1121) Pausa para um pouco de musica: Stacey Kent - What a Wonderful World

Simplesmente uma das melhores gravações desta famosa música que eu conheço, por uma artista primorosa e uma intérprete de voz melodiosa, em inglês ou em francês:

Stacey Kent: What a Wonderful World

1120) AInda a questao das cotas raciais e sociais: uma liminar na Justica

O debate em torno da questao, na verdade, comeca viciado e deformado, tanto da parte do deputado que se pronuciou contra o regime de cotas estaduais, como da parte do juiz que pretendia estabelecer a igualdade formal atraves da lei.
Acreito que ainda teremos muita confusao e equivocos em torno desta questao.
A seguir
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Paulo Roberto de Almeida

20:09 | Brasil
TJ-RJ suspende cotas em universidades públicas
25 de Maio de 2009
Por Fabiana Cimieri e Talita Figueiredo

Rio de Janeiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu hoje à tarde uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial.

Para ele, a lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política "de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material". O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será analisada pelo Órgão Especial. A Uerj, a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar amanhã sobre o tema.

1119) De volta ao problema do Apartheid racial: mais um artigo

Eu sou, aparentemente, da fração majoritária e privilegiada da população brasileira. Branco, diplomata, enfim um membro da elite branca, como diriam os promotores atuais do Apartheid, disfarçados de justiceiros da discriminação racial que acreditam existir no Brasil, portanto requerendo políticas de ação afirmativa sob a forma de cotas raciais.
Acontece que sou neto de avós europeus, imigrantes pobres, analfabetos, que vieram para o Brasil substituir os escravos nas plantações de café. Esse é um fato, não uma declaração de auto-comiseração.
A história tem certamente muitas injustiças, mas não se corrigem injustiças passadas criando novas injustiças.
Minha avó analfabeta tinha um imenso orgulho de meus estudos, o que certamente foi um fator importante, de ordem familiar, para estimular minha passagem das chamadas classes subalternas para uma posição que alguns (equivocadamente) classificam como de elite. Admito apenas a elite do saber, do conhecimento, do esforço individual na busca do auto-aperfeiçoamento, o que obtive unicamente com base em meu empenho individual nos estudos e no trabalho.
Minha avó analfabeta certamente não concordaria em que eu alcançasse qualquer situação por uma política de favor. Ela morreu analfabeta, mas trabalhou até morrer, sempre com muito orgulho de meus estudos.
Infelizmente, outros brasileiros, brancos e negros pobres, não tiveram uma situação social, uma condição familia, um background cultural, que os incitassem aos estudos, nem as escolas ajudaram nesse sentido. Trata-se de uma falha coletiva que temos de corrigir, pois eu, felizmente, pude dispor de uma escola e ensino de qualidade, e de uma biblioteca pública onde passei a maior parte da minha infância e pré-adoslecência. Credito unicamente a esses fatores minha ascensão para a elite. Acredito que outros poderiam conseguir, também, com base em esforços individuais.
Enfim, isto, apenas para introduzir o artigo abaixo que me parece apropriado para os tempos que correm.
Paulo Roberto de Almeida (26.05.2009)


Estatuto da Diferença Racial
ALI KAMEL
O Globo, Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

A Câmara está para votar uma lei cujos efeitos são os opostos do que anuncia seu nome: “Estatuto da Igualdade Racial”. O que seus autores estabelecem no projeto é um “Estatuto da Diferença Racial”, pois dividem, autocraticamente, os brasileiros em duas “raças” estanques: negros e brancos.

O estatuto, na sua essência, é muito similar às leis segregacionistas em vigor nos Estados Unidos antes da vitória da luta pelos direitos civis e às leis sul-africanas ao tempo do Apartheid.

Não importa que o objetivo explícito aqui seja “promover” a “raça” negra; importa que, para fazê-lo, o estatuto olha os brasileiros, vê dois grupos estanques, impõe-lhes a afiliação a uma de duas “raças”, separa-os, conta-os e concede privilégios a um e não ao outro. Não há igualdade nisso, apenas discriminação.

Os Estados Unidos sempre estiveram sob o comando da Constituição, e esta sempre declarou que todos os homens são iguais. Como explicar, então, que, por tantos anos, tenham estado em vigor leis segregacionistas? Porque, lá, construíram-se leis como as que querem construir aqui: cidadãos iguais, sim, mas separados, cada um do seu lado “para o seu próprio bem”. A mistura era vista com horror, como algo que enfraqueceria tanto os negros quanto os brancos, daí a segregação.

No Apartheid da África do Sul, o discurso era o mesmo. O mestiço era considerado um pária, algo que já começam a repetir no Brasil, segundo denúncia de Demétrio Magnoli aqui mesmo nesta página. Esse estatuto, em que pesem as intenções em direção oposta, tem exatamente a mesma essência. O resultado será sempre o pior possível.

Vou dar apenas dois, de muitos exemplos. O projeto determina que todas as informações do SUS sejam desagregadas por “raça, cor, etnia e gênero” (vejam a obsessão, “raça, cor e etnia”), para que as doenças da população negra sejam mais bem entendidas e combatidas. Ocorre que a ciência já provou que não existem doenças vinculadas à cor da pele da pessoa: não existe doença de branco, de negro, de moreno.

Existem doenças que, geneticamente, estão mais presentes em grupamentos humanos, especialmente entre aqueles que não se misturam. É só pensar na África: ali, a imensa maioria é negra, mas a incidência de certas doenças varia de região para região. Algumas tribos, que não se casam com gente de fora, perpetuam certa doença que não ocorre em outras tribos, igualmente negras. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, num país onde a segregação foi muito severa, talvez seja possível encontrar incidência maior de uma doença entre negros. Mas, em países abençoadamente miscigenados, como o nosso, isso simplesmente não existe.

Como todos sabem, o SUS é procurado mais que preponderantemente por pessoas pobres, brancas ou negras ou morenas, ou amarelas. Qualquer estatística produzida pelo SUS, hoje, mostrará quais as doenças que afetam mais os pobres, e essa incidência será relacionada corretamente à pobreza. Se o estatuto for aprovado, haverá uma distorção enorme: como os negros são a maioria entre os pobres, as doenças que acometem mais os pobres em geral, pelas péssimas condições em que vivem, serão vistas como doenças dos negros, de qualquer renda. A crença dos que defendem o estatuto é que, com esse dado na mão, os negros poderão se beneficiar de políticas de prevenção.

Não tardarão a aparecer, contudo, racistas em algumas empresas evitando, disfarçadamente, a contratação de negros porque, supostamente, eles são mais vulneráveis a tais e tais doenças. Será o efeito oposto do que prevê o estatuto.

Outro exemplo: o projeto também impõe que toda criança declare a sua cor e a sua “raça” em todos os instrumentos de coleta do Censo Escolar (válido para escolas públicas e privadas). A ciência já mais do que provou que todos os seres humanos, independentemente da cor da pele, têm o mesmo potencial de aprendizado, ou, dito de uma maneira mais clara, são igualmente inteligentes.

Com essa medida, o que os proponentes do estatuto desejam é, ao final de um período, mostrar o desempenho de alunos negros e brancos.

Como, novamente, os negros são a maioria entre os pobres e como os pobres estudam nas piores escolas, é provável que os negros apresentem um desempenho pior, o que será exibido, não como resultado da penúria por que passam os pobres em geral (negros ou brancos), mas do racismo.

A crença dos proponentes é que os dados tornarão possível uma ajuda maior aos negros, mas o efeito prático é que os negros, de todas as faixas de renda, ganharão mais um rótulo, a ser explorado pelos racistas abjetos que existem em toda parte.

Estão criando um monstro.

Aos deputados que vão votar o projeto, especialmente àqueles que ainda não se decidiram, eu lembro: a ciência já provou que raças não existem, nós seres humanos somos incrivelmente iguais, apesar da diferença de nossos tons de pele; reforçar a noção de “raça” só aumenta o racismo; todas as políticas devem ser voltadas à promoção dos pobres em geral, negros, brancos, pardos, amarelos, qualquer um; nossa maior contribuição ao mundo, até aqui, foi a exaltação da nossa miscigenação, algo realmente inédito na história dos povos.

Mudar isso é mudar a essência de nossa nação. Para pior, muito pior.

No século XXI, nossa visão de mundo tem de ser pós-racial: lutar com todas as forças contra o racismo, não para enaltecer as “raças”, que não existem. Mas para que todos possam ser vistos apenas pelo que são: homens e mulheres. Alguém não deve ser ajudado porque é dessa ou daquela cor ou “raça”, mas simplesmente porque precisa.

Não há igualdade racial no estatuto proposto; apenas discriminação.

ALI KAMEL é jornalista. E-mail

1118) Livro sobre classes sociais: um autor derrotista?

Primeiro, permito-me transcrever a breve apresentação de um livro recentemente publicado, que pode ter sido feita pelo próprio autor, como soe acontecer:

QUESTÃO DE CLASSES: Direito, Estado e capitalismo em Menger, Stutchka e Pachukanis
Adriano de Assis Ferreira
(São Paulo: Editora Alfa-Omega, 2009)
O início do século marca o desaparecimento de ilusões teóricas e de ideologias, revelando a irracionalidade nua e crua de um capitalismo em vias do colapso. Já não é mais necessário o recurso a discursos ideológicos como o direito e o Estado para se produzir e fazer circular as mercadorias e os capitais. Todos sabem que a sociedade contemporânea é profundamente desigual, que o trabalhador é explorado, que a riqueza é mal distribuída, que a publicidade engana. Mas tudo continua num mesmo curso econômico, sem perspectivas de transformação.

Agora comento:
Se "tudo continua num mesmo curso econômico, sem perspectivas de transformação", por que, então, o autor escreveu e publicou esse livro Ele já não está condenando ab initio seu esforço analítico?

Por outro lado, essa afirmação de que o início do século " marca o desaparecimento de ilusões teóricas e de ideologias", só pode ser coisa de gente jovem demais. Já em 1955, o sociólogo Daniel Bell proclamava o "fim das ideologias".

Ainda: essa coisa de "irracionalidade nua e crua de um capitalismo em vias do colapso" só pode ser argumento de quem não conhece o capitalismo, que ainda vai trazer bons lucros a esse autor, se por acaso o seu livro for bem sucedido (Deve ser: as academias vivem desse tipo de afirmação gratuita, que encanta gregos e goianos anti-capitalistas).

Quanto a isso: "Já não é mais necessário o recurso a discursos ideológicos como o direito e o Estado para se produzir e fazer circular as mercadorias e os capitais."
Sinceramente não entendi: as mercadorias e os capitais nunca precisaram de muito discurso para circular. Esse rapaz precisa urgentemente fazer um crash-course de economia capitalista.

Finalmente, se:
"Todos sabem que a sociedade contemporânea é profundamente desigual, que o trabalhador é explorado, que a riqueza é mal distribuída, que a publicidade engana."
Precisaria escrever um livro para nos dizer isso?

Ou estou muito enganado, ou já não se fazem mais acadêmicos como antigamente...

1117) Eleicoes europeias de junho de 2009: informacoes

Recebido da Belgica:

Lettre d'information du CEVIPOL du 25/05/2009
CEVIPOL's Newsletter of 2009-05-25

Bonjour,

A l'occasion des élections européennes qui auront lieu du 4 au 7 juin 2009, le CEVIPOL vous propose de suivre l’actualité de la campagne électorale dans les différents Etats membres de l’UE. Chaque semaine, les articles traitant des élections européennes vous sont résumés sur notre site Int ernet. Plusieurs quotidiens nationaux ont été sélectionnés pour chacun des 22 pays observés.

Pour accéder au dossier spécial « Elections européennes 2009 », cliquez-ici

Pour de plus amples informations, vous pouvez contacter les coordinateurs de
ce projet collectif :
Nathalie BRACK
Yann-Sven RITTELMEYER
Cristina STANCULESCU

CEVIPOL - Centre d'étude de la vie politique
www.cevipol.be - cevipol@ulb.ac.be
Avenue F.D. Roosevelt, 39 - B-1050 Bruxelles - Belgique

1116) Producao cientifica no Brasil: os numeros e a realidade

Transcrevo, em primeiro lugar, um boletim oficial quanto ao aumento da produção científica no Brasil. Depois apresentarei alguns comentários.

Produção científica cresce 56% no Brasil
O Brasil alcançou na 13ª posição na classificação mundial em produção científica em 2008 e ultrapassou a Rússia (15ª) e a Holanda (14ª). De 19.436 artigos em 2007, essa produção subiu para 30.451 publicações no ano passado, crescimento de 56%. Os dados são do National Science Indicators, base de dados estatísticos sobre pesquisa e ciência que reúne dados atualizados de mais de 180 países.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o resultado alcançado pelo Brasil se deve, entre outros fatores, ao aumento no orçamento das universidades federais; à ampliação do número de mestres e doutores no Brasil e ao crescimento no número de bolsas concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“O indicador mostra o esforço nacional e o vigor das universidades federais”, disse o ministro. Haddad afirmou, que, se a produção científica brasileira mantiver o ritmo de crescimento, o País poderá estar, dentro de pouco tempo, entre os dez maiores produtores de conhecimento científico do mundo.
Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e Inglaterra são os cinco primeiros colocados no ranking, seguidos da França, Canadá, Itália, Espanha, Índia, Austrália e Coréia do Sul. Com o aumento registrado na produção científica em 2008, o Brasil passa a contribuir com 2,12% dos artigos de todos países monitorados pela base de dados.
Portal - Outro fator que contribui para o a boa colocação do Brasil no ranking é o acesso livre ao conhecimento gerado mundialmente, oferecido pelo Portal de Periódicos: www.periodicos.capes.gov.br.
Quando foi criado, em 2000, o portal contava com 1,8 mil títulos. Em 2009, são 13 mil periódicos, 126 bases de dados referenciais e seis bases dedicadas exclusivamente a patentes.
Nesse período, o número de consultas ao portal passou de 1.735.606 acessos às bases de texto completo e 1.287.545 às bases referenciais para 21.111.922 textos completos baixados e 39.591.556 pesquisas aos abstracts (resumos) oferecidos pelas bases referenciais, o que totaliza 60.703.478 acessos ao conteúdo assinado.
Cresceu também o número de instituições que fazem pesquisas no portal - de 72, em 2001, para 268 em 2009. A intenção da instituição é incentivar ainda mais a internacionalização da pesquisa brasileira por meio de acordos com editoras para permitir o livre acesso no mundo a artigos científicos publicados por autores brasileiros.
Capes - Criada em 1951, a Capes é uma autarquia do Ministério da Educação que cumpre papel estratégico na qualidade da educação superior e na formação de mestres e doutores. Em 2007, a Capes passou a investir também na formação de professores da educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). O aumento do número de doutores e mestres é uma das prioridades da política nacional de educação e de ciência e tecnologia do governo federal.

Comentários PRA:
Esse tipo de atitude auto-congratulatoria com os pretensos progressos da pesquisa cientifica no Brasil é totalmente mistificador da verdadeira realidade da pesquisa cientifica no Brasil, uma especie de auto-engano coletivo.
Os dados se referem ao volume (portanto quantitativo) de artigos supostamente "cientificos" publicados em veiculos especializados, a vasta maioria dos quais nacionais, e de faculdades nao preciso lembrar.
Ora, quem conhece o ambiente universitario brasileiro, sobretudo e especialmente (desculpem a redundancia) a area de humanidades, sabe muito bem que mais da metade dessa pretensa producao academica, que nao tem nada de cientifica, sequer seria considerada por revistas cientificas serias, com selecao rigorosa dos publicaveis com base em criterios de "blind evaluation".
Como a Capes comecou a pontuar esse tipo de "coisa" (desculpem mas o termo se aplica), ocorreu uma corrida nas faculdades para a "edicao" de revistas, com equipes editoriais na base do compadrio e a publicacao quase sem nenhuma avaliacao de conteudo ou de qualidade.
No mundo cientifico, o que vale, realmente, sao os citation indexes, que coleta a "produtividade" de um artigo a partir de sua citacao por outros pesquisadores, o que aproxima um pouco mais a producao do seu valor substantivo.
O resto é transpiracao de quem precisa de pontos nos sistemas brasileiros de avaliacao, muito pouco rigorosos...
Nao querendo ofender ninguem, eu diria que povo com cultura cientifica boa é povo com Premios Nobel (ainda que seus criterios possam ser questionaveis em determinados aspectos) e povos com muitas patentes produzidas.
O Brasil nao tem absolutamente nada nos dois criterios...

1115) Acao afirmativa nos EUA: o debate politico e juridico

O artigo abaixo foi publicado em 2008, mas conserva toda a sua atualidade, não apenas em torno da complexidade do debate jurídico e social ocorrendo nas instâncias governamentais e no âmbito da opinião pública dos EUA sobre a questão das cotas raciais nas universidades, mas ele também pode ajudar a iluminar um pouco esse debate (tão pobre) que ocorre no Brasil.

Op-Ed Contributor
Affirmative Distraction
By STEPHEN L. CARTER
New York Times, July 6, 2008

THIRTY years ago last week, the Supreme Court handed down its Bakke decision, hoping to end the argument over the constitutionality of affirmative action in college admission. But with hindsight, it’s clear that the justices mainly helped hasten the end of serious discussion about racial justice in America. As they set the stage for a lasting argument over who should get into college, the wound of race continued to fester, unhealed, and our politics moved on.

The ruling in Regents of the University of California v. Bakke was the court’s disorderly attempt in 1978 to bring some order to racially conscious admissions programs. The medical school of the University of California at Davis had set aside 16 spots for members of groups described as having been subjected to past discrimination.
(...)

Para ler a sequencia, veja este post de meu outro blog, Textos PRA:
426) Acao afirmativa nos EUA: o debate juridico e politico