Resposta do governo Lula a atentados terroristas do Hamas expõe influência de Celso Amorim no Itamaraty - Felipe Frazão (OESP)

Resposta do governo Lula a atentados terroristas do Hamas expõe influência de Celso Amorim no Itamaraty

Felipe Frazão

O Estado de S. Paulo, 11 de outubro de 2023 | 20:30

A reação do governo aos atentados terroristas do Hamas contra Israel e às mortes de dois cidadãos brasileiros nos ataques se tornou nos últimos dias alvo de críticas nas redes sociais e em círculos políticos e diplomáticos em virtude da hesitação em condenar o grupo terrorista palestino. As notas de pesar divulgadas pelo Itamaraty sobre as mortes de Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, ambos de 24 anos, também provocaram ruído por um tom considerado frio e insensível.

Diplomatas e especialistas consultados pelo Estadão apontam que as posições ideológicas do assessor de assuntos internacionais Celso Amorim sobre política externa e diplomacia muitas vezes se sobrepõem à linha mais técnica do Itamaraty em muitas questões. É o caso da Guerra da Ucrânia, do alinhamento ocasional do Brasil ao eixo Rússia-China e, agora, da crise em Gaza. No caso do Oriente Médio, sobretudo, Amorim já demostrou publicamente, em diversas ocasiões, uma simpatia pelo lado palestino no conflito.

Segundo um embaixador que acompanha as discussões internas do Itamaraty, e pediu para não ter o nome divulgado, houve uma involução no posicionamento da chancelaria desde o início da crise em Israel no sábado, 7.

“ Tínhamos que ter uma posição mais firme. O Itamaraty decidiu condenar os ataques (na nota de 7 de outubro) e depois eles voltaram atrás, provavelmente sob pressão do PT e outras agremiações de esquerda”, disse a fonte. “Neste caso tem de condenar e transmitir apoio, apesar do histórico de equidistância. O Hamas sempre desejou impedir o processo de paz”.

O Itamaraty e Amorim foram procurados, mas até a última atualização desta reportagem não enviaram resposta. O espaço está aberto.

‘Antiamericanismo infantil’

Amorim participou de uma reunião no Palácio do Itamaraty no domingo, 7, com o ministro da Defesa, José Múcio, e a chanceler interina, Maria Laura da Rocha, para discutir os atentados do Hamas e a situação dos brasileiros na região.

Após os atentados, Celso Amorim condenou os ataques, mas disse que eles eram consequências da violência de Israel contra o povo palestino. “O atual conflito não é um fato isolado. Vem depois de anos e anos de tratamento discriminatório, de violências, não só na própria Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia”, disse o assessor, que foi chanceler durante os primeiros mandatos de Lula.

Para o ex-embaixador Paulo Roberto de Almeida, que serviu em Genebra, Paris e no Leste Europeu, a visão de Lula, Amorim e do PT se sobrepõe à do Itamaraty e, hoje, resulta na execução de uma política externa que contesta a liderança dos Estados Unidos no cenário global.

“Lula, Amorim e o PT consideram essa liderança contrária aos interesses de longo prazo do Brasil”, disse. “Eles padecem de um anti-imperialismo anacrônico e de um antiamericano infantil”.

Na avaliação do diplomata, a atuação da chancelaria na crise em Gaza é reflexo dessa influência de Amorim sobre a política externa. “O Itamaraty, parte submissa dessa coalizão primariamente esquerdista, tem de se submeter à vontade de seus controladores, e tem feito um papel lamentável tanto na emissão de declarações externas, quanto na publicação de notas patéticas, nas quais o principal objetivo é escamotear a realidade”, completa.

Condenação x cautela

Na terça-feira, o chanceler Mauro Vieira voltou a defender um fim da violência em Gaza, mais uma vez sem condenar o terrorismo do Hamas. “A posição do Brasil é a de que os atos violentos devem ser interrompidos e deve haver cessação de hostilidades. Evidente que condenamos a violência e o derramamento de sangue, mas achamos que, sobretudo com o Brasil na presidência do Conselho de segurança, precisamos trabalhar para o fim das hostilidades e uma negociação de paz”, disse o chanceler à Voz Brasil.

Diplomatas reconhecem que a posição histórica de equidistância do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio, aliada ao fato de o País estar no comando temporário do Conselho de Segurança da ONU aumentam a necessidade de a chancelaria se manifestar com cautela. Ao mesmo tempo, a morte de cidadãos brasileiros nos atentados e a possibilidade de haver reféns nascidos no País nas mãos do Hamas exigem uma condenação mais firme.

Críticas

“Uma nota do Itamaraty chega ao ridículo de falar do “falecimento” de brasileiro em Israel, o que é uma ofensa à família e um atentado à verdade objetiva dos fatos”, lembra Paulo Roberto de Almeida. “O que vale para a comunidade internacional são as notas do Itamaraty, que significam posição de governo, e estas até agora têm descurado completamente as expressões terrorismo e Hamas”.

André Lajst , cientista político e presidente-executivo da StandWithUs Brasil, uma ONG pró-Israel, defende que o governo precisa ser mais enérgico, especialmente com relação a morte de brasileiros. E citar nominalmente o Hamas, que atacou Israel, ao condenar o terrorismo.

“Por algum motivo, que a gente ainda não sabe qual é, o governo brasileiro insistentemente prefere não mencionar o Hamas, fala em ataque, fala em terrorismo, se solidariza com as vítimas de ambos os lados”, aponta Lajst. “Sem querer — ou querendo — faz uma equivalência de solidariedade e, claro que deve haver solidariedade a todas as vítimas civis, mas a situação não é equilibrada. Tem um país que está se defendendo e um grupo terrorista que está atacando”.

A posição de Lula

No dia dos atentados, no entanto, o petista condenou os ataques do Hamas. “Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, disse o presidente.

Nesta quarta, Lula fez um apelo direcionado para ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e para a comunidade internacional, pedindo a liberação de crianças palestinas e israelenses sequestradas e mantidas como reféns durante o confronto entre Hamas e Israel.

Amorim e os palestinos

Quando comandava o Itamaraty, em 2010, Amorim foi um dos entusiastas do reconhecimento da independência da Palestina como independente pelo Estado brasileiro, atendendo a um pedido do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

Na apresentação da edição brasileira do livro Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas, escrito pelo pesquisador britânico Daud Abdullah, Amorim chegou a elogiar o grupo terrorista palestino.

“Como firme defensor dos direitos palestinos e defensor de uma solução por meios pacíficos, fiquei muito encorajado com as palavras finais do autor: através de maiores esforços diplomáticos e alianças globais, ‘o Hamas pode desempenhar um papel central na restauração dos direitos palestinos’”, diz o assessor na apresentação do livro, publicado no começo deste ano.

Felipe Frazão/Luiz Raatz/Estadão

O que esperar de aliança por etanol que o Brasil, Índia e EUA devem lançar amanhã no G20 - Felipe Frazão (O Estado de S. Paulo)

 O que esperar de aliança por etanol que o Brasil, Índia e EUA devem lançar amanhã no G20

Por Felipe Frazão

O Estado de S. Paulo, 08/09/2023 | 09h00

ENVIADO ESPECIAL A NOVA DÉLHI - 

Brasil, Índia e Estados Unidos planejam lançar neste sábado, 9, uma aliança global de biocombustíveis, como forma de fomentar, sobretudo, a produção e o consumo do etanol no mundo. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, e o anfitrião, o primeiro-ministro Narendra Modi, lideram a iniciativa e participam do evento de lançamento, em paralelo à 18ª Cúpula do G-20, em Nova Délhi. A iniciativa conta com o apoio do setor produtor de etanol no Brasil, e o governo vê na Índia um mercado potencialmente interessante para o biocombustível brasileiro. Analistas alertam, no entanto, que a demanda mundial pelo produto ainda é muito baixa. A aliança de biocombustíveis reúne três dos cinco principais produtores de etanol do mundo. Os EUA, com seu etanol de milho, respondem por 55% da produção mundial, segundo a RFA (Associação de Combustíveis Renováveis). Na vice-liderança do ranking, o Brasil produz o equivalente a 27% desse total. A Índia é a quinta colocada, com 3%, atrás da UE, com 4,8% e da China, com 3,1%. De olho em mercados emergentes 

A ideia da aliança, batizada de Global Biofuels Alliance – GBA (em inglês) surgiu de uma demanda da indústria de produção de etanol, que começou a se articular em janeiro com representantes do setor nos demais países. Participam as associações do setor privado de cada país: a brasileira Única, a indiana Isma - Indian Sugar Mills Association -, a norte-americana US Grains Council e a europeia ePure. Elas acabaram adiando o projeto, para inserir o setor público. Em julho, os ministros de Energia dos três países que encabeçam a estratégia lançaram a iniciativa em Goa, em reunião preparatória do G-20. O plano é vender biocombustível a nações em desenvolvimento, que podem ter no uso do etanol uma forma de redução da pegada de carbono no setor de transporte, seja terrestre, aéreo ou marítimo. 

 Nesse cenário, governo e setor privado apostam que a expansão do mercado global de etanol vai abrir caminho ainda para maior inserção no mundo da engenharia automotiva brasileira, que poderá virar uma referência por já ter consolidado o desenvolvimento de veículos a etanol, bi-combustíveis e autopeças. Biocombustíveis e descarbonizaçao Evandro Gussi, presidente da principal associação brasileira do setor, a Única (União da Indústria de Cana de Açúcar e Bionergia), afirma que o futuro é da coexistência de alternativas aos combustíveis fósseis. Segundo ele, o mercado vai se expandir globalmente nos próximos 25 anos com demanda crescente pelos biocombustíveis – até três vezes maior no transporte terrestre - e o desafio é convencer as indústrias a considerarem o etanol como alternativa em diversos mercados, para adaptação de automóveis, de aviões e embarcações. O argumento da Única é que nem sempre a solução da eletrificação basta. A Índia é considerada um caso que exemplifica o problema. Cerca de 76% da energia elétrica do país vem de combustíveis fósseis, sobretudo a queima de carvão mineral, um grande emissor de poluentes, que responde por cerca de 70%. Portanto, eletrificar a frota nacional não bastaria. É daí que vem a aposta no etanol. 

A África do Sul é outro exemplo de mercado potencial. “Temos que descarbonizar. Como vamos fazer depende da melhor solução, do que é mais apto para a situação econômica, social e ambiental de cada país e região”, afirma Gussi. “Eletrificação não é sinônimo de descarbonização. Se a energia elétrica é mais suja, o carro a etanol pode ser melhor do que o elétrico. Vamos ter espaço para os dois. " “Desde segurança para motores, sistema de injeção dos veículos, até controle da pegada de carbono, o Brasil produziu muita informação. A troca com indianos em larga escala fez com que entendêssemos mais e criamos um centro de excelência virtual onde tem um repositório desse material. A ideia agora é que isso se expanda numa aliança global de modo a acelerar esses processos nos demais países com vocação na Ásia, na África e na América Latina.” Índia como mercado estratégico 

Além do setor privado, o Itamaraty também vê o mercado indiano é estratégico. O governo de Narendra Modi anunciou recentemente um plano para aumentar a mistura do etanol na gasolina para 20%, até 2025. O primeiro-ministro passou a considerar o etanol como uma das prioridades estratégicas do país. Em 2019, a mistura era de 1,4% na gasolina, e agora está no patamar de 10%. “Não vamos exportar etanol para a Índia, mas garantir que possa ser parte da solução de descarbonização. Já existe na Índia a definição política de que o etanol é parte da solução, medida de segurança energética e de criação de empregos”, diz o embaixador do Brasil em Nova Délhi, Kenneth Nóbrega. “Vamos consolidar o etanol como rota tecnológica. Vamos exportar conhecimento, A oportunidade de ganharmos dinheiro é com o motor flexfuel, na cadeia de produção industrial, com propriedade intelectual, know-how, melhoria de processos na indústria do açúcar, máquinas e tecnologia de autopeças”, acrescenta. Baixa demanda internacional Na avaliação de João Victor Marques, pesquisador da FGV Energia,no entanto, um dos desafios da aliança será lidar com um mercado global que ainda tem uma baixa demanda pelo biocombustível. “Precisa criar uma demanda que muitos países não têm”, diz Marques. Hoje, a participação do biocombustível na matriz de consumo energético nos transportes é de 21% no Brasil, mas, na média global, é de apenas 4%. “Não tenho clareza de quais serão os instrumentos dessa cooperação que vai surgir entre os países, mas deve trazer algum tipo de geração de fomento de negócios”, afirma o pesquisador. Ainda de acordo com o especialista da FGV, a nova aposta no etanol precisa alcançar mais países para funcionar. “Esforços foram feitos no passado, no governo Bush e nos primeiros governos Lula, para tornar o etanol uma commodity internacional. Era uma iniciativa mais bilateral e que acabou sem um alcance global”, lembra. A Única também reconhece a necessidade de expansão do etanol para outros países. “Temos uma solução tecnológica que entrega a descarbonização que o mundo precisa, mas ela está muito concentrada no Brasil. 

Ficar com uma solução isolada, ilhada, em energia, não é inteligente. Ninguém quer um novo gás russo, ninguém quer um novo Oriente Médio da década de 1970″, cita Evandro Gussi. Como funcionará a aliança A aliança deve ser lançada com 19 países participantes, segundo estimativas de fontes envolvidas no projeto. Os países já deixaram prontos os protocolos de adesão e participação, com minutas de textos negociadas por diplomatas e os respectivos órgãos governamentais de energia. Eles vão criar uma organização interna da GBA. Brasil, Índia e Estados Unidos querem criar um “cinturão de bioenergia”, na zona tropical, para irradiar conhecimento, disseminar o consumo e estimular a produção etanol pelo mundo. A aliança vai fomentar ainda o biodiesel, o biometano e os SAF (Sustainable Aviation Fuels), cujo desenvolvimento também pode incluir o uso do etanol, por meio do processo conhecido como ATJ (Alcohol‐to‐Jet), para obtenção de bioquerosene de aviação. Entre os membros confirmados estão Argentina, Canadá, Paraguai, Bangladesh, Ilhas Seychelles, Ilhas Maurício, Quênia, Uganda e Emirados Árabes Unidos. Há interesse do setor de abrigar mais países em desenvolvimento na Ásia e na África. Na Europa, a Itália foi um dos únicos a manifestar interesse em ingressar, de acordo com embaixadores a par das negociações. 

Países da América Central também são vistos como potenciais integrantes. Além do Brasil, Índia e Estados Unidos, estarão representados no lançamento a África do Sul, a Argentina, os Emirados Árabes Unidos, a Itália e as Ilhas Maurício, dentre os membros da aliança; e Bangladesh, Canadá e Singapura, como observadores, segundo o governo federal. Entre os países vistos como potenciais produtores em grande escala, mapeados pelo setor privado, estão Indonésia, Tailândia, Vietnã, Paquistão, Filipinas, África do Sul, Moçambique, Angola, Quênia, Etiópia, Colômbia, Panamá e El Salvador. 

COLABOROU LUIZ GUILHERME GERBELLI 

https://www.estadao.com.br/internacional/como-funcionara-a-alianca-pelo-etanol-que-brasil-eua-e-india-lancarao-no-g-20/

Ucrânia se queixa de silêncio do Brasil sobre explosão de barragem de hidrelétrica - Felipe Frazão (O Estado de S. Paulo)

 Ucrânia ainda aguarda uma nota do Itamaraty, alguma manifestação do governo brasileiro sobre a destruição da barragem e a inundação por ela provocada. (PRA)

Ucrânia se queixa de silêncio do Brasil sobre explosão de barragem de hidrelétrica

Por Felipe Frazão

O Estado de S. Paulo, 06/06/2023 | 22h27

BRASÍLIA - O governo da Ucrânia esperava mais “apoio” do Brasil e gostaria que o governo Luiz Inácio Lula da Silva levantasse a voz contra a explosão da barragem de Kakhovka, disse nesta terça-feira, dia 6, a embaixada do país em Brasília. A detonação da barragem da usina hidrelétrica é considerada por Kiev um ato de terrorismo provocado pela Rússia.

O encarregado de negócios ucraniano, Anatoliy Tkach, atualmente chefe da missão diplomática no País, disse ter informado o Itamaraty sobre o incidente na represa e a situação de emergência, mas afirmou que não recebeu nenhuma resposta.

“Evidentemente gostaríamos de contar com a condenação do governo brasileiro contra atos de terrorismo em massa”, afirmou Tkach. “A embaixada informou ao governo sobre a explosão na usina de Kakhovka. Até o momento não temos um comunicado do governo brasileiro. Gostaríamos de ter um maior apoio nas situações críticas, em particular como nessa da usina.”

Até a noite desta terça-feira, a diplomacia brasileira não havia publicado nenhuma nota sobre o caso, o que contrasta com reações de conflitos em outras partes do mundo, como na África e no Oriente Médio. O presidente Lula também não falou sobre o assunto.

Segundo Tkach, os russos tinham como objetivo atrapalhar a contraofensiva militar ucraniana, na tentativa de recuperar terreno na região e fazer as forças russas recuarem. Segundo ele, os danos causados pelos russos pretendiam ainda provocar mortes, seja de civis ou militares. O diplomata afirmou que Kiev ainda não contabilizou as vítimas.

“Isso é um crime de guerra, cometido intencionalmente, e foi planejado. As Forças Armadas russas discutiram essa possibilidade, assim como propagandistas russos na TV”, disse o encarregado de negócios a jornalistas. “A Rússia é totalmente responsável. A explosão da barragem é o maior desastre causado pelo homem na Europa nas últimas décadas. Não há dúvida de que a destruição proposital da barragem foi realizada pelos invasores russos para criar um desastre ecológico e complicar a desocupação dos territórios ucranianos. É mais um crime inédito que terá consequências ecológicas, econômicas e que ameaça a radiação e a segurança alimentar. Os efeitos serão sentidos não só pela população do Sul da Ucrânia, mas também dos outros países.”

O governo de Volodimir Zelenski considera que os russos planejaram um ato de sabotagem. Eles falam em “terrorismo” contra a infraestrutura crítica da Ucrânia. Segundo o diplomata, autoridades ucranianas já sabiam que os militares russos haviam instalado, há cerca de um ano, explosivos na barragem da usina hidrelétrica, que fica em uma região ocupada por Moscou. Ele diz que um míssil não causaria danos comparáveis em extensão.

A explosão vai alagar cerca de 80 assentamentos civis e pode afetar a produção agrícola na área. A barragem, localizada na cidade de Nova Kakhovka, sustentava um volume de 18 milhões de metros cúbicos de água. Ao menos 42 mil pessoas deveriam ser removidas, sendo 17.130 no território controlado por forças ucranianas, na marquem esquerda do rio Dnipro, e cerca de 25 mil em terreno sob comando russo, na margem direita. As estimativas são do governo ucraniano.

A expectativa de Kiev é que a água continue a subir nas cidades por ao menos cinco dias e que o nível caia ao longo do tempo. A altura máxima ainda não foi atingida. Haverá problemas para abastecimento de água potável nas regiões de Kherson, Dnipro, na península da Crimeia e Zaporizhzia.

A usina nuclear em Zaporizhzhia é abastecida com água da mesma represa, cujo nível caiu, mas segundo a embaixada da Ucrânia ainda não há risco maior apresentado ao funcionamento até o momento.

A cobrança da Ucrânia ocorre depois do desencontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Volodimir Zelenski, em Hiroshima, no Japão, por ocasião da cúpula do G-7. Questionado sobre o episódio, o chefe da missão ucraniana disse que continua em contatos com o governo brasileiro e que há intenção de um diálogo de alto nível. Ele repetiu a versão oficial de que houve uma incompatibilidade de agendas durante o G-7. Antes, Lula dissera que Zelenski não apareceu para a conversa, enquanto o presidente da Ucrânia afirmou que não foi o culpado pelo desencontro.

O diplomata apelou que os “parceiros internacionais” apoiem a “fórmula da paz” proposta por Zelenski. O plano com as condições de Kiev para o fim do conflito inclui dez pontos, como segurança nuclear, ambiental, energética, punição pelos crimes, devolução total das áreas tomadas e libertação de presos. A proposta difere dos termos que Lula considera factíveis - o presidente já disse que tanto Zelenski quando Vladimir Putin tenham que ceder um pouco.

https://www.estadao.com.br/internacional/ucrania-se-queixa-de-silencio-do-brasil-sobre-explosao-de-barragem-de-hidreletrica/

Dilma será eleita presidente do banco dos Brics nesta sexta e empossada em viagem de Lula à China - Felipe Frazão (Estadão)

Dilma será eleita presidente do banco dos Brics nesta sexta e empossada em viagem de Lula à China

Por Felipe Frazão

Estadão, 23/03/2023

Sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em decorrência de crimes de responsabilidade, Dilma Rousseff voltará a ocupar um cargo público. Dilma será eleita nesta sexta-feira, 24, para comandar o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics – o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em seguida, Dilma tomará posse no cargo no dia 29, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

O conselho de governadores do banco, formado pelos ministros da Fazenda dos países fundadores do NDB, mais os representantes dos quatro novos integrantes (Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai), se reúne por videoconferência e vota a indicação de Dilma em reunião interna. Dilma foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras ao longo deste mês, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando.

A ex-presidente – que teve o impeachment aprovado pela Câmara e pelo Senado em um processo legal tendo como justificativa crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso – é candidata única, escolhida por Lula, e ficará no cargo para completar o mandato brasileiro, até julho de 2025. Os presidentes da instituição costumam ser eleitos por unanimidade.

O banco dos Brics foi criado após reunião de cúpula dos chefes de Estado, realizada em Fortaleza, em 2014, durante o mandato de Dilma como presidente. Uma das intenções era ampliar fontes de empréstimos e fazer um contraponto ao sistema financeiro e instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, a carteira de investimentos é da ordem de US$ 33 bilhões.

A sede do banco fica num prédio em Xangai, onde Dilma passará a morar e a despachar no novo e moderno edifício construído para abrigar o NDB, inaugurado em 2021. A cidade é um centro financeiro global. Ela trabalhará num gabinete com vista para a metrópole, maior cidade chinesa, e receberá remuneração no mesmo patamar de outros bancos multilaterais, conforme executivos da instituição.

O NDB não respondeu a um pedido da reportagem sobre o valor do salário e benefícios pagos mensalmente a quem exerce a presidência do banco. O último relatório publicado não revela a remuneração, mas indica que o presidente e os cinco vice-presidentes receberam ao longo de um ano US$ 4 milhões.

O banco oferece aos empregados uma série de benefícios, como assistência médica, educacional para filhos, auxílio-viagem para o país de origem, subsídios para mudança em caso de contratação e desligamento, transporte aéreo. Em Xangai, cargos de chefia têm salário mínimo de US$ 188 mil por ano, como base

https://www.estadao.com.br/politica/dilma-sera-eleita-presidente-do-banco-dos-brics-nesta-sexta-e-empossada-em-viagem-de-lula-a-china/

Bolsonaro acelera nomeações, põe aliado para fiscalizar Lula - Felipe Frazão (Estadão)

 Bolsonaro acelera nomeações, põe aliado para fiscalizar Lula e dá consulado a auxiliar de Michelle

Decreto dá mandato a nomes da confiança do presidente em cargos estratégicos no futuro governo; ele também indica diretores para agências e diplomatas no exterior

Por Felipe Frazão

22/11/2022 | 05h00

BRASÍLIA - Isolado no Palácio do Planalto após a derrota eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu para nomear aliados em cargos estratégicos do governo. Parte deles terá até mesmo poder de investigar a conduta do primeiro escalão durante o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o caso do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro, designados na sexta-feira para integrar por três anos a Comissão de Ética Pública da Presidência.

Os dois foram nomeados por decreto, a 44 dias de Bolsonaro deixar o Palácio do Planalto. Na prática, integrantes da Comissão de Ética podem apontar conflitos de interesse envolvendo ministros e até recomendar a exoneração de servidores por violação de conduta.

Na reta final do mandato, Bolsonaro descobriu um caminho para fustigar Lula. Ele também indicou diretores e ouvidores para agências reguladoras, além de diplomatas para embaixadas e consulados. Acelerou, por exemplo, a nomeação para o cargo de chefia das representações consulares em Londres, no Reino Unido, e em Orlando, nos Estados Unidos. Ambos são considerados importantes por integrantes da equipe de Lula.

O vice-consulado em Orlando, aberto por Bolsonaro em junho, foi entregue à conselheira Marcela Braga, assessora da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Marcela foi uma das diplomatas promovidas recentemente pela atual cúpula do Itamaraty, passando à frente de colegas mais experientes.

Gabinete do Ódio

Os decretos da Comissão de Ética Pública foram publicados há quatro dias no Diário Oficial da União. Servidor civil da Marinha, o economista Célio Faria Junior é um dos mais próximos auxiliares de Bolsonaro. Chefiou a Assessoria Especial e o gabinete do presidente no Planalto. É visto como um colaborador da ala ideológica conservadora, avesso à imprensa, e chegou a ser apontado como um dos integrantes do “gabinete do ódio”.

João Henrique Nascimento de Freitas, por sua vez, é ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com quem trabalhou por sete anos na Assembleia Legislativa do Rio. Foi alvo de investigação na denúncia sobre um esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual, revelado pelo Estadão. No governo, atuou como presidente da Comissão de Anistia e assessorou o vice-presidente Hamilton Mourão, inclusive com assento no Conselho Nacional da Amazônia.

A Comissão de Ética Pública pode ser uma pedra no sapato de qualquer governo. Em dezembro de 2011, por exemplo, no primeiro ano do mandato da então presidente Dilma Rousseff, o ministro do Trabalho Carlos Lupi pediu demissão após receber uma advertência do órgão por denúncias de cobrança de propina e irregularidades em convênios com ONGs. Lupi sempre negou as acusações.

Órgão consultivo

Criada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo. Todos os atuais sete integrantes foram indicados por Bolsonaro. Compete ao colegiado zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança, inclusive durante as eleições. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo.

O colegiado também vai decidir se os ministros de Bolsonaro deverão cumprir quarentena por até seis meses antes de exercer outras atividades profissionais. No caso dos novos conselheiros, há pouco o que fazer, segundo integrantes do gabinete de transição. Nomeados por decreto, eles não passam pelo crivo do Congresso e só podem ser substituídos em caso de renúncia. O mandato é de três anos.

A lei determina que a comissão seja integrada por “brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Eles não recebem remuneração, uma vez que o trabalho é considerado como “prestação de relevante serviço público”.

Reformulação

No gabinete de transição, o grupo ligado aos órgãos de controle deve discutir uma reformulação da Comissão de Ética Pública. Há uma avaliação de que o colegiado perdeu protagonismo e não atuou em casos relevantes durante o mandato de Bolsonaro. A preocupação da equipe de Lula é a de que a comissão passe a “perseguir”, indo “da omissão ao excesso”.

Ontem, a comissão indicou haver conflito de interesses em consultas de ministros como Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) e Daniel Duarte Ferreira (Desenvolvimento Regional), além do secretário do Tesouro, Esteves Colnago, do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, do diretor-presidente da Valec, André Kuhn, e da secretária de Articulação e Promoção da Ciência, Christiane Corrêa, braço direito do ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações e senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes. Eles deverão cumprir a quarentena.

Além disso, o órgão optou por instauração de procedimento de apuração sobre o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, por denúncias de assédio sexual, e o assessor internacional da Presidência Filipe Martins, por suposto gesto racista. O ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo, acusado de assédio moral e discriminação a religiões, recebeu censura ética.

Agências

Bolsonaro também enviou ao Senado para avaliação os nomes de sete diretores e cinco ouvidores de agências reguladoras. As indicações, fruto de apadrinhamento político, envolvem as cúpulas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Estadão apurou que, assim como fizeram com as indicações para as embaixadas, o PT avalia recorrer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que segure a votação de indicados de Bolsonaro. Parte das sabatinas deve ocorrer amanhã, com nomes para Antaq, ANTT e ANPD.

Relações exteriores

O Senado convocou um esforço concentrado para avaliar indicações nesta semana. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) há 21 sabatinas pendentes, de diplomatas já indicados por Bolsonaro. Nove ainda não foram encaminhados à comissão, o que deixa o processo em suspenso.

O Estadão apurou com integrantes do gabinete de transição que há um acordo nos bastidores com o Senado e o Itamaraty para que as sabatinas sejam destravadas a partir de hoje, mas comecem por postos de menor expressão política como FAO, Unesco, Tunísia, Mauritânia, Guiné Equatorial, Sudão e Jordânia. Já embaixadas consideradas estratégicas, como Buenos Aires, Paris, Organização Mundial do Comércio (OMC), Roma e até Santa Sé, não devem ser votadas sem o aval de Lula.

“O governo possui legitimidade para indicar, é o que define a Constituição. Mas essa indicação deve observar o contexto, não é vale-tudo. Algumas, como as de embaixador, podem implicar altos custos para ajuste posterior. É importante priorizar a prudência e o diálogo”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do governo de transição.

Consulados

A chefia do consulado em Londres foi entregue por Bolsonaro ao embaixador João Alfredo dos Anjos Junior, atualmente assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), comandada pelo almirante Flávio Rocha. Será o primeiro posto dele de chefia no exterior. Apesar de servir no Planalto, o embaixador não é visto como um bolsonarista. Durante a gestão do ex-ministro Ernesto Araújo, ele chefiou a Assessoria de Imprensa do Gabinete e foi subchefe da Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional.

Diferentemente das missões diplomáticas permanentes, as chefias de repartições consulares podem ser definidas por decreto pelo presidente da República. No caso das embaixadas é necessário aval do Legislativo.

Além de Londres e Orlando, haverá mudanças em ao menos mais dois consulados imediatamente. O embaixador Francisco Carlos Soares Luz vai trocar de posto. Cônsul-geral em Lagos, na Nigéria, ele foi removido para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

A troca na chefia do consulado-geral em Madri envolve uma colaboradora direta de Amorim. A embaixadora Gisela Padovan, ex-assessora do chanceler durante o governo Lula, foi removida para a Secretaria de Estado em Brasília. No lugar dela assumirá a embaixadora Vera Cíntia Álvarez, atualmente representante do Brasil na Guatemala.

Além do apreço de Amorim até hoje, Padovan traz no currículo a direção do Instituto Rio Branco, em 2018, e experiências pregressas em missões de prestígio na diplomacia, nas Nações Unidas, em Nova York, em Buenos Aires e Washington.

Como o Estadão mostrou, o PT agiu para evitar que o Senado aprovasse às pressas embaixadores escolhidos por Bolsonaro, cujas sabatinas estão pendentes. O PT quer embaixadores escolhidos por Lula na linha de frente e em cargos considerados estratégicos.

A transição envolve nomes da cúpula do Itamaraty, inclusive o futuro do chanceler Carlos França, que já conversou com o ex-ministro Celso Amorim, principal conselheiro de Lula para a política externa e mais longevo titular do ministério. Amorim indicou que a equipe petista avaliará os embaixadores caso a caso sem “espírito de perseguição”.

Do lado petista fala-se em boa disposição para diálogo. Auxiliares do chanceler afirmam reservadamente que o atual ministro havia sinalizado interesse em ser designado embaixador em Londres. O cargo, porém, pode ser endereçado a outro ex-titular das Relações Exteriores, o embaixador Antônio Patriota, atualmente no Cairo, Egito. Lula viajou ao país para participar da Cúpula do Clima (COP-27). Diplomatas dizem que, além de ter bagagem, Patriota está “no lugar certo, na hora certa”.

A Presidência da República e o Itamaraty não esclareceram se haverá mais substituições na rede consular. O Ministério das Relações Exteriores informou apenas que a nomeação é competência legal do presidente da República. Questionado o gabinete de Lula havia sido consultado, o Itamaraty disse que segue a legislação em vigor e que “está em contato constante com a equipe de transição sobre todos os assuntos pertinentes, com total transparência”. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre os decretos de Bolsonaro.

https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaro-acelera-nomeacoes-poe-aliado-para-fiscalizar-lula-e-da-consulado-a-auxiliar-de-michelle/ 

Centrão quer liberar nomeação de parlamentares em cargos de embaixadores - Felipe Frazão (Estadão)

 Uma ofensiva anticonstitucional e como tal deve ser barrada. 

Centrão quer liberar nomeação de parlamentares em cargos de embaixadores

Autor de Proposta de Emenda à Constituição para mudar regra atual, que proíbe indicação sem renúncia ao mandato, Davi Alcolumbre diz já ter apoios para aprovar proposta no Senado; entidade de diplomatas critica

Felipe Frazão

O Estado de São Paulo, 27 de junho de 2022 | 05h00

Políticos do Centrão avançaram nas articulações para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que parlamentares ocupem cargos de embaixador sem ter de renunciar ao mandato. Revelada pelo Estadão, a PEC recebeu críticas dentro e fora do Itamaraty. Ela estava engavetada, mas voltou a andar neste mês, com apoio explícito de 27 senadores. A intenção é aprovar a mudança antes do recesso parlamentar e das eleições.

De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta apresentada no ano passado põe 185 cargos do serviço exterior em jogo na barganha política entre Planalto e Congresso. Desse total, 53 são de chefia nos chamados “postos A”, as representações do País mais cobiçadas e prestigiadas no Itamaraty, como Washington, Lisboa, Londres e Paris.

Alcolumbre indicou que já tem os votos necessários para aprovar o texto. Uma PEC precisa passar por votação dupla no Senado, com ao menos 49 votos favoráveis, e na Câmara, com 308, em cada turno.

Na atual legislatura, nenhum parlamentar exerce função de embaixador ou cônsul-geral. Hoje, os embaixadores “não diplomatas” nomeados pelo governo Jair Bolsonaro são o general da reserva Gerson Menandro (Tel-Aviv) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro (Lisboa).

Bolsonaro tentou ter como embaixador na África do Sul o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), bispo da Igreja Universal, mas não houve aval do país. O presidente também anunciou que indicaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como embaixador em Washington, mas recuou diante de questionamentos às credenciais do filho.

Excepcional
Diplomatas brasileiros disseram que, historicamente, nunca houve um número significativo de embaixadores vindos da política, justamente por causa dessa restrição. A legislação prevê que embaixadores de fora da carreira diplomática devem ser indicados de forma “excepcional”. Mas, se a PEC vingar, não haverá obstáculo para que o presidente indique parlamentares como embaixadores.

Como atualmente no Brasil, a proibição é comum em outros países. Nos Estados Unidos e na França, caso um político com mandato seja indicado para missão diplomática, ele não pode manter os dois cargos. Na Argentina, há restrição semelhante.

Apoiadores da PEC criticam a restrição sob a justificativa de que um parlamentar não é obrigado a renunciar quando se torna ministro de Estado, por exemplo. Para Alcolumbre, é “afronta ao bom senso” o fato de um congressista poder exercer cargo de chanceler sem a obrigatoriedade de renunciar, mas ter essa “amarra” para ser embaixador.

No esforço para barrar a proposta, diplomatas marcaram uma audiência pública com senadores sobre o assunto, dia 5 de julho. Um dos convidados será o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

O relatório favorável à proposta é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e está pronto para ser votado. “A aprovação da PEC tem a virtude de eliminar essa insustentável discriminação, que atenta contra o princípio isonômico previsto na Constituição”, declarou ela.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Kátia Abreu (PP-TO) afirmou que não se opõe à PEC, mas defendeu um período específico para o exercício do cargo por parlamentares e um limite de vagas. O Itamaraty não se manifestou sobre o assunto.

‘Daninho’
A embaixadora aposentada Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, espera uma posição dura do chanceler Carlos França. “Isso é o princípio da destruição da carreira diplomática como tal. Nós somos apartidários. Você acha que jovens vão entrar no Itamaraty para disputar no par ou ímpar com deputado ou senador, em troca de voto político? Não vão. Os cargos serão intercambiáveis. É um ativo político daninho para a política externa e para o funcionamento do Congresso”, afirmou.

 Isso é o princípio da destruição da carreira diplomática como talMaria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros
A entidade promete questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da PEC, caso seja aprovada. “Essa proposta enfraquece Congresso, Executivo e Itamaraty”, disse Maria Celina.

“Essa iniciativa é mais uma atitude que desmerece o Congresso por beneficiar interesses políticos menores propiciando barganhas”, escreveu o ex-embaixador Rubens Barbosa, em artigo no Estadão.

https://www.estadao.com.br/noticias/amp/politica/centrao-quer-acelerar-aprovacao-de-pec-que-permite-a-parlamentar-ocupar-embaixada-sem-deixar-mandato

Senado rejeita embaixador: chanceler acidental reprovado - Felipe Frazão (OESP)

Foi o repórter do Estadão quem me informou que o Senado havia rejeitado o excelente diplomata Fabio Marzano, ao que perguntei se era na Comissão ou no plenário. Minha expressão “Então está enterrado” se refere ao fato de que, sendo no plenário, não haveria mais volta atrás no assunto, não ao próprio diplomata, a quem reconheço como um dos melhores quadros do Itamaraty.

Lamento muito pelo meu amigo Fabio Marzano, a quem faltou tato em face da insistência da Senadora Katia Abreu, ao recusar-se a comentar um assunto que não era da sua competência, quando na verdade a senadora estava veiculando a insatisfação do agronegócio com as posições inaceitáveis dos ministros Araujo e Salles com respeito ao meio ambiente— na verdade submissos à postura DESTRUTIVA do presidente —, sendo que a senadora queria de fato extrair uma confissão indireta de que aquelas posições punham em risco o acordo Mercosul-UE (já é um fato). 

O embaixador Marzano quis proteger o seu chefe e pagou um alto preço por isso. Lamento por ele. Mas com esse gesto, o Senado demonstra que o agronegócio e os senadores em geral já rifaram o chanceler acidental.

Paulo Roberto de Almeida

politica.estadao.com.br

Ernesto Araújo experimenta 'inferno' no Senado

Política - Estadão

Felipe Frazão, 16/12/2020

BRASÍLIA - A derrubada do embaixador Fabio Mendes Marzano, indicado ao cargo de delegado permanente do Brasil nas Nações Unidas em Genebra, na Suíça, chega em má hora para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O revés joga ainda mais pressão sobre a permanência de Araújo no cargo. Ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), conclamou os senadores a mandarem o chanceler "para o inferno". E foi atendido.

De 47 senadores na sessão desta terça-feira, 37 aderiram ao chamado contra o indicado do chanceler, vocalizado da tribuna, ao estilo estridente de Olímpio. Somente 9 votaram a favor de Marzano, homem de confiança de Araújo. Um se absteve. A votação é secreta, o que impede saber quem foi favorável ou contrário.

"Peço aos senadores, em nome da altivez do Senado, que não votem nessa indicação. Se o Senado votar com esse cara - é cara -, estamos negando nossa própria existência, o respeito a cada um de nós. Vamos votar contra, o Senado todo. Que se faça outra indicação no começo do ano. 'Ah, mas eu sou do time do chanceler'. Para o inferno o chanceler!" , bradou Olímpio.

Na véspera, Marzano se indispôs com a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ele se recusou a respondê-la, durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, passo prévio à votação no plenário. Kátia queria ouvir as impressões do embaixador sobre a tese corrente entre diplomatas e ruralistas brasileiros: a de que o desmatamento na Amazônia é usado como pretexto pelo agro estrangeiro para barrar o Acordo Mercosul-União Europeia.

Marzano alegou que o tema não era de sua alçada. Kátia protestou. Ela é ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a quem o tema preocupa. A senadora disse que o Itamaraty virou uma "casa de terrores" e que os diplomatas não podem mais opinar. Os demais senadores tomaram a negativa como sinal de desprezo aos congressistas. "Colocamos nossa posição, não de arrogância, de poder pelo poder, mas de quem respeita o parlamento", disse a senadora Kátia Abreu (PP-TO), após a reprovação de Marzano, que considerou uma forma de "proteger" o País nas relações internacionais. "Nós sabemos o que estamos fazendo."

O discurso corporativista do Congresso pode servir como biombo. A rejeição de um indicado diplomático é fato raro e costuma indicar problemas na articulação política do governo - isso às vésperas das eleições internas na Câmara e no Senado. Na sessão de ontem, o senador Cid Gomes (PDT-CE) dizia que queria votar logo a indicação daquele embaixador de Genebra "para ir aquecendo". Há meses, senadores de trajetórias tão díspares quanto Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) falavam na necessidade de "enquadrar" a política externa e "reposicionar" o Itamaraty. 

Ernesto Araújo sofre cobranças internas no governo e externas. Dois grupos fazem lobby por sua demissão: o agronegócio e os militares. Ambos, por sinal, pilares eleitorais de Bolsonaro. A seu favor, o chanceler conta o apoio da ala ideológica do governo, da militância virtual e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho do presidente que mais interfere na política externa.

O revés no Senado ocorreu horas depois de o Itamaraty e o Planalto serem compelidos a reconhecer publicamente a derrota do aliado Donald Trump, nos Estados Unidos. O republicano tornou-se um dos poucos incumbentes não-reeleitos na Casa Branca. Bolsonaro relutava em parabenizar o democrata Joe Biden como presidente eleito. Mas o fez após o colégio eleitoral confirmar Biden por ampla margem - 306 a 232 votos. O democrata tem uma agenda contrária à de Bolsonaro e já anunciou que irá pressionar o Planalto na política ambiental.

Esse é outro fator a pesar contra Ernesto Araújo. O chanceler tem contatos nos Estados Unidos, onde serviu antes de chegar ao comando do ministério. Ele foi diretor do antigo Departamento de EUA, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Saberia como abrir caminhos para construir uma relação com os democratas, mas a principal referência dele em Washington é de ser um "trumpista".

Foi ele quem, em 2017, escreveu na revista de artigos do Itamaraty um texto enaltecendo Trump como espécie de "líder" e "salvador" do Ocidente. Foi ele quem, neste ano, durante a pandemia do novo coronavírus, emulou críticas da militância trumpista e bolsonarista à China, num texto com o título "Chegou o Comunavírus". Foi ele quem, em 22 de abril, numa reunião ministerial cujo vídeo viria a público, falou mal do país comunista que controlava boa parte da produção de medicamentos e equipamentos de saúde, além de ter sido o primeiro a registrar a covid-19 - o trecho foi suprimido por causa da sensibilidade a assuntos de Estado.

Incomodado com críticas, Araújo recomendou ao Brasil que assumisse de vez o título de "pária internacional". Sob seu comando, o governo abandonou a promessa de campanha de uma "diplomacia sem ideologia". Numa guinada conservadora, Araújo deu palanque a blogueiros bolsonaristas, afastou o Brasil de do histórico de intermediador moderado nos fóruns internacionais e perdeu prestígio na arena ambiental, agenda que ele despreza com o termo "climatismo". Nas discussões sobre direitos humanos, elevou "Deus" e o cristianismo ao topo das prioridades.

O chanceler nunca teve amplo apoio no Congresso, mas costumava ter certa consideração de parte dos congressistas governistas porque sempre comparecia para se explicar a cada crise diplomática. Agora, sofreu seu pior revés.

A queda de Trump e as rusgas com a China deterioraram as condições políticas para sua permanência. O agronegócio brasileiro depende das importações por parte da China, maior parceiro comercial do País e principal destino da soja, o que preocupa diplomatas e empresários. Ernesto, por duas vezes, repreendeu o embaixador da China, Yang Wanming, e na prática defendeu Eduardo Bolsonaro, em bate-bocas virtuais que constrangeram o meio diplomático em Brasília. A China já ameaçou retaliações.

Além disso, o governo dá sinais de que cargos ministeriais estão em jogo. O Planalto negocia apoios para eleger um presidente da Câmara amigável como sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ), costumeiro crítico de Araújo. 

Só Dilma e Geisel tiveram indicações diplomáticas rejeitadas

O governo Bolsonaro passa à história como um dos poucos a ter uma indicação diplomática rejeitada no Senado. Houve outros dois casos. Em 2015, num sinal de fragilidade  política da presidente Dilma Rousseff, o Senado derrubou o embaixador Guilherme Patriota, então indicado para a Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. O placar, porém, foi apertado: 38 contra e 37 a favor. Em 1984, o general Ernesto Geisel também sofreu revés: o ex-ministro de Minas e Energia e ex-presidente da Pretrobrás Shigeaki Ueki foi rejeitado para Bruxelas, onde representaria o País perante a então Comunidade Económica Europeia, precursora da União Europeia. Diplomatas lembram ainda que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) retirou outros nomes ainda durante a tramitação, ao perceber que seria derrotado.

O Senado tem por costume chancelar quase automaticamente as indicações diplomáticas feitas pelo governo. Poucos parlamentares dedicam-se a temas de política externa e conhecem de perto os diplomatas. A interpretação deles é que, se as normas forem seguidas, a escolha de embaixador deve ser pessoal do presidente da vez, a quem costuma ser garantida essa liberdade. As sabatinas, geralmente, são protocolares.

Uma exceção foi o anúncio de que pretendia nomear o próprio filho Eduardo embaixador em Washington. O Planalto passou semanas verificando o termômetro para a aprovação e decidiu recuar.

Agora, não percebeu a insatisfação com os rumos da política externa. O caso foi considerado uma reviravolta. Isso porque passou pela comissão com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Só Kátia Abreu discursou contra, mas como já havia votado a favor, não conseguiu voltar atrás.

A derrota surpreendeu o governo e o Itamaraty em geral. Diplomatas em cargos de chefia lamentaram que Marzano tenha sido sacrificado. 

Não foi uma rejeição qualquer. Marzano é um quadro respeitado no Itamaraty, tido como bom colega, cordial e com bagagem intelectual. Engenheiro graduado no Instituto Militar de Engenharia (IME), uma das escolas de maior prestígio do País, ingressou no Instituto Rio Branco em 1989, em segundo lugar no concurso. Teve quatro promoções "por merecimento" na carreira, a última delas na gestão de Ernesto Araújo, quando chegou ao cargo de embaixador. 

Ocupa desde o início do governo o cargo de secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania. No organograma, é uma espécie de terceiro escalão do Itamaraty. Acima dele, só o secretário-geral das Relações Exteriores, Otávio Brandelli, e o próprio ministro Ernesto Araújo.

No papel, o escopo de sua secretaria é amplo. Abaixo dele, estão os departamentos de Segurança e Justiça, Defesa, Meio Ambiente, Consular, Nações Unidas, entre outros. 

Foi também colocado pelo chanceler como chefe da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores. É, portanto, um nome da confiança do chanceler e tido entre os colegas como bastante católico. Em Genebra, atuaria principalmente nos debates sobre Direitos Humanos e já havia demonstrado facilidade em encampar o discurso pró-liberdade religiosa, como fez, num aperitivo, no ano passado ao visitar Budapeste, capital da Hungria. É um dos poucos países cujo líder Viktor Orbán, também de direita, remanesce como aliado de Bolsonaro.

Agora, o Itamaraty deverá fazer nova indicação. Questionado na noite de ontem, o ministério não comentou a derrota, nem quem será o substituto. 

Consultado pela reportagem minutos depois da derrubada de Marzano, o embaixador Paulo Roberto de Almeida, desafeto de Araújo, quis saber se ele perdera na comissão ou em definitivo no plenário. Informado de que a derrota fora imposta pelo plenário, reagiu assim: "Então está enterrado". Referia-se, claro, ao embaixador Marzano e não ao ministro, embora não seja segredo que anseie pelo fim da trajetória de Araújo como "chanceler acidental", como chama pejorativamente.

Heleno admite que Abin monitorou 'maus brasileiros' na Conferência do Clima - Felipe Frazão (OESP)

 Como já escrevi, quero me inscrever nesse "clube" dos "maus brasileiros" do Heleno (de Troia?).

Num governo de boçais, paranóicos, autoritários e ignorantes, melhor se distinguir desde já dos "brasileiros" dos saudosistas da ditadura militar, e fazer parte de outro grupo, esse aí aventado pelo PIOR chefe do GSI desde que foi criado. Vou pedir ao Heleno o formulário de inscrição...

Paulo Roberto de Almeida 

Heleno admite que Abin monitorou 'maus brasileiros' na Conferência do Clima

Felipe Frazão

O Estado de S.Paulo, 16/10/2020

   
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, admitiu nesta sexta-feira, dia 16, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou participantes da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), realizada em Madri, em dezembro passado. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros", que o governo Jair Bolsonaro entende como prejudiciais ao Brasil.

Ele afirmou que a Abin tem competência legal para atuar na COP e continuará a agir em "eventos no Brasil e no exterior". "Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil", escreveu o ministro. "A Abin é instituição de Estado e continuará cumprindo seu dever em eventos, no Brasil e no exterior."

A admissão de Heleno ocorreu quatro dias depois de o Estadão revelar detalhes da operação realizada por quatro agentes da Abin, três deles recém-concursados, no mais importante evento sobre o clima do mundo. A reportagem confirmou com um dos oficiais de inteligência enviados à Espanha que o objetivo era monitorar e relatar menções negativas a políticas ambientais do governo Bolsonaro, especialmente na Amazônia. Eles focaram nas organizações não-governamentais (ONGs), com as quais o governo mantém relação conflituosa, mas também observaram atividades e integrantes da própria comitiva brasileira e de delegações estrangeiras.

Heleno está sob pressão. A manifestação do ministro no Twitter ocorre também depois de deputados oposicionistas, da bancada do PSOL, acionarem a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão cobrando investigação por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Os parlamentares pedem que Heleno e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sejam responsabilizados pela operação da Abin e pela omissão de informações ao Congresso. A Constituição prevê punição por envio formal de informações falsas requisitadas por congressistas.

Ao responder a requerimento por escrito, o Itamaraty deixou de informar no ofício à Câmara dos Deputados sobre a presença de nomes da Abin e do GSI na delegação brasileira. O documento omite o vínculo funcional dos quatro oficiais de inteligência concursados da agência e de um assessor de confiança que representou Heleno no na ONU, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Todos foram identificados apenas como "assessores" da Presidência da República.

Apesar disso, Heleno alega que o governo foi "transparente" porque a Abin publicou na versão antiga de seu site uma nota dizendo que "integrou a COP 25", dias depois de a missão em Madri ter sido concluída. Questionados há 10 dias, nem o GSI nem a Abin haviam se manifestado ou respondido a perguntas da reportagem sobre a operação na ONU. Sem precedentes, ela foi contestada também por ambientalistas, diplomatas, ex-chefes de delegação internacional e dirigentes de ONGs.

Crachá

Tendo o elo com Abin oculto, eles foram credenciados na ONU pelo Itamaraty como "analistas" do GSI para supostamente participar das rodadas de "negociações" da COP 25. Com isso, receberam um crachá com tarja rosa que dava o mais amplo acesso a salas de negociação e a espaços sob responsabilidade e segurança das Nações Unidas. A suspeita da presença deles e o comportamento no pavilhão de debates e exposições organizado por ONGs, o Brazil Climate Action Hub, provocou um clima de desconfiança generalizada na delegação.

Até delegados de outros países entraram em alerta. Intimidados, servidores técnicos deixaram de falar em público com ambientalistas, que por sua vez notaram comportamentos suspeitos e deixaram de promover reuniões de coordenação numa sala de debates envidraçada, após abordagem de um "representante do GSI".

O Estadão consultou as listas oficiais das delegações nas edições da COP de 2013 a 2018, em posse das Nações Unidas. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou da Abin. Fontes acostumadas a participar do evento disseram ser a primeira vez que a Abin monitorou o encontro.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,heleno-admite-que-abin-monitorou-maus-brasileiros-na-conferencia-do-clima-da-onu,70003478088