Rodrigo Constantino
Blog, 20/06/2013
Vivemos na era da Geração 0800, do "tudo
grátis". Após tanto tempo de welfare state, quase todos
passaram a crer que os bens e serviços caem dos céus, que "alguém"
deve bancar isso tudo em nome do bem-geral, e esse alguém é sempre o governo,
como se seus recursos não viessem de cada um de nós.
Por isso esse discurso insistente de "direitos",
como se, ao nascermos, já tivéssemos "direito" a inúmeros bens e
serviços que dependem do esforço alheio. O nosso "direito" a um
transporte público "gratuito" significa o dever de outros trabalharem
e pagarem por isso. Normalmente, essa forma de ofertar esse importante serviço
é cara (nada tão caro quanto serviços gratuitos do governo) e ineficiente.
O Movimento Passe Livre representa essa visão
boba e ignorante sobre o funcionamento da economia, com seu viés socialista. O
socialismo não funciona! Ele dura até acabar o dinheiro dos outros, como dizia
Thatcher. A Geração 0800 precisa acordar para essa realidade, e demandar menos estado,
não mais. Trabalhar dá trabalho. Mas viver à custa de benesses estatais é muito
pior!
Segue um artigo meu de 2006 sobre
o assunto, para elucidar melhor meus pontos.
Dos Direitos
Os direitos constituem um conceito moral
aplicável aos indivíduos num contexto social. Não faz sentido falar em direito
no caso de um ser isolado numa ilha. Direitos estão ligados ao relacionamento
entre indivíduos, protegendo a liberdade de cada pessoa dentro do grupo. É
fundamental atentar para o fato de que não há algo como um direito da
sociedade, dado que esta nada mais é que o somatório de indivíduos. Será,
portanto, o guia moral determinante dos direitos, a liberdade individual,
permitindo que cada ser humano seja dono de si, livre para pensar e agir, e
protegido da coerção física externa.
Essa visão é bastante recente, e praticamente
inexistente na história da humanidade. Desde os direitos divinos dos reis, a
teocracia do Egito, o ilimitado poder da maioria em Atenas, o poder arbitrário
dos imperadores romanos, a monarquia francesa, o welfare state de
Bismark na Prússia, as câmaras de gás dos nazistas na Alemanha e os gulags dos
comunistas russos, algum tipo de “ética” altruísta-coletivista dominava os
sistemas políticos. O “bem público” ofuscava a liberdade individual. Foi apenas
na criação dos Estados Unidos que tivemos a primeira sociedade moral da
história, eliminando a idéia de que o homem é algo sacrificável para algum fim
maior. A Declaração da Independência Americana iria introduzir a idéia de que
cada indivíduo deve ser livre, e o governo deve existir apenas para garantir
essa liberdade.
O direito para cada indivíduo deve ser de
natureza positiva, garantindo sua liberdade para agir de acordo com seu próprio
julgamento, seus objetivos particulares, sua escolha voluntária e sem coerção.
Para seus vizinhos, os seus direitos não impõem nenhuma obrigação exceto de
caráter negativo: a proibição de violarem os seus direitos. Existe basicamente
um método para se violar o direito individual, que é via força física. E são
dois os potenciais agentes para isso: os criminosos e o governo. A grande
conquista americana foi justamente separar ambos, proibindo o segundo de se
tornar uma versão legalizada do primeiro. O Bill of Rights não foi escrito para
proteger os indivíduos dos demais indivíduos, mas sim do governo. Em qualquer
civilização existente, os criminosos sempre foram uma minoria. É o governo que
pode causar um mal incalculável, e por isso precisa ter seu poder limitado. O
próprio guardião dos direitos individuais pode se transformar na maior ameaça
ao indivíduo.
Mas com o tempo, até nos Estados Unidos esse
conceito de direito foi sendo deturpado. Os políticos foram conquistando mais
poder, e através do populismo, foram garantindo “direitos” que ferem
diretamente a liberdade individual, pois demandam necessariamente a escravidão
de alguma contraparte. A plataforma política do Partido Democrata em 1960, por
exemplo, explicitava uma lista de “direitos” como emprego bem remunerado,
salário adequado para prover comida e roupas decentes, preço justo para os
produtos agrícolas, casa decente para as famílias, saúde adequada, boa educação
e seguro desemprego. Enfim, uma nobre lista, mas ignorando uma simples
pergunta: às custas de quem? Empregos, comida, roupas, casas, medicamentos e
educação não nascem do nada na natureza, são bens e serviços produzidos por
homens. Quem deve então assumir o dever de produzi-los gratuitamente para que
outros tenham tal “direito”? Milton Friedman já dizia que “não existe almoço
grátis”, e para o governo prometer “direitos” desse tipo, precisa
arbitrariamente escravizar uma parcela da população, coisa claramente rejeitada
pelos “pais fundadores” da nação americana. O “direito” de um homem que exige a
violação dos direitos de outro não pode ser considerado um direito.
Outros exemplos tornam essa distinção mais
clara. O direito a liberdade de expressão diz que cada homem tem o direito de
expressar suas idéias sem o risco de repressão ou punição, mas não significa
que outros são obrigados a oferecer uma estação de rádio, um palco ou um jornal
para que o indivíduo expresse suas idéias. O direito a vida significa que cada
um pode se sustentar pelo seu esforço pessoal, mas não diz que outros devem
provê-lo com suas necessidades básicas. Qualquer ato que envolva mais de uma pessoa
necessita de consentimento voluntário de cada participante. Cada indivíduo tem
a liberdade de fazer sua própria decisão, mas nenhum tem a liberdade de forçar
sua decisão aos demais. Não há algo como “direito” a emprego, mas sim à troca
livre, ou seja, o direito de alguém aceitar um emprego se outro decidir lhe
oferecer tal emprego. Não pode existir um “direito” a um salário ou preço
justo, apenas o direito de cada cidadão escolher quanto pretende pagar pelo
trabalho ou produto do outro.
As duas grandes vantagens de se viver em
sociedade são o conhecimento e a troca. O homem é o único animal que transmite
e expande seu estoque de conhecimento de geração para geração. Todo indivíduo
desfruta de um benefício incalculável pelo conhecimento descoberto por outros.
E o outro enorme ganho é a divisão de trabalho, que permite que um homem devote
seu esforço a um campo particular de trabalho e troque com os demais que se
especializaram em outras áreas. Essas são, basicamente, as vantagens da
sociedade, e é condição necessária para o desenvolvimento delas a presença da
liberdade individual. Não foi por acaso que os americanos avançaram em dois
séculos o que outras nações não conseguiram em milênios.
A função precípua do governo deve ser somente
a de garantir os direitos individuais. Saindo da teoria para a prática, isso
significa dizer que o governo deve ter o monopólio da força para impor as leis,
que serão impessoais e objetivas. Uma sociedade não pode viver direito com leis
subjetivas, que dependem da arbitrariedade do burocrata, que seja
aplicável ex post facto. O indivíduo pode fazer qualquer coisa que
não esteja legalmente proibido, enquanto o oficial do governo não deve fazer
nada que não esteja legalmente permitido. O povo deve ser governado por leis,
não por homens. Fora isso, o governo será o árbitro em disputas entre
indivíduos de acordo com as leis objetivas, forçando o cumprimento dos
contratos. Em resumo, se o homem possui o direito moral de ser livre, deverá
caber ao governo o papel de polícia, para proteger os indivíduos dos
criminosos, de forças armadas, para proteger os cidadãos de invasores
estrangeiros, e de juiz, para arbitrar disputas entre indivíduos baseadas nas
leis objetivas. E nada mais!
