Estudos Legislativos: Congresso não é só fisiologia, tem trabalhos serios tambem...

Uma relação de estudos interessantes, produzidos pelos assessores legislativos do Senado, sobre aspectos importantes da vida pública brasileira. Pena que poucas das ideias e diagnosticos ali contidos sejam traduzidos nos fatos e no processo legislativo, já que o Congresso se alugou para o Executivo...
Paulo Roberto de Almeida

Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal - Publicações

 Textos para Discussão

TEXTO Nº 79  

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA INVERSÃO DA CURVA DECLINANTE DO SALÁRIO MÍNIMO
por Edvaldo Fernandes

TEXTO Nº 78  

A PRECIFICAÇÃO DO BARRIL ENTERRADO DE PETRÓLEO NA CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DESTINADA À PETROBRAS 
por Paulo Roberto Alonso Viegas

TEXTO Nº 77  

TREM DE ALTA VELOCIDADE: caso típico de problema de gestão de investimentos
por Marcos Mendes


TEXTO Nº 76  

Apropriação da agenda do Legislativo: como aferir esse fenômeno?
por Rafael Silveira e Silva; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

TEXTO Nº 75  

Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania – um passo em falso?
por Tatiana Britto; Fabio Veras Soares

TEXTO Nº 74  

Prêmios de seguros de vida no Brasil: indícios de falhas de mercado e ineficiências
por Marcos Köhler

TEXTO Nº 73  

A Utilização de Óleo Vegetal Refinado como Combustível - Aspectos Legais, Técnicos, Econômicos, Ambientais e Tributários
por Ivan Dutra Faria; Marcus Peixoto; Paulo de Morais; Raphael Borges Leal de Souza

TEXTO Nº 72  

A institucionalização da Advocacia do Senado Federal como salvaguarda das competências constitucionais do Congresso Nacional
por Edvaldo Fernandes

TEXTO Nº 71  

Rateio do FPE: Análise e Simulações
por C. Alexandre A. Rocha

TEXTO Nº 70  

Avaliação de impacto legislativo no Brasil
por Fernando B. Meneguin

TEXTO Nº 69  

TRANSFORMAÇÕES RECENTES DA MATRIZ BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CAUSAS E IMPACTOS PRINCIPAIS
por Omar Alves Abbud; Marcio Tancredi

TEXTO Nº 68  

DINAMISMO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL APÓS O ESTATUTO DE ROMA:
DA SUDAN ROOM À SITUAÇÃO EM DARFUR, SUDÃO
por Tarciso Dal Maso Jardim

TEXTO Nº 67  

RIO 2016, E AGORA? OPORTUNIDADES E DESAFIOS
por Alexandre Sidnei Guimarães

TEXTO Nº 66  

ALGUMAS INTER-RELAÇÕES DA POLÍTICA FISCAL COM A MONETÁRIA, CAMBIAL E CREDITÍCIA NO BRASIL
por Ana Paula Higa; José Roberto Afonso

TEXTO Nº 65  

O GASTO DO CONGRESSO NACIONAL EM PERSPECTIVA INTERNACIONAL
por Marcos Mendes

TEXTO Nº 64 

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA PARA O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL
por Carlos Jacques Vieira Gomes; Francisco Eduardo Carrilho Chaves;
Paulo Roberto Alonso Viegas; Paulo Springer de Freitas

TEXTO Nº 63 

EVOLUÇÃO E ESTRUTURA DA RECEITA TRIBUTÁRIA ADMINISTRADA PELA RECEITA FEDERAL: POR QUE DECRESCEU MUITO MAIS QUE O PIB?
por José Roberto Afonso; Kleber Castro; Gabriel G. Junqueira

TEXTO Nº 62 

IMPACTO DE TRIBUTOS, ENCARGOS E SUBSÍDIOS SETORIAIS SOBRE AS CONTAS DE LUZ DOS CONSUMIDORES

Fotografia da Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição do Brasil no Período de maio/2008 a maio/2009

por Edmundo Montalvão

TEXTO Nº 61 

EVOLUÇÃO E DETERMINANTES DO SPREAD BANCÁRIO NO BRASIL
por José Roberto Afonso; Marcos Antônio Kohler; Paulo Springer de Freitas;


TEXTO Nº 60 

INVESTIMENTO PÚBLICO FEDERAL EM INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES EM REGIME DE CONCESSÃO – SUBSÍDIOS PARA O DESENHO DE POLÍTICAS
por Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt


TEXTO Nº 59 

LIMITE PARA AS DESPESAS DAS CÂMARAS DE VEREADORES
por Marcos Mendes

TEXTO Nº 58 

ALTERAÇÕES NAS REGRAS DA POUPANÇA: CUIDADOS E RECOMENDAÇÕES
por Marcos Antônio Kohler

TEXTO Nº 57 

O CONTROLE E A CONSTRUÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA INSTITUCIONAL NO PARLAMENTO – ELEMENTOS PARA UM MARCO CONCEITUAL
por Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

TEXTO Nº 56 

A PEC Nº 233 DE 2008 E A REFORMA TRIBUÁRIA AMBIENTAL: FRAGMENTOS DE UM DEBATE NECESSÁRIO
por Fernando Lagares Távora

TEXTO Nº 55 

O MARCO REGULATÓRIO DA PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL: O REGIME DE CONCESSÃO E O CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO
por Carlos Jacques Vieira Gomes

TEXTO Nº 54 

O CONTROLE INSTITUCIONAL DAS DESPESAS COM PESSOAL
por Fernando Álvares Correia Dias

TEXTO Nº 53 

RENDAS DO PETRÓLEO, QUESTÃO FEDERATIVA E INSTITUIÇÃO DE FUNDO SOBERANO
por Paulo Springer de Freitas

TEXTO Nº 52 

COMPORTAMENTO SOCIAL RESPONSÁVEL: ALGUMAS LIÇÕES DA HOLANDA
por Fernando Lagares Távora

TEXTO Nº 51 

A REFORMA TRIBUTÁRIA E A MUDANÇA DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL
por Márcio de Oliveira Júnior

TEXTO Nº 50 

A BOLSA-ATLETA ELEVA O DESEMPENHO DE SEUS BENEFICIÁRIOS? ANÁLISE DO PERÍODO 2005-2008
por Alexandre Sidnei Guimarães

TEXTO Nº 49 

OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE BRASIL, RÚSSIA, CHINA, ÍNDIA E MÉXICO: COMPARAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS
por Marcos Mendes

TEXTO Nº 48 

EXTENSÃO RURAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO
por Marcus Peixoto

TEXTO Nº 47 

RASTREABILIDADE ALIMENTAR: REFLEXÕES PARA O CASO DA CARNE BOVINA
por Marcus Peixoto

TEXTO Nº 46 

UMA ANÁLISE ECONÔMICA PARA O PROBLEMA DOS PRECATÓRIOS
por Fernando B. Meneguin; Maurício S. Bugarin

TEXTO Nº 45 

EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA
por Elisabeth Nóbrega

TEXTO Nº 44 

REFORMA TRIBUTÁRIA: A PEC Nº 233, DE 2008
por Alberto Zouvi; Fernando Antônio Gadelha da Trindade; José Patrocínio da Silveira;
Josué Alfredo Pellegrini; Ricardo Nunes de Miranda

TEXTO Nº 43 

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: OS FUNDAMENTOS E AS NORMAS; A GESTÃO E OS CONFLITOS
por Ivan Dutra Faria

TEXTO Nº 42 

O MARCO REGULATÓRIO DA AVIAÇÃO CIVIL: ELEMENTOS PARA A REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
por Victor Carvalho Pinto

TEXTO Nº 41 

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL
por Luiz Carlos Romero    TEXTO Nº 40 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: diagnóstico e proposta de reforma
por Marcos Mendes ; Rogério Boueri Miranda; Fernando Blanco Cosio  
TEXTO Nº 39 

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO: PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO FISCAL E QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
por Marcos Mendes
TEXTO Nº 38 

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO, GASTOS SOCIAIS E AJUSTE FISCAL
por Fernando Álvares Correia Dias
TEXTO Nº 37

Mercado de Cartões de Crédito no Brasil: problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação
por Paulo Springer de Freitas
TEXTO Nº 36

A falta de gás natural e o abastecimento de energia elétrica
por Omar Alves Abbud
TEXTO Nº 35

Um modelo de regulação para racionalizar a demanda de energia elétrica
por Fernando B. Meneguin
TEXTO Nº 34

Dívidas e dúvidas: análise dos limites globais de endividamento de estados e municípios
por C. Alexandre A. Rocha
TEXTO Nº 33

A educação brasileira nos dez anos da LDB
por Marcelo L. Ottoni de Castro
TEXTO Nº 32

Brasil  e  Argentina :  estudo   comparativo  das  respectivas  leis  gerais   da Educação
por Marcelo L. Ottoni de Castro
TEXTO Nº 31

A   "Síndrome   de   Genelício":   sobre   a   participação   da   sociedade  no licenciamento ambiental
por Ivan Dutra Faria
TEXTO Nº 30

Desafios e perspectivas do Poder Legislativo no século XXI
por Elton E. Polveiro Júnior
TEXTO Nº 29

Financiamento Habitacional
por Marcos Antônio Köhler
TEXTO Nº 28

Grupos de pressão e a tramitação do projeto de lei de biossegurança no congresso nacional
por Gustavo Henrique Fideles Taglialegna
TEXTO Nº 27

Convocação de reuniões de comissões parlamentares mistas de inquérito
por Gilberto Guerzoni Filho
TEXTO Nº 26

A lei de inelegibilidade e a redução da corrupção
por Marcos Mendes
TEXTO Nº 25

A parceria público-privada: o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei nº 11.079 de 2004
por Sílvia Maria Caldeira Paiva e C. Alexandre A. Rocha
TEXTO Nº 24

A regulamentação do mercado cambial brasileiro
por Sílvio Samarone Silva
TEXTO Nº 23

Aspectos jurídicos da escolha do presidente e do relator em comissões parlamentares de inquérito
por André Eduardo da Silva Fernandes e Luiz Fernando Bandeira
TEXTO Nº 22

A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial
por Humberto Lucena Pereira da Fonseca e Marcos Antônio Köhler
TEXTO Nº 21

Ação regulatória sobre os fundos de pensão: Avaliação das mudanças institucionais recentes
por Rafael Silveira e Silva
TEXTO Nº 20

Regulação da publicidade das bebidas alcoólicas
por Sebastião Moreira Jr.
TEXTO Nº 19

O Setor Elétrico e o Horário de Verão
por Edmundo Montalvão
TEXTO Nº 18

Televisão Digital: Que imagem terá o modelo brasileiro?
por Igor Vilas Boas de Freitas
TEXTO Nº 17

O Refinanciamento dos Governos
Subnacionais e o Ajuste Fiscal 1999/2003
por Fernando Álvares Correia Dias
TEXTO Nº 16

Autonomia do Banco Central
por Josué A. Pellegrini
TEXTO Nº 15

Municípios em extrema pobreza: só dinheiro não resolve
Anexo: indicadores sociais tabelados
por Ricardo Nunes de Miranda e Marcos Mendes
TEXTO Nº 14

Contas prestadas pelo Presidente da República: Apreciação do Congresso Nacional
por João Batista Pontes e João Henrique Pederiva
TEXTO Nº 13

A participação das comissões permanentes do Senado Federal no exame da proposta orçamentária anual
por João Batista Pontes
TEXTO Nº 12

Simplicidade ou flexibilidade? (um contrato simplificado de trabalho)
por Marcos Francisco Reimann
TEXTO Nº 11

Seguro rural: nova lei, velhos problemas
por Fernando Lagares Távora
TEXTO Nº 10

Reforma sindical – reflexões sobre o relatório final do fórum nacional do trabalho
por Antonio Ostrowski,Fernando Boarato Meneguin e Roberta Maria Corrêa de Assis
TEXTO Nº 09

Fidelidade partidária: um panorama institucional
por Eliane Cruxên B. de A. Maciel
TEXTO Nº 08

As políticas públicas sobre a fome no Brasil
por João Bosco Bezerra Bonfim
TEXTO Nº 07

O que reelege um prefeito?
por Marcos José Mendes e Carlos Alexandre Amorim Rocha
TEXTO Nº 06

Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo
por Paulo Henrique Soares
TEXTO Nº 05

Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados
por Arlindo Fernandes de Oliveira
TEXTO Nº 04

Financiamento eleitoral e pluralismo político
por Fernando A. G. Trindade
TEXTO Nº 03

O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004)
por Meriane Nunes Amaro TEXTO Nº 02

Eficiência política, consistência atuarial e ajuste fiscal: comentários sobre a Emenda Constitucional no. 41, de 2003
por Gilberto Guerzoni Filho
TEXTO Nº 01

Partidos políticos: há futuro para o monopólio da representação?
por Caetano Ernesto P. Araújo

Contato: conlegestudos@senado.gov.br
URL: http://www.senado.gov.br/conleg/centroaltosestudos1.html
ISSN: 1983‐0645

Governo-bala faz despesas em alta velocidade (em direcao ao desastre...)

O infelizmente famoso trem-bala do governo caminha aceleradamente para um desastre financeiro, em toda ilegalidade, como já é costume neste governo, como nunca antes no país.
Inacreditável como parlamento (aparentemente castrado) não cumpre sua função constitucional de examinar todas, TODAS, as despesas do governo, mesmo aquelas maquiadas por uma contabilidade criativa, notoriamente mentirosa.
Paulo Roberto de Almeida

O trem-bala nos EUA

Marcos Mendes

O Estado de S.Paulo, 16 de novembro de 2010

 

O trem-bala Rio-Campinas é realmente rápido. Pelo menos no que diz respeito à aprovação dos fundos necessários à construção do projeto. O governo acaba de publicar a Medida Provisória n.º 511, que concede garantia do Tesouro ao BNDES para financiar a obra em R$ 20 bilhões, a juros subsidiados, sem exigência de qualquer contragarantia ou seguro dos concessionários privados.
De uma só tacada, o governo desarma duas possibilidades de debate acerca da conveniência do investimento bilionário: cria um fato consumado via medida provisória, impedindo a tramitação de um projeto de lei por diversas comissões temáticas do Congresso, e evita que os recursos tramitem no Orçamento Geral da União, lançando mão de um mecanismo extraorçamentário, numa prática pouco transparente, que já virou rotina na gestão fazendária federal.
Num trabalho já bastante comentado na imprensa (disponível em http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao.htm), argumentei que o projeto do trem-bala contém vários pontos problemáticos: custos orçados abaixo da média internacional, demanda estimada excessivamente otimista, tarifa cara, inexistência de reservas de contingência para custos inesperados, baixa integração operacional com outros meios de transporte, inexistência de avaliação de projetos alternativos de menor custo e, principalmente, alta probabilidade de criação de um esqueleto financeiro de mais de R$ 30 bilhões para o Tesouro. Tudo isso sem a garantia de que o investimento será útil ou eficiente.
É interessante observar que nos EUA há um intenso debate sobre a construção de trens de alta velocidade (TAVs). Embora não se tenha iniciado nenhum investimento, duas linhas são analisadas há anos: na Flórida, a ligação Orlando-Tampa (com extensão a Miami) está em debate desde 1976. Na Califórnia, um sistema de 1,1 mil km, ligando São Francisco, Los Angeles, San Diego e outras localidades, é analisado desde 1980.
Ambos os projetos, e tantos outros espalhados pelo país, tiveram idas e vindas ao longo das últimas décadas e haviam praticamente morrido após a constatação de que os custos seriam muito elevados para os contribuintes estaduais. O presidente Barack Obama, contudo, injetou ânimo nos entusiastas dos projetos com a aprovação pelo Congresso do Pacote de Recuperação Econômica, no início de 2009, que previa uma verba inicial de US$ 8 bilhões para apoiar investimentos estaduais em TAVs, com mais US$ 1 bilhão por ano ao longo de cinco anos.
As críticas que têm sido feitas àqueles projetos são muito similares às que fiz ao projeto brasileiro: sobrestimativa de demanda e de custos, inadequação das conexões, etc. No caso da Flórida, por exemplo, argumenta-se que a viagem de trem de Tampa a Orlando terá duração de 55 minutos, ante 90 minutos da viagem de carro - mas a opção do trem exige que o passageiro vá de carro até a estação central em Tampa e gaste tempo estacionando e comprando tíquetes (o que consumiria mais de uma hora). Na chegada a Orlando, o desembarque seria no aeroporto internacional, a 16 km do centro, sem adequado transporte público para fazer esse trajeto. No caso da Califórnia, os diferentes estudos são conflitantes: as estimativas de custo oscilam entre US$ 25 bilhões e US$ 42 bilhões, a tarifa projetada não é competitiva com a tarifa aérea e a estimativa de número de viagens oscila entre 40 milhões e 100 milhões por ano, com o limite inferior já sendo considerado superestimado.
Embora tenha muitas semelhanças com o projeto brasileiro, cabe destacar três pontos em que o processo decisório nos EUA se diferencia do brasileiro.
Em primeiro lugar, toda alocação de verba federal ou estadual já feita para os projetos passa pelos respectivos orçamentos e, portanto, pelo crivo dos Legislativos.
Em segundo lugar, os contribuintes foram diversas vezes consultados sobre a conveniência das obras. Na Flórida, os eleitores foram convocados, no ano 2000, a votar uma emenda à Constituição estadual que determinava a construção do trem, opinando favoravelmente a ela. Em 2003, diante da inexistência de fundos para bancar o projeto, nova emenda foi à votação, agora pela supressão do texto aprovado em 2000, o que também foi aceito pelo eleitorado. Na Califórnia, o Legislativo votou, em 2004, a autorização para emissão de US$ 10 bilhões em títulos especificamente para financiar o projeto. Em 2008, essa emissão de dívida foi submetida ao eleitorado, que a aprovou, mas sua operacionalização continua pendente - cenário cuja mudança a médio prazo parece improvável ante a grave crise fiscal ora enfrentada por aquele Estado.
Em terceiro lugar, ninguém nos EUA ousa afirmar que os projetos são autossustentáveis e não requerem permanente aporte de recursos públicos. Mesmo os maiores entusiastas dos trens reconhecem que será necessário permanente subsídio público para cobrir os custos operacionais e de capital.
Já no Brasil, o debate parlamentar e a opinião dos eleitores não contam. Os recursos bilionários, que financiarão a obra a juros subsidiados, correrão por fora do Orçamento. E o mais incrível de tudo: autoridades governamentais, ao mesmo tempo que articulam fortes subsídios públicos para o projeto (até mediante indução de participação de fundos de pensão estatais), repetem à exaustão que o investimento se pagará sozinho com a receita das tarifas. Será que o Brasil, com seu histórico de socialização de prejuízos por meio do gasto público, será capaz de realizar um projeto autossustentável, fato que não é considerado possível nem mesmo nos EUA, onde é muito maior a experiência em financiamentos privados de investimentos em infraestrutura?
Em tempo: apesar da oferta de ajuda federal, os recém-eleitos governadores da Flórida, de Wisconsin e Ohio pretendem adiar ou cancelar os investimentos em TVAs, considerando que a relação custo-benefício é desfavorável aos contribuintes estaduais.
CONSULTOR LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL

Politica economica externa do Brasil - editorial do Estadao

Sobre heranças malditas

Editorial - O Estado de S.Paulo, 17 de novembro de 2010

No encerramento da reunião do G-20 em Seul, na semana passada, o presidente Lula travestiu-se mais uma vez de líder "progressista" que flerta com a ideia do capitalismo estatal, ao explicar aos principais governantes mundiais que só um Estado "forte" tem condições de promover o desenvolvimento. E deu como exemplo seu próprio governo, que foi capaz de tirar o Brasil da crise internacional no prazo recorde de "seis meses": "Na crise de 2008, todos os países que tomaram medidas anticíclicas e que assumiram a responsabilidade de serem os indutores da economia colheram bons resultados" e esse foi o caso do Brasil, graças à "decisão do governo de fortalecer o mercado interno como base do desenvolvimento."
Talvez por estar escoltando, nessa sua última participação como chefe de Estado numa cúpula mundial, a sucessora que escolheu e elegeu, Lula sentiu-se à vontade para manter o tom palanqueiro, embora a plateia devesse estar interessada em questões mais importantes. Retomando uma de suas mistificações prediletas, garantiu que não ocorrerá com Dilma Rousseff o mesmo que aconteceu com ele próprio oito anos atrás: "O Obama recebeu uma herança maldita, que foi uma crise financeira sem precedentes, e eu recebi uma herança maldita, que foi um país andando para trás." Quando baixa o barão de Munchausen, ninguém segura nosso presidente!
Não é por causa de um "Estado forte" que a economia brasileira tem tido um excelente desempenho nos últimos 15 anos, desde a estabilização propiciada pelo Plano Real. O Estado brasileiro atual não é mais "forte" do que sempre foi durante, pelo menos, todo o período republicano, especialmente levando em conta que desde então sofremos dois interregnos autocráticos. Os avanços que podem ser comemorados nos dois mandatos de Lula se devem, basicamente, à sensatez e à firmeza que Antonio Palocci e Henrique Meirelles, com apoio do presidente, é verdade, aplicaram na condução da economia e das finanças nacionais a partir dos fundamentos estabelecidos nas administrações anteriores - de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso.
Consequentemente, a verdade que o lulo-petismo insiste em negar é que o surto de prosperidade que no momento beneficia a população - do qual Lula tem todo o direito de se vangloriar - deve-se à herança de competente administração da economia. Decididamente, ele não teve de reverter uma "herança maldita". Na verdade, o que pode vir a se tornar uma herança muito mais que maldita é a situação de crescente descontrole das contas públicas que Dilma Rousseff vai receber, agravada pela gastança irresponsável de um fim de mandato marcado pela obsessão com que Lula se empenhou em elegê-la. Além disso, hoje a conjuntura econômica internacional é muito mais desfavorável, complexa e difícil do que aquela com que Lula teve a sorte de ser bafejado nos seis primeiros anos de sua administração, e que contribuiu para alavancar o bom desempenho da economia brasileira.
Como declarou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de tanto repetir suas mistificações Lula aparentemente passou a acreditar nelas. É possível. E certamente a nostalgia do poder, que costuma ser impiedosa com os "patos mancos" - a deliciosa expressão norte-americana para o mandatário cujo sucessor já está escolhido -, só faz agravar o surto de megalomania que aumenta na medida em que esfria o cafezinho servido no quarto andar do Palácio do Planalto. Quer dizer: Lula vai continuar insistindo.
Para que a memória do País não fique contaminada pela falta de memória do nosso "pato manco", convém lembrar alguns fatos que criaram condições para que chegássemos onde estamos: a eleição de Tancredo Neves em 1985, que enterrou a ditadura militar; a Constituição de 1988, que deu importante contribuição para a modernização institucional; a derrubada da inflação com o Plano Real; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a criação do Proer; a criação das agências reguladoras; as privatizações, especialmente da telefonia, da Vale, da Embraer, etc.
Lula e o PT foram contra tudo isso.

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Comento rapidamente (PRA): De fato, Lula deve acreditar nas coisas que diz e vai continuar repetindo equívocos até o fim da linha. Os historiadores que seguirão, se não forem desonestos, vão ter de corrigir muitas versões equivocadas de nossa história recente...

Politica externa anti-americana - Editorial O Globo

Existem varias coisas incorretas neste editorial, elementos de fato ou argumentos opinativos, mas ele toca em algumas questões importantes da agenda internacional, por isso vai reproduzido aqui.
Paulo Roberto de Almeida

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EDITORIAL

Ilusões de uma política externa

O Globo, 10/11/2010 às 18h53m

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Comentários

O mundo visto pelas lentes fora de foco do terceiro mundismo da década de 70 do século passado não tinha complexidade. Havia o Norte, rico, de nações poderosas e que exploravam sociedades do Sul, pobres, num modelo de relacionamento comercial em que a região abaixo da Linha do Equador vendia matérias-primas a preços baixos aos nortistas, os quais manufaturavam estes produtos primários e os exportavam de volta aos sulistas a preços altos, por serem bens industrializados.
De 70 para cá, houve mudanças importantes. Países como o Brasil alcançaram um razoável grau de industrialização, e teve início uma nova e vertiginosa revolução tecnológica. Mas nada disso impediu que, na chegada de Lula a Brasília, vários daqueles conceitos fossilizados fossem resgatados do arquivo morto da História e colocados em prática. É esta política externa, tão trombeteada por Lula e seguidores, que, mais uma vez, foi desmoralizada e colocada em xeque, agora com o apoio formal do presidente americano, Barack Obama, à entrada da Índia no círculo de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Não importa que o aceno de Obama venha a ter pouco ou nenhum efeito prático. Se um dos países titulares do CS não quiser, a Índia, ou qualquer outro, não entra. E será difícil convencer a China a aceitar a presença de um segundo gigante asiático neste círculo fechado de poder. Aliás, um dos objetivos de Obama parece ter sido fustigar a própria China, com quem os Estados Unidos se chocam no complicado e sério imbróglio cambial em que o mundo está metido. Mas fica evidente que, ao importar da década de 70 do século passado uma diplomacia de viés antiamericanista, o Brasil se alijou da lista de aspirantes com chances de entrar no primeiro time do CS. Não será mesmo se aproximando de ditaduras como a teocrática do Irã que Brasília aumentará a presença nos centros de poder de decisão da diplomacia multilateral. Por esta visão maniqueísta, o Brasil representaria o Sul contra o Norte. Engano crasso, pelo simples motivo de que não existe este conflito ditado por latitudes e longitudes. O "Itamaraty do B" deveria ter aprendido a lição em 2008, no desfecho da Rodada de Doha, de liberação do comércio internacional.
Fiando-se no que considera parceiros estratégicos, o Brasil, numa tentativa correta de salvar a Rodada, aceitou fazer algumas concessões ao bloco de economias desenvolvidas, para melhorar o acesso a estes mercados de produtos agropecuários seus e de outros países menos avançados. Pois foi boicotado pelos "aliados" Índia, China e Argentina, e a Rodada fracassou, estando hoje no freezer da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ali já ficara claro que o eixo Brasil, Índia, China, Argentina e outros existe mais na cabeça de militantes desta diplomacia do que na vida real. Ora, se há aspectos complementares, também existem interesses conflitantes entre esses países. Como também é um equívoco só ver áreas de conflito com os EUA, e não enxergar as coincidências de interesses, que existem. Tanto é equivocada esta percepção maniqueísta do mundo que o Brasil chega ao G-20 com discordâncias em relação à China - que deveriam ser mais explicitadas - e pontos em comum com a Alemanha sobre a injeção americana de liquidez no mercado - diga-se, correta, por falta de alternativa. No mundo da política e da diplomacia, entre o "sim" e o "não" há incontáveis alternativas.

O exercito como partido politico: Bolivia

Acho que não vai dar certo: fazer política é para partidos políticos.
Exército é para ser uma força tecnicamente bem desenhada, e competentemente administrada, para fazer guerra, ou pelo menos para dissuadir ataques de poderes externos contra o país.
Misturar as duas coisas vai terminar enfraquecendo o exército e prejudicando a soberania que dizem defender...
Paulo Roberto de Almeida 

Con el lema de "Patria o muerte, venceremos"
Ejército boliviano se declara socialista antiimperialista y anticapitalista
La Paz EFE, 16.11.2010

El Ejército boliviano, que celebró este domingo sus 200 años de creación, se declaró "socialista", "antiimperialista" y "anticapitalista", como lo pidió varias veces el presidente del país, Evo Morales.

El comandante nacional del Ejército, general Antonio Cueto, afirmó que la Constitución promulgada en 2009 "da lugar a que el Ejército surja como una institución socialista, comunitaria".

"Nos declaramos antiimperialistas, porque en Bolivia no debe existir ningún poder externo que se imponga, queremos y debemos actuar con soberanía y vivir con dignidad. También nos declaramos anticapitalistas porque este sistema está destruyendo a la madre tierra", afirmó, durante un acto por el bicentenario del Ejército.

Esa institución asume como año de creación 1810, cuando comenzaron las revoluciones independentistas en el actual territorio boliviano contra la corona española.

Cueto criticó a los "Gobiernos neoliberales" bolivianos que "pactaron con el sistema capitalista, buscando la destrucción de las Fuerzas Armadas" del país, "con planes que disminuían progresivamente su capacidad operativa".

Ratificó que el Estado boliviano "es pacifista", pero también se reserva "el legítimo derecho a la defensa" de su territorio y agregó que los militares "no van a permitir bajo ninguna circunstancia la instalación de bases extranjeras" en su territorio.

A su vez, Morales, al reaparecer en público tras ser operado de la rodilla izquierda pidió a los militares que estén "preparados" para defender la soberanía de Bolivia, ante la posibilidad de que "cualquier imperio" intente "intervenir militarmente" su país.

El Ejército boliviano ratificó su compromiso con el "proceso de cambio" que impulsa el Gobierno y resaltó el lema "Patria o muerte, venceremos.
Subordinación y constancia, viva Bolivia" en el himno que estrenó este domingo en conmemoración de su bicentenario.

Essas dicas que me perseguem: carreira diplomatica...

Sou sempre questionado sobre o concurso e a carreira.
Algumas respostas já foram dadas em outras circunstâncias para perguntas similares ao que sempre me apresentam.
Abaixo algumas dessas respostas...
Divirtam-se...
Paulo Roberto de Almeida

  O que faz um diplomata, exatamente? 

Continuando na hora da saudade -- quero dizer, a revisão de trabalhos antigos, simplesmente para compor uma lista e preparar outros trabalhos -- deparei-me com estas respostas a questões que me são repetidamente colocadas por candidatos ...

Postado por Paulo R. de Almeida às Sexta-feira, Julho 09, 2010 7:00:00 AM

  2044) Mais um questionario sobre a atividade diplomatica

Mais um questionário sobre o trabalho diplomático Paulo Roberto de Almeida Shanghai, 8 de abril de 2010 Respostas a questões colocadas por estudante de Relações Internacionais. Recebo mais um – ainda não contei todos os que recebi, ...

Postado por Paulo R. de Almeida às Quinta-feira, Abril 08, 2010 3:27:00 PM

  897) Carreira Diplomática: dicas

Em dezembro de 2006, como eu recebia muitas solicitações de diversos candidatos à carreira diplomática para fornecer "dicas" sobre estudos, cursinhos, perguntas sobre a própria carreira, resolvi consolidar alguns escritos numa lista ...

Postado por Paulo R. de Almeida às Quarta-feira, Junho 25, 2008 7:27:00 PM

  669) Carreira Diplomatica: dicas

Um falso debate e as falsas solucoes

O governo debate um falso problema: o de uma suposta desindustrialização do Brasil, quando o que está havendo é uma perda de competitividade de exportações industriais brasileiras, por problemas "made in Brazil", não derivados de fatores externos.
Todos os problemas que infernizam a cabeça dos burocratas do governo -- e que são objeto de reclamações dos industriais brasileiros, contra a "concorrência desleal" do exterior -- são, foram e continuam sendo problemas criados inteiramente por medidas do governo, e poderiam ser resolvidas por medidas do governo, no âmbito puramente interno.
Mas, não: o governo vai acusar algum problema externo qualquer, vai praticar protecionismo, vai subsidiar os industriais chorões, e nós vamos pagar a conta, sem que os problemas sejam de fato resolvidos. Ou seja, vão adotar as "soluções" erradas, para nosso prejuízo, claro.
Paulo Roberto de Almeida

Documento oficial alerta para desindustrialização

Sergio Leo e Marta Watanabe - Brasília e São Paulo

Valor Econômico, 16/11/2010

O país vive um processo de desindustrialização? O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio tomou partido nesse debate em documento no qual afirma que o processo existe, é preocupante e ameaça as contas externas. O trabalho, que circula reservadamente na equipe econômica e foi obtido pelo Valor, sugere que o governo deveria criar uma "diretriz" para elevar o saldo comercial, hoje em torno de 9% das exportações, para um nível mínimo de 14%.
No primeiro semestre, o superávit comercial foi de US$ 7,9 bilhões. Para eliminar a necessidade cobrir as contas externas com investimento do exterior, seria necessário saldo de US$ 19,5 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o governo deveria estimular exportações, numa clara oposição às intenções do Ministério da Fazenda, que tem proposto controle de importações.
O documento sustenta que é evidente a "reprimarização" da pauta de exportações. No primeiro semestre, a participação dos manufaturados foi de 40,5%, abaixo dos 43,4% dos produtos básicos, "composição que retrocede ao patamar de 2008". A indústria de transformação, que chegou a ter superávit de US$ 31,9 bilhões em 2005, registrou déficit de US$ 13,9 bilhões no primeiro semestre deste ano. Setores como têxteis, confecções, móveis e veículos, que eram superávitários, operam com déficit. O setor de veículos passou de superávit anual médio de US$ 9,1 bilhões (2004-2007) para déficit de US$ 3,1 bilhões em 2009.
O déficit da indústria cresce à medida que aumenta a valorização do real em relação ao dólar. José Velloso Dias Cardoso, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), diz que o aço longo de países europeus, por exemplo, chega ao país com preço 40% inferior ao do produto nacional. A mesma tendência ocorre em outros produtos siderúrgicos, como vergalhões e fio-máquina. O preço do aço nacional chega a ser o dobro do chinês, diz Velloso.
De janeiro a setembro, a importação de produtos siderúrgicos somou US$ 3,95 bilhões, quase o dobro dos US$ 2,06 bilhões do mesmo período do ano passado. A indústria metalúrgica ainda tem superávit, mas o saldo caiu de US$ 3,66 bilhões de janeiro a setembro de 2009 para US$ 689,7 milhões nos três primeiros trimestres deste ano.

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terça-feira, 16 de novembro de 2010

Documento oficial alerta para desindustrialização

DEU NO VALOR ECONÔMICO

O país vive um processo de desindustrialização? O Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio tomou partido nesse debate em documento no qual afirma que o processo existe, é preocupante e ameaça as contas externas. O trabalho, que circula reservadamente na equipe econômica e foi obtido pelo Valor, sugere que o governo deveria criar uma "diretriz" para elevar o saldo comercial, hoje em torno de 9% das exportações, para um nível mínimo de 14%.

No primeiro semestre, o superávit comercial foi de US$ 7,9 bilhões. Para eliminar a necessidade cobrir as contas externas com investimento do exterior, seria necessário saldo de US$ 19,5 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o governo deveria estimular exportações, numa clara oposição às intenções do Ministério da Fazenda, que tem proposto controle de exportações.

Desindustrialização preocupa o Ministério do Desenvolvimento

O país vive um preocupante processo de "desindustrialização negativa" que pode ameaçar as contas externas, alerta documento reservado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) obtido pelo Valor. O documento, que circula na equipe econômica, diz ser um "fator de preocupação e sinal de alerta" a influência da balança comercial no aumento do saldo negativo nas contas externas, que torna o Brasil cada vez mais dependente de investimentos especulativos. Ele sugere ao governo criar uma "diretriz" para elevar o saldo comercial, em torno de 9% das exportações.

O governo, segundo o MDIC, deveria fixar um "nível mínimo" considerado aceitável para a relação entre saldo comercial e exportações, e apoiar exportadores para garantir esse resultado. No primeiro semestre, essa relação superávit/exportações ficou em 8,8%, para um saldo de US$ 7,9 bilhões. Para eliminar a necessidade de cobrir as contas externas com investimentos em carteira (ações e títulos) do exterior, seria necessário que o superávit no período tivesse sido de US$ 19,5 bilhões, desempenho considerado "inexequível" pelo próprio ministério.

O documento propõe que, após fixado o "nível mínimo aceitável" para o saldo comercial (segundo sugere, no primeiro semestre deveria ter sido 14,3%), o governo adotaria medidas para elevar as exportações de forma a reduzir pela metade a necessidade de financiamento para as contas externas.

Numa clara oposição às intenções do Ministério da Fazenda, que tem proposto medidas de controle das importações no debate interno do governo, o MDIC argumenta, no texto, que a busca de um saldo comercial mais alto deve ser feita com iniciativas de estímulo às exportações, com "medidas estruturantes" - como redução de tributos sobre exportadores, simplificação de procedimentos burocráticos e políticas de incentivo à desvalorização do real.

Baseados no desempenho das exportações no primeiro semestre, os técnicos do ministério previam que as exportações teriam de ter crescido US$ 5 bilhões acima do resultado obtido entre janeiro e junho, ou 35% além do desempenho do mesmo período em 2009. No segundo semestre, o surpreendente desempenho das exportações elevou a previsão de exportações, de US$ 180 bilhões para US$ 195 bilhões, o que reduziria o esforço para obter o superávit maior - o número exato teria de ser recalculado pela equipe econômica.

O documento, concluído em julho, mesmo mês em que, coincidentemente, o Banco Central interrompeu a escalada de alta nas taxas de juros, toma partido no debate se há ou não desindustrialização no país argumentando que é evidente a "reprimarização" da pauta de exportações (predomínio de bens primários, como minério de ferro, soja e grãos). A desindustrialização não se caracteriza pela queda na produção física da indústria, que pode até aumentar, argumenta o estudo. "A característica fundamental do processo de desindustrialização é a perda relativa de dinamismo da indústria na geração de renda e emprego na economia", define o texto.

Para o ministério, a "reprimarização" ameaça o país desde 2007 e ficou evidente no primeiro semestre, quando a participação dos produtos manufaturados (máquinas, veículos, eletrodomésticos) no total das exportações foi de 40,5%, abaixo dos 43,4% da participação de produtos básicos - "composição que retrocede ao patamar de 2008", diz o documento.

Enquanto o Brasil exporta cada vez mais commodities (ferro, soja) do que importa, o comércio de produtos manufaturados segue tendência inversa, e passou, de um superávit em favor do país de US$ 4 bilhões em 1992, para um déficit de US$ 9,8 bilhões em 2007 - valor que subiu para US$ 30,5 bilhões só no primeiro semestre de 2010. O ministério prevê um "déficit histórico", até o fim do ano. A indústria de transformação, que chegou a um superávit recorde de US$ 31,9 bilhões em 2005, passou a ter mais importações que exportações a partir de 2008 e registrou um déficit de US$ 13,9 bilhões no primeiro semestre de 2010.

Setores de "baixa-média" tecnologia como os de têxteis, confecções e móveis, que mantiveram superávits comerciais até o começo da década, já têm déficits ou, como no caso de móveis e indústrias diversas, deverão ter saldo negativo até o fim do ano, prevê o MDIC. No caso de couro e calçados, as vendas de couro têm compensado o déficit no subsetor de calçados.

Outro exemplo da "deterioração" é o segmento de veículos automotores e equipamentos de transporte, considerado de média-alta e alta intensidade tecnológica e que passou de um superávit anual de, em média, US$ 9,1 bilhões entre 2004 e 2007 a um déficit de US$ 3,1 bilhões em 2009, que deve se elevar neste ano. O déficit no primeiro semestre já é maior que o alcançado em todo o ano 2000 por setores de intensidade alta e média-alta, que já eram deficitários, como o de máquinas de informática, elétricas e de comunicação, equipamentos médico-hospitalares, automáticos e de precisão e químicos e artigos de borracha.

Há uma "tendência estrutural de geração de déficits em importantes segmentos da tecnologia de transformação", nota o documento, que classifica essa tendência de "um sinal de alerta para uma possível vulnerabilidade da atividade econômica nacional e para as contas externas do país". Nos últimos três anos, as exportações aumentam a um ritmo inferior ao do crescimento do país e, na falta de medidas compensatórias, o câmbio influencia diretamente a perda de competitividade das vendas da indústria ao exterior, mostra o estudo. Já as importações aumentam acima do ritmo de crescimento da economia, ameaçando o saldo comercial, e os investimentos diretos já não são suficientes para cobrir as necessidade de financiamento do déficit nas contas externas totais.

É um cenário preocupante, "posto que reflete uma dependência de capitais de curto prazo, sujeitos a volatilidade e nervosismos dos agentes financeiros internacionais", alerta o ministério.

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Addendum em 17.11.2010: Este editorial do Estadão, um dia depois que eu fiz meus comentários iniciais, traduz a mesma realidade: o Brasil não é competitivo por fatores puramente internos. Quando é que as lideranças políticas vão reconhecer essa simples realidade? (PRA)

A desindustrialização não se explica só pelo câmbio 

Editorial - O Estado de S.Paulo, 17.11.2010

Finalmente, pelo menos o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCE) está reconhecendo que existe um processo de desindustrialização no País, que pede uma ação mais afirmativa do governo para conter um processo que só se poderá ampliar sob o efeito da acumulação.
O MDCE constata o que chama de "reprimarização" (predominância de commodities nas exportações) enquanto se registra um déficit nas de produtos industriais. A indústria de transformação, que tinha superávit externo de US$ 31,9 bilhões em 2005, já em 2007 apresentou déficit de US$ 9,8 bilhões, e de US$ 30,5 bilhões no primeiro semestre deste ano.
Podia ser que o déficit se limitasse a setores "trabalho-intensivos", como os produtos têxteis e os móveis, dada a concorrência da China, mas chegou também aos automóveis, cujo superávit médio de US$ 9,1 bilhões, entre 2004 e 2007, passou para um déficit de US$ 3,1 bilhões, no ano passado, que deve ser muito maior neste ano.
A melhoria do poder aquisitivo da população pode ter permitido a compra de bens de maior tecnologia. Mas isso não explica o aumento da importação de produtos siderúrgicos de 70,1% nos nove primeiros meses deste ano, ante o mesmo período de 2009, embora as importações de material elétrico, eletrônico e de comunicações tenham crescido 51,8%. No segundo caso, pode-se falar de efeito renda, mas no primeiro caso isso não pesa. Temos as matérias-primas necessárias no Brasil e instalações siderúrgicas modernas. Não será apenas o efeito câmbio?
Na realidade, não se entende que produtos pesados possam ser importados da Europa por preços menores do que o nacional, levando em conta o custo do transporte e até a tendência de reduzir os preços diante da queda da demanda, observada nos países da União Europeia. A razão é que temos no Brasil um custo de produção maior, em razão da carga tributária, da legislação trabalhista e dos juros, sem falar da menor produtividade. Não podemos esperar que a valorização do real desapareça tão logo (parte dela é vinculada ao sucesso econômico) e seria um grave erro concentrar esforços apenas na correção do câmbio. As mudanças mais urgentes são de outra ordem.
É preciso, antes de tudo, reduzir a carga tributária, o que por sua vez tornará possível uma redução da taxa de juros, que tem sua origem no déficit público. E é preciso haver uma legislação que favoreça as exportações, além de uma política de estímulo à inovação para não dependermos tanto de tecnologia externa.

Tragedia educacional brasileira (3) - entrevista com Simon Schwartzman

Progresso mal-educado
Entrevista com Simon Schwartzman
Ivan Marsiglia
O Estado de S.Paulo, 14/11/2010

Desenvolvimentistas achavam que a educação no Brasil melhoraria junto com a economia. Não foi assim, diz sociólogo e pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS)
O MEC ainda não passou na prova do Enem. Desde que o Ministério da Educação apresentou sua proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio, uma sucessão de erros, tentativas de fraude e problemas de organização tiraram a paz dos estudantes e abalaram o nome do ministro Fernando Haddad nas bolsas de apostas para permanência no cargo na futura gestão Dilma Rousseff.

Em outubro de 2009, o principal instrumento de avaliação dos conhecimentos do ensino médio do governo federal foi cancelado após uma reportagem do Estado revelar que a prova tinha vazado. Em dezembro do mesmo ano, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelas provas, divulgou o gabarito errado e seu presidente pediu demissão.

Em janeiro de 2010, o sistema online do MEC para candidatura a vagas nas universidades federais usando o Enem travou e estudantes levaram até 14 horas para fazer a inscrição. Em fevereiro, um equívoco na digitalização das redações levou à divulgação errada das notas de 915 estudantes.

Em agosto, vazaram dados pessoais de inscritos nos anos de 2007, 2008 e 2009. E, nessa semana, erros no cartão de resposta fizeram a Justiça do Ceará suspender o exame liminarmente - decisão derrubada apenas na sexta-feira pelo Tribunal Regional da 5ª Região. Desempenho nota zero.

Para o sociólogo mineiro Simon Schwartzman, os problemas operacionais e logísticos do Enem escondem a questão que realmente importa. "É a própria ideia do Enem, desse tamanho e com essa escala, que precisa ser discutida", diz o pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), que foi presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1994 e 1998 e diretor para o Brasil do American Institutes for Research de 1999 a 2002. "O correto seria voltar à ideia inicial do exame, menor e focado na avaliação de competências, não de conhecimentos", defende o especialista.

Na entrevista a seguir, Schwartzman afirma que os ideólogos do desenvolvimentismo no Brasil sempre minimizaram a importância da educação, considerando-a mero corolário do crescimento econômico. E que a superação do gigantesco atraso educacional do país passa não pelo "grande projeto", que nunca vem, mas por investimentos específicos e esforços simultâneos em diversas frentes.

- Como entender a sucessão de problemas na principal prova de avaliação do MEC?

É a própria ideia do Enem que precisa ser discutida. Os problemas operacionais e logísticos que ocorreram são acidentes de percurso, embora não aleatórios - pois quando se tenta fazer algo desse tamanho, com tal escala, está sujeito ao que ocorreu. Falta estrutura ao Inep, que tem demasiadas funções, não possui um quadro de pessoal forte e se meteu a fazer um projeto muito grande, ambicioso demais.

- O que deve ser discutido no Enem?

A questão é: precisamos de um Enem desse tipo? Na experiência de outros países, existe algo semelhante? A resposta é não. Em sua origem, nos anos 90, o Enem era uma maneira de obter um padrão de referência para o ensino médio. Um teste de competência, não de conhecimento - em que se analisa nos alunos a capacidade de raciocínio, o uso da língua, a capacidade de expressão e a de resolver questões. Mas se transformou em uma prova de conteúdo, longa, exaustiva, um vestibular nacional.

- Com esse mesmo argumento, de que o sentido original da prova se descaracterizou, a antropóloga Eunice Durham defendeu o fim do Enem. O sr. concorda?

O correto seria voltar à ideia inicial, focar o exame em competências, e não em conhecimentos. Imagino que esse tamanho de prova, feita em dois dias, tenha sido uma exigência das universidades. O governo deve ter feito um movimento para convencê-las a considerar a prova em seu processo de seleção e elas responderam: "Então coloquem no Enem tudo o que a gente gostaria de avaliar". Está errado.

- Não é assim em outros países?

Europeus e americanos têm sistemas antigos e bem estabelecidos de avaliação do ensino médio. Na França há o baccalauréat (que existe desde 1808, dura cerca de uma semana e inclui provas orais), os ingleses têm o que chamam de A-Level (Advanced Level General Certificate of Education, aplicado desde 1951) e nos EUA existe o SAT (Scholastic Assessment Test, que começou em 1901). Em geral, esse tipo de prova exige que o estudante apresente certo nível de conhecimento da língua e de matemática, para então oferecer diversas opções: geografia, artes, ciências, etc. Depois, as universidades usam os resultados em função dos interesses de cada departamento. O ponto fundamental é que não se manda todo o mundo estudar tudo. Esse é um problema da educação média brasileira: os vestibulares das universidades mais competitivas criaram uma tal pressão em cima do ensino médio que resulta nesse currículo maluco que temos, com 14 matérias. Outra diferença é de logística: na Inglaterra são cinco as instituições encarregadas de preparar as provas, os examination boards. E, nos EUA, o SAT é aplicado por computador, várias vezes por ano. O estudante se inscreve, marca uma hora, vai lá e responde questões em progressão de dificuldade. Por que não adotar uma tecnologia dessas no Brasil? É maluquice juntar 3,5 milhões de pessoas em salas de aula no mesmo dia para responder às provas com caneta.

- Por que, após oito anos de governo FHC e oito de Lula, o Brasil ainda não encontrou um rumo claro para a educação?

Faltou prioridade. Durante muito tempo, boa parte da esquerda brasileira cultivou a ideia de que a educação se resolve sozinha quando a economia estiver bem. Se você pegar a obra de Celso Furtado, o grande teórico do desenvolvimento no Brasil, vai ver que ele não escreveu uma linha sobre educação na vida. O contrário do que diziam os pioneiros do tema nos anos 30: se você resolver a educação, o resto vem. A verdade é que a educação exige um investimento específico, próprio, ainda que sem relação clara com o mercado de trabalho. O exemplo sempre citado é o da Coreia do Sul, que nos anos 60 tinha um nível educacional parecido com o brasileiro e, com investimento pesado em educação básica, média e superior, atingiu um alto patamar de qualidade para toda a população.

- Consta que na Coreia do Sul o enfoque foi na qualidade e não na infraestrutura: as escolas muitas vezes eram grandes galpões onde os estudantes aprendiam em período integral com professores de alto nível e bem pagos. O que se pode tirar da experiência coreana?

Acho que dá para tirar algumas lições. No Brasil, o governo federal sempre colocou mais dinheiro na educação superior. Até hoje é assim. Como a classe média alta a queria para os seus filhos, o pensamento foi: "Vamos dar universidade gratuita para esse pessoal que pressiona muito; o povão que não pressiona, deixa para lá." E nunca houve uma política nacional para a educação básica e média. Até porque ninguém sabia muito bem o que fazer. Não houve um esforço intelectual de se pensar quais seriam os conteúdos, como se monta o sistema, como se equacionam os problemas.

- O ministro Paulo Renato universalizou o ensino básico. Fernando Haddad retomou investimentos em escolas técnicas, nas universidades federais e fez o Prouni. Como o sr. avalia essas duas gestões?

A coisa mais importante da gestão Paulo Renato foi a criação do Fundef, que depois virou Fundeb - e equacionou o financiamento da educação fundamental. Foi essa norma que estipulou a distribuição de recursos conforme o número de alunos. No ensino superior, não acho que ele tenha conseguido muita coisa: o ensino privado cresceu sozinho, pois o sistema público continuou fechado e elitista, tal como foi pensado na reforma de 1968, ainda no período militar. Embora tenha criado o Provão e estimulado uma gestão mais responsável dos recursos pelas próprias universidades, Paulo Renato enfrentou greves e grande resistência política. No caso do governo Lula, houve a criação de algumas universidades, mas em boa parte apenas no papel: instituições que já existiam e apenas mudaram de nome. A política do atual governo tem sido a de dar tudo o que as universidades públicas querem, sem pedir nada em troca. Houve um esforço no Reuni, quando se estimulou que elas a aumentassem o número de vagas, criando cursos noturnos. Mas sem clareza sobre em que áreas, de que maneira, para que tipo de público. E teve o Prouni, uma política que faz sentido, de se usar as vagas do setor privado para responder um pouco à demanda. Curiosamente, antes de Lula, essa ideia de subvencionar o estudo no setor privado era um tabu, não se podia fazer no Brasil.

- Por que o sr. diz que, sem parcerias privadas, a universidade pública 'se acomoda'?

Nós temos no Brasil uma situação em que as universidades são repartições públicas. É o caso da USP. Elas recebem uma porcentagem fixa dos impostos do Estado e não se preocupam em ir além. Não contam com um sistema de incentivos ou busca de resultados - nem acadêmicos, nem de eficiência no uso dos recursos. Em outros países, as universidades públicas são obrigadas a mostrar o que estão fazendo, justificar o que gastam e, em contrapartida, têm flexibilidade para pagar mais ou menos ao professor de acordo com o seu desempenho. Um modelo de gestão muito mais ágil.

- O foco do Brasil hoje deveria ser a educação básica ou a pesquisa de ponta?

Esse é um falso dilema. Uma não pode ser sacrificada pela outra. A educação é uma fronteira ampla de trabalho. Não se pode esperar que um ministro, uma única cabeça, saiba o que fazer. Precisamos de gente competente trabalhando em diversos níveis, em todo o país. Nossa educação básica continua com um desempenho péssimo internacional, em qualquer comparação que se faça. Na pesquisa de ponta, o que temos no Brasil é uma política de valorização da pesquisa acadêmica, que teve um papel importante, formou gente, desenvolveu a pós-graduação - mas relegou a segundo plano a pesquisa aplicada, ligada às política empresarial e pública. É um sistema muito voltado para dentro dele mesmo.

- O sr. diz que a educação nunca esteve na órbita do desenvolvimentismo brasileiro. Tanto a presidente eleita, Dilma Rousseff, quanto seu adversário no segundo turno, José Serra, são considerados desenvolvimentistas. Se é assim, quando haverá o grande projeto que diminua o gap histórico do país na educação?

Não existe "grande projeto". É preciso trabalhar muito e em várias frentes. O Brasil tem boas experiências, que podem ser aprofundadas. Na educação básica, Minas Gerais aplica uma política de contratos de gestão nas escolas, em que se definem metas e se avaliam resultados. Vários estados do país já adotam o período de seis horas nas escolas - que é o tempo necessário às crianças. Precisamos falar de programas e métodos de ensino. É intolerável que um menino de 8 anos em uma escola não saiba ler e escrever, quando há metodologia estabelecida para isso. As faculdades de pedagogia não ensinam como se ensina: ficam discutindo teorias sociológicas ou sei lá o quê. Há que se aumentar o salário dos professores e criar sistemas que associem desempenho a remuneração. A hora é esta.

Universidades estrangeiras: selecao pelo merito

Nao vi nenhuma menção a "cotas raciais" nesta matéria sobre seleção de candidatos ao terceiro ciclo em outros países...
Paulo Roberto de Almeida


Caminhos estrangeiros de acesso à universidade
Fernanda Godoy, Deborah Berlinck, Graça Magalhães-Ruether, Priscila Guilayn e Janaina Figueiredo O Globo, 14/11/2010

Em seis países, modo de seleção se divide entre aplicação de exames como o Enem ou avaliação do histórico escolar
Depois de dois anos consecutivos com fraudes e confusões no Enem, especialistas voltam os olhos para experiências de outros países para garantir o acesso à universidade. Há dois caminhos mais comuns: um teste similar ao Enem, como o realizado nos EUA, porém mais descentralizado, ou a primazia das notas do histórico do aluno na escola.

Nos Estados Unidos, país com a maior concentração de universidades de alta qualidade, há mais de cem anos as principais instituições, reunidas no College Board, organização sem fins lucrativos, decidiram aplicar exames padronizados aos candidatos à admissão.

O SAT Reasoning Test (antes conhecido como Scholastic Aptitude Test), com questões de matemática, compreensão de texto e redação, é aplicado atualmente pelo Educational Testing Service, com base em Princeton, e que também aplica outros testes, como o TOEFL (de língua inglesa), em mais de 180 países. Normalmente, os alunos fazem o teste duas vezes, no começo e no final da high school (o equivalente ao ensino médio).

Nos últimos anos, ganhou força um teste alternativo, o ACT (American College Testing), criado em 1959 e aceito por universidades de todo o país, mas especialmente popular em alguns estados, como Michigan, Flórida e Califórnia. Os números estão praticamente empatados: este ano, 1.568.835 fizeram o ACT - com prova de ciência, além de inglês e matemática - e 1.547.990 passaram pelo SAT.

Notas altas são indispensáveis para entrar nas universidades de elite, como as Ivy League: Brown, Columbia, Cornell, Dartmouth, Harvard, Penn, Princeton e Yale. A nota máxima do SAT é 2.400 pontos. O candidato tem o direito de optar entre apresentar todos os resultados ou apenas o melhor, tanto no SAT como no ACT.

Mas nota não é garantia de vaga, e as universidades americanas se valem de outros critérios para selecionar alunos, como o envolvimento em atividades extracurriculares, comunitárias e esportivas. É de praxe as universidades pedirem um texto - e agora também um vídeo - de apresentação, no qual o candidato explique por que gostaria de entrar na instituição e que contribuição ele traz.

Na França, em princípio, para universidade, não há exames: valem as notas da escola. Mas, de acordo com a reputação da universidade, a seleção é dura.

No Instituto de Ciências Políticas em Paris, o SciencesPo, por onde passou a nata da política francesa, como o ex-presidente Jacques Chirac, o funil da seleção é estreitíssimo. O SciencesPo diz que não tem limite para o número de alunos. O critério é o nível dos candidatos.

Em 2009, por exemplo, foram admitidos 1.225: 415 por teste, 302 por um procedimento internacional (estrangeiros), 381 por terem obtido notas muito boas nos estudos anteriores e 127 por ter CEP (Certificado de Estudos Políticos).

Dez semestres à espera de vaga
Quem quer uma vaga em qualquer universidade alemã precisa fazer o exame de conclusão do ensino (Abitur) com boas notas e empacotar as malas para ir viver na cidade onde for possível uma vaga. Como não há vestibular (apenas em alguns cursos, como Arquitetura, Arte ou Música, há provas de aptidão), a disputa por vaga é como a competição por emprego - os melhores têm prioridade.

Para os cursos cobiçados, como medicina ou psicologia, os candidatos só têm chances se tiverem a melhor média possível. Nas universidades mais disputadas, como Berlim e Munique, nem isso é garantia. Muitos precisam candidatar-se várias vezes.

Munique leva em consideração a nota e o tempo na lista de espera. O tempo médio de espera para o curso de economia na Universidade Humboldt é de dez semestres.

Embora as universidades alemãs sejam gratuitas (cobram apenas taxa semestral de cem a 500 euros), os altos preços dos aluguéis fazem da universidade um privilégio dos mais ricos.

Apenas 33% das crianças que frequentam a escola primária terminam os estudos em uma universidade. A maioria segue a educação profissionalizante.

Na Espanha, em novembro do ano passado foi aprovada uma nova prova de acesso à universidade, conhecida como Exame de Seletividade. O exame é preparado por um comitê formado pelas universidades, professores do bachillerato (equivalente ao ensino médio) e representantes das comunidades autônomas (regiões espanholas). Quando as provas estão prontas, as comissões universitárias fazem público o número e tipo de perguntas e os critérios de pontuação, para que os alunos se preparem.

São quatro provas: Língua Castelhana e Literatura; Idioma Estrangeiro; História da Filosofia ou História da Espanha; além de alguma disciplina do bachillerato.

Há uma quinta prova (de segunda língua oficial) no caso das comunidades autônomas com idioma próprio. Também há uma específica dependendo da área escolhida.

Na Argentina, em 1985, o governo argentino criou o Ciclo Básico Comum (CBC), que substituiu as antigas e tradicionais provas para entrar na Universidade Nacional de Buenos Aires, a mais importante do país. Formado por seis matérias (duas comuns a todas as faculdades, duas determinadas pela orientação escolhida pelo aluno e duas específicas da carreira), o CBC é obrigatório para quem quer entrar na UBA.

Existe ainda um sistema de educação à distância pelo qual o aluno pode estudar sozinho e fazer as provas do CBC. As demais faculdades estatais do país têm sistemas variados (provas e cursos similares ao CBC). A maioria das faculdades particulares não realiza provas de admissão.

No Chile, desde 2003 existe a chamada Prova de Seleção Universitária (PSU), aplicada por todas as universidades do país para selecionar novos estudantes.

No início, a ideia do governo chileno era que a PSU fosse um mecanismo transitório, prévio à implementação de um novo Sistema de Ingresso à Educação Superior (SIES). No entanto, até hoje o SIES não saiu do papel. A PSU é realizada na primeira quinzena de dezembro e tem quatro provas.

Numa prova de múltipla escolha, a cada quatro respostas incorretas é descontada uma resposta correta, e a pontuação varia entre 150 e 850 pontos. Cada carreira tem um número de vagas disponíveis, e o ingresso dos novos alunos depende do resultado da prova e da média de suas notas no ensino médio. Os alunos com melhor rendimento recebem uma bolsa, e o resto, tanto da educação pública como da privada, pagam uma mensalidade, que depende de cada carreira.

Celso Amorim: entrevista-final (ou quase...)

Se ouso formular algumas observações à  entrevista do ministro Celso Amorim, faria apenas as retificações abaixo, não de opinião, mas como statements of fact. Ou seja, vou limitar-me a expor alguns fatos.
[Comentários PRA: entre colchetes e em itálico.]
Observo apenas que não sou, nem nunca fui um especial apreciador da Alca: um acordo visivelmente desequilibrado, proposto pelos EUA em seu benefício, obviamente. Mas quem assinou a declaração de Miami, comprometendo o Brasil com a Alca, foi o presidente Itamar Franco, supostamente sob recomendação de seu chanceler, o mesmo que agora dá entrevista dizendo que foi bom não ter a Alca (embora eu considere que as suas razões, ligadas à crise americana, são totalmente erradas). Acordos comerciais são sempre negociáveis, como aliás fizeram vários países da região, negociando acordos de acesso ao mercado americano -- com reciprocidade, claro -- depois que três altivos e soberanos países (Brasil, Argentina e Venezuela) implodiram a Alca (como aliás era a intenção desde o início). Considero, por acaso, que é melhor ter mais comércio, em geral, do que menos comércio, mesmo com o "império". Essa coisa de comércio "sul-sul" e uma "nova geografia comercial" me parece uma auto-limitação sem qualquer sentido prático: do ponto de vista dos empresários (que são os que exportam, não o governo, vale lembrar), mercados são mercados, estejam onde estiverem, ao sul, ao norte, embaixo, em cima, dentro, fora, anywhere. As simple as that...
Paulo Roberto de Almeida

ENTREVISTA DA 2ª: CELSO AMORIM
ELIANE CANTANHÊDE - COLUNISTA DA FOLHA
Folha de S.Paulo, 15.11.2010

Sempre digo que Pelé só teve um; igual a Lula não vai ter
AINDA ASSIM, CHANCELER DIZ QUE DILMA PODE FAZER UM GOVERNO "EXTRAORDINÁRIO", DÁ COMO CUMPRIDA SUA MISSÃO NO CARGO E DEFENDE POLÍTICA EXTERNA, QUE DEFINIU COMO "ALTIVA E ATIVA"

"Não lamento nada." Com essa frase, dita em francês e emprestada de Edith Piaf, o ministro Celso Amorim, 68, termina oito anos à frente do Itamaraty defendendo de forma enfática sua política, que batizou de "altiva e ativa".
Mantém as críticas aos EUA, carrega nas tintas ao pintar o protagonismo do Brasil no comércio e na política externos e defende a posição que o país teve em casos polêmicos, como mediar o acordo nuclear do Irã.
Ele diz que cumpriu sua missão e que seria "incapaz" de se candidatar a permanecer no governo Dilma Rousseff. Compara o presidente a Pelé e vaticina: "Igual a Lula não vai ter, mas não quer dizer que Dilma não vá fazer um governo extraordinário".

Folha - O sr. é candidato a continuar no cargo?
Celso Amorim - Fiquei muito contente com a vitória da Dilma, mas eu seria incapaz de me colocar como candidato.

FSP: Se fosse convidado, ficaria?
Eu me sinto bem, considero minha missão cumprida. Agora, se me pedirem conselho, estou disposto a dar.

FSP: Por exemplo...
Acho que o próximo ministro deve ser um profissional e a gente deve continuar trabalhando na renovação. Precisamos de gente mais nova.
[É um fato: gente mais nova é sempre mais suscetível de obedecer sem questionamentos às ordens de cima, inclusive porque depende dos mais velhos para promoção, ou de apenas um mais velho...]

FSP: O embaixador Antônio Patriota?
Ele tem plenas condições, mas não é o único.

FSP: Como o sr. virou chanceler?
Eu nem conhecia o Lula. Nunca soube por que optou por mim, nunca perguntei.
Ele costumava dizer que eu tinha caspa, então, devia ser um pouco mais popular. Adivinha qual a primeira pessoa para quem eu liguei quando o Lula foi eleito em 2002? Foi para o Fernando Henrique Cardoso. Mas o Lula é uma figura excepcional, você conta três ou quatro líderes políticos como ele no século.

FSP: E como vai ser sem Lula?
Sempre que me perguntam isso digo que Pelé só teve um, mas o Brasil foi cinco vezes campeão. Igual a Lula não vai ter, mas isso não quer dizer que a Dilma não vá fazer um governo extraordinário e uma política externa muito boa.

FSP: Qual foi o maior acerto da política externa?
Quando o presidente me indicou publicamente, eu tinha de dizer umas palavras rápidas ali. Eu tinha falado umas duas vezes com Lula, não tinha combinado nada, não tinha estudado o programa do PT, e, aí, eu disse que a política externa seria altiva e ativa. Essas palavras, que eu disse quase por acaso, acabaram entrando para o programa do PT e da presidente. Era uma questão de atitude.

FSP: Antes não era altiva e ativa?
Tenho 50 anos de Itamaraty e vi gente muito boa, muito competente, mas com aquela atitude que um secretário-geral de muito tempo atrás traduzia assim: "Política externa dá bolo". Então, é melhor cuidar da burocracia e evitar bolo.

FSP: O que poderia dar bolo?
Quando nós fizemos o G20 comercial em Cancún e quando começamos a brigar contra a Alca e todos os vizinhos pareciam muito atraídos pela Alca, inclusive a Argentina. Ela morreu em Miami, sabe por quê? Porque foi quando conseguimos chegar a uma Alca que serviria ao Brasil, que não cerceasse a nossa capacidade de escolha de um modelo de desenvolvimento, e aí não interessava mais para os outros. Matamos a Alca sem dar um tiro.
[Brigar contra a Alca? Mas foi Celso Amorim, como chanceler de Itamar Franco, que aceitou integralmente o menu da Alca. Diga-se de passagem, foi surpreendente ver o Brasil aceitar, em dezembro de 1994, um compromisso de negociar, até 2005, e implementar depois disso, uma zona de livre-comércio hemisférica. Ou seja, o chanceler de Lula estava desfazendo aquilo que foi feito pelo chanceler de Itamar Franco; o que aliás se deu também em relação aos acordos de promoção e proteção de investimentos, metade dos quais foi assinada por Celso Amorim, que depois se voltou contra sua "criatura" diplomática; notável coerência intelectual.
Mas, "brigar contra a Alca", é uma expressão muito pouco diplomática; significa que havia, pois, uma atitude beligerante. Ela precedia, aliás, o governo Lula: no governo FHC, o futuro SG-MRE Samuel Pinheiro Guimarães já proclamava que a Alca iria matar o Mercosul e impedir o desenvolvimento do Brasil; certo exagero, claro, mas a intenção já estava declarada e a decisão tomada.
Pode-se inclusive perguntar qual é o "modelo de desenvolvimento" do Brasil sem a Alca: a situação de não-Alca trouxe qual modelo de desenvolvimento?
Pode-se também simplesmente esclarecer que um acordo de livre-comércio está longe de ser um modelo de desenvolvimento: seria pretender que o rabo do comércio abanasse o cachorro do desenvolvimento. Nenhum economista sério acredita nesse tipo de argumento.]

FSP: Isso tudo não foi um pouco de teatro? A intenção não era matar a Alca desde o início, por uma questão ideológica?
Olhando em retrospectiva, foi melhor mesmo não ter tido a Alca. A crise nos EUA demonstrou isso. Nós ficamos mais protegidos, tivemos mais liberdade. E pudemos investir na política Sul-Sul.
[Achar que um acordo de livre-comércio, destinado basicamente a ampliar comércio e atrair investimentos produtivos pode "transmitir crise" é uma extrapolação que poucos economistas se arriscariam a fazer. Isso equivaleria a dizer que uma crise na Alemanha vai inevitavelmente se propagar pelos outros 26 países membros, e que portanto melhor seria não ter integração, não ter livre-comércio internamente à UE, pois uma crise na Alemanha, algum dia, seria prejudicial a todos os seus membros.
Não sei quem é capaz de acreditar nisso e deixar de lado todos os benefícios potenciais do livre-comércio e da atração de investimento. Pois é: Grécia, Portugal, Espanha e outros candidatos são malucos: eles preferem perder a liberdade, insistir numa política Sul-Norte, em lugar de ficar quietinhos no seu lugar, desfrutando de sua liberdade com outros países iguais a eles. Gente maluca...]

FSP: Mas o Brasil ficou sem Alca, sem a Rodada Doha e sem acordos bilaterais.
Nosso comércio cresceu com o mundo todo, o Brasil é a oitava economia do mundo, está entre os dez maiores cotistas do FMI. Tinha um acordo prontinho entre EUA e União Europeia para nos enganar de novo, como sempre. Só sobravam migalhinhas. Quem disse "não" foi o G20, em 2003, e não há quem não reconheça que quem liderou o G20 foi o Brasil.

FSP: E o viés ideológico, as picuinhas contra os EUA?
Logo no início, o presidente Lula condenou a invasão do Iraque, mas sem confrontacionismos inúteis, tanto que ele teve uma boa relação com [George W.] Bush, como tem com [Barack] Obama.

FSP: Como foi o início, com o sr., Marco Aurélio Garcia e Samuel Guimarães mandando?
Foi tudo empírico, intuitivo. O presidente muitas vezes tinha uma intuição do que devia fazer, mas foi preciso formular aquilo em termos diplomáticos, e isso exige alguma experiência.
[A jornalista esqueceu do fichamento de americanos em aeroportos brasileiros, decretado por um juiz maluco, em total ilegalidade, medida derrubada por um tribunal de instância superior e prontamente restabelecidade, em sua ilegalidade, por medida administrativa, sem amparo legal, pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. Uma medida claramente discriminatória, quando a lei americana se aplicava erga omnes, ou seja, não era dirigida especificamente contra brasileiros.]

FSP: E a questão de princípios, de democracia, de direitos humanos?
Pode ter tido aqui uma repercussão de alguma coincidência infeliz...

FSP: O sr. considera coincidência infeliz o presidente e ministros às gargalhadas com os irmãos Castro no dia da morte de um dissidente cubano?
O fato de ele ter morrido quando o presidente estava lá era imprevisível, você chame como quiser chamar.

FSP: Não equivale a Lula comparar a resistência iraniana a chororô de time derrotado?
Não me cabe comentar declarações do presidente.

FSP: O que o Brasil ganha ao mediar o acordo nuclear do Irã?
Quando o Obama fala na inclusão da Índia no Conselho de Segurança [da ONU] todos captaram que não é possível fazer uma reforma sem o Brasil. Quando se discute clima, comércio, chamam o Brasil, a Índia e a China. O único terreno em que havia ainda uma certa reserva de mercado era a questão da paz e da segurança. Foi por isso que a ação do Brasil e da Turquia no Irã incomodou. Os países ocidentais diziam: "Vai lá". Ninguém acreditava que o Irã aceitasse os três pontos da carta do Obama, e ele aceitou.

FSP: Por que o Brasil se omite de condenar países que desrespeitam os direitos humanos?
Eu sei o quanto essas coisas são manipuladas. No ano em que os EUA faziam acordos comerciais com a China, a China desaparecia das resoluções de direitos humanos. Se no ano seguinte não tinha mais acordo comercial com a China, a China voltava para as resoluções. E agora não entra mais. Há sete países que convivem com situações crudelíssimas e jamais são mencionados. Por quê? Porque têm bases americanas ou outros interesses.

FSP: O Brasil está exercitando o "soft power" ao financiar países de todos os continentes?
Em geral, está financiando empresas brasileiras, e o que o Brasil gasta é ínfimo. Nossa cooperação técnica é comparável talvez à de um pequeno país europeu, tipo Áustria. Você não pode estar entre as dez maiores economias do mundo, querer uma política ativa na OMC e esperar que esses países te apoiem sem nada em troca. É também querer que esses países assumam um risco na hora de você brigar com os Estados Unidos e com a União Europeia.

FSP: A Áustria não tem milhões de miseráveis, como o Brasil.
Uma coisa não elimina a outra. Não vi nenhuma crítica à ajuda ao Haiti.

FSP: O mundo vive nova bipolaridade, entre EUA e China?
Não acho que saímos de uma bipolaridade para cair em outra. O mundo hoje é muito mais complexo. Por mais que a China seja importante, precisa do Brasil para discutir clima. Por mais que os EUA sejam importantes, precisam do Brasil e outros para discutir comércio e finanças. Não há mais como haver políticas impositivas.

FSP: A China é aliado do Brasil nos Bric, mas ao mesmo tempo competidor comercial direto.
Nosso saldo comercial com a China deve chegar a US$ 7 bilhões neste ano, enquanto temos um deficit de US$ 5 bilhões com os EUA, que é o maior superavit dos EUA no mundo. Então, vamos convir que a China não é o nosso grande problema.

FSP: Se o sr. pudesse voltar atrás, o que faria diferente?
Vou falar como a Edith Piaf: "Je ne regrette rien" [Eu não lamento nada].

Leia a íntegra da entrevista
folha.com.br/po830614

RBPI: special issue on Lula's Foreign Policy (sure, there is one...)

O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI tem a satisfação de anunciar o lançamento da edição especial da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI intitulada

Emerging Brazil under Lula: an assessment on International Relations (2003-2010)

O objetivo central deste número é apresentar um grande painel da ação internacional do Brasil ao longo dos últimos oito anos. Compõem a edição especial os seguintes artigos:

Editorial: An Assessment of the Lula Era, por Amado Luiz Cervo & Antônio Carlos Lessa
Brazil’s Rise on the International Scene: Brazil and the World, por Amado Luíz Cervo
Brazilian External Sector so far in the 21st century, por Renato Baumann
Brazil and the Economic, Political, and Environmental Multilateralism: the Lula years, por Paulo G. Fagundes Visentini & André Luiz Reis da Silva
When emergent countries reform global governance of climate change: Brazil under Lula,por Ana Flávia Barros-Platiau
Security issues during Lula’s administration: from the reactive to the assertive approach,por Rafael Antonio Duarte Villa & Manuela Trindade Viana
Brazil’s strategic partnerships: an assessment of the Lula era (2003-2010), por Antônio Carlos Lessa
A New Strategic Dialogue:  Brazil-US Relations in Lula’s Presidency (2003-2010), por Cristina Soreanu Pecequilo
Brazilian foreign policy towards South America during the Lula Administration: caught between South America and Mercosur, por Miriam Gomes Saraiva
The new Africa and Brazil in the Lula era: The rebirth of Brazilian Atlantic Policy, por José Flávio Sombra Saraiva
Emerging Global Partnership: Brazil and China, por Niu Haibin
International Thought in the Lula Era, por Raúl Bernal-Meza
Brazilian Foreign Policy under President Lula (2003-2010): an overview, por Celso Amorim

O número especial pode ser adquirido na Loja do IBRI.

Azeredo da Silveira: depoimento ao Cpdoc - lancamento de livro

Cariocas, fluminenses, flamenguistas, vascainos, passantes no Rio e fauna variada de turistas acidentais...
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Paulo Roberto Almeida
www.pralmeida.org
diplomatizzando.blogspot.com

Azeredo da Silveira, Lançamento no Rio, quinta-feira
Visite o site do livro: http://silveiradepoimento.com.br/site/

Foro Social de SP? Por que não um FS Piaui, um FS Maranhao?

Tomei conhecimento de que os antiglobalizadores possibilistas -- eles estão sempre dizendo que "um outro mundo é possível", um "outro Brasil", etc. -- estão propondo uma outra cidade de São Paulo, através de um self-proclaimed "Fórum Social São Paulo".
Eu, pessoalmente -- o que já é uma redundância --, acho que SP está bastante bem, como está, e proponho que os "possibilistas" antiglobalizadores se concentrem lá onde isso vai de fato fazer diferença, nesses lugares dominados por velhas ou novas oligarquias, onde a qualidade de vida é muito inferior a de SP.
Não acho que uma outra SP é necessária ou urgente, mas sem querer desviar os paulistanos antiglobalizadores de suas tarefas, eu só queria que eles me explicassem o que significa, exatamente, construir "uma nova cultura política baseada na horizontalidade das relações, na união e no respeito à diversidade das pessoas e organizações"?
Essa "horizontalidade das relações" não lhes parece um convite meio pornográfico, uma coisa a ser feita entre quatro paredes, sem todos esses voyeurs que pululam em SP?
Eis a carta de princípios deles, muito parecida com a do Fórum Social Mundial, cujos"fundamentos" -- se é que os têm -- eu já desmantelei em meu mais recente livro: Globalizando: ensaios sobre a globalização e a antiglobalização (ver no meu site pessoal, seção livros pessoais).
E esse "fortalecimento e a articulação da sociedade civil como ator político autônomo"? Estão querendo botar todo mundo na praça para discutir? Quantos milhões exatamente?
Sei não, está me cheirando coisa de derrotados eleitorais...
Paulo Roberto de Almeida

Aqui os princípios surrealistas...
1 - O Fórum Social São Paulo é uma iniciativa política de organizações da sociedade civil que atuam nessa região metropolitana e acreditam que “outra cidade é possível, necessária e urgente”. (…)
2 - O Fórum Social São Paulo é parte do processo do Fórum Social Mundial, lançado em Porto Alegre em 2001, reivindicando-se de sua Carta de Princípios.
Nela destacam-se, entre outros pontos:
- a construção de uma nova cultura política baseada na horizontalidade das relações, na união e no respeito à diversidade das pessoas e organizações;
- o fortalecimento e a articulação da sociedade civil como ator político autônomo;
- o estímulo a ações que visem o atendimento das necessidades humanas, na perspectiva de superação do atual paradigma econômico e social.
Necessitamos uma civilização que, contra a desigualdade, promova a justiça social; que contra a lógica da competição e do individualismo, afirme a vida cívica, a participação política e uma lógica de inclusão e solidariedade; e que, frente à devastação do planeta, defenda sua integridade para todas as gerações futuras.
3-  O Fórum Social São Paulo não se vincula a partidos, governos, instituições religiosas ou organizações sociais.

Pelo menos no que concerne o item 3, posso dizer com todas as letras que é mentira...
Paulo Roberto de Almeida

Uma alianca entre o Brasil e os EUA?: proposta de Moises Naim...

Um otimista incurável, claro. Ele tem razão quanto ao fundo, embora quanto à forma muita coisa poderia ser dita.
Na verdade, os establishmentos políticos e diplomáticos, nos dois países, são muito conservadores, de certo modo até reacionários, para considerar as propostas revolucionárias de Naim, sem mencionar o potencial protecionista em ambos os países.
Não creio que os conservadores-reacionários que estão no poder nos dois países empreendam a política que ele propõe. Mas que seria interessante, isso seria.
Só não sei se seria factível, inclusive por razões objetivas, que tem pouco a ver com o conservadorismo de lado a lado...
Paulo Roberto de Almeida

 

Dilma y Barack: una pareja irresistible

MOISÉS NAÍM
El País, 14/11/2010

Una sólida alianza de Brasil y EE UU puede transformar toda la región

 

En junio de 2003, el nuevo presidente de Brasil viajó a Washington para conocer a George W. Bush. La víspera de esa reunión, publiqué una columna en el Financial Times donde exhortaba a Bush a ser tan audaz con Brasil como lo estaba siendo con Irak. Solo que, en el caso de Brasil, le pedía que en vez de buscar un cambio de régimen, hiciese todo lo posible por apuntalar al Gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva. Le proponía a Bush que hiciera a Lula una oferta que este no pudiese rehusar: un amplio y generoso acuerdo comercial, un sólido respaldo a los programas sociales que el brasileño había prometido en su campaña, y que dejara claro a los mercados financieros internacionales (que en esos momentos aún veían a Lula con suspicacia) que la Casa Blanca sí creía en el ex líder sindical y que le daría su irrestricto apoyo. Ese pacto entre los dos gigantes del continente, escribía yo entonces, podía transformar de manera muy profunda no solo Brasil, sino toda la región. Si ambos países se comprometían a reducir sus restricciones al comercio internacional y a defender juntos la democracia en el continente, e invitaban a los vecinos a unirse a esa alianza, desencadenarían una positiva revolución económica y política en el hemisferio. Para el resto de los países, quedar excluido de un acuerdo de esta magnitud impondría costes prohibitivos.

En aquella columna también reconocía que era muy fácil burlarse de mi propuesta... y de mi ingenuidad.
Esa primera reunión entre Lula y Bush fue muy exitosa y el conservador estadounidense y el laborista brasileño sorprendieron al mundo con su muy cordial relación inicial. Pero no pasó nada más. No hubo ningún interés de la Casa Blanca en hacerle propuestas concretas a Brasil. Y afortunadamente, Lula no necesitó de Washington para impulsar el enorme progreso que registró su país durante su presidencia. Pero siete años más tarde, mi idea sigue siendo válida.
Una alianza sólida de Brasil y Estados Unidos puede ser una de las innovaciones geopolíticas más importantes de estos tiempos. Y quizá la más viable. No se trata de que los soldados brasileños vayan a morir en las arbitrarias guerras de los estadounidenses, o de que Brasilia se supedite a los dictados de Washington. Esos tiempos ya pasaron y Estados Unidos ni siquiera cuenta ahora con el apoyo incondicional de aliados tradicionales, como los ingleses o los canadienses. Se trata de llegar a una serie de acuerdos -muy posibles- sobre temas esenciales para ambos países y para el resto del mundo: de las relaciones comerciales al cambio climático, de las reformas de las finanzas y el comercio internacional a la proliferación nuclear o la manera en la que el mundo manejará las inevitables dislocaciones producidas por el creciente poder económico y político de China, India y, por supuesto, Brasil. Es obvio que ambos países deberán hacer concesiones y que a la superpotencia del norte y al gigante del sur no les será fácil aceptar algunas de las condiciones del otro. Pero de eso se trata. De entender que estos compromisos son un precio que vale la pena pagar por forjar una alianza que puede tener un enorme impacto positivo.
Mi propuesta, entonces, es que Dilma Rousseff, la próxima presidenta de Brasil, haga a Barack Obama una oferta tan atractiva que este no se pueda darse el lujo de rechazarla. Por muchas razones, Obama va a ser mucho más receptivo a esta oportunidad de hacer historia que su predecesor. Para los brasileños esto supone un cambio difícil: dejar de creer que lo que le conviene a los Estados Unidos es malo para Brasil. A veces es así, y los intereses de uno chocan con los del otro. Pero en muchos otros casos no. De hecho, los temas donde hay intereses comunes son más numerosos e importantes que aquellos en los que hay, y seguirá habiendo, diferencias irreconciliables.
Conozco bien la lista de las objeciones y obstáculos a esta propuesta. Y sé que sigue siendo una ingenuidad. Pero no es mal ejercicio que la próxima presidenta de Brasil piense con audacia en cómo revolucionar la relación de su país con EE UU. El potencial de bienestar y progreso que se desencadenaría si esta ingenuidad se transforma en una realidad es demasiado grande como para que Rousseff ni siquiera la imagine y la explore. El escepticismo a veces puede ser mucho más oneroso y cegador que la ingenuidad.
mnaim@elpais.es