Paulo Roberto de Almeida
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
domingo, 21 de abril de 2013
As opinioes mudam, a camisa tambem, segundo a oportunidade: sobre a Venezuela
Paulo Roberto de Almeida
sábado, 20 de abril de 2013
Pode o Brasil crescer a 5pc ao ano? Evidentemente nao - editoriais
Parece que vamos continuar numa linha de mediocridade pelo futuro previsível.
Paulo Roberto de Almeida
Um país fora do ritmo
Segundo as projeções, a economia mundial crescerá 3,3% neste ano, 4% no próximo e 4,5% em 2018, puxada, como tem sido há alguns anos, pelos países emergentes e em desenvolvimento. A convalescença europeia será lenta e penosa. Os Estados Unidos continuarão avançando com firmeza. Seu PIB crescerá apenas 1,2% em 2013, por causa do arrocho fiscal, mas aumentará 2,2% em 2014 e em 2018 terá atingido um ritmo de expansão 2,5%. A média dos emergentes e em desenvolvimento ficará em 5,3%, 5,7% e 6,2% em cada um desses três pontos de referência. Para a Ásia em desenvolvimento, incluída a China, os números estimados são 7,1%, 7,3% e 7,7%. Há uma aposta, portanto, no êxito dos programas de ajuste e de renovação dos modelos já iniciados em algumas dessas economias.
Nesse quadro, o avanço brasileiro continuará mais lento que o de vários países latino-americanos. Segundo o Panorama, o PIB do Brasil aumentará 3% em 2013, 4% no próximo ano e 4,2% em 2018. Se a projeção para este ano for confirmada, o resultado será bem melhor que o de 2012, quando o crescimento ficou em apenas 0,9%, apesar dos estímulos criados pelo governo. Alguns incentivos ao investimento privado poderão finalmente produzir algum efeito neste ano, de acordo com a análise apresentada no capitulo 2 do relatório.
Mas "restrições de oferta podem limitar o ritmo de crescimento a curto prazo", advertem os autores do trabalho. Em outras palavras: os entraves observados nos últimos anos poderão ainda atrapalhar a economia brasileira em 2013. Sem examinar em detalhes a política seguida no Brasil depois da crise de 2008 e especialmente a partir de 2011, os economistas do FMI apontaram, no entanto, o grande problema negligenciado por muito tempo pelo governo brasileiro. Durante dois anos a equipe da presidente Dilma Rousseff insistiu em estimular a demanda, principalmente de consumo, sem dar a atenção necessária ao lado da produção e, portanto, da oferta.
O crescimento de 3% estimado para 2013 ficará muito abaixo do necessário para compensar o baixo desempenho dos dois anos anteriores. É preciso levar também isso em conta ao confrontar os números do Brasil com os de outros países do Hemisfério. Chile, Colômbia, Equador, Peru e México também foram afetados pela crise internacional, mas em pouco tempo voltaram a crescer em ritmo parecido com o dos anos anteriores à recessão no mundo rico. Todos bateram o Brasil com muita folga desde 2010.
Para 2013, 2014 e 2018 as projeções do Fundo indicam as seguintes taxas de expansão para esses países: Chile, 4,9%, 4,6% e 4,6%; Colômbia, 4,1%, 4,5% e 4,5%; Equador, 4,4%, 3,9% e 3,5%; Peru, 6,3%, 6,1% e 6%; México, 3,4%, 3,4% e 3,3%. Entre 2010 e 2012 a economia equatoriana acumulou expansão de 17,14%; a mexicana, de 13,67%; a brasileira, de apenas 11,40%. Em todos esses países a inflação foi menor que a brasileira e assim deverá continuar neste e no próximo ano.
Os economistas do FMI estimam para o Brasil inflação de 5,5% em 2013 e 4,5% em 2014. Para o Chile, a projeção é de 3% em cada um dos dois anos. Para a Colômbia, de 2,4% e 3%. Para o Peru, de 2,1% e 2%. Para o México, de 3,6% e 3,3%. A presidente Dilma Rousseff deveria desconhecer esses números quando falou sobre crescimento e inflação em Durban, na África do Sul. Naquele pronunciamento, ela rejeitou uma ação mais forte contra a alta de preços como se fosse incompatível com a expansão do PIB. Parece ter esquecido, ou talvez ignorasse, a experiência internacional. Inflação alta e resistente, como a brasileira, dificulta o planejamento empresarial e corrói o poder de compra dos consumidores. Tende a tornar-se, portanto, um obstáculo ao crescimento da economia.
Além disso, inflação mais elevada que a dos outros países desajusta o câmbio e afeta o poder de competição dos produtores nacionais. No entanto, empresários e ilustres economistas brasileiros muito raramente reclamam da inflação, embora esbravejem continuamente contra a valorização cambial. Devem ter esquecido tanto a experiência internacional quanto a nacional.
Durante muito tempo o Brasil se deu mal com o câmbio fixo. O câmbio flexível e ajustado periodicamente pela inflação, adotado em 1968, foi um avanço, mas muito imperfeito. Sem estabilidade monetária, o regime cambial tornou-se uma corrida permanente em busca de ajustes de curta duração. A inflação desarranjava o câmbio e em seguida a correção cambial desarrumava os preços. O sistema passou a funcionar como um cão correndo atrás do próprio rabo. Parece estranho, mas alguns economistas e industriais falam como se tivessem saudade desse tempo.
Os países com melhor desempenho têm combinado controle da inflação, contas públicas em condições razoáveis e integração nos mercados globais. O resto é teimosia, mera insistência em pajelanças bem conhecidas, testadas e desacreditadas.
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Crescendo menos
Um jornal paraguaio que decididamente nao gosta do Brasil
Pode-se, portanto, descontar a diatribe, como representando uma posição pessoal, impressionista, exagerada, e claramente enviesada, contra o Brasil.
Ou vocês não estão de acordo?
Paulo Roberto de Almeida
Un canalla intelectual
El canciller brasileño partió afirmando que su país “reconoce” el triunfo del controvertido sucesor de Hugo Chávez, y que los resultados del Consejo Nacional Electoral deben ser “respetados”. Desde luego, esta primera manifestación desconoce una realidad bien profunda: en Venezuela se produjo prácticamente un empate entre el candidato oficialista y el opositor, y existen fundadas sospechas de que el régimen chavista recurrió al fraude para imponer su discutida “victoria”.
Pero más adelante, al ser consultado sobre la necesidad de auditar el proceso electoral realizado el pasado domingo 14 para, eventualmente, despejar toda sospecha de ilicitudes, Patriota manifestó que una decisión en tal sentido solo cabe a las autoridades electorales venezolanas. “Respetamos la soberanía” de Venezuela y esa sería “una decisión interna”, manifestó.
Parece mentira que quien se expresa en tan condescendientes términos hacia el neodespotismo bolivariano sea el mismo tipo que en junio del año pasado encabezó una patota de cancilleres de la Unasur que invadió el Palacio de Gobierno del Paraguay para impedir por todos los medios posibles que aquí se sustanciara el juicio político al entonces presidente Fernando Lugo, enmarcado claramente en lo establecido en el artículo 225 de nuestra Constitución Nacional.
Por aquel entonces, Patriota afirmaba en su descarada intervención en los asuntos internos de nuestro país que tal acto –el enjuiciamiento constitucional del exobispo– constituía una “ruptura del orden democrático”. Claro, la “ruptura”, para él y sus amigos, estaba fundamentada en el hecho de que, con el desplazamiento de Lugo del poder, ellos perdían una ficha importante en el tablero bolivariano que Brasil, con el concurso de sus alfiles y alcahuetes Hugo Chávez y los Castro, ha venido creando y consolidando desde hace aproximadamente una década en los países de la región.
Sin embargo, ahora se trata de un “socio”, un compinche al que es preciso salvar y rescatar a cualquier precio, incluso al altísimo costo de pisotear los mandatos de la Constitución de Venezuela y ser vistos ante la opinión pública mundial como los hipócritas que ya sin ningún disimulo son. Ni en eso reparan.
Como están desesperados detrás del oro negro venezolano, ahora ni siquiera les interesa salvar las apariencias, y se prestan a legitimar –como siempre lo hicieron– las trampas del totalitarismo chavista.
Lo que está claro es que con su actitud cerril podrán apañar las miserables trampas de su amigote Maduro, pero lo que nunca van a lograr es que Venezuela se reencauce por el camino de la paz interna, la estabilidad y la reconciliación, las que sin dudas han sido profundamente quebradas desde que el chavismo capturó el poder.
Desgraciadamente, la hipocresía es un elemento indisoluble de la política exterior brasileña. De allí el permanente doble estándar que aplican cuando se trata de sus amigos platudos –como es ahora el caso del impresentable Nicolás Maduro– y la absoluta intransigencia a la que recurren en el caso del Paraguay, no solo en términos políticos, sino también económicos.
Este es el repugnante neocolonialismo imperialista al que el Brasil nos tiene acostumbrados desde hace tantas décadas. Siglos tal vez. Y el que desea seguir imponiendo miserablemente para lograr quedarse a perpetuidad con nuestros recursos naturales.
Desde luego, las declaraciones del pasado miércoles de Patriota demuestran y desenmascaran el bajo nivel de este canalla intelectual, este mercenario que pretende, a fuerza de engaños y trapisondas retóricas, hacer creer al mundo que es un gran defensor de la democracia y promotor de los derechos humanos, cuando en realidad no es más que un farsante, un sujeto sin principios ni dignidad de ningún tipo.
Es importante, pues, conocer la naturaleza y la verdadera dimensión de la falsedad de los individuos como Patriota, sobre todo ahora, cuando tendremos que escuchar todas las mentiras que tiene preparadas para intentar que, una vez pasadas las elecciones nacionales del próximo domingo, los paraguayos aceptemos todas las agresiones a nuestra dignidad que por orden suya y de su jefa se nos han infligido en el Mercosur, y las nuevas autoridades electas continúen consintiendo el vil despojo de nuestras riquezas naturales que desde hace décadas viene el Brasil cometiendo en nuestro perjuicio.
Cochilo jornalistico ou ignorancia diplomatica? Os dois provavelmente...
Papel picado
Coluna Mônica Bergamo
Folha de S. Paulo, 19/04/2013
A Venezuela foi tema do almoço entre Susan Rice, representante permanente dos EUA na ONU, e o chanceler brasileiro Antonio Patriota, anteontem, em Brasília. Ela defendeu a necessidade de recontagem dos votos para que Nicolás Maduro seja reconhecido como vencedor por outros países. Os diplomatas brasileiros rechaçaram. E até citaram eleições nos EUA que foram questionadas.
PICADO 2
Um dos diplomatas lembrou que, em 2000, mesmo com acusações de fraude na eleição de George W. Bush, o Brasil reconheceu prontamente o resultado --o Itamaraty diz que cabe ao sistema interno de cada país resolver esse tipo de questão e que os outros não poderiam "meter a colher". Naquele ano, Bush foi declarado vencedor depois de a Suprema Corte negar recontagem manual de votos na Flórida.
Meu comentário: ou a jornalista é muito distraída, ou esse "diplomata" que falou é muito ignorante. Em nenhum momento, algum país reconhece ou deixa de reconhecer resultados eleitorais em outros países. Se fosse assim, os governos passariam o tempo todo tendo de decidir, ou escolher, quais resultados eletorais iriam hipoteticamente "reconhecer" a cada momento que se realizassem eleições nas 150, ou mais, democracias representativas (algumas nem tanto) do mundo.
O Brasil NUNCA reconheceu, ou deixou de reconhecer, o resultado das eleições presidenciais americanas de 2000. Simplesmente não nos cabia fazê-lo, numa questão de competência interna exclusiva dos EUA. Quem se mete a dar palpites e a intervir nos assuntos internos de outros países sāo os companheiros do Foro de Sāo Paulo, com a sua miopia política tradicional. O diplomata que falou, se falou, estava apenas querendo justificar o apoio verbal público, aliás indevido e apressado, do Brasil ao sucessor do caudilho de Caracas.
Paulo Roberto de Almeida
Deficit no comercio de texteis: adivinhem qual vai ser a resposta?
Em lugar de baratear a produção, o governo vai encarecer o comércio, isso é evidente. Como ele não consegue baixar os custos da produção nacional, por incompetência e voracidade tributária, a única solução que ele encontra é encarecer o comércio, colocando tarifas altas e prejudicando o consumidor. Querem apostar?
Paulo Roberto de Almeida
Déficit da balança têxtil triplica no Ceará em um ano
- 18/04/2013
Mentiras oficiais, verdades oficialescas - Jose Roberto Guzzo
Vesguice mental dos decisores politicos em economia - Editorial Estadao
Timidez contra a inflação
Chefe da quadrilha quer continuar chefiando a quadrilha (dinheiro ele tem...)
COLUNA ESPLANADA
Dirceu inicia maratona de luxo para se defender
Condenado como operador do mensalão, ex-ministro do governo Lula começou um roteiro que o levará para quatro capitais para defender-se da condenação
Amante do presidente tinha vida de rainha... (Veja, O Globo)
Por exemplo, por que "influência que desfrutava com o ex-presidente Lula"???
Por que não chamar as coisas pelo nome: a amante do presidente desfrutava de vantagens indevidas?
Simples assim, não é?
Paulo Roberto de Almeida
Veja - A ameaça de Rose
Rosemary Noronha se hospedou em embaixada em viagem não oficial, diz revista
- O Globo, 20/04/2013
- Relatório de comissão especial da Presidência pede que ex-funcionária seja investigada por suspeita de enriquecimento ilícito
- Advogados negam acusações e pedem a anulação da sindicância, por entender que houve “cerceamento da defesa”
- SÃO PAULO. A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, usou sua influência para se hospedar na embaixada do Brasil em Roma, na Itália, em viagem não oficial, segundo relatório da comissão especial da Presidência da República obtido pela revista “Veja”.Denunciada no fim do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, Rosemary foi alvo de investigação solicitada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que ao ter acesso ao relatório determinou a instauração de processo administrativo contra a ex-funcionária e recomendou que o Itamaraty apurasse o episódio.Técnicos responsáveis pela produção do documento também recomendaram que Rose seja investigada por suspeita de enriquecimento ilícito, crime que os advogados da ex-servidora, Fábio Medina Osório e Aloísio Zimmer Júnior, negam ter ocorrido. Eles também sustentam que viagens e contatos de sua cliente “tiveram natureza legítima”.E-mails obtidos pela Presidência mostram que Rosemary foi convidada pelo então embaixador do Brasil na Itália, José Viegas, a ficar hospedada no Palazzo Pamphili com o marido, em viagem realizada em 2010.Com ajuda da Controladoria-Geral da União, os técnicos do governo apuraram que a ex-chefe de gabinete não estava a trabalho em Roma, de acordo com o relatório. Por isso, entenderam que a estada nas dependências diplomáticas poderia ser considerado um caso de apropriação particular do patrimônio público e recomendaram ao Itamaraty a apuração do episódio.À revista, o ex-embaixador do Brasil na Itália, José Viegas, disse que não poderia “discriminar quem chega com dinheiro público ou privado” à embaixada.Depoimentos de funcionários, mensagens eletrônicas trocadas por Rose e registros em agendas e livros de visitantes do escritório da Presidência da República em São Paulo trazem indícios de que a funcionária usava a influência e a intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para obter vantagens indevidas, de acordo com a revista. O relatório também aponta que Rosemary usava o carro oficial da Presidência para compromissos pessoais, como ir ao dentista, médico, levar filhos e amigos a compromissos particulares.Advogados de Rose, Osório e Zimmer conseguiram recentemente a suspensão de depoimentos que seriam coletados no processo, para que tivessem acesso aos autos e colhessem informações “necessárias ao direto de defesa de Rosemary”, informaram ao GLOBO neste sábado. Eles pediram a anulação da sindicância, por entender que houve “cerceamento de defesa” de Rose.— Rosemary não foi ouvida na sindicância, na medida em que camuflaram sua condição de investigada, chamando-a de testemunha e, com isso, negaram acesso aos autos por parte do anterior defensor constituído — afirmaram, mencionando a Súmula 14 do STF, que garante ao advogado ter acesso amplo a elementos de prova documentados em procedimento investigatório e que diga respeito ao exercício do direito de defesa.Os defensores criticaram, ainda, o vazamento “de dentro do próprio do governo federal” de informações que eles consideram “distorcidas para os meios de comunicação social agredirem a imagem de Rosemary”.Investigação realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Porto Seguro, mostrou que Rose patrocinou lobbies e ajudou uma quadrilha que vendia pareceres a empresários, em troca de vantagens. De acordo com a PF e o MPF, a ex-funcionária usou sua influência para falsificar um atestado de capacidade técnica para a empresa New Talent, do marido e, com isso, a empresa conseguiu um contrato de R$ 1,1 milhão com uma subsidiária do Banco do Brasil.
Los Hermanos; fazendo seu trabalho habitual...
Queda é fruto das barreiras comerciais e baixo crescimento da Argentina, do recuo de quase 45% na exportação de combustível e da falta de competitividade da indústria brasileira
Quadrilheiros e corruptos no limiar da cadeia...
Paulo Roberto de Almeida
ITEM II DA DENÚNCIA. QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL). ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL E ORGANIZADA, CUJOS MEMBROS AGIAM COM DIVISÃO DE TAREFAS, VISANDO À PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES.
O extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro.
Essa associação estável – que atuou do final de 2002 e início de 2003 a junho de 2005, quando os fatos vieram à tona – era dividida em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso, os quais foram denominados pela acusação de (1) núcleo político; (2) núcleo operacional, publicitário ou Marcos Valério; e (3) núcleo financeiro ou banco Rural.
Tendo em vista a divisão de tarefas existente no grupo, cada agente era especialmente incumbido não de todas, mas de determinadas ações e omissões, as quais, no conjunto, eram essenciais para a satisfação dos objetivos ilícitos da associação criminosa.
Condenação de JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, DELÚBIO SOARES DE CASTRO, JOSÉ GENOÍNO NETO, MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, RAMON HOLLERBACH CARDOSO, CRISTIANO DE MELLO PAZ, ROGÉRIO LANZA TOLENTINO, SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS, KÁTIA RABELLO e JOSÉ ROBERTO SALGADO, pelo crime descrito no art. 288 do Código Penal.
CAPÍTULO III DA DENÚNCIA. SUBITEM III.1. CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. AÇÃO PENAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
1. Restou comprovado o pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da Câmara dos Deputados, por parte dos sócios da agência de publicidade que, poucos dias depois, viria a ser contratada pelo órgão público presidido pelo agente público corrompido. Vinculação entre o pagamento da vantagem e os atos de ofício de competência do ex-Presidente da Câmara, cuja prática os réus sócios da agência de publicidade pretenderam influenciar.
Condenação do réu JOÃO PAULO CUNHA, pela prática do delito descrito no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva), e dos réus MARCOS VALÉRIO, CRISTIANO PAZ e RAMON HOLLERBACH, pela prática do crime tipificado no artigo 333 do Código Penal (corrupção ativa).
PERDA DO MANDATO ELETIVO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PENA APLICADA NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO PENAL PERTINENTE.
1. O Supremo Tribunal Federal recebeu do Poder Constituinte originário a competência para processar e julgar os parlamentares federais acusados da prática de infrações penais comuns. Como consequência, é ao Supremo Tribunal Federal que compete a aplicação das penas cominadas em lei, em caso de condenação. A perda do mandato eletivo é uma pena acessória da pena principal (privativa de liberdade ou restritiva de direitos), e deve ser decretada pelo órgão que exerce a função jurisdicional, como um dos efeitos da condenação, quando presentes os requisitos legais para tanto.
(...)
5. No caso, os réus parlamentares foram condenados pela prática, entre outros, de crimes contra a Administração Pública. Conduta juridicamente incompatível com os deveres inerentes ao cargo. Circunstâncias que impõem a perda do mandato como medida adequada, necessária e proporcional.
6. Decretada a suspensão dos direitos políticos de todos os réus, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal. Unânime.
7. Decretada, por maioria, a perda dos mandatos dos réus titulares de mandato eletivo.
Tem muito mais crimes, patifarias, roubalheiras, fraudes, mentiras e outras maldades descritas no Acordão publicado, num verdadeiro festival de bandalheiras por parte da tropa que assaltou o poder no Brasil.
Ver aqui: http://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20130419_074.pdf
Falta ainda o chefe de todos, ele mesmo que vocês já sabem quem é...
Paulo Roberto de Almeida