Política econômica no Brasil:
debate no Uniceub
Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: responder a questões; finalidade: esclarecimento público]
Participei, nesta
quinta-feira 28 de fevereiro, de uma palestra-debate na companhia de dois
outros colegas – o professor de Economia na UnB Roberto Ellery e o diplomata
Arthur Cesar Lima Naylor – em torno do lançamento deste meu livro:
Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos,
A Constituição Contra o Brasil: ensaios
de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo:
LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4).
Na sequência, como sempre
ocorre nessas oportunidades, não houve tempo suficiente para responder a todas
as perguntas. Daí eu ter recolhido algumas que me foram feitas diretamente,
para responder posteriormente, o que faço agora. Como não foram colocados os
e-mails de cada questionador, utilizo-me desta via para responder às questões
me foram colocadas, esperando que os questionadores possam acessar este blog
para lerem meus comentários.
1) Sergio Ferreira
(Instituto Rio Branco): O Brasil foi o país com a 2a maior taxa de
crescimento do PIB de 1900 a 1980. Isso ocorreu com economia fechada
(substituição de importações). Hoje é essencial para crescer [sic]. Mas o que
explica a estagnação não é o protecionismo passado. A explicação está nas
substituições extrativas (Acemoglu).
PRA: De fato, o Brasil
cresceu muito no passado, com economia relativamente fechada, mas não é o
protecionismo que explica o crescimento ou a estagnação. O grau de abertura
externa no Brasil manteve-se em patamares mínimos, e o diferencial foi a taxa
de investimento e a estabilidade de regras no ambiente de negócios, ademais de
incentivos adequados na proporção correta. Mas, uma constituição muito generosa
e as duas crises do petróleo, ademais do aumento na taxa de juros foram
determinantes para lançar o Brasil numa profunda crise da qual ele não parece
ainda ter se recuperado. O termo substituição extrativa cobre apenas uma
pequena parte dos elementos ou variáveis que explicam, ou não, as deficiências
do processo de crescimento sustentado. A maior parte delas deriva de erros e
equívocos de política econômica, na parte fiscal, monetária e sobretudo
regulatória. Seria interessante poder efetuar uma experiência de conter-factual para poder medir o
impacto de uma eventual abertura econômica e liberalização comercial sobre o
crescimento, o que infelizmente não é possível. Tratei dessas questões neste
capítulo de um livro meu: “O Brasil no contexto econômico mundial: 1820-2006”, in:
O estudo das relações internacionais do
Brasil: Um diálogo entre a diplomacia e a academia (Brasília: LGE, 2006).
2) José Edil G. de
Medeiros (Professor na UnB): Em algum momento incluíste observações sobre
desigualdade nos seus [meus] estudos? Me parece que este tema virá à tona
durante a discussão da nova Previdência pois parte da equipe do Governo coloca
o “combate aos privilégios como um dos pontos-chave da reforma. Observando num
horizonte mais longo, como a produtividade se relaciona com a desigualdade?
PRA: A produtividade –
pode ser vista como produtividade total de fatores, mas que depende dos seus
diversos componentes, produtividade do capital, do trabalho, da infraestrutura,
etc. – tem tudo a ver com a educação, que por sua vez é um dos mais poderosos
fatores de redistribuição de renda via mercado. As tentativas de reduzir a
desigualdade via redistribuição estatal do estoque de renda não são
sustentáveis e podem até induzir a uma redução no crescimento. Tratei desses
aspectos em vários trabalhos meus, um deles inserido no livro A Grande Mudança: consequências econômicas
das transformações políticas no Brasil.
3) Allan Taunay
(Universidade de Brasília – Letras): Depois de mais de 20 anos da esquerda no
poder, com políticos intervencionistas, agora é a hora de políticas neoliberais
para a melhoria na economia?
PRA: A definição das
políticas econômicas não se dá apenas pela caracterização de ordem geral nesse
sentido algo binário: esquerda de um lado, neoliberalismo de outro. O que se
requer são políticas eficientes no seu mérito próprio, nos planos fiscal,
monetário, cambial, setorial (agrícola, industrial, etc.). O intervencionismo é
de fato uma questão delicada, pois ele pode ser feito por governos de esquerda
ou de direita, e pode ser eficiente ou não.
4) James (Pós-graduação
Uniceub/ISCP): Se os problemas não seriam fundados com bases em raízes
culturais que refletiram na Constituição? Tais como: capitalismo de Estado,
marxismo cultural, a visão da riqueza como pecado ou por crime; política do
jeitinho e de falta de projetos de longo prazo; excesso de bacharelismo
jurídico.
PRA: Todos essas
características são relevantes para explicar problemas de manutenção de uma
taxa de crescimento satisfatória, mas não se trata de uma assemblagem errática,
e sim uma combinação bem calibrada, um mix adequado de políticas com base em
sólidos vetores de crescimento: poupança, investimento, capacitação de capital
humano, políticas macroeconômicas estáveis, sustentabilidade ambiental, boa
administração governamental, concorrência microeconômica, abertura econômica e
a investimentos externos estrangeiros. Fatores institucionais e culturais
desempenham sem dúvida alguma um papel crucial nesse processo.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 28 de fevereiro de 2019
