segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
CNPq: Projeto de 2004: Coleção Memória do Saber; Alguém sabe alguma coisa?
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IBRI e RBPI: duas grandes realizacoes da comunidade brasileira de RI - Pio Penna & A. C. Lessa
É fato que a Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI absorve boa parte das energias da equipe de pesquisadores que anima o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, instituição fundada em 1954 no Rio de Janeiro e transferida em 1993 para Brasília. Com efeito, o trabalho relacionado com a edição, a circulação e a repercussão da RBPI, tocado em permanente escassez de recursos materiais, tem demandado do Instituto mais e mais atenção, em medida proporcional ao crescimento da influência e da respeitabilidade científica que o veículo vem assumindo na comunidade brasileira e latino-americana de Relações Internacionais.
Temos trabalhado intensamente na profissionalização da Revista, o que tem sido muito facilitado pelo apoio importantíssimo dado pelo Scielo Brasil, que nos tem prestado acesso a recursos muito valiosos para a gestão do nosso periódico, além da sua própria veiculação na Coleção, em parâmetros elevados de competitividade e de visibilidade internacionais. A RBPI, que foi incluída na Coleção em 2007, como de resto, todas as demais publicações consolidadas que dela tomam parte, tem se beneficiado diretamente dos esforços implementados pelo Scielo Brasilpara a superação dos problemas do ambiente editorial extremamente fragmentado na comunidade científica brasileira, especialmente característico da grande área de Humanidades no Brasil.
Desde 1993, a Revista vem se transformando, em correspondência direta com a evolução da própria comunidade brasileira de Relações Internacionais, que se tornou muito mais complexa e diversa. Na RBPI, vimos trabalhando para publicar contribuições de nível e complexidade científica competitivas internacionalmente e, por isso, é crescente o número de autores estrangeiros que submetem os seus artigos à consideração do seu Conselho Editorial. A organização de edições especiais integralmente veiculadas em língua inglesa [1], o cuidado persistente com a indexação internacional de alto nível, e a implementação de uma política de divulgação bastante ativa e dinâmica – com a organização de entrevistas com autores, a disponibilização de press releases sobre as edições e os artigos, o cuidado com a preparação de perfis mais completos dos autores, o trabalho intensamente repercutido nas mídias sociais – são esforços que repercutem de maneira sistemática essa trajetória de consolidação.
Os mesmos parâmetros tem sido aplicados na gestão de todo o programa editorial do IBRI, que vai muito além da RBPI. A primeira nota importante nesse sentido se relaciona com a publicação do Boletim Meridiano 47. Fundado em 2000, já como veículo digital, para a veiculação de contribuições científicas mais breves e focadas em temas da conjuntura internacional, o Boletim foi pioneiro da publicação científica em acesso aberto na área de Humanidades no Brasil, e chega em 2014 ao seu décimo quinto volume com sucesso. Também indexado em serviços nacionais e internacionais bastante competitivos, Meridiano 47 completa a vocação da sua irmã mais velha, a RBPI, sendo mais leve, mais ágil, e tem também logrado atrair contribuições de excelente nível científico, inclusive de autores não brasileiros.
O segundo ponto de nota do programa editorial do IBRI é a publicação de livros científicos e paradidáticos na área de Relações Internacionais. Não custa lembrar que a primeira coleção de livros especialmente concebida para apoiar o ensino de Relações Internacionais no Brasil foi desenvolvida pelo IBRI a partir de 2000, em cujo contexto foram publicados dez títulos, alguns dos quais posteriormente reeditados pela Editora Saraiva. [2] Outros projetos de grande envergadura, como a publicação de grande obra coletiva em dois volumes sobre a agenda internacional do Brasil no início dos anos 2000, também abriram um espaço novo para uma reflexão mais complexa e sistemática da inserção internacional do país em um momento de intensas transformações da sua política externa e mesmo do momento internacional. [3] Atuando em conjunto com o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, ao qual estão vinculados boa parte dos seus animadores, o IBRI também publicou livros que repercutiam de modo intenso a emergência de temas de pesquisa que viriam a se estabelecer definitivamente no rol das preocupações da comunidade científica brasileira ao longo dos últimos anos. [4]
O IBRI, pois, mantém um selo consolidado na publicação de livros. E é justamente por conta dessa tradição, tão importante quanto a que tem na publicação dos seus periódicos, que o Instituto se prepara para renovar o seu programa editorial, com o início da publicação de obras autorais ou coletivas exclusivamente em formato digital, mais conhecidos como e-books, a serem também publicados gratuitamente. Nesse contexto, está planejada para 2015-2016 a organização de compêndios com alguns dos mais memoráveis artigos publicados pela RBPI desde 1958, dando início à celebração do sexagésimo aniversário da Revista. Nessa nova série de livros serão também publicados teses de doutorado e dissertações de mestrado.
A organização de eventos, em geral realizados com organizações universitárias e congêneres nacionais e internacionais, que marcou a trajetória do IBRI na sua fase brasiliense, será dinamizada ao longo dos próximos anos. Porquanto o IBRI tem atuado como segundo organizador ou apoiador de alguns eventos recentes de grande repercussão científica, projeta-se para 2015 a retomada do seu próprio programa de eventos. A mais óbvia linha de ação, por certo, se relaciona com a RBPI, e se vincula com a organização de seminários temáticos em torno do lançamento de todas as edições, regulares e especiais. Um dos projetos que tem absorvido a nossa atenção é estabelecimento de um grupo de análise de conjuntura, que realizará sessões de trabalho periódicas com especialistas brasileiros e estrangeiros convidados além, claro, dos membros efetivos do Instituto.
O sexagenário de uma organização como o IBRI é sempre motivo para celebração – da trajetória incomum, das crônicas de criação e de recriaçãojá contadas e recontadas, dos grandes projetos que articularam gerações de interessados em Relações Internacionais no Brasil – em especial, da RBPI. Mas é também a celebração da energia dispensada pelos entusiastas da reflexão sobre as grandes questões da atualidade e como elas têm impacto sobre os destinos do país – que, no final das contas, é a síntese da nossa história.
Notas
[1] Desde 2010 foram organizadas três edições especiais da RBPI: CERVO, Amado L. (Org.) ; Lessa, Antônio Carlos (Org.) . Emerging Brazil under Lula: an assessment on International Relations (2003-2010): a special issue of Revista Brasileira de Política Internacional. 1. ed. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2010. v. 1. 240p . Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0034-732920100003&lng=en&nrm=iso. Access on 20 Oct. 2014.; VIOLA, Eduardo (Org.) ; Lessa, Antônio Carlos (Org.) . Global climate governance and transition to a low-carbon economy: a special issue of Revista Brasileira de Política Internacional.. Spe. ed. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2012. v. 1. 189p .Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0034-732920120003&lng=en&nrm=iso. Access on 20 Oct. 2014 e; Lessa, Antônio Carlos (Org.) ; OLIVEIRA, Henrique Altemani de (Org.) . China rising strategies and tactics of China s growing presence in the world: a special issue of Revista Brasileira de Política Internacional. Spe. ed. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2014. v. 1. 285p .Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0034-732920140003&lng=en&nrm=iso. Access on 20 Oct. 2014.
[2] A Coleção Relações Internacionais do IBRI foi desenvolvida com a Fundação Alexandre de Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores, e em seu contexto foram publicados os seguintes títulos: SARAIVA, J. F. S (Org.). . Relações Internacionais – Dois Séculos de História. Brasília: Instituto Brasileiro de relações Internacionais, 2001. v. 2. 268p; SARAIVA, J. F. S. (Org.) . Relações Internacionais – Dois Séculos de História. Brasília: Instituto Brasileiro de Relaçoes Internacionais, 2001. v. 2. 212p; Lindgren Alves,José Augusto. Relações Internacionais e Temas sociais: a década das conferências. Brasilia: IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2001, 432p.; Cervo, Amado L. As Relações Internacionais da América Latina – velhos e novos paradigmas. Brasilia: IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2001, 320p; VAZ, A. C. . Cooperação, Integração e Processo Negociador: A Construção do Mercosul. Brasilia: IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2002, . 308p.; MARTINS, E. C. R. (Org.) . Relações Internacionais: Visões do Brasil e da América Latina. Brasilia: IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais,, 2003. 480p.; MARTINS, E. C. R. . Relações internacionais: cultura e poder. 1. ed. Brasília: IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2002. 183p; PIO, Carlos . Relações Internacionais: Economia Política e Globalização. Brasília: IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2002, 162p.; ROCHA, A. J. R. . Relações Internacionais: Teorias e Agendas. Brasília:IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2002, 336p.; LESSA, Antonio C. . A Construção da Europa: a última utopia das relações internacionais. 1. ed. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003. 192p.
[3] LESSA, Antonio C. & OLIVEIRA, Henrique Altemani de (Orgs.) . Relações Internacionais do Brasil: Temas e Agendas – Volume 1. São Paulo/Brasília: Saraiva/Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2006. v. 1. 356p .; LESSA, Antonio C. & OLIVEIRA, Henrique Altemani de (Orgs.) . Relações Internacionais do Brasil: Temas e Agendas – Volume 2. São Paulo/Brasília: Saraiva/Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2006. v. 1. 491p .
[4] É o caso de quatro grandes projetos integrados de pesquisa, que ensejaram a publicação de obras coletivas, a exemplo de: SARAIVA, J. F. S. (Org.). Concepts, Histories and Theories of International Relations for the 21th Century. 1. ed. Brasilia: IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2009. v. 1. 272p .; SARAIVA, J. F. S.(Org.) . CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 1. ed. Brasília: Instituto de Brasileiro de Relações Internacionais, 2001. v. 01. 203p .; SARAIVA, J. F. S. (Org.) ; ROLLAND, D. (Org.) . Political Regime and Foreign Relatins: A Historical Perspective. 1. ed. Paris: L’Harmattan, 2004. v. 1. 281p .; SARAIVA, J. F. S. (Org.) . Brazil-Africa Forum on Politics, Cooperation and Traade. Brasília: Brazilian International Relations Institute, 2004. v. 1. 290p. e; SARAIVA, J. F. S. ; CERVO, A. L. . O crescimento das Relações Internacionais no Brasil. Brasílila: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2005. v. 1. 306p .
Pio Penna Filho, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, é Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (piopenna@gmail.com);
Antônio Carlos Lessa, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, é editor-geral da Revista Brasileira de Política Internacional (aclessa@gmail.com).
Presidente comete crime de responsabilidade na diplomacao - Modesto Carvalhosa
O jurista Modesto Carvalhosa, especialista em crimes de corrupção, escreve no Estadão que Dilma consumou crime de responsabilidade em seu discurso de posse ao praticamente "anistiar" as empreiteiras envolvidas no petrolão. Trata-se de um "ato gravíssimo", conclui Carvalhosa:
Em discurso oficial na solenidade de sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, "anistiou" as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás, todas indigitadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, declarando que não vai processá-las na forma e para os efeitos da Lei Anticorrupção, por ela promulgada no auge das manifestações de junho de 2013 e em vigor desde 27 de janeiro deste ano.
Trata-se de discurso oficial lido no teleprompter, em que Dilma declarou: "Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos que saber punir o crime, não prejudicar o País ou sua economia. Temos que fechar as portas, todas as portas, para a corrupção. Não temos que fechá-las para o crescimento, o progresso e o emprego".
Isso quer explicitamente dizer que a sra. presidente não vai abrir processos penais administrativos contra as empreiteiras envolvidas nos crimes cometidos na empresa estatal, na conformidade com a Lei Anticorrupção. Com isso incorre a presidente da República no crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição. Literalmente: "São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição federal e, especialmente, contra: (...) VII - o cumprimento das leis".
Ao negar-se a aplicar a Lei Anticorrupção às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, a presidente reeleita nega o cumprimento de lei federal, em escancarado favorecimento de pessoas jurídicas puníveis nos termos da mesma legislação. Trata-se de crime de responsabilidade por prevaricação assumida pela própria presidente da República, fato gravíssimo que demanda as providências cabíveis.
Esse movimento de "anistia" das empreiteiras corruptas, que culmina com a explícita declaração da presidente, teve início há meses, conforme noticiários constantes dos jornais, partindo do movimento conjunto dos advogados das empreiteiras junto ao Palácio do Planalto, ao Palácio Jaburu, ao Congresso Nacional, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao procurador-geral da República. Evidentemente que essas iniciativas profissionais mais ou menos explícitas foram apenas uma cortina de fumaça diante da avalanche de pressões irresistíveis que as próprias empreiteiras fizeram junto à Presidência da República, a ministros, parlamentares, etc., naturalmente ameaçando-os de todas as formas para conseguirem a "anistia". E evidentemente que o tom terá sido de ameaça de uma delação premiada no curso do processo penal-administrativo que deveria ser instaurado pela CGU, delação essa que é minuciosamente prevista na Lei Anticorrupção (Capítulo V).
À exceção do procurador-geral da República, que veementemente repeliu essas manobras, os demais titulares dos órgãos atacados pela fúria ameaçadora das empreiteiras superfaturadoras da Petrobrás foram construindo o terreno da "indulgência plena", passo a passo, junto à opinião pública e à mídia.
Assim é que ainda em novembro, na saída de evento em Brasília, o vice-presidente da República, o então presidente do TCU e o líder do PT na Câmara dos Deputados, em coro, disseram que não seria prudente processar as empreiteiras porque "senão o Brasil para".
Mas o grande divulgador e arauto da "anistia plena e irrestrita" tem sido o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, que não perde uma única oportunidade de repetir, em seguidas entrevistas na mídia, dois mantras.
Primeiro mantra: a Lei Anticorrupção ainda não foi regulamentada. Portanto, não poderá ser ainda aplicada.
Segundo mantra: em se tratando das empreiteiras da Petrobrás, somente podem ser punidos por "fatos que nós identificarmos que sejam eventualmente posteriores a 29 de janeiro (deste ano) já estão na incidência desta lei" (sic).
Acontece que somente o parágrafo único do artigo 7 da Lei Anticorrupção demanda regulamentação. Trata ele do regime de compliance, que é de adesão voluntária pelas empresas, nada tendo que ver com os delitos e as penas estabelecidos naquela lei para as empresas corruptas, como é o presente caso das empreiteiras da Petrobrás.
O outro mantra é inacreditável. O titular da CGU quer anistiar as empreiteiras de todos os crimes cometidos em continuidade, a partir de 2004. Somente alguma gorjetinha que tenha sido dada após janeiro deste ano é que seria punível, dependendo, é claro, da "regulamentação" a respeito. A Lei Anticorrupção (artigo 25) expressamente pune os crimes continuados, ou seja, aqueles que, iniciados antes dela, continuaram depois de sua vigência. E os contratos superfaturados não cessaram. Estão em plena "execução", porque nem sequer suspensos foram pela Petrobrás.
Todas essas manobras culminam agora com a "anistia" dada às empreiteiras e fornecedoras da Petrobrás, por discurso da presidente. Desse gravíssimo ato resulta que a União não será ressarcida de todos os valores superfaturados das obras e dos fornecimentos feitos à sua estatal, calculados em mais de R$ 80 bilhões. Resulta mais que não serão aplicadas as multas que a Lei Anticorrupção impõe às empreiteiras que implicitamente já confessaram os delitos praticados, colocando-se como vítimas de seus próprios diretores.
Enquanto isso, nos rádios em todo o Brasil, ouve-se a publicidade do Sebrae alertando as micro, pequenas e médias empresas a se precaverem contra a aplicação da Lei Anticorrupção, devendo, por isso, estudar a matéria e estar preparadas para nela não incidirem. Tomem cuidado!
Ordem Livre: colaboracoes Paulo Roberto de Almeida
Transcrevo abaixo os links para artigos meus que foram publicados no site Ordem Livre, embora sem uma ordem determinada, e tal como registrado no instrumento de busca do site, ou seja, com repetições eventuais (artigos publicados mais de uma vez) e simples anúncios de eventos com minha participação. Teve uma série de artigos articulados linearmente em torno do conceito de "Volta ao Mundo Em 25 Ensaios", mas que aparece em ordem dispersa...
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Luís Lima
Veja.com, 20/12/2014
Michelle Bachelet: reformas estruturais podem tirar do Chile as vitórias do passado (Luis Hidalgo/AP/VEJA)
Há pelo menos quatro décadas a economia chilena vem se beneficiando do modelo liberal que a tornou a mais competitiva da América Latina. As virtudes desse modelo pareciam ser consenso entre políticos de todos os matizes ideológicos, e a socialista Michelle Bachelet nada fez para alterá-lo quando ocupou a presidência do Chile pela primeira vez, entre 2006 e 2010. No entanto, reeleita para mais um mandato, Bachelet dá sinais de querer abandonar a receita vencedora. A socialista depara-se com um país próspero, porém, marcado por revoltas estudantis. Quer resolver o problema usando ferramentas pouco ortodoxas. A primeira delas foi elevar os impostos do setor empresarial para viabilizar o aumento da participação do Estado na educação, na saúde e no sistema previdenciário. A guinada, tudo indica, pode levar a um grande retrocesso.
O modelo de livre mercado adotado pela coalizão de partidos chilenos de centro-esquerda, popularmente conhecida como Concertación, tem rendido bons frutos ao vizinho latino-americano. O país ocupou a sétima posição no ranking de economias mais livres do mundo por três anos seguidos e detém o maior PIB per capita da América Latina, segundo dados do Banco Mundial. Por manter as políticas que davam resultado, Bachelet deixou o governo quatro anos atrás com um índice de aprovação de 84%. Contudo, ao se postular novamente ao cargo, decidiu apoiar-se numa plataforma estatizante, buscando os eleitores insatisfeitos com a gestão de Sebastián Piñera, seu antecessor. O governo de Piñera foi marcado por um período de prosperidade, em que o PIB do país avançou, em média, 5,5% ao ano. Mas também foi palco de grandes revoltas de jovens, cujas principais demandas eram a melhora do sistema educacional — e sua universalização.
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Reforma fiscal — Ao retornar ao Palácio de La Moneda, Bachelet resolveu colocar em prática suas propostas de campanha de forma, digamos, violenta: em menos de seis meses, enviou ao Congresso projetos para uma profunda reforma fiscal, a modificação do sistema eleitoral, além de mudanças estruturais nos setores de energia, saúde e previdência. Contudo, a mais importante guinada se dá na área educacional. No Chile, a educação superior é essencialmente privada, o que faz com que muitos estudantes se endividem para conseguir arcar com os custos. A elevação dos impostos pagos pelas empresas, já aprovada no âmbito da reforma tributária, aumentará em 8 bilhões de dólares a arrecadação do governo. Com essa receita, a presidente quer bancar um novo sistema de ensino essencialmente público. Em troca, as empresas verão seus encargos aumentar de 20% para 25%. A reforma também estabelece o fim do Fundo de Utilidades Tributárias (FUT), que incentiva empresários a reinvestir o lucro dentro do país.
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Educação — As mudanças propostas por Bachelet remontam ao modelo pensado por estadistas nos idos de 1950, quando achavam, providos de certa dose de inocência ou ignorância, que conseguiriam arcar com a educação de todos os cidadãos. A atual situação da Universidade de São Paulo (USP), cujas finanças foram defenestradas ao longo de décadas devido a elevados gastos e má gestão, poderia servir de exemplo para Bachelet. Mas não. A presidente chilena propõe um receituário que amplia o perigo: a extinção gradual da cobrança de mensalidades por parte de instituições do ensino fundamental e médio que recebem recursos do Estado; o fim dos processos seletivos para o ingresso nessas instituições; e o fim do caráter lucrativo das instituições subsidiadas.
Empresários de associações do setor educacional preveem que as mudanças acarretem no fechamento de 80% dos estabelecimentos de ensino subsidiados pelo Chile. "A ideia é debilitar o setor privado por razões ideológicas, a de que a escola deve ser estatal, eliminando ou dificultando enormemente a possibilidade de que aquelas instituições que perseguem o lucro participarem dessa atividade", afirma Francisco Klapp, pesquisador da Fundación Libertad y Desarrollo, cuja sede é em Santiago. Parece mais uma tentativa de trilhar o caminho da escola populista latino-americana, que tem entre seus membros mais ilustres a própria Dilma Rousseff, o herdeiro do chavismo Nicolas Maduro, e Cristina Kirchner, na Argentina. (Clique para continuar lendo)
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Uma forma de empreender uma reforma educacional capaz de atender às demandas dos estudantes seria manter os subsídios que fomentassem realmente o ensino superior, além de criar um sistema de bolsas que facilitasse o acesso dos que não podem custear a universidade privada. Trata-se de uma terceira via diferente da estatização, como sugere o pesquisador Francisco Sanchéz, da Fundación Para el Progreso (FPP). "A solução é manter um Estado capaz de dar subsídios a bons projetos de nível superior, num sistema em que coexista a educação particular e a oferta de bolsas e créditos que permitam o acesso de estudantes de baixa renda", afirma.
Mudanças desnecessárias — Outra mudança proposta por Bachelet é a criação de uma entidade estatal voltada à gestão de recursos da previdência social. Atualmente, o sistema de pensões chileno é considerado um dos mais eficientes do mundo: é composto por contas de capitalização em que os trabalhadores depositam 10% de seus salários, que são administrados por empresas privadas. Elas também temem um recuo em seus ganhos.
Por fim, a presidente quer enveredar-se no vespeiro da reforma política e promulgar uma nova Constituição, já que o texto atual é do ditador Augusto Pinochet. Os debates se acirraram em torno do tema e a população se dividiu numa polarização muito similar à que ocorreu no Brasil durante as últimas eleições presidenciais. "Há setores da sociedade que consideram necessária uma nova Constituição, via Assembleia Constituinte. O problema é que a presidente tem sido ambígua em suas propostas e sinaliza que promoverá as mudanças por meio de um 'processo participativo, legítimo e institucional', sem especificar as intenções", disse Maximiliano Ravest, advogado e pesquisador da Fundação Jaime Gúzman. "Não há um cenário de ruptura institucional que justifique uma nova Constituição", diz.
Diante das incertezas que se propagam na região, a economia chilena também começa a titubear, impactada principalmente pela desaceleração do setor privado. A perspectiva de crescimento para o Chile este ano é de 1,7%, a menor em cinco anos, segundo o banco central do país, prejudicada por resultados ruins nos terceiro e quatro trimestres. Para o ano que vem, a estimativa foi reduzida de um intervalo de entre 3% e 4% para uma faixa de entre 2,5% e 3,5%. Enquanto isso, a inflação acelera e deve encerrar este ano em 4,8% — acima da meta de 2% a 4%. Qualquer semelhança com os acontecimentos recentes no Brasil não é mera coincidência. Ao buscar inspiração em Dilma e em seus vizinhos populistas, Bachelet pode tirar de seu país o brasão de uma economia arrojada. O alento é que, no Chile, não há (ainda) reeleição.
Livro: Crescimento das relacoes internacionais do Brasil (2005) - disponivel
Apenas agora, visitando o site da Funag, tomei conhecimento de que o livro com o qual colaborei para comemorar, em 2004, os 50 anos do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (ele acaba de completar 60 anos, o que eu também comemorei, e vou informar), encontra-se disponível no site da Funag, a despeito de ter sido editado apenas pelo IBRI.
Meu texto que ali foi inserido é uma versão reduzida do original que eu havia preparado, e também informo mais abaixo sobre sua disponibilidade.
A ficha na qual registrei minha colaboração a esse livro é a seguinte:
Meu texto que ali foi inserido é uma versão reduzida do original que eu havia preparado, e também informo mais abaixo sobre sua disponibilidade.
“Finanças
internacionais do Brasil: uma perspectiva de meio século (1954-2004)”
in José Flávio Sombra Saraiva e Amado Luís Cervo (orgs.):
O
crescimento das relações internacionais no Brasil
(Brasília:
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2005, 308 p.; ISBN:
85-88270-15-3, p. 231-270;
texto disponível em versão reduzida (45a) em relação ao
original; disponível
em Academia.edu (link, versão publicada, no link: http://www.academia.edu/5792151/045_Finan%C3%A7as_internacionais_do_Brasil_uma_perspectiva_de_meio_s%C3%A9culo_1954-2004_2005_;
Relação de Publicados n. 566. Relação de Trabalhos n. 1338.
versão completa no Academia.edu; link: https://www.academia.edu/9857663/045b_Finan%C3%A7as_internacionais_do_Brasil_1954-2004_2005_
Livro integralmente disponível no site da Funag (link: http://funag.gov.br/loja/download/265-Crescimento_das_Relacoes_Internacionais_no_Brasil_O.pdf
).
Petrobras: tudo normal, na corrupcao sem crise... - Fantastico entrevista Venina Velosa da Fonseca
G1, 21/12/2014 - 23h55, com informações do Fantástico
Ex-gerente da Petrobras diz ter alertado Graça Foster pessoalmente
Venina afirma ter denunciado irregularidades em contratos desde 2008.
Em entrevista ao Fantástico, ela fez apelo para funcionários denunciarem.
Ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonsecafalou ao Fantástico (Foto: Reprodução/ TV Globo)
A documentação com as denúncias da gerente, que está afastada, foi entregue ao Ministério Público, que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras e que resultou na Operação Lava a Jato.
A ex-gerente diz que "vai até o fim" nas denúncias e que outros funcionários da empresa têm conhecimento das irregularidades. Ela fez ainda um apelo para que outros colegas sigam seu exemplo e também denunciem o que sabem sobre o esquema de corrupção na estatal..
Venina relata que as irregularidades na área de comunicação eram de conhecimento da então diretoria e que pagamentos por serviços não-prestados, contratos aparentemente superfaturados e negociações em que eram solicitadas comissões para as pessoas envolvidas eram formas de realizar o desvio. Segundo Venina, havia o "esquartejamento" de projetos para dificultar a fiscalização.
'Estive com Graça Foster'
"Num primeiro momento, em 2008, como gerente-executiva, eu informei ao então diretor Paulo Roberto Costa, informei a outros diretores como a Graça Foster, e em outro momento, como gerente-geral, eu informei aos meus gerentes-executivos, José Raimundo Brandão Pereira e o Abílio [Paulo Pinheiro Ramos], que era meu atual gerente-executivo. Informei ao diretor [José Carlos] Cosenza (...) Informei ao presidente [José Sérgio] Gabrielli. Informei a todas a pessoas que eu achava que podiam fazer alguma coisa para combater aquele processo que estava se instalando dentro da empresa", afirmou.
Na época, Graça Foster, atual presidente da companhia, era diretora de gás e energia. Ela assumiu o atual cargo em fevereiro de 2012.
"Eu estive com a presidente [Graça Foster] pessoalmente quando ela era diretora de Gás e Energia. Naquele momento, nós discutimos o assunto. Foi passado uma documentação pra ela sobre processo de denúncia na area de comunicação. Depois disso, a gente (...) Ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da diretoria-executiva. ", declarou Venina Velosa.
Paulo Roberto Costa, que chefiou a diretoria de Abastecimento de 2004 a 2012, assinou um acordo de delação premiada para contar o que sabe em troca de uma possível redução de pena. Atualmente, cumpre prisão domiciliar.
Encontro com Paulo Roberto Costa
Venina lembra que, ao relatar o problema ao atuar delator do esquema, Paulo Roberto Costa, foi acusada de “querer derrubar o governo”.
“Esse evento aconteceu quando eu fui apresentar o problema que ocorreu na área de comunicação, que eu cheguei na sala dele e falei, olha aqui tem só amostra do que tá acontecendo na área. Eram vários contratos de pequenos serviços onde nos não tínhamos conhecimento do tipo de serviço. Mas mostrava esquartejamento do contrato. Aí naquele momento, eu falei: eu nunca soube, tô sabendo isso agora e acho que é muito sério e temos que tomar atitude. Aí ele pediu que eu procurasse gerente responsável e pedisse pra que ele parasse”, relembra ela.
“Ai eu falei: ele já fez, não tem como eu chegar agora e falar vamos esquecer o que aconteceu e vamos trabalhar diferente. Existe um fato concreto que tinha que ser apurado e investigado. Ai nesse momento ele ficou muito irritado. A gente tava sentado na mesa da sala dele, ele apontou pro retrato do Lula, apontou pra direção da sala do Gabrielli e perguntou: você quer derrubar todo mundo? Ai eu fiquei assustada e disse: olha eu tenho duas filhas, eu tenho que colocar cabeça na cama e dormir e no outro dia eu tenho que olhar nos olhos dela e não sentir vergonha”.
Favorecimento do ex-marido
Venina rebateu uma denúncia de que teria beneficiado o ex-marido com um contrato feito na empresa. Ela relata que os contratos do ex-marido com a estatal eram de 2004 e de 2006 e que a condição que apresentou para assumir o relacionamento, em 2007, foi que o contrato fosse descontinuado.
"Foi anterior ao casamento e, no momento que a gente assumiu a relação, a condição foi: vamos interromper porque tem condições de ética dentro da Petrobras e minha que eu não posso continuar. E isso foi com parecer jurídico", afirma.
Convocação a demais funcionários
Venina lembra que, durante todo o processo da comunicação das irregularidades, foi assediada" e “pressionada” por assistentes da diretoria e da presidência que falavam: "tem muita gente envolvida, você não pode tratar essa questão dessa forma”. Em seguida, recebeu ameaças por telefone. Ela também nega ter participado de “esquemas” na estatal.
“Eu vou até o fim, sim. Eu não posso falar que eu não tenho, porque no momento que você denuncia, ao invés de você ver respostas pras denúncias, você vê simplesmente a empresa tentando o tempo todo falar: você não é competente, você fez um monte de coisa errada, o tempo todo as pessoas tendo que responder, mostrando documentos, que aquilo não é verdade. É uma máquina que passa por cima da gente”, diz.
Venina convoca também os funcionários da Petrobras a terem a mesma atitude. “Eu tenho medo? Eu tenho. Mas eu não vou parar. Eu espero que os empregados da Petrobras, porque eu tenho certeza que não foi só eu que presenciei, eu espero que os empregados da Petrobras criem coragem e comecem a reagir. Nós temos que fazer isso para poder realmente fazer a nossa empresa ser de volta o que era. A gente tem que ter orgulho, os brasileiros têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim e estou convidando vocês pra virem também”.
Petrobras diz que tomou todas as providências
A Petrobras voltou a declarar que tomou todas as providências para elucidar os fatos citados por Venina e que não procede a informação de que não houve apuração das irregularidades apontadas - porque todas foram encaminhadas às autoridades competentes.
A empresa também repetiu que, possivelmente, a funcionária trouxe a público as denúncias porque foi responsabilizada por uma comissão interna. A Petrobras afirmou que Graça Foster só foi informada por email.
O ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, afirmou que nunca foi informado diretamente por Venina sobre a existência de corrupção na empresa.
A defesa de Paulo Roberto Costa declarou que praticamente todos os aspectos investigados pelo Ministério Público foram tratados na delação premiada e que não há como comentar incidentes específicos.
Procurada, a assessoria do ex-presidente Lula não se pronunciou. Os demais envolvidos não foram encontrados.
E em entrevista publicada neste domingo por jornais da América Latina, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil não vive crise de corrupção.
Entenda as denúncias de Venina
Há nove dias, uma reportagem do jornal "Valor Econômico" mostrou que a ex-gerente alertou diversas vezes sobre a ocorrência de irregularidades em contratos da Petrobras antes mesmo de a Polícia Federal (PF) deflagrar em março a Operação Lava Jato. Antiga subordinada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ela foi transferida para a Ásia após denunciar o esquema de corrupção e, posteriormente, foi afastada.
O jornal relatou que, apesar das advertências, a direção da empresa não agiu para conter os desvios bilionários e ainda destituiu de seus cargos os executivos que tentaram barrar o esquema de corrupção.
A Petrobras afirmou, na terça-feira (16), que a ex-gerente só enviou em novembro deste ano, à presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e-mail alertando sobre irregularidades na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e nas áreas de Comunicação do Abastecimento e à área de comercialização de combustível de navio (bunker).
"Os temas supracitados foram apenas levados ao conhecimento da Presidente através de email recente, de 20/11/2014, quando a empregada já havia sido destituída de sua função gerencial. Nesta data, as irregularidades na Comunicação do Abastecimento e na RNEST já haviam sido objeto de averiguação em Comissões Internas de Apuração, bem como as irregularidades da área de comercialização de combustível de navio (bunker) em Grupos de Trabalho", diz a Petrobras em nota.
Ainda segundo a estatal, Graça Foster respondeu a Venina no dia seguinte, "informando que estava encaminhando o assunto ao Diretor José Carlos Cosenza e ao Jurídico da Petrobras para averiguação e adoção das medidas cabíveis".
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