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segunda-feira, 23 de junho de 2014

A posição das escolas austríaca, de Chicago, keynesiana e marxista em 17 questões econômicas (Mises Institute)


A posição das escolas austríaca, de Chicago, keynesiana e marxista em 17 questões econômicas
por , sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

 

A seguir, a posição das quatro principais escolas de pensamento econômico a respeito de 17 questões econômicas fundamentais.

Hayek Mises 2.jpg1) Qual é a importância econômica da propriedade privada?
Resposta marxista: A propriedade está no centro das mais severas desigualdades e opressões da civilização moderna.  Somente por meio da regulamentação, da transferência de renda, da redistribuição de riqueza e da propriedade comunal pode uma sociedade alcançar a igualdade, a justiça e a dignidade humana para todos.
Resposta keynesiana: A propriedade é um componente importante do nosso sistema social, mas não faz sentido dizer que há um "direito" de propriedade.  A propriedade deve estar sempre sujeita a regulamentações e até mesmo a sofrer modificações em nome do bem comum.  O estado deve intervir para impedir abusos de poder econômico, mesmo que isso reduza as tradicionais regalias dos proprietários.
Resposta de Chicago: A propriedade é de importância central para a prosperidade e para o crescimento econômico.  Consequentemente, é de suma importância que o estado — ou, mais abstratamente, a lei — mantenha e, sempre que necessário, modifique todo o conjunto de direitos de propriedade a fim de melhor alocar os custos de transação e, com isso, promover o máximo de crescimento e eficiência econômica.  A propriedade não é algo que surge naturalmente; ela é o produto final do sistema legal. 
Resposta austríaca: A propriedade é uma relação que surge naturalmente entre seres humanas e coisas materiais.  A propriedade e os direitos do proprietário sobre sua propriedade tornam possível o cálculo econômico, permitem uma mais ampla e mais produtiva divisão do trabalho e, consequentemente, níveis crescentes de prosperidade.  Com efeito, a civilização em si é inconcebível sem propriedade privada.  Qualquer transgressão à propriedade resulta em perda de liberdade e de prosperidade.
2) O que é o dinheiro e como ele surge?
Resposta marxista: O dinheiro é um veículo para a exploração do proletariado.  O dinheiro distorce o valor real das coisas.  O dinheiro não é nem necessário nem desejável.  Ele é apenas um produto artificial arbitrário da história.  O progresso social levará a mudanças sociais revolucionárias, dentre as quais a eliminação do dinheiro.  Isto irá acabar com a exploração e resultará em uma sociedade que tenha por objetivo a satisfação das necessidades reais, e não os lucros financeiros privados.
Resposta keynesiana: O dinheiro é uma criatura do estado.  Instituições monetárias sadias requerem planejamento e um banco central.  Bancos centrais também podem estabilizar mercados.  Bancos centrais podem neutralizar as flutuações cíclicas que ocorrem no setor privado expandindo mais aceleradamente a oferta monetária durante recessões e reduzindo esta expansão durante os períodos de crescimento econômico.  O controle estatal do dinheiro é o segredo para se bem gerenciar a economia.
Resposta de Chicago: O dinheiro pode se originar do escambo, mas interesses privados provavelmente não irão aperfeiçoá-lo de modo a satisfazer as necessidades de uma economia moderna.  Uma economia tem de ter um banco central para sustentar o setor financeiro.  Esforços para se manipular a economia por meio de constantes alterações na oferta monetária irão, na melhor das hipóteses, fracassar; na pior, gerarão severos problemas.  As autoridades monetárias não devem aumentar a oferta monetária arbitrariamente.  Elas devem aumentá-la a uma taxa constante, e que seja correspondente à taxa de crescimento de longo prazo da economia.
Resposta austríaca: O dinheiro sempre surge do escambo.  Em uma economia de escambo, é extremamente raro um indivíduo conseguir encontrar uma pessoa que tenha o desejo de trocar seus bens pela exata quantidade de bens que este indivíduo esteja portando.  Esta dificuldade de comércio resulta no surgimento de moedas-commodities.  Commodities duráveis, facilmente reconhecíveis, portáveis e divisíveis, como o ouro e a prata, tipicamente assumem as qualificações de ser o melhor e mais confiável tipo de dinheiro disponível.  O dinheiro e as instituições relacionadas a ele surgem como uma consequência não-premeditada do comércio e do interesse próprio.  A evolução do dinheiro e destas instituições ocorrerá mais harmoniosamente caso seja deixada a cargo das forças concorrenciais de mercado que os criaram.  Intervenções estatais irão resultar em inflação e produzir várias outras distorções.
3) Qual é a origem do valor econômico de um bem?
Resposta marxista: O valor de uma mercadoria é igual à quantidade total de trabalho utilizada em sua produção.  Se uma bicicleta possui o mesmo valor de mercado de, digamos, 500 ovos, então podemos dizer que 1 bicicleta = 500 ovos.  Em que consiste esta igualdade?  Obviamente, não estamos dizendo que a bicicleta é "igual" aos ovos; não estamos dizendo que ambos possuem propriedades físicas semelhantes.  Se examinarmos a questão cuidadosamente, concluiremos que aquilo que ambos têm em comum é a quantidade de trabalho utilizada em sua produção.
Resposta Historicista (não existe uma resposta propriamente keynesiana para esta pergunta): O valor econômico é uma questão complexa que não pode ser explicada por meio de fórmulas simples.  Para entender por que as pessoas de uma determinada sociedade valoram algumas coisas mais favoravelmente do que outras, temos de estudar sua cultura e sua história.  Por exemplo, uma tribo indígena pode ter estimado um determinado animal como sendo sagrado.  Já os europeus brancos, obviamente, não compartilhavam deste sistema de valores e, por isso, chacinavam os animais.  O mesmo é válido para um bem ou serviço no mercado.
Resposta de Chicago: O valor de um bem é determinado pela interdependência entre oferta e demanda, ou por aquilo que pode ser chamado de interação do custo e da utilidade.  Contrariamente a algumas escolas de pensamento econômico que tentam explicar o valor com base apenas na utilidade, a abordagem correta é aquela de Alfred Marshall, que percebeu que o valor econômico se deve tanto às preferências subjetivas quanto às condições tecnológicas objetivas.  Para ver isso mais claramente, considere que, se os custos de produção de um determinado bem subirem, seu preço final neste novo equilíbrio terá de ser maior na mesma proporção.
Resposta austríaca: Objetos físicos como uma banana ou um automóvel não possuem um valor econômico intrínseco.  Ao contrário: somente uma mente humana pode atribuir valor a estes itens; e somente então podem os economistas classificar estes itens como sendo bens.  Um objeto só é valioso se houver ao menos um ser humano que acredite que este objeto poderá ajudar a satisfazer seus desejos subjetivos.  Por exemplo, uma determinada raiz que cure o câncer.  Se ninguém souber deste fato, esta raiz não terá nenhum valor econômico, e as pessoas não trocarão dinheiro por ela.  Consequentemente, o valor é gerado pelos desejos subjetivos de um indivíduo e por suas crenças quanto às propriedades causativas de um determinado item.
4) Qual é o método correto de se conduzir pesquisas na ciência econômica?
Resposta marxista: Para ser científico, temos de modificar esta tradicional abordagem economicista de ver a sociedade como sendo nada mais do que uma coleção atomística de indivíduos egoístas.  Na realidade, os seres humanos se consideram parte de um todo social mais amplo.  Uma maneira mais proveitosa de se fazer pesquisas seria estudar os grupos complexos com os quais as pessoas se identificam, sejam eles divididos por classe, raça ou sexo.  Tal análise iria revelar o inegável poder dos relacionamentos na sociedade, e forneceria uma compreensão muito melhor dos eventos econômicos do que os típicos e simplistas modelos econômicos atuais.
Resposta keynesiana: A pergunta é enganosa.  A economia não pode realmente ser científica no sentido convencional do termo.  Na física, temos "leis" fixas que são as mesmas para todas as sociedades e para todos os períodos de tempo.  Em contraste, não existem leis fixas na economia.  O economista pode estudar um determinado episódio histórico e concluir que, digamos, o controle dos preços dos alugueis não alcançou seus objetivos quando foi tentado em Manhattan após a Segunda Guerra Mundial.  No entanto, isso não significa que esta política não funcionaria na Paris da atualidade.  Tudo vai depender de os governantes tomarem o cuidado de evitar os erros do passado.
Resposta de Chicago: Assim como o físico, o economista (se ele quiser ser científico) deve construir um modelo preciso que forneça previsões quantitativas sobre variáveis econômicas, tais como PIB e desemprego.  Ato contínuo, o economista deve testar estas previsões e compará-las aos dados reais coletados pelos pesquisadores estatísticos.  A todo e qualquer momento, a melhor "teoria" — ou explicação — para um determinado fenômeno econômico será aquele modelo que fornecer a melhor aproximação entre previsões e dados reais coletados.
Resposta austríaca: O economista não deve imitar o comportamento dos cientistas naturais, pois as ciências sociais envolvem seres humanos.  A ação humana é caracterizada pelo comportamento intencional, o qual envolve o uso racional de meios para se alcançar os fins desejados.  Os próprios temas de estudo da ciência econômica — bens de capital, dinheiro, salários etc. — não são definidos por suas propriedades físicas ou químicas, mas sim pelas atitudes subjetivas ou mentais dos indivíduos em relação a estes temas.  Consequentemente, o método adequado para um economista conduzir sua pesquisa é começando com axiomas autoevidentes — como o de que indivíduos tentam alcançar a maior satisfação ao menor custo — e deles deduzir conclusões lógicas.
5) Qual é o motivo de existir uma taxa de juros, e deveria ela ser regulada?
Resposta marxista: "Juros" são apenas um eufemismo para lucros; um capitalista aufere juros quando ele gasta com salários e matérias-primas menos do que ele ganha ao vender o produto final.  Esta mais-valia é obtida pela exploração dos trabalhadores oprimidos que são contratados pelo capitalista.  Sob o sistema capitalista, baseado em salários, os trabalhadores são pagos o mínimo necessário para a sua sobrevivência, não obstante o produto total do seu trabalho exceder substancialmente a compensação que ganham de seus patrões.  Sob esse aspecto, o sistema de salários em nada difere da escravidão tradicional, em que o senhor de engenho se apropria do produto gerado pelo trabalho exaustivo de seus escravos, e com este fundo "paga" a eles apenas o suficiente para possibilitar sua simples sobrevivência.  Obviamente, juros são um componente selvagem das sociedades capitalistas, e irão desaparecer assim que o sistema de salários for aniquilado.
Resposta keynesiana: Os juros compensam os investidores por sua perda de liquidez.  A perda de liquidez ocorre quando eles colocam dinheiro em um empreendimento ou o emprestam por um determinado período de tempo.  A taxa de juros é o preço da liquidez.  Os juros são um fenômeno monetário, e não um fenômeno "real" (como pensavam os economistas clássicos).  A economia moderna reconhece o papel das expectativas ou daquilo que pode ser genericamente chamado de "confiança no futuro".  Por exemplo, se a taxa de juros salta de 5% para 10%, isso não significa que as pessoas se tornaram mais imediatistas e mais orientadas para o consumo presente; isso pode simplesmente ser um reflexo da uma maior ansiedade a respeito da economia.  A manipulação governamental da taxa de juros é certamente uma das várias ferramentas necessárias para suavizar as flutuações econômicas, mas, por si só, esta medida é relativamente impotente.  Se todos estão temendo uma piora da recessão, empregadores não irão contratar mais trabalhadores ou construir mais fábricas, não importa o quão baixa esteja a taxa de juros.
Resposta de Chicago: Juros são um retorno sobre o capital; no equilíbrio, a taxa de juros é igual ao produto marginal do capital.  A situação é perfeitamente análoga ao mercado de trabalho, no qual os salários são iguais ao produto marginal do trabalho.  Há vários arranjos tecnológicos que irão gerar produtos em diferentes datas futuras, e os consumidores têm preferências por consumir em diferentes datas futuras.  Na margem, o consumo presente será preferível ao consumo futuro, mas uma unidade extra de capital investido irá gerar um incremento na produção (disponível no futuro) de modo a fazer com que o consumidor seja indiferente entre consumir agora ou esperar uma unidade adicional de tempo para consumir a oferta futura maior possibilitada pela produtividade do capital.  O governo não deve interferir nas taxas de juros pelas mesmas razões pelas quais ele não deve interferir nos salários.
Resposta austríaca: Juros são uma consequência de um fato apriorístico: tudo o mais constante, o indivíduo prefere usufruir um bem no presente a usufruir este mesmo bem no futuro.  Um bem presente possui um valor maior do que este mesmo bem no futuro.  Ceteris paribus, o indivíduo prefere consumir hoje a deixar para depois.  O preço atual de um computador pode ser $1.000, mas o preço de uma ordem de entrega deste mesmo computador para daqui a um ano seria menor do que $1.000 — seria, por exemplo, $900.  Um empreendedor pode investir $900 em mão-de-obra e materiais com o objetivo de vender um produto ano que vem por $1.000; este juro implícito de $100 que ele irá auferir se deve ao fato de que os fatores de produção "representam" hoje os bens que serão produzidos no futuro e por isso o preço atual destes fatores (os $900) é menor do que o preço final dos bens produzidos no futuro ($1.000).  Para abrir mão de $900 agora, é natural que o empreendedor espere receber uma soma maior do que $900 no futuro.  Obviamente, o governo não tem de interferir na taxa de juros de mercado, uma vez que ela meramente reflete o bônus subjetivo que os indivíduos atribuem a um bem presente em relação a um bem futuro.
6) Qual é o impacto econômico da poupança?
Resposta marxista: A vasta acumulação de riqueza por determinadas classes e famílias cria uma oligarquia econômica que exclui aqueles que não conseguem uma posição dentro do sistema econômico.  Impostos sobre herança, impostos sobre a renda, impostos sobre o lucro e impostos sobre dividendos são essenciais para uma sociedade que preze a igualdade.  Afinal, rendimentos sobre volumosas contas bancárias nada mais são do que renda imerecida, renda não oriunda do trabalho.  Nenhuma sociedade pode tolerar que algumas pessoas vivam com renda de juros ao passo que todas as outras vivam em total dificuldade, de contracheque em contracheque, penando para sobreviver apenas com seus magros salários mínimos.
Resposta keynesiana: Em tempos normais, poupar não é algo economicamente nocivo; mas em um cenário de recessão, poupar pode fazer com que a economia entre em uma espiral descendente.  Poupar significa reduzir os gastos em consumo, mas esta poupança pode não se traduzir em gastos em investimentos por causa do pessimismo dos investidores.  Isto irá reduzir a demanda total da economia e levar ao desemprego.  Uma maneira de corrigir isto é expandindo a oferta monetária para manter as taxas de juros baixas.  Tal medida irá sustentar o investimento privado e estimular o gasto total na economia.  As autoridades fiscais e monetárias têm de implementar políticas que desestimulem o entesouramento de dinheiro e estimulem os gastos correntes.  Quanto à poupança para o ciclo da vida dos indivíduos, é necessário ter uma rede de seguridade social que irá bancar as pessoas quando elas estiverem mais velhas.
Resposta de Chicago: Não há investimentos — e, consequentemente, crescimento econômico — sem poupança.  Por esta razão, o estímulo à poupança tem de ser uma prioridade econômica.  A inflação desestimula a poupança, e é por isso que uma política monetária que garanta preços estáveis tem de ser a prioridade de um banco central.  Estudos empíricos mostram que a poupança ocorre ao longo do ciclo da vida dos indivíduos.  Erros de cálculo podem ocorrer, e é por isso que o governo deve incentivar a previdência privada, um sistema que é mais eficiente do que a Previdência pública porque gera maiores retornos.
Resposta austríaca: Poupar (que significa se abster do consumo presente) é essencial para a formação de capital, mas não há uma proporção socialmente ótima entre consumo e poupança que deveria predominar em uma sociedade.  Tudo vai depender da preferência temporal dos indivíduos, isto é, da proporção em que as pessoas preferem bens presentes a bens futuros.  Indivíduos podem optar por consumir em vez de investir ou vice-versa.  A intervenção estatal tem o poder de distorcer estas escolhas, subsidiando ou tributando a poupança ou o consumo ou ambos.  Para que prevaleça a combinação que melhor reflita as genuínas preferências dos indivíduos, o governo não pode adotar nenhuma política com relação à poupança, mesmo para o caso de se poupar para a velhice.
7) Qual deve ser a função e o tamanho adequado do governo?
Resposta marxista: O mercado é uma arena em que os poderosos interesses corporativos exploram livremente os trabalhadores e os consumidores.  O capitalismo empobrece e aliena as massas ao mesmo tempo em que enriquece algumas poucas elites.  Ele também devasta o ambiente e estimula a violência.  Uma sociedade genuinamente humana aboliria a propriedade privada, exceto para bens pessoais (por exemplo, roupas e sapatos).  Arranjos comunais na produção e na distribuição de bens gerariam uma sociedade mais justa, mais feliz e mais realizada para todos.
Resposta keynesiana: Os mercados, além de serem incapazes de propiciar instituições fundamentais, sofrem de graves e substanciais imperfeições no que diz respeito à produção de bens e serviços.  Por exemplo, a instabilidade nos mercados gera crises recorrentes e leva a uma crescente desigualdade.  Devemos sim deixar para o mercado a tarefa de produzir a maior parte dos bens e serviços, mas o governo tem de ter a autoridade arbitrária para intervir em todos os mercados e corrigir suas falhas perceptíveis.  Desta forma, o estado e o mercado podem trabalhar em conjunto, seguindo um modelo de parceria público-privada.
Resposta de Chicago: Os mercados fornecem todos os bens de capital e de consumo de maneira relativamente eficiente.  No entanto, por várias razões econômicas e políticas, as transações privadas para serviços e instituições fundamentais, como justiça, dinheiro e defesa, não podem ser feitas pelo mercado, que fracassaria fragorosamente nestas tarefas.  Não faz nenhum sentido discutir mercados sem antes conceder a necessidade da existência do estado.  O governo tem de existir para fiscalizar e impingir as "regras do jogo".  Sem isso, a sociedade desanda para o caos.  O governo tem de estabelecer e impor regras básicas para a sociedade, mas sempre evitando intervenções arbitrárias ou desestabilizadoras nos mercados.
Resposta austríaca: A ordem em uma sociedade pode emergir das transações voluntárias entre os indivíduos.  As pessoas podem voluntariamente incorrer em transações privadas para obter qualquer coisa que valorizem, inclusive justiça e segurança.  Dado que todas as escolhas voluntárias envolvem o julgamento subjetivo de situações futuras, cada indivíduo tem a capacidade de saber quais bens e serviços são os mais adequados para ele, inclusive serviços como proteção e resolução de disputas.  Idealmente, o governo estaria limitado apenas à proteção dos direitos básicos de cada cidadão; mas o governo, como o conhecemos, protege apenas seus favoritos e viola os mais básicos direitos de propriedade do cidadão comum.  Todos os esforços para se limitar os poderes do estado tendem a fracassar.  Instituições privadas de segurança e arbitramento são mais eficientes e morais do que suas congêneres estatais.
8) O que gera crescimento econômico?
Resposta marxista: O processo capitalista gera crescimento econômico, mas isso é uma falácia lógica.  Embora o capitalismo seja o sistema mais produtivo, a distribuição de riqueza sob o capitalismo é completamente errada e injusta.  Classes inteiras de cidadãos são deixadas à margem do sistema.  Os capitalistas se aproveitam dos trabalhadores pagando-lhes os salários mais baixos possíveis em vez de o real valor de sua mão-de-obra.  Portanto, o capitalismo produz os bens e os entrega, mas para as pessoas erradas.  É urgente construirmos uma democracia dos trabalhadores, em que a produtividade ande de mãos dadas a uma distribuição de renda mais justa.
Resposta keynesiana: A demanda gerada pelo consumo privado não é o suficiente para gerar crescimento econômico.  O gasto privado geral é frequentemente muito baixo, muito manipulado pelas grandes empresas, e repleto de escolhas que ignoram as prioridades sociais.  Os consumidores podem estar poupando pouco ou em excesso.  Isto faz com que, muitas vezes, déficits orçamentários do governo sejam necessários para estimular a economia.  Da mesma maneira, o gasto privado é incapaz de ofertar bens públicos.  O gasto estatal nestas áreas é necessário para o crescimento econômico — particularmente na educação, na infraestrutura e na pesquisa científica.
Resposta de Chicago: Uma relação equilibrada entre demanda agregada e oferta agregada é a principal determinante do crescimento econômico.  Dado que os mercados privados nem sempre podem fornecer tal cenário, ambientes institucionais estáveis são necessários.  O setor público possui um papel vital em assegurar o crescimento econômico fornecendo um arcabouço de instituições financeiras e jurídicas.  Uma variedade de esforços do setor público, como baixas taxas de juros e subsídios, podem também ter um papel positivo.  Uma quantidade muito limitada de regulamentações também se faz necessária, mas isso não é necessariamente verdade em todos os casos.
Resposta austríaca: A fonte do crescimento econômico são as trocas voluntárias e mutuamente benéficas entre os indivíduos.  Dentro de uma economia baseada em transações voluntárias, os consumidores gastam uma parte da sua renda em bens e serviços com o intuito de satisfazer seus desejos mais imediatos.  Isto estimula a produção corrente.  Simultaneamente, os consumidores poupam uma parte de sua renda visando a satisfazer, no futuro, seus desejos que hoje são menos imediatos.  Isto sinaliza para os empreendedores como deve ser a estrutura produtiva voltada para o longo prazo.  Esta proporção entre consumo e poupança determina a estrutura de produção da economia, mostrando quais bens são mais demandados no presente e quais bens devem ser produzidos para o longo prazo.  Este arranjo leva ao desenvolvimento de mercados de capitais mais sofisticados.  Contratos privados, concorrência nos mercados e instituições privadas que possibilitam investimentos e acumulação de capital são todo o necessário para se obter um crescimento econômico ótimo.
9) O que gera os ciclos econômicos?
Resposta marxista: A concorrência acirrada em virtude de lucros declinantes e de uma crescente monopolização gera crises cada vez maiores sob o capitalismo.  Os capitalistas investem em máquinas que diminuem a necessidade de mão-de-obra com o intuito de manter o desemprego alto e os salários baixos.  A concorrência leva a taxas de lucro declinantes e a recessões.  Neste cenário, alguns capitalistas se darão bem, aumentando sua riqueza em virtude da aquisição barata do capital de outros capitalistas falidos, o que elevará sua lucratividade no momento.  No entanto, a tendência inerente ao capitalismo de sempre reduzir as taxas de lucro levará a mais desemprego e a uma outra depressão.
Resposta keynesiana: As expansões econômicas começam em um cenário de otimismo excessivo, frequentemente estimulado por mudanças tecnológicas, o que resulta em um frenesi especulativo.  Em seguida, uma deficiência no gasto total gera as recessões/depressões.  Quanto a poupança total excede o investimento total, o gasto total com bens sofre uma queda.  Isto reduz a demanda pela mão-de-obra necessária para se produzir estes bens.  Consequentemente, o pessimismo entre os investidores e empresários leva a uma demanda agregada insuficiente e a tempos econômicos difíceis.
Resposta de Chicago: Variações na oferta monetária fazem com que o crescimento do PIB se desvie de sua tendência geral de longo prazo.  Sem estas variações, a economia se mantém relativamente estável.  Variações na oferta monetária geram expansões econômicas inflacionárias e recessões.  Defasagens no ajuste do nível dos salários dentro destes ciclos fazem com que estas flutuações econômicas gerem mudanças significativas nas taxas de desemprego.
Resposta austríaca: A expansão da oferta monetária reduz artificialmente as taxas de juros.  Isto provoca uma acentuada elevação nos investimentos e nos gastos em consumo.  A redução artificial dos juros faz com que os empreendedores incorram em investimentos de longo prazo, pois estes agora se tornaram mais lucrativos, ao mesmo tempo em que estimula os consumidores a se endividarem mais e a se tornarem mais imediatistas, mais voltados para o consumo imediato.  Disso surge uma descoordenação na economia.  A relação temporal entre poupança e investimento, produção e consumo, torna-se desarranjada e descompassada.  Os preços sobem.  A receita futura esperada pelos investidores não se concretiza, pois nunca houve um aumento na poupança que possibilitasse uma maior renda futura dos consumidores.  Os processos de mercado revelam que vários investimentos não apenas não são lucrativos, como na realidade representam capital investido de maneira errônea e insustentável.  Recursos escassos foram desperdiçados em projetos cujos retornos foram sobrestimados.  Estes investimentos são então liquidados, o que dá início à recessão.
10) Qual é a política correta para se combater recessões?
Resposta marxista: As recessões servem como um lembrete à sociedade de que o laissez-faire é uma política fracassada.  Com todas as recessões, as autoridades políticas já deveriam ter aprendido que já passou da hora de o governo domar os especuladores e regular mais severamente as corporações.  Mais setores da economia têm de ficar sob controle público, mesmo que isto signifique a estatização de todo o setor industrial.  Devemos isso às verdadeiras vítimas dos ciclos econômicos: o proletariado.
Resposta keynesiana: Além das tradicionais medidas de expansão fiscal e monetária, é essencial que o governo proteja as indústrias que foram mais duramente atingidas pela recessão.  O governo também deveria proteger os trabalhadores, impedindo que eles sejam demitidos, além de fornecer benefícios aos desempregados.  Os consumidores não devem poupar, mas sim gastar ainda mais.  Simultaneamente, as empresas deveriam pegar dinheiro emprestado a juros zero tanto dos bancos quanto do próprio governo.  Apenas com estas medidas o equilíbrio produtivo pode ser restaurado. 
Resposta de Chicago: O Banco Central pode estimular a economia reduzindo as taxas de juros e o governo pode aumentar a demanda agregada por meio de um aumento temporário dos gastos, mesmo que para isso tenha de incorrer em déficits orçamentários.  Assim que a economia voltar ao normal, o Banco Central pode permitir que os juros subam e o governo pode restringir seus gastos.
Resposta austríaca: A recessão é apenas a revelação de que havia um conjunto de descoordenações e investimentos errôneos e insustentáveis em toda a economia em decorrência de uma política monetária expansionista.  Trata-se de uma etapa essencial do ciclo econômico, que irá liquidar os investimentos ruins e liberar recursos até então imobilizados nestes investimentos, permitindo que eles agora possam ser utilizados por outros setores da economia.  Não apenas o governo não deve combater a recessão, como deve permitir que ela siga seu curso até o fim, limpando os investimentos ruins de toda a economia.  Políticas contracíclicas são contraproducentes e logram apenas prolongar a recessão.  Recessões futuras podem ser impedidas por meio de uma reforma do sistema monetário, que é a real causa dos ciclos econômicos.
11) Quão viável é o socialismo?
Resposta marxista: O socialismo não apenas é uma opção eminentemente viável, como é para ele que a história está inexoravelmente nos levando.  Porém, o socialismo ainda enfrenta resistências por causa da influência que o grande capital exerce sobre os atuais sistemas políticos.  Como é possível o socialismo funcionar?  Assim como o planejamento em períodos de guerra, os planejadores socialistas podem monitorar os estoques de bens e aumentar (diminuir) os preços quando os estoques diminuírem (aumentarem), desta forma ajustando os preços de modo a sempre deixá-los compatíveis com a demanda dos consumidores.  Os planejadores também podem ordenar que os administradores das sucursais locais desempenhem de maneira eficiente suas tarefas, o que fará com que a produção e a inovação fluam continuamente.  Este tipo de processo de tentativa e erro conduzido por pessoas de boa vontade pode funcionar pelo menos tão bem quanto o mercado, com a vantagem de não ter o custo social deste.  O socialismo não é nenhuma ciência astronáutica; ele é totalmente viável e pode funcionar melhor do que o capitalismo.
Resposta keynesiana: O capitalismo é produtivo, mas os capitalistas, quando deixados livres, colocam os lucros acima das pessoas, e egoisticamente descontam os interesses dos trabalhadores e dos consumidores.  Em uma sociedade, instituições como sindicatos, salários mínimos, leis antitruste, leis contra o trabalho infantil, leis trabalhistas e outras estruturas legais são essenciais para se solucionar os conflitos entre capitalistas e trabalhadores/consumidores.  É essencial que o governo administre alguns setores, como os de utilidades públicas e a educação, ao passo que empresas privadas podem cuidar da produção de bens e serviços, desde que sob forte regulamentação do estado.  O fato de havermos criado estas instituições mostra que aprendemos coisas boas com os socialistas.  Temos de parar de tratar o socialismo como se fosse algum tipo de bicho-papão.
Resposta de Chicago: A experiência nos mostra até o momento que o sistema de livre iniciativa tem sido mais produtivo do que a maioria dos experimentos socialistas já implantados.  Isto pode ser por causa da falta de incentivos para se produzir no socialismo ou por causa da baixa qualidade do planejamento utilizado.  Um mercado completamente desregulamentado, no entanto, também possui suas deficiências, e é por isso que ele tem de sofrer interferências em algumas áreas.  De qualquer maneira, é fútil tentar recorrer a alguma teoria geral que nos permita dizer, aprioristicamente, que todos os planejamentos socialistas fracassarão.  A história nos mostra que algumas formas de planejamento central funcionam muito bem.  Bancos centrais, por exemplo.  Um Banco Central incorre em um tipo de planejamento central, assim como o fazem também os juízes e os reguladores, e de maneira muito bem sucedida — desde que pessoas competentes estejam no comando, é claro.  A desejabilidade de uma intervenção estatal para além das funções clássicas do governo — criar e impor regras — irá depender de quão severas são as imperfeições do mercado em relação às imperfeições governamentais.
Resposta austríaca: A propriedade comunal dos meios de produção (por exemplo, das fábricas) impede a existência de mercados para bens de capital (por exemplo, máquinas).  Se não há propriedade privada sobre os meios de produção, não há um genuíno mercado entre eles.  Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos.  Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo de preços.  E sem esse cálculo de preços, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada.  Sem preços, não há cálculo de lucros e prejuízos, e consequentemente não há como direcionar o uso de bens da capital para atender às mais urgentes demandas dos consumidores da maneira menos dispendiosa possível.  Em contraste, a propriedade privada sobre o capital e a liberdade de trocas resultam na formação de preços (bem como salários e juros), os quais refletem as preferências dos consumidores e permitem que o capital seja direcionado para as aplicações mais urgentes, ao mesmo tempo em que o julgamento empreendedorial tem de lidar constantemente com as contínuas mudanças nos desejos dos consumidores.  O socialismo, um sistema que na prática requer um estado totalitário, não é uma opção viável ao capitalismo.  Qualquer passo rumo ao socialismo é um passo rumo à irracionalidade econômica.
12) Qual a relação entre economia e ambiente?
Resposta marxista: A única solução definitiva para o problema da poluição e da degradação ambiental é a imposição de um severo limite sobre o desenvolvimento econômico.  Somente assim a qualidade de vida pode ser preservada.  É preciso deixar bem claro aos capitalistas que damos mais valor à qualidade de vida do que à produção e aos ganhos materiais.  E nem se trata de uma questão exclusivamente de lucros e pessoas.  O delicado ecossistema tem de ser protegido sob todos os aspectos, desde a mais ínfima forma de vida até o mais volumoso corpo de água — sem descuidar, é claro, da atmosfera, que não pode receber gás carbônico.  Tudo isso implica a urgente necessidade de se controlar rigidamente o crescimento populacional.
Resposta keynesiana: A poluição é um claro exemplo de falha de mercado.  Enquanto as grandes empresas estiverem lucrando, elas tenderão a utilizar os recursos de maneira excessiva, impondo pesados custos ambientais sobre todos nós.  Quanto aos terrenos mais valiosos, às florestas antigas e às espécies em risco de extinção, a tendência é de caça e exploração predatórias, com os capitalistas se aproveitando do que é valioso e sempre desconsiderando o interesse social da preservação.  É por isso que severas regulamentações ambientais têm de desempenhar um papel proeminente na proteção de terras, na preservação de espécies, no controle da poluição, na limpeza do ar e da água e, principalmente, em policiar e punir as empresas infratoras, deixando claro que os lucros não podem vir à custa da natureza.
Resposta de Chicago: A maioria das questões que envolvem o ambiente pode ser resolvida por meio de incentivos de mercado.  Mas os tribunais têm de ser transparentes ao definirem as fronteiras de cada propriedade para quando os conflitos surgirem.  Questões envolvendo externalidades podem ser resolvidas por meio de compensações entre os proprietários envolvidos na disputa, com o veredito sendo imposto por arbitragem estatal.  Quanto à poluição, ela pode ser minimizada por meio de um mercado para direitos de poluição, e estes direitos podem ser comercializados de modo que os custos da poluição recaiam sobre os poluidores.  Taxas para o uso de terras públicas são normalmente estipuladas em níveis muito baixos, o que acaba estimulando o uso excessivo.  Preços mais altos são o segredo para a conservação.
Resposta austríaca: Praticamente todas as questões relacionadas ao ambiente envolvem conflitos sobre propriedade.  Sempre que houver propriedade privada, os proprietários podem resolver estes conflitos por meio da proibição e da punição aos atos de transgressão.  O incentivo para se conservar é uma característica inerente à estrutura de incentivos criada pelo mercado.  O mesmo é válido para o incentivo de se preservar todas as coisas de valor.  A responsabilidade pelos danos à propriedade alheia tem de ser arcado pelo indivíduo que causou o estrago.  Propriedade comunal do ambiente, como existe hoje, não é a solução.  Dado que as florestas, por exemplo, não são geridas privadamente, a meta de se conseguir uma administração racional e "verde" sempre será enganosa.  Somente quando uma terra tem dono é que este possui vários incentivos para cuidar muito bem dela. Sua preocupação é com a produtividade de longo prazo.  Assim, caso ele decida, por exemplo, arrendá-la para uma madeireira, ele vai permitir a derrubada de um número limitado de árvores, pois não apenas terá de replantar todas as que ceifou, como também terá de deixar um número suficiente para a safra do próximo ano. 
13) Qual a função dos sindicatos?
Resposta marxista: Os sindicatos, como são formados atualmente, não podem consertar os defeitos do capitalismo.  É da própria natureza do capitalismo explorar os trabalhadores.  Dado que todo o capital advém do trabalho, os capitalistas têm necessariamente de pagar aos trabalhadores menos do que o real valor de seu trabalho.  Caso contrário, os capitalistas deixariam de existir.  Os sindicatos não podem mudar isto.  A única coisa que pode mudar tudo isto é a abolição do capitalismo e a imposição da propriedade comunal dos meios de produção.  Na medida em que os sindicatos representam um movimento de vanguarda com o poder de fazer esta revolução, eles devem ser defendidos e fortalecidos.
Resposta keynesiana: Sindicatos são vitais para uma sociedade livre.  Sindicatos funcionam como se fossem um poder compensatório, contrabalançando a influência do grande empresariado.  Logo, os sindicatos são necessários para impedir que os trabalhadores sejam explorados pelas grandes corporações.  O governo deve apoiar os sindicatos criando leis que asseguram o direito de se organizar e sindicalizar, e normalmente os trabalhadores sempre estão em melhor situação quando há representação sindical.
Resposta de Chicago: Sindicatos são monopolistas, mas podem servir a bons propósitos.  Sua função histórica tem sido a de contrabalançar a concentração do poder industrial.  Ao mesmo tempo, um domínio sindical excessivo também pode elevar os salários para valores acima do nível de competitividade e, com isso, reduzir o emprego e a produção.  Os efeitos dos sindicatos variam de acordo com circunstâncias específicas, de modo que não há base para se formar uma opinião geral quanto aos méritos dos sindicatos.  Tudo depende das circunstâncias do tempo e do lugar.
Resposta austríaca: Sindicatos são monopólios trabalhistas porque se beneficiam de privilégios governamentais.  Sindicatos têm como objetivo elevar os salários para valores acima dos de livre mercado.  Isto reduz as chances de emprego para trabalhadores menos qualificados e de baixa produtividade, reduzindo a produção geral de bens de consumo.  Sindicatos grevistas sempre recorrem à coerção — com o apoio do estado — para espoliar a propriedade de seus patrões, impedindo que os meios de produção continuem sendo utilizados por outros trabalhadores "fura-greves".  As lideranças sindicais são frequentemente corruptas e se aproveitam enormemente dos próprios trabalhadores sindicalizados, os quais sustentam compulsoriamente seus líderes.  Os sindicatos também trabalham para concentrar poder nas mãos de políticos sindicalistas.  Esta concentração de poder vai contra os interesses de uma sociedade livre. 
14) Os mercados criam e sustentam monopólios?  O que fazer quanto a isso?
Resposta marxista: Se há algo que a história do capitalismo nos mostra perfeitamente é que este sistema leva à concentração das empresas.  Com cada vez menos empresas ditando os termos, os resultados são preços cada vez maiores e salários cada vez menores.  Sindicatos e regulamentações antitruste já apresentaram algumas medidas bem sucedidas para coibir esta concentração, mas nenhuma destas duas instituições foi longe o bastante para reverter a tendência monopolística do mercado.  Temos também de questionar a ideia de que a própria concorrência deveria ser um objetivo político.  Muito frequentemente, ela é socialmente destrutiva, não passando de um slogan repetido por monopolistas para justificar seu comportamento explorador.  Uma sociedade formada pela cooperação entre todos, uma economia genuinamente democrática, deveria realmente ser o ideal.
Resposta keynesiana: O mercado tende a gerar monopólios de vários tipos e tamanhos.  O governo não deve permitir que empresas exercitem seu poder de monopólio ditando preços.  Um poder monopolista pode ser detectado por várias fórmulas matemáticas que comparam os custos de produção com o preço do produto final, sempre de acordo com um modelo de concorrência perfeita.  Monopólios geográficos podem não ser mais tão importantes quanto já foram, e isso se deve aos avanços na tecnologia dos transportes.  No entanto, o que estamos enfrentando hoje é uma variedade de monopólios possibilitados e orientados pela tecnologia, como mostra o exemplo da Microsoft e da Apple.  Por isso, os reguladores têm de estar constantemente alertas para empresas que tentam utilizar seu poder de mercado, se enriquecendo à custa dos consumidores.  A concorrência necessita de uma rigorosa intervenção do estado.
Resposta de Chicago: A regulação dos monopólios gerou mais malefícios do que benefícios, pois sempre acaba protegendo determinados concorrentes e não a concorrência em si.  Alguns tipos de regulação contra cartéis se baseiam em modelos falhos, incapazes de entender que algumas empresas ganham fatias de mercado simplesmente porque seus produtos são desejados pelos consumidores.  O que cabe aos reguladores fazer?  Como disse Adam Smith, eles deveriam impedir a conspiração empresarial, o comportamento ostensivamente predatório de algumas empresas e, de resto, assegurar um equilíbrio que leve à genuína concorrência.  Por fim, vale ressaltar que alguns bens são de melhor qualidade quando fornecidos por monopólios, como justiça e defesa.
Resposta austríaca: Economistas da escola clássica estavam corretos ao definirem um monopólio como sendo um privilégio concedido pelo governo.  Afinal, adquirir o privilégio legal de ser um produtor defendido pelo estado é a única maneira de se sustentar um monopólio em um mercado com total liberdade de entrada.  Quando não há este privilégio, a precificação predatória não é uma prática que possa ser mantida por muito tempo, e nem mesmo sua tentativa deve ser lamentada, dado que se trata de um grande benefício para os consumidores.  Comportamentos típicos de cartel sempre se esfacelam, e quando isso não ocorre, eles servem a uma função de mercado.  O termo "preços monopolistas" não possui nenhum significado efetivo em um arranjo de mercado, pois o mercado não é uma simples fotografia instantânea, mas sim vários processos contínuos de mudança.  Uma economia de mercado não necessita de nenhuma política antitruste; com efeito, o estado é a própria fonte dos monopólios e oligopólios que testemunhamos atualmente, como os setores judiciário e de segurança, além de todo o setor de utilidades públicas.
15) E bens como ruas, estradas e educação? 
Resposta marxista: Frequentemente se afirma que a livre iniciativa é a resposta para os nossos problemas econômicos, e que o governo não é capaz de nos ofertar bens e serviços.  Mas o exemplo das escolas, das ruas e das estradas é uma ótima contraposição a esta afirmação.  As escolas públicas já educaram, com alta qualidade, milhões de pessoas e as ruas e estradas públicas são a chave para fazer com que a sociedade aberta seja acessível para todos.  Com efeito, o sucesso destas instituições abre as porta para as enormes possibilidades disponíveis para uma sociedade que tem a coragem de abandonar o laissez-faire e abraçar a genuína oferta social de todas aquelas coisas que estimamos, mas que os interesses corporativos e a mentalidade estreita dos empresários se recusam a tornar acessíveis para todos.
Resposta keynesiana: Há alguns bens que o mercado não pode ofertar de uma maneira que atenda às necessidades sociais.  Escolas privadas são ótimas para aqueles que têm dinheiro, mas uma sociedade democrática tem de ofertar educação para todos.  O mesmo raciocínio se aplica para as ruas e estradas, que fazem parte da infraestrutura pública de uma sociedade moderna e que, por isso, não deveriam estar sujeitas às astúcias da livre iniciativa.  Mas isso não significa que não haja espaço para reformas.  As verbas para a educação são insuficientes e os professores são mal remunerados.  As ruas e estradas estão sujeitas a um uso excessivo, o que sempre gera congestionamentos.  A solução é direcionar generosas verbas para o sistema de transporte público.  Medidas como o compartilhamento de automóveis, mesmo que compulsória, devem ser estimuladas.
Resposta de Chicago:  Não há por que discutir se bens como ruas, estradas e educação são necessidades essenciais; ainda assim, o mercado não irá fornecê-los em quantidade suficiente.  A única questão pendente, portanto, se refere à administração pública.  Há maneiras boas e ruins de o governo ofertar estes serviços.  A adoção de incentivos de mercado pode aumentar a eficiência da oferta.  A construção e a administração podem ser terceirizadas.  Problemas de congestionamento podem ser resolvidos por meio de pedágios ou por outras formas de racionamento de uso.  As escolas podem se tornar mais competitivas por meio de vouchers e outros sistemas inovadores de licenciamento governamental voltados para suprir necessidades especiais.
Resposta austríaca: Estes são bens como quaisquer outros — eles podem ser supridos pelo mercado e somente pelo mercado.  O estado é incapaz de construir e manter instituições educacionais que passem no teste da racionalidade econômica, pois sempre fará isso sem o benefício da resposta econômica dos consumidores usuários de seus serviços.  Em vez de depender de mensalidades voluntariamente pagas pelos consumidores — o que atestaria a qualidade dos serviços —, o estado simplesmente coleta impostos e os gasta arbitrariamente.  O mesmo é válido para as ruas e estradas: quantas serão construídas, onde e com que qualidade são decisões que, em última instância, serão tomadas de acordo com meras conveniências políticas.  Em uma economia de mercado, a qualidade, a quantidade e os tipos de bens e serviços correspondem às necessidades sociais.  Estes bens são serviços que são estimados e apreciados pelos consumidores, o que significa que eles serão ofertados caso seja economicamente factível fazer isso em relação a outras prioridades sociais.
16) Qual o papel da igualdade e da desigualdade?
Resposta marxista: A desigualdade é uma característica intrínseca a uma estrutura social cujo preconceito está arraigado na longa e vergonhosa história da maneira como a sociedade ocidental tratou as mulheres e outras minorias.  O impulso preconceituoso, enraizado no espírito da subjugação que deu origem ao capitalismo ocidental, é uma forma de violência e, ainda assim, é parte da corrupta infraestrutura da própria economia de mercado.  Se os proprietários do capital forem deixados livres, os grupos excluídos permanecerão perpetuamente excluídos; por isso, a sociedade tem de agir para controlar e restringir os capitalistas.  A igualdade plena continuará sendo um sonho distante enquanto tivermos uma sociedade que trata as pessoas como bens que podem ser comprados e vendidos, e enquanto continuarmos colocando a propriedade privada de poucos acima do interesse comum de todos.
Resposta keynesiana: A ênfase moderna dada à igualdade foi o grande avanço político do século passado.  Não mais o sistema político e econômico exclui a participação das mulheres e das minorias; ao contrário, as inclui como questão de lei.  Estes grupos tendem a ser artificialmente subvalorizados pela "mão invisível" do mercado, e é por isso que o governo tem de impor leis antidiscriminação e a favor de cotas.  O estado de bem-estar social também beneficiou a sociedade ao garantir que os benefícios gerados pela crescente riqueza fossem redistribuídos por toda a sociedade, de modo a impedir que os ricos se tornem mais ricos à custa dos pobres.  Já avançamos bastante, mas ainda há muito mais a ser feito.
Resposta de Chicago: É um grande erro fazer com que a igualdade de resultados seja um objetivo político, pois legislações igualitaristas podem destruir os incentivos para o aprimoramento.  Punir os ricos é uma medida autodestrutiva, mesmo para os pobres que estão batalhando para se manter.  A igualdade de oportunidades, no entanto, já é diferente.  É algo que todos merecem em decorrência de sua própria dignidade como ser humano.  Por isso, uma nação deve se esforçar para ter instituições educacionais de qualidade, instituir um limitado imposto sobre heranças e, de resto, auxiliar a todos aqueles que, sem nenhuma culpa própria, não possuem os meios de entrada na divisão do trabalho.  Tão logo estas instituições estiverem criadas, iremos descobrir que as forças da concorrência do mercado alcançarão os objetivos igualitários através de meios predominantemente voluntários.
Resposta austríaca: A igualdade é um termo que se relaciona adequadamente à matemática, e não às ciências sociais.  Os seres humanos são desiguais em seus dotes, oportunidades, ambições e vontade de conquista.  Desigual não significa inferior ou superior; significa apenas diferente.  Diferenças são a exata origem da divisão do trabalho e, dentro de um arranjo de mercado, não levam a nenhum conflito, mas sim à cooperação.  Embora as diferenças devam ser celebradas, proprietários de estabelecimentos têm todo o direito de tratar as pessoas desigualmente, escolhendo quem irão contratar e quem pode e quem não pode frequentar seu estabelecimento.  (Afinal, seria correto obrigar um negro dono de um bar a aceitar a presença de neonazistas em seu estabelecimento?).  São os proprietários que devem arcar com as consequências de seus atos.  Legisladores não deveriam ter qualquer preocupação em tentar criar nem igualdade de resultados e nem igualdade de oportunidades, seja entre indivíduos ou entre grupos de indivíduos classificados de acordo com qualquer critério.  O único lugar em que cabe a igualdade é na aplicação da lei, a qual deveria tratar todos os indivíduos da mesma maneira, sem qualquer consideração com seu gênero, cor, preferência sexual ou classe social.
17) Quem melhor serve à sociedade?
Resposta marxista: O capitalismo serve aos empresários e os empresários servem a si mesmos.  O sistema é totalmente baseado na exploração dos consumidores e dos trabalhadores.  A única solução para estes problemas é abolir o capitalismo e, com ele, a classe capitalista dos empresários.  Uma sociedade genuinamente democrática ou socialista irá acabar com as tendências exploradoras.  As pessoas não mais irão almejar o lucro privado porque os lucros privados não mais existirão.  As pessoas terão melhores motivações e serão dotados de maior espírito público sob o socialismo.  Os líderes da futura sociedade socialista promoverão o bem comum.
Resposta keynesiana: Legisladores e especialistas em políticas públicas, sob a orientação de uma variedade de grupos de aconselhamento, têm o interesse público em mente quando formulam e executam suas políticas.  Eles são capazes e têm o desejo de melhorar o bem-estar da sociedade.  Empresários buscam o lucro e se importam muito pouco com o bem-estar geral do povo.  Eles servem ao interesse público apenas na medida em que obtêm lucros nesse processo.  Dados os numerosos e severos defeitos na maneira como os mercados funcionam, líderes públicos bem informados têm de trabalhar para aperfeiçoar o bem-estar público — um projeto viável desde que limitemos a influência dos interesses corporativos sobre a política.
Resposta de Chicago: Políticos buscam seus próprios interesses, mas a competição política e o processo de políticas públicas fazem com que eles de certa forma acabem também servindo ao público.  Empreendedores também servem ao público de certa forma, pois é assim que obtêm lucros.  A questão sobre se são os líderes cívicos ou os empreendedores quem melhor serve ao público ainda está em aberto.  Tudo depende das circunstâncias específicas da época e do local.  A sociedade democrática já se mostrou capaz de resolver questões de gestão social ao longo do tempo.
Resposta austríaca: Empreendedores possuem um papel indispensável para uma sociedade.  Empreendedores estão sempre alertas para as oportunidades de lucro e estão sempre fazendo julgamentos acerca das demandas futuras.  A concorrência em relação a estas oportunidades resulta em um sistema de lucros e prejuízos que gera preços para a mão-de-obra e para o capital.  Esta concorrência direciona recursos para a satisfação das mais urgentes necessidades dos consumidores.  Políticos bem-sucedidos são aqueles que possuem maior capacidade para conservar e exercer poder político.  Estes são tipicamente os elementos mais inescrupulosos da nossa sociedade.

domingo, 22 de junho de 2014

Argentina: dez anos de calote, dez anos de bravatas, para nada...

...ou melhor: para pior que nada. Como deu um calote unilateral (e se vangloriou disso) e como acusou os fundos-abutres de extorsão durante todo esse tempo, vai ter de fazer penitência agora e assumir novas dívidas a um custo muito maior. Se tivesse negociado de boa fé, em 2003, não estaria agora pior do que antes.
Que isto sirva de lição aos companheiros neobolcheviques do Brasil que secreta ou abertamente invejavam a posição "corajosa" da Argentina e queriam que o Brasil fizesse o mesmo. 
Bando de amadores aqui e lá!
É isso que dá quando um país se entrega a amadores, ineptos, demagogos e salafrários, como os nossos por sinal. 
Paulo Roberto de Almeida

Argentina va a negociar con fondos buitres
El País, 20/06/2014

Argentina ha aceptado negociar la semana próxima con los fondos buitres, pero mientras tanto insiste con su tesis de que no puede abonarles todo de una sola vez en efectivo. Por eso, anunció en la noche de este miércoles (madrugada de jueves en España) que le resulta "imposible" pagar a sus acreedores de deuda reestructurada en 2005 y 2010 el próximo 30 de junio tras el fallo de la Justicia de EE UU en contra del país. Sucede que esa sentencia establece que si les paga ese día los 225 millones de dólares que les debe a esos inversores, los recursos serán embargados para que se salde primero la demanda por 1.500 millones que le interpusieron los fondos buitres y otros acreedores que rechazaron los canjes de 2005 y 2010 y que reclaman por la deuda original impaga desde la crisis argentina de 2001.
El contrato de la deuda reestructurada establece que Argentina tiene 30 días de gracia para retrasarse en el pago del próximo día 30. Es decir, no caerá técnicamente en suspensión de pagos del nuevo pasivo hasta el 30 de julio. Mientras tanto, debe buscar alternativas para evitar una nueva moratoria de la deuda y lo hará en la reunión prevista la semana próxima en Nueva York entre funcionarios del Gobierno de Cristina Fernández de Kirchner y los acreedores litigantes. Una opción es que en vez de pagar la sentencia en efectivo, como reclaman los demandantes y el juez del caso, Thomas Griesa, se abone con títulos públicos, que vencerían en los próximos años. Un socio del fondo buitre NML, que es uno de los que obtuvo el fallo favorable, admitió la posibilidad de que se les abonara en bonos. Argentina ha dicho que carecía del dinero al contado para pagar demandas que podrían acumularse hasta llegar a 15.000 millones y el juez ha propuesto una negociación. Lo que no podrá hacer Buenos Aires es aplicar a los buitres una quita como la que logró que aceptara en 2005 y 2010 el 93% de los acreedores de la deuda impaga en 2001.
El Gobierno argentino reiteró en la noche del miércoles que rechaza la decisión de Griesa, ratificada el lunes por Tribunal Supremo estadounidense, que le obliga a pagar de un golpe la deuda de 1.500 millones a los fondos buitre que rechazaron en su día el trueque de los bonos y le impide seguir pagando al resto de acreedores hasta que no salde esta deuda. Horas antes de que sus abogados y los de los fondos buitres se reunieran este miércoles con el juez para pactar una negociación la semana próxima, un tribunal de apelaciones de Nueva York levantó la suspensión que regía hasta ahora de la sentencia de Griesa, que data de 2012 pero que solo el lunes pasado quedó firme. La consecuencia de esa medida del tribunal de apelaciones, que fue solicitada el mismo lunes por los buitres, es que Argentina debería pagar el próximo día 30 a ellos antes que abonar la deuda reestructurada. El Gobierno argentino consideró que el “levantamiento” de la suspensión de la sentencia “muestra la inexistencia de voluntad de negociación en condiciones distintas a las obtenidas en la sentencia dictada por el juez Griesa". Es curioso que esta opinión fue vertida horas después del encuentro entre el juez y las partes enfrentadas en las que acordaron que negociarán la semana próxima. Puede entenderse como parte de la estrategia de presiones de ambos lados en la discusión al límite que están protagonizando.
De un lado, Argentina puede caer en suspensión de pagos si no abona a los litiganes. Por otro, los demandantes quieren cobrar lo antes posible. La querella está encabezada por tres fondos buites, que se especializan en comprar bonos basura de países y empresas en moratoria para después rechazar reestructuraciones y exigir en los tribunales el 100% de lo adeudado originalmente, pero además hay otros 13 demandantes que son pequeños inversores que sufrieron la suspensión de pagos de 2001 y que tampoco aprobaron los canjes de 2005 y 2010, que implicaron la quita de la mitad del valor inicial del pasivo.
El propio ministro de Economía, Axel Kicillof, dijo que el revés judicial costaría a Argentina no solo los 1.500 millones de esta sentencia sino un total de 15.000 millones al abrir la puerta a más demandas. El problema es que esta cifra equivale a más de la mitad de las reservas internacionales del Banco Central argentino, lo que abocaría al país al temido impago ahora que estaba en plena campaña por recuperar la confianza de los inversores internacionales. La presidenta, Cristina Fernández, había asegurado este mismo lunes que el país evitaría la suspensión de pagos.
En 2001, Argentina declaró la mayor suspensión de pagos de un país en la historia y entre 2005 y 2010 logró el canje del 93% de su deuda. Solo el restante 7% quedó en litigio. A los tenedores del pasivo reestructurado con legislación en Nueva York, Londres y Japón les debe 28.000 millones.
Para buscar una solución al conflicto abierto entre Argentina y los fondos buitre, Kicillof ha enviado el martes a los abogados de Argentina a negociar con el juez Griesa. El magistrado, de 84 años, organizó el miércoles por la tarde una reunión con todas las partes, reprochó las palabras del lunes de la presidenta, que calificó el fallo de "extorsión" y advirtió de que realizar un canje de la deuda reestructurada en EE UU, Reino Unido y Japón para que cobren en Argentina, como sugirió el martes Kicillof, es un "desacato". Pero los abogados del fondo NML aceptaron ante el juez la propuesta de Argentina de organizar un encuentro con funcionarios del Gobierno de Fernández la semana próxima en Nueva York.

Venezuela: a revolucao comeca a devorar os seus filhos; o caos se agrava e o pior se aproxima...

Falar em revolução não é muito apropriado.
Trata-se apenas de uma ditadura caudilhista que desde o início viveu no caos de uma personalidade carismática mas absolutamente incompetente para fazer uma administração minimamente racional do sistema econômico. Ao contrário: com suas estatizações arbitrárias, Chávez aprofundou o caos que ele mesmo criou e legou a seu medíocre sucessor.
A esta altura, só um Stalin poderia garantir a manutenção do poder, mas à custa de muita violência e ainda mais caos. Esse papel é parcialmente desempenhado pelos conselheiros cubanos, que devem recomendar o aprofundamento da repressão.
Nada disso bastará e, infelizmente, a Venezuela vai afundar na violência, no caos, no sangue...
Paulo Roberto de Almeida 

6 puntos clave de la carta de Giordani

El texto desnuda conflictos dentro del poder con efectos en la economía

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La carta de Jorge Giordani abrió el debate
CARMEN ROSA GÓMEZ |  EL UNIVERSAL
domingo 22 de junio de 2014  04:25 PM
Jorge Giordani ha estado al frente o a la sombra de la política económica desde la llegada al poder de Hugo Chávez en 1999. Su salida del Ejecutivo, anunciada en la semana por el Presidente Nicolás Maduro, no sólo despertó dudas sobre la dirección del Gobierno en materia económica sino que abrió las puertas al debate público y dentro las filas del oficialismo debido a una carta que hizo circular el ahora ex ministro de Planificación.

En el texto Giordani desnuda los conflictos que hay entre  quienes ejercen el poder en Venezuela, así como la falta de liderazgo de Maduro, las desviaciones en el manejo de Pdvsa, del Banco Central y de la política cambiaria, así como el gasto excesivo y el desorden fiscal existente.

Además de hacer ahora sus críticas públicamente, sostiene que ya las había formulado a Maduro, junto con advertencias y recomendaciones, pero que no fueron acogidas. Así, por ejemplo, afirma que alertó sobre la gravedad de la situación económica y política del país y sus consecuencias en plazos breves, tales como el desabastecimiento. 

1. EL GASTO PÚBLICO Y SU MANEJO POLÍTICO.                     
"La construcción del socialismo históricamente siempre ha constituido un desafío notable (...) En este camino del proceso bolivariano era crucial superar el desafío del 7 de octubre de 2012, así como las elecciones del 16 de diciembre de ese mismo año. Se trataba de la consolidación del poder político como un objetivo esencial para la fortaleza de la revolución y para la apertura de una nueva etapa del proceso.  La superación se consiguió con un gran sacrificio y con un esfuerzo económico y financiero que llevó el acceso y uso de los recursos a niveles extremos que requerirán de una revisión para garantizar la sostenibilidad de la transformación económica y social".

Al referirse a la gestión de Nicolás Maduro, Giordani habla de "un esfuerzo disperso y dispendioso en recursos" que "no parece ser la mejor forma de enfrentar a una oposición crecientemente articulada con los enemigos externos".

Según Giordani, hay un "otorgamiento de recursos masivos a todos quienes lo solicitan sin un programa fiscal encuadrado en una planificación socialista que le dé consistencia a las actividades solicitantes".

"La improvisación de cuadros sin experiencia y designaciones poco adecuadas para el manejo de los grandes fondos del Estado pone en jaque la unidad de los cuadros bolivarianos".

2. LAS REVISIONES NECESARIAS QUE NO SE HICIERON.          
Giordani afirma que hizo "la propuesta de una reducción del gasto público real que acogiera las prioridades de defensa del poder de compra de los grupos más vulnerables y la corrección de derroches y corrupciones".

En enero de 2013, le entregó a Maduro un documento. "Con la entrega del anterior documento a Nicolás Maduro, para la fecha en sus funciones de Vicepresidente Ejecutivo y nominado por el Comandante Chávez en las circunstancias que pudieran ocurrir como candidato a sustituirlo, comenzaron a observarse modificaciones en cuanto a la direccionalidad del proceso bolivariano, a la viabilidad económica financiera inmediata por efecto de la creciente dependencia de los ingresos petroleros, el crecimiento de las obligaciones del gobierno en términos del aumento de la burocracia y los justos compromisos para atender a los pensionados y jubilados, la imposibilidad de seguir manteniendo niveles de inflación que para la fecha aún se mantenía por debajo del 20%, tendencia sobre la cual debían tomarse medidas, el problema estructural de la agricultura y la electricidad, de los precios relativos y las relaciones entre crecimiento e inflación".

3. A LA SOMBRA DE LA CORRUPCIÓN.                          
"Desde que el Presidente Maduro asumió pronto anunció el nuevo conjunto de medidas en el área económica (...) Un aluvión de gastos, me hizo dudar acerca de la medida en que se había aceptado el estructurado conjunto que yo le había presentado. En este ambiente confuso, una de mis preocupaciones centrales fue el avanzar en la dirección de ajuste a un nuevo escenario marcado por el incremento nuclear de la eficiencia y lucha a la corrupción tan claramente anunciado por el presidente Chávez antes y después de su elección".

"Dos frentes ocuparon mi preocupación. El primero atacar la corrupción frenándola por un nuevo control de los grandes fondos del Estado. El segundo introduciendo nuevos mecanismos de manejo en el gasto público que le permitieran retornar a causes sostenibles en el tiempo".

Giordani dice que "no solo no se aprobó lo propuesto, sino que se inició una nueva oleada de grandes gastos sin los requisitos diseñados, y con el agravante de los gastos aprobados por el Gobierno de calle , decididos sin estudio previo, improvisados de hecho. La suma de estos gastos no se ha presentado como un todo, salvo la necesidad de que la AN aprobara una maciza ampliación del presupuesto público".

"Me parecía necesario hacer un recuento de figuras de la revolución que el país considerara símbolos de lo impecable en el manejo de fondos públicos". 

4. PÉRDIDA DE CONTROL SOBRE PDVSA Y EL BCV.              
"Lamentablemente las cosas fueron tomando un nuevo rumbo con la desaparición física del Comandante Chávez y el comportamiento de las instituciones que se encontraban bajo su control como Pdvsa y el BCV, comenzaron a aparecer signos de independencia que se agravaban con la caída de los aportes al fisco fruto del actuar independiente del gobierno central de Pdvsa guiada por sus intereses y problemas particulares, al unísono que se tomaban decisiones de gasto público ajenas a un control presupuestario. Cuestiones estas que fueron agravando la situación financiera del país sometido a una campaña desestabilizadora en lo interno y de aislamiento en lo externo".

"Los desafíos que genera el apetito externo, y en particular de quienes pugnan por ganar terreno en la explotación del petróleo y en la expansión de la capacidad productiva del sector, esta última el negocio de mayor magnitud en la historia del país, y en los empréstitos en que se embarcara Pdvsa, no se pueden enfrentar con una empresa pública autónoma, ni con una política externa no meditada y consensuada en el seno de las instituciones políticas bolivarianas".

Los problemas de poder en el Gobierno llevan a destruir "la tarea de instituciones como el Ministerio de Finanzas y el Banco Central, y dando por hecho consumado la independencia de Pdvsa del poder central".

5. DECISIONES EN MATERIA CAMBIARIA.                         
Argumenta Giordani sobre la situación que se vivía antes de la elección presidencial de Maduro, cuando le advirtió acerca de "la crisis que produjo la subasta de divisas dentro del proceso de la creación del Órgano Superior de Administración de Divisas (...) La actitud por demás absurda por el candidato en ese momento a la Presidencia de la República marcó el sentido de una incomprensión del hecho económico, agobiado tal vez por el avance de la campaña electoral previa al 14 de abril y la grave decisión de desvincularse de la dirección de la economía nacional".

Cuestiona que se haya tratado "de modificar el proceso de subasta que estaba en curso sin un fundamento racional".

"Me fue posible avanzar en la propuesta de dos medidas asociadas a un gran fondo del país, marcado por la opinión de los agentes del Comercio exterior como un foco de corrupción: el Cadivi y su mecanismo asociado el Sitme. Nicolás Maduro acogió en ese ámbito una de las 2 medidas que le propuse. La creación de un Comité que aprobaría los permisos de uso de divisas a los precios privilegiados que el Estado otorgaba para las importaciones básicas para la economía y el reemplazo del Sitme por el Sicad. La segunda consistente en mi nombramiento como la autoridad del Cadivi, para aprovechar el peso del Ministro de Planificación y Finanzas, en la instauración de un funcionamiento transparente. Medida esta que él no aceptó".

6. LA FALTA DE LIDERAZGO EN EL GOBIERNO.                     
En una primera parte Giordani se refiere a la gestión de Hugo Chávez. "Combinar lo táctico y específico de las situaciones de gobierno, con la visión de mayor horizonte temporal fue una constante en las relaciones y análisis del gobierno bolivariano de quienes hemos trabajado al lado del Presidente Chávez, su involucramiento en la elaboración siempre fue estímulo para quienes debíamos satisfacer sus continuas exigencias y alcances".

Luego, analiza la gestión de Maduro y afirma: "El recuento presentado debe interpretarse como un intento de revivir en el ámbito de los que hemos participado en el proceso de la revolución bolivariana los mecanismos de confrontación de ideas y trabajo conjunto bajo una dirección respetada por todos. Es también una forma de crítica a la situación actual, identificando la medida en que se aparta de lo construido en los 20 años previos".

"Resulta doloroso y alarmante ver una Presidencia que no transmite liderazgo, y que parece querer afirmarlo en la repetición, sin la debida coherencia, de los planteamientos como los formulaba el Comandante Chávez".

"Surge una clara sensación de vacío de poder en la Presidencia de la República".

"El legado de Chávez (...) no puede ser confiscado a nombre del propio Chávez ni pretender ser el actual Presidente su único destinatario y delegado".

Republica Sovietica do Brasil? Vai ser, se depender dos companheiros -Daniel Jelin (Veja)

Democracia

Maus conselhos por toda parte

O país já conta com dezenas de milhares de colegiados nos moldes das instâncias que a presidente Dilma Rousseff pretende incentivar, a pretexto de "fortalecer as instâncias democráticas de diálogo". E a experiência acumulada não é nada animadora

Daniel Jelin
Veja.com, 22/06/2014
O ministro Gilberto Carvalho: participação por decreto
O ministro Gilberto Carvalho: participação por decreto (Pedro Ladeira/Folhapress)
Um dos argumentos de quem defende o decreto bolivariano de Dilma Rousseff – o de número 8.243, que estimula todos os órgãos da administração federal a abrigar conselhos de "representantes da sociedade civil" – é que o Brasil já conta com milhares de entidades desse tipo, em todas as camadas de governo. É verdade. Mas a experiência acumulada nesses fóruns não é nada animadora: eles têm muito pouco de "democrático" e um conceito bem particular do que seja "sociedade civil".
O decreto foi assinado por Dilma há um mês. A pretensão de que uma "política nacional de participação social" pudesse ser implementada pelo Executivo numa canetada causou forte reação no Congresso. Oposição e base aliada ameaçaram barrar o decreto, mas o governo promete resistir. Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e czar dos movimentos sociais no Planalto, alega questões de princípio (o desejo de "fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas"), mas, num ano eleitoral, é evidente o propósito de cooptar ou recooptar sindicatos, ONGs e outras organizações sociais para o projeto petista. 
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Febre dos conselhos – A multiplicação dos conselhos é um fenômeno induzido pela Constituição de 1988, numa aparente tentativa de reparar o déficit democrático de um país recém saído da ditadura. De 1930 a 1989, segundo o Ipea, foram criados apenas cinco conselhos federais no Brasil. Nos 20 anos seguintes, surgiram mais 26. Atualmente, são 40 - incluindo as comissões. Por exigência legal ou simplesmente inspirados nos colegiados federais, Estados e municípios também foram tomados por essa "febre conselhista". Segundo o IBGE, 5553 cidades têm conselhos de saúde, 3784 do meio ambiente e 976 da mulher (dados de 2013); 1231 de política urbana, 5527 de assistência social, 1507 de segurança alimentar, 357 do transporte, 1798 da cultura e 642 da segurança pública (dados de 2012); 4718 da educação, 3240 da habitação e 195 do saneamento (dados de 2011).
O formato mais comum de conselho não chega a ser uma jabuticaba, mas é bastante peculiar. O governo dá forma ao conselho, define suas funções e indica aproximadamente metade dos conselheiros. A escolha dos demais representantes é prerrogativa de ONGs, sindicatos e associações variadas, muitas delas direta ou indiretamente cacifadas pelo governo. É discutível quem representa o que nesses órgãos, mas é fato que o cidadão comum não tem palavra: não vota, nem pode ser votado. A participação, portanto, é indireta.
No papel – Os poderes de cada conselho variam bastante, de acordo com a força das entidades que atuam no setor e a disposição do governo em atendê-las. Os menos institucionalizados mal saem do papel. Segundo levantamentos do IBGE, a taxa de conselhos municipais que não tiveram uma única reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa é de: 30% para segurança pública, 29% para transportes, 28% para política urbana e para direitos da mulher, 27% para habitação e segurança alimentar e 25% para cultura.
Já os conselhos mais institucionalizados podem ser bastante influentes. É o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente, um dos colegiados mais enraizados na máquina federal. É certo que o Conama não legisla, mas o que se delibera por lá tem ampla repercussão - e eventualmente força de lei. O Conama é notório pelo grande número de conselheiros: 108. São mais cadeiras do que o Senado (81) ou a Assembleia Legislativa de São Paulo (94). É um verdadeiro congresso, de fato, com "bancadas", "frentes" e "oposição". Não espanta que a maioria dos conselheiros (54%) aponte como principal entrave as "questões políticas alheias à agenda do Conselho", segundo sondagem do Ipea de 2010. Uma evidência das facções do conselho: na mesma pesquisa, três resoluções são simultaneamente citadas por conselheiros como as mais positivas e as mais negativas do Conama.
Currículo e representatividade – Há gente séria no Conama, indicada por entidades idem. O problema não é exatamente currículo, mas representatividade. Os estados têm todos o mesmo peso, uma única vaga. Regiões também, cada qual com duas cadeiras para os ambientalistas e uma para representar as prefeituras. Cada ministério, cada secretaria e cada uma das Forças Armadas têm uma vaga garantida. Ibama, centrais sindicais, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também. Empresas têm oito lugares. Tudo somado, o governo tem folgada maioria (72% das vagas).
Em entrevistas ao Ipea, a grande maioria dos conselheiros do Conama se gaba de contribuir para a melhoria da gestão ambiental e de manter constante contato com o segmento que diz representar. No dia a dia, a história é outra. Dos 108 representantes titulares, só 10 compareceram às três reuniões plenárias de 2014. Na última, uma convocação extraordinária para concluir o encontro anterior encerrado por falta de quórum, havia apenas 26 titulares. E, embora haja dois suplentes para cada titular, 38 cadeiras ficaram vazias. Por faltar repetidamente, três representantes perderam temporariamente o direito a voto. "É decepcionante demais", conta um dos poucos conselheiros assíduos, para quem o órgão atravessa uma crise de legitimidade. "O Conama parou."
"Voando" –  Os assuntos do Conama nem sempre são fáceis de acompanhar. Um dos temas que mais ocuparam o conselho, e cujas indefinições ajudam a explicar o esvaziamento das plenárias, são os desdobramentos da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e do decreto que a regulamentou (criando, de quebra, mais dois comitês...). Um dos titulares com seguidas faltas no Conama reconhece não entender o que "o pessoal das ONGs" discute por lá. "Eu passo o dia 'voando'", admite.
Não é só no Conama que os conselheiros passam o dia "voando". Segundo pesquisa do Ipea de 2013 com mais de 700 conselheiros da administração federal, a maioria deles (61,5%) está convicta de que os temas abordados são compreendidos apenas parcialmente pelo colegiado, e 6,7% acham que os assuntos simplesmente não são assimilados. Nos órgãos que lidam com questões de infraestrutura e recursos naturais, apenas 18,9% afirmam que os assuntos discutidos são plenamente entendidos no conselho.
Dominado – A "governança da internet", da qual o governo federal subitamente descobriu se orgulhar, é um exemplo de como os mecanismos de participação social podem ser distorcidos. Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é o órgão encarregado de formular diretrizes para a tal governança. Foi de lá que saíram as linhas gerais do Marco Civil da Internet - bem traçadas, diga-se. Desde 2003, o CGI.br segue aproximadamente o desenho previsto no decreto de Dilma: sociedade civil e governo encontram ali representações "paritárias" – na verdade a sociedade civil tem um peso pouquinho maior, 11 a 9 cadeiras. Tanto os atos da secretaria como a escolha de seus membros passam por processos "públicos" e "transparentes", uma vez que ganham divulgação no próprio site do CGI.br.
A eleição do CGI.br tem a fórmula da maioria dos conselhos: só as entidades pré-cadastradas participam. Segundo as regras do comitê, essas associações devem ter CNPJ e dois anos de atividade – em comparação, o decreto 8.243 é bem mais temerário, prevendo a participação de "coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações", o que seria absolutamente impossível de fiscalizar.
A última eleição, em fins de 2013, demonstrou a fragilidade desse modelo. Para surpresa e mal estar do comitê, o colégio eleitoral foi subitamente dominado por cooperativas de pequenos agricultores, associações comunitárias e assentamentos da Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte com pouca ou nenhuma ligação com os temas do comitê. De 234 entidades inscritas, pelo menos 130 provinham dos grotões. O candidato mais votado por esta sociedade civil preside uma ONG de inclusão digital em João Pessoa (PB), não enxerga manipulação no processo eleitoral e diz que os concorrentes fazem o mesmo: "fui mais eficiente". Com algum idealismo, pode-se torcer para que a próxima eleição seja mais disputada, diluindo esse tipo de distorção. O risco mais palpável, contudo, é o de afastar do comitê os representantes, digamos, menos atirados.
Panaceia – As limitações dos conselhos não significam, é claro, que não haja inteligência na chamada "sociedade civil organizada" ou que a única forma de participação democrática seja o processo eleitoral. Mas sua adoção não pode ser deslumbrada – ou ardilosa, como o decreto 8.243. O cientista social Rafael Cortez, da consultoria Tendências, lembra que "participação social" não é panaceia para aumentar a eficiência das políticas públicas – uma medida decidida por muitos "participantes" nem sempre é sábia.
Uma função que esses colegiados poderiam desempenhar com alguma eficácia é a de servir como uma espécie de câmara de eco das políticas públicas. Com isso, os gestores não precisam esperar as eleições para sondar as expectativas dos diversos setores da sociedade e conhecer a repercussão de uma iniciativa. A maioria dos conselhos no Brasil, contudo, vai muito além: eles efetivamente têm poder de decisão, o que exige desenhos institucionais muito mais cautelosos. Para tanto, Cortez alerta, os colegiados devem primar pela prestação de contas, para que o restante da sociedade possa monitorar as decisões tomadas, e pela total independência entre as partes, para impedir a cooptação das entidades.
Mais controle – É verdade, como disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que o decreto não cria conselhos. Mas é um incentivo e tanto. O texto manda que todo órgão e entidade da administração federal, direta e indireta, "considere" sua adoção - ou a de outra instância prevista no texto (comissões, conferências, "mesas" etc). Seja qual for o resultado desta "consideração", o texto prevê relatórios anuais sobre a implementação desta "política nacional de participação social".
E quem "aconselha" os "conselheiros"? A resposta, pelo que se entende do decreto, é: o próprio Gilberto Carvalho. Cabem à sua secretaria "orientações", "coordenações" e "avaliações" do programa, por meio dos palavrosos Sistema Nacional de Participação Social, Comitê Governamental de Participação Social e Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, todos de franca inspiração bolivariana. O que se pode esperar desse sistema é mais "controle social", diretriz fixada no decreto e pretensão declarada de um a cada quatro conselheiros da administração federal. O que se entende por "controle social" não é consenso entre acadêmicos. Mas já se sabe o que o PT pensa disso, a julgar por sua cruzada para patrulhar a imprensa por meio de certo "controle social da mídia".
Pretexto – Essa multiplicação de conselhos populares por decreto pode satisfazer as panelinhas do terceiro setor, incrustando de ONGs a máquina pública; pode atender às conveniências do Planalto, amansando os movimentos sociais em ano de eleição; pode corresponder aos devaneios dos "conselhistas", para quem os colegiados são um fim em si mesmo; pode até, é claro, resultar em um ou outro conselho funcional. Mas nada disso tem a ver com "aprofundar a democracia" – que é, como se sabe, o pretexto dos autoritários para subverter o regime.

Alianca do Pacifico: avancando para o Pacifico e sobre o Mercosul (El Pais)

El País, 22/06/2014

A Aliança do Pacífico amplia seus alvos. Depois de um fulgurante início, que levou esta plataforma de integração econômica formada por México, Colômbia, Chile e Peru, a converter-se em apenas três anos em uma das turbinas comerciais da América Latina, inicia uma etapa de expansão para seus dois polos naturais de atração: as potências asiáticas e o Mercosul. Este planejamento estratégico foi o assunto da cúpula que reuniu nesta sexta no enclave tropical de Punta Mita (Nayarit, México) os presidentes dos quatro países associados.
“Estamos frente à uma integração pragmática e aberta; baseada no livre mercado, o respeito aos direitos humanos e as políticas de redistribuição. Agora se inicia uma segunda etapa de desenvolvimento e aprofundamento, na qual é necessário buscar áreas de colaboração”, afirmou o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, após assumir a chefia da aliança substituindo seu homólogo colombiano, Juan Manuel Santos. A área, que deu um grande passo ao eliminar recentemente as tarifas alfandegárias de 92% dos produtos, também agilizou as transações comerciais e reduziu a exigência de vistos.
A abertura programada para os titãs do oeste, incluindo o Japão, representa um objetivo a médio prazo e de difícil realização, mas mostra a vitalidade de uma zona que representa 36% do PIB da América Latina, 41% do investimento estrangeiro e 50% de seu comércio internacional. “A Aliança é um projeto maduro em seu núcleo de fundação, chegou o momento de abri-lo para o Pacífico. A cooperação com os países asiáticos não tardará, será um processo rápido”, assinalou Guajardo, que incluiu na esfera de interesses potências como a Austrália e Nova Zelândia.
Junto com sua expansão asiática, a primeira linha estratégica traçada na cúpula é a aproximação com o Mercosul, a outra grande área comercial da América Latina, formada pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Uruguai e Paraguai. Este enfoque coloca dúvidas sobre a rivalidade entra ambas as entidades, não apenas por motivos de concorrência econômica, mas também pelos modelos de redistribuição e gasto social que representam. “Nos parece que além das legítimas diferenças, um acordo é possível e necessário”, disse a presidente chilena, Michelle Bachelet.
Muito mais antigo do que a Aliança, o Mercosul entrou em uma fase de letargia. O Brasil, seu gigantesco sócio, sofre claros indícios de anemia econômica, enquanto a Venezuela e a Argentina, cada uma a seu modo, são submetidas a fortíssimas turbulências. O resultado é que as previsões de crescimento para o Mercosul não passam de 1,1% para este ano, três vezes menos do que a Aliança do Pacífico, segundo o BBVA Research. “Não buscamos competir, e sim colaborar. A união faz a força. A América Latina não existe sem o México ou o Brasil. E existem elementos de cooperação comum fáceis de abordar”, detalhou para este periódico o secretário de Economia mexicano, Ildefonso Guajardo, um dos cérebros da decisão.
A cúpula, a nona desde seu nascimento, criou um instrumento de cooperação com a OCDE para fortalecer as pequenas e medias empresas. Este segmento possui um enorme peso. Só no caso do Peru representa 70% dos empregos, como lembrou o presidente peruano, Ollanta Humala. Esta atomização da estrutura empresarial tem também um forte impacto no México, aonde mais de 90% das companhias são de pequeno tamanho. “É necessário desregular para aumentar a competitividade das empresas”, indicou Peña Nieto.

A reunião dos presidentes, diferentemente da anterior, terminou sem grandes avanços, mas com a ideia, expressada por todos os mandatários, de que o caminho empreendido em abril de 2011 sugere um “modelo de sucesso”. “Cada vez que nos reunimos avançamos. Parecemos apaixonados”, brincou Santos.

Eleicoes 2014: "Muda Mais Brasil"? Mas com o mesmo? - Merval Pereira

O PT no "grupo da morte"
Sem salto alto
coluna de Merval Pereira no jornal O Globo:

A convenção do PT que aclamou a presidente Dilma como sua candidata à reeleição trouxe a boa notícia de que o partido, fora algumas poucas exceções, decidiu não incorporar a política do ódio às elites à sua estratégia eleitoral, como sugerira o ministro Gilberto Carvalho em uma extemporânea entrevista a blogueiros chapa-branca.

Carvalho parecia fora do tom oficial, mas estava apenas alertando que o caminho escolhido estava errado, já que reconhecer os problemas é a primeira coisa a fazer para tentar superá-los.

O próprio ex-presidente Lula, com uma modéstia que não é de seu feitio, ontem comparou a candidatura de Dilma à seleção da Costa Rica, que vem fazendo furor na Copa do Mundo ao derrotar seguidamente o Uruguai e a Itália e classificar-se antecipadamente no chamado "Grupo da Morte".

Como a presidente Dilma continua liderando as pesquisas de opinião, embora em decadência na avaliação do eleitorado, aceitar que ela já não é a favorita deve ter custado muito a Lula e ao PT. Também o ministro Gilberto Carvalho deu declarações no mesmo sentido, admitindo que é preciso reverter o quadro eleitoral, embora ele ainda seja favorável à candidata do PT: "Vocês não tenham dúvida de uma coisa, eu tenho convicção, quando a campanha eleitoral começar e nós pudermos mostrar o nosso projeto...

nós vamos reverter esse processo", disse ele.

É legítimo supor que a direção do partido sabe exatamente para que lado o vento está soprando, justamente esse vento de mudanças que o principal candidato oposicionista, o tucano Aécio Neves, anuncia que se transformará em uma tsunami que varrerá o PT do poder.

As mais recentes pesquisas eleitorais mostram uma série de visões negativas sobre todos os aspectos do governo Dilma, que aponta para novas quedas de popularidade à medida que o tempo passa. Aos que pensam em reverter esse quadro apenas com a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, o ex-presidente Lula fez uma advertência: não é só com propaganda bem feita que se vencerá a eleição, mas mostrando os resultados dos 12 anos de governo do PT em comparação com os governos anteriores, especialmente do PSDB.

Fora a obsessão por Fernando Henrique Cardoso, que beira o ridículo - ontem se referiu ao ex-presidente tucano como "ele", sem pronunciar o nome -, Lula deu algumas pistas interessantes sobre a eleição presidencial que se avizinha. O "nós" contra "eles" continua sendo a tática, mas, ao que tudo indica, pelo menos neste começo de campanha, a comparação será feita com dados e números, não com agressões.

Será uma tarefa difícil tentar convencer os cerca de 70% dos eleitores que querem mudanças sem a presidente Dilma que ela está capacitada a liderar esse processo de renovação, mas o slogan da campanha já mostra essa disposição: "Muda mais, Brasil".

Pode ser um tiro no próprio pé se não convencerem os eleitores de que o país pode mudar com mais quatro anos com o PT no governo. Mas não há dúvida de que a presidente Dilma começou bem a campanha, apresentando um "Plano de Transformação Nacional", tentando jogar para frente o debate eleitoral.

Certamente será questionada sobre sua capacitação para transformar o país, se nos últimos quatro anos não conseguiu fazer a economia se desenvolver. A desculpa dada no discurso de ontem de que ela e Lula herdaram uma herança maldita difícil de ser superada é uma desculpa esfarrapada, que certamente será contestada pelos adversários de oposição.

Mas começar a campanha sem salto alto e consciente de que esta será uma disputa presidencial mais difícil e dura que qualquer outra já travada pelo partido, como admitiram vários dirigentes petistas, mostra que o partido está em alerta e disposto a enfrentar as dificuldades, o que exige uma militância aguerrida nas ruas.

A questão é que essa militância já não tem mais aquela alma que a distinguia da dos demais partidos, assim como o PT transformou-se em mais um na geleia geral partidária brasileira. Porém, o PT é de longe o partido mais bem equipado para a disputa eleitoral, dado sua estrutura e organização nacionais e o dinheiro que vem arrecadando ao longo dos anos em que está no poder.

Eleicoes 2014: a guerra eleitoral dos declinantes - Dora Kramer

Verdade, a eterna vítima do petismo
Para a articulista Dora Kramer, o petismo encara as eleições como uma guerra - e, na guerra, a primeira vítima é sempre a verdade:

A frase é conhecida: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. A autoria é controversa, mas a aplicação cabe de maneira inquestionável à reação do PT ante à constatação do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que a avaliação negativa sobre o governo não é coisa só da “elite branca”.

Baixou o desconforto no partido após a divulgação da conversa dele com blogueiros amigos, justamente às vésperas da convenção que oficializaria neste sábado a candidatura de Dilma Rousseff com ato de desagravo à presidente devido à agressão verbal sofrida na abertura da Copa.

Se de um lado Carvalho enfraqueceu o estratagema com seu testemunho imune à acusações de “golpismo”, de outro o PT demonstrou que encara essa eleição como uma guerra e não se intimida em fazer da verdade sua primeira vítima. Qualquer coisa serve para construir uma narrativa que sirva para desviar a conversa dos problemas concretos. Da economia que patina, do atendimento de saúde sofrível, da educação vergonhosa, da segurança pública abaixo da crítica, da inflação ameaçadora, do crescimento pífio, do envio da ética às favas, da transformação do Estado em aparelho partidário etc.

Os companheiros de Gilberto Carvalho acharam que ele deu munição ao adversário ao dizer aos blogueiros, em conversa transmitida pela internet, coisas que os entusiastas do “Volta, Lula” dentro do partido dizem de Dilma Rousseff com palavras muito menos gentis. Algumas não ficando nada a dever às pronunciadas naquela tarde no Itaquerão.

Ora, o primeiro a fornecer munição contra si foi o próprio governo produtor de todos os escândalos, trapalhadas políticas, desacertos administrativos e zigue-zagues na política econômica; e também o partido na aflição de ver Dilma fora da disputa pelo medo de perder a eleição. A oposição, como se sabe, em todo o período teve desempenho pífio.

O “erro” do secretário-geral foi ter dito isso no momento em que os petistas acreditaram ter achado uma mina para explorar, fazendo de Dilma a vítima de falta de educação alheia. Já haviam tentado a tática dos fantasmas; ninguém deu bola, as pesquisas continuaram no mesmo diapasão negativo. Veio em seguida a história do ódio que seria vencido pela esperança e, de novo, nada. Por último, deu-se o inusitado: vaia transformada em elogio, em trunfo eleitoral a ser explorado até o osso.

Saiu a primeira pesquisa realizada depois de iniciada a Copa e onde estava registrada aquela solidariedade toda à presidente? Pelos números, ateve-se às manifestações ao terreno da civilidade, nada tendo a ver com política ou eleições. Na realidade, a pesquisa do Ibope mostra que, em termos de decisão de voto do eleitor, as intenções estão temporariamente suspensas, porque os interesses estão voltados para os jogos. Os candidatos, todos eles, variaram pouca coisa, para mais ou para menos. Quadro, portanto, estável.

Essa estabilidade também se repete nos índices negativos de avaliação do governo, cuja desaprovação se mantém superior (33%) à aprovação (31%). Todas as políticas públicas tiveram altas taxas de rejeição, sendo que a saúde atingiu 78%, mesmo com toda a propaganda em torno do programa Mais Médicos. Com Bolsa Família e tudo, a desaprovação para a área de combate à pobreza é de 53%.

Os que não confiam na presidente são 52% dos pesquisados. Ela continua na frente com 39% das intenções de votos, o mesmo patamar de 2010 a essa altura do ano. Com uma diferença: estava em ascensão e representava um governo com avaliação negativa de 4%. Dilma é conhecida por 99% dos que responderam à pesquisa, sendo que 43% dizem que não votam nela de jeito nenhum.

Convenhamos, haja elite branca para dar conta disso tudo. Essa é uma verdade expressa em números que o PT insiste em abater a golpes de invencionices que seriam apenas infantis, não fossem motivadas por boa dose de má-fé. (Estadão).