com clareza o que é uma democracia.
Mas é o que temos no Mercosul e como tal pode servir de referência para certos regimes:
Protocolo de Ushuaia (1998)
A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, assim como a República da Bolívia e a República de Chile, doravante denominados Estados Partes do presente Protocolo,
REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos, assim como os dos Acordos de Integração celebrados entre o MERCOSUL e a República da Bolívia e entre o MERCOSUL e a República do Chile,
REITERANDO o que expressa a Declaração Presidencial de las Leñas, de 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.
RATIFICANDO a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão àquela Declaração por parte da República da Bolívia e da República do Chile,
ACORDAM O SEGUINTE:
ARTIGO 1 - A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2 - O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
ARTIGO 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos.
Mas é o que temos no Mercosul e como tal pode servir de referência para certos regimes:
Protocolo de Ushuaia (1998)
A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, assim como a República da Bolívia e a República de Chile, doravante denominados Estados Partes do presente Protocolo,
REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos, assim como os dos Acordos de Integração celebrados entre o MERCOSUL e a República da Bolívia e entre o MERCOSUL e a República do Chile,
REITERANDO o que expressa a Declaração Presidencial de las Leñas, de 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.
RATIFICANDO a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão àquela Declaração por parte da República da Bolívia e da República do Chile,
ACORDAM O SEGUINTE:
ARTIGO 1 - A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2 - O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
ARTIGO 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos.
1449) Sobre comentaristas anonimos, e seus comentarios: diretrizes "políticas"
Este espaço, como qualquer outro espaço do mesmo gênero, serve, obviamente, a uma causa privada e ao mesmo tempo pública, aliás várias: a coleta e a disseminação de informações, de análises, enfim materiais inteligentes sobre questões relevantes de interesse individual.
Todo mundo é livre para constituir um blog, e este tipo de interação -- arquivo e divulgação de materiais -- é uma das poucas coisas livres no capitalismo global, contrariando (mas apenas parcialmente) Milton Friedman, que dizia que não havia almoço grátis: se você tem algo grátis, é porque algum outro está pagando (no caso, os grandes capitalistas das comunicações e informações, que tiram os seus lucros de produtos derivados, e permitem aos "proletários" do cyberspace, como este que aqui escreve, desfrutar de algo gratuito durante certo tempo).
Pois bem, escrevi o que precede porque mantenho este espaço, que se dedica a postar e disseminar materiais sobre os temas de MEU interesse: um pouco de tudo, com ênfase em temas de relações internacionais e de política externa brasileira, tanto por curiosidade intelectual, como por necessidade acadêmica, como também por conexões profissionais ou corporativas.
Sou eu quem decido o que postar e quando postar, e esse é o mínimo de liberdade de que dispõe quem escreve ou posta num espaço privado em foro público.
Mas, não tenho, obviamente, controle sobre o que escrevem os frequentadores e comentaristas neste blog: eles são absolutamente livres para fazê-lo, e tenho procurado acolher praticamente todos os "interventores" neste espaço.
Algumas condicionalidades são, no entanto, aplicáveis: o comentário precisa ser pertinente ao objeto em causa, precisa ter um mínimo de coerência intrínseca, não ser apenas interlocutório -- do tipo "superbo", "magnifíco", pois isso serve apenas de penduricalho, não acrescentando nada de relevante -- e não ser ofensivo -- e, acreditem, recebo muita coisa ofensiva, de gente inconformado com o que posto, ou com meus comentários e posições.
Quando isso está no limite do pertinente, eu acabo publicando, quando é apenas acessório ou dispensável, posso descartar, mas alerto que são extremamente raros esses casos.
Uma outra reflexão se prende à questão do anonimato.
Tenho plena consciência de que existem aqueles que, por necessidades de "serviço" -- alguns até colegas de carreira, preferem se manifestar anonimamente. Geralmente o fazem em tom comedido, indireto, irônico ou literário, revelando inclusive uma grande cultura geral, mas o desejo, sempre implícito, de se resguardar quanto a uma excessiva exposição pública. Compreendo e não tenho censura.
Esiste, porém, uma outra categoria de comentaristas anônimos se manifestam de forma raivosa, até insultuosa, e é a estes que dedico o resto de meus comentários, já feitos bilateralmente a um desses anônimos agressivos.
Em lugar de agregar um comentário minimamente inteligente, discutindo fatos, ou até versões, eles preferem rosnar, ao não concordar com determinadas matérias.
Assim fazendo, esses anônimos da desinteligência, só conseguem provar uma coisa, aliás duas:
1) Não conseguem conviver com a liberdade de expressão e são incapazes de formular idéias concatenadas, preferindo ofender, xingar, rosnar, como cães raivosos, incômodos, mas finalmente estúpidos, posto que incapazes de convencer pela persuasão ou pela razão, posto que não têm nenhuma;
2) São incapazes de se manifestar de forma democrática e transparente, daí o recurso ao anonimato, que é uma forma tipicamente covarde, envergonhada, idiota, de se expressar.
Como eu não tenho problemas com idiotas desse tipo, pois eles só causam mal à sua própria causa, eu acabo publicando as bobagens aqui postadas, num espírito de tolerância com quem nao exibe nenhuma.
Esse tipo de anônimos, na verdade, são basicamente uns covardes da expressão, e uns incompetentes na argumentação...
Preferi alinhar estes comentários de forma clara pois hoje mesmo recebi um desses rosnados raivosos, que em lugar de alinhar argumentos racionais CONTRA os meus argumentos ou posições -- ou contra as posições daqueles que acabo acolhendo aqui, por falta de tempo para desenvolver argumentos similares ou semelhantes -- se dedica apenas a agredir e a xingar.
Obviamente não sou obrigado a publicar esse tipo de material desagradável ou totalmente sem sentido.
Portanto, anônimos, fiquem avisados: atenham-se a uma argumentação pertinente, até contrária, ao objeto em causa, pois que simples rosnados não serão considerados.
Paulo Roberto de Almeida
29.10.2009
Todo mundo é livre para constituir um blog, e este tipo de interação -- arquivo e divulgação de materiais -- é uma das poucas coisas livres no capitalismo global, contrariando (mas apenas parcialmente) Milton Friedman, que dizia que não havia almoço grátis: se você tem algo grátis, é porque algum outro está pagando (no caso, os grandes capitalistas das comunicações e informações, que tiram os seus lucros de produtos derivados, e permitem aos "proletários" do cyberspace, como este que aqui escreve, desfrutar de algo gratuito durante certo tempo).
Pois bem, escrevi o que precede porque mantenho este espaço, que se dedica a postar e disseminar materiais sobre os temas de MEU interesse: um pouco de tudo, com ênfase em temas de relações internacionais e de política externa brasileira, tanto por curiosidade intelectual, como por necessidade acadêmica, como também por conexões profissionais ou corporativas.
Sou eu quem decido o que postar e quando postar, e esse é o mínimo de liberdade de que dispõe quem escreve ou posta num espaço privado em foro público.
Mas, não tenho, obviamente, controle sobre o que escrevem os frequentadores e comentaristas neste blog: eles são absolutamente livres para fazê-lo, e tenho procurado acolher praticamente todos os "interventores" neste espaço.
Algumas condicionalidades são, no entanto, aplicáveis: o comentário precisa ser pertinente ao objeto em causa, precisa ter um mínimo de coerência intrínseca, não ser apenas interlocutório -- do tipo "superbo", "magnifíco", pois isso serve apenas de penduricalho, não acrescentando nada de relevante -- e não ser ofensivo -- e, acreditem, recebo muita coisa ofensiva, de gente inconformado com o que posto, ou com meus comentários e posições.
Quando isso está no limite do pertinente, eu acabo publicando, quando é apenas acessório ou dispensável, posso descartar, mas alerto que são extremamente raros esses casos.
Uma outra reflexão se prende à questão do anonimato.
Tenho plena consciência de que existem aqueles que, por necessidades de "serviço" -- alguns até colegas de carreira, preferem se manifestar anonimamente. Geralmente o fazem em tom comedido, indireto, irônico ou literário, revelando inclusive uma grande cultura geral, mas o desejo, sempre implícito, de se resguardar quanto a uma excessiva exposição pública. Compreendo e não tenho censura.
Esiste, porém, uma outra categoria de comentaristas anônimos se manifestam de forma raivosa, até insultuosa, e é a estes que dedico o resto de meus comentários, já feitos bilateralmente a um desses anônimos agressivos.
Em lugar de agregar um comentário minimamente inteligente, discutindo fatos, ou até versões, eles preferem rosnar, ao não concordar com determinadas matérias.
Assim fazendo, esses anônimos da desinteligência, só conseguem provar uma coisa, aliás duas:
1) Não conseguem conviver com a liberdade de expressão e são incapazes de formular idéias concatenadas, preferindo ofender, xingar, rosnar, como cães raivosos, incômodos, mas finalmente estúpidos, posto que incapazes de convencer pela persuasão ou pela razão, posto que não têm nenhuma;
2) São incapazes de se manifestar de forma democrática e transparente, daí o recurso ao anonimato, que é uma forma tipicamente covarde, envergonhada, idiota, de se expressar.
Como eu não tenho problemas com idiotas desse tipo, pois eles só causam mal à sua própria causa, eu acabo publicando as bobagens aqui postadas, num espírito de tolerância com quem nao exibe nenhuma.
Esse tipo de anônimos, na verdade, são basicamente uns covardes da expressão, e uns incompetentes na argumentação...
Preferi alinhar estes comentários de forma clara pois hoje mesmo recebi um desses rosnados raivosos, que em lugar de alinhar argumentos racionais CONTRA os meus argumentos ou posições -- ou contra as posições daqueles que acabo acolhendo aqui, por falta de tempo para desenvolver argumentos similares ou semelhantes -- se dedica apenas a agredir e a xingar.
Obviamente não sou obrigado a publicar esse tipo de material desagradável ou totalmente sem sentido.
Portanto, anônimos, fiquem avisados: atenham-se a uma argumentação pertinente, até contrária, ao objeto em causa, pois que simples rosnados não serão considerados.
Paulo Roberto de Almeida
29.10.2009
1448) Nao faltam idiotas no mundo: suite et (pelo menos espero) fin...
Bem, os idiotas responderam. Ok, ok, não foram os idiotas, me corrijo imediatamente.
Foram os espertos dos programadores americanos, que fizeram um formulário tão inteligente que até um idiota pode utilizar. (Como já escrevi: como é que os incompetentes dos antiimperialistas fariam se não dispusessem de tal tecnologia amigável, disponibilizada de graça pelo imperialismo, para a mobilização mais fácil e rápida do maior número de idiotas espalhados por aí?)
Como vocês leram no post anterior, eu assinei um manifesto idiota, em favor do MST, com esse nome, exatamente: José Idiota...
Não é que o programa (que não é idiota) me respondeu? E já preparou uma mensagem para eu mandar a outros idiotas que se disponham a assinar.
Segue aqui abaixo, para supresa dos idiotas como eu...
===========
Dear Friends,
I have just read and signed the online petition:
"Manifesto em defesa do MST"
hosted on the web by PetitionOnline.com, the free online petition service, at:
http://www.PetitionOnline.com/boit1995/
I personally agree with what this petition says, and I think you might agree, too. If you can spare a moment, please take a look, and consider signing yourself.
Best wishes,
Jose Idiota dos Santos Alienado
==========
Bem, chega de idiotices por hoje. Vou me ocupar de coisas mais sérias...
Paulo Roberto de Almeida (de verdade...)
PS.: Eu ainda acho que a turma do MST e os idiotas dos seus apoiadores deveriam agradecer publicamente o apoio tecnológico do imperialismo americano... Sans blague...
Foram os espertos dos programadores americanos, que fizeram um formulário tão inteligente que até um idiota pode utilizar. (Como já escrevi: como é que os incompetentes dos antiimperialistas fariam se não dispusessem de tal tecnologia amigável, disponibilizada de graça pelo imperialismo, para a mobilização mais fácil e rápida do maior número de idiotas espalhados por aí?)
Como vocês leram no post anterior, eu assinei um manifesto idiota, em favor do MST, com esse nome, exatamente: José Idiota...
Não é que o programa (que não é idiota) me respondeu? E já preparou uma mensagem para eu mandar a outros idiotas que se disponham a assinar.
Segue aqui abaixo, para supresa dos idiotas como eu...
===========
Dear Friends,
I have just read and signed the online petition:
"Manifesto em defesa do MST"
hosted on the web by PetitionOnline.com, the free online petition service, at:
http://www.PetitionOnline.com/boit1995/
I personally agree with what this petition says, and I think you might agree, too. If you can spare a moment, please take a look, and consider signing yourself.
Best wishes,
Jose Idiota dos Santos Alienado
==========
Bem, chega de idiotices por hoje. Vou me ocupar de coisas mais sérias...
Paulo Roberto de Almeida (de verdade...)
PS.: Eu ainda acho que a turma do MST e os idiotas dos seus apoiadores deveriam agradecer publicamente o apoio tecnológico do imperialismo americano... Sans blague...
1447) Nao faltam idiotas no mundo (e como...)
Isso, na verdade, eu já sabia. Mas queria testar quantos, exatamente, existiam no mundo, ou pelo menos no Brasil, e cheguei à conclusão de que eles são muitos, incomensuráveis, inclusive nos lugares mais incríveis, onde poderíamos pensar que eles seriam menos numerosos, como nas universidades públicas, por exemplo.
Meus teste foi assinar o Manifesto em defesa do MST, uma petição dirigida à sociedade brasileira, segundo o formulário eletrônico baseado num software americano (ah, se não fossem essas modernas tecnologias desenvolvidas pelo imperialismo, como é que a esquerda iria conseguir se mobilizar?).
Pois, bem, eu fui, nesta madrugada de 29 de outubro de 2009, o assinante número 4968, e assinei sob o nome sugestivo de:
"Jose Idiota dos Santos Alienado".
Ou seja, antes de mim, outras 4.967 pessoas, algumas idiotas, outras nem tanto, assinaram o tal manifesto.
Cheguei até a encontrar conhecidos meus (o que fez diminuir minha apreciação por eles) na lista em questão (que pode ser conferida neste link)
Eu sei que fiquei de comentar esse manifesto, o que talvez faça em algum momento. Confesso que não tive tempo para me ocupar de tamanha idiotice, tendo coisas mais importantes para fazer. Também acho que não vale a pena perder tempo com tamanha bobagem.
Talvez eu escreva algo sobre o mito da reforma agrária, na minha série dedicada às "falácias acadêmicas".
Concluindo, portantdo, sabemos agora que o número de idiotas no mundo, no Brasil em particular, é muito grande, daí o meu pessimismo com o Brasil, que caminha para um retrocesso certo, com a ajuda (talvez inconsciente) de todo este povo:
View Signatures : 4968 4918 4868 4818 4768 4718 4668 4618 4568 4518 4468 4418 4368 4318 4268 4218 4168 4118 4068 4018 3968 3918 3868 3818 3768 3718 3668 3618 3568 3518 3468 3418 3368 3318 3268 3218 3168 3118 3068 3018 2968 2918 2868 2818 2768 2718 2668 2618 2568 2518 2468 2418 2368 2318 2268 2218 2168 2118 2068 2018 1968 1918 1868 1818 1768 1718 1668 1618 1568 1518 1468 1418 1368 1318 1268 1218 1168 1118 1068 1018 968 918 868 818 768 718 668 618 568 518 468 418 368 318 268 218 168 118 68 18
Acho que não preciso dar o endereço de como encontrar esse manifesto idiota.
Qualquer idiota é capaz de fazê-lo, com perdão pelo uso da expressão em relação aqueles legitimamente interessados no estudo de uma idiotice sociológica...
Addendum (dez minutos depois).
Foi só eu virar as costas que mais dois idiotas vieram atrás de mim, ou melhor, de meu alter ego ocasional, como se pode constatar abaixo.
Escondi o nome dos demais idiotas para não ofender ninguém...
Name
4970. Xxxx Xxxxxxx
4969. Zzzzzz Zzzzzzz Zzzzz
4968. Jose Idiota dos Santos Alienado (este que vos escreve...)
4967. Ttttt Sssssss
4966. Mmmmmml Sssssss
4965. Lllllll Vvvvvv
4964. Rrrrrr Ppppppp
4963. Aaaaaa Mmmmm
4962. Aaaaaa Bbbbbbb Bbbbbbb
4961. Ssssss Tttttt
4960. Rrrrr
Meus teste foi assinar o Manifesto em defesa do MST, uma petição dirigida à sociedade brasileira, segundo o formulário eletrônico baseado num software americano (ah, se não fossem essas modernas tecnologias desenvolvidas pelo imperialismo, como é que a esquerda iria conseguir se mobilizar?).
Pois, bem, eu fui, nesta madrugada de 29 de outubro de 2009, o assinante número 4968, e assinei sob o nome sugestivo de:
"Jose Idiota dos Santos Alienado".
Ou seja, antes de mim, outras 4.967 pessoas, algumas idiotas, outras nem tanto, assinaram o tal manifesto.
Cheguei até a encontrar conhecidos meus (o que fez diminuir minha apreciação por eles) na lista em questão (que pode ser conferida neste link)
Eu sei que fiquei de comentar esse manifesto, o que talvez faça em algum momento. Confesso que não tive tempo para me ocupar de tamanha idiotice, tendo coisas mais importantes para fazer. Também acho que não vale a pena perder tempo com tamanha bobagem.
Talvez eu escreva algo sobre o mito da reforma agrária, na minha série dedicada às "falácias acadêmicas".
Concluindo, portantdo, sabemos agora que o número de idiotas no mundo, no Brasil em particular, é muito grande, daí o meu pessimismo com o Brasil, que caminha para um retrocesso certo, com a ajuda (talvez inconsciente) de todo este povo:
View Signatures : 4968 4918 4868 4818 4768 4718 4668 4618 4568 4518 4468 4418 4368 4318 4268 4218 4168 4118 4068 4018 3968 3918 3868 3818 3768 3718 3668 3618 3568 3518 3468 3418 3368 3318 3268 3218 3168 3118 3068 3018 2968 2918 2868 2818 2768 2718 2668 2618 2568 2518 2468 2418 2368 2318 2268 2218 2168 2118 2068 2018 1968 1918 1868 1818 1768 1718 1668 1618 1568 1518 1468 1418 1368 1318 1268 1218 1168 1118 1068 1018 968 918 868 818 768 718 668 618 568 518 468 418 368 318 268 218 168 118 68 18
Acho que não preciso dar o endereço de como encontrar esse manifesto idiota.
Qualquer idiota é capaz de fazê-lo, com perdão pelo uso da expressão em relação aqueles legitimamente interessados no estudo de uma idiotice sociológica...
Addendum (dez minutos depois).
Foi só eu virar as costas que mais dois idiotas vieram atrás de mim, ou melhor, de meu alter ego ocasional, como se pode constatar abaixo.
Escondi o nome dos demais idiotas para não ofender ninguém...
Name
4970. Xxxx Xxxxxxx
4969. Zzzzzz Zzzzzzz Zzzzz
4968. Jose Idiota dos Santos Alienado (este que vos escreve...)
4967. Ttttt Sssssss
4966. Mmmmmml Sssssss
4965. Lllllll Vvvvvv
4964. Rrrrrr Ppppppp
4963. Aaaaaa Mmmmm
4962. Aaaaaa Bbbbbbb Bbbbbbb
4961. Ssssss Tttttt
4960. Rrrrr
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
1446) Agricultura mundial em 2050
Food, Humanity, Habitat and How We Get to 2050
VERLYN KLINKENBORG
Editorial Observer, The New York Times, October 27, 2009
According to the Food and Agriculture Organization of the United Nations, feeding humanity in 2050 — when the world’s population is expected to be 9.1 billion — will require a 70 percent increase in global food production, partly because of population growth but also because of rising incomes.
The organization hopes that this increase can be brought about by greater productivity on current agricultural acreage and by greening parts of the world that aren’t now arable. It is also “cautiously optimistic” that, even with climate change, there will be enough land and probably enough water to do so. It’s important to look at this projection in light of another United Nations goal — preserving biodiversity — and ask whether the two are compatible.
In 2003, 123 nations committed themselves to “a significant reduction of the current rate of biodiversity loss” by 2010. According to scientists at a recent United Nations-sponsored biodiversity conference, that target will not be met. Biodiversity loss keeps accelerating, and extinctions are occurring at a rate that’s 100 times what it was before humans dominated the earth. Species are going out like candles in the dark.
The “cautiously optimistic” authors of the United Nations food report believe that humanity will somehow be able to produce more food while still honoring the value of other species by protecting their habitat. And it’s true that this is not a zero-sum game. A 70 percent increase in food production doesn’t necessarily mean a 70 percent reduction in habitat.
But the Food and Agriculture Organization also warns that agricultural acreage will have to grow by some 297 million acres, a little less than three times the size of California. Add to this the ongoing rate of habitat destruction — including deforestation, often for fuel but usually for producing more food — and other threats like the growing production of biofuels, and it is hard to argue that there isn’t a profound conflict between what our species will need to survive by 2050 and the needs of nearly every other species on this planet.
The question isn’t whether we can feed 9.1 billion people in 2050 — they must be fed — or whether we can find the energy they will surely need. The question is whether we can find a way to make food and energy production sustainable in the broadest possible sense — and whether we can act on the principle that our interest includes that of every other species on the planet.
The only way to do that is to think about the habitat of all other species as the frame of our activities. Unless habitat is part of the equation, we’re simply not talking realistically about the character, much less the future, of our planet. We have no idea what the “right” amount of biodiversity on this planet should be (although we seem at times to be running an ill-judged experiment to see how little we need). And we struggle to find reasons why other species and ecosystems are important, searching mostly for utilitarian arguments (their value as medicines, for instance) that specify their usefulness to us.
My own answer is less utilitarian: They have the value of their own existence. I adhere to a conclusion reached long ago — by James Madison in 1818, who said, simply, that it cannot be right for all of Earth’s resources to “be made subservient to the use of man.”
We need to act on that principle.
That will mean more than simply roping off habitat. It will mean among other things, a new and far more modest idea of food prosperity, more limited and almost certainly less meat-driven than the present American model.
It will mean a new idea of food equity, a fairer and far more balanced way of sharing and distributing food to reduce the devastating imbalance between the gluttony of some nations and the famine of others. It will mean that we all have to do what we can — wherever we live — to localize and intensify food production. Above all, it will mean restraint, in order to protect, and perhaps one day increase, the remaining biodiversity.
VERLYN KLINKENBORG
Editorial Observer, The New York Times, October 27, 2009
According to the Food and Agriculture Organization of the United Nations, feeding humanity in 2050 — when the world’s population is expected to be 9.1 billion — will require a 70 percent increase in global food production, partly because of population growth but also because of rising incomes.
The organization hopes that this increase can be brought about by greater productivity on current agricultural acreage and by greening parts of the world that aren’t now arable. It is also “cautiously optimistic” that, even with climate change, there will be enough land and probably enough water to do so. It’s important to look at this projection in light of another United Nations goal — preserving biodiversity — and ask whether the two are compatible.
In 2003, 123 nations committed themselves to “a significant reduction of the current rate of biodiversity loss” by 2010. According to scientists at a recent United Nations-sponsored biodiversity conference, that target will not be met. Biodiversity loss keeps accelerating, and extinctions are occurring at a rate that’s 100 times what it was before humans dominated the earth. Species are going out like candles in the dark.
The “cautiously optimistic” authors of the United Nations food report believe that humanity will somehow be able to produce more food while still honoring the value of other species by protecting their habitat. And it’s true that this is not a zero-sum game. A 70 percent increase in food production doesn’t necessarily mean a 70 percent reduction in habitat.
But the Food and Agriculture Organization also warns that agricultural acreage will have to grow by some 297 million acres, a little less than three times the size of California. Add to this the ongoing rate of habitat destruction — including deforestation, often for fuel but usually for producing more food — and other threats like the growing production of biofuels, and it is hard to argue that there isn’t a profound conflict between what our species will need to survive by 2050 and the needs of nearly every other species on this planet.
The question isn’t whether we can feed 9.1 billion people in 2050 — they must be fed — or whether we can find the energy they will surely need. The question is whether we can find a way to make food and energy production sustainable in the broadest possible sense — and whether we can act on the principle that our interest includes that of every other species on the planet.
The only way to do that is to think about the habitat of all other species as the frame of our activities. Unless habitat is part of the equation, we’re simply not talking realistically about the character, much less the future, of our planet. We have no idea what the “right” amount of biodiversity on this planet should be (although we seem at times to be running an ill-judged experiment to see how little we need). And we struggle to find reasons why other species and ecosystems are important, searching mostly for utilitarian arguments (their value as medicines, for instance) that specify their usefulness to us.
My own answer is less utilitarian: They have the value of their own existence. I adhere to a conclusion reached long ago — by James Madison in 1818, who said, simply, that it cannot be right for all of Earth’s resources to “be made subservient to the use of man.”
We need to act on that principle.
That will mean more than simply roping off habitat. It will mean among other things, a new and far more modest idea of food prosperity, more limited and almost certainly less meat-driven than the present American model.
It will mean a new idea of food equity, a fairer and far more balanced way of sharing and distributing food to reduce the devastating imbalance between the gluttony of some nations and the famine of others. It will mean that we all have to do what we can — wherever we live — to localize and intensify food production. Above all, it will mean restraint, in order to protect, and perhaps one day increase, the remaining biodiversity.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
1445) A CPI que nao vai dar em nada, nadica de nada: MST...
Não estou apostando, estou afirmando, e posso pagar (digamos dois livros) se der em alguma coisa concreta.
Alguém quer apostar comigo? Vou ganhar...
Por isso mesmo discordo da última frase deste articulista, que também condena o MST como um partideco neobolchevique que se enganou de século: deveria estar no século 18, ou talvez até antes...
Excesso ou regra?
Denis Lerrer Rosenfield
O Estado de S. Paulo, 26.10.2009
É de estarrecer a reação de nossas autoridades diante da destruição operada pelo MST quando da invasão do laranjal da Cutrale. Aparentemente, as nossas autoridades condenaram o ocorrido, utilizando expressões do seguinte tipo: não vou admitir vandalismos, excessos são condenados, a lei deve ser respeitada. Alguns defensores mais afoitos chegaram a dizer que o MST jamais utiliza violência em suas ações. É como se tudo estivesse normal, tratando-se de um acidente de percurso. É como se o rio tivesse saído momentaneamente de seu curso, tendo depois voltado ao normal. Na verdade, vivenciamos um inacreditável surto de hipocrisia.
Esse movimento dito social, na verdade uma organização política de corte leninista, teve de recuar, dada a repercussão midiática de seus atos, transmitidos pelo Jornal Nacional da Rede Globo. Ficou imobilizado pela condenação recebida. Procurou, então, responsabilizar a direita, o governo estadual (leia-se Serra), os meios de comunicação, os ruralistas, os policiais e assim por diante - chegou a falar de indivíduos infiltrados... Só faltou inventar uma invasão de marcianos com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais.
A questão central reside em que se trata do modo de atuação normal do MST. Ele não cometeu nenhum excesso, fez meramente aquilo que sempre faz. Essa é a regra mesma de sua atuação. A única diferença consiste na filmagem, no eco imediato e numa opinião pública que não mais pactua com invasões. As invasões estão mostrando a sua verdadeira cara, que é não pacífica. Refresquemos a nossa memória ou tomemos conhecimento de alguns fatos, embora tardiamente. O importante, em todo caso, é que comecemos a ver o que se escancara diante de nossos olhos.
A Fazenda Coqueiros, no Rio Grande do Sul, altamente produtiva, tendo sido esse fato reconhecido pelo próprio Incra e pela Ouvidoria Agrária Nacional, de 2004 a 2008 foi objeto de ataques sistemáticos. Para se ter uma ideia do que lá aconteceu, apresento uma lista dos danos causados: 2 caminhões incendiados, 200 bovinos abatidos a tiros, 100 desaparecidos, uma serraria totalmente queimada e destruída, 1 usina hidrelétrica no valor de R$ 1 milhão completamente depredada, 11 casas incendiadas, 150 hectares de soja e 50 hectares de milho queimados, plantadoras depredadas, 2 tratores danificados com dinamite, máquinas colheitadeiras sabotadas com espigões de ferro, mais de 200 quilômetros de cercas depredadas, funcionários ameaçados, pontilhões queimados. Não há uma semelhança com a Cutrale? Trata-se, certamente, de uma amostra das invasões pacíficas do MST! Dá vontade de rir, não fosse trágico.
Segundo documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em abril de 2008 a Fazenda Southall, em São Gabriel, foi invadida por 850 integrantes do MST. Eis o resultado de mais uma ação pacífica dessa organização política em nome da reforma agrária: cercas arrancadas, corte de mata nativa, a área invadida foi cercada com lanças infectadas de fezes humanas (uso, portanto, de uma tática de guerrilha), trincheiras, destruição da sede. Continuo: os bretes da propriedade foram inutilizados, impedindo o banho e a vacinação dos animais, morte de 46 bovinos de aprimoramento genético, crueldade com animais, privando-os de alimentos e água. Foram apreendidos os seguintes objetos: 9 coquetéis Molotov, 81 foices, 16 facões, 32 facas, 20 estilingues, 4 machados, 70 bastões de madeira, 28 taquaras do tipo lanças e 15 foguetes. Claro que se trata, segundo o MST, de instrumentos de trabalho! A pergunta é: de qual tipo de trabalho? O das invasões?
O horto da Aracruz, em Barra do Ribeiro (RS), foi invadido em 2006, tendo obtido ampla repercussão - e condenação - nacional. As invasoras foram 2 mil mulheres - encapuzadas como bandidos que agem fora da lei -, apresentando-se como militantes da Via Campesina, braço internacional do MST. Também se falava de vandalismo, embora, como sempre, o MST tenha justificado sua ação em supostos termos ambientais e sociais. Relembremos a regra das invasões: 1 milhão de mudas prontas para o plantio de eucaliptos destruídas, 20 anos de pesquisas prejudicados, um laboratório depredado, empregados ameaçados, instalações destruídas, material genético perdido. Isso é chamado, na língua emessetista, de ocupação pacífica... E há quem acredite!
Agora mesmo, mulheres do MST e da Via Campesina, dos dias 18 a 25 de outubro, estiveram reunidas em Buenos Aires, no Congresso Mundial de Florestas, tendo como objetivo a repulsa à expansão de projetos de monoculturas de árvores, celulose e papel. É novamente esse setor que se torna alvo dessas organizações políticas, procurando fazer passar a mensagem do politicamente correto com o intuito de estabelecer seus propósitos socialistas, de solidariedade humana, esse novo nome que serve como máscara de seus verdadeiros fins. O capitalismo é o alvo: Em nome do lucro, esse tipo de desenvolvimento mantido pelo sistema capitalista patriarcal destrói a vida de homens e mulheres, assim como a vida dos demais seres. Novas invasões já estão sendo, portanto, anunciadas. Não deu certo midiaticamente com a Cutrale? Tentemos novamente com o setor de florestas plantadas, papel e celulose!
Parece que não aprendem. Ou melhor, não querem aprender, pois o seu objetivo consiste em inviabilizar o agronegócio e, de modo mais abrangente, o Estado de Direito.
A lei, para esse tipo de organização política, nada vale, sendo apenas um instrumento descartável. A democracia apenas lhe convém, porque lhe permite um amplo leque de ações. Conta com a leniência das autoridades e com a impunidade para continuar o seu caminho de abolição de uma sociedade baseada nas liberdades e na igualdade de oportunidades.
Em boa hora foi aprovada, pelo Congresso, a CPI do MST.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br
=============
Addendum em 28.10.2009:
CUIDADO COM O “BEM COMUM”. ELE COSTUMA ESCONDER OS PIORES CRIMES
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 10/28/09 7:29 AM
A CPI do MST começa a funcionar em breve. O governo, o PT e as esquerdas de modo geral tudo farão para impedir qualquer forma de investigação. Mais do que isso: está em curso uma campanha de desmoralização das razões que motivaram a comissão. Tenta-se, a todo custo, descaracterizar os atos criminosos enquanto tais, de modo que o repasse de dinheiro público e os recursos oriundos de entidades estrangeiras que os financiam nada mais seriam do que um suporte a atividades que buscam o “bem comum”.
Os sem-terra vendem a si mesmos, e também é esta a leitura de seus defensores, como promotores deste famoso “bem comum”, expressão que, historicamente, costuma esconder os piores crimes. O Brasil é um país onde o liberalismo tem raízes superficiais, quase sempre fincadas em solo arenoso. Mesmo os partidos e agremiações que se colocam mais à direita no espectro político têm grandes dificuldades de imaginarem a si e a seus propósitos sem o concurso da máquina estatal.
Os tempos são um tanto rombudos para tocar em palavras como “liberalismo” porque as esquerdas logo sacam da cintura aquele prefixo, o “neo”, usado como uma pistola, para assaltar a razão e a verdade, coisa em que são especialistas. E dizem: “Mãos ao alto, liberal! Nós estamos com tudo. Nós, os estatistas, contornamos a crise”. É mesmo? Conversa! E o fizeram com os recursos gerados pelo Estado ou pelo mercado? É preciso dizer aos vigaristas que o capitalismo salvou o capitalismo, como sempre aconteceu. Mas, durante algum tempo, será preciso atravessar o deserto. E vamos atravessar. É do jogo.
A disputa de fundo da CPI é aquela existente entre os chamados “direitos coletivos” — ou o tal “bem comum” — e os “direitos individuais” ou “direitos dos indivíduos”. Traduzo um parágrafo do ensaio What Is Capitalism, da brilhante Ayn Rand, uma liberal convicta, radical, de raízes solidamente fincadas em solo fértil, que está no livro Capitalism - The Unknown Ideal.
Quando, numa sociedade, o “bem comum” é considerado algo à parte e acima do bem individual, de cada um de seus membros, isso significa que o bem de alguns homens tem precedência sobre o bem de outros, que são relegados, então, à condição de animais prontos para o sacrifício. Presume-se, nesse caso, implicitamente, que o “bem comum” significa o “bem da maioria” tomado como algo contrário à minoria ou ao indivíduo. Observe-se ser esta uma suposição implícita, já que até mesmo as mentalidades mais coletivistas parecem perceber a impossibilidade de justificá-la moralmente. Mas o “bem da maioria” é nada mais do que uma farsa e uma fraude: porque, de fato, a violação dos direitos de um indivíduo significa a abolição de todos os direitos. Isso submete a maioria desamparada ao poder de qualquer gangue que se autoproclame a “voz da sociedade”, que passa a subjugá-la por meio da força física, até ser deposta por outra gangue que empregue os mesmos métodos.
É isso aí. Reitere-se: trata-se do “bem da maioria” que só se define como algo “contrário à minoria ou ao indivíduo”. Sempre que esta contradição estiver estabelecida — ou, mais do que uma contradição, sempre que o “bem comum” for visto como algo que casse os direitos individuais ou que sacrifique o indivíduo em nome do coletivo —, estamos, certamente, diante de uma fraude, de uma mistificação e da justificação do crime. E a sociedade termina, então, refém das tais gangues, que tomam para si o papel de justiceiras sociais. Se o fazem num estado democrático e de direito, só podem fazê-lo ao arrepio da lei; se o fazem numa sociedade mobilizada por demagogos comuno-fascistas, tornam-se braços do mandatário, suas milícias ou falanges.
Voltaremos muitas vezes a este tema. Mas o debate real, de fundo, é este que sintetizo aqui. A nossa tarefa é justamente denunciar e desmoralizar as gangues que falam em nome deste “bem comum” que se oporia aos direitos individuais — entre eles, é evidente, o direito à propriedade. Supor que este debate já está superado corresponde a subordinar-se à pregação das gangues.
Alguém quer apostar comigo? Vou ganhar...
Por isso mesmo discordo da última frase deste articulista, que também condena o MST como um partideco neobolchevique que se enganou de século: deveria estar no século 18, ou talvez até antes...
Excesso ou regra?
Denis Lerrer Rosenfield
O Estado de S. Paulo, 26.10.2009
É de estarrecer a reação de nossas autoridades diante da destruição operada pelo MST quando da invasão do laranjal da Cutrale. Aparentemente, as nossas autoridades condenaram o ocorrido, utilizando expressões do seguinte tipo: não vou admitir vandalismos, excessos são condenados, a lei deve ser respeitada. Alguns defensores mais afoitos chegaram a dizer que o MST jamais utiliza violência em suas ações. É como se tudo estivesse normal, tratando-se de um acidente de percurso. É como se o rio tivesse saído momentaneamente de seu curso, tendo depois voltado ao normal. Na verdade, vivenciamos um inacreditável surto de hipocrisia.
Esse movimento dito social, na verdade uma organização política de corte leninista, teve de recuar, dada a repercussão midiática de seus atos, transmitidos pelo Jornal Nacional da Rede Globo. Ficou imobilizado pela condenação recebida. Procurou, então, responsabilizar a direita, o governo estadual (leia-se Serra), os meios de comunicação, os ruralistas, os policiais e assim por diante - chegou a falar de indivíduos infiltrados... Só faltou inventar uma invasão de marcianos com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais.
A questão central reside em que se trata do modo de atuação normal do MST. Ele não cometeu nenhum excesso, fez meramente aquilo que sempre faz. Essa é a regra mesma de sua atuação. A única diferença consiste na filmagem, no eco imediato e numa opinião pública que não mais pactua com invasões. As invasões estão mostrando a sua verdadeira cara, que é não pacífica. Refresquemos a nossa memória ou tomemos conhecimento de alguns fatos, embora tardiamente. O importante, em todo caso, é que comecemos a ver o que se escancara diante de nossos olhos.
A Fazenda Coqueiros, no Rio Grande do Sul, altamente produtiva, tendo sido esse fato reconhecido pelo próprio Incra e pela Ouvidoria Agrária Nacional, de 2004 a 2008 foi objeto de ataques sistemáticos. Para se ter uma ideia do que lá aconteceu, apresento uma lista dos danos causados: 2 caminhões incendiados, 200 bovinos abatidos a tiros, 100 desaparecidos, uma serraria totalmente queimada e destruída, 1 usina hidrelétrica no valor de R$ 1 milhão completamente depredada, 11 casas incendiadas, 150 hectares de soja e 50 hectares de milho queimados, plantadoras depredadas, 2 tratores danificados com dinamite, máquinas colheitadeiras sabotadas com espigões de ferro, mais de 200 quilômetros de cercas depredadas, funcionários ameaçados, pontilhões queimados. Não há uma semelhança com a Cutrale? Trata-se, certamente, de uma amostra das invasões pacíficas do MST! Dá vontade de rir, não fosse trágico.
Segundo documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em abril de 2008 a Fazenda Southall, em São Gabriel, foi invadida por 850 integrantes do MST. Eis o resultado de mais uma ação pacífica dessa organização política em nome da reforma agrária: cercas arrancadas, corte de mata nativa, a área invadida foi cercada com lanças infectadas de fezes humanas (uso, portanto, de uma tática de guerrilha), trincheiras, destruição da sede. Continuo: os bretes da propriedade foram inutilizados, impedindo o banho e a vacinação dos animais, morte de 46 bovinos de aprimoramento genético, crueldade com animais, privando-os de alimentos e água. Foram apreendidos os seguintes objetos: 9 coquetéis Molotov, 81 foices, 16 facões, 32 facas, 20 estilingues, 4 machados, 70 bastões de madeira, 28 taquaras do tipo lanças e 15 foguetes. Claro que se trata, segundo o MST, de instrumentos de trabalho! A pergunta é: de qual tipo de trabalho? O das invasões?
O horto da Aracruz, em Barra do Ribeiro (RS), foi invadido em 2006, tendo obtido ampla repercussão - e condenação - nacional. As invasoras foram 2 mil mulheres - encapuzadas como bandidos que agem fora da lei -, apresentando-se como militantes da Via Campesina, braço internacional do MST. Também se falava de vandalismo, embora, como sempre, o MST tenha justificado sua ação em supostos termos ambientais e sociais. Relembremos a regra das invasões: 1 milhão de mudas prontas para o plantio de eucaliptos destruídas, 20 anos de pesquisas prejudicados, um laboratório depredado, empregados ameaçados, instalações destruídas, material genético perdido. Isso é chamado, na língua emessetista, de ocupação pacífica... E há quem acredite!
Agora mesmo, mulheres do MST e da Via Campesina, dos dias 18 a 25 de outubro, estiveram reunidas em Buenos Aires, no Congresso Mundial de Florestas, tendo como objetivo a repulsa à expansão de projetos de monoculturas de árvores, celulose e papel. É novamente esse setor que se torna alvo dessas organizações políticas, procurando fazer passar a mensagem do politicamente correto com o intuito de estabelecer seus propósitos socialistas, de solidariedade humana, esse novo nome que serve como máscara de seus verdadeiros fins. O capitalismo é o alvo: Em nome do lucro, esse tipo de desenvolvimento mantido pelo sistema capitalista patriarcal destrói a vida de homens e mulheres, assim como a vida dos demais seres. Novas invasões já estão sendo, portanto, anunciadas. Não deu certo midiaticamente com a Cutrale? Tentemos novamente com o setor de florestas plantadas, papel e celulose!
Parece que não aprendem. Ou melhor, não querem aprender, pois o seu objetivo consiste em inviabilizar o agronegócio e, de modo mais abrangente, o Estado de Direito.
A lei, para esse tipo de organização política, nada vale, sendo apenas um instrumento descartável. A democracia apenas lhe convém, porque lhe permite um amplo leque de ações. Conta com a leniência das autoridades e com a impunidade para continuar o seu caminho de abolição de uma sociedade baseada nas liberdades e na igualdade de oportunidades.
Em boa hora foi aprovada, pelo Congresso, a CPI do MST.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br
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Addendum em 28.10.2009:
CUIDADO COM O “BEM COMUM”. ELE COSTUMA ESCONDER OS PIORES CRIMES
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 10/28/09 7:29 AM
A CPI do MST começa a funcionar em breve. O governo, o PT e as esquerdas de modo geral tudo farão para impedir qualquer forma de investigação. Mais do que isso: está em curso uma campanha de desmoralização das razões que motivaram a comissão. Tenta-se, a todo custo, descaracterizar os atos criminosos enquanto tais, de modo que o repasse de dinheiro público e os recursos oriundos de entidades estrangeiras que os financiam nada mais seriam do que um suporte a atividades que buscam o “bem comum”.
Os sem-terra vendem a si mesmos, e também é esta a leitura de seus defensores, como promotores deste famoso “bem comum”, expressão que, historicamente, costuma esconder os piores crimes. O Brasil é um país onde o liberalismo tem raízes superficiais, quase sempre fincadas em solo arenoso. Mesmo os partidos e agremiações que se colocam mais à direita no espectro político têm grandes dificuldades de imaginarem a si e a seus propósitos sem o concurso da máquina estatal.
Os tempos são um tanto rombudos para tocar em palavras como “liberalismo” porque as esquerdas logo sacam da cintura aquele prefixo, o “neo”, usado como uma pistola, para assaltar a razão e a verdade, coisa em que são especialistas. E dizem: “Mãos ao alto, liberal! Nós estamos com tudo. Nós, os estatistas, contornamos a crise”. É mesmo? Conversa! E o fizeram com os recursos gerados pelo Estado ou pelo mercado? É preciso dizer aos vigaristas que o capitalismo salvou o capitalismo, como sempre aconteceu. Mas, durante algum tempo, será preciso atravessar o deserto. E vamos atravessar. É do jogo.
A disputa de fundo da CPI é aquela existente entre os chamados “direitos coletivos” — ou o tal “bem comum” — e os “direitos individuais” ou “direitos dos indivíduos”. Traduzo um parágrafo do ensaio What Is Capitalism, da brilhante Ayn Rand, uma liberal convicta, radical, de raízes solidamente fincadas em solo fértil, que está no livro Capitalism - The Unknown Ideal.
Quando, numa sociedade, o “bem comum” é considerado algo à parte e acima do bem individual, de cada um de seus membros, isso significa que o bem de alguns homens tem precedência sobre o bem de outros, que são relegados, então, à condição de animais prontos para o sacrifício. Presume-se, nesse caso, implicitamente, que o “bem comum” significa o “bem da maioria” tomado como algo contrário à minoria ou ao indivíduo. Observe-se ser esta uma suposição implícita, já que até mesmo as mentalidades mais coletivistas parecem perceber a impossibilidade de justificá-la moralmente. Mas o “bem da maioria” é nada mais do que uma farsa e uma fraude: porque, de fato, a violação dos direitos de um indivíduo significa a abolição de todos os direitos. Isso submete a maioria desamparada ao poder de qualquer gangue que se autoproclame a “voz da sociedade”, que passa a subjugá-la por meio da força física, até ser deposta por outra gangue que empregue os mesmos métodos.
É isso aí. Reitere-se: trata-se do “bem da maioria” que só se define como algo “contrário à minoria ou ao indivíduo”. Sempre que esta contradição estiver estabelecida — ou, mais do que uma contradição, sempre que o “bem comum” for visto como algo que casse os direitos individuais ou que sacrifique o indivíduo em nome do coletivo —, estamos, certamente, diante de uma fraude, de uma mistificação e da justificação do crime. E a sociedade termina, então, refém das tais gangues, que tomam para si o papel de justiceiras sociais. Se o fazem num estado democrático e de direito, só podem fazê-lo ao arrepio da lei; se o fazem numa sociedade mobilizada por demagogos comuno-fascistas, tornam-se braços do mandatário, suas milícias ou falanges.
Voltaremos muitas vezes a este tema. Mas o debate real, de fundo, é este que sintetizo aqui. A nossa tarefa é justamente denunciar e desmoralizar as gangues que falam em nome deste “bem comum” que se oporia aos direitos individuais — entre eles, é evidente, o direito à propriedade. Supor que este debate já está superado corresponde a subordinar-se à pregação das gangues.
1444) Os apoiadores das santas causas: fundamentalistas de um novo tipo
Eu pretendia voltar a comentar o manifesto em favor do MST, objeto de meu post 1442, abaixo, apenas deixando de fazê-lo por absoluta falta de tempo (essas coisas, trabalhos no pipeline, preparação de aulas, obrigações familiares de fim-de-semana, etc.).
Ainda não consegui, mas prometo voltar. Enquanto não o faço, transcrevo aqui, novamente, um post do blog do Reinaldo Azevedo sobre os apoiadores do tal de "manifesto".
Eu não teria escrito essas coisas, por questão de estilo e preferências, nem tenho esses repentes adjetivos do mais famoso bloguista do Brasil, mas algumas coisas como ele disse eu poderia ter dito, daí a decisão de transcrever, posto que a intenção seria quase a mesma.
Mas, eu não gosto de me deter em personalidades, posto que elas são o que são, e sim em ideias, se é que se pode dar esse nome ao amontoado de barbaridades que se acumulam como lixo na lixeira nesse manifesto.
Se não acreditam, vejam no post 1442, e depois me cobrem um comentário (ou vários) sobre a debilidade mental concentrada ali exposta em todas as letras.
Por enquanto fiquem com isto:
O MANIFESTO DAS BESTAS CÚBICAS
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 26/10/2009
Todos sabemos o que é uma besta quadrada, não? Não tenho certeza nem pesquisei, mas creio que a expressão seja uma derivação de “besta elevada ao quadrado”. Seria, assim, uma besta multiplicada por si mesma, incapaz de sair de seu próprio mundo de ignorância e irrelevância, dona daquela burrice que mais apela à nossa piedade do que à nossa fúria. Quem não conhece uma “besta quadrada”? É, confesso, um dos meus xingamentos prediletos se quero dizer que o sujeito é uma… besta quadrada!
Mas “besta quadrada” é o homem comum, aquele sem o apuro acadêmico, que não ambiciona a profundidade, que não pretende se fazer reconhecer por seus dotes de pensamento, que se satisfaz só com o eventual domínio de seu quintal. Há um outro tipo de besta, que vou batizar aqui: é a BESTA CÚBICA. A besta cúbica pretende ter profundidade, densidade, volume. Ambiciona ter uma visão tridimensional do mundo e se quer realmente apta a ensinar e a transmitir o seu legado moral. Boa parte dos nossos ditos “intelectuais” está nessa categoria. São as bestas diplomadas — algumas delas não chegam a ter diploma, mas gozam do prestígio de celebridades de esquerda.
Pois bem… Uma tropa de bestas cúbicas assinou, como noticiei aqui, um “Manifesto” contra a CPI do MST. Não é a primeira vez que isso acontece. Na tentativa anterior de instalar a comissão, também houve um protesto organizado — aquele que contou até com a anuência da sambista Beth Carvalho. Desta vez, Beth não está, mas Emir Sader, por exemplo, sim. Isso só quer dizer que a tese do documento continua imoral, mas o samba conseguiu piorar.
O Brasil tem PCC, Comando Vermelho e Amigos dos Amigos entre as organizações mais famosas. Já pode fundar o Primeiro Comando dos Intelectuais. A universidade brasileira, com as exceções de praxe, é um verdadeiro Complexo do Alemão da ideologia. Isto: fazendo um trocadilho para quem é do ramo: essa gente já pode escrever a sua própria versão de “A Ideologia Alemã”. “A Ideologia Alemã”, na versão brasileira, explica por que a polícia não pode subir no Complexo do Alemão e por que, vejam só, o Congresso está proibido de investigar a destinação do dinheiro público que é repassado ao MST.
Assinam a lista alguns “suspeitos de sempre”, como diria Louis, o policial de Casablanca que conhecia bem os vagabundos da cidade — ele próprio, diga-se, não era flor que se cheirasse. Manifesto de esquerda que não conte com a assinatura de Antonio Candido, por exemplo, não tem validade, não é? Ele endossará o que aparecer. Sader, de quem já falei, idem. Paulo Arantes, que já sonhou ter seu próprio morro intelectual nos tempos em que FHC era presidente, desistiu e resolveu aderir à tradição do Complexo do Alemão. Chico de Oliveira continua a delirar com o socialismo, agora no PSOL, cuidando de uma “comunidade” do lado de lá da ponte… Mas se é para tentar impedir que o Congresso exerça uma PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL, eles todos se juntam. Eles todos se colocam numa trincheira no Complexo do Alemão mental e se armam de imposturas até os dentes.
Alguns “intelectuais” de outros países também assinam o manifesto, como o inimputável Eduardo Galeano, autor da obra mais cretina escrita no século passado: “As Veias Abertas da América Latina”. Mas até aí, vá lá. Comovido mesmo eu fiquei quando vi a assinatura da cubana Isabel Monal, tida como uma — segurem-se na cadeira — “renovadora do marxismo”. Alguém que se propõe a renovar o marxismo em Cuba mereceria o hospício não fosse uma vigarista.
Esta senhora nada mais é do que parte do apparatchik castrista, apoiadora e apologista de uma das ditaduras mais assassinas da história. Isabel Monal — e, por conseqüência, todos aqueles que assinam com ela o manifesto — apóia um regime que impede uma blogueira de deixar o país, a exemplo do que acontece com Yoani Sanchez, mas quer impedir um dos Poderes da República, numa democracia, de exercer a sua prerrogativa.
Não que o manifesto não fale por si mesmo, trazendo entre os signatários o humorista Luis Fernando Verissimo. Este rapaz se autodefiniu numa palestra que conferiu na Festa Literária Internacional de Paraty, em 2005 — eu já o tinha bem definido muito antes, mas ali ele se entregou. Havia acabado de estourar o escândalo dos dólares na cueca. Indagado pelo público sobre seu apoio ao PT, Verissimo disse que se sentia muito mal — claro, claro —, mas se declarou impossibilitado de atacar o partido que tanto defendera. Então, disse, a sua decisão era não mais escrever sobre política em suas colunas. É ou não é um humorista?
Ah, sim: há gente por ali anônima até entre seus pares, cuja produção é desconhecida até no Complexo do Alemão Acadêmico. É que, desta feita, não quiseram sambistas entre os signatários. Talvez seja por isso que o Chico Buarque ainda não assinou. Também notei a falta da Tati Quebra-Barraco da filosofia: Marilena Chaui. Mas ela ainda assina. E, dada a sua virada ideológica, manifesto de intelectuais de esquerda sem Gabriel Chalita não vale.
O tal manifesto traz uma mentira após outra, mas seu trecho mais significativo é certamente este:
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
O stalinismo é assim: mentiroso, vigarista, delinqüente. A informação não foi omitida coisa nenhuma. Ao contrário: deu-se grande destaque à questão judicial. A titularidade é contestada pelo Incra NA Justiça -não “pela Justiça”. O que dizer de um grupo de ditos intelectuais que nega o que todos viram? O MST depredou a fazenda. É questão de fato, não de gosto.
Chamem FB, refugiado lá no outro Complexo do Alemão, para assinar o manifesto. Ele é bandido do tipo assumido e, ao menos, corre riscos.
Ainda não consegui, mas prometo voltar. Enquanto não o faço, transcrevo aqui, novamente, um post do blog do Reinaldo Azevedo sobre os apoiadores do tal de "manifesto".
Eu não teria escrito essas coisas, por questão de estilo e preferências, nem tenho esses repentes adjetivos do mais famoso bloguista do Brasil, mas algumas coisas como ele disse eu poderia ter dito, daí a decisão de transcrever, posto que a intenção seria quase a mesma.
Mas, eu não gosto de me deter em personalidades, posto que elas são o que são, e sim em ideias, se é que se pode dar esse nome ao amontoado de barbaridades que se acumulam como lixo na lixeira nesse manifesto.
Se não acreditam, vejam no post 1442, e depois me cobrem um comentário (ou vários) sobre a debilidade mental concentrada ali exposta em todas as letras.
Por enquanto fiquem com isto:
O MANIFESTO DAS BESTAS CÚBICAS
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 26/10/2009
Todos sabemos o que é uma besta quadrada, não? Não tenho certeza nem pesquisei, mas creio que a expressão seja uma derivação de “besta elevada ao quadrado”. Seria, assim, uma besta multiplicada por si mesma, incapaz de sair de seu próprio mundo de ignorância e irrelevância, dona daquela burrice que mais apela à nossa piedade do que à nossa fúria. Quem não conhece uma “besta quadrada”? É, confesso, um dos meus xingamentos prediletos se quero dizer que o sujeito é uma… besta quadrada!
Mas “besta quadrada” é o homem comum, aquele sem o apuro acadêmico, que não ambiciona a profundidade, que não pretende se fazer reconhecer por seus dotes de pensamento, que se satisfaz só com o eventual domínio de seu quintal. Há um outro tipo de besta, que vou batizar aqui: é a BESTA CÚBICA. A besta cúbica pretende ter profundidade, densidade, volume. Ambiciona ter uma visão tridimensional do mundo e se quer realmente apta a ensinar e a transmitir o seu legado moral. Boa parte dos nossos ditos “intelectuais” está nessa categoria. São as bestas diplomadas — algumas delas não chegam a ter diploma, mas gozam do prestígio de celebridades de esquerda.
Pois bem… Uma tropa de bestas cúbicas assinou, como noticiei aqui, um “Manifesto” contra a CPI do MST. Não é a primeira vez que isso acontece. Na tentativa anterior de instalar a comissão, também houve um protesto organizado — aquele que contou até com a anuência da sambista Beth Carvalho. Desta vez, Beth não está, mas Emir Sader, por exemplo, sim. Isso só quer dizer que a tese do documento continua imoral, mas o samba conseguiu piorar.
O Brasil tem PCC, Comando Vermelho e Amigos dos Amigos entre as organizações mais famosas. Já pode fundar o Primeiro Comando dos Intelectuais. A universidade brasileira, com as exceções de praxe, é um verdadeiro Complexo do Alemão da ideologia. Isto: fazendo um trocadilho para quem é do ramo: essa gente já pode escrever a sua própria versão de “A Ideologia Alemã”. “A Ideologia Alemã”, na versão brasileira, explica por que a polícia não pode subir no Complexo do Alemão e por que, vejam só, o Congresso está proibido de investigar a destinação do dinheiro público que é repassado ao MST.
Assinam a lista alguns “suspeitos de sempre”, como diria Louis, o policial de Casablanca que conhecia bem os vagabundos da cidade — ele próprio, diga-se, não era flor que se cheirasse. Manifesto de esquerda que não conte com a assinatura de Antonio Candido, por exemplo, não tem validade, não é? Ele endossará o que aparecer. Sader, de quem já falei, idem. Paulo Arantes, que já sonhou ter seu próprio morro intelectual nos tempos em que FHC era presidente, desistiu e resolveu aderir à tradição do Complexo do Alemão. Chico de Oliveira continua a delirar com o socialismo, agora no PSOL, cuidando de uma “comunidade” do lado de lá da ponte… Mas se é para tentar impedir que o Congresso exerça uma PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL, eles todos se juntam. Eles todos se colocam numa trincheira no Complexo do Alemão mental e se armam de imposturas até os dentes.
Alguns “intelectuais” de outros países também assinam o manifesto, como o inimputável Eduardo Galeano, autor da obra mais cretina escrita no século passado: “As Veias Abertas da América Latina”. Mas até aí, vá lá. Comovido mesmo eu fiquei quando vi a assinatura da cubana Isabel Monal, tida como uma — segurem-se na cadeira — “renovadora do marxismo”. Alguém que se propõe a renovar o marxismo em Cuba mereceria o hospício não fosse uma vigarista.
Esta senhora nada mais é do que parte do apparatchik castrista, apoiadora e apologista de uma das ditaduras mais assassinas da história. Isabel Monal — e, por conseqüência, todos aqueles que assinam com ela o manifesto — apóia um regime que impede uma blogueira de deixar o país, a exemplo do que acontece com Yoani Sanchez, mas quer impedir um dos Poderes da República, numa democracia, de exercer a sua prerrogativa.
Não que o manifesto não fale por si mesmo, trazendo entre os signatários o humorista Luis Fernando Verissimo. Este rapaz se autodefiniu numa palestra que conferiu na Festa Literária Internacional de Paraty, em 2005 — eu já o tinha bem definido muito antes, mas ali ele se entregou. Havia acabado de estourar o escândalo dos dólares na cueca. Indagado pelo público sobre seu apoio ao PT, Verissimo disse que se sentia muito mal — claro, claro —, mas se declarou impossibilitado de atacar o partido que tanto defendera. Então, disse, a sua decisão era não mais escrever sobre política em suas colunas. É ou não é um humorista?
Ah, sim: há gente por ali anônima até entre seus pares, cuja produção é desconhecida até no Complexo do Alemão Acadêmico. É que, desta feita, não quiseram sambistas entre os signatários. Talvez seja por isso que o Chico Buarque ainda não assinou. Também notei a falta da Tati Quebra-Barraco da filosofia: Marilena Chaui. Mas ela ainda assina. E, dada a sua virada ideológica, manifesto de intelectuais de esquerda sem Gabriel Chalita não vale.
O tal manifesto traz uma mentira após outra, mas seu trecho mais significativo é certamente este:
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
O stalinismo é assim: mentiroso, vigarista, delinqüente. A informação não foi omitida coisa nenhuma. Ao contrário: deu-se grande destaque à questão judicial. A titularidade é contestada pelo Incra NA Justiça -não “pela Justiça”. O que dizer de um grupo de ditos intelectuais que nega o que todos viram? O MST depredou a fazenda. É questão de fato, não de gosto.
Chamem FB, refugiado lá no outro Complexo do Alemão, para assinar o manifesto. Ele é bandido do tipo assumido e, ao menos, corre riscos.
domingo, 25 de outubro de 2009
1443) Nova revista de relacoes internacionais: Mural Internacional
O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UERJ está lançando uma revista on line sobre temas de relações internacionais:
Mural Internacional
Detalhes sobre sua publicação e sobre a forma de contribuir com artigos no site: http://www.ppgri.uerj.br/public.html
A coordenação do PPGRI e a Editora da Revista, Mônica Lessa, agradecen, desde logo, as contribuições.
Mural Internacional
Detalhes sobre sua publicação e sobre a forma de contribuir com artigos no site: http://www.ppgri.uerj.br/public.html
A coordenação do PPGRI e a Editora da Revista, Mônica Lessa, agradecen, desde logo, as contribuições.
sábado, 24 de outubro de 2009
1442) Personalidades publicas apoiam descaradamente o crime
O título é meu, obviamente, pois eu jamais daria o nome de "inteliquituais" (como diria Millor Fernandes) a pessoas que fazem a apologia do crime e apoiam um partido neobolchevique que tem em Cuba e na velha China do socialismo maoista delirante os seus modelos de sociedade.
Que outros queiram chamar de "inteliquituais" a uma tribo de energumenos, é problema deles, eu não chamo.
O que vai abaixo foi retirado do blog do Reinaldo Azevedo e só registro aqui por inteiro para que se tenha, precisamente, o nome dos energumenos capazes de assinar um pretenso manifesto em defesa de causas reacionárias, obscurantistas e criminosas.
Vale a acusação de debilóides, também, para gente desse quilate.
Fim da picada - “Intelectuais” fazem manifesto contra CPI do MST
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 23/10/09
Por Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo:
Intelectuais do Brasil e do exterior divulgaram nesta sexta-feira, 23, um manifesto em defesa dos Movimento dos Sem-Terra (MST) e contra a CPI criada nesta semana para investigar supostas irregularidades na repasse de verbas públicas para a organização. De acordo com o documento, está em curso no Brasil “um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST”. No fundo, diz o texto, “prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira”.
Entre os signatários do manifesto aparecem os escritores Eduardo Galeano, do Uruguai, e Luiz Fernando Veríssimo. Também estão na lista o crítico literário e professor aposentado Antonio Candido, o cientista político Chico de Oliveira e o filósofo Paulo Arantes. Até o final da tarde de desta sexta-feira, cerca de cem pessoas já haviam assinado o manifesto, que está circulando por diversos países. Em Portugal ele ganhou a adesão do sociólogo Boaventura de Souza Santos, um dos ideólogos do Fórum Social Mundial.
O manifesto critica a cobertura dada pela mídia à destruição de um laranjal da empresa Cutrale por militantes do MST, semanas atrás, no interior de São Paulo. “A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo. Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça”, diz o texto. E mais adiante acrescenta: “Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários, desejando produzir alimentos.”
O manifesto foi redigido por um grupo de apoiadores do MST no Rio. Quando começou a circular ganhou rapidamente adesões em universidades brasileiras e do exterior. Segundo o sociólogo Ricardo Antunes, da Unicamp, um dos signatários do documento, o MST é respeitado internacionalmente como um dos movimentos sociais mais importantes do mundo. “É inaceitável a iniciativa de criminalizá-lo e empurrá-lo para a clandestinidade”, disse ele ao Estado. “É inaceitável também que este Congresso, que chegou ao fundo do poço e cujo presidente tenta cercear o trabalho da imprensa, impedindo a divulgação de informações sobre sua família, se julgue no direito de policiar e tentar sufocar o movimento.”
O texto endossa a tese defendida pela liderança do MST de que o principal objetivo da CPI é tirar do foco o debate sobre a revisão dos índices de produtividade no País, que estão em vigor desde 1975. “A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim disponível para a reforma agrária.”
Leia a íntegra do manifesto
Manifesto em defesa do MST
Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá - Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
Que outros queiram chamar de "inteliquituais" a uma tribo de energumenos, é problema deles, eu não chamo.
O que vai abaixo foi retirado do blog do Reinaldo Azevedo e só registro aqui por inteiro para que se tenha, precisamente, o nome dos energumenos capazes de assinar um pretenso manifesto em defesa de causas reacionárias, obscurantistas e criminosas.
Vale a acusação de debilóides, também, para gente desse quilate.
Fim da picada - “Intelectuais” fazem manifesto contra CPI do MST
Reinaldo Azevedo | VEJA.com 23/10/09
Por Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo:
Intelectuais do Brasil e do exterior divulgaram nesta sexta-feira, 23, um manifesto em defesa dos Movimento dos Sem-Terra (MST) e contra a CPI criada nesta semana para investigar supostas irregularidades na repasse de verbas públicas para a organização. De acordo com o documento, está em curso no Brasil “um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST”. No fundo, diz o texto, “prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira”.
Entre os signatários do manifesto aparecem os escritores Eduardo Galeano, do Uruguai, e Luiz Fernando Veríssimo. Também estão na lista o crítico literário e professor aposentado Antonio Candido, o cientista político Chico de Oliveira e o filósofo Paulo Arantes. Até o final da tarde de desta sexta-feira, cerca de cem pessoas já haviam assinado o manifesto, que está circulando por diversos países. Em Portugal ele ganhou a adesão do sociólogo Boaventura de Souza Santos, um dos ideólogos do Fórum Social Mundial.
O manifesto critica a cobertura dada pela mídia à destruição de um laranjal da empresa Cutrale por militantes do MST, semanas atrás, no interior de São Paulo. “A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo. Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça”, diz o texto. E mais adiante acrescenta: “Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários, desejando produzir alimentos.”
O manifesto foi redigido por um grupo de apoiadores do MST no Rio. Quando começou a circular ganhou rapidamente adesões em universidades brasileiras e do exterior. Segundo o sociólogo Ricardo Antunes, da Unicamp, um dos signatários do documento, o MST é respeitado internacionalmente como um dos movimentos sociais mais importantes do mundo. “É inaceitável a iniciativa de criminalizá-lo e empurrá-lo para a clandestinidade”, disse ele ao Estado. “É inaceitável também que este Congresso, que chegou ao fundo do poço e cujo presidente tenta cercear o trabalho da imprensa, impedindo a divulgação de informações sobre sua família, se julgue no direito de policiar e tentar sufocar o movimento.”
O texto endossa a tese defendida pela liderança do MST de que o principal objetivo da CPI é tirar do foco o debate sobre a revisão dos índices de produtividade no País, que estão em vigor desde 1975. “A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim disponível para a reforma agrária.”
Leia a íntegra do manifesto
Manifesto em defesa do MST
Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá - Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
1441) Dos sapatos: um comentario anonimo (mas identificavel)
Um diplomata, talvez ainda na ativa, e temendo retaliações caso escrevesse publicando com seu nome próprio, escreve a propósito do post anterior, sobre os sapatos do rei, ops, perdão, do príncipe, encore perdão, do ministro...
Mas, ainda assim, evitando pudicamente fazer um comentário explícito, ele (ou ela) -- que é alguém educado, refinado e culto -- escreve obliquamente, pela via da literatura de boa qualidade.
Eu, que não temo retaliações, mas que temo que os bons comentários se percam nos rodapés dos posts, transcrevo aqui o que ele (ou ela) me mandou, em um comentário anônimo:
Que o gesto, mais o traje nas pessoas
faz o mesmo que fazem os letreiros
nas frentes enfeitadas dos livrinhos,
que dão, do que eles tratam, boa idéia.
...já lá vai, Doroteu, aquela idade
em que os própios mancebos, que subiam
à honra do Governo, aos outros davam
exemplos de modéstia, até nos trajes.
Tomas Antonio Gonzaga (in:Cartas Chilenas)
Mas, ainda assim, evitando pudicamente fazer um comentário explícito, ele (ou ela) -- que é alguém educado, refinado e culto -- escreve obliquamente, pela via da literatura de boa qualidade.
Eu, que não temo retaliações, mas que temo que os bons comentários se percam nos rodapés dos posts, transcrevo aqui o que ele (ou ela) me mandou, em um comentário anônimo:
Que o gesto, mais o traje nas pessoas
faz o mesmo que fazem os letreiros
nas frentes enfeitadas dos livrinhos,
que dão, do que eles tratam, boa idéia.
...já lá vai, Doroteu, aquela idade
em que os própios mancebos, que subiam
à honra do Governo, aos outros davam
exemplos de modéstia, até nos trajes.
Tomas Antonio Gonzaga (in:Cartas Chilenas)
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