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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

segunda-feira, 29 de abril de 2024

O que Marcos Galperín, chefe do Mercado Livre, pensa sobre Milei, Argentina e os perigos da lacração - The Economist

 O que Marcos Galperín, chefe do Mercado Livre, pensa sobre Milei, Argentina e os perigos da lacração

Conheça as ideias, os temores e os desejos do homem mais rico da Argentina, cada vez mais extrovertido nas redes sociais

Por The Economist 

O Estado de S. Paulo, 28/04/2024


Até os bilionários refletem a respeito do caminho que não seguiram. Aos 17 anos, Marcos Galperín havia retornado de uma viagem jogando rúgbi competitivo na Austrália e na Nova Zelândia, duas potências dessa modalidade esportiva, quando ofereceram a ele uma vaga na Universidade da Pensilvânia para estudar administração. “Tive de fazer uma escolha”, lembra o fundador do Mercado Livre, a empresa que domina o setor de comércio eletrônico e pagamentos na América Latina, a partir do seu escritório em Montevidéu, capital do Uruguai. 

Mas velhos sonhos não morrem facilmente. “Se eu nascesse de novo, certamente seguiria uma carreira esportiva”, diz Galperín, agora com 52 anos. Ainda assim, ser bilionário tem suas compensações. No ano passado, ele comprou o Miami Sharks, um time de rúgbi dos Estados Unidos.

Galperín nasceu em meio à tradicional riqueza argentina: um império familiar do couro. Entusiasmado com a internet, ele fez as jogadas clássicas de um aspirante a magnata da tecnologia, frequentando a Faculdade de Administração de Stanford e abrindo um negócio a partir de uma garagem. Isso foi em 1999.

Hoje o Mercado Livre tem uma capitalização de mercado de cerca de US$ 70 bilhões, o que o torna a segunda empresa de capital aberto mais valiosa da região, depois da Petrobras, uma gigante brasileira do petróleo. 

Depois de lutar contra a lentidão do serviço e os frequentes aumentos de tarifas por parte das empresas postais, o Mercado Livre construiu uma rede de entregas própria e vasta, ostentando aviões e a maior frota de veículos eléctricos do continente. 

O Mercado Pago processou pagamentos no valor de US$ 183 bilhões no ano passado e fornece cartões de crédito e empréstimos a cerca de 15 milhões de pessoas, 60% das quais nunca haviam feito um empréstimo antes, diz Galperín.

Quando jovem, ele teve muita autoconfiança. “Para ser sincero, pensamos que chegaríamos aqui muito mais rápido”, brinca. No entanto, ele também admite ter tido dúvidas a respeito do sucesso do Mercado Livre e destaca a sorte como um elemento da sua trajetória. “Por todos esses anos eu tive muita ansiedade… Você vê seu saldo no banco caindo todo mês. É uma sensação horrível.” O equilíbrio financeiro em 2005 não foi um momento de comemoração, mas de alívio.

Seguindo essa mentalidade, em 2014 ele se queixou dos patrões que usavam suas empresas como caminho para a fama. O Mercado Livre era diferente, disse ele. “Queremos que a empresa seja famosa. Quanto mais discreto for o nosso perfil pessoal, melhor.” Isto, no entanto, mudou.

Hoje ele fala abertamente, especialmente a respeito da Argentina, onde suas publicações nas redes sociais causam impacto regularmente. A economia argentina é como um esportista que já foi o melhor do mundo, diz ele. “Agora ele está obeso, viciado em drogas, tem câncer e AIDS e é alcoólatra”.

Tal como muitos argentinos, Galperín foi radicalizado por anos de caos econômico. Em 2019, ele se autodenominou democrata ao estilo de Bill Clinton. Hoje ele apoia o presidente da Argentina, Javier Milei, um autodenominado “anarcocapitalista”. Quando Milei foi eleito, em novembro, Galperín postou uma foto de pombas se libertando das correntes com uma palavra: “Livre”.

Milei teve um início impressionante, diz ele, apontando para superávits orçamentais mensais, queda da inflação e aumento da confiança do mercado. “Eles tiraram o álcool e as drogas, mas isso também é muito doloroso”, diz ele, referindo-se à recessão provocada por profundos cortes de gastos. Há um longo caminho a percorrer: “O paciente ainda tem câncer e AIDS e está obeso porque, para isso mudar, é preciso reformar muita coisa”. Apesar desta análise sombria, Galperín considera que as probabilidades de Milei conseguir reformar a economia estão aumentando.

A história da Argentina também molda suas outras opiniões. Ele está otimista em relação ao bitcoin, que pode ser comprado e vendido no Mercado Pago, porque afirma que é uma reserva de valor melhor do que dólares, euros ou ienes. “Vindo da Argentina, sei o que acontece quando você tem déficits permanentes: sua moeda se desvaloriza”, diz ele, ignorando as oscilações do próprio bitcoin.

Seu ceticismo em relação ao governo é mais amplo. “Não há inovação na Europa”, afirma, culpando a regulamentação excessiva. Ele ama Israel, pelo contrário, porque o país mostra “o triunfo do capitalismo”. 

Na Argentina, muitas pessoas discutem a respeito do capitalismo em vez de fazê-lo, sugere ele. E ele se preocupa com a influência da mentalidade lacradora, uma característica proeminente do último governo peronista da Argentina; ele traça uma linha reta entre a lacração, o socialismo e a ditadura. “Tudo começa com um discurso muito bonito sobre igualdade e termina em autoritarismo e pobreza”, diz ele.

O sucesso é a melhor vingança

Galperín é mais estridente na X (antigo Twitter), onde se envolve com figuras públicas e contas aleatórias, zombando de críticos com memes, emojis de beijinho e questionando se eles possuem ações no Mercado Livre. 

Judeu secular, ele é veemente no seu apoio a Israel na guerra em Gaza. Ele descarta a possibilidade de que sua sinceridade possa representar um risco para o Mercado Livre. Poucos fora da Argentina se importam com o que ele diz, argumenta ele, antes de insistir que na verdade não é tão extrovertido.

O Mercado Livre certamente está crescendo. Em 17 de abril, a empresa anunciou que contrataria mais 18 mil pessoas, elevando sua força de trabalho total para 76 mil funcionários. Esta é talvez a resposta mais reveladora aos seus críticos esquerdistas na internet. 


TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

 

A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU: uma perspectiva histórica (2005) - Paulo Roberto de Almeida

A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU: uma perspectiva histórica


Paulo Roberto de Almeida

3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

(Curitiba, 24 a 27 de agosto de 2005)

in Wagner Menezes (coord.): Estudos de Direito Internacional: anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2005

(Curitiba: Juruá, 2005; 5 volumes; Vº volume: ISBN: 85-362-1065-6; p. 236-252). 

 

Sumário: 

1. A questão das assimetrias de poder no sistema internacional

2. O poder é a capacidade de projetar poder militar

3. O poder econômico como a base real do poder na atualidade

4. A evolução do sistema internacional desde a criação da ONU

5. A questão da democratização do poder mundial: barreiras estruturais

6. O mundo está pronto para a democracia?

7. O poder do império e o império do poder

8. Um “modo inventivo de produção” na era imperial

9. As delícias e glórias do poder: unilateralismo e arrogância imperiais

10. O Brasil e a questão da assimetria do poder na ONU

11. O papel do Brasil no processo de reforma da ONU

 

 

1. A questão das assimetrias de poder no sistema internacional

 

A noção pura de assimetria se refere a diferenças estruturais, que podem ser naturais ou adquiridas. No sistema internacional, o conceito aparece geralmente associado a conotações negativas, que se traduzem nos famosos diferenciais de poder político ou de poder econômico que separam os países do mundo. Essas assimetrias costumam dividir os países em um grupo restrito de nações poderosas – as superpotências –, um outro grupo intermediário de potências médias – que poderiam ser chamados de países emergentes, aqui com diversas qualificações – e, finalmente, o resto, isto é, países menores e sem grande peso na comunidade internacional, em termos políticos, econômicos ou demográficos. 

Não parece haver dificuldade em se reconhecer o grupo de nações mais poderosas do planeta. Elas são, obviamente, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, detentores, desde 1945, da responsabilidade última sobre a paz e a segurança mundial (com a exceção da China, que só substituiu a China nacionalista, hoje Taiwan, em 1971). Esse foro atuou de forma muito precária na era da Guerra Fria, em função do direito de veto concedido a cada um dos membros e da falta de cooperação política em diversos conflitos regionais. Esse grupo também ostenta enormes assimetrias entre si, sobretudo nos planos econômico e tecnológico, e comportou conflitos inconciliáveis entre alguns dos seus membros, mas o impasse militar foi de certa forma assegurado pelo chamado “equilíbrio do terror”, imposto pelo domínio da arma atômica, ou por alianças estáveis ou ad hoc, como no caso da OTAN e outros arranjos especiais. 

Esse grupo pode e deve receber a agregação de pelo menos duas outras potências reconhecidas, o Japão e a Alemanha, que não integram (ainda) o foro mais importante da segurança internacional, devido justamente ao cenário de 1945, mas que hoje constituem, respectivamente, o segundo e o terceiro maiores contribuintes financeiros do sistema da ONU, são membros fundadores do G-7 e ativos participantes de missões humanitárias e de peace-keeping da ONU. Eles não foram, e ainda não são, parte ativa em operações de peace-making (aliás, bem raras na história do CSNU) em virtude dos arranjos especiais pós-Segunda Guerra que resultaram na diminuição de seu status militar e na virtual tutela exercida pelos EUA sobre sua capacidade ofensiva.

 

2. O poder é a capacidade de projetar poder militar

        (...)


Ler a íntegra neste link da plataforma Academia.edu:  

https://www.academia.edu/118288750/1455_A_ordem_internacional_assimétrica_e_a_reforma_da_ONU_uma_perspectiva_histórica_2005_ 



Relações econômicas entre Estados: Resenha de Arno Dal Ri Júnior: História do Direito Internacional: comércio e moeda, cidadania e nacionalidade - Paulo Roberto de Almeida

 Relações econômicas entre Estados

Paulo Roberto de Almeida

 

Resenha de

Arno Dal Ri Júnior:

História do Direito Internacional: comércio e moeda, cidadania e nacionalidade

(Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, 316 p; ISBN: 85-87995-38-3)


 

            O “direito das gentes”, antigo nome do direito internacional, desenvolveu-se em grande medida para resolver problemas práticos nascidos da interação entre homens de comunidades diferentes, como os de comércio e moedas; ele hoje regula parte substancial das relações econômicas internacionais. Este livro do pesquisador Arno Dal Ri enfoca o nascimento do jus gentium desde a antiguidade, passa pela Respublica Christiana e pelo esprit du commerce de Montesquieu e vem dar nas instituições de Bretton Woods e nas rodadas de negociações do GATT, hoje administradas pela OMC. 

            Um segundo conjunto de estudos trata dos diversos conceitos de cidadania, entre eles o civis do direito romano, a vassalagem na Idade Média, o cosmopolitismo kantiano, e a situação no moderno Estado liberal. O trabalho é uma preciosidade jurídica, embasada na mais sólida tradição italiana do diritto internazionale, além de nos relembrar opiniões históricas que há muito deveriam ser o senso comum entre nós. Como por exemplo, o argumento de John Locke, emitido em 1692, contra a opinião corrente de que a intervenção estatal na economia pudesse alterar artificialmente o nível dos juros estabelecidos “naturalmente” pelo mercado: somente a abundância de moeda disponível para empréstimos poderia levar à redução das taxas. Locke é o pai da cultura do investimento. 

 

Paulo Roberto de Almeida


 

Mercosul: unificação monetária (2003) - Paulo Roberto de Almeida

 Mercosul: unificação monetária

Paulo Roberto de Almeida

Washington, 5 mai. 2003, 5 p. 
Respostas a questionário voltado para preparação de tese sobre a possibilidade de um banco central no Mercosul, para doutorando em direito econômico internacional.
 

 

1. Objetivo:

 

A presente entrevista visa fornecer dados e elementos a fim de complementação de pesquisa cientifica realizada junto a Universidade de Paris I-Pantheon/Sorbonne.

 

  1. Pesquisadora/entrevistadora:  

    

(...)

 

  1. Tema de Tese 

 

“A criação de um Banco Central no Mercosul: viabilidade jurídica e sua relação com os bancos centrais nacionais” 

(Diretor : ...).

 

 

QUESTIONARIO PREVIAMENTE ELABORADO SOBRE O TEMA DE TESE

 

O presente trabalho tem por objetivo obter elementos e informações úteis ao bom desenvolvimento do tema que me foi proposto como sujeito de tese.  Este questionário é apenas um indicativo.  À critério do entrevistado poderão ser omitidas certas questões ou abordados temas não tratados.

 

1)    Entrevistado

Paulo Roberto de Almeida

 

2)    Profissão

Diplomata

 

3)    Cargo ocupado

Ministro Conselheiro na Embaixada do Brasil em Washington

 

4)    Posição sobre o tema abordado : a) favorável  (X )    b) não favorável ( ) 

 

PLANO DO QUESTIONARIO:

 

1)    Lista de questões

2)    Observações pessoais do entrevistado


QUESTOES:

 

1)    Seria sustentável uma aproximação entre os sistemas monetários dos países membros do Mercosul?

 

 SIM ( X )    PORQUE

 

      Em termos, porque um projeto de aproximação, potencialmente tendente à união, implica em que os países envolvidos tenham decidido, efetivamente, implementar um mercado comum completo e acabado. Ou seja, a mera aproximação entre os sistemas monetários não é sustentável ou justificável em seus próprios termos, mas apenas como parte constitutiva de um projeto estratégico mais amplo visando à conformação de um espaço econômico unificado entre os países participantes.

      Se existe decisão e medidas efetivas em favor desse espaço unificado, então o objetivo de uma convergência monetária torna-se totalmente justificável e mesmo necessário.

 

NÃO (  )   PORQUE

 

1.     De que forma:

 

a)     moeda única              ( X ) 

b)    moeda de referencia  (  ) 

c)     taxa de cambio fixo   (  ) 

d)    outra                           (  ) 

 

Observação: a moeda única não pode ser vista como diferente das, ou oposta às demais alternativas oferecidas. Obviamente, para se chegar a uma moeda única tem de se passar por uma fase de convergência de políticas monetárias que normalmente envolvem a fixação do câmbio durante um certo período, como ocorreu na UE a partir de 1999 até a introdução da moeda única em 2001. Por outro lado, as moedas nacionais, antes e durante a fase de transição, adotam geralmente uma moeda de referência, que no caso tanto do peso argentino como do real brasileiro é o dólar. Essa referência pode ser flexibilizada pela adoção de um coquetel de moedas como referência.

 

2)    É sustentável uma zona monetária única para a região ?

 

Pode ser sustentável se as medidas corretas forem adotadas para assegurar a estabilidade dessa zona e a manutenção do poder de compra da nova moeda, ou seja, ela precisa ser aceita como reserva de valor, como instrumento de referência e como meio de intercâmbio, que são as funções clássicas de toda e qualquer moeda. Isso só se realiza quando existe confiança no novo meio circulante, o que depende basicamente do bom funcionamento das economias envolvidas no processo.

 

3)    A dolarização seria uma possibilidade de unificação monetária no Mercosul?

 

 

SIM  (  )    porque

 

NÃO ( X )   porque

            Dolarização NÃO representa unificação monetária, estrito ou lato senso, sendo única e exclusivamente uma renúncia a se ter moeda própria. Seria um simulacro de moeda única, pois que significando adesão ao padrão monetário de uma economia estrangeira, que continua a possuir os instrumentos e mecanismos de uma moeda (banco central emissor, agências reguladoras da oferta monetária, autoridades que fixam taxas de juros ou mesmo de câmbio, etc.). 

            Unificação monetária significa adoção independente e soberana daqueles mecanismos e instrumentos em torno de um padrão monetário livremente decidido.

 

4)    Uma nova instituição para administrar uma política monetária comum seria necessária?

 

SIM  ( X )   porque 

 

            Não se concebe uma moeda, no mundo moderno, sem os mecanismos reguladores de sua oferta (volume de emissão) e de seu preço relativo (juros e câmbio). Esses mecanismos ou instituições costumam significar Banco Central, Autoridade Monetária encarregada da política monetária (que pode não ser a mesma que o BC) e instituições de fiscalização e controle do sistema financeiro e bancário (que podem também não ser as mesmas que as anteriores). Em suma, o que existe no plano nacional teria de ser reproduzido no plano supranacional ou intergovernamental.

 

NÃO (  )  porque 

 

5.      A nova Instituição teria :

 

a) poder  consultativo     SIM  (  X )    NÃO (   ) 

b) poder de decisão         SIM ( X )     NÃO (   ) 

 


6.      Quem designaria os membros da nova Instituição ?

 

a)  representantes de cada país membro  SIM ( X  ) Qual organismo?   Ministérios nacionais da economia (fazenda, finaças) de cada país designam seus representantes para a nova instituição 

                                                                NÃO (   ) 

 

b) pelos Bancos Centrais Nacionais   SIM (   )  NÃO (   ) 

 

c) eleitos pelo povo     SIM  (   )    NÃO (   ) 

 

d. Outra forma  (   )  QUAL 

 

      Observação: a alternativa (a) não exclui a (b), pois o tratado regulatório ou o instrumento diplomático da zona monetária comum pode decidir que esses representantes nacionais sejam os presidentes dos bancos centrais respectivos. A eleição direta não se justifica, pois que em nenhum país as autoridades monetárias são objeto de voto popular.

 

7Como seria constituída a nova Instituição :

 

                 Obs.: As alternativas NÃO são alternativas reais, ou seja, escolhas opostas e excludentes entre si; as opções podem ser combinadas. O tratado diplomático que definir a instituição regulará o seu modo de constituição e de funcionamento.

 

a)     Seria independente das autoridades políticas locais  

 SIM  (  X )    NÃO (   ) 

 

                 Obs.: A menção a autoridades locais não se justifica, pois não se trata de referência local ou nacional, já que se está falando de um órgão supranacional ou intergovernamental.

 

b)    Seria independente das autoridades econômico-financeiras locais  

 SIM ( X  )   NÃO (   ) 

 

  Obs.: Em termos, pois a nova instituição pode ter de responder a um comitê composto por autoridades econômico-financeiras NACIONAIS dos países membros.

 

c. Seria constituída por representantes do Estado de cada país membro

SIM ( X )  NÃO (   )  

 

  Obs.: É inevitável que sejam “representantes” de cada país membro, mas seu mandato (definido em estatuto) pode implicar que eles não possam mais receber instruções dessas autoridades nacionais, passando a atuar em colegiado independente.

 

d. Outra (   )   QUAL (   ) 

 

8.     Como seria a representação de cada país- membro  ?

 

a) numero idêntico de representantes para cada país-membro (   )

  Neste caso:

A .1   01 membro ( X )

A .2   02 membros (   ) 

A .3   outro             (   )

 

b) numero proporcional ( X  ) neste caso, considerando:

 

b. 1 PIB  (   )

b.2  Numero de habitants (  )

b.3 outros     (  X )  quais: Combinação desses elementos, mais comércio exterior.

 

            Obs. Importante:  Número de representantes não quer dizer igualdade de votos. Acredito que se possa ter UM representante por país membro, dotado de um poder de voto diferenciado, pois a instituição pode (E, A MEU VER, DEVE) funcionar segundo critérios de proporcionalidade, em função do peso relativo de cada país. O que não se pode ter seria um representante de um país minúsculo, com população diminuta, regulando matéria monetária para um vizinho dez ou vinte vezes maior do que o seu. Um banco central pode ser uma “sociedade por ações” com proporcionalidades diferentes refletidas em seu processo decisório.

 

9.     Como seria composta a direção da nova Instituição?

 

a) Diretoria  (   )

b) Conselho fiscal (   )

c) Conselho Geral  (   )

d) Autoridade independente (   )

e) Outros   (   )

 

      Obs.: Autoridade independente NÃO é o equivalente de Diretor ou Fiscal: trata-se de uma função ou qualidade, não de um cargo definido burocraticamente. Um Diretor pode ser independente em relação aos países membros, mas não independente em relação a uma comissão fiscalizadora. O Banco Central da zona monetária unificada terá diretores, fiscais, etc, mas pode OU NÃO, ser independente dos países membros. Isso depende inteiramente da vontade desses países. Normalmente, num processo desse tipo, primeiro os bancos centrais nacionais ficam independentes de suas próprias autoridades, depois o Banco Central comum fica independente dos países, mas essa independência sempre é muito relativa, pois ele precisa refletir preocupações e objetivos dos países membros.

 

10.  Como seriam adotadas as decisões no âmbito da nova Instituição ?

 

a) à unanimidade (   )

 

b) decisão majoritária  (   )  neste caso:

 

b.1 todas as decisões (   )

b.2 determinadas decisões  (   ) quais 

 

            Não pode haver UM único processo decisório. Determinadas decisões, digamos de natureza administrativa, podem ser adotadas por maioria simples. Outras decisões, de caráter substantivo, ou de política econômica, devem ser adotadas de modo qualificado, ou por maioria absoluta (NÃO necessariamente de países membros, ou votos nominais, MAS de peso político específico, ou seja, voto ponderado pelo peso dos sócios constitutivos).

            Outras decisões, finalmente, de natureza “constitucional”, só poderão ser adiotadas por unanimidade, ou pelo menos sem veto expresso por nenhum dos membros, como pode ser a modificação do mandato, estatuto ou o próprio tratado constitutivo da instituição. 

            Tudo é uma questão de adequação ao objeto próprio que está em causa.

 

11)   Qual seria a relação entre a nova Instituição e os países-membros?

 

a) independência total em relação ao respectivo governo ( X  )

 

            Obs.: Difícil dizer em abstrato o que significa essa independência, pois os representantes podem ter mandato fixo ou serem revocados e substituídos pelos seus governos.

 

b) independência relativa com o respectivo governo (   ) neste caso :

 

b.1 a partir de instituiçoes comunitarias (  )  quais

b.2 com instituições nacionais (   )  quais 

b.3 Outras  (   )  quais 

 

            Obs.: Instituições comunitárias pressupõem que a instituição seja supranacional, o que pode não necessariamente ser o caso. Ainda que isso possa parecer estranho, uma zona monetária unificada pode teoricamente ocorrer num processo apenas intergovernamental, como deve continuar sendo o Mercosul.

 

11.  Como seria a forma de controle da nova Instituição  ?

 

a) controlada por um Tribunal de Justiça Nacional  (   )

b) controlada por um Tribunal de Justiça Comunitário  (   )  neste caso :

b.1 todas as competências (   )

b.2 determinadas competências (   ) 

c) Pelos respectivos governos (   )  através de qual organismo  ?

 

c)     Outras possibilidades ( X ) quais ?


Tribunal de Justiça se dedica a regular diferenças entre países. No caso de uma instituição como um BC comum, deve haver um tribunal de contas, submetido ao Parlamento Comum (se houver) ou ao Conselho da zona, e deve haver auditoria independente também. Mas tudo depende das formas de controle: existe um controle contábil, de caráter técnico, e um controle político, sobre objetivos e mandatos fixados pelos países membros. Nesse caso, uma Comissão supranacional deveria preparar relatório para o Conselho dos países membros.

 

12.  Como se conceberia o sistema de responsabilidade da pessoa moral  ?

 

a) responsabilidade da Instituição  (   )

b) dos representantes (   )

c) dos Estados (   )

d) Outros (   )  quais


      São matérias que devem ser definidas pelo Estatuto da Instituição: normalmente deveria ser dos diretores do banco, que respondem a uma comissão em nome dos países membros.

 

13.  Quem constituiria o Capital da nova Instituição ?

 

a) Os Estados (   )

b) Os Bancos Centrais Nacionais  (   )

c) Outros (   )  quais


      Tanto faz serem os Estados membros ou os BCs nacionais: em ambos os casos e em qualquer dos casos, o dinheiro só pode sair dos governos dos países membros. Mas não se pode excluir participação de instituições multilaterais no capital do banco, ainda que isso seja estranho, pois não se trata de banco de desenvolvimento ou de investimento, e sim de órgão regulador.

 

14.  Quais seriam os critérios de subscrição do capital da nova instituição ?

 

a) seria igual entre os paises (   )

 

b) contribuição proporcional ( X  ) neste caso :

b.1 à partir do PIB (   )

b.2 numero da população (   )

b.3 Outra ( X  ) qual ______________

      A proporcionalidade deve levar em conta vários critérios: PIB, população e participação no comércio exterior, entre outros.

 

15.  Qual seria o principal objetivo da nova Instituição ?

 

A 1 estabilidade de preços  (  X )

A .2  desemprego                 (   )

A .3   outros                          (   ) 

      Na verdade, estabilidade de preços é decorrência da defesa do valor de compra da moeda: ou seja, o critério é a estabilidade macroeconômica de modo amplo. Não é função de banco central cuidar de emprego: isso incumbe a outros órgãos econômicos e sociais nacionais.

 

 

16.  Qual seria a competência da nova Instituição ?

 

a) competência geral (   )

 

b) competencia determinada (   )  neste caso :

b.1 politica monetaria ( X  )

b.2 politica econômica (   )

b.3 politica de credito (   )

b.4 politica de cambio (   ) 

b.5  Outra  (   )

 

      O critério principal é o da política monetária, mas a política de câmbio e indiretamente a de crédito também fazem parte de uma definição ampla da política monetária.

 

17.  Quais seriam os poderes deixados aos Bancos Centrais Nacionais?

 

a) poder residual  ( X  ) 

b) poder delegado (   )

c) outros (   )    quais


      Administração local do meio circulante, fiscalização financeira e bancária.

 

18.  A ALCA  tornaria inútil uma tentativa de unificação monetária no Mercosul ?

 

SIM (   )   porque 

 

NÃO (  X )  porque


            A Alca é um acordo meramente comercial, que não visa à constituição de um mercado comum, portanto não pode interferir nas políticas monetárias dos países membros. Na prática, a pressão pela dolarização vai aumentar e com isso as pressões sobre as políticas monetárias dos países membros.

 

19.  O (A) Entrevistado (a) conhece o Sistema Europeu de Bancos Centrais - SEBC?

 

SIM ( X  )  neste caso :

a)     uma comparação “latu sensu” com um sistema desejado para o Mercosul

b)    constata falhas no SEBC; quais ?

c)     Quais seriam as grandes dificuldades para o Mercosul?

 

Existem enormes diferenças, de NATUREZA, entre o Mercosul, e a UE, e não se pode pretender para o Mercosul o mesmo que existe no SME e SEBCs. Quando E SE o Mercosul evoluir para um mercado comum unificado e acabado, então se poderá falar numa comparação entre ambos, por enquanto isso se afigura impossível.

 

NÃO (   ) 

 

 

20.  O (A)  Entrevistado (a) conhece o Systema norte- americano – FED ?

 

SIM ( X  ) neste caso :

a) quais as observações consideradas úteis num sistema aplicável ao Mercosul?

            Trata-se, como o nome indica, de um sistema federal, ou seja, comissões monetárias regionais (não são estaduais), o que permite coletar dados sobre as várias regiões do país. 

            O processo de constituição do FED, no começo do século XX, de certa forma se aproxima do objetivo de constituição de uma zona monetária unificada, já que antes disso dólares eram emitidos por entidades diversas, não apenas o Tesouro, mas bancos estaduais e privados. O Mercosul pode se aproximar de um modelo do FED.

 

NÃO (   ) 


 

II – OBSERVAÇOES PESSOAIS DO ENTREVISTADO:

 

1.     Outras proposições; 

 

Não se pode conceber o processo de constituição de uma zona monetária unificada no Mercosul como independente da consolidação do mercado comum dessa zona.

 

2.     Críticas ao questionário;

 

Existem algumas “alternativas” que, de fato, não representam opções excludentes, pois que podem ser complementares ou sucessivas.

 

3.     Lacunas importantes no questionário;

 

Parte da ideia de uma zona monetária, não da preparação e dos requisitos para essa zona, ou seja, dos chamados critérios de Maastricht. Eles são importantes, pois sem eles não se conseguirá atingir o objetivo final que seria a zona monetária unificada.

 

4.     posição da nova moeda no cenário internacional:

 

4.1  qual seria o papel na economia internacional?

4.2  relação com o Dólar, IEN, Euro, por exemplo;

4.3  constituiria uma maior estabilidade, independência e autonomia da região?

 

Trata-se de questão dependente da existência dessa moeda. Se existir, poderá ser um pequeno fator de autonomia num mundo que caminha para a diminuição do número de moedas. As que sobreviverem terão de lutar pela sua independência. São fato de estabilidade, DESDE QUE administradas corretamente, isto é, com responsabilidade e realismo.

 



1045. “Unificação do espaço monetário no Mercosul”, Washington, 5 mai. 2003, 5 p. Respostas a questionário voltado para preparação de tese sobre a possibilidade de um banco central no Mercosul, para doutorando em direito econômico internacional.