O Panorama Visto em Mundorama: Ensaios Irreverentes e Nao Autorizados - Paulo Roberto de Almeida

O Panorama Visto em Mundorama

Ensaios Irreverentes e Não Autorizados

Paulo Roberto de Almeida

Índice

Apresentação                        

O mundo visto no diorama de Mundorama , 11

Primeira Parte

Política externa brasileira e diplomacia companheira

1. Fim das utopias na Casa de Rio Branco?, 17

2. A política externa companheira e a diplomacia partidária,  21

3. Continuidade e mudança na política externa brasileira ,  31

4. A diplomacia brasileira numa nova conjuntura política , 37

5. O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso? ,  41

Segunda Parte

Economia política internacional

6. Mudanças na economia mundial: perspectiva histórica de longo prazo,  55

7. Os Brics na nova conjuntura de crise econômica mundial,  59

8. A Guerra Fria Econômica: um cenário de transição? , 68

9. Desafios da economia brasileira na interdependência global,  74

10. A agenda econômica internacional: o cenário atual , 80

11. Como o Brasil se insere no cenário mundial, agora e no futuro próximo? ,   85

12. Como e qual seria uma (ou a) agenda ideal para o Brasil?,        91

13. O que o Brasil deveria fazer para maximizar a “sua” agenda? ,  99

Terceira Parte

Globalização, Embromação

14. A globalização e o direito comercial: uma longa evolução                                      113

15. Fluxos financeiros internacionais: é racional a proposta de taxação, 120

16. Fórum Econômico e Fórum Social: dois mundos contraditórios, 129

17. Fórum Social Mundial: uma década de embromação , 138

18. Triste Fim de Policarpo Social Mundial ,     149

19. A falência da assistência oficial ao desenvolvimento ,  159

Quarta Parte

Política internacional, Questões estratégicas

20. A guerra de 1914-18 e o Brasil: impactos imediatos, efeitos permanentes, 167

21. O mundo sem o Onze de Setembro: explorando hipóteses ,     172

22. Wikileaks: verso e reverso, 179

23. Wikileaks-Brasil: qual o impacto real da revelação dos documentos?, 187

24. Digressões contrarianistas sobre o desarmamento nuclear , 197

25. Um congresso de Viena para o século 21? ,  203

26. As ilusões perdidas do século 21 , 210

Quinta Parte

Ideias, cultura, livros

27. A ideia do interesse nacional: onde estamos? , 217

28. Imperfeições dos mercados ou “perfeições” dos governos , 223

29. Miséria do Capital no século 21 , 229

30. Reformando o sistema monetário internacional , 233

31. As quatro liberdades e um projeto para o Brasil,   241

32. Algumas recomendações de leituras, 249

33. Estratégia diplomática: relendo Sun Tzu para fins menos belicosos, 264

35. Da democracia à ditadura: uma gradação cheia de rupturas , 269

Apêndices

Relação cronológica dos ensaios publicados em Mundorama , 277

Relação dos artigos publicados anteriormente em RelNet , 284

Livros publicados pelo autor ,       288

Nota sobre o autor , 293

Disponível em Academia,edu:
link: https://www.academia.edu/12038814/29_O_Panorama_Visto_em_Mundorama_2015_

Die brasilianische Diplomatie aus historischer Sicht - Buch: Paulo Roberto de Almeida

Finalmente revisto, e disponível:

Die brasilianische Diplomatie aus historischer Sicht

Essays über die Auslandsbeziehungen und

Außenpolitik Brasiliens

Paulo Roberto de Almeida

Doktor der Sozialwissenschaften

MSc in Außenwirtschaft

Diplomat

Übersetzung aus dem Portugiesischen ins Deutsche:

Ulrich Dressel

Inhalt

Einführung: Die brasilianische Diplomatie in all ihren Stadien

1. Die Auslandsbeziehungen Brasiliens aus historischer Sicht

2. Entscheidungsprozesse in der Geschichte der brasilianischen Außenpolitik

3. Eine neue diplomatische Architektur: Änderungen in der Außenpolitik

4. Denken und Handeln der engagierten Diplomatie: eine evolutive Perspektive

5. Die brasilianische Diplomatie im 21. Jahrhundert: Saldo und Wertung

6. Eine engagierte Auslandspolitik: ihre institutionellen Auswirkungen

7. Die Präferenz für die Option Süd: ein neuer geografischer Determinismus?

Allgemeine Literaturhinweise

 Academia.edu: 

 https://www.academia.edu/11838693/27_Die_brasilianische_Diplomatie_aus_historischer_Sicht_2015_

Livro P.R. Almeida: Paralelos com o Meridiano 47, ensaios

From Academia.edu, 19/04/2015:

Hi Paulo Roberto, 

Congratulations! You uploaded your paper 2 days ago and it is already gaining traction. 

Total views since upload: 

You got 22 views from Brazil on "28) Paralelos com o Meridiano 47: ensaios (2015)".

Os links são os seguintes:

  Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude  

(Hartford: Edição do Autor, 2015). Hartford, 16 abril 2015, 380 p. Livro montado a partir de uma seleção de minhas colaborações ao Meridiano 47. 

Disponível em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/11981135/28_Paralelos_com_o_Meridiano_47_ensaios_2015_); 

divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/livro-paralelos-com-o-meridiano-47.html).

Paulo Roberto de Almeida

Economia brasileira: pedalando para o desastre - Mansueto Almeida

Pedaladas fiscais desde sempre? Não.

Blog do Mansueto, 18 de abril de 2015 por mansueto

 

O advogado geral da União, Luís Adams, falou hoje que as pedaladas fiscais sempre existiram e que o governo FHC também as utilizava. Confesso que não sabia, mas se o advogado geral da União tem convicção que isso ocorria antes, ele precisa urgentemente trazer isso à tona.
Talvez a convocação do advogado geral da União para uma das comissões do Congresso poderia ajuda-lo a explicar esses truques anteriores a 2003 e até fazer uma representação junto ao TCU para que investigue o assunto.
Tenho quase certeza que o advogado geral da União se equivocou. Atrasar repasses para bancos públicos pagar obrigações sociais sempre ocorreram, mas não com a frequência identificada em 2012 e, mais ainda, em 2014. O que configura o financiamento dos bancos públicos ao Tesouro foi a frequência dos atrasos, que deixaram de ser atrasos e passaram a ser truques para burlar os dados fiscais. Inclusive, nos atrasos o Tesouro pagava juros aos bancos públicos o que configura operação de empréstimo. Leiam esse meu post do ano passado com a tabela de atraso de repasses do Tesouro para a Caixa Econômica Federal – clique aqui. Reproduzo abaixo a tabela que coloquei no post citado.


Quantidade de meses que o saldo da conta do Bolsa Família na CEF ficou negativo no último dia do mês – 2007-maio/2014


Se há algo que todo mundo sabe em Brasília são os truques do Tesouro para fechar as suas contas. Já escutei isso de vários, repito, vários técnicos do Banco Central, Tesouro e do Ministério da Fazenda.
O advogado geral da União e o Ministro da Justiça afirmarem que as pedaladas sempre existiram e ainda acusar o TCU de uso político não me parece correto. Mas se falaram deveriam provar, pois isso seria ótimo para o debate. E por que será que até os ministros nomeados pelo PT nos últimos anos votaram contra a tese do governo de que não houve financiamento de bancos públicos?
A unanimidade do TCU no julgamento deste caso era algo inesperado e é uma prova de que as instituições, ou melhor algumas instituições, funcionam. Espero que essa decisão do TCU tenha consequências para aqueles que pensavam que eram mágicos e trouxeram seus truques para as contas públicas.


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Publicado em Economia | 3 Comentários

1. em 18 de abril de 2015 às 8:30 AM | Resposta nogueiraantoniomarketing

   Está cada vez mais difícil ouvir explicações sem fundamentos dessa turma do PT. O ministro da justiça tornou-se um advogado do partido e é evidente seu desgaste pois como ministro não faz. Quem acusa tem provar e mandar investigar e isso quero ver. O partido paladino da moralidade perdeu o rumo e está definhando aos poucos.
   
   
2. em 18 de abril de 2015 às 9:14 AM | Resposta Pedro

   Essa história vai longe, muito longe. E o resultado não será bom para o governo rs
   
   
3. em 18 de abril de 2015 às 10:32 PM | Resposta Rui

   É impressionante o descaramento, a irresponsabilidade, a insensatez, para não dizer cara de pau, dos membros do atual governo em querer justificar e buscar explicações para algo que não tem justificativa. O Senhor Luis Adams, Advogado Geral da União, foi extremamente infeliz em argumentar que as pedaladas fiscais sempre existiram. Este ignóbil e “serviçal petista” deveria provar suas afirmações. Se realmente Dilma e seus assessores econômicos ( Mantega e Arno) tenham efetivamente infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme parecer do TCU, que seja aplicada as penalidades da LRF.
   O Brasil é o pais da impunidade; quem deveria estar preso está solto, e paradoxalmente, quem deveria estar solto está preso.
   
   




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20 ENERI: Brasilia, 22 a 25 de abril de 2015 - FAAP

FAAP realiza em Brasília 20ª edição do ENERI

A 20ª edição do Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI) será realizada entre os dias 22 e 25 de abril, em Brasília (DF). 

Com o tema “Rumo à multipolaridade”, o evento reunirá grandes nomes do setor em palestras, minicursos, mesas redondas e workshops.

Os temas serão debatidos a partir do tripé do curso de Relações Internacionais: política, história e economia. 

A palestra de abertura do evento será feita pelo ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Mauro Vieira.

O ENERI está sendo organizado pelos alunos da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), instituição cujo curso de Relações Internacionais chega a 18 anos de história. 

As inscrições devem ser feitas pelo link www.faap.br/eneri2015.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3662-7263 / 7512 ou pelo e-mail atendimento.eneri@faap.br .

 XX Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI)Datas: de 22 a 25/04/2015

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília (DF)

Inscrições: www.faap.br/eneri2015/

Informações: (11) 3662-7263 / 7512

E-mail: atendimento.eneri@faap.br

Brasil: um pais com sociedade civil (finalmente...)

Abaixo, uma crônica singela, meio sentimental, meio exalando orgulho, que me sugeriu as seguintes reflexões:

Todo país, toda nação, possui uma sociedade civil, isso é óbvio.

Não me refiro, claro, aos arremedos mistificatórios, de movimentos sociais organizados, mobilizados para defender um partido gramsciano, como meras correias de transmissão das ordens do chefe.

Refiro-me ao conceito hegeliano de sociedade civil, aquele estrato da sociedade, imenso, formado por pessoas que nem estão no Estado, e que não existem em função do Estado, e que tampouco são ilotas ou constituem o chamado lumpen, os desclassificados à margem do mercado de trabalho.

Sociedade civil é formada por todos aqueles que se sustentam do seu trabalho, exclusivamente, e que sustentam o Estado (e seus apaniguados, embora estes também possam fazer parte da sociedade), e que não recebem nada diretamente do Estado, a não ser serviços coletivos pelos quais eles já pagaram previamente, com o seu trabalho e os seus impostos.

Alguns países possuem sociedades civis mais fortes, mais estruturadas, mais conscientes do que outros. Penso, por exemplo, na Polônia, várias vezes na História decepada, esquartejada, fragmentada, até eliminada do mapa político por vizinhos mais poderosos. Graças à sua sociedade civil, à qual está intimamente vinculado o sentimento cristão de seu povo, ela sempre renasceu, forte, vibrante, afirmativa.

Penso no próprio Irã, hoje dominado por uma teocracia que também passará, pois o país possui uma sociedade civil forte.

Creio que o Brasil também, e isso nos faz mais confiantes em que saberemos expulsar a quadrilha de mafiosos estelionatários do poder, para construir um país decente.

Paulo Roberto de Almeida

CONFESSO QUE CHOREI

por Percival Puggina, 13.04.2015 

 

 Domingo, quando entrei no carro, no final da passeata, chorei convulsivamente, como há muito tempo não fazia. Sim, eu estava sensibilizado pelas muitas e generosas manifestações de carinho que recebi ao longo da tarde, traduzidas em gestos, abraços e fotos com amigos. Mas, principalmente, chorei de felicidade por ver, pela segunda vez, em menos de trinta dias, o meu Brasil diferente. Vi o meu país como sempre quis que ele fosse. Democrático, alegre, mas intransigente com a criminalidade instalada no poder. Antes aos meus 70 anos do que nunca!

Agora, já posso dizer que vi. Vi nossa gente clamando por um país decente. Vi, Brasil afora, milhões saírem de casa para dizer basta! Chega! Já foram longe de mais! Ponham-se no olho da rua, malfeitores!

Os que se acreditavam senhores da Nação, jamais conseguiram mobilizações semelhantes, mesmo que a peso de ouro, mesmo contratando celebridades e promovendo shows, pagando diária, transporte e alimentação.

Por duas vezes, neste mesmo período, tentaram se contrapor e não tiveram eco. Pagaram mico, deram vexame. É difícil reunir fiéis à infidelidade.

O Brasil está atravessando o mar vermelho. O PT está acossado, o petismo acuado pelos próprios pecados, pelos próprios fantasmas.

O PT fez o diabo? Ou foi o diabo que fez o PT?

O que sim sei, e com isso respondo uma pergunta que circulava entre os manifestantes de domingo: essa casa vai cair? Vai, pela irresistível força da gravidade, quando as estruturas de sustentação entram em colapso. E a base do governo está em franca decomposição.

Esse governo não tem como chegar ao fim. Além disso, que Constituição seria essa nossa se servisse para proteger uma quadrilha no poder e não para proteger o povo dessa quadrilha?
______________
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+. 

A corrupcao engole, literalmente, o Brasil - Mary Anastasia O'Grady (WSJ)

A corrupção que sacode o Brasil - a visão dos estrangeiros

por Mary Anastasia O’Grady 

 
O candidato derrotado à presidência do Brasil, Aécio Neves, parece falar em nome de muitos dos seus compatriotas quando diz que o PT e a presidente Dilma Rousseff utilizaram dinheiro roubado para derrotá-lo nas eleições presidenciais ocorridas no país em outubro de 2014.

No mês passado, em uma entrevista concedida a mim, em Lima, perguntei ao senhor Neves — que é presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) — se ele atribuía sua derrota nas eleições ao fato de o socialismo proposto pela senhora Rousseff, que é da esquerda linha-dura, possuir maior apelo entre os brasileiros do que o programa do PSDB, que era um pouco mais amigável ao mercado.

Ele negou essa possibilidade.  Segundo ele próprio, ele perdeu por causa de um "crime organizado".

O senhor Neves, ex-governador do estado de Minas Gerais, não estava se referindo à máfia.  Ele estava falando sobre um esquema de corrupção implantado no núcleo da Petrobras, a empresa estatal de petróleo do país.  Promotores afirmam que empreiteiras contratadas pela Petrobras participaram de um esquema de superfaturamento envolvendo a diretoria da empresa e partidos políticos da base aliada do governo (no Brasil, os partidos da base aliada indicam políticos para a diretoria de operações da empresa). 

Nesse esquema, as empreiteiras superfaturavam os preços de suas obras, a Petrobras pagava o valor superfaturado para as empreiteiras, e estas, em troca, remetiam uma fatia desse dinheiro superfaturado — cujo valor total, estima-se, chega a 30 bilhões de dólares — para políticos de partidos da base aliada do governo, entre eles o PT, como forma de agradecimento pelo superfaturamento.  Isso destruiu o capital da Petrobras.

O PT gastou uma assombrosa quantia de dinheiro na campanha eleitoral para vencer as eleições, e parece estar cada vez mais claro que ele só conseguiu fazer essa gastança por causa dos milhões que recebeu ilegalmente desse esquema de corrupção na Petrobras.  Se isso se comprovar verdade, isso foi de fato um crime, e muito bem organizado.

E os escândalos continuam surgindo a uma velocidade arrepiante.  É como se a cada fiapo que você puxasse em um cobertor, ele se levantasse e revelasse não somente um, mas vários esquemas ilícitos que estavam escondidos. 

E o grande risco é que, mesmo com novos esquemas de corrupção sendo revelados quase que semanalmente, a população brasileira não aprenda a mais importante das lições: sim, a justiça deve punir os corruptos, mas o que realmente gerou toda essa bagunça foi o tamanho do estado brasileiro, cujo poder e gigantismo abrangem todos os setores da economia brasileira.

Com um estado que intervém em todos os setores da economia, e que controla diretamente várias empresas, de nada adianta você apenas trocar indivíduos corruptos por indivíduos "mais honestos".  Isso não irá eliminar as causas da corrupção.

No Brasil, empresas estatais são controladas por políticos.  Consequentemente, a tentação de utilizar a dinheirama que passa por essas estatais — principalmente nos momentos em que os preços das commodities estão em ascensão e o dinheiro se torna farto — sempre será irrefreável.  Esperar que políticos não se aproveitem desses recursos é como imaginar que a raposa gerenciará sensatamente um galinheiro repleto de galinhas gordas.

Mas esse esquema entre estatais e empreiteiras, envolvendo superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de recursos das estatais para o pagamento de propina a políticos é tão antigo e tão básico, que é impressionante que apenas agora as pessoas demonstrem surpresa com ele.

Toda a esquisitice já começa em um ponto: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais?  Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal?  Que políticos comandem ministérios, vá lá.  Mas a diretoria de operações de estatais é um corpo teoricamente técnico.  Por que políticos?  Qual a justificativa?

Quem acompanha o jornalismo político já deve ter percebido que os partidos políticos que compõem o governo federal não se engalfinham tanto na disputa de ministérios quanto se engalfinham na disputa para a diretoria de estatais.  É óbvio.  É nas estatais que está o butim.  As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios.  O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.

Isso, e apenas isso, já é o suficiente para entender por que políticos e sindicalistas são contra a privatização de estatais.  Estatais fornecem uma mamata nababesca. 

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

Mas a necessidade de privatização das estatais não está apenas no campo ético.  Há também argumentos técnicos e econômicos.

Em primeiro lugar, em qualquer empresa que tenha como seu maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneiras um tanto distintas.  Eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.

Os problemas de haver empresas nas mãos do estado são óbvios demais: além de o arranjo gerar muito dinheiro para políticos, burocratas, empreiteiras ligadas a políticos, sindicatos e demais apaniguados, uma empresa ser gerida pelo governo significa apenas que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

O interesse do consumidor — e até mesmo de seus acionistas, caso a estatal tenha capital aberto — é a última variável a ser considerada.]

Se a senhora Rousseff está sendo honesta ou não quando diz que não sabia de nada sobre esse esquema de corrupção na Petrobras, é o de menos.  Seu maior problema, como o senhor Neves deixou implícito, é que as acusações colocaram em cheque a legitimidade de sua apertada vitória nas eleições (por uma margem de aproximadamente 3%).  Enquanto seu partido luta para rebater as acusações, e alguns de seus mais importantes membros estão sendo presos, a senhora Rousseff já está sem moral para governar.

No dia 15 de março, um número estimado em 1,5 milhão de brasileiros foi à ruas, em todo o país, para protestar contra o governo.  Uma recente pesquisa do Datafolha mostra que 60% da população consideram o governo da senhora Rousseff "ruim" ou "péssimo".

Se a economia estivesse pujante, a reação pública a essas revelações de corrupção poderia ser diferente.  Só que essa crise política não poderia ter vindo em pior momento para o bolso dos brasileiros.  A inflação de preços acumulada em 12 meses está em 8,13%, a moeda se desvalorizou acentuadamente no mercado mundial, a economia ficou parada em 2014, e estima-se que, em 2015, ela encolherá mais de 1%.

A senhora Rousseff nomeou para o Ministério da Fazenda o economista Joaquim Levy, formado em Chicago e com boa reputação no mercado financeiro.  Até o momento, seu plano de governo se resume a um retorno à disciplina fiscal.  Só que ele precisará da ajuda dos aliados do PT — dentre eles o poderoso Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — no Congresso.  Por ora, eles têm se mostrado relutantes; e, quando aceitam ajudar, a senhora Rousseff tem de arcar com o custo político do ajuste.  Logo, mesmo que o senhor Levy seja bem-sucedido em ajustar as contas do governo, a popularidade da senhora Rousseff pode não se recuperar.

Os escândalos de corrupção tendem a se arrastar por causa de seu tamanho e complexidade.  No mês passado, o tesoureiro do PT, João Vaccari, foi acusado de solicitar as "doações" das empreiteiras — com o dinheiro da Petrobras — para o partido.  Em um depoimento perante um comitê há duas semanas, o senhor Vaccari negou qualquer transgressão. [Nota do IMB: e hoje ele foi preso].

Um dos principais problemas para a Petrobras foi o fato de o governo ter proibido a participação de empresas estrangeiras nos processos de licitação.  Isso incentivou um cartel das empreiteiras nacionais, todas elas protegidas pelo governo.  O Ministério Público já acusou três ex-presidentes da Petrobras [José Eduardo Dutra, Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster] e mais vários outros presidentes de grandes empreiteiras brasileiras [Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e IESA Óleo & Gás] pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro.  Há também quase 50 políticos pertencentes a vários partidos sob investigação.

Os protestos contra a corrupção são um indicador da vitalidade da sociedade civil brasileira.  A independência do judiciário também é uma boa notícia.  O pequeno time de promotores é bem treinado.  Um trabalho investigativo de alta qualidade vem sendo feito não obstante os poderosos indivíduos envolvidos.  Em um país que vem sofrendo para acabar com a impunidade, isso é um grande feito.

Mas não é o bastante.  A questão premente ainda segue intocada: quando a classe política se envolve na gerência de empresas, a corrupção se torna institucionalizada.  Punir os escroques é necessário, mas ainda insuficiente.  O grande problema a ser atacado, e que é a causa de tudo, é o fato de o governo ser o dono de empresas.

Mary Anastasia O’Grady é editora do The Wall Street Journal e faz a cobertura de eventos da América Latina.

Fonte: Instituto ludwig von Mises Brasil

Formacao politica do Brasil na Independencia - Ricardo Velez-Rodriguez

Um único senão neste texto saboroso: ter chamado o Príncipe Regente D. João de D. João VI quando da vinda da família real ao Brasil em 1807-1808. Ele não era rei, portanto não podia ser o VI João. Se tivesse morrido antes da mãe, não teria sido coroado e, obviamente, o VI seria hipoteticamenre algum outro João que porventura tivesse assumido o trono português bem mais tarde, e neste caso, concretamente, nenhum. Salvo isto, que é um mero detalhe, o texto é precioso por desvendar velhas questões do pensamento político português e do brasileiro que ainda são atuais, nas manifestações contra o regime mafioso. 

Paulo Roberto de Almeida

A Idade das Revoluções na Formação do Brasil

Blog Rocinante / by Ricardo Vélez-Rodríguez 

/ 17/04/2015

Alguns dos participantes do Colóquio sobre "A Idade das Revoluções na formação do Brasil": na primeira fileira, da esquerda para a direita: Leônidas Zelmanovitz,  Voltaire Schilling, Ricardo Vélez Rodríguez e Alex Catharino. Na segunda fileira: Sandra Axelrud Saffer e Alexandre Moreira. (Foto: álbum pessoal do editor do Blog).

Com este título instigante teve lugar em Petrópolis, no Hotel Solar do Império, de 9 a 12 de Abril, um colóquio patrocinado pelo Liberty Fund. Participaram: Sandra Axelrud Saffer (da Axellrud Arquitetura & Assessoria SS Ltda., como Diretora do evento), João Carlos Espada (Diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, como Discussion Leader), Leonidas Zelmanovitz (representante do Liberty Fund), Alberto Oliva (UFRJ), Alexandre Moreira (Banco Central do Brasil), Ricardo Vélez Rodríguez (Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF e docente da Faculdade Arthur Thomas, Londrina), Fernando Schuler (IBMEC, São Paulo), Gunter Axt (historiador, de Porto Alegre), Flavia Santinoni Vera (assessora do Senado Federal em Brasília), Nelson Costa Fossatti (Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Anita Waigort Novinsky (USP), Rodrigo Constantino dos Santos (do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e colunista da Revista Veja), Alex Catharino (do Instituto Russell Kirk, USA) Voltaire Schilling (historiador, de Porto Alegre), Adivo Paim Filho (da Universidade Federal de Santa Maria), Jorge Nicolkas Audy (da Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e Daniela Becker (assistente do evento, de Porto Alegre).

Como material de leitura para alimentar as discussões foram analisadas, em parte, as seguintes publicações: Antônio José GONÇALVES, Memórias Ecônomo-Políticas sobre a Administração Pública do Brasil. São Leopoldo: Unisinos, 2004. Kenneth MAXWELL, Conflicts & Conspiracies: Brazil and Portugal 1750-1808. London: Taylor and Francis Books, 2004. Gabriel PAQUETTE, Imperial Portugal in the Age of Atlantic Revolutions: The Luso-Brazilian World, c. 1770-1850. New York: Cambridge University Press, 2013. Jorge CALDEIRA, História do Brasil: com Empreendedores. São Paulo: Mameluco, 2009. Roderick J. BARMAN.  Brazil: The Forging of a Nation, 1798-1852. Stanford: Stanford University Press, 1988.

Hotel Solar do Império, Petrópolis (Foto: Wikipédia).

A “Idade das Revoluções na formação do Brasil” esteve marcada fundamentalmente por duas posições antagônicas, do ângulo dos atores que se defrontaram com a tarefa de fazer nascer um novo país ao redor da Nação Brasileira: a dos seguidores do “democratismo” de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e a posição liberal-conservadora dos que seguiram pelo caminho “whig” traçado por John Locke (1632-1704) no século XVII e pelos fundadores da Pátria Americana, no nascedouro dos Estados Unidos (na segunda metade do século XVIII).

Os seguidores da opção rousseauniana, em Portugal, identificaram-se com o denominado “vintismo”, ao ensejo da Revolução do Porto de 1820, que tentou estabelecer uma República nos moldes assinalados pelo filósofo de Genebra. No Brasil, tais seguidores de Rousseau identificaram-se com os radicais que pretendiam a formação de várias Repúblicas pautadas pela visão unilinear do democratismo. Essa concepção terminou sendo adotada pelas numerosas revoluções que antecederam à formação do Segundo Reinado, em 1841, com o Regresso e a Maioridade.  

Ora, a perspectiva de uma República rousseauniana foi a variante que se apresentou aos países ibéricos após a invasão pelas tropas de Napoleão Bonaparte (1769-1821), entre 1808 e 1809. Sabemos do desfecho dessa empreitada: polarização da Espanha ao redor de um regime títere de Napoleão, após a prisão do soberano espanhol, Fernando VII (1772-1833), pelas tropas francesas em Bayonne. Em Portugal ocorreu o que Napoleão não queria: fuga da corte portuguesa para o Brasil. Convém salientar que o “Plano B” de fuga da Corte em caso de invasão do Reino Português por uma potência estrangeira, era uma opção contemplada nos planos estratégicos da Coroa, já a partir do século XVII.

As interessantes leituras efetivadas pelos membros do Colóquio de Petrópolis levam em consideração essa complicada conjuntura internacional. Que os Brasileiros desde o início estavam animados por uma concepção autenticamente liberal, ancorada no “liberalismo telúrico ibérico” (do pensamento do padre Suárez e demais autores proto libertários do século XVII), bem como nas raízes do liberalismo whig da filosofia lockeana, fica patente ao examinarmos os escritos de homens como os gaúchos Antônio José Gonçalves (1781-1837) ou Hipólito José da Costa (1774-1823).

Como não respirar o frescor liberal de um texto como o seguinte, de autoria de Antônio José Gonçalves, que denunciava, já no início do século XIX, os males do patrimonialismo português que fazia do Estado propriedade particular do Rei e dos seus burocratas? Eis o valioso texto: “Demolindo os reis o primeiro sistema [do poder arbitrário dos capitães-generais], convencidos sem dúvida de que era mau, declararam o Brasil uma propriedade sua e nomearam seus capitães-generais, vice-rei, governadores, etc... Deram então terras de boa graça a quem as queria possuir (...) reservando a si a liberdade de cada um indivíduo que nelas se estabelecesse e dela fizeram especial graça a seus capitães-generais e governadores, pois não há ramo nenhum da administração pública em uma capitania, nem indivíduo, que não esteja sujeito ao poder absoluto dos capitães-generais (...). As leis generalizavam-se no Brasil, mas só tinham valor quando não ofendiam os capitães-generais; como podiam elas então proteger os indivíduos quando se achavam em contradição com os interesses desses seres supremos no Brasil, que só ao rei deviam dar contas e que se desprezavam de ter correspondência com os ministros de Estado? Pode-se dizer que o Brasil, na passagem do primeiro para o segundo sistema, mudou de proprietários, mas não mudou de condição, pois até aconteceu que nenhum capitão-general ou governador tem sido castigado, e a impunidade foi sempre causa de maiores maldades (...)”. [1]

Senti falta, nas leituras propostas, de algum escrito de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), que veio com a Corte de D. João VI ao Rio de Janeiro, tendo sido Ministro da Guerra do novo Estado que aqui surgiu em 1815 com o pomposo nome de: "Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve". 

Ora, Silvestre foi o nosso primeiro pensador "whig", sendo da sua lavra o modelo de Monarquia Constitucional que pôs fim ao Ancien Régimeportuguês, com a adoção do modelo parlamentar mitigado inserido na prática da dupla representação (dos interesses permanentes da Nação, pelo Imperador, e dos interesses mutáveis dos cidadãos, pelo Parlamento). Teria sido desejável a leitura, por exemplo, da obrinha de Silvestre Pinheiro Ferreira intitulada:  Idéias Políticas - Cartas sobre a Revolução do Brasil - Memórias Políticas sobre os Abusos Gerais e Manual do Cidadão num Governo Representativo, (introdução de Vicente Barretto; apresentação de Celina Junqueira), Rio de Janeiro: PUC / Conselho Federal de Cultura - Editora Documentário, 1976 (da Coleção de Textos Didáticos do Pensamento Brasileiro, organizada por Antônio Paim). 

A partir deste escrito formou-se, no Segundo Reinado, a "Geração de Homens de Mil", aqueles estadistas que ajudaram o Imperador na formação dos Partidos Liberal e Conservador e no aperfeiçoamento das Instituições para garantir a unidade nacional e a liberdade dos cidadãos. 

Com essa geração o Brasil superou o modelo de Patrimonialismo Tradicional da Monarquia Portuguesa, tendo-se voltado para a instauração de um modelo de Patrimonialismo Modernizador de tipo estamental, que caminhava a passos largos, ao longo do Segundo Reinado, para o estabelecimento de um modelo contratualista claramente liberal-conservador. Mas a República, com o seu cientificismo doentio, fez renascer a pior tendência do estatismo pombalino, sina da qual nunca conseguiu se ver livre a Nação Brasileira até os dias de hoje.

O Professor João Carlos Espada, que como frisei inicialmente desempenhou-se no Colóquio como Discussion Leader, no seu artigo intitulado: "O Mistério brasileiro: vale a pena prestar atenção" (publicado no jornal português O Público, edição de 13/04/2015) escrevia que "Algo surpreendente está a ocorrer na paisagem intelectual e política do Brasil". Destacava o conceituado intelectual, meu amigo de longa data: "Escrevo do Brasil, na manhã de domingo, horas antes das manifestações previstas para centenas de cidades do país, bem como de várias outras cidades do mundo: Nova Iorque, Toronto, Londres, Sydney, Berlim e parece que também Lisboa, entre várias outras.  Não faço ideia da projecção que estas iniciativas vão ter - na sequência das manifestações que no passado dia 15 de Março trouxeram à rua mais de dois milhões de brasileiros. Mas, tendo passado por aqui - no Rio e em Petrópolis - a última semana, posso seguramente reportar que algo está a ocorrer por estas paragens. O que é exatamente eu não sei   - se é que alguém sabe ao certo. Um imenso movimento popular, pacífico, ordeiro, patriótico, está em marcha. Não existe um centro organizador deste movimento. Baseia-se nas redes sociais, tem jovens, muito jovens, a dar a cara, que recusam qualquer identificação partidária e que assumem um programa genérico contra a corrupção e o aparelhamento do Estado. Alguns, talvez muitos, exigem o impeachment da Presidente Dilma. Mas muitos outros dizem que basicamente querem o respeito pelo Estado de Direito e pelos princípios da liberdade sob a lei. Embora se trate de um vasto movimento de rua, ninguém põe em causa a Constituição ou as instituições representativas".

O meu amigo está certo: ressurge, das cinzas do estatismo e do populismo, a velha tradição liberal-conservadora, de inspiração whig, à luz da qual se formataram as instituições imperiais e da qual se abeberaram os críticos liberais da República positivista, Rui Barbosa (1849-1923), Assis, Brasil (1857-1938), Silveira Martins (1835-1901), Milton Campos (1900-1972), Carlos Lacerda (1914-1977), Miguel Reale (1910-2006), Roque Spencer Maciel de Barros (1927-1999), Ubiratan Macedo (1937-2007), Og Leme (1922-2004), Roberto Campos (1917-2001), Gilberto Paim (1919-2013), José Osvaldo de Meira Penna (1917), Antônio Paim (1927) e tantos outros. É o começo do desmonte do Estado Patrimonial? Os tempos dirão.

[1]GONÇALVES, Antônio José. Memórias Ecônomo-Políticas sobre a Administração Pública do Brasil. São Leopoldo: Unisinos, 2004, pg. 37.