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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

"Henry Kissinger ignorou violações de direitos humanos, se aproximou de ditadura e colocou Brasil na posição de aliado principal dos EUA" - Entrevista Matias Spektor (G1)

"Henry Kissinger ignorou violações de direitos humanos, se aproximou de ditadura e colocou Brasil na posição de aliado principal dos EUA"

Matias Spektor, entrevista

Mundo | G1, 1/12/2023

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/11/30/henry-kissinger-ignorou-violacoes-de-direitos-humanos-se-aproximou-de-ditadura-e-colocou-brasil-na-posicao-de-aliado-principal-dos-eua.ghtml


Para Henry Kissinger, um dos mais influentes diplomatas da história dos Estados Unidosmorto aos 100 anos nesta quarta-feira (29), o Brasil ditatorial era um país a ser apoiado e fortalecido.

“Deveríamos ser capazes de trabalhar com mais frequência com eles [brasileiros] para avançar nossos interesses mútuos no hemisfério”, afirmou o então Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos em 1970, quando o Brasil enfrentava alguns dos anos mais duros do regime militar (1964-1985).

A frase está no livro “Kissinger e o Brasil”, de Matias Spektor, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador visitante na Universidade de Princeton, nos EUA.

Naquele momento, os interesses em comum consistiam, principalmente, em evitar a manutenção e a proliferação de governos de esquerda na América do Sul.

“Quando Kissinger chega ao poder, em 1969 [como conselheiro do então presidente Richard Nixon], ele enxerga que o Brasil pode ser uma âncora de estabilidade para a América do Sul. Era o auge da guerra fria, vários países do continente pareciam estar indo para esquerda, mais especificamente ArgentinaUruguai e Chile. O Brasil era, então, a única ditadura de direita. Já havia denúncias de pau de arara, mas ele faz vista grossa”, diz Spektor, em entrevista ao g1.\

O diplomata americano não só ignorou as denúncias de violações de direitos humanos. Ele foi muito além: desenvolveu uma ótima relação pessoal com o presidente general Emílio Médici, apoiando o governo dele, assim como o programa nuclear brasileiro.

Também atuou para que fosse instituído um canal de comunicação secreto entre o governo americano e o brasileiro (que possibilitava a troca de informações sobre iniciativas dos dois países na América do Sul) e para que os Estados Unidos reconhecessem o Brasil como principal aliado no continente.

“Eles [os dois governos] fazem uma reunião secreta em 1971, na qual combinam que vão trabalhar juntos para impedir que governos de esquerda cheguem ao poder pela via eleitoral na América do Sul. Também combinam que, juntos, vão tentar desestabilizar o governo de Salvador Allende no Chile, que era um socialista”, conta Spektor.

Os esforços de Kissinger na relação com o aliado sul-americano podem ser resumidos na frase com que o então presidente Richard Nixon recebeu Médici em 1971: “Para onde o Brasil for, irá o resto da América Latina”. Era a expressão do desejo do governo americano de que o restante dos países do continente caminhassem para regimes autoritários e anticomunistas.

“E veja que foi o que aconteceu: em 1964, quando tem o golpe no Brasil, a única ditadura na América do Sul era o Paraguai. Em 1974, dez anos depois, os únicos dois países que não são ditaduras são a Colômbia e a Venezuela. O período Kissinger coincide com a transformação de uma América do Sul democrática para um América do Sul ditatorial”, explica Spektor.

Vista grossa e anuência tácita

Em 1974, o então diretor da CIA, a agência de inteligência do governo americano, enviou um telegrama a Kissinger, então secretario de Estado (posição equivalente a de ministro das Relações Exteriores), com o seguinte assunto: “Decisão do presidente brasileiro, Ernesto Geisel, de continuar com as execuções sumárias de subversivos perigosos, sob certas condições”.

O documento, descoberto por Spektor durante pesquisas em 2018, demonstra não apenas o envolvimento direto da cúpula do governo militar no assassinato de opositores, mas também o fato de que Kissinger, então uma das principais autoridades do governo americano, tinha pleno conhecimento das brutais ações repressivas cometidas pelo governo aliado.

“Ele era informado, sabia do que estava acontecendo e não deixava isso atrapalhar a relação. Estamos falando de uma região do mundo na qual os EUA tem mais autoridade. Se o governo americano tivesse dito: ‘parem de torturar’, isso teria tido um efeito”, diz Spektor.

“Se o chefe da diplomacia dá uma anuência tácita à tortura, isso faz toda diferença”.

A mudança de postura do governo americano só aconteceu após a vitória eleitoral, em 1976, de Jimmy Carter que, durante a campanha, afirma que a relação desenvolvida por Kissinger com o Brasil era um “tapa na cara dos americanos” -- àquela altura, o Congresso americano já havia começado uma investigação para apurar o papel dos EUA nas torturas na América Latina, o que, segundo Spektor, diminuiu o espaço político para que Kissinger continuasse apoiando os regimes autoritários.

Mesmo assim, a “anuência tácita” de Kissinger continuou tendo graves consequências. Um exemplo se deu durante a Operação Condor, atividades coordenadas das ditaduras sul-americanas, lideradas pelo Chile e pela Argentina, para perseguir e eliminar opositores a partir de meados da década de 1970.

Em setembro de 1976, descobrem que a Operação Condor pretendia assassinar opositores no exterior e preparam um documento aos líderes sul-americanos dizendo que os Estados Unidos não tolerariam algo assim. Kissinger não aprovou a mensagem e instruiu que mais nada fosse feito.

Cinco dias depois, um atentado matou, em Washington, o ex-ministro de Relações Exteriores do Chile, Orlando Letelier, durante o governo Allende, e uma colega americana.

“A partir daí o movimento de solidariedade ao Chile nos Estados Unidos torna impossível que Kissinger continue apoiando Pinochet [ditador no país sul-americano], diz Spektor.

O envolvimento do americano em ações violentas em outros países não acaba aí. Ele também autorizou bombardeios no Camboja, durante a Guerra do Vietnã, que deixaram centenas de milhares de mortos, e apoiou um massacre cometido pela Índia em Bangladesh.

Plano para o Brasil frustrado

A ideia de Kissinger de que os Estados Unidos pudessem, eventualmente, delegar funções para o Brasil na América do Sul e a visão dele de que o país pudesse assumir uma posição de liderança no continente foi frustrada ao longo dos anos.

Durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), discordâncias em outras áreas começam a afetar a relação entre os dois países, especialmente na área comercial. Diferentemente do esperado pelos americanos, o Brasil não se alinhou automaticamente aos Estados Unidos em votações em fóruns multilaterais e na negociações de tratados internacionais.

“É uma relação que fica progressivamente tensa. O projeto que o Kissinger tinha em 1969 de fazer uma grande aproximação geopolítica com o Brasil afunda ao longo dos anos e termina fracassando”, explica Spektor.

Segundo o professor, o americano também começa a se frustrar ao perceber que o Brasil não queria assumir a função de intervir mais diretamente nos processos políticos e eleitorais dos outros países sul-americanos.

“Não pelo Brasil ser bonzinho, mas por achar que não tinha força pra desempenhar essa função em todo o continente”, diz. “O Brasil cumpre essa função no Uruguai, apoia o golpe de Pinochet, mas não foi a causa. Kissinger esperava mais”.

Depois de deixar o governo americano, em 1977, Kissinger manteve relações com o Brasil, mas como consultor de empresas americanas que faziam negócios em terras brasileiras e de firmas brasileiras que atuavam nos Estados Unidos.

Em 1981, ele esteve no Brasil e foi convidado para dar uma palestra na Universidade de Brasília. Foi recebido por estudantes com uma chuva de ovos e tomates e saiu escoltado.

SAIBA MAIS:

Acordo Comercial MERCOSUL-Singapura - Nota do MRE

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 555

30 de novembro de 2023

 

Divulgação do texto preliminar do Acordo Comercial MERCOSUL-Singapura – Nota Conjunta MRE-MDIC

 

 

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços têm a satisfação de anunciar a disponibilização pública do texto do acordo comercial em negociação entre o MERCOSUL e Singapura.

Esta ação representa um compromisso com a transparência ativa, permitindo que a sociedade civil tenha acesso prévio aos textos do Acordo e oportunidade de compreensão dos termos em discussão.

A negociação, que se encontra em sua fase final, começou com a concessão do mandato negociador na 117ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX, em julho de 2018. Com a resolução das pendências e o êxito na discussão, as partes dobraram esforços para a fase final de revisão formal dos textos, com vistas à preparação do acordo para sua assinatura no contexto da próxima Cúpula do MERCOSUL, a ser realizada, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro.

Ressalta-se que o texto disponibilizado está sujeito a alterações, tanto no contexto da conclusão das negociações quanto no processo de revisão legal em curso. O acordo será considerado definitivo somente após a assinatura e se tornará vinculante para as partes quando da conclusão dos procedimentos legais internos necessários para sua entrada em vigor em cada país.

Convidam-se todos os interessados a acessarem o texto do acordo em negociação entre MERCOSUL e Singapura por meio do do seguinte endereço eletrônico.

https://www.mercosur.int/acuerdo-mercosur-singapur/

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/divulgacao-do-texto-preliminar-do-acordo-comercial-mercosul-singapura 

Heavy Regulation Hurts the Economy. Just Look at France - Veronique de Rugy (Reason)

 ECONOMY

Yes, Heavy Regulation Hurts the Economy. Just Look at France.

We're often told European countries are better off thanks to big-government policies. So why is the U.S. beating France in many important ways?


It's fashionable to claim that the free market ideas of Nobel laureate economist Milton Friedman have failed the country, and that it's time for new policies. Campaigning in 2020, Joe Biden declared that "Milton Friedman isn't running the show anymore." More recently, New York Times columnist David Leonhardt noted that people like Friedman promised that the free market "would bring prosperity for all. It has not."

This is nonsense. For one thing, I wish we lived in a world fashioned more fully by Friedman's ideas. Sadly, while his insights have indeed influenced some U.S. economic policies, particularly during former President Ronald Reagan's administration, the extent of their implementation has been quite limited.

Friedman, for example, would be appalled that federal debt is now roughly the size of annual gross domestic product (GDP), having grown like a kudzu vine since registering at around 25 percent in the early 1980s. Taxes remain lower since the Reagan revolution took place, but our incomes are often taxed multiple times. Nearly every aspect of our lives is regulated by various agencies—local, state, and national. And—no surprise—cronyism is alive and well.

Still, Friedman's critics are right to treat him as a monumental figure. His ideas helped make trade freer and school choice mainstream. His clarity in contrasting markets with government opened many eyes to the benefits of capitalism. We are immeasurably better off for it. If you don't believe me, look at my native France, where Friedman has had almost no influence.

The French economy is weighed down by one of the heaviest tax levels among wealthy democratic nations, with regressive taxes and social security contributions representing a significant portion of GDP. This tax haul funds France's extensive web of social welfare programs, including health care, education, and pensions.

French regulation is also comprehensive, covering many aspects of employment, business operations, and environmental protection. The labor code is particularly onerous. Additionally, its government plays a direct role in the economy, with a significant number of partially state-owned enterprises and interventionist policies intended to safeguard employment and prioritize equality and social cohesion.

Let's see how they're doing.

U.S. GDP per capita is now $76,398; France's is $40,964. The U.S. unemployment rate is 3.9 percent. As of the second quarter of 2023, France's was 7.2 percent—a relatively low figure for a country that often faces double-digit rates even outside of recession periods. We shouldn't be surprised at any of this, considering France's stringent rules on working hours, dismissals, and employee benefits, which make it difficult for businesses to respond to market conditions. The country is slathered with reasons not to hire people.

Youth unemployment is a significant indicator of how well an economy integrates its young population into the job market. As of May 2023, France's youth unemployment rate was 17.2 percent, with historical data showing an average of 20.6 percent from 1983 until 2023. In November of 2012, it peaked at a Great Depression–like level of 28.20 percent. This is the result of well-documented structural issues distorting France's labor market. Rigid labor laws dissuade employers especially from hiring young, inexperienced workers.

In contrast, in October 2023, the U.S. youth unemployment rate was 8.9 percent. These are not just numbers; they have real implications for young individuals' economic prospects, skills development, and long-term career trajectories. As such, American youth, for all its complaints, is much better off than its French peers are.

Some claim that this is a fair price to pay for France's social cohesion and equity. I don't see it. Over the last decade, France has experienced significant social unrest rooted in economic, political, and social issues. One of the most notable periods of unrest was the yellow vest movement that began in 2018. It was sparked by the announcement of another increase in the fuel tax on top of hundreds of other taxes. It quickly morphed into a broader movement against economic inequality and the cost of living. The protests were marked by widespread demonstrations, some of which turned violent.

France is also renowned for its labor strikes, which often bring millions of protesters onto the streets. The frequency and intensity of these protests underscore the challenges that France faces in balancing economic reforms with social cohesion.

The U.S. isn't perfect. Its social cohesion could certainly be better. But given a choice between an economic system that has been somewhat influenced by Friedman and one that's barely been influenced by him at all, my choice is clear. I made it when I left France and became an American.

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A dupla barbárie na guerra Hamas-Israel e a solução de dois Estados - Sérgio Florêncio (Portal Interesse Nacional)

 A dupla barbárie na guerra Hamas-Israel e a solução de dois Estados

Sérgio Florêncio

Embaixador aposentado


A dupla barbárie - o ataque terrorista do Hamas contra a população civil israelense, com 1200 mortos, além de 240 reféns; e a brutal contraofensiva israelense, com mais de 12 mil mortos em Gaza – poderá abrir caminho à única alternativa viável para a questão palestina: a solução de dois Estados, apresentada pela ONU em 1947, quando da partilha da Palestina. A partir de então, essa solução sempre fracassou, tanto por intransigência israelense como palestina. Diante da devastadora tragédia iniciada em 7 de outubro, diversos líderes mundiais e Estados árabes, por primeira vez, sinalizam apoio à solução de dois Estados. Assim, a superação do impasse passa a depender de dois polos : EUA -Israel versus Irã-Hezbollah-Hamas. 

A primeira solução de dois Estados, proposta pela ONU em 1947, previa 53% da Palestina para os israelenses e 47% para os palestinos, sendo que os primeiros eram apenas 30% da população e os segundos , 70%. Os Estados árabes naquele momento foram terminantemente contrários à partilha. Consideravam a criação do Estado de Israel inaceitável imposição do colonialismo inglês, contrária aos direitos legítimos do povo palestino, e que poderia ser revertida pelas armas, diante da fragilidade militar e demográfica dos israelenses. A consequência foi a guerra de 1948 , surpreendentemente vencida por Israel, que ampliou sua área, passando dos 53%, previstos na partilha definida pela ONU, para 79%, consolidando, dessa forma, sua existência como Estado.

Diversos outros conflitos armados marcaram a rivalidade entre árabes e israelenses, tendo como epifenômeno a questão palestina e como resultado concreto a contínua ampliação do território de Israel. Assim foi na Guerra dos Seis Dias, de 1967, provocada por Israel, assim foi na Guerra do Yom Kippur, de 1973, iniciada por Egito e Síria. Na primeira, Israel ocupou toda a Palestina histórica, objeto da partilha de 1947. Na segunda, os árabes tentaram retomar esses territórios, mas fracassaram, sendo as Colinas de Golan, da Síria, formalmente anexadas a Israel. 

 Paralelamente a esses conflitos em torno da questão palestina, se desenvolviam os processos de paz, com avanços e recuos, mas que nunca chegaram a implantar a solução de dois Estados. 

Os Estados Unidos sempre foram o grande mediador/protagonista nessas negociações, que resultaram em dois Acordos de Paz - Camp David e Oslo - e envolveram, de um lado, Israel e, de outro, os Estados árabes mais influentes, como Egito, Síria, Jordânia, e a Organização para a Libertação da Palestina - OLP, sob a firme e carismática liderança de Yasser Arafat. 

As propostas contidas naqueles acordos de paz, embora contemplassem relativo equilíbrio entre as aspirações de judeus e palestinos, fracassaram, o que explica o clima de permanente tensão e conflito em torno da questão palestina. 

Os Acordos de Camp David de 1978 selaram a paz entre os atores hegemônicos na época - Israel e Egito. A Península do Sinai foi devolvida a esse último, que, em troca, reconhecia a existência do Estado de Israel. Na mesma linha, os acordos Begin-Sadat se referiam à devolução da Cisjordânia e da Faixa de Gaza para as lideranças palestinas. Isso significava ruptura radical com o passado. Nos anos 1950 e 1960, a liderança nacionalista de Nasser, o armamentismo egípcio com ajuda soviética e seu projeto de panarabismo ameaçavam de morte a existência de Israel. Em consequência, fortaleciam sua militarização, a defesa prioritária de suas fronteiras, tendo como desfecho, em 1967, a Guerra dos Seis Dias. 

Entretanto, aquelas promessas de Camp David foram desrespeitadas e só retomadas quinze anos depois, em 1993, com os Acordos de Oslo. Esses estabeleciam que a OLP, liderada por Yasser Arafat, reconhecia a existência de Israel, mas agora em troca de sua retirada da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Tratados complementares a Oslo previam a restituição aos palestinos de todos os territórios ocupados, o que nunca ocorreu. 

Qual a importância dessa revisão histórica para a compreensão da atual guerra entre Hamas e Israel e da possibilidade de, no pós-guerra, prevalecer a solução de dois Estados? A não implementação tanto de Camp David como de Oslo e o avanço dos assentamentos de colonos judeus sobre a Cisjordânia geraram ampla e profunda frustração entre os palestinos. Isso contribuiu para sua radicalização, visível na violência das duas Intifadas, que sepultaram aqueles dois processos de paz e fortaleceram os grupos rebeldes paramilitares apoiados pelo Irã – Hezbollah, Hamas e Jihad Islâmica. 

No plano doméstico, a ascensão política do Likud, dos religiosos ortodoxos e da extrema direita em Israel completava um quadro de polarização interna e externa. O projeto autoritário de poder de Netanyahu não dava margem a dúvidas - seu governo se afastava do jogo democrático ao perseguir o Judiciário; buscava o expansionismo sionista com exclusão da causa palestina; e dividia a sociedade israelense, que ia as ruas com milhões de manifestantes em defesa das instituições democráticas. 

Na vertente externa, a essência do contexto negociador se alterava substancialmente: declínio da importância dos EUA no Oriente Médio; ascensão de da direita radical, com Trump na presidência; e robusta influência política e militar iraniana na região. Os atores relevantes na Guerra dos Seis Dias, na Guerra do Yom Kippur e nas negociações de paz – Egito, Síria, Jordânia e OLP – eram substituídos pelo Irã revolucionário, e seus agentes nas proxy wars – Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica - que desestabilizavam as monarquias do golfo, mas ao mesmo tempo defendiam o status quo na Síria O Irã se afirmava na região e globalmente pelas armas e pelo avanço de seu programa nuclear.

Outra mudança de peso foi a aliança revigorada entre Washington e Tel Avive, visível na decisão crucial de Trump de retirar os EUA do Acordo sobre o Programa Nuclear Iraniano de 2015, arduamente negociado por Obama e aprovado pelos cinco membros permanentes do CSNU mais a Alemanha. A nova estratégia norte-americana se contrapunha ao Irã e tinha como alicerce os Acordos de Abraão, destinados a normalizar as relações de Israel com Bahrein, Emirados Árabes Unidos (EAU), Marrocos e Sudão. Ao mesmo tempo, avançava celeremente a aproximação diplomática Israel-Arábia Saudita. Essa seria, na visão dos países envolvidos, o desfecho de uma modalidade inédita de paz no Oriente Médio, ao selar uma aliança entre o Estado judeu e seus arqui-inimigos do passado no mundo árabe. 

Mas nessa gramática geopolítica, aparentemente exitosa, havia um sujeito oculto – o povo palestino. Enquanto os acordos de paz anteriores – Camp David e Oslo – tinham como centro a questão palestina, a estratégia de Trump fragilizava as lideranças moderadas palestinas (Fatah e Autoridade Nacional Palestina – ANP) e buscava uma paz top down, alicerçada na normalização das relações árabe-israelenses. 

Netanyahu consolidava essa estratégia de Trump, que considerava a questão palestina como integrante de um irrelevante coeteris paribus. Como Primeiro Ministro, controlava o Parlamento - em aliança com o Likud, as lideranças religiosas e a extrema direita - ao mesmo tempo que procurava neutralizar o Judiciário e, assim, eliminar a democracia israelense. Diante da alternativa entre identidade judaica ou democracia liberal, Netanyahu optou pela primeira, tendo como instrumento o Estado unitário, ou seja, o antípoda da solução de dois Estados. 

O braço direito dessa estratégia consistia em desacreditar o Fatah e a Autoridade Palestina, por meio do avanço exponencial dos assentamentos de colonos judeus na Cisjordânia ( cerca de 468 mil , segundo levantamento de 2022 da CIA) e em Jerusalém ( cerca de 262 mil). O outro braço era manter o Hamas sob controle, ao facilitar o fluxo de recursos do Catar para o grupo paramilitar e ao liberar residentes da Faixa de Gaza para trabalharem em Israel.

Assim, um transfigurado acordo de paz entre elites regionais estava em curso. Ao colocar entre parênteses ou jogar para escanteio a questão palestina, o objetivo era estabilizar a região, o que significava ameaçar a hegemonia do Irã e a razão de existir de seus procuradores regionais – Hezbollah e Hamas. Era uma transfiguração com os três pilares políticos acima indicados – revigorada aliança EUA-Israel; normalização das relações entre Israel e Estados árabes; e inexorável fragilização do Fatah e da Autoridade Palestina, por meio de mais de 700 mil assentamentos judeus na Cisjordânia e em Jerusalém. O preço da estratégia era uma paz de cemitério, com o sepultamento da questão palestina. 

Desdobramentos do processo acima descrito estarão na dependência do desfecho do conflito Hamas – Israel e da desafiadora gestão do pós-guerra. Parece provável que Israel esteja próximo de alcançar seu objetivo da eliminação militar do Hamas e da desmilitarização da Faixa de Gaza. Caso esse cenário se consolide, a pressão internacional para a solução de dois Estados assumirá supremacia, com o respaldo das duas superpotências, da Rússia e da União Europeia. 

É evidente que a continuidade da guerra beneficia China e Rússia . Os EUA saem fragilizados, porque são forçados a destinar vultosos recursos materiais e humanos para dois conflitos simultâneos de grandes proporções – Faixa de Gaza e Ucrânia . Mas o custo humanitário de estimular a barbárie seria brutal para China e Rússia. Por isso mesmo, a primeira votou a favor e a segunda se absteve na Resolução articulada pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU, apoiada por 12 dos 15 membros e vetada pelos EUA. Esse contexto geopolítico global favorece a solução de dois Estados.

 Entretanto, o avanço nessa direção dependerá de duas variáveis domésticas decisivas. A primeira é de fácil previsibilidade – a queda de Netanyahu no day after do conflito e a emergência de um governo de coalizão com maioria liberal. A segunda variável é extremamente difícil. Exigirá uma engenharia política e de segurança de alto risco em termos de coesão interna e de estabilidade social. Como proceder ao êxodo dos 700 mil israelenses que hoje ocuparam a Cisjordânia e Jerusalém, com o estímulo do governo de Israel e o beneplácito de Trump? Em sua maioria são colonos aliados de Netanyahu, integrantes da ortodoxia religiosa e da extrema direita antidemocrática. Em outros termos, como desmontar, numa democracia, o poderoso Cavalo de Troia montado por Netanyahu para dividir o país e bloquear a solução de dois Estados? 

Além desses obstáculos, o modelo de dois Estados exigirá, no day after do conflito, uma complexa gestão política, administrativa e de segurança. Que conformação terá o novo Estado Palestino para gerir, de forma sustentável, um território devastado pela contraofensiva militar israelense? Poderá Israel assumir temporariamente, como vem indicando Netanyahu, no imediato pós-guerra, a administração da Faixa de Gaza virtualmente destruída? Poderá uma Força de Paz da ONU, integrada também por nacionais de países árabes, construir pontes, moldar a transição para o almejado Estado palestino e, assim, consolidar a solução de dois Estados?

 Embora de difícil concretização, o modelo de dois Estados é o único capaz de trazer paz duradoura para a dividida sociedade israelense e alívio prolongado para o sofrido povo palestino. Apesar dos obstáculos hercúleos e dos enigmas comparáveis aos do oráculo de Delfos, a solução de dois Estados ganha momento no plano internacional e doméstico. Conta com a poderosa adesão das grandes potências, com o apoio da opinião pública nas sociedades democráticas, com os milhões de manifestantes nas ruas de Israel e com a resiliência das instituições representativas - pilares da democracia israelense. Talvez aqui seja válida a conhecida frase atribuída a Victor Hugo. “Nada é tão poderoso como uma ideia cujo tempo chegou”. 

 

Sérgio Florêncio

Brasília, 30 de novembro de 2023

Portal da revista Interesse Nacional


Materiais para leitura de Candidatos à Carreira Diplomática - Paulo Roberto de Almeida (Blog Diplomatizzando)

 Materiais para leitura de Candidatos à Carreira Diplomática

Compilação: 

Paulo Roberto de Almeida

Blog Diplomatizzando 

 

Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião do Dia do Diplomata - Brasília, 21 de novembro de 2023: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/discurso-do-ministro-mauro-vieira-por.html

 

Intervenção do Ministro Mauro Vieira no Debate de Alto Nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina - 29 de novembro de 2023 - Nova York: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/intervencao-do-ministro-mauro-vieira-no.html

 

- COP-28: o que esperar do Brasil na Cúpula do Clima? - Paula Ferreira (O Estado de S. Paulo): https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/12/cop-28-o-que-esperar-do-brasil-na.html

 

- “Grave Crise Regional” (Venezuela-Guiana) – Rubens Barbosa (O Estado de S. Paulo): https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/venezuela-guiana-grave-crise-regional.html

 

- “A dupla barbárie na guerra Hamas-Israel e a solução de dois Estados” - Sérgio Florêncio: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/12/a-dupla-barbarie-na-guerra-hamas-israel.html

 

- “O legado de Henry Kissinger” - Paulo Roberto de Almeida (1 junho 2008, Meridiano 47): https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/o-legado-de-henry-kissinger-2008.html

 

- “Henry Kissinger era um hipócrita, e seu legado é a prova” – Ben Rhodes (NYT, O Estado de S. Paulo): https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/henry-kissinger-era-um-hipocrita-e-seu.html

 

- Death of a Diplomat Henry Kissinger, 1923-2023 (The Washington Post): https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/death-of-diplomat-henry-kissinger-1923.html


- "Henry Kissinger ignorou violações de direitos humanos, se aproximou de ditadura e colocou Brasil na posição de aliado principal dos EUA" - Matias Spektor, entrevista: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/12/henry-kissinger-ignorou-violacoes-de.html

 

- “La Doctrina Monroe, 200 años después” – Reginaldo Nasser (Nueva Sociedad): https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/12/la-doctrina-monroe-200-anos-despues.html  


- Xi Jinping retraça a história das relações sino-americanas em mais de um século: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/xi-jinping-retraca-historia-das.html

 

Brasil assume presidência do G20 - Brics Policy Center

 

Brasil assume presidência do G20

BRICS Policy Center

Hoje, dia 01 de dezembro, o Brasil assume a presidência do G20 com o lema ‘Construindo um mundo justo e um planeta sustentável’. A presidência brasileira terá como prioridades o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, as mudanças climáticas e transição energética, e a reforma da governança global. A implementação dessa agenda pelo governo brasileiro contará com o apoio de dois outros países BRICS: a Índia, última ocupante da presidência, e a África do Sul que assumirá a presidência em 2025. O BRICS Policy Center terá participação ativa nas atividades do G20 através da sua atuação no T20 (grupo de engajamento de think tanks e outros centros de pesquisa dos países do G20) e do diálogo constante organizações da sociedade civil, em particular C20, bem como outros grupos de engajamento.

 

Com isso, o BPC pretende contribuir para um processo participativo e formativo durante a presidência brasileira do G20, em permanente diálogo com a sociedade, com vistas a buscar soluções para problemas globais comuns.


COP-28: o que esperar do Brasil na Cúpula do Clima? - Paula Ferreira O Estado de S. Paulo

 COP-28: o que esperar do Brasil na Cúpula do Clima?

Paula Ferreira

O Estado de S. Paulo, 1/12/2023

 

Queda do desmate na Amazônia será argumento para obter dinheiro de nações ricas e liderar grupo de países florestais, mas hesitação sobre exploração petrolífera atrai desconfiança O Brasil chega à Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-28) em Dubai com o objetivo de ganhar protagonismo na agenda ambiental, em um ano simbólico na piora do aquecimento global. 

 

Segundo a ONU, já é possível dizer que 2023 foi o ano mais quente já registrado - pelo menos até agora. O planeta assistiu nos últimos meses a uma série de eventos climáticos extremos - como incêndios na Europa e no Havaí, ciclones no Sul e seca recorde no Amazonas -, agravados pelo El Niño. O governo federal defenderá metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases estufa e irá atrás de dinheiro para proteção florestal.

 

 As últimas conferências climáticas acumularam tentativas frustradas de ampliar a ajuda financeira das nações desenvolvidas a países pobres, mas o anúncio de um acordo seguido de doações para um fundo de desastres ambientais, anunciado nessa quinta-feira, 30, renovou esperanças para este ano. Além disso, a delegação brasileira levará números positivos no combate ao desmatamento da Amazônia e um plano com foco na economia verde. Isso somado ao esforço de mostrar o compromisso sustentável do nosso agronegócio, um dos principais motores do nosso PIB. Por outro lado, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de driblar questionamentos sobre os planos de explorar petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas e a crescente pressão sobre o Cerrado, onde o governo não tem conseguido frear o desmate. 

 

Missão 1,5º C 

O Acordo de Paris, de 2015, prevê manter a alta da temperatura média global abaixo de 2ºC (preferencialmente até 1,5ºC) ante os níveis pré-industriais. Para isso, os países signatários assumiram metas de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Nesta COP, será apresentado o Balanço Global do Acordo para mostrar o que foi feito e preparar o cenário para a COP-30, que será realizada em 2025 em Belém, quando os governos deverão apresentar novas metas. O Brasil vai defender metas mais ousados, de modo a não superar o teto de 1,5ºC. “O Acordo de Paris não está dando conta da tarefa” disse ao Estadão a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni. “O Brasil chega de cabeça em pé. Se vamos liderar pelo exemplo, temos mais moral para cobrar dos outros.” 

 

Fundo de proteção florestal 

Uma das principais apostas da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é propor um novo modelo de financiamento global para quem preservar suas florestas. A proposta é que os países florestais sejam pagos por hectare de bioma preservado e pode beneficiar 80 nações com florestas, como Brasil, Colômbia, Indonésia e Congo. A ideia é que seja diferente do Fundo Amazônia e seja gerido por uma instituição financeira multilateral. Os países ricos têm resistido a ampliar mecanismos de repasses de verbas a nações pobres, tema que emperrou as negociações nos últimos encontros. Na abertura desta cúpula, porém, houve uma sinalização positiva. Um grupo de nações ricas anunciou nesta quarta, 30, a destinação de mais de US$ 400 milhões (quase R$ 2 bilhões) para colocar em operação o fundo climático de perdas e danos, que vai financiar medidas de adaptação dos países mais pobres ao aquecimento global.

 O consenso logo na largada é “inédito na história das COPs”, segundo o negociador-chefe do Itamaraty, o embaixador André Corrêa do Lago. Desmate cai na Amazônia, mas fogo preocupa A taxa de desmatamento da Amazônia teve queda de 22% em um ano, após um período de escalada da devastação da floresta na gestão Jair Bolsonaro (PL). Para especialistas, a retomada do plano de combate aos crimes ambientais adotado na 1.ª gestão Lula e o aumento da fiscalização ajudaram nesse resultado. Daqui para frente, porém, o desafio é bem mais complexo. Será preciso enfrentar uma rede de crimes ambientais em que já foram mapeadas 22 facções criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Além disso, a estiagem histórica seguida por um número recorde de incêndios no Amazonas expõe falhas no planejamento do governo na resposta aos eventos climáticos extremos. A própria gestão Lula admitiu que o número de brigadistas era insuficiente para dar conta do problema, agravado pelo El Niño, cujos efeitos graves eram alertados pelos cientistas desde o começo do ano. 

 

Não é só floresta 

Mas não é só a Amazônia que demanda atenção. O avanço da destruição no Cerrado, por exemplo, ameaça o equilíbrio hidrológico do País e a sustentabilidade do agronegócio, o principal motor da economia na última década. “Não dá para deixar só a Amazônia cumprir meta em nome do Brasil”, diz Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, voltada para a ação climática. O Cerrado é essencial para o equilíbrio hidrológico e para a agropecuária, que tem na região alguns dos seus principais negócios, como gado e soja. Na Amazônia, quase toda a destruição é ilegal e grande parte se concentra em áreas federais, como reservas indígenas e unidades de conservação. 

Já no Cerrado, há significativa perda em propriedade privadas e com aval de autoridades locais, o que torna a estratégia antidesmate mais complexa. O avanço dos desequilíbrios ambientais também evidencia a fragilidade de outros biomas. O Pantanal, por exemplo, ainda se recupera do número recorde de queimadas em 2020 e viu, em novembro, uma onda de incêndios que voltou a destruir refúgios de onças-pintadas. Após apresentar planos de combate ao desmatamento para a Amazônia e o Cerrado, o governo promete documentos similares para a Mata Atlântica, o Pantanal e os Pampas até o 1º semestre do ano que vem. 

 

Exploração de petróleo 

A oscilação de Lula sobre os planos de explorar petróleo na Margem Equatorial do Amazonas põe em risco suas pretensões de se firmar como uma liderança climática. O projeto divide o governo internamente. A área ambiental resiste em conceder licenças para que a Petrobras pesquise petróleo na região. Já a pasta de Minas e Energia defende fazer o estudo com o propósito de extrair o recurso. Em falas recentes, o presidente minimiza a controvérsia. “É uma exploração a 575 quilômetros à margem do (Rio) Amazonas. Não é uma coisa que está vizinha do Amazonas”, afirmou o petista, em setembro. A Margem Equatorial não está na floresta, mas se estende por mais de 2,2 quilômetros de litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. Naquela região, a Guiana também espera lucrar com a exploração de petróleo. 

Na Cúpula de Belém, em junho, o governo recursou a proposta do presidente colombiano, Gustavo Petro, de incluir no documento assinado pelas nações amazônicas o compromisso de não abrir novas frentes de exploração de combustíveis fósseis na região. “É uma posição importante que o Brasil terá de encarar, porque ninguém é líder global da agenda, ou se coloca como guardião do 1,5ºC falando só de desmatamento. É preciso posição firme para o mundo inteiro e dar exemplo em casa” , afirma o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini. 

 

Plano de transição ecológica 

Capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Plano de Transição Ecológica, que pretende impulsionar o Brasil na disputa por espaços na economia verde. Haverá seis eixos: finanças sustentáveis, economia circular, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética e adaptação à mudança do clima. Entre outros pontos, a proposta de Haddad é criar linhas de crédito voltada para o desenvolvimento de alternativas sustentáveis e a criação de um mercado regulado de carbono. 

O plano será apresentado nesta sexta-feira, 1º, durante a Conferência do Clima. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também vai lançar cinco editais do programa Mais Inovação Brasil, em um total de R$ 20,85 bilhões, com foco nas áreas do plano de Haddad.

 

https://www.estadao.com.br/sustentabilidade/cop-28-o-que-esperar-do-brasil-na-cupula-do-clima/