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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sábado, 1 de novembro de 2014

Noberto Bobbio sobre a liberdade de destruir a liberdade - Paulo Roberto de Almeida

Um texto meu de 2009, mas totalmente apropriado ao Brasil dos dias que correm.


A liberdade de destruir a liberdade: um aviso preventivo vindo do passado
Minha homenagem a Norberto Bobbio nos seus 100 anos de nascimento

Paulo Roberto de Almeida

Norberto Bobbio, o maior intelectual italiano do século 20, nasceu em Torino no dia 18 de outubro de 1909, e teria, portanto, neste dia 18 de outubro de 2009, exatamente cem anos, o que ele ‘falhou’ em completar em aproximadamente cinco anos, tendo falecido em Torino em 9 de janeiro de 2004. Retomo esses dados da excelente cronologia elaborada sobre sua vida e obra por Marco Revelli, no volume que adquiri recentemente em Veneza tão pronto ele foi publicado: 
 
Norberto Bobbio
Etica e Politica: Scritti di impegno civile
Progetto editoriale e saggio introduttivo di Marco Revelli
(Milano: Arnoldo Mondadori Editore, 2009, 1718 p.; ISBN: 978-04-57314-2)
(Paguei 55 euros, o que representa 3 centavos de euro por página, cada uma bem mais valiosa em sabedoria e conhecimento do que o seu estrito valor monetário)

O volume é uma compilação de seus escritos mais importantes, divididos em cinco partes, começando por sua Autobiografia intellettuale: Compagni e Maestri (seus colegas de colégio, de universidade e de lutas políticas, sobretudo antifascistas e pela liberdade e democracia na Itália republicana do pós-guerra); Valori Politici e Dilemmi Etici (escritos e conferências sobre a ética e a política, sobre a liberdade e a igualdade, sobre a paz e a guerra); Le Forme della Politica (seus textos mais famosos de polêmica: Democrazia e dittatura, Socialismo e comunismo e Destra e sinistra); e, ao final, Congedo (seus escritos da idade senil: De senectute e A me stesso).
O livro é precedido por uma introdução magistral de Marco Revelli (Nel labirinto del Novecento), de uma cronologia e notas a esta edição, do mesmo autor, que também complementa o livro por notas sobre os textos, por uma bibliografia completíssima e por um índice dos nomes (não, infelizmente não existe um índice de ideias, que teria sido um instrumento muito útil ao pesquisador).

O livro é um tesouro de trouvailles (como os textos sobre os amigos, homenagens publicadas em revistas, para nós obscuras, geralmente por ocasião da morte de cada um deles; e Bobbio sobreviveu à maior parte dei suoi compagni), assim como um instrumento poderoso de referências sobre todos os seus trabalhos publicados, aqui apenas selecionados. Bobbio tem, segundo Revelli, 4.803 escritos catalogados, em todas as categorias – livros, artigos, conferências, entrevistas – o que daria 128 volumes, com 944 artigos, 1.452 ensaios, 457 entrevistas, 316 palestras). Ufa!: vai ser preciso algum tempo para ler tudo, por isso mesmo este volume é um achado.

Na impossibilidade de falar aqui de todos, ou sequer dos mais importantes textos selecionados neste volume, prefiro fazer uma transcrição de um dos escritos compilados por Revelli, que talvez guarde alguma similaridade com a situação política do Brasil atual. Ele foi escrito por Norberto Bobbio em 1969 e fazia parte de uma homenagem prestada ao seu colega de colégio Leone Ginzburg, intelectual de origem russa, judeu, lutador antifascista, assassinado pela Gestapo em Roma, em 1944. No 25o. aniversário de sua morte, Bobbio publicou uma carta numa edição especial, Dialogo con Leone Ginzburg, na revista Resistenza (a. XXXIII, n. 4, aprile 1969), na qual dizia o seguinte (transcrevo o original italiano, e depois tento a minha tradução improvisada):

Oggi, sappiamo che la libertà si può usare per il bene e per il male. Si può usare non per educare ma per corrompere, non per accrescere il proprio patrimonio ideale ma per dilapidarlo, non per rendere gli uomini più saggi e nobili, ma per renderli più ignoranti e volgari. La libertà si può anche sprecare. Si può sprecarla fino al punto di farla apparire inutile, un bene non necessario, anzi dannoso. E a furia di sprecarla, un giorno o l’altro (vicino? lontano?) la perderemo. Ce la toglieranno. Non sappiamo ancora chi: se coloro che abbiamo lasciato prosperare alla nostra destra, o coloro che stanno crescendo tumultuosamente alla nostra sinistra. Abbiamo comunque il sospetto, alimentato da una continua severa lezione durata mezzo secolo, che la differenza non sarà molto grande. (p. cviii-cix)

(tradução não autorizada, e sobretudo não competente, de Paulo R. de Almeida:)
Hoje, sabemos que a liberdade pode ser usada para o bem e para o mal. Ela pode ser usada não para educar, mas para corromper, não para aumentar o próprio patrimônio ideal [mental], mas para dilapidá-lo, não para tornar os homens mais sábios e nobres, mas para torná-los mais ignorantes e vulgares. A liberdade pode inclusive ser desperdiçada. Pode-se desperdiçá-la até o limite de fazê-la parecer inútil, um bem não necessário, aliás prejudicial. E nessa fúria de desperdiçá-la, um dia ou outro (próximo? longínquo?) nós a perderemos. Vão tirá-la de nós. Não sabemos ainda quem: se aqueles que deixamos prosperar à nossa direita, ou aqueles que estão crescendo tumultuosamente à nossa esquerda. Temos de toda forma a suspeita, alimentada por uma contínua e grave lição que perdurou por meio século, que a diferença não será muito grande.

Acredito, pessoalmente, que esta advertência de Bobbio, feita no seguimento das convulsões estudantis que agitaram a Europa, e um pouco todo o mundo, a partir de 1968, com seu cortejo de atos libertários, bastante criatividade e espontaneidade, mas também com muitas exibições de irracionalidade anticapitalista e de comportamentos antidemocráticos – basta dizer que a Revolução Cultural chinesa, um exemplo extremo de irracionalidade obscurantista, era saudada pelos revoltosos de “maio de 1968” como se fosse a libertação final da exploração capitalista e da democracia burguesa –, se aplica inteiramente à conjuntura presente no Brasil, com seu cortejo de ataques velados à liberdade de imprensa, seu festival de banalidades políticas e de irracionalidades econômicas, enfim suas ameaças latentes a uma liberdade duramente conquistada em algumas décadas de lutas democráticas (hoje enganosamente apropriadas por aqueles mesmos que queriam esmagar a liberdade no altar de suas crenças ultrapassadas).
Bobbio nasceu numa Itália pré-fascista, cresceu na crise política do pós-primeira guerra, atravessou todo o período de totalitarismo mussoliniano (tendo inclusive, por razões familiares, flertado com o movimento em sua juventude), se fez homem na luta antifascista dos anos 1930 e 40, participou da construção constitucional da Itália liberada e republicana do pós-segunda guerra, e deu sua imensa contribuição intelectual para os debates do seu tempo: as difíceis escolhas entre liberdade e igualdade, entre democracia representativa e seus simulacros pela via direta ou plebiscitária – um cenário que infelizmente ressurge de maneira irracional na América Latina – e faleceu sem ter visto o sistema político italiano expurgado das pragas da corrupção e do loteamento das instituições estatais por políticos fisiológicos.
A sua Itália era – e é – muito parecida com o Brasil em seus “costumes” políticos. Pena que não ostentemos (ainda?) nenhum Norberto Bobbio entre nós.
Minhas homenagens a Norberto Bobbio em seus ‘100’ anos de vida...

Brasília, 2051: 17.10.2009

Tragedias ideologicas: um ex-petista honesto diz que o sonho virou pesadelo - Zander Navarro

Todo mundo aqui, repito, todo mundo, já votou pelo PT algum dia, alguma vez, várias vezes, sempre na esperança de melhorar, que fosse um pouco, a política brasileira, livrá-la dos corruptos e dar início ao famoso processe de redistribuição de renda.
Ninguém imaginava que chegaríamos ao partido, E AO GOVERNO, mais corrupto da história do Brasil e que teríamos uma associação criminosa, totalmente mafiosa (não pelos seus militantes, embora estes mantenham um cumplicidade obsessiva pela mentira, antes de mais nada a si mesmos, mas pelos seu dirigentes) no comando país.
Este ex-petista reconhece. Só não tinha visto antes que o partido tinha muitos neobolcheviques reciclados. Tinha de dar no que deu...
Paulo Roberto de Almeida 
 Peço licença, inicialmente, para um breve relato pessoal. Nos anos 1980 contribuí mensalmente com parte do meu salário para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os depósitos duraram de dois a três anos, quando a campanha foi encerrada, por falta de adesão. Com sacrifício, cheguei a oferecer até 10% do meu ganho e ainda guardo os recibos. Por que fiz isso? Naqueles anos, saindo do ciclo militar e ansioso pela democracia, ingenuamente entendi ser o MST uma força que renovaria a oligárquica política rural. Como os seus militantes passaram a ameaçar as famílias em assentamentos, o sonho desmoronou e retornei à vida universitária. 

Na época, quase todos nós apoiávamos o PT, mesmo não sendo filiados. Imaginávamos que o partido também forçaria transformações em alguma direção positiva. Ou a reforma social ou, ao menos, a democratização da sociedade. Vivíamos então um período febril de debates plurais e de experiências práticas. Lembram-se do "modo petista de governar"? Era simbolizado pelo orçamento participativo, que prometia a livre participação dos cidadãos em decisões públicas sobre os orçamentos municipais. Na campanha de 2002, contudo, o candidato petista mal falou do assunto e, no poder, o tema se esfumaçou.

O assombroso escândalo da Petrobrás, que nos deixa estupefatos, é apenas o efeito inevitável da história do Partido dos Trabalhadores. A causa original é um mecanismo que o diferencia das demais agremiações partidárias. Trata-se de um processo de mobilidade social ascendente, inédito em sua magnitude. Movimento que poderia ser virtuoso, se aberto a todos, pois seria a consequência do desenvolvimento social. Mas, na prática, vem sendo uma odiosa discriminação, pois é processo atado à filiação partidária.

O núcleo pioneiro do PT recrutou segmentos das classes baixas e mais pobres, mobilizados pelo campo sindical, pelos setores radicalizados das classes médias, incluindo parte da intelectualidade, e pela esquerda católica, ampliando nacionalmente o grupo petista inicial. À medida que o partido, já nos anos 90, foi conquistando nacos do aparato estatal, vieram os cargos para os militantes e, assim, a chance arrebatadora de ascender às vias do dinheiro, do poder, das influências e do mando pessoal. Esse foi o degenerativo fogo fundador que deu origem a tudo o que aconteceu posteriormente.

Inebriados, cada vez mais, pelo irresistível prazer do novo mundo aberto a essas camadas, até mesmo impensáveis formas de consumo, todos os sonhos fundacionais de mudança foram sendo estilhaçados ao longo do caminho, incluídos a razoabilidade e os limites éticos. O PT gerou dentro de si uma incontrolável ânsia de mobilidade, uma voragem autodestruidora inspirada na monstruosa desigualdade que sempre nos caracterizou. Conquistado o Planalto, não houve nem revolução nem reforma e o fato serviu, particularmente, para saciar a fome histórica dos que vieram de baixo.

Instalou-se, em consequência, o arrivismo e a selva do vale-tudo: foi morrendo o padrão Suplicy e entrou o modelo Delúbio-Erenice. Logo a seguir, ante a inépcia da ação governamental, também foi necessário impor a mentira como forma de governo. Por fim, o PT mudou de cabeça para baixo o seu próprio financiamento. Abandonou o apoio miúdo e generoso dos milhões que o sustentaram na primeira metade de sua história, pois se tornara mais cômodo usar o atacado para ancorar-se no poder. Primeiro, o mensalão e, agora, os cofres da Petrobrás.

Nessa espiral doentia de mudanças, a partir de meados dos anos 1990 o partido enterrou o seu passado. Sua capacidade de reflexão, por exemplo, deixou de existir e o imediatismo passou a prevalecer. Assim, um projeto de nação ou uma estratégia de futuro não interessavam mais. O pragmatismo tornou-se a máxima dessa nova elite e sob esse caminho o subgrupo sindical e seus militantes vêm pilhando o que for possível dentro do Estado. Examinados tantos escândalos, invariavelmente a maioria veio do campo sindical. E foi assim porque da tríade original dos anos 80, a classe média radicalizada e os religiosos abandonaram o partido. Deixaram de reconhecê-lo como o vetor que faria a reforma, sobretudo moral, da política brasileira.

Entrando neste século, o PT não tinha nada mais para oferecer de distintivo em relação aos demais partidos. A aliança com o PMDB ou Lula abraçando Maluf foram decorrências naturais. Também por tudo isso, o campo petista reivindicar o monopólio da virtude é o mesmo que fazer de idiotas todos os cidadãos. No primeiro turno, a fúria das urnas demonstrou a reação indignada dos eleitores à falsidade.

O que vemos atualmente é a soma dessa descrição com as nossas incapacidades políticas de construção democrática em favor do bem comum. O PT é hoje uma neo-Arena que promove, sobretudo, o clientelismo nos grotões. Não aqueles definidos geograficamente, mas os existentes nos interstícios sociais, confundindo as pessoas por meio da mentira, do bolsismo e das mistificações de toda ordem. É uma trajetória vergonhosa para um partido que prometeu a lisura republicana, o aprofundamento democrático, a reforma de nossas muitas iniquidades e, especialmente, prometeu corrigir a principal deformação de nossa História, que é um padrão de desigualdade que nos infelicita desde sempre. É ação que igualmente vem abastardando o Estado, atualmente tornado disfuncional e semiparalisado em inúmeros setores.

Por todas essas razões, incluindo o benéfico aperfeiçoamento que, fora do poder, sofrerá o próprio PT, é preciso mudar. E com urgência, pois o Brasil se esfarinhará sob outros quatro anos dessa gigantesca manipulação política, o desprezo pela democracia, o primado da lealdade partidária sobre a meritocracia e a fulgurante incompetência técnico-administrativa do campo petista no poder.

SOCIÓLOGO, É PROFESSOR APOSENTADO DA UFRGS (PORTO ALEGRE) EMAIL: Z.NAVARRO@UOL.COM.BR

Contas publicas: estoura a bolha da incompetencia - Rolf Kuntz

*       


Seis anos depois do estouro da bolha financeira no mundo rico, explode no Brasil a bolha da incompetência e do populismo. O novo aumento de juros e a promessa de um esforço fiscal maior no próximo ano são um reconhecimento, pelo menos implícito, dos estragos produzidos em quatro anos de erros, de remendos mal feitos e de um espantoso "modelo" de expansão do consumo sem aumento da produção.

Quem anunciou o esforço fiscal maior foi o quase ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, pouco antes de conhecido o o balanço das contas públicas até setembro. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, voltou a prometer resultados melhores no mês seguinte. Qualquer promessa desse tipo, nesta altura, soa como piada. Para alcançar o superávit primário de R$ 80,8 bilhões fixado para o governo central, neste ano, seria preciso obter no último trimestre um saldo de R$ 96,5 bilhões, pelas contas do Tesouro, ou R$ 100,27 bilhões, pelo critério do Banco Central (BC). Sem mistério: no relatório do Tesouro, o governo central teve um déficit primário de R$ 15,7 bilhões em nove meses; no do BC, o buraco chegou a R$ 19,47 bilhões. Pelo segundo critério, leva-se em conta a necessidade de financiamento.

Neste ano, pelo menos até setembro, fracassou até a encenação de um superávit primário anabolizado com dividendos, bônus de concessões e prestações de tributos em atraso. O governo acaba de conseguir do Congresso Nacional mais uma reabertura do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias. A anterior, encerrada em 25 de agosto, proporcionou menos dinheiro que o esperado. Mas esse tipo de manobra, já muito usado, produz sempre alguma receita por um prazo curto e é condenado mesmo no governo como um incentivo à sonegação. Afinal, se é sempre possível apostar num novo Refis, impor um calote ao Tesouro pode ser bom negócio.

Mas o déficit primário acumulado em nove meses chama a atenção para um dado muito mais importante, a longo prazo, e tomado como guia da política fiscal em países com melhores tradições de governo. A administração pública tem de produzir superávits primários para cobrir os juros e amortizações devidos pelo Tesouro. No fim, o número realmente importante é o resultado nominal, isto é, o saldo geral das contas públicas, incluídos os pagamentos de juros e amortizações. O desastre fiscal no mundo rico, a partir da crise iniciada em 2008, foi sempre medido com base nesse conceito.

Por esse critério, o Brasil já estava em pior situação que muitos países desenvolvidos, no ano passado, e a comparação se tornou ainda mais desfavorável em 2014. Nos 12 meses até setembro o déficit nominal do setor público brasileiro chegou a 4,92% do produto interno bruto (PIB). Na zona do euro, a média dos déficits deve ficar em 2,9% neste ano, segundo projeção publicada em outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Apesar disso, a presidente Dilma Rousseff ainda insistia, até há pouco tempo, em apontar a situação fiscal do Brasil como muito melhor que a da maior parte dos países desenvolvidos. Talvez ainda insista. Afinal, seu nível de informação é, na melhor hipótese, tão bom quanto o de seus assessores econômicos. Além do mais, ela e seus auxiliares sempre poderão, em último caso, apontar o endividamento público das economias avançadas, muito maior que o do Brasil. Mas qualquer argumento desse tipo se esfarela quando se comparam as notas de crédito soberano daquelas economias e as do Brasil.

A diferença reflete-se na distância entre os juros pagos pelos governos para vender ou rolar seus títulos. Os custos enfrentados pelo Tesouro brasileiro são muito maiores. A desvantagem do Brasil no mercado financeiro poderá aumentar, nos próximos dois anos, se o governo for incapaz de reforçar sua credibilidade. Dirigentes de agências de classificação de risco têm transmitido recados muito claros nos últimos dias. Têm chamado a atenção tanto para o mau estado das contas públicas quanto para o baixo crescimento econômico.

Uma piora da classificação poderá ser especialmente danosa numa fase de aperto nos mercados. O Federal Reserve, o banco central americano, anunciou o fim de sua política de incentivos monetários à recuperação da economia dos Estados Unidos. Isso representará o fim de grandes emissões de dinheiro para facilitar o crédito. O próximo grande passo deve ser uma elevação dos juros básicos americanos. A data ainda é desconhecida, mas quem tiver juízo tratará de se preparar para condições mais difíceis de financiamento internacional. 

Um aumento dos juros básicos no Brasil pode ser uma resposta a esse aperto progressivo do mercado financeiro externo. Afinal, um dos efeitos prováveis da mudança nas condições internacionais será um desvio de capitais para os Estados Unidos ou, de modo geral, para destinos mais seguros. Mas o Banco Central brasileiro tem um forte motivo interno para retomar a alta de juros. A elevação de 11% para 11,25%, anunciada na quarta-feira, pode ser o primeiro passo de um ajuste.

A inflação seguiu o rumo previsto por muitos economistas desde o primeiro semestre. Perdeu impulso na primeira metade do ano e em seguida voltou a subir vigorosamente, alimentada principalmente por distorções da economia nacional - desajuste das contas públicas, crédito ainda em expansão, aumentos salariais superiores aos ganhos de produtividade e capacidade de oferta industrial muito limitada. A inflação brasileira, o baixo ritmo de atividade, o desastre das contas públicas e a piora das contas externas - com déficit comercial de US$ 1,88 bilhão, no ano, até 26 de outubro - refletem o mesmo conjunto de erros da política econômica. O tal modelo de crescimento proclamado como grande inovação nos últimos anos produziu - muito mais que um fracasso - um desastre de dimensões incomuns. O desastre ficará muito maior se a presidente Dilma Rousseff tiver ignorado também essa lição. 

* JORNALISTA

Energia: governo mete os pes pelas maos e deixa 60 bilhoes de prejuizo - Adriano Pires

Como esperado, ou como inevitável. 
O governo é um rei Midas, mas só que ao contrário: aonde mete as mãos, e os pés, tudo vira m....
Ne energia, em TODOS os setores, os resultados foram propriamente espetaculares.
Reconheçamos: é preciso ser singularmente preparado para causar um desastre dessas proporções.
Vão ter de inventar um novo Prêmio para esse governo, pois as conquistas não cabem nas definições tradicionais de premiações ao contrário.
Tenho certeza que vocês conhecem as principais: o prêmio IgNobil, o Darwin Award, The Worst Of...
Esse governo ainda vai conseguir arrecadar todos ao mesmo tempo.
Um feito para ninguém botar defeito...
Paulo Roberto de Almeida 

Dilma contra Dilma no setor elétrico

*Por Adriano Pires, Rafael Schechtman

Em 2004, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, estabeleceu um novo modelo para o setor elétrico brasileiro que tinha três objetivos: a modicidade tarifária, a segurança no abastecimento e a universalização dos serviços de energia elétrica. Durante 8 anos, o governo respeitou as regras que ele mesmo criara. Em 2012, porém, ao publicar a Medida Provisória (MP) n.º 579/12 (posteriormente convertida na Lei n.º 12.783/2013), o próprio governo se encarregou de desorganizar o setor.

Com a intenção de baratear em média 20% da tarifa de eletricidade ao consumidor final, a MP reduziu alguns encargos setoriais incidentes sobre as tarifas e estabeleceu regras para antecipar a renovação das concessões que venceriam no período de 2015 a 2017. As empresas que optassem pela renovação seriam indenizadas pelos seus investimentos ainda não amortizados ou não depreciados, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e passariam a receber uma tarifa pela prestação de serviços de operação e manutenção das usinas, também estabelecida pela Aneel.

A MP teve adesão compulsória de empresas estatais federais, mas não atraiu a Cesp, a Cemig e a Copel, que consideram a medida lesiva aos seus interesses. Com isso, dos 11,8 GW médios de energia firme, cuja renovação era esperada pelo governo, apenas 7,8 GW médios foram efetivamente renovados. E, ao cancelar o leilão de compra de energia existente do ano de 2012, o governo deixou o suprimento às distribuidoras descoberto em 2,1 GW médios em 2013. O governo realizou novo leilão em junho, sem que houvesse ofertantes. Em maio de 2013 e em abril de 2014, dois outros leilões de energia foram realizados, com resultados aquém do esperado, por culpa da fixação pelo governo de preços-teto abaixo do esperado pelos investidores.

A ação atabalhoada do governo não só falhou no cumprimento da promessa de reduzir as tarifas em 20%, mas também criou uma dívida de R$ 60 bilhões apenas para o biênio 2012-2013, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU)

Assim, desde maio de 2014 as distribuidoras convivem com uma exposição involuntária de 1,52 GW médio, e são obrigadas a adquirir essa energia no mercado de curto prazo, a preços elevadíssimos, em virtude da conjuntura de baixa hidrologia. Para piorar, no fim de 2014 se encerram os contratos firmados nos dois primeiros leilões de energia existente, realizados em 2004 e em 2005, elevando em mais 2,8 GW médios a exposição involuntária das distribuidoras, que atingirá 4,32 GW médios a partir de janeiro de 2015, o que equivale ao consumo residencial do Estado de São Paulo.

Com relação às concessões das geradoras estaduais, corre-se o risco de seu término ser decidido pelo Poder Judiciário, já que as empresas poderão questionar os valores das indenizações estabelecidos pela Aneel.

Desde 2009, a modicidade tarifária tornou-se ideia fixa do governo, que deixou de lado a preocupação com a segurança do abastecimento. Com isso, acabou atraindo para os leilões investidores abutres, que não entregaram a energia contratada e, junto com os atrasos nas obras, comprometeram o crescimento da oferta de energia.

Neste contexto, em 2012 a MP n.º 579 desorganizou inteiramente o setor, derrubando um dos principais pilares do modelo: a contratação de 100% da energia pelas distribuidoras. A ação atabalhoada do governo não só falhou no cumprimento da promessa de reduzir as tarifas em 20%, mas também criou uma dívida de R$ 60 bilhões apenas para o biênio 2012-2013, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU); incentivou o consumo de energia num momento em que seu custo crescia; obrigou as distribuidoras a pegarem empréstimos nos bancos; e comprometeu as receitas das geradoras, ao despachar usinas fora da ordem do mérito econômico. E a continuidade dessa lei vai levar à federalização dos atuais ativos das estatais estaduais, à diminuição de tamanho do mercado livre e a um aumento brutal dos custos das indústrias, que, com a ida da energia para o mercado cativo, terão de ir buscar energia a preços muito elevados no mercado livre.

Ou seja, a MP n.º 579/12 só criou perdedores no setor elétrico e, de tabela, quebrou a Eletrobras. No cenário de mudanças, é preciso rever essa MP.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 31/10/2014

SOBRE ADRIANO PIRES

Adriano Pires
Adriano Pires é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Publica artigos sobre energia elétrica, petróleo e gás natural no jornal “Valor Econômico” e nas revistas “Conjuntura Econômica”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e “Brasil Energia”. Escreve também no site do Instituto Liberal e possui blog no portal "oglobo.com". Foi assessor do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e superintendente da ANP nas áreas de importação, exportação e abastecimento. Pires é economista e mestre em planejamento estratégico pela UFRJ e doutor em economia industrial pela Universidade Paris XIII (França).

Corrupcao: toneladas de dinheiro vivo encontradas na casa de servidor publico; companheiros se animam

Calma, pessoal. Vai precisar de tradutor e um pouco de paciência para saber direitinho como é que o cara conseguiu isso, e talvez preparar um Guia do Corrupto de Sucesso, ou um Idiot's Guide For Amassing a Lot of Money in Cash.
Já tem companheiro encomendando a obra preventivamente.
Afinal de contas, não é todo dia que se encontra um Guinness da Corrupção.
Mas atenção: o cara vai ser fuzilado! Só um detalhe, isso é na China.
Paulo Roberto de Almeida 

China: Millions in Cash Found at an Official’s Home



Investigators in China have found more than 200 million yuan, or $33 million, in cash at the home of an energy official accused of receiving bribes, in the country’s largest cash seizure ever, a senior prosecutor said Friday. If all the money was in 100-yuan notes, China’s largest cash denomination, it would pile 656 feet high and weigh more than 2.2 tons. 
Investigators wore out four of the 16 cash-counting machines used to tally the money, the financial news publication Caixin reported. The prosecutor, Xu Jinhui, said the cash was seized at the home of Wei Pengyuan, deputy chief of the coal bureau under the National Energy Administration. 
The agency is part of the all-powerful National Development and Reform Commission that sets broad policies for the world’s second-largest economy. Endemic corruption prompted the Chinese leadership to begin an extensive anti-graft crackdown in 2012.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Pobreza: subsidios do governo nao a eliminam, apenas a prolongam, no Brasil ou na Venezuela

Verdades inconvenientes: é muito diferente eliminar a pobreza e subsidiar o consumo dos mais pobres.
Simples assim.
Paulo Roberto de Almeida 
Juan Nagel - Foreign Policy/ O Estado de S.PauloCARACAS -

 Quando o governo venezuelano se defendia dos seus críticos, sempre mencionava a redução da pobreza como prova do seu sucesso. Durante um período, a estratégia funcionou - o número de pobres diminuiu durante parte dos anos em que Hugo Chávez presidiu o país. Mas os dias em que a pobreza era indicativa do triunfo do chavismo terminaram. Hoje, as estatísticas oficiais mostram que a pobreza aumenta rapidamente. 

Há algumas semanas o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) trouxe uma prova de que um a cada três venezuelanos é pobre - há 12 meses essa proporção era de um para quatro. Como parte importante do discurso contra a oposição é de que o governo, e apenas ele, é responsável pela redução da pobreza, esta é uma variação importante. 

Para determinar o índice de empobrecimento, o INE calcula o custo de uma cesta de produtos que inclui alimentação, vestuário, habitação, transporte, saúde, comunicação e educação. A cesta é uma amostra do tipo de coisas que uma família de nível médio consome durante um ano. Se a renda per capita cai abaixo do custo desta cesta, a pessoa é considerada pobre. 

Com base neste sistema de medição, o número de venezuelanos pobres aumentou no ano passado em 1,8 milhão de pessoas. Aproximadamente 6% da população venezuelana, de 30 milhões de pessoas, ficaram pobres só no ano passado. 

A situação é ainda pior quando se trata da pobreza extrema, ou seja, o número de pessoas cuja renda não é suficiente nem mesmo para comprar uma cesta de alimentos. No ano passado o número de venezuelanos nesta situação aumentou em 730 mil, totalizando quase três milhões - aproximadamente 10% da população. 

A revolução chavista de fato ajudou os pobres venezuelanos entre 2003 e 2007, mas desde aquele ano o número de pobres na verdade aumentou.

Isso deve-se à política econômica chavista. Quando o preço do petróleo subiu, há cerca de 10 anos, o Estado venezuelano encheu seus cofres com o enorme fluxo de receita e usou os recursos para criar uma enorme rede de subsídios e controles de preços. Ao mesmo tempo, usou os ganhos com o petróleo em programas sociais e subsídios para reforçar o apoio das classes menos favorecidas. 

A pobreza na Venezuela de Chávez em meados dos anos 2000 de fato diminuiu e o governo manteve os preços artificialmente baixos graças à moeda sobrevalorizada e à importação subsidiada. As pessoas que se beneficiavam dos programas sociais do governo encontravam tudo o que precisavam para comprar uma vez que o governo garantia as importações e os preços baixos. Isto não podia durar. 

Durante a campanha de 2012 para reeleger Chávez, os gastos do governo mais do que duplicaram. De repente o boom do petróleo não era mais suficiente para sustentar as necessidades sociais crescentes. Naquele ano o déficit orçamentário disparou para mais de 10% do PIB. O preço do petróleo já não aumentava tanto e o financiamento externo começou a diminuir. Embora o governo continuasse a ter apoio nas urnas, a bolha estava prestes a explodir para os pobres da Venezuela. 

Desde que assumiu no ano passado, o presidente Nicolás Maduro viu a moeda local se desvalorizar de 4,3 para até 70 bolívares por dólar, dependendo da taxa de câmbio utilizada. Assim, os preços da maior parte dos produtos de consumo também aumentaram. A inflação anual está próxima dos 60%. 

A abrupta queda do nível de vida foi o que levou os manifestantes para as ruas do país. Muitas das pessoas que protestam são o que podemos chamar de "pobres emergentes", que foram de classe média durante o boom, mas viram sua situação econômica piorar desde então. 

No final, a vitória do chavismo contra a pobreza é apenas retórica. Os poucos ganhos foram devidos a um governo que converteu a alta do petróleo num crescimento do consumo passageiro. Essa fase terminou e a pobreza retorna para sua tendência de longo prazo. A hora da verdade aproxima-se rapidamente para o modelo chavista populista. A rapidez com que chegará vai depender do preço do petróleo. Mas se o preço do petróleo cair, a pobreza continuará aumentando e os novos pobres continuarão nas ruas.

Eleicoes 2014: o curral eleitoral do Bolsa Familia funcionou, e como... - Reinaldo Azevedo

Eu já havia apresentado aqui alguns desses mesmos dados, mas havia colocado a proporção de habitantes em cada estado, não a de famílias. No Maranhão, por exemplo, os 78% de votos na candidata oficial correspondem a 50% da população no Bolsa Família.
Qual é o país normal que pode se sentir orgulhoso ao exibir números desse tipo?
Paulo Roberto de Almeida 

 Dilma, a Priscila do Deserto Moral

 Reinaldo Azevedo


 

É preciso ser desonesto para não constatar a óbvia relação entre Bolsa Família e fidelidade ao petismo

Em Kakânia, o país imaginário de Musil em "O Homem Sem Qualidades", podia-se, às vezes, tomar um "gênio por um patife", mas "nunca se tomava um patife por um gênio". Dia desses, um dublê de colunista político e cortesão resolveu me ironizar porque afirmei que o país sai das urnas "dividido, rachado ao meio". As esquerdas, que produziram vasta literatura sobre a indústria eleitoreira da miséria, agora pretendem negar as suas próprias constatações. O Nordeste servia como emblema dessa relação quando o quase extinto PFL dava as cartas na região. Hoje, apontar o óbvio seria sinal de preconceito e demofobia. Em Banânia, não apenas se tomam gênios como patifes, mas também patifes como gênios.

Vejam os 15 Estados em que Dilma venceu no segundo turno, o seu percentual de votos (primeiro número) e o percentual de famílias atendidas pelo Bolsa Família (segundo número). Os dados são do TSE (desprezei os algarismos depois da vírgula) e do Ministério do Desenvolvimento Social (setembro de 2014). Maranhão (78-58), Piauí (78-54), Ceará (76-47), Bahia (70-47), Pernambuco (70-47), Rio Grande do Norte (69-40), Sergipe (67-49), Paraíba (64-50), Amazonas (64-43), Alagoas (63-53), Amapá (61-33), Tocantins (59-38), Pará (57-46), Rio de Janeiro (54-17) e Minas (52-21).

Agora seguem os Estados em que Dilma perdeu, com os mesmos dados: Santa Catarina (35-07), São Paulo (35-11), Acre (36-42), Distrito Federal (38-12), Paraná (39-13), Goiás (42-19), Mato Grosso do Sul (43-21), Rondônia (45-26), Mato Grosso (45-22), Rio Grande do Sul (46-13), Espírito Santo (46-19) e Roraima (42-47).

É preciso ser intelectualmente desonesto para não constatar que existe uma óbvia relação entre o benefício e a fidelidade ao petismo, que é o coronelismo da hora. A petista venceu o tucano por menos de 3,5 milhões de votos. Só no Nordeste, a sua vantagem foi de mais de 12,2 milhões. O percentual de famílias atingidas pelo programa, na região, varia de 40% (RN) a 58% (MA). O Acre e Roraima, de um lado, e Minas e Rio, de outro, parecem negar a evidência. Vistas as particularidades, não tenho espaço, apenas confirmam.

A média de votos de Dilma nos mil municípios com mais beneficiários do Bolsa Família foi de 73,1%; nos mil com menos, de apenas 28,2%. Nas mil cidades que concentram maior número de famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 70, a petista obteve 74,3% dos votos, nas mil com menos, só 28%.

É claro que não é o Nordeste o culpado. É a pobreza! Mas aí o esquerdista cascudo se regozija porque, afinal, a "represidenta" é a Priscila do Deserto Moral do Bolsa Família --que tem de ser mantido, sim, e de se transformar em política de Estado, imune ao proselitismo. Um governo que não se ocupasse de minorar a miséria seria indecoroso, além de cruel. Um governo que se orgulha de manter 50 milhões de pessoas atreladas ao programa é cruel, além de indecoroso.

Tanto pior quando a máquina oficial é mobilizada para fazer terrorismo eleitoral e ameaçar com o fim do benefício quem depende, para viver, de uma pensão que vai de R$ 32 a R$ 140. Eu não gostaria de estar na pele moral dessa gente.

Os imbecis falam em separatismo. Os decentes têm de pensar em como libertar os pobres da chantagem e da vigarice.

Midia: os orwellianos tupiniquins querem controlar a imprensa rapidamente...

O cinismo bolivariano se expressa rapidamente nesta matéria, preparada pelos companheiros censórios da Câmara dos Deputados: eles não só querem amordaçar a "mídia"-- que é como chamam a imprensa -- como também pretendem reviver essa excrescência do fascismo corporativo que é o diploma para jornalista, desta vez subindo um degrau a mais, retirando do patamar das leis ordinárias (já rejeitada pelo STF) para constitucionalizar a matéria.
Eles não desistem que querer implantar um mundo orwelliano.
Não devemos desistir de impedi-los de perpetrar seus sinistros desígnios.
Paulo Roberto de Almeida

Câmara realiza Fórum de Comunicação: Momento exige debate sobre regulação do setor
Liderança do PT na Câmara, 31/10/2014

A Câmara dos Deputados realiza nos dias 13 e 14 de novembro o Fórum Brasil de Comunicação Pública com o objetivo articular as emissoras públicas de rádio e TV e capacitar as organizações para atuar na regulação do setor e na formulação de políticas públicas. Para o deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para jornalista, o período pós-eleição exige aprofundamento do debate sobre essa temática.
“Mais do que nunca, após a eleição, fica claro que a mídia precisa de uma regulação democrática e transparente. O monopólio sem controle perpetuado ao longo de décadas foi perverso. Essa iniciativa da Câmara é urgente e esse tema deve ser prioritário para o País”, observou Paulo Pimenta.
Celso Schroder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), uma das entidades participantes do Fórum, compartilha a mesma opinião. “Terminada a eleição, fica claro uma crise de identidade que as empresas comerciais sofrem no País. Elas assumiram postura partidária, com prática de crime eleitoral”, alertou.
Para Schroder, a mídia brasileira adota “no dia a dia, o comportamento partidário, inclusive após o período eleitoral, o que pode levar o Brasil a um ambiente político de instabilidade, promovendo a cisão no País, o que compromete a democracia brasileira”.
O presidente da Fenaj disse ainda que a crise da imprensa privada revela a necessidade de um marco regulatório para o setor. Ele lembrou que na disputa presidencial, principalmente no segundo turno, “muitos veículos de comunicação – entre eles os principais jornais e revistas de circulação nacional e os principais grupos de rádio e TV – abdicaram do jornalismo como atividade de produção e veiculação de informação isenta, plural e ética”.
Para contrapor a essa prática recorrente do jornalismo brasileiro, Celso Schroder disse que a aposta é “na produção de conteúdo plural, diverso, no acolhimento ao contraditório. É apostar num jornalismo investigativo, com objetividade e neutralidade”. Ele frisou que uma das ferramentas importantes de contraponto “é incrementar e fortalecer a comunicação pública do Brasil”.
Fórum – O evento, organizado pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), acontece no auditório Nereu Ramos. O Fórum conta com a parceira de entidades como a Fenaj, FNDC, Fitert, Renajoc, Intervozes, Barão de Itararé, Astral, Frenavatec, Arpub, Amarc, Abccom, ABTU, Abraço, MNRC, Sinttel-DF, Fenaj, Sindicato dos Jornalistas do DF e Conselho Curador da EBC.
Temas – Entre os assuntos a serem debatidos encontram-se: Regulação do Campo Público; Tecnologia e Infraestrutura do Sistema Público e Convergências de Linguagens e Conteúdo. No dia 14 de novembro, os organizadores pretendem entregar a plataforma dos movimentos à Presidenta da República.

Politica Externa e Diplomacia da era lulo-petista: uma entrevista - Paulo Roberto de Almeida (revist InterAcao)

A mais recente "produção" publicada no Brasil, à disposição dos interessados nesses temas secundários e absolutamente sem importância como podem ser, atualmente, os da diplomacia brasileira:


2683. “Política Externa e Diplomacia Partidária no Brasil atual”, Hartford, 2 outubro 2014, 12 p. Respostas a questões colocadas pelo coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria, para a Revista InterAção (v. 6, n. 6, 2014, 
Relação de Publicados n. 1146.