O papel da Justiça internacional no conflito em Nagorno-Karabakh - Lucas Carlos Lima (FSP)

 OPINIÃO

Expressa as ideias do autor e defende sua interpretação dos fatos​

  LUCAS CARLOS LIMA

O papel da Justiça internacional no conflito em Nagorno-Karabakh

Decisões de cortes terão efetivo papel na vida e memória da população civil

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/10/o-papel-da-justica-internacional-no-conflito-em-nagorno-karabakh.shtml

Lucas Carlos Lima

Professor de direito internacional na UFMG, é coordenador do Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG

Folha de S. Paulo, 14/10/2023

Não só no campo de batalha se descortinam conflitos trágicos como o na região de Nagorno-Karabakh, enclave europeu pelo qual se digladiam Armênia e Azerbaijão. Ao mesmo tempo em que centenas de refugiados buscam abrigo fora de sua terra natal e tropas disputam um território rico em recursos e conflitos históricos, times jurídicos encetam causas em tribunais internacionais para demonstrar que ao oponente não socorre o direito.

O questionamento que segue é: em meio aos fluxos migratórios e às brutalidades bélicas, qual é o papel efetivo de tribunais internacionais num conflito como o que se desenlaça no coração do Cáucaso?
Em apertada síntese, pode-se citar dois fronts judiciais nos quais a questão de Nagorno-Karabakh é discutida: a Corte Internacional de Justiça, em Haia, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo.

m Haia, o litígio gira em torno da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966), da qual o Brasil faz parte e deseja ver respeitada. Armênia e Azerbaijão alegam em processos que o oponente viola direitos protegidos ao discriminar minorias étnicas na região que controlam.

O que desejam os Estados com esse processo? Certamente que o tratado seja respeitado, mas há um argumento jurídico a mais.

Em Estrasburgo, a Convenção Europeia de Direitos Humanos arrola uma série de direitos que estariam sendo violados pelos dois Estados. Há aqui uma particularidade. Nesse tribunal, há não só o conflito entre os Estados como de indivíduos que acionam os Estados pela violação de seus direitos. O atual conflito continuará aumentando o já vultoso número de casos nessa corte.

É um truísmo afirmar que, para o direito internacional, é necessário estar claro quem controlava determinada região no momento em que a violação ocorreu. Aqui consiste uma dos principais vocações desses tribunais: após analisar cuidadosamente os fatos, determinar quem concretamente violou o direito.

Mas a justiça internacional possui percalços ao exercer essa vocação. No atual desenho dos tribunais internacionais, a ação imediata que esses órgãos judicantes possuem é extremamente limitada. Os olhos que vagam a Haia ou Estrasburgo por uma determinação do fim do conflito não o encontrarão. Contudo, existe a chance de que esses tribunais ofereçam pelo menos uma resposta juridicamente baseada, comprovada através de um justo e equilibrado processo, que violações ocorreram e que o direito internacional, num determinado momento e espaço, tinha um lado.

Os tempos da justiça internacional são particulares. Que o diga o Brasil, que em setembro de 2023 teve finalmente encerrado o caso da reparação pelas violações contra Damião Ximenes Lopes na Corte Interamericana, decidido em 2006.

O conflito em Nagorno-Karabakh não terá seu fim decretado pela sentença de um tribunal. Contudo, esses tribunais não apenas servirão para dizer a qual lado socorria o direito como terão efetivo papel na vida e memória daqueles que mais sofrem: a população civil protegida pelos tratados firmados.

O tempo parece outorgar à história a última palavra sobre o valor da justiça internacional.

Dois artigos sobre a desumanidade da esquerda: Eduardo Affonso e Pablo Ortellado (O Globo)

 O fanatismo político pode cegar, e como…

PRA

O horror, o horror

Eduardo Affonso, O Globo (14/10/2023)

São monstros que relativizam crimes de guerra. Desalojaram do cérebro todo senso de humanidade, para acomodar uma ideologia

Cerca de 3 mil jovens se divertem num festival de música eletrônica. Em poucos minutos, ao menos 260 estarão mortos. Haverá estupros. Transeuntes serão baleados, aleatoriamente, nas estradas, nas ruas. Famílias, chacinadas dentro de casa. Pessoas torturadas serão exibidas como troféus. Pelo menos 150 civis — entre eles, idosos e crianças —, levados como reféns.

Talvez tenha havido um tempo em que a simples leitura desse parágrafo fosse suficiente para definir quem são os algozes, quem são as vítimas. Não mais. Um filósofo contemporâneo terá material de sobra — nos jornais, nas conversas, nas redes sociais — para desenvolver uma teoria sobre a relatividade do mal.

Poderá começar com as notas do PCO, presidido pelo jornalista Rui Costa Pimenta. Com os cadáveres ainda insepultos, ali se festejava: “Ontem foi um dia histórico não só para o povo palestino, mas para todos que querem ver o mundo livre da opressão, da tirania e do terrorismo. Todo apoio ao Hamas! Fim de Israel!” e “A violência e a guerra pode [sic] ser um espetáculo repugnante, mas elas são parte da política”.

E prosseguir com as declarações do jornalista Breno Altman, para quem “A guerra de um povo subjugado contra um Estado colonial é sempre justa. Esse é um marcador essencial para ler a situação palestina”. Quem precisa da Convenção de Genebra quando está do lado progressista da Força?

“O que o Hamas fez contra Israel é condenável e repudiamos. Mas nesta guerra não há inocentes”, ecoou o teólogo, filósofo e defensor dos pobres e excluídos, o ex-frei Leonardo Boff. Do seu ponto de vista, as crianças mortas no ataque de 7 de outubro carregariam o pecado original de ser judias.

Todos ignoram, por conveniência, que, além dos mais de mil assassinados em Israel, o Hamas também condenou à morte milhares de palestinos, ao fazê-los de escudo humano. Que, para o grupo terrorista, vidas palestinas importam tão pouco quanto quaisquer outras.

Soubemos, por fotografias e relatos, das tragédias do colonialismo, da escravidão, do Holodomor, do Holocausto. Pela televisão, tomamos contato com as atrocidades no Vietnã, na Bósnia, no Camboja, no Iraque, em Ruanda e Burundi. No que parecia ser o limite, assistimos aos vídeos da degola de prisioneiros, feitos por jihadistas. Chegamos agora a outro patamar: a transmissão, ao vivo, das execuções e dos abusos, orgulhosamente gravados pelos criminosos. Nossa geração não precisa estar no campo de batalha para ter uma experiência imersiva no horror.

“A ocasião faz o furto; o ladrão já nasce feito”, escreveu Machado de Assis. Esses que olham o horror nos olhos e não se horrorizam — ao contrário, debocham das vítimas em rede social, celebram nas universidades, abusam das conjunções adversativas, transbordam em eufemismos — há pouco bradavam por vacinas para salvar vidas, se comoviam com o drama dos ianomâmis, tinham na ponta da língua slogans para preservar o planeta.

São monstros que sempre estiveram, mais ou menos despercebidos, à nossa volta. Bastou a ocasião, e ei-los relativizando crimes de guerra, em negacionismo do pacto civilizatório. Monstros que desalojaram do cérebro todo senso de humanidade, para acomodar uma ideologia.

A sabedoria judaica ensina que quem salva uma vida salva o mundo inteiro. Mundos inteiros se perdem, neste instante, em Israel, na Faixa de Gaza. Os monstros comemoram.

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Perdemos a decência?

Pablo Ortellado, O Globo (14/10/2023)

Em nome do anti-imperialismo, jogamos fora o respeito aos mais fundamentais princípios de humanidade

Logo após o ataque do Hamas a Israel, mensagens de apoio à causa palestina tomaram as mídias sociais. Primeiro, vieram as chocantes imagens de jovens massacrados num festival de música, famílias inteiras assassinadas em fazendas e kibutzim, sequestros de crianças e idosos. Minutos depois, chegaram mensagens entusiasmadas de apoio à causa palestina — vindas de ativistas, de lideranças políticas e de parlamentares de esquerda. Como chegamos ao ponto em que pessoas de bem celebram, como um ato justo de resistência, o terrorismo, o assassinato frio de civis?

Podemos supor que essas mensagens apoiaram apenas a “resistência palestina”. Mas o Hamas não são os palestinos. O Hamas nem representa os palestinos — nem sequer os da Faixa de Gaza. O Hamas é um agrupamento político teocrático, não democrático, que não reconhece o Estado de Israel e pratica o terrorismo como forma de luta. Governa de fato a Faixa de Gaza, mas não se pode dizer que é um governo legítimo. O Hamas chegou ao poder por meio da via eleitoral em 2006, expulsou seu concorrente secular (o Fatah) e governa o território desde então sem eleições periódicas.

O movimento que vimos não foi uma explosão espontânea de revolta da população civil palestina, foi uma ação militar friamente planejada por um agrupamento político-religioso para atingir propósitos políticos. Ao apoiar a ação “de resistência”, não se apoiam os palestinos, mas o Hamas.

Tampouco se apoiam os palestinos ao apoiar uma ação contrária a Israel. A crítica às políticas de Israel para a Palestina inclui muitas posições, e o terrorismo teocrático do Hamas é a pior delas. Há um sem-número de motivos para criticar a política israelense que transformou a Faixa de Gaza numa espécie de prisão a céu aberto e que aos poucos ocupa todo o território da Cisjordânia com sucessivos assentamentos ilegais. Todas essas críticas são necessárias. E nenhuma delas precisa levar a apoiar o terrorismo.

Isso posto, podemos discutir por que, afinal de contas, precisamos nos importar com o apoio ao Hamas se estamos no Brasil, tão longe da guerra. Importa pouco para o desenlace do conflito se o MST, o PT ou algum parlamentar brasileiro faz ou deixa de fazer uma declaração de apoio às ações do Hamas. A importância dessas declarações está noutro lugar.

As declarações sinalizam uma complacência com a violência e com o terrorismo quando se considera que o adversário ou as ações do adversário são ilegítimas. O que preocupa nas declarações de apoio é que uma ação bárbara que assassinou friamente centenas de civis possa ser considerada legítima ou aceitável porque se entende que Israel oprime os palestinos.

O raciocínio que leva a apoiar a ação do Hamas porque se condena a política de Israel não é diferente daquele que leva a apoiar as violações de direitos humanos na Venezuela porque se condena o golpismo da oposição. Também não é diferente daquele que apoia a invasão do Congresso brasileiro porque se considera que o STF e o TSE são parciais.

Toda essa chocante onda de apoio à causa palestina no contexto das ações do Hamas preocupa porque, em nome do anti-imperialismo, jogamos fora o respeito aos mais fundamentais princípios de humanidade. E nada disso muda — na verdade, se agrava — se, nos próximos dias, viermos a testemunhar, do outro lado, apoio aos abusos das Forças de Defesa de Israel contra a população civil na Faixa de Gaza. Para enfrentar os adversários políticos, não estamos apenas fechando os olhos aos abusos — estamos renunciando à nossa decência.

Hipólito da Costa como um dos pais fundadores da nação: seminário na Câmara dos Deputados - Paulo Roberto de Almeida

No ano anterior e no ano do bicentenário da independência, participei de diversos seminários. Três deles na Câmara dos Deputados, tendo escolhido para um deles o jornalista Hipólito da Costa como meu tema de alocução. Eu já tinha preparado um trabalho a esse respeito, que foi publicado em livro organizado pela mesma CD em  2021 w publicado em 2022, cujos dados editoriais são estes: 

3954. “Hipólito da Costa, a censura e a independência do Brasil”, Brasília, 1 agosto 2021, 16 p. Introdução ao livro de José Theodoro Mascarenhas Menck: Hipólito José da Costa, o Correio Braziliense e as Cortes de Lisboa de 1821: a Imprensa no processo de independência do Brasil; Obra Comemorativa dos Duzentos Anos da Imprensa Brasileira e sua Contribuição ao Processo da Independência do Brasil na coleção do Bicentenário da CD. Publicado in: José Theodoro Mascarenhas Menck: A imprensa no processo de Independência do Brasil (Brasília: Câmara dos Deputados, 2022, 228 p.; p. 19-41; ISBNs: Papel: 978-65-87317-75-5; E-book: 978-65-87317-76-2; Prefácio: Helena Chagas; Introdução: Paulo Roberto de Almeida; Posfácio: Enrico Misasi. Relação de Publicados n. 1527.

 

No seminário de 2022, também falei sobre Hipólito e a Câmara transcreveu minha alocução, que não foi o texto que publiquei em outro livro, a ser publicado pela Editora Appris. Eis a minha palestra transcrita.

 

O SR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - Muito obrigado, Deputado Gustavo Fruet. Eu li, muito recentemente, uma apresentação ou uma tese sua sobre parlamentarismo. Somos colegas na mesma causa.

Gostaria, em primeiro lugar, de apresentar minhas desculpas por não estar fisicamente, presencialmente neste seminário, por motivo de precaução, em virtude da permanência da pandemia e também por respeito aos demais participantes.

Gostaria de fazer os meus agradecimentos, em primeiro lugar, ao Deputado Enrico Misasi, que me convidou para este seminário e com o qual já participei de outras iniciativas, ao meu colega do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, o Secretário-Geral José Theodoro Menck, e ao meu colega diplomata e sócio acadêmico do IHGDF, o André Ricardo Heráclio do Rêgo.

Minhas saudações aos meus colegas de Mesa: a pesquisadora Isabel Lustosa, que tem esse belo livro sobre o nosso herói do dia.

(Exibe livro.)

Minhas saudações aos jornalistas Malcolm Forest, pelo comparecimento.

Bem, a minha mensagem principal nesta breve alocução é a seguinte. O Hipólito da Costa foi o primeiro estadista do Brasil. Isso parece contraditório, porque, desde a sua ida para Coimbra, no início da última década do século XVIII, o Hipólito da Costa nunca mais voltou ao Brasil. Ele morou em Portugal, fez uma viagem aos Estados Unidos, numa missão um pouco de espionagem industrial ou agrícola ou de prospecção de plantas úteis, maquinários úteis, a serviço do D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Como disse a Isabel, ele retornou, apresentou seu relatório a quem o mandou em viagem, mas também deixou um diário da sua viagem a Filadélfia, aos Estados Unidos, de 1798 a 1799, que ficou desconhecido durante muitos anos, até que Alceu Amoroso Lima o descobrisse na Biblioteca de Évora e o mandasse publicar, pela Academia Brasileira de Letras pela primeira vez. Mas há uma edição mais recente no Senado Federal. Vocês podem consultar na Biblioteca Digital do Senado Federal esse belo relato, que antecipa o Alexis de Tocqueville em mais de 40 anos, porque o Hipólito vai descrever não apenas a sua viagem, os seus negócios, as suas entrevistas, os seus conhecimentos, mas também o que eram os Estados Unidos, na religião, na sociedade, na política. Ele é um Tocqueville avant-lettre.

Da mesma forma, depois de escapar da inquisição do Pina Manique e viajar para Grã-Bretanha, para Londres, em 1805, ele faz a sua narrativa da perseguição, que também está publicada pelo Senado e vale a pena ler, não só pelo aspecto de direito ou de defesa, mas realmente para termos uma ideia do que era o cenário de Portugal no final do século XVIII e início do século XIX, sabendo que a inquisição só foi extinta em Portugal em 1848.

Ele se tornou maçom. Daí a sua grande lucidez sobre a política. Apesar de admirador do sistema constitucional inglês, da monarquia constitucional, pelo menos desde a Revolução Gloriosa, do século XVII, ele era um observador atento, um crítico realmente do imperialismo inglês e dos interesses sobre os países tutelados, a sua colônia. Mas ele se torna realmente um estadista do Brasil quando ele inicia o primeiro jornal independente, o Correio Braziliense, o seu Armazém Literário, uma espécie de gabinete de curiosidade que tinha de tudo: relatos de guerra, decretos reais, decretos de governos, sessões de Parlamentos, de Constituinte, preço, cotação de commodities, como temos hoje em todos os jornais. Era um gabinete de curiosidades, que teve um papel enorme, mais do que o que se pode avaliar, na formação de uma nova mentalidade para portugueses, súditos de Portugal, em Portugal mesmo e sobretudo no Brasil. Isso começa particularmente com a sua análise dos tratados de 1810, os tratados impostos pelo partido inglês, digamos, no governo da monarquia portuguesa já no Rio de Janeiro. A análise que ele faz dos tratados, em especial do tratado de comércio, torna-se o padrão, digamos, o paradigma da análise dos tratados desiguais, que permaneceram no Brasil até 1844 pelo menos — no caso da China, por exemplo, foram até 1 século adiante. Apenas na Segunda Guerra foram eliminados esses tratados desiguais.

A análise que ele faz sobretudo das relações comerciais desiguais, iníquas, assimétricas vai ser reproduzida pelo Oliveira Lima, em D. João VI no Brasil, publicado em 1908, que também tem edições recentes fac-similares ou redigitalizadas tanto no Senado quanto na Biblioteca Digital da FUNAG, do Ministério das Relações Exteriores, e, mais tarde, pelo Roberto Simonsen, um industrial que também era professor na Escola Paulista de Sociologia, que, em História Econômica do Brasil, de 1938, transcreve literalmente a análise do Hipólito sobre os tratados. Então, é aí que ele forma uma ideia sobre o que deveria ser o Brasil.

Aliás, o Barbosa Lima Sobrinho, grande jornalista — ele foi da ABI, talvez mais do que qualquer outro jornalista, durante décadas —, em Antologia do Correio Braziliense, dá muita importância ao papel da imprensa, à concepção de uma independência ou de uma autonomia do Brasil desde 1808. Essa independência vai se aprofundar, evidentemente, no Reino Unido, em 1815, quando o Brasil se torna um reino, portanto, com status similar ao de Portugal. Depois, em 1820, o Hipólito José da Costa também vai analisar a Revolução do Porto, que adota imediatamente a Carta de Cádiz, aquela Constituição feita pelos liberais espanhóis em Cádiz, em 1812, que foi adotada na Espanha durante 3 anos, o triênio liberal, mas depois voltou à autocracia, ao absolutismo de Fernando VII, mas que também foi adotada imediatamente por Portugal, provisoriamente, com as suas adaptações pelas Cortes, e a que D. João VI teve que jurar no Rio de Janeiro.

Esse período mais fértil da postura do Hipólito como estadista, de 1820 a 1822, quando termina o Correio Braziliense, está muito bem selecionado naquela antologia feita pelo Sérgio Góes de Paula, uma coleção sobre grandes figuras da nossa história. O Sérgio Góes de Paula fez uma seleção, de 1820 a 1822, dos melhores textos de Hipólito sobre as Cortes de Lisboa, sobre o sistema constitucional inglês e sobre o que o Brasil deveria ou poderia fazer para assegurar a sua autonomia, dentro dessa utopia do poderoso império, ou seja, um grande império luso-brasileiro, multinacional, mas com sede no Rio de Janeiro. Tanto ele quanto José Bonifácio tinham essa aspiração, assim como o próprio D. Pedro I, evidentemente. Isso não deu certo, porque as Cortes avançaram muito. Quando as Cortes proclamaram a Constituição portuguesa, em setembro de 1822, o Brasil já tinha declarado a sua independência. Pelo estatuto, as Cortes queriam tornar o Brasil uma colônia, com as províncias separadas, conectadas diretamente a Portugal. Por isso que eu chamei o Hipólito de primeiro estadista do Brasil.

A Isabel Lustosa fez uma edição fac-similar do Correio Braziliense com o Alberto Dines, em torno de 2000, de 2001, que está também inteiramente disponível, seja na edição original, na Biblioteca Mindlin, do Instituto de Estudos Brasileiros de São Paulo, seja nessa edição feita em 2000 e 2001, entre o atual Correio Braziliense, de Brasília, e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

O Correio Braziliense foi muito citado em diferentes estudos historiográficos. Existe a biografia do Macedo e do Rizzini, já do final dos anos 50, e esse belo livro da Isabel Lustosa, que tem vários outros livros sobre a imprensa do Brasil, tanto portuguesa quanto brasileira ou brasiliense, como diria o nosso Hipólito, como o Insultos Impressos, a guerra de versões que havia no Brasil nos anos 1821 e 1822, entre constitucionalistas, monarquistas absolutistas, reacionários, republicanos, entre Barata, Ledo e vários outros maçons. Houve toda uma guerra na imprensa, com o próprio Cairu, um cortesão que animou diferentes jornais. A Isabel Lustosa já nos deixou um brilhante relato sobre esse período muito rico para analisar a imprensa, como mostrou agora o Malcolm Forest, com princípios ainda válidos atualmente.

Mentiras havia naquela época, evidentemente, versões falsas, mas o código de ética dos jornalistas está presente na grande imprensa, nos órgãos responsáveis.

Gostaria de agradecer esta oportunidade para me manifestar sobre o primeiro estadista do Brasil.

Muito obrigado, Deputado Gustavo Fruet. (Palmas.)

 

O Brasil NÃO precisa de atentados terroristas: já tem o suficiente made at home

 Documentos descobertos e mantidos em sigilo pela Polícia Federal do Brasil, FBI e Polícia francesa revelam que o Estado Islâmico (ISIS), teria ordenado a execução de um atentado na capital carioca. O alvo da ação seria o Cristo Redentor, um dos símbolos mais conhecidos do Rio. Foram enviados para o sequestro de um avião que seria lançado contra a “estátua-símbolo dos infiéis cristãos”.

Nos registros da Polícia Federal consta que os dois terroristas chegaram ao aeroporto Galeão Tom Jobim no domingo, 1º de novembro, às 21h47m, num voo da Air France. A missão começou a sofrer embaraços já no desembarque, quando a bagagem dos muçulmanos foi extraviada, seguindo num voo para o Paraguai. Depois de quase seis horas de peregrinação por diversos guichês e dificuldade de comunicação pelo inglês ruim, os dois saem do aeroporto, aconselhados por funcionários da Infraero a voltar no dia seguinte, com intérprete.

Os terroristas pegaram um táxi pirata na saída do aeroporto, sendo que o motorista percebeu que eram estrangeiros e rodou duas horas dando voltas pela cidade, até abandoná-los em lugar ermo da Baixada Fluminense. No trajeto, ele parou o carro e três cúmplices os assaltaram e espancaram. Eles conseguiram ficar com alguns dólares que tinham escondido em cintos próprios para transportar dinheiro e pegaram carona num caminhão que entregava gás.

Na segunda-feira, às 7h33m, graças ao treinamento de guerrilha no Afeganistão, os dois terroristas conseguem chegar a um hotel de Copacabana. Alugaram, então, um carro e se perderam no Rio: entraram numa favela e o carro foi totalmente metralhado. Mais uma vez, devido ao treinamento de guerrilha, se safaram e voltaram para o aeroporto, determinados a sequestrar logo um avião e jogá-lo bem no meio do Cristo. Enfrentam um congestionamento monstro por causa de uma manifestação de estudantes e professores em greve – e ficaram três horas parados na Avenida Brasil, altura de Manguinhos, onde seus relógios foram roubados em um arrastão.

Por fim, às 15h45m chegam ao Tom Jobim para sequestrar um avião. Aeroviários e passageiros estão no saguão do aeroporto, tocando pagode e gritando slogans contra o governo. O Batalhão de Choque da PM chega batendo em todos, inclusive nos terroristas. Às 18h, aproveitando o resgate de presos feito por um esquadrão de bandidos do Comando Vermelho, eles conseguem fugir da delegacia em meio à confusão e ao tiroteio. Às 19h05 eles se dirigem ao balcão da GOL para comprar as passagens. Mas o funcionário omite a informação de que os voos da companhia estão suspensos.

Eles, então, discutem entre si: começam a ficar em dúvida se destruir o Rio de Janeiro, no fim das contas, é um ato terrorista ou uma obra de caridade.

Às 23h30m, sujos, doloridos e mortos de fome, decidem comer alguma coisa no restaurante do aeroporto. Pedem sanduíches de churrasquinho com queijo de coalho e limonadas. Só na terça-feira, às 4h35m, conseguem se recuperar da intoxicação alimentar de proporções equinas, decorrente da ingestão de carne estragada usada nos sanduíches. Foram levados para o Hospital Miguel Couto, depois de terem esperado três horas para que o socorro chegasse e percorresse os hospitais da rede pública até encontrar vaga. Debilitados, só terão alta hospitalar no domingo.

Domingo, 18h20h: os homens do Estado Islâmico saem do hospital e chegam perto do estádio do Maracanã. O Flamengo acabara de perder o jogo . A torcida rubro-negra confunde os terroristas com integrantes da galera adversária, e lhes dá uma surra sem precedentes.  Ao verem uma barraca de venda de bebida nas proximidades, decidem se embriagar uma vez na vida. Tomam cachaça adulterada com metanol e precisam voltar ao Miguel Couto.

Segunda-feira, 23h42m: os dois terroristas fogem do Rio escondidos na traseira de um caminhão de eletrodomésticos, assaltado horas depois na Serra das Araras. Desnorteados, famintos, sem poder andar e sentar, eles são levados pela van de uma Ong ligada a direitos humanos. Conseguiram fugir do retiro da Ong no dia seguinte e perambulam o dia todo à cata de comida. Cansados, acabam adormecendo debaixo da marquise de uma loja.

A Polícia Federal ainda não revelou o hospital onde os dois foram internados em estado grave, depois de espancados quase até a morte por um grupo de mata-mendigos. O porta-voz da PF declarou que, depois que os dois saírem da UTI, serão recolhidos no setor de imigrantes ilegais, em Brasília, onde permanecerão até o Ministério da Justiça autorizar a deportação – se tiver verba, é claro.

Os dois consideraram desnecessário o terrorismo no Brasil e elegem o Rio área de treinamento especializado.”

O avanço do islamismo preocupa a França - Gilbert Collard

 A paranoia atinge muita gente, que não confia no vigor da cultura nacional para controlar o fervor religioso de estrangeiros imigrantes.

Prezados Todos

A França (liberal e pioneira na criação de permissividades) está passando por uma fase de "muçulmanização" nos hábitos e na leis.

Um advogado francês chamado Gilbert Collard resolveu se manifestar:

- "Fui obrigado a tomar consciência da extrema dificuldade em definir o que é um infiel, para poder escolher entre Alá ou o Cristo; até porque o Islamismo é de longe a religião que progride mais depressa no nosso país. Participei de um estágio anual de atualização, necessária para renovação da minha habilitação de segurança nas prisões. 

Nesse estágio houve uma apresentação por parte de quatro palestrantes, representando respectivamente as religiões Católica, Protestante, Judaica e Muçulmana, explicando os fundamentos das suas doutrinas respectivas. 

Foi com um grande interesse que esperei a exposição do Imã.

A apresentação deste ultimo foi notável, acompanhada por uma projeção em vídeo.

Terminadas as intervenções, chegou-se ao tempo de perguntas e respostas, e quando chegou a minha vez, perguntei: 

- “Agradeço que me corrija se eu estiver enganado, mas creio ter compreendido que a maioria dos Imãs e autoridades religiosas decretaram o “Jihad” (guerra santa), contra os infiéis do mundo inteiro, e que matando um infiel (o que é uma obrigação imposta a todos os muçulmanos), estes teriam assegurado o seu lugar no Paraíso. Neste caso poderá dar-me a definição do que é um infiel?”

Sem objetar à minha interpelação e sem a menor hesitação, o Imã respondeu:

- *_"Infiel é todo não muçulmano”_*.

Eu respondi: 

- “Então permita-me assegurar se compreendi bem; os adoradores de Alá devem obedecer às ordens de matar qualquer pessoa não pertencente à vossa religião, a fim de ganhar o seu lugar no Paraíso, não é verdade?

A sua cara, que até então tinha tido uma expressão cheia de segurança e autoridade, transformou-se subitamente na de um menino, apanhado em flagrante com a mão dentro do açucareiro!!!

- _*"É exato"*_, respondeu ele num murmúrio.

Eu retorqui: 

- “Então, eu confesso ter bastante dificuldade em imaginar o Papa dizendo para os católicos que massacrem todos os vossos correligionários, ou o Pastor Stanley dizendo o mesmo para garantir a todos os protestantes um lugar no Paraíso.”

O Imã ficou sem voz !

Continuei: 

- “Tenho igualmente dificuldades em me considerar vosso amigo, pois que o senhor mesmo e os vossos confrades incitam os vossos fiéis a cortarem-me a garganta!”

Além disso, me aflige uma outra questão: 

- “O senhor escolheria seguir Alá que vos ordena matar-me a fim de obter o Paraíso, ou o Cristo que me incita a amar-vos a fim de que eu aceda também ao Paraíso, porque Ele quer que eu esteja na vossa companhia?”

Nessa hora, dava para ouvir uma mosca voar, enquanto que o Imã continuava silencioso.

Será inútil afirmar que os organizadores e promotores do Seminário de Formação não apreciaram particularmente esta maneira de tratar o Ministro do culto Islâmico e de expor algumas verdades a propósito dos dogmas desta religião.

No decurso dos próximos trinta anos, haverá suficientes eleitores muçulmanos no nosso país para instalar um governo de sua escolha, com a aplicação da “Sharia” como lei.

Parece-me que todos os cidadãos deste país e do mundo deveriam poder tomar conhecimento destas linhas, mas como o sistema de justiça e das “mídias” liberais combinados com a moda doentia do "politicamente correto", não permitirão de forma nenhuma que este texto seja publicado de forma intensiva.

É por isto que eu vos peço para enviar a todos os seus contatos via Internet.

Obrigado, 

Gilbert Collard, cristão, cidadão francês e advogado.

Israel paga o preço do populismo - Yuval Noah Harari

A explicação real para a disfunção de Israel é o populismo

Yuval Harari, O Estado de São Paulo / The Washington Post (11-12/10/2023)

Os israelenses ainda estão com dificuldades para entender o que acaba de nos atingir. Primeiro nós comparamos o atual desastre à Guerra do Yom Kip pur, de 1973. Cinquenta anos atrás, os Exércitos do Egito e da Síria lançaram um ataque surpresa e infligiram a Israel uma série de derrotas militares, até que as Forças de Defesa de Israel se reagruparam, recuperaram a iniciativa e viraram a mesa.

Mas à medida que cada vez mais histórias e imagens horripilantes de massacres de comunidades emergem, nós vamos nos dando conta de que os acontecimentos do sábado recente não são de nenhuma maneira parecidos com a Guerra do Yom Kippur. Em jornais, nas redes sociais e nos lares as pessoas estão traçando comparações com os momentos mais obscuros do povo judeu — da mesma forma que os Einsatzgruppen, as unidades nazistas de extermínio móvel, cercavam e assassinavam judeus durante o Holocausto e que o Império Russo assassinava judeus nos pogroms.

Eu, pessoalmente, tenho parentes e amigos nos kibbutzim Be’eri e Kfar Aza — e ouvi muitas histórias horripilantes. O Hamas tomou controle total dessas duas comunidades por horas. Os terroristas foram de casa em casa, assassinando sistematicamente famílias inteiras, matando pais diante dos filhos e fazendo reféns, até bebês e avós. Sobreviventes apavorados trancaram-se dentro de armários e porões, telefonando para o Exército e a polícia em busca de uma ajuda que com frequência chegou tarde demais.

Meu tio, de 99 anos, e sua mulher, de 89, são membros da comunidade de Be’eri. Todo contato com eles foi cortado pouco após o Hamas tomar o kibbutz. Eles se esconderam em sua casa por horas, enquanto dezenas de terroristas destruíam e assassinavam. Eu fui informado de que eles sobreviveram. E conheço muita gente que acaba de receber a pior notícia de suas vidas.

Minha tia e meu tio são dois judeus durões — nascidos no Leste Europeu nos anos do entreguerras, eles já perderam um mundo no Holocausto.

Nós crescemos com histórias a respeito de judeus indefesos escondendo-se de nazistas em armários e porões sem ninguém acudir em sua ajuda. O Estado de Israel foi fundado para garantir que isso não jamais se repetisse.

Então, como isso foi acontecer? Como o Estado de Israel fracassou nessa sua missão?

Em um nível, os israelenses estão pagando o preço por anos de soberba, durante os quais nossos governos e muitos israelenses comuns sentiram que nós éramos muito mais fortes que os palestinos, que nós poderíamos simplesmente ignorá-los. Há muito o que criticar a respeito da maneira que Israel abandonou a tentativa de fazer paz com os palestinos e mantém há décadas milhões de palestinos sob ocupação.

Mas isso não justifica as atrocidades cometidas pelo Hamas, que de qualquer forma nunca contemplou nenhuma possibilidade de algum tratado de paz com Israel e fez tudo o que pôde para sabotar o processo de paz de Oslo. Qualquer um que queira a paz deve condenar e impor sanções contra o Hamas e exigir a libertação imediata de todos os reféns e o desarmamento completo do grupo.

Além disso, independentemente de quanta culpa seja possível atribuir a Israel, isso não explica a disfunção do Estado. A história não é uma anedota com lições de moral.

A explicação real para a disfunção de Israel é o populismo, não alguma suposta imoralidade. Por muitos anos, o país tem sido governado por um homem-forte populista, Binyamin Netanyahu, que é um gênio das relações públicas mas um primeiro-ministro incompetente. Ele deu preferência repetidamente aos seus interesses pessoais em detrimento do interesse nacional e construiu sua carreira dividindo a nação e fazendo-a voltar-se contra si mesma. Ele nomeou pessoas para ocupar posições importantes com base mais em lealdade do que em qualificação, assumiu o crédito por todos os sucessos mas nunca admitiu responsabilidade por fracassos e pareceu dar pouca importância tanto em falar quanto em escutar a verdade.

A atual coalizão de governo de Netanyahu é de longe a pior. É uma aliança entre fanáticos messiânicos e oportunistas desavergonhados que ignoraram os muitos problemas de Israel — incluindo a situação de segurança em deterioração — e colocaram foco, em vez disso, em concentrar poderes ilimitados para si mesmos. Na busca deste objetivo, eles adotaram políticas extremamente polarizadoras, disseminaram teorias conspiratórias ultrajantes a respeito de instituições de Estado que se opõem às suas políticas e rotularam elites do país como traidores a serviço do “Estado profundo”.

O governo foi alertado repetidamente por suas próprias forças de segurança e numerosos especialistas que suas políticas estavam colocando Israel em perigo e erodindo a dissuasão israelense em um momento de crescentes ameaças externas. Quando o chefe do Estado- Maior israelense solicitou uma reunião com Netanyahu para alertá-lo a respeito das implicações em segurança das políticas do governo, o primeiro-ministro recusou-se a recebê-lo. Quando o ministro da Defesa, Yoav Gallant, não obstante, levantou o alarme, Netanyahu o demitiu. Mas o premiê foi então forçado a restituí-lo no cargo, em razão da indignação pública. Comportamentos desse tipo ao longo de muitos anos possibilitaram à calamidade se abater sobre Israel.

Não importa o que alguém possa pensar a respeito de Israel e do conflito israelo-palestino, a maneira que o populismo corroeu o Estado de Israel deveria servir de alerta para outras democracias de todo o mundo.

Israel ainda pode se salvar da catástrofe. O país ainda conta com uma vantagem militar decisiva sobre o Hamas e seus muitos outros inimigos. A longa memória do sofrimento judaico está agora galvanizando a nação. As IDF e outros organismos de Estado estão se recuperando de seu choque inicial. A sociedade civil está se mobilizando como nunca, preenchendo muitas lacunas deixadas pela disfunção governamental. Os cidadãos estão formando longas filas para doar sangue, recebendo em suas casas refugiados das zonas de guerra e doando comida, roupas e outros itens básicos.

Neste momento de necessidade, nós também conclamamos nossos amigos em todo mundo a ficar do nosso lado. Há muito o que criticar a respeito do comportamento de Israel no passado. O passado não pode ser mudado, mas uma vez que a vitória sobre o Hamas esteja assegurada, os israelenses não apenas acertarão as contas com o atual governo, mas também abandonarão conspirações populistas e fantasias messiânicas — e empreenderão um esforço verdadeiro para realizar os ideais fundadores de Israel, de ser uma democracia por dentro e pacífica no exterior.

Yuval Noah Harari é autor de “Sapiens,” “Homo Deus” e “Unstoppable Us” e professor da Universidade Hebraica de Jerusalém.

A política externa paralela do governo do PT e o Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida

 A política externa paralela do governo do PT e o Itamaraty 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Na frente externa, o Brasil tem vários centros de decisão e de implementação de políticas e medidas: Lula, o PT, o assessor presidencial em assuntos internacionais e o Itamaraty, nessa ordem de importância. Lula, o PT e o assessor internacional possuem suas preferências de alianças externas e prioridades na política internacional. Elas estão claramente do lado das potências contestadoras de uma suposta hegemonia ocidental, considerada por eles como dominadora e contrária aos interesses de longo prazo do Brasil, na verdade, não compatíveis com os instintos primários de todos esses personagens, que padecem de um anti-imperialismo anacrônico e de um antiamericanismo infantil. Eles estão levando o Brasil para um projeto altamente contestável de construção de uma “nova ordem global” antiocidental, claramente liderada por duas grandes autocracias, cuja implementação antinatural vai contra os interesses nacionais do Brasil. 

O Itamaraty, parte submissa dessa coalizão primariamente esquerdista, tem de se submeter à vontade de seus controladores, e tem feito um papel lamentável tanto na emissão de declarações externas, quanto na publicação de notas patéticas, nas quais o principal objetivo é escamotear a realidade, deixando de mencionar atores e autores de atentados terroristas contra alvos e vítimas civis, anteriormente Rússia e Putin, agora Hamas e outros grupos radicais da resistência anti-israelense. Uma nota do Itamaraty chega ao ridículo da falar do “falecimento” de brasileiro em Israel, o que é uma ofensa à família e um atentado à verdade objetiva dos fatos. 

O Brasil diminui cada vez mais sua imagem internacional ao se alinhar às mais execráveis ditaduras e ao eludir uma posição clara sobre graves violações da Carta da ONU e aos direitos humanos. O próximo passo do governo será provavelmente condenar Israel por “terrorismo de Estado”, o que é um fato, mas ao não mencionar o terrorismo bárbaro do Hamas, perde sua credibilidade externa. 

Lula NÃO fez uma nota: apenas uma postagem falando de terrorismo. Mas o que vale para a comunidade internacional são as notas do Itamaraty, que significam posição de governo, e estas até agora têm descurado completamente as expressões terrorismo e Hamas, como já vinham falhando miseravelmente antes ao não condenar nenhum dos bárbaros ataques contra alvos civis na Ucrânia. O Itamaraty emite notas sobre qualquer acidente natural ou humano em qualquer parte do mundo; só tem “esquecido” de emitir notas sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, sistematicamente e desde sempre.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4490, 11 outubro 2023, 2 p.

 

 

Resposta do governo Lula a atentados terroristas do Hamas expõe influência de Celso Amorim no Itamaraty - Felipe Frazão (OESP)

Resposta do governo Lula a atentados terroristas do Hamas expõe influência de Celso Amorim no Itamaraty

Felipe Frazão

O Estado de S. Paulo, 11 de outubro de 2023 | 20:30

A reação do governo aos atentados terroristas do Hamas contra Israel e às mortes de dois cidadãos brasileiros nos ataques se tornou nos últimos dias alvo de críticas nas redes sociais e em círculos políticos e diplomáticos em virtude da hesitação em condenar o grupo terrorista palestino. As notas de pesar divulgadas pelo Itamaraty sobre as mortes de Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, ambos de 24 anos, também provocaram ruído por um tom considerado frio e insensível.

Diplomatas e especialistas consultados pelo Estadão apontam que as posições ideológicas do assessor de assuntos internacionais Celso Amorim sobre política externa e diplomacia muitas vezes se sobrepõem à linha mais técnica do Itamaraty em muitas questões. É o caso da Guerra da Ucrânia, do alinhamento ocasional do Brasil ao eixo Rússia-China e, agora, da crise em Gaza. No caso do Oriente Médio, sobretudo, Amorim já demostrou publicamente, em diversas ocasiões, uma simpatia pelo lado palestino no conflito.

Segundo um embaixador que acompanha as discussões internas do Itamaraty, e pediu para não ter o nome divulgado, houve uma involução no posicionamento da chancelaria desde o início da crise em Israel no sábado, 7.

“ Tínhamos que ter uma posição mais firme. O Itamaraty decidiu condenar os ataques (na nota de 7 de outubro) e depois eles voltaram atrás, provavelmente sob pressão do PT e outras agremiações de esquerda”, disse a fonte. “Neste caso tem de condenar e transmitir apoio, apesar do histórico de equidistância. O Hamas sempre desejou impedir o processo de paz”.

O Itamaraty e Amorim foram procurados, mas até a última atualização desta reportagem não enviaram resposta. O espaço está aberto.

‘Antiamericanismo infantil’

Amorim participou de uma reunião no Palácio do Itamaraty no domingo, 7, com o ministro da Defesa, José Múcio, e a chanceler interina, Maria Laura da Rocha, para discutir os atentados do Hamas e a situação dos brasileiros na região.

Após os atentados, Celso Amorim condenou os ataques, mas disse que eles eram consequências da violência de Israel contra o povo palestino. “O atual conflito não é um fato isolado. Vem depois de anos e anos de tratamento discriminatório, de violências, não só na própria Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia”, disse o assessor, que foi chanceler durante os primeiros mandatos de Lula.

Para o ex-embaixador Paulo Roberto de Almeida, que serviu em Genebra, Paris e no Leste Europeu, a visão de Lula, Amorim e do PT se sobrepõe à do Itamaraty e, hoje, resulta na execução de uma política externa que contesta a liderança dos Estados Unidos no cenário global.

“Lula, Amorim e o PT consideram essa liderança contrária aos interesses de longo prazo do Brasil”, disse. “Eles padecem de um anti-imperialismo anacrônico e de um antiamericano infantil”.

Na avaliação do diplomata, a atuação da chancelaria na crise em Gaza é reflexo dessa influência de Amorim sobre a política externa. “O Itamaraty, parte submissa dessa coalizão primariamente esquerdista, tem de se submeter à vontade de seus controladores, e tem feito um papel lamentável tanto na emissão de declarações externas, quanto na publicação de notas patéticas, nas quais o principal objetivo é escamotear a realidade”, completa.

Condenação x cautela

Na terça-feira, o chanceler Mauro Vieira voltou a defender um fim da violência em Gaza, mais uma vez sem condenar o terrorismo do Hamas. “A posição do Brasil é a de que os atos violentos devem ser interrompidos e deve haver cessação de hostilidades. Evidente que condenamos a violência e o derramamento de sangue, mas achamos que, sobretudo com o Brasil na presidência do Conselho de segurança, precisamos trabalhar para o fim das hostilidades e uma negociação de paz”, disse o chanceler à Voz Brasil.

Diplomatas reconhecem que a posição histórica de equidistância do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio, aliada ao fato de o País estar no comando temporário do Conselho de Segurança da ONU aumentam a necessidade de a chancelaria se manifestar com cautela. Ao mesmo tempo, a morte de cidadãos brasileiros nos atentados e a possibilidade de haver reféns nascidos no País nas mãos do Hamas exigem uma condenação mais firme.

Críticas

“Uma nota do Itamaraty chega ao ridículo de falar do “falecimento” de brasileiro em Israel, o que é uma ofensa à família e um atentado à verdade objetiva dos fatos”, lembra Paulo Roberto de Almeida. “O que vale para a comunidade internacional são as notas do Itamaraty, que significam posição de governo, e estas até agora têm descurado completamente as expressões terrorismo e Hamas”.

André Lajst , cientista político e presidente-executivo da StandWithUs Brasil, uma ONG pró-Israel, defende que o governo precisa ser mais enérgico, especialmente com relação a morte de brasileiros. E citar nominalmente o Hamas, que atacou Israel, ao condenar o terrorismo.

“Por algum motivo, que a gente ainda não sabe qual é, o governo brasileiro insistentemente prefere não mencionar o Hamas, fala em ataque, fala em terrorismo, se solidariza com as vítimas de ambos os lados”, aponta Lajst. “Sem querer — ou querendo — faz uma equivalência de solidariedade e, claro que deve haver solidariedade a todas as vítimas civis, mas a situação não é equilibrada. Tem um país que está se defendendo e um grupo terrorista que está atacando”.

A posição de Lula

No dia dos atentados, no entanto, o petista condenou os ataques do Hamas. “Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, disse o presidente.

Nesta quarta, Lula fez um apelo direcionado para ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e para a comunidade internacional, pedindo a liberação de crianças palestinas e israelenses sequestradas e mantidas como reféns durante o confronto entre Hamas e Israel.

Amorim e os palestinos

Quando comandava o Itamaraty, em 2010, Amorim foi um dos entusiastas do reconhecimento da independência da Palestina como independente pelo Estado brasileiro, atendendo a um pedido do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

Na apresentação da edição brasileira do livro Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas, escrito pelo pesquisador britânico Daud Abdullah, Amorim chegou a elogiar o grupo terrorista palestino.

“Como firme defensor dos direitos palestinos e defensor de uma solução por meios pacíficos, fiquei muito encorajado com as palavras finais do autor: através de maiores esforços diplomáticos e alianças globais, ‘o Hamas pode desempenhar um papel central na restauração dos direitos palestinos’”, diz o assessor na apresentação do livro, publicado no começo deste ano.

Felipe Frazão/Luiz Raatz/Estadão

Dicionário brasileiro de relações internacionais: o Brasil no contexto mundial : projeto de livro - Paulo Roberto de Almeida

 Um projeto realizado parcialmente, que conviria retomar: 

Dicionário brasileiro de relações internacionais: o Brasil no contexto mundial 

Paulo Roberto de Almeida

 

Índice

 

Apresentação 3

Introdução: objetivos e organização do dicionário 7

 

Primeira Parte

Instituições, processos, eventos e conceitos de relações internacionais

1. A política mundial e as relações internacionais 13

2. A economia mundial e a interdependência econômica internacional

3. Equilíbrios regionais e questões estratégicas: a ONU e o fim da Guerra Fria

4. O Brasil no contexto regional: o Mercosul

5. Relações internacionais e política externa do Brasil

6. Ministério das relações exteriores: história, estrutura e atribuições

 

Segunda Parte

Verbetes de relações internacionais

As relações internacionais de A a Z

 

Terceira Parte

Informação sobre relações internacionais

Cronologia: Relações internacionais, política externa do Brasil, 1415-2001

Bibliografia

Índice remissivo

 

(Washington, 2001)

Uma nova ópera dos três vinténs na Argentina - Paulo Roberto de Almeida

 Um libreto porteño, sem qualidades

Paulo Roberto de Almeida

“Argentinos aceleram compra de dólares; para Milei, peso não vale nem um “excremento”.”

A Argentina se prepara atabalhoadamente para um salto no escruro. Quem tem dólares é a classe média, que ainda sobrevive. A imensa maioria da população não os tem, e vai ficar muito mais pobre com um governo Milei, que seria o caos completo. 

Para o Brasil seria o fim do Mercosul e da possibilidade de qualquer liderança na América do Sul, menos ainda no diáfano Sul Global. Um fracasso partilhado com muitos outros vizinhos.

Para os argentinos, seria o labirinto do Minotauro sem qualquer fio de Ariadne. 

Já se pode chorar antecipadamente pela Argentina, mas isso não vale nem um ópera de três vinténs. 

Brasília, 11/10/2023

Renato Baumann: Percurso Incompleto: a política econômica externa do Brasil (disponível no IPEA)

 O IPEA acaba de publicar o livro mais novo de Renato Baumann:

Percurso Incompleto: a política econômica externa do Brasil (Brasília: Idea, 2023, 311 p.; ISBN: 978-65-5635-059-2) DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350592 Acesse: https://repositorio.ipea.gov.br/

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO, 7

PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES, 9 

CAPÍTULO 1

A GLOBALIZAÇÃO À DISTÂNCIA, 29 

CAPÍTULO 2

PERDENDO FÔLEGO NO GRUPO DOS EMERGENTES, 67 

CAPÍTULO 3

VIESES DA POLÍTICA COMERCIAL. 93 

CAPÍTULO 4

OS ACORDOS COMERCIAIS DO BRASIL, 21 

CAPÍTULO 5

A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EXTERNOS, 147 

CAPÍTULO 6

O TEMA DOS ACORDOS DE INVESTIMENTO , 173 

CAPÍTULO 7

CADEIA GLOBAL DE VALOR É CONSEQUÊNCIA, NÃO OBJETIVO , 199 

CAPÍTULO 8

O DESAFIO DO ALINHAMENTO EXTERNO ,  223

CAPÍTULO 9
O TEMA DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL,  257 

Coautoria com Rafael Schleicher

CAPÍTULO 10
O PERCURSO INCOMPLETO , 279

REFERÊNCIAS, 299

Repatriação de brasileiros de Israel e dos territórios na Palestina ocupada - Nota do Itamaraty

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social 

Nota nº 444

9 de outubro de 2023

 

Situação em Israel e na Palestina. Atendimento a brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada em Tel Aviv e do Escritório de Representação em Ramala, segue acompanhando a situação dos turistas e das comunidades brasileiras em Israel e na Palestina. O Itamaraty tem registro de três brasileiros desaparecidos na região até o momento.

O governo brasileiro desaconselha quaisquer deslocamentos não essenciais para a região.

Até o momento, a Embaixada em Tel Aviv colheu, por meio de formulário “online”, os dados de cerca de 1700 brasileiros que externaram interesse em sua repatriação, a maioria dos quais turistas, hospedados em Tel Aviv e Jerusalém. Os candidatos à repatriação serão acomodados em listas de prioridade. Em um primeiro momento, deverão ser priorizados os residentes no Brasil, sem passagem aérea.

Face à incerteza quanto ao momento em que poderão ocorrer os voos de repatriação, o Ministério das Relações Exteriores reitera recomendação de que todos os nacionais que possuam passagens aéreas, ou que tenham condições de adquiri-las, embarquem em voos comerciais do aeroporto Ben-Gurion, que continua a operar.

Os sobrevoos e pousos das aeronaves destacadas para repatriação de brasileiros foram autorizados por Israel. A primeira aeronave destacada para repatriação encontra-se em Roma. O segundo avião tem decolagem, de Brasília, prevista para a tarde de hoje.

O Escritório de Representação em Ramala segue em contato com os brasileiros na Faixa de Gaza e, tendo em conta a deterioração das condições securitárias na área, está implementando plano de evacuação desses nacionais da região, em coordenação com a Embaixada do Brasil no Cairo.

Os plantões consulares da Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), com “Whatsapp”, permanecem em funcionamento para atender nacionais em situação de emergência.

O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.

Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/situacao-em-israel-e-na-palestina-atendimento-a-brasileiros