1358) Cooperacao militar Brasil-Franca: ciumes alemaes

Especialistas alemães veem com ceticismo cooperação militar Brasil-França
MondoPost - Relações Internacionais de verdade!: 06 Sep 2009

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, chega ao Brasil nesta segunda-feira (07/09) para, entre outros compromissos, ratificar um acordo de cooperação militar com o Brasil. A parceria prevê a fabricação de 50 helicópteros, a construção em série de quatro submarinos convencionais, além do desenvolvimento do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear.

Também estão previstos investimentos em instalações industriais e portuárias. A propulsão nuclear será desenvolvida pelo Brasil, o know-how nuclear explicitamente não faz parte do acordo. O projeto vai custar ao governo brasileiro cerca de 8,6 bilhões de euros e será financiado, em parte, através de empréstimo feito por um consórcio de seis bancos europeus.

A parceria estratégica de defesa entre os dois países foi estabelecida durante a visita de Sarkozy ao Brasil em dezembro passado. A colaboração militar poderá ainda incluir a compra de 36 caças franceses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente havia dito que também poderiam ser feitos negócios envolvendo aviões militares, pois a França ofereceria uma ampla transferência de tecnologia.

Investimento vale a pena?
Especialistas alemães da área de defesa veem a cooperação militar com ceticismo. Na opinião deles, o tratado de custo bilionário, que renovará o arsenal militar brasileiro, pode contribuir para impulsionar uma corrida armamentista dentro do continente latino-americano sem, entretanto, trazer os benefícios esperados pelo governo brasileiro.

“Não estou muito certo se o Brasil realmente conseguirá a transferência tecnológica almejada com esse acordo”, comenta o jornalista Otfried Nassauer, diretor do Centro de Informação Berlinense para Segurança Transatlântica (BITS, na sigla em alemão).

Ele avalia que há uma considerável chance de o projeto brasileiro do submarino nuclear ter resultados aquém do esperado. “Não é possível hoje saber se esse projeto realmente terá o sucesso desejado do ponto de vista tecnológico e se ele dará ao Brasil uma vantagem militar em relação a outros países. Um projeto tão ambicioso também pode fracassar”, afirma.

Nassauer não acha que a atual cooperação com a França seja motivo de apreensão para as nações vizinhas ao Brasil, devido ao bom relacionamento entre os atuais governos do continente. Entretanto, sua opinião é que o dinheiro seria mais bem empregado em outros setores.

“A pergunta que o governo Lula deve se fazer é se os investimentos não são muito altos e se é o caso de investir tanto dinheiro no próprio status político e militar”, questiona Nassauer. “Há muitos outros setores da sociedade e da economia nos quais, com os mesmos recursos, provavelmente se obteria bem mais postos de trabalho e possivelmente até maior transferência de tecnologia. Tecnologia militar é sempre mais cara do que a tecnologia civil”, acrescenta o jornalista.

Hegemonia regional
O cientista político Daniel Flemes, especialista em políticas de segurança do Instituto Alemão para Estudos Globais e Regionais (Giga), de Hamburgo, avalia que a cooperação com a França pode enfraquecer a cooperação com os vizinhos latino-americanos e provocar uma competição regional por armamentos.

“O fato de o Brasil estar procurando parceiros fora da América Latina em busca de know-how tecnológico pode provocar uma corrida armamentista no continente e pode ser um entrave para uma maior colaboração com os países vizinhos no setor de defesa”, alerta Flemes.

Ele lembra que o acordo é apenas mais um passo do Brasil não só para confirmar sua posição como líder regional, mas também para pavimentar o caminho rumo ao tão sonhado status de grande potência. “O país se esforça para sublinhar sua hegemonia regional não somente na área econômica e política, como também militar. E, ao mesmo tempo, procura consolidar sua posição de potência emergente num contexto mais amplo”, explica Flemes.

Para o analista, este é um passo compreensível, lembrando os esforços dos países próximos na ampliação do poderio militar. “Alguns países vizinhos ao Brasil também estão se empenhando na modernização de seu aparato militar. A Venezuela gastou, nos últimos quatro a cinco anos, 4 bilhões de euros em importações de armamentos da Rússia, enquanto o Chile também vem investindo pesadamente em armamentos nos últimos anos”, ressalta Flemes.

“O Brasil não está sozinho”, resume o cientista político, ao lembrar que a soma de gastos com armamentos dos países sul-americanos mais que duplicou nos últimos cinco anos.

Alemanha não tem experiência
O ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, justifica a escolha afirmando que os franceses foram os únicos que se dispuseram a transferir tecnologia para o Brasil. Além do mais, a Alemanha, que também havia sido consultada, não teria experiência com a construção de submarinos nucleares.

“Isso é correto. A Alemanha nunca construiu um submarino com propulsão nuclear. E também nunca construiu um submarino tão grande que comporte um reator nuclear. Os submarinos alemães são significativamente menores”, diz Nassauer.

Autor: Marcio Damasceno

1357) Falacias Academicas 12: o mito da exploracao

Meu mais recente artigo publicado:

905. Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista
Espaço Acadêmico
(ano 9, n. 100, setembro 2009, ISSN: 1519-6186; p. 142-150).
Relação de Originais n. 2040.
-------------
Paulo Roberto de Almeida

A Revista Espaço Acadêmico, edição nº 100, setembro de 2009, foi publicada.
Este número é especial: é o CENTÉSIMO.

Veja nesta edição ESPECIAL: DOSSIÊ "UNIVERSIDADE EM RITMO DE MERCADO", além dos artigos dos colunistas e colaboradores.

Acesse

1356) De volta ao problema do terrorismo

Este post deve ser lido em conexão com um posto anterior meu, este aqui:
Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
1350) Brasil como base de apoio ao terrorismo islamico...
Não sou eu quem está dizendo. Leiam o post do jornalista Josias de Souza. Para uma transcrição do depoimento do delegado Lorenz na CD, cliquem aqui.
PRA.

SPT: Serviço de Proteção ao Terrorismo?
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arlindo Montenegro
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009

Durante a 19º reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as autoridades do alto escalão da inteligência nacional revelaram aos deputados como se estão organizando estrategicamente... para deter ações terroristas no território nacional. Um detalhe: as nossas leis não definem o que é terrorismo.

Toda a ação é comandada pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Se a ação depender do Ministério da Justiça, estamos ferrados! Foi Gal Felix, quem informou que num encontro com um assessor do ministro Genro, ouviu “Se você faz legislação anti terror, você atrai terror”. Não é o fim da picada? Se não há legislação, não se implementam os recursos nem se formam e treinam equipes para este trabalho vital.

O Gal. Felix respondeu ao assessor do ministro: “Pois, então, reze a Deus para que nada aconteça e não sejamos pegos, sob esse aspecto, de calça curta”. Daí por diante, por mais de 6 anos, o governo nem se mexeu para organizar a área de inteligência e ação anti terrorista. Não se sabe o que o governo identifica como terrorismo! Criou-se um “núcleo” de ação formado por uns gatos pingados, alguns profissionais da área que trocam e consolidam informações.

E o que os move é “mesmo que apareça algum problema, vamos resolvê-lo — essa é uma atribuição e uma competência nossa — e não vamos admitir que o problema existiu”. Esta é a política de segurança contra terrorismo: ação de uns gatos pingados, profissionais competentes, sem nenhuma retaguarda, sem a necessária estrutura de apoio do governo.

Devido a essa política, para não ferir os amigos do núcleo radical esquerdista do governo, não admitem a existência de treinamento, viagens, “expropiações” (roubo, assalto a bancos feitos por radicais de esquerda), não admitem a presença de grupos de exilados políticos (ex guerrilheiros africanos) atuando nas favelas do Rio junto aos traficantes, não admitem a presença e livre trânsito das farc e personalidades extremistas do mundo islâmico.

Sabem que esses grupos disputam o domínio de algumas áreas das “comunidades” mantendo “um relacionamento bastante íntimo — com o crime organizado, narcotráfico, tráfico de armamento e coisas do tipo, mas, (...) a situação se restringe à área da criminalidade mesmo (...)uma situação já presente desde os anos 90, em nosso País, que é a reincidência com a qual algumas pessoas militam dentro de um extremismo de esquerda muito fora de moda, principalmente nos anos 90 e na virada do século.”

Resumindo, circulam em nosso território, transitam em nosso território, recrutam militantes, mandam para treinamento no exterior, captam recursos para a manutenção assaltando bancos, fazem tráfico de armas e drogas, organizam militarmente (com experiência guerrilheira) os bandidos nas “comunidades”, casam com brasileiras e adotam filhos para obter visto permanente (com documentação falsa)...

Tudo com o conhecimento dos “companheiros” que não os consideram terroristas, nem mesmo quando matam (latrocínio), seqüestram juízes, delegados e cidadãos. Nem mesmo quando fazem do nosso território a base para o comando de ações que destroem propriedades e matam pessoas em outros países.

Os profissionais da inteligência brasileira, concluem que: “Tanto no imaginário da população como nos níveis políticos mais elevados ou intermediários há muita dificuldade de percepção de que o terrorismo realmente pode vir a constituir, e já é, uma ameaça ao nosso País (...) há razões para acreditar que o terrorismo internacional é uma ameaça em potencial ao País”.

Na ata da audiência pública da “Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, se pode ler: “na Conferência Interamericana realizada em Lima, em 1996, o Brasil assumiu o compromisso de introduzir na sua legislação a tipificação de atos terroristas”. Mas até hoje, 13 anos depois, o Brasil reluta em definir atos terroristas e em tipificar esse tema.

Como não tipificamos, como não queremos comprometer “companheiros” ideologicamente alinhados às altas autoridades, se essas pessoas, não infringirem as leis brasileiras, “entram e saem livremente do nosso País”.

“Enfrentamos o terror com base na teoria jurídica dos crimes conexos... neutralizamos a ação de algumas pessoas que tinham um viés extremista, notadamente no campo religioso e islâmico. Sendero Luminoso, das FARC, organizações que, pela nossa postura política e diplomática, não consideramos terroristas”... são “companheiros”, não é verdade?

Finalmente, na tríplice fronteira, quem manda hoje são as tríades chinesas. Tudo gente fina! No mais temos um tratado com a Bolívia para importar 21 milhões de produtos têxteis, enquanto a Polícia apreendia mais de 100 kg de cocaína nos fardos de roupas “importadas” e Mister Lula aparecia ostentanado um belo colar feito com folhas de coca. No nordeste, bandos de cangaceiros, assaltando bancos com armas pesadas e agindo que nem guerrilheiros!

O estalinista e revolucionário Ministro da Justiça declarou (Canal Livre, Band, 23 de Agosto) que só nos restam 3 saídas: revolução (aquela que os militares abortaram no passado), golpe de estado (que seria da esquerda para manter Lula no comando ou outro aloprado) ou reforma da constituição (para legalizar o poder totalitário, que nem na Venezuela, no Equador...)

Então, viva o Foro de São Paulo! Viva a União das Repúblicas Socialistas da América Latina! Concorda?

=====

Nota final PRA: Não sou paranóico, nem concordo com tudo o que est[a escrito aqui acima. Nem por isso me permito ignorar o problema. Acho que tem muita extrapolação no post aqui transcrito, o que não quer dizer que não tenhamos elementos factuais importantes para informação e reflexão...

1355) Uma previsao imprevidente: o MST permanece intocado

Sempre tenho o costume de fazer previsões imprevidentes, ou seja, ao contrário da grande parte dos chutes de videntes e outros visionários, as minhas se referem a coisas que não vão acontecer, que não têm a menor chance de se realizar, que estão completamente fora da agenda normal de um país anormal como o Brasil.
Esta é a minha previsão, mas primeiro leiam esta matéria:

VEJA 1 - UMA CPI PARA INVESTIGAR O MST!
Reinaldo Azevedo 05/09/09 05:47 Reinaldo Azevedo Geral MST
Parlamentares vão criar uma CPI para apurar a origem e o destino do dinheiro que abastece os cofres de entidades ligadas ao movimento dos sem-terra
Sofia Krause
A senadora Kátia Abreu, do DEM-TO: “Estamos diante de um fato muito grave, que merece uma investigação profunda”
Está prevista para esta terça-feira a apresentação do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a origem e o destino dos recursos que abastecem o milionário caixa de quatro organizações não governamentais (ONGs) - Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) - que foram usadas durante anos como cofre clandestino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Na edição da semana passada, VEJA revelou que parte do dinheiro recebido pelas ONGs, obtido através de milionários convênios assinados com o governo federal e de milionárias doações enviadas do exterior, foi usada para financiar as atividades criminosas do MST. A movimentação bancária mostra que expressivas quantias foram transferidas para pessoas e empresas ligadas aos sem-terra, como gráficas, editoras e transportadoras.

=======

Pois bem, volto à minha previsão: essa CPI não vai sair, por pressão da base governista, obviamente, que vai alegar que a oposição apenas quer constranger o governo. Ela não vai ser aprovada e, se o for, ela será completamente inócua, deixando o MST leve, livre e solto, como antes e como sempre.
Alguém quer apostar comigo?

1354) Pré-Sal e regime americano de empresas estratégicas

Dentre os varios pontos (todos eles equivocados) levantados pelos defensores das propostas do governo Lula em torno do novo regime do pre-sal (um amontoado de dispositivos anti-Constitucionais e ilegais), se situa um suposto exemplo americano de barreiras ao controle estrangeiro de empresas consideradas estrategicas.
O sistema corresponde a uma legislacao muito precisa, promulgada pelo Congresso (que nos EUA tem poder real, não é essa caixa de ressonância servil que é o nosso Congresso) e que define exatamente o que pode e o que nao pode ser feito, sem correspondência com o regime puramente arbitrario do caso brasileiro.
Ainda assim nao hesito em classificar os dispositivos como pura paranóia, como registro no post abaixo identificado.
Como tem gente que parece desconhecer essa legislação e a realidade americana, permito-me transcrever esse post que fiz recentemente, remetendo a um livro sobre o tema (ver abaixo).

Se ouso acrescentar algo, em relacao ao pré-sal, seria isto.
Sou CONTRA as medidas do governo (ou seja, o pacote de quatro propostas legislativas, que ele remeteu, vergonhosamente, em regime de urgência ao Congresso), não porque me incluo no bando dos "neoliberais" ou "entreguistas", como certas pessoas mal-informadas, e redondamente equivocadas tentam argumentar.
Sou contra porque, além de ilegais, inconstitucionais, arbitrárias e economicamente irracionais, elas tambem sao contrárias ao interesse NACIONAL brasileiro e contra nossos INTERESSES INDIVIDUAIS, por duas razões muito simples:
1) o governo, por razoes puramente demagogicas, eleitoreiras, de baixo nível politico -- mas que enganam os brasileiros incautos e supostamente patrioteiros -- tenta mudar um regime que teve sucesso economico, empresarial e de engenharia, e ao fazê-lo prejudica a própria Petrobras e a economia brasileira; essas medidas vão cair no nosso bolso, pois que aumentam as despesas públicas, quando o petróleo pode ser perfeitamente explorado com recursos da iniciativa privada, posto que somos nós, empresas e indivíduos, que pagamos por ele em última instância;
2) sempre se deve ser contra demagogia politica das mais baratas, que visa insuflar grupos manifestamente ignorantes, contra uma outra categoria de pessoas que pretende que a politica deva ser usada em favor da racionalidade econômica, não em benefício de partidos e grupos notoriamente comprometidos com a CORRUPCAO e o desmazelo no trato da coisa pública.

Aguardo os comentários de quem se sentir incomodado.
Nao tenho nenhum problema em manter dialogo e debate em torno de questoes substantivas e tenho por habito expressar exatamente o que penso. Nao é o caso de todos, claro, sobretudo dos que preferem se manter anônimos...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
(4.09.2009)

502) Paranoia economica no Congresso americano
Um livro sobre o comitê congressual que examina aquisições estrangeiras de empresas americanas consideradas estratégicas

Three Threats: An Analytical Framework for the CFIUS Process
Theodore H. Moran
August 2009 • 66 pp. ISBN paper 978-0-88132-429-7 • $17.95 $14.36

1353) Relacoes Brasil-EUA: enterrando alguns mitos academicos

O artigo abaixo, muito bem vindo, começa o processo de desmantelamento de vários mitos acadêmicos, neste caso as teses do conhecido historiador Moniz Bandeira, que têm sido propagadas à exaustão nas academias e na própria diplomacia brasileira.
Observe-se, en passant, que os arquivos e os documentos são geralmente os mesmos, mudando apenas o grau de acesso, mas isso não altera o contorno geral das atitudes americanas em relação ao Brasil.
O que muda, claramente, é a percepção da leitura desses documentos, e por aí concluímos que uma leitura ideológica, politicamente motivada, orientada para a teoria da conspiração e o confrontacionismo retórico é uma marca distintiva de certas concepções acadêmicas que ainda vicejam (e como!) no ambiente brasileiro.
Pode-se colocar no mesmo balaio as teses absurdas do Ha-Joon Chang sobre os obstáculos ao desenvolvimento de países emergentes, a chamada tese do "chutando a escada".
Tenho tratado desses mitos acadêmicos -- que também têm consequencias práticas na diplomacia -- em minha série de ensaios "Falácias ACadêmicas! (vejam em meu site).

O ocaso da “rivalidade emergente”
Matias Spektor
Mundorama.net, 3 de Setembro de 2009

A “rivalidade emergente” é uma das teses mais arraigadas da mitologia brasileira em política externa. Ela prega que o processo de modernização econômica do Brasil levou os Estados Unidos a enxergarem no país um desafio real ou potencial. O resultado dessa leitura teria sido uma estratégia americana desenhada para tolher, embotar e mitigar o desenvolvimento nacional brasileiro. Forças estruturais empurrariam os Estados Unidos a fazer o possível para manter o Brasil enquistado na periferia do sistema internacional. Ecoando a teoria da dependência, essa perspectiva sustenta que a industrialização num país periférico gera reação adversa por parte dos países centrais.

A “rivalidade emergente” não é a única leitura existente das relações brasileiro-americanas. Mas representa a principal tentativa de interpretar o vínculo entre os dois países em uma perspectiva de longo prazo. Ela tem grande apelo entre as elites brasileiras, predomina nas salas de aula das principais universidades do país e dá o tom do concurso de ingresso ao Instituto Rio Branco, a academia diplomática. Tendo em vista o histórico de dominação estrangeira na América Latina, talvez seja natural que uma tese dessa natureza seja abraçada como paradigma.

Entretanto, diante da verdadeira enxurrada de documentos recém-abertos para a pesquisa em arquivos diplomáticos do Brasil, Estados Unidos, América Latina e Europa, a “rivalidade emergente” não resiste ao escrutínio de um olhar inquisitivo.

As novas fontes de arquivos multinacionais são primorosas porque permitem estudar a nuance e ambigüidade que marcaram o vínculo do Brasil com a maior potência do sistema internacional. Sem dúvida, os documentos mostram a extensão e profundidade da hegemonia americana. Mas revelam também o grau em que essa hegemonia foi essencial para criar um ambiente no qual o Brasil pôde viver seu fabuloso processo de modernização conservadora. As fontes ainda iluminam as recorrentes, mas fracassadas tentativas americanas de fortalecer o Brasil. E comprovam a rica variação das respostas brasileiras ao desafio de viver nas bordas do ocidente liberal.

A nossa ignorância sobre o principal vínculo internacional do país ainda é vasta. O exame cuidadoso da história agora é possível graças a condições ímpares de acesso à informação. Esta é a hora de arregaçar as mangas, visitar os arquivos e oferecer uma narrativa sofisticada, atenta aos detalhes, e alerta para os tons de cinza. Somente assim será possível corrigir crenças equivocadas e chegar a uma avaliação mais sóbria das escolhas realizadas.

À medida que se multiplicam os desafios de política externa, construir as melhores interpretações possíveis sobre os porquês da relação com Washington é uma das tarefas mais urgentes de nossa geração.

Matias Spektor é Coordenador do Centro de Estudos Internacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

1352) Pré-Sal: inconstitucionalidade flagrante

Minha percepção, que não é a de um jurista, vem confirmada por um deles, como se pode constatar no artigo abaixo, que não é apenas de opinião, mas um verdadeiro parecer jurídico.
Esse artigo também confirma uma outra percepção minha, a de que o Estado, no Brasil, é o principal promotor do desrespeito às leis e à Constituição. Basta conferir os casos sendo julgados no Supremo Tribunal Federal para constatar esta simples realidade: o Estado, no caso o governo mais explicitamente, é o principal violador da legalidade jurídica.
Aposto, também, como a vontade do governo atual de capitalizar a Petrobras está eivada de ilegalidades, sobretudo em relação à lei das SAs.
Parece que os conselheiros juridicos do governo não existem ou são muito fraquinhos. Também, eles antes não trabalhavam em grandes escritórios: apenas assessoravam o Partido, que parece um poço de ilegalidades...

A questão do pré-sal
Gastão Alves de Toledo
O Estado de São Paulo, Sexta-Feira, 04 de Setembro de 2009

A nova proposta de regulação do setor petrolífero esbarra em óbices jurídicos relevantes. Ao desprezar os preceitos constitucionais que regem a matéria, especialmente os voltados para estabelecer o âmbito de atuação das empresas estatais, o governo federal a vicia de inconstitucionalidade. Com efeito, não é preciso grande esforço interpretativo para verificar a impossibilidade da benesse a ser concedida pela União à Petrobrás, ao pretender destinar-lhe campos petrolíferos, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor.

A irregularidade jurídica decorre da desatenção a alguns dispositivos da Constituição federal, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". O legislador comum não pode instituir regras que discrepem desse comando, sob pena de escamoteá-lo para ensejar uma situação por ele vedada. Significa que qualquer empresa estatal que explore atividade econômica, como a Petrobrás, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, sendo incabível o benefício aventado.

Ademais, é expressa a subordinação da União Federal ao disposto no artigo 37 da Carta Magna, que disciplina a administração pública e prescreve, no inciso XXI, que suas "obras, serviços, compras e alienações" se darão mediante licitação, ressalvados os casos que a lei especifica. Ora, a exceção legal que se intenta aplicar à Petrobrás não encontra justificativa jurídica ou fática que a legitime, sobretudo ao desprezar o princípio da isonomia, que ilumina todo o ordenamento jurídico e se constitui num dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, é inadmissível uma lei que dispense a União de licitar a outorga de direitos exploratórios a uma empresa governamental submetida, por força da Constituição, ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, com as quais deve competir. Há, pois, flagrante discordância com ambos os preceitos, isto é, o que estabelece a igualdade de tratamento e o que exige licitação por parte dos órgãos públicos.

Vale também lembrar que a Emenda Constitucional nº 9/95, instituidora do novo regime jurídico do petróleo, fê-lo no intuito de permitir à União contratar empresas privadas para explorá-lo, mediante as condições postas na Lei nº 9.478/95, que veio disciplinar a matéria. Evidentemente, esse estatuto pode ser alterado, visando ao estabelecimento de novos parâmetros de contração, não havendo óbice a que essa mudança se processe no âmbito legislativo. Mas não se pode admitir a instituição de regras que se distanciem dos balizamentos da Lei Magna, trazidos por aquela emenda, nem daqueles hospedados em seu ordenamento econômico, cujos princípios e preceitos estão voltados para prestigiar a livre concorrência (artigo 170, IV) e a livre-iniciativa (artigo 170, caput), este também acatado como um dos fundamentos da República (artigo 1º, IV), ao lado dos valores sociais do trabalho.

Pode-se argumentar que o regime jurídico aplicável ao monopólio do petróleo é diferenciado, submetido a regras peculiares a essa situação restritiva da livre atividade privada. De fato o é, mas só quanto à extensão do monopólio detido pela União e pela razão mesma de sua excepcionalidade no âmbito normativo da Ordem Econômica, juntamente com os minerais nucleares. Tal circunstância não se estende, contudo, aos preceitos que permitem a contratação de empresas públicas ou privadas para exercerem as funções inerentes à indústria do petróleo, objeto da citada Emenda nº 9/95, cujos termos abrangem todas as atividades contempladas no artigo 177 da Carta Republicana, sem exceção.

Com efeito, ao se promulgar a emenda, o petróleo passou a submeter-se às mesmas regras de exploração aplicáveis aos demais recursos minerais, objeto do artigo 176. A contratação de empresas para esse fim, em especial as do setor privado, veio descaracterizar a situação monopolista, que não pactua com o sistema concorrencial, embora o termo "monopólio" não tenha sido suprimido. Uma alteração das normas em vigor, no sentido de possibilitar à União agir sob regras não acolhidas pelo atual regime, implicaria emenda à Carta Federal, sendo certo que a ampliação da presença do Estado na esfera econômica poderia encontrar embaraços jurídicos, em face dos mesmos princípios e preceitos prestigiados na Lei Fundamental.

Deve-se considerar ainda que a Constituição não se interpreta por partes, sendo documento dotado de unidade sistêmica, a ser alcançada na busca da coerência de seus postulados e normas. Quando os propósitos do legislador não se afinam com aqueles princípios e preceitos, cabe-lhe curvar-se a eles, não importando o apelo emocional ou político que lhes dê sustentação.

No que respeita à preservação e eficácia da Ordem Econômica e Financeira constitucional, cabe salientar as constantes investidas contra seus ditames pelos novos prosélitos do estatismo, esquecidos de que o recente progresso alcançado pelo País se deu, em larga medida, pela ordenação normativa implementada com as reformas levadas a cabo naquele âmbito. Bem por isso, a Petrobrás, que tem experimentado melhor desempenho e alcançado posição de destaque no cenário petrolífero, poderá ser prejudicada caso o novo modelo lhe amesquinhe a independência administrativa e o espírito competitivo que a Emenda nº 9/95 visou implementar, a despeito da posição dominante por ela exercida.

O longo processo de aperfeiçoamento das instituições econômicas, iniciado com as emendas constitucionais aprovadas nos anos 90, não pode ser ameaçado por medidas legislativas opostas aos interesses do País, que não se confundem com o retorno de privilégios governamentais a quaisquer empresas, públicas ou privadas, ou com o desacato à Constituição federal, que existe para coibi-los.

Gastão Alves de Toledo, advogado, é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP