Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Rumo a um Novo Paradigma em Economia Monetária (Joseph Stiglitz) - Resenha Paulo R Almeida
A voracidade tributaria da Uniao (e inconstitucional tambem) - DCI
Governo retém verba de município, diz Lima
Quem reclama é o deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI), especialista em tributos, ex-prefeito de Guadalupe (PI) e presidente da Frente Parlamentar Municipalista.
Em defesa de mais recursos para os municípios, Lima não acredita que isso aumente os casos de corrupção que têm levado à cassação de vários prefeitos. "Todas as obras feitas pelos prefeitos são as mais baratas do Brasil quando se analisa o custo da obra, dividido por habitante", opina.
DCI: Neste momento, qual é o projeto que mais toma espaço e tempo na Frente Parlamentar Municipalista?
DCI: Por que o governo demora tanto a repassar esses recursos?
JC: O governo diz que tem dificuldade de classificar esses recursos. Eu já entendo diferente. Se eles tivessem boa vontade e menos negligência, todo o processo poderia ser feito com mais agilidade. Eles pagaram de 2009 a 2011 os R$ 6,7 bilhões e calculo que eles ainda devem pagar mais ou menos a mesma quantia. O importante é que nós continuemos lutando, pois, se ninguém se manifestar, aí, sim, eles não vão pagar nunca. Estamos também sempre exigindo mais transparência de todo esse processo. Eu já propus que quando o contribuinte pagar seu imposto seja colocado o percentual no próprio site, pois, assim, tudo poderá ser verificado em tempo real. Agora, a nossa luta é em relação ao Refis, nós queremos que aconteça a mesma coisa.
DCI: E o senhor tem ideia de quanto ainda falta pagar?
JC: Eu estimo em pelo menos R$ 4 bilhões a mais. Isso sem contar com o que foi arrecadado pelo Refis da Crise nos meses de outubro a dezembro. Somando-se tudo isso, eu acredito que nós teremos dinheiro suficiente, pago aos estados e municípios através dos órgãos responsáveis, para que os investimentos já feitos não sejam perdidos e para que as ações executadas pelos prefeitos tenham uma continuidade.
DCI: Sobre os royalties do pré-sal, há algo que a Frente pretende fazer para reivindicar esse direito?
JC: Nós vamos lutar com toda a nossa força política dentro da Frente Parlamentar para que o projeto sobre os royalties do petróleo seja votado. É inconcebível que o governo use de alguns instrumentos para adiar essa votação. Porque todos os royalties produzidos pelo petróleo e principalmente do pré-sal vem do mar. Logo, o mar pertence à União e a União é de todo o povo brasileiro. Nós queremos mudar e mudar com responsabilidade. Nós queremos que o País cresça e que todos os estados cresçam e usufruam desse privilégio, principalmente os estados das regiões mais pobres, do norte e nordeste do Brasil, precisam de mais recursos. Nós entendemos que o critério mais justo é do FPE, mais compensador e redistribuidor, o que diminui a diferença entre ricos e pobres é a divisão.
DCI: A qual outro projeto a Frente pretende se dedicar em 2012?
JC: Nós vamos lutar para a Reforma Tributária. Essa reforma precisa ser focada um pouco mais na redistribuição compensatória da carga tributária brasileira. O atual sistema fiscal é muito injusto e concentra muito o dinheiro na mão dos ricos em detrimento dos pobres. A grande diferença está na tributação do ICMS, que é maior do que o Imposto de Renda, do que o Cofins e do que as contribuições previdenciárias. Nós queremos que essa tributação do ICMS seja no destino e no consumo, como já é com os três maiores contribuintes da atividade, que são energia, comunicação e petróleo. Esperamos que fazendo isso possamos atribuir uma capacidade de arrecadar mais nos estados mais necessitados, como no nordeste, que precisa desta redistribuição do ICMS para comprar no destino, não na origem.
DCI: O que atrasa o crescimento dos municípios brasileiros?
JC: O povo brasileiro não mora nem na União nem nos estados, mas sim nos municípios. E é lá que nós temos os problemas que precisamos resolver para proporcionar melhor qualidade de vida aos brasileiros. Cada município tem um gestor que está diretamente relacionado com seu povo e sua gente. Todas as obras feitas pelos prefeitos são as mais baratas do Brasil quando se analisa o custo da obra, dividido por habitante. E entendo que, nestes 10 anos do pacto federativo, os municípios, que têm cerca de 16% de toda a arrecadação de tributos da União, possam aumentar essa arrecadação para 20% ou 22%; os estados, que têm torno de 24%, possam chegar aos 30%; e a União, que tem cerca de 60%, possa cair para 50% ou 40%. Dessa forma, estaremos transferindo a responsabilidade para os municípios. E eu acredito que mesmo com todas as anomalias - como corrupção, que infelizmente se propaga no meio político, principalmente entre os prefeitos, que são maior número -, com ação eficaz dos órgãos fiscalizadores, teremos um resultado muito melhor do que temos hoje. Precisamos descentralizar os recursos, atender melhor as condições de cada município, para consequentemente, darmos assistência ao que mais precisa.
DCI: Por que os prefeitos são os políticos que mais têm suas contas contestadas e mais têm sofrido pedidos de cassação?
JC: Na minha opinião, quanto mais fragilizado o ente federado, mais fragilizados seus ocupantes, os prefeitos. Como eu já disse, eles estão em maior número. No Brasil são mais de cinco mil. Também vemos que os municípios não são bem municípios e não possuem assessorias essencialmente qualificadas, como nos estados. Por isso os municípios acabam ficando mais frágeis e suscetíveis a erros, sendo assim, mais prejudicados.
domingo, 29 de janeiro de 2012
As causas da pobreza no Brasil (Simon Schwartzman) - resenha Paulo R Almeida
As causas da pobreza no Brasil |
por Paulo Roberto de Almeida
As causas da pobreza no
Brasil
Resenha de:
Simon
Schwartzman
As Causas da Pobreza
Rio de Janeiro:
Editora FGV, 2004, 208 p.
O Brasil é um país único no mundo
por ser, ao mesmo tempo, uma grande economia industrializada, dotada de
razoável capacitação técnica e ampla base competitiva, e uma das sociedades
mais desiguais do planeta, exibindo um número anormalmente elevado de pobres e
um grau de concentração de riqueza (o famoso índice de Gini) que é,
provavelmente, o dobro da média mundial e bem superior ao de muitos outros
países mais pobres. Essa contradição é verdadeiramente excepcional e ela
deveria envergonhar todas e cada uma das lideranças políticas brasileiras toda
vez que um indicador social é publicado pelos institutos oficiais de
estatísticas como o IBGE.
Simon Schwartzman foi, justamente,
presidente do IBGE entre 1994 e 1998, além de ter exercido vários outros cargos
governamentais e acadêmicos, o que o habilitou a discorrer como poucos sobre
esse aspecto mais visível da “questão nacional” brasileira. Autor de muitas
outras obras, como o clássico de 1982 sobre as bases do autoritarismo
brasileiro (que pode ser consultado em sua página http://www.schwartzman.org.br/simon/,
onde também figura este livro), ele nos brinda agora com uma reflexão
metodologicamente embasada e empiricamente sustentada sobre as razões deste
nosso “excesso” de pobres (comparativamente a outros países em situações
comparáveis). Vários dos estudos aqui incluídos já tinham sido anteriormente
publicados, mas sua consolidação num único volume permite seguir o pensamento
de Simon Schwartzman (e de alguns de seus colaboradores, como Elisa Reis) numa
gama de tópicos que, se não “esgota” o tema das causas da pobreza no Brasil, pelo
menos contribui para uma análise objetiva, cientificamente embasada, desprovida
das paixões que habitualmente obscurecem o diagnóstico e as “terapias”
corretoras sobre o grande problema que nos envergonha aos olhos do resto do
mundo.
O primeiro capítulo é basicamente
histórico, remontando as origens de nossa alta concentração de pobres por metro
quadrado, o que redunda em falar da escravidão, descartando as visões
classistas tradicionais para aprofundar a discussão em torno do nosso
“capitalismo defeituoso”, bem como das limitações do nosso “Estado de bem-estar
social” e suas patentes iniqüidades sociais. No segundo capítulo, Schwartzman e
Elisa Reis examinam diferentes aspectos sociais e políticos da pobreza e da
exclusão social no Brasil, mapeando os temas relevantes para esse estudo (que
são os canais “clássicos” para o exercício da cidadania, como educação, saúde,
justiça, seguridade social, regulação trabalhista, além de outros novos, como a
representação político-partidária, os sindicatos e igrejas e as associações
voluntárias). Como eles escrevem, “existem amplas evidências empíricas de que a
educação é o principal correlato da desigualdade de renda no Brasil, muito mais
importante do que outros condicionantes, como a raça, o gênero ou a região de residência
das pessoas” (p. 42).
O terceiro capítulo aproveita,
justamente, a experiência do autor como presidente do IBGE, focando em especial
a produção de estatísticas em geral (inflação, população, cor e raça, emprego e
desemprego) e em especial sobre a pobreza. Como medir a pobreza é um problema
sério no Brasil, uma vez que, dependendo do método usado, os números podem
variar de 8 a 64 milhões de pessoas (para uma população, à época, de 170
milhões). Pobreza absoluta e pobreza relativa são aparentemente simples de se
definir, mas a situação se complica quando se trata de medir a renda ou de
definir o que é “necessidade básica”. O Banco Mundial utiliza o critério de um
dólar por dia, como linha de pobreza, mas isso não é consensual, como parece
óbvio. A conclusão do autor é que estudos globais sobre situações de pobreza, a
partir de estatísticas sólidas e representativas, “precisam estar acompanhados
de estudos em profundidade sobre grupos e situações específicas, sem os quais
se torna muito difícil implementar e avaliar políticas adequadas de redução de
pobreza” (p. 97-98).
O quarto capítulo trata de raça e
etnia, temas notoriamente controversos em função da fluidez das fronteiras ou
da inexistência de barreiras efetivas entre as diferentes etnias e subculturas
que coexistem no Brasil. É evidente que os negros ganham menos dos que os
brancos no Brasil, mas o autor reafirma a evidência empírica de que é “a
educação, e não a cor, a raça ou a origem, o grande fator de desigualdade na
sociedade brasileira” (p. 113). O quinto capítulo aborda o trabalho infantil,
utilizando dados da PNAD entre 1992 e 2001. Não se trata, em muitos casos, de
necessidade de complementação da renda familiar, mas de uma cultura vinculada
ao trabalho agrícola doméstico, além, obviamente, de ser uma decorrência da má
qualidade do sistema educacional, que não consegue “segurar” os jovens depois
da adolescência.
O sexto capítulo aborda o tema da
educação básica, cuja característica básica, mencionada acima, é o principal
fator de desigualdade e da pobreza, não apenas no Brasil, mas em toda a região
latino-americana. O autor não confia muito na capacidade do Estado em resolver
esse grave problema, depositando suas esperanças na própria sociedade, que
conquistaria por si só aquilo que o Estado não consegue proporcionar. É um dos
capítulos mais extensos, e que mais mereceria abordagem em detalhe, bastando
entretanto com assinalar que esse problema mereceria muito mais atenção do que
o normalmente concedido por governos comprometidos com as elites
universitárias.
O autor conclui, de forma talvez
pessimista, dizendo que não há solução de curto prazo para o problema da
pobreza no Brasil, sendo necessários vontade política, compromisso com os
valores da igualdade social e dos direitos humanos, uma política econômica
adequada, que gere recursos, um setor público eficiente e políticas específicas
nas áreas da educação, saúde, trabalho, proteção à infância e do combate à
discriminação social, entre outras. Como ele mesmo confessa: “Tudo é fácil de dizer,
e dificílimo de fazer. A construção de uma sociedade competente, responsável,
comprometida com os valores da eqüidade e justiça social, e que não caia na
tentação fácil do populismo e do messianismo político, é uma tarefa de longo
prazo e que pode não chegar a bom termo” (p. 189). Oxalá possamos desmentir
esta última parte desse diagnóstico tão preciso quanto realista da nossa
realidade presente. As causas da nossa pobreza já conhecemos, graças inclusive
ao trabalho competente do autor. Falta, talvez, coragem para enfrentar o
problema de frente.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 26 agosto 2004
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Em Defesa da Globalização (Jagdish Bhagwati) - resenha Paulo R. de Almeida
2. “Globalização para todos os gostos”, Brasília, 12 junho 2004, 2 p. Resenha do livro de Jagdish Bhagwati: Em Defesa da Globalização: como a globalização está ajudando ricos e pobres (Rio de Janeiro: Elsevier-Campus, 2004, 348 pp.; ISBN: 85-352-1440-2). Publicada na revista Desafios do Desenvolvimento (Brasília: IPEA-PNUD, ano 1, nº 1, agosto 2004, p. 76). Relação de Trabalhos nº 1281. Relação de Publicados nº 507.