Nesta data, 4 de março, tomei conhecimento desta nota publicada no jornal O Estado de S.Paulo:
Guarida 1. O diplomata Paulo Roberto de Almeida, ex-diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, demitido pelo chanceler Ernesto Araújonuma segunda-feira de carnaval, se associou ao Livres (movimento da sociedade liberal e suprapartidário).
Ainda que concordando inteiramente com o segundo parágrafo, reproduzindo a declaração do presidente do Livres, Paulo Gontijo, que foi quem me convidou para associar-me a trabalhos do Livres, gostaria de manifestar minha discordância com o título da matéria (Guarida), bem como esclarecer a menção à minha associação ao Livres.
Em primeiro lugar, não estou buscando "guarida" – que é um equivalente a "refúgio", ou "abrigo" – no Livres, uma vez que, como eu sou, justamente, e perfeitamente livre, eu posso escolher ficar ou estar onde eu desejar, e neste momento estou apenas querendo ficar livre de uma administração, a do Itamaraty atual, que eu considero deplorável, sob todos os pontos de vista, e não tenho nenhum constrangimento em declarar isso abertamente.
Minha liberdade me impõe não ser identificado com uma gestão que considero desastrosa para o Itamaraty, para a credibilidade externa de nossa diplomacia, para a credibilidade do próprio Brasil, sendo submetido ao ridículo internacional.
Minha única "guarida" atual é a que eu escolhi: ficar em meu habitat natural, que é a Biblioteca (qualquer biblioteca, mas neste momento a do Itamaraty), lendo, refletindo, escrevendo e eventualmente divulgando o que escrevo depois de muita reflexão.
Em segundo e mais importante lugar, não estou me associando ao Livres, assim como não me associei ao Livres, pois não é o caso. Eu não costumo, não tenho o hábito, nunca fiz isso e creio que nunca o farei: associar-me a qualquer partido, movimento, associação com objetivos políticos ou quaisquer outros. Como cidadão livre não pretende ficar "amarrado" ao Livres.
O que eu fiz foi associar-me ao Conselho Acadêmico do Livres, ou seja, um grupo de consultores externos, sem compromisso com os destinos da associação, mas identificado aos seus objetivos, pois é preciso um mínimo de identidade com os propósitos para poder oferecer alguma contribuição intelectual a uma associação que busca metas e propostas de políticas que coincidem com reflexões e posturas que eu mesmo defendo.
Não por outra razão, mesmo apoiando a campanha presidencial de João Amoedo, do Partido Novo, eu nunca considerei filiar-me ao Novo, e até recusei trabalhar para a Fundação que todo partido político precisa constituir para adequar-se à legislação eleitoral (autoritária).
Estou, portanto, totalmente livre para declarar minha associação ao Conselho Acadêmico do Livres, e apenas a essa instância do Livres.
Para que fique claro o ambiente de trabalho ao qual estou buscando contribuir com minha eventual expertise setorial (em relações internacionais, política externa, diplomacia, relações econômicas internacionais e política internacional de forma geral), transcrevo aqui abaixo as diretrizes do Livres, ou seus princípios de base.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de março de 2019
Principios do Livres
Nós, Livres, formamos um novo projeto político para o
Brasil. Nossos compromissos refletem nossa confiança na dignidade humana, em
uma sociedade onde homens e mulheres cooperam em liberdade, tratando-se como
iguais em direitos, como parceiros em prosperidade, como protagonistas de seu
próprio destino.
Queremos crescer como movimento abrigando diferentes
correntes dentro do pensamento liberal. Todavia, a fim de mantermos nossa
identidade, integridade e honrar nossos princípios, precisamos nos comprometer
com determinados valores incontestáveis e estabelecer fronteiras à nossa
atuação.
Desse modo, todos nós, líderes e associados que
desejamos ser parte integral do Livres, nos declaramos em acordo com os
compromissos expressos abaixo. Entendemos que a violação de qualquer um dos
pontos de nossa carta poderá implicar em penalidades por parte do movimento ou
até, dependendo da gravidade, na dissolução dos vínculos entre o agente e o
Livres.
#
01
Todos devemos ter o direito de escolher nosso estilo
de vida e de tentar convencer outras pessoas de nossas ideias e de nossos
valores, mas ninguém tem o direito de impor sua visão de mundo sobre os demais;
#
02
A cooperação de mercado com base em um sistema de
preços livres e trocas voluntárias entre indivíduos adultos e capazes deve ser
a principal forma de se organizar uma economia próspera;
#
03
Todas as pessoas devem ter igual direito de publicar
sua opinião, certa ou errada, desde que não promova diretamente a violência
contra terceiros;
#
04
Os direitos de propriedade devem ser bem definidos,
transferíveis e garantidos, sobretudo aos mais vulneráveis da nossa sociedade.
Reconhecemos a propriedade privada como instituição promotora de integração e
mobilidade social;
#
05
Nenhuma legislação deve violar a igualdade de direitos
por motivos de identidade de gênero, orientação sexual, etnia, raça, credo ou
qualquer outra distinção juridicamente irrelevante;
#
06
Sempre que possível, tudo deve ser feito em favor da
redução, simplificação e uniformização dos impostos, jamais permitindo que a
carga tributária pese desproporcionalmente sobre os mais pobres;
#
07
A pobreza deve ser combatida por meio da inclusão
econômica. A provisão de serviços públicos não deve implicar no estado
proprietário, empregador e gestor. A assistência social, quando desejável, deve
financiar as demandas das pessoas mais pobres e não a oferta de serviços pelo
estado;
#
08
O governo deve respeitar o direito dos indivíduos
adultos de consumir alimentos, bebidas e outras substâncias de acordo com suas
escolhas, ainda que consideradas nocivas por terceiros;
#
09
A abertura internacional deve ser promovida, reduzindo-se
as barreiras ao movimento de pessoas, bens e capital entre os povos, sempre com
a devida cautela e responsabilidade;
#
10
A paz, doméstica ou externa, deve ser sempre buscada,
reconhecendo-se que a guerra é a principal inimiga de uma sociedade livre e
próspera;
#
11
Danos ambientais e outras externalidades negativas
devem ser enfrentados por meio de soluções institucionais, fiscais ou
regulatórias, nessa ordem;
#
12
A inovação e a experimentação são as marcas do empreendedorismo
transformador e as instituições devem acomodá-las, seja na esfera regulatória,
fiscal ou monetária, para que haja progresso social;
#
13
As atividades econômicas dos trabalhadores e
empreendedores brasileiros devem ser reguladas por instrumentos de
responsabilidade, prestação de contas e transparência em vez de licenças e
barreira de entradas;
#
14
A responsabilidade fiscal deve ser respeitada sem
aumento do déficit público, e as taxas de juros e o valor da moeda devem
flutuar de acordo com as relações de oferta e demanda;
#
15
O voto e o serviço militar devem ser voluntários e não
coercitivos;
#
16
Qualquer pessoa deve ter o direito a proteger sua vida
e seus dados da maneira que achar adequada, garantindo a igual escolha dos demais;
#
17
Nosso comportamento sempre sofrerá influências do
contexto social, mas a imputabilidade pessoal nunca deverá ser alienada a
grupos ou classes sociais. Do mesmo modo, a esfera de atuação que concerne o
indivíduo ou a localidade não deve ser transferida a instâncias superiores.
