Chávez furious as OAS rights watchdog accuses him of endangering democracy
The Guardian, 26.02.2010
Organisation of American States commission condemns Venezuela's president for intimidation and judicial interference
President Hugo Chávez vowed to withdraw Venezuela from the top human rights body in the western hemisphere last night after it accused him of endangering democracy and intimidating opponents.
In a televised press conference, the socialist leader called the Inter-American Commission on Human Rights a "mafia", and its leader "excrement". "We will leave it," Chávez said.
The commission, a branch of the Organisation of American States (OAS), published a report on Wednesday which painted an alarming picture of repression and intolerance in Venezuela.
The 319-page report used unusually strong language for a 34-nation forum which tends to shy away from criticising members' internal policies, reflecting growing concern about the South American country.
"The commission finds that the state's punitive power is being used to intimidate or punish people on account of their political opinions," it said. "Venezuela lacks the conditions necessary for human rights defenders and journalists to carry out their work freely."
The report said there was a "troubling trend" of harassment, violence and judicial action to deter and criminalise protests, leaving Venezuelans cowed.
It detailed cases of dozens of judges who were sacked or sidelined for issuing rulings the government did not like. "The lack of judicial independence and autonomy vis-á-vis political power is one of the weakest points in Venezuelan democracy," the commission said.
Chávez responded with a blistering attack of his own, branding the commission a politicised agency opposed to his socialist revolution. "We will prepare to denounce the agreement by which Venezuela is a member of this nefarious Inter-American Commission on Human Rights, and we will leave it. What for? It's not worth it, it's a mafia there."
He accused the commission's Argentinian head, Santiago Canton, of backing a coup which briefly ousted him in 2002. "Santiago Canton, executive excrement, pure excrement."
The report praised Venezuela's government for reducing poverty and illiteracy and increasing access to healthcare, but said that did not justify eroding civil rights.
Venezuela has not allowed the commission to visit since 2002, so the report was based on hundreds of interviews conducted from Washington, where the organisation is based.
After 11 years in power, Chávez, a former tank commander, has won successive elections and remains popular with the poor. He recently declared himself a Marxist and promised to accelerate his revolution of "21st-century socialism".
However, inflation, violent crime and water and electricity shortages have chipped away at his support, especially in cities. Seven ministers have quit or been fired recently and this week a high-profile state governor, Henri Falcon, defected from the president's Socialist party.
On Wednesday, the supreme court annulled the election of an opposition mayor, Jorge Barboza, on the grounds that he had failed to pay $292 in local taxes. It replaced him with a Chávez supporter.
sábado, 27 de fevereiro de 2010
1721) Tratado de comercio de 1810 entre Portugal e a Gra-Bretanha
Em 19 de fevereiro de 1810, pouco mais de duzentos anos, portanto, os plenipotenciarios portugueses (D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares) e britânicos (Lord Strangford) assinavam dois tratados ditos "desiguais": o de aliança e amizade e o de comércio e navegação. Apenas este apresenta ainda relevância para a história do Brasil, e por isso me permito reproduzir aqui um trabalho que elaborei a respeito.
O tratado de comércio entre Portugal e Inglaterra de 1810
“O Brasil (...) teve a felicidade, que lhe concedeu a Divina Providência, de se fazer nele pela Nova Legislação a Tentativa Econômica de se por em prática a teoria de [Adam] Smith com tão visíveis e prósperos resultados, contra as dominantes opiniões da Europa, onde... não é prudente, nem talvez praticável tão liberal Polícia, [e onde] ainda o espírito monopolista porfia em sustentar crassos erros...”
José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu,
Estudos do Bem Comum e Economia Política (1820)
Na opinião do “conselheiro econômico” do Príncipe Regente e depois monarca do Reino Unido, o Brasil da época joanina teria sido um fiel seguidor da política liberal de comércio, bem como da liberdade de iniciativa econômica, implementando tais medidas de maneira bem mais completa e de forma ainda mais acabada do que os próprios países europeus, algo relutantes em abraçar tão esclarecida “polícia”, como escrevia ele em 1820, numa clara demonstração de anglicismo. Muitos contemporâneos de Cairu, a começar pelo jornalista exilado Hipólito José da Costa, provavelmente discordariam desse argumento, considerando por exemplo que as pressões diplomáticas da Grã-Bretanha em favor da liberdade de comércio eram feitas em primeiro lugar em seu próprio benefício.
Com efeito, escrevendo em seu Correio Braziliense em 1809, ainda antes, portanto, que se consumasse o instrumento diplomático que muitos consideram como uma espécie de “pecado original” da primeira diplomacia econômica conduzida a partir do Brasil, o mais famoso jornalista brasileiro assim avaliou, antecipadamente, a inoportunidade e inconveniência de um tal acordo do ponto de vista da economia e da política do Brasil: “Um tratado de comércio entre o Brasil [sic] e a Inglaterra é uma das mais delicadas empresas em que pode entrar o Brasil, porque o negociador brasiliense [resic] não tem precedentes que o guiem. Os tratados que existiam entre a Inglaterra e Portugal eram fundados nos interesses mútuos de exportação dos artigos portugueses de grande consumo na Inglaterra, tais o vinho, o azeite etc., e na situação política daquele pequeno Reino, que, ameaçado constantemente por seus vizinhos, se via obrigado a solicitar a proteção da Inglaterra, ainda à custa de pesados sacrifícios. Estas duas razões cessam agora porque os produtos principais do brasil estão longe de terem grande consumo em Inglaterra, que nela são proibidos, por causa da competência [concorrência] em que se acham com os das suas colônias; e quanto à situação política do Brasil, este imenso território acha-se de tal maneira isolado pela natureza, que nenhuma potência lhe pode meter susto, nem causar prejuízos consideráveis, salvo a Inglaterra, embaraçando-lhe o comércio. De onde se segue que, faltando os dois princípios (do interesse mútuo e do temor) que originaram as principais estipulações dos tratados de comércio entre Portugal e Inglaterra, não podem aqueles servir de norma a este tratado do Brasil”.
Antes, portanto, de examinar a diplomacia e a política comerciais do Brasil independente, caberia retomar seus condicionantes originais, isto é, as circunstâncias econômicas e políticas que determinarem que Portugal fosse levado a estabelecer relações privilegiadas de comércio com a Inglaterra. Com efeito, o primeiro e mais emblemático símbolo da “iniquidade do regime dos tratados” foi o acordo de comércio e navegação celebrado entre Portugal e Inglaterra em fevereiro de 1810. Ele não pode ser legitimamente considerado como um exemplo de política comercial brasileira, mas obviamente como um simples exemplo de diplomacia econômica portuguesa feita a partir do Brasil. Como se chegou a esse tratado e que impacto ele teve para a futura diplomacia econômica do Brasil?
A origem da incômoda herança
Tão logo armou-se a frota portuguesa em Lisboa para fugir da invasão francesa, os comerciantes ingleses, bastante prejudicados pela política de bloqueio continental de Napoleão, prepararam-se para comerciar com o Brasil. Nos primeiros cinco meses de 1808, mais de quarenta navios ingleses solicitaram licença para zarpar para os portos brasileiros, que logo ficaram abarrotados de mercadorias britânicas em caóticas condições de armazenamento. A pressão dos comerciantes ingleses e a de seus agentes políticos conduziu à primeira negociação diplomática feita a partir do Brasil, a do Tratado de Amizade e Aliança, complementado pelo de Comércio e de Navegação, ambos repletos de cláusulas favoráveis à Inglaterra e seus súditos.
Pelo de comércio e navegação, de 19 de fevereiro de 1810, concedia-se aos ingleses, além de outros favores e vantagens (entre muitas outras, a do juiz conservador da nação inglesa), a redução da taxa de entrada a 15% ad valorem aplicável a “todos os gêneros, mercadorias e artigos, quaisquer que sejam, da produção, manufatura, indústria ou invenção dos domínios e vassalos de Sua Majestade Britânica (...) admitidos em todos e cada um dos portos e domínios de Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal, tanto na Europa, como na América, África e Ásia, quer sejam consignados a vassalos britânicos, quer a portugueses” (Artigo 15), ficando portanto as mercadorias provenientes da Inglaterra mais favorecidas que as próprias portuguesas, que pagariam 16%. O açúcar, o café e outros gêneros coloniais ficavam reciprocamente excluídos do comércio bilateral (Artigo 20), com o que se vedava o acesso aos mercados britânicos ao essencial da produção brasileira.
A maior parte dos cronistas e historiadores tem palavras candentes em relação ao tratado de comércio com a Inglaterra, a começar, como vimos, por um observador direto das relações bilaterais, o jornalista Hipólito José da Costa, estabelecido em Londres desde 1808. Mesmo os historiadores conservadores registram sua contrariedade. Varnhagen consignou, por exemplo, que o negociador português “admitiu estipulações contrárias à dignidade nacional”. Segundo a opinião insuspeita de Rocha Pombo, por sua vez, “[n]ão há dúvida que o tratado de comércio foi um erro de que se desaperceberam os conselheiros do Príncipe”. Para Oliveira Lima, que reconhece no seu Dom João VI no Brasil a dificuldade de se concluir, naquelas circunstâncias, um acordo eqüitativo, o tratado de 1810 “foi franca e inequivocamente favorável à Grã-Bretanha”. Contestando, em sua obra sobre o Império, o princípio da “perfeita reciprocidade” de tratamento dos súditos, produtos e navios das duas nações com respeito a quaisquer impostos, tributos e direitos alfandegários e despesas nos portos (artigos 3º, 4º, 5º e 7º), Lima considerou que a reciprocidade “deste regime de verdadeiro favor, pois que era exclusivo, não passava de ilusória”, uma vez que os gêneros brasileiros análogos aos produtos coloniais britânicos “eram aduaneiramente excluídos do mercado inglês”.
Baseando-se extensivamente em Hipólito José da Costa, Oliveira Lima afirma finalmente: “As condições exaradas no convênio de 1810 significavam a transplantação do protetorado britânico, cuja situação privilegiada na metrópole era consagrada na nossa esfera econômica e até se consignava imprudentemente como perpétua. A falta de genuína reciprocidade era absoluta e dava-se em todos os terrenos, parecendo mesmo dificílima de estabelecer-se pela carência de artigos que se equilibrassem nas necessidades do consumo, sendo mais precisos no Brasil os artigos manufaturados ingleses do que à Inglaterra as matérias primas brasileiras. Dava-se ainda a desigualdade na importância que respectivamente representavam suas exportações para os países produtores, constituindo a Inglaterra o mercado quase único do Brasil, ao passo que aquela nação dividia por muitos países os seus interesses mercantis”.
Segundo Calógeras, que aponta o “triunfo diplomático e financeiro para as praças exportadoras da Grã-Bretanha” e a “gravidade dos atos então subscritos”, “é inegável que foi um erro de política econômica”. Roberto Simonsen é igualmente condenatório: “Não era essa, infelizmente, a política comercial que conviria a um país como o nosso, que apenas iniciava a sua economia independente. Tínhamos que abraçar, àquele tempo, política semelhante a que a nação norte-americana seguiu no período de sua formação econômica. Produtores de artigos coloniais, diante de um mundo fechado por ‘políticas coloniais’, tornamo-nos, no entanto, campeões de um liberalismo econômico na América”.
A ideologia do livre-cambismo
Tamanho foi o impacto do tratado de fevereiro de 1810 que o Príncipe Regente — ou alguém por ele, talvez o próprio Cairu — tratou de justificá-lo por meio de um manifesto, no mês de março seguinte, no qual figuram argumentos que ilustrariam qualquer proclamação ideológica em favor da liberdade de comércio. Com efeito, seus termos estão vazados em conceitos doutrinários de economia política que fariam inveja ao estilo de um Adam Smith, ainda que o filósofo escocês não tenha sido expressamente citado.
O manifesto, dirigido ao clero, nobreza e povo, começa por examinar as circunstâncias infelizes da transplantação obrigatória da sede da monarquia, afirmando o soberano que foi então “necessário procurar elevar a prosperidade daquelas partes do império livres de opressão...”, inclusive para “concorrer às despesas necessárias para sustentar o lustre e esplendor do trono”, bem como para assegurar sua defesa contra os inimigos. “Para este fim, e para criar um Império nascente, fui servido adotar os princípios mais demonstrados da sã economia política, quais o da liberdade e franqueza do comércio, o da diminuição dos direitos das Alfândegas, unidos aos princípios mais liberais, e de maneira que, promovendo-se o comércio, pudessem os cultivadores do Brasil achar o melhor consumo para o seus produtos...” Este seria, segundo D. João, “o mais essencial modo de o fazer prosperar, e de muito superior ao sistema restrito e mercantil” do pacto colonial, “pouco aplicável a um país onde mal podem cultivar-se por ora as manufaturas, exceto as mais grosseiras”; defendendo o sistema liberal de comércio, ele assevera que a diminuição dos direitos de alfândega “há de produzir grande entrada de manufaturas estrangeiras; mas quem vende muito, também necessariamente compra muito e para ter grande comércio de exportação, é necessário também permitir grande importação, e a experiência vos fará ver que, aumentando-se a vossa agricultura, não hão de arruinar-se as vossas manufaturas na sua totalidade, e se alguma houver que se abandone, podeis estar certo que é uma prova que esta manufatura não tinha bases sólidas, nem dava vantagem real ao Estado. (...) Assim [pelo sistema liberal] vereis prosperar a vossa agricultura, progressivamente formar-se uma indústria sólida em que nada tema das rivalidades de outras nações, levantar-se um grande comércio e uma proporcional Marinha e vireis a servir de depósito aos imensos produtos do Brasil, que crescerão em virtude dos princípios liberais que adotei, de que enfim resultará uma grandeza da prosperidade nacional de muito superior a toda aquela que antes se vos podia procurar, apesar dos esforços que sempre fiz para conseguir o mesmo fim e que eram contrariados pelo vício radical do sistema restritivo, que então se julgava favorável, quando realmente era sobremaneira danoso à prosperidade nacional. A experiência do que sucedeu sempre às nações, que na prática mais se adaptaram aos princípios liberais, afiançam a verdade destes princípios”.
Seja pela confiança que demonstrava o Regente português na “experiência das nações que merecem servir de modelo às outras”, isto é, o “antigo, fiel e grande aliado” britânico, seja pela subordinação de fato que marcava nessa conjuntura as relações políticas entre as duas monarquias, foram contraídos no período subseqüente outros instrumentos de cooperação, ou mais exatamente de anuência à vontade unilateral britânica de ver interrompido o tráfico escravo.
A nova situação diplomática criada pela obrigação, ou pelo menos a promessa, portuguesa de colaborar com as autoridades britânicas na repressão ao tráfico escravo teria efeitos potenciais não apenas no terreno exclusivo das relações comerciais do Brasil pré-independente, mas também sobre o próprio funcionamento de seu sistema econômico pós-independência, na medida em que esses arranjos punham em risco o fornecimento regular de mão-de-obra para as plantações. A estratégia lusa visava tão somente afastar uma pressão momentânea e, aparentemente, nunca se cogitou de cumprir seriamente os termos desses acordos, que eram um pouco “para inglês ver”.
Em todo caso, eles estão na origem de um dos principais contenciosos diplomáticos, e de caráter político-econômico, da fase ulterior à independência política. Na verdade, em nenhum momento, até meados do século, o abastecimento das fazendas em novos braços chegou a ficar dependente da política inglesa de repressão ao tráfico, mas os custos políticos e diplomáticos da não colaboração brasileira com respeito a uma afirmação precoce da “cláusula social” repercutiriam nas relações bilaterais durante todo o período.
Impacto do tratado de comércio
Após o tratado de fevereiro de 1810, o comércio exterior do Brasil ficou assim organizado: ficavam livres de direitos as mercadorias estrangeiras que já tivessem pago taxas em Portugal, assim como os artigos da maior parte das colônias portuguesas; pagariam 24% ad valorem as mercadorias estrangeiras transportadas diretamente em navios estrangeiros; 16% as mercadorias portuguesas e as estrangeiras transportadas em navios portugueses; 15% as mercadorias britânicas transportadas sob pavilhão britânico ou português (esta última disposição adotada por decreto, apenas em outubro desse ano, para não prejudicar ainda mais a marinha mercante do reino). Um imposto de exportação foi também criado em 1808, mas pouco rendeu em virtudes das muitas isenções que foram feitas aos principais gêneros de exportação; o próprio tratado de comércio anglo-lusitano “contribuiu mais para uma evasão de rendas do que para a melhor arrecadação de impostos”, uma vez que a cobrança das taxas ad valorem se devia fazer pelo preço das faturas, o que dava margem a fraudes.
Do ponto de vista do interesse imediato do Brasil, o tratado teve o efeito de fazer baixar o custo de vida, mas no que se refere as suas relações comerciais, ele parece ter constituído um obstáculo ao estabelecimento de laços comerciais com outros países. Preso, como diz Oliveira Lima, pelas “disposições leoninas do tratado de 1810”, Portugal procurou compensação ao acentuar em sua legislação aduaneira uma tendência protecionista, manifesta na imposição, em 1818, de direitos ampliados a todas as importações sem exceção, mesmo pertencentes à família real, “sendo declarados suspensos por 20 anos todos os privilégios e isenções”.
Ao mesmo tempo, os direitos sobre os produtos portugueses baixaram de 16 para 15%, equiparando-se portanto aos ingleses; eles chegaram mesmo a gozar de uma redução de 5% a título de prêmio, “decretando-se igual favor para os gêneros estrangeiros importados em navios portugueses”. Os comerciantes era evidentemente obrigados a liquidar o movimento comercial em moeda metálica, ou seja, em ouro, cujo êxodo se fazia portanto através dos saldos negativos do intercâmbio. O par metálico entre a libra esterlina e a moeda portuguesa de 6$400 flutuou bastante no período joanino, oscilando em torno de 60 pence por mil réis, mas apresentando picos de valorização ou de baixa em função da conjuntura econômica e política em ambos os países. Como diz o historiador Roberto Simonsen, “a libra havia se enfraquecido com as campanhas napoleônicas; mas, depois de 1815, com o restabelecimento do padrão ouro na Inglaterra, declinaram rapidamente as taxas de câmbio luso-brasileiras”.
O historiador econômico Denio Nogueira, avaliando o impacto real do tratado de 1810, critica a aversão sem fundamentos de muitos historiadores brasileiros, tais como Oliveira Lima, Roberto Simonsen, Prado Júnior, Celso Furtado ou Nícia Vilela Luz, aos chamados efeitos desindustrializantes desse acordo. “É impossível avaliar o que teria ocorrido no Brasil, na ausência do Tratado de Comércio e Navegação de 1810. Não é improvável, porém, que o progresso do país se tivesse retardado ainda mais, sem qualquer benefício significativo, em termos de industrialização”. Nogueira cita em seu apoio o próprio Celso Furtado, para quem “O desenvolvimento dos EUA, a fins do século XVIII e primeira metade do XIX, constitui um capítulo integrante do desenvolvimento da própria economia européia, sendo em muito menor grau o resultado de medidas internas protecionistas adotadas por essa nação americana. O protecionismo surgiu nos EUA, como sistema geral de política econômica, em etapa já bem avançada do século XIX, quando as bases de sua economia já se haviam consolidado”.
O próprio Roberto Simonsen chegou a reconhecer, em relação ao tratado de 1810, que, “considerada isoladamente da de Portugal, a situação comercial do Brasil lucraria com qualquer acordo mercantil que se tornasse o complemento da profícua abertura dos seus portos ao tráfico estrangeiro. (...) Para o Brasil, o essencial era estabelecer relações comerciais diretas com outros países e ativá-las o mais possível, melhor lhe resultando ainda assim de toda a falta de reciprocidade do convênio Stranford-Linhares do que da decaída tutela nacional [isto é, portuguesa], que obstava a qualquer desafogo econômico”. De toda forma, a hipótese do protecionismo comercial, como princípio de diplomacia econômica ou de política industrial, não poderia ser colocada para o Brasil nessa conjuntura histórica, colocado como ele estava numa situação de dependência num quadro de relações privilegiadas mantidas entre Portugal e Grã-Bretanha. Essa situação se prolongaria durante as primeiras décadas da vida independente, não sem os protestos de uma classe política rapidamente convencida da iniquidade do sistema de tratados comerciais.
O tratado de comércio entre Portugal e Inglaterra de 1810
“O Brasil (...) teve a felicidade, que lhe concedeu a Divina Providência, de se fazer nele pela Nova Legislação a Tentativa Econômica de se por em prática a teoria de [Adam] Smith com tão visíveis e prósperos resultados, contra as dominantes opiniões da Europa, onde... não é prudente, nem talvez praticável tão liberal Polícia, [e onde] ainda o espírito monopolista porfia em sustentar crassos erros...”
José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu,
Estudos do Bem Comum e Economia Política (1820)
Na opinião do “conselheiro econômico” do Príncipe Regente e depois monarca do Reino Unido, o Brasil da época joanina teria sido um fiel seguidor da política liberal de comércio, bem como da liberdade de iniciativa econômica, implementando tais medidas de maneira bem mais completa e de forma ainda mais acabada do que os próprios países europeus, algo relutantes em abraçar tão esclarecida “polícia”, como escrevia ele em 1820, numa clara demonstração de anglicismo. Muitos contemporâneos de Cairu, a começar pelo jornalista exilado Hipólito José da Costa, provavelmente discordariam desse argumento, considerando por exemplo que as pressões diplomáticas da Grã-Bretanha em favor da liberdade de comércio eram feitas em primeiro lugar em seu próprio benefício.
Com efeito, escrevendo em seu Correio Braziliense em 1809, ainda antes, portanto, que se consumasse o instrumento diplomático que muitos consideram como uma espécie de “pecado original” da primeira diplomacia econômica conduzida a partir do Brasil, o mais famoso jornalista brasileiro assim avaliou, antecipadamente, a inoportunidade e inconveniência de um tal acordo do ponto de vista da economia e da política do Brasil: “Um tratado de comércio entre o Brasil [sic] e a Inglaterra é uma das mais delicadas empresas em que pode entrar o Brasil, porque o negociador brasiliense [resic] não tem precedentes que o guiem. Os tratados que existiam entre a Inglaterra e Portugal eram fundados nos interesses mútuos de exportação dos artigos portugueses de grande consumo na Inglaterra, tais o vinho, o azeite etc., e na situação política daquele pequeno Reino, que, ameaçado constantemente por seus vizinhos, se via obrigado a solicitar a proteção da Inglaterra, ainda à custa de pesados sacrifícios. Estas duas razões cessam agora porque os produtos principais do brasil estão longe de terem grande consumo em Inglaterra, que nela são proibidos, por causa da competência [concorrência] em que se acham com os das suas colônias; e quanto à situação política do Brasil, este imenso território acha-se de tal maneira isolado pela natureza, que nenhuma potência lhe pode meter susto, nem causar prejuízos consideráveis, salvo a Inglaterra, embaraçando-lhe o comércio. De onde se segue que, faltando os dois princípios (do interesse mútuo e do temor) que originaram as principais estipulações dos tratados de comércio entre Portugal e Inglaterra, não podem aqueles servir de norma a este tratado do Brasil”.
Antes, portanto, de examinar a diplomacia e a política comerciais do Brasil independente, caberia retomar seus condicionantes originais, isto é, as circunstâncias econômicas e políticas que determinarem que Portugal fosse levado a estabelecer relações privilegiadas de comércio com a Inglaterra. Com efeito, o primeiro e mais emblemático símbolo da “iniquidade do regime dos tratados” foi o acordo de comércio e navegação celebrado entre Portugal e Inglaterra em fevereiro de 1810. Ele não pode ser legitimamente considerado como um exemplo de política comercial brasileira, mas obviamente como um simples exemplo de diplomacia econômica portuguesa feita a partir do Brasil. Como se chegou a esse tratado e que impacto ele teve para a futura diplomacia econômica do Brasil?
A origem da incômoda herança
Tão logo armou-se a frota portuguesa em Lisboa para fugir da invasão francesa, os comerciantes ingleses, bastante prejudicados pela política de bloqueio continental de Napoleão, prepararam-se para comerciar com o Brasil. Nos primeiros cinco meses de 1808, mais de quarenta navios ingleses solicitaram licença para zarpar para os portos brasileiros, que logo ficaram abarrotados de mercadorias britânicas em caóticas condições de armazenamento. A pressão dos comerciantes ingleses e a de seus agentes políticos conduziu à primeira negociação diplomática feita a partir do Brasil, a do Tratado de Amizade e Aliança, complementado pelo de Comércio e de Navegação, ambos repletos de cláusulas favoráveis à Inglaterra e seus súditos.
Pelo de comércio e navegação, de 19 de fevereiro de 1810, concedia-se aos ingleses, além de outros favores e vantagens (entre muitas outras, a do juiz conservador da nação inglesa), a redução da taxa de entrada a 15% ad valorem aplicável a “todos os gêneros, mercadorias e artigos, quaisquer que sejam, da produção, manufatura, indústria ou invenção dos domínios e vassalos de Sua Majestade Britânica (...) admitidos em todos e cada um dos portos e domínios de Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal, tanto na Europa, como na América, África e Ásia, quer sejam consignados a vassalos britânicos, quer a portugueses” (Artigo 15), ficando portanto as mercadorias provenientes da Inglaterra mais favorecidas que as próprias portuguesas, que pagariam 16%. O açúcar, o café e outros gêneros coloniais ficavam reciprocamente excluídos do comércio bilateral (Artigo 20), com o que se vedava o acesso aos mercados britânicos ao essencial da produção brasileira.
A maior parte dos cronistas e historiadores tem palavras candentes em relação ao tratado de comércio com a Inglaterra, a começar, como vimos, por um observador direto das relações bilaterais, o jornalista Hipólito José da Costa, estabelecido em Londres desde 1808. Mesmo os historiadores conservadores registram sua contrariedade. Varnhagen consignou, por exemplo, que o negociador português “admitiu estipulações contrárias à dignidade nacional”. Segundo a opinião insuspeita de Rocha Pombo, por sua vez, “[n]ão há dúvida que o tratado de comércio foi um erro de que se desaperceberam os conselheiros do Príncipe”. Para Oliveira Lima, que reconhece no seu Dom João VI no Brasil a dificuldade de se concluir, naquelas circunstâncias, um acordo eqüitativo, o tratado de 1810 “foi franca e inequivocamente favorável à Grã-Bretanha”. Contestando, em sua obra sobre o Império, o princípio da “perfeita reciprocidade” de tratamento dos súditos, produtos e navios das duas nações com respeito a quaisquer impostos, tributos e direitos alfandegários e despesas nos portos (artigos 3º, 4º, 5º e 7º), Lima considerou que a reciprocidade “deste regime de verdadeiro favor, pois que era exclusivo, não passava de ilusória”, uma vez que os gêneros brasileiros análogos aos produtos coloniais britânicos “eram aduaneiramente excluídos do mercado inglês”.
Baseando-se extensivamente em Hipólito José da Costa, Oliveira Lima afirma finalmente: “As condições exaradas no convênio de 1810 significavam a transplantação do protetorado britânico, cuja situação privilegiada na metrópole era consagrada na nossa esfera econômica e até se consignava imprudentemente como perpétua. A falta de genuína reciprocidade era absoluta e dava-se em todos os terrenos, parecendo mesmo dificílima de estabelecer-se pela carência de artigos que se equilibrassem nas necessidades do consumo, sendo mais precisos no Brasil os artigos manufaturados ingleses do que à Inglaterra as matérias primas brasileiras. Dava-se ainda a desigualdade na importância que respectivamente representavam suas exportações para os países produtores, constituindo a Inglaterra o mercado quase único do Brasil, ao passo que aquela nação dividia por muitos países os seus interesses mercantis”.
Segundo Calógeras, que aponta o “triunfo diplomático e financeiro para as praças exportadoras da Grã-Bretanha” e a “gravidade dos atos então subscritos”, “é inegável que foi um erro de política econômica”. Roberto Simonsen é igualmente condenatório: “Não era essa, infelizmente, a política comercial que conviria a um país como o nosso, que apenas iniciava a sua economia independente. Tínhamos que abraçar, àquele tempo, política semelhante a que a nação norte-americana seguiu no período de sua formação econômica. Produtores de artigos coloniais, diante de um mundo fechado por ‘políticas coloniais’, tornamo-nos, no entanto, campeões de um liberalismo econômico na América”.
A ideologia do livre-cambismo
Tamanho foi o impacto do tratado de fevereiro de 1810 que o Príncipe Regente — ou alguém por ele, talvez o próprio Cairu — tratou de justificá-lo por meio de um manifesto, no mês de março seguinte, no qual figuram argumentos que ilustrariam qualquer proclamação ideológica em favor da liberdade de comércio. Com efeito, seus termos estão vazados em conceitos doutrinários de economia política que fariam inveja ao estilo de um Adam Smith, ainda que o filósofo escocês não tenha sido expressamente citado.
O manifesto, dirigido ao clero, nobreza e povo, começa por examinar as circunstâncias infelizes da transplantação obrigatória da sede da monarquia, afirmando o soberano que foi então “necessário procurar elevar a prosperidade daquelas partes do império livres de opressão...”, inclusive para “concorrer às despesas necessárias para sustentar o lustre e esplendor do trono”, bem como para assegurar sua defesa contra os inimigos. “Para este fim, e para criar um Império nascente, fui servido adotar os princípios mais demonstrados da sã economia política, quais o da liberdade e franqueza do comércio, o da diminuição dos direitos das Alfândegas, unidos aos princípios mais liberais, e de maneira que, promovendo-se o comércio, pudessem os cultivadores do Brasil achar o melhor consumo para o seus produtos...” Este seria, segundo D. João, “o mais essencial modo de o fazer prosperar, e de muito superior ao sistema restrito e mercantil” do pacto colonial, “pouco aplicável a um país onde mal podem cultivar-se por ora as manufaturas, exceto as mais grosseiras”; defendendo o sistema liberal de comércio, ele assevera que a diminuição dos direitos de alfândega “há de produzir grande entrada de manufaturas estrangeiras; mas quem vende muito, também necessariamente compra muito e para ter grande comércio de exportação, é necessário também permitir grande importação, e a experiência vos fará ver que, aumentando-se a vossa agricultura, não hão de arruinar-se as vossas manufaturas na sua totalidade, e se alguma houver que se abandone, podeis estar certo que é uma prova que esta manufatura não tinha bases sólidas, nem dava vantagem real ao Estado. (...) Assim [pelo sistema liberal] vereis prosperar a vossa agricultura, progressivamente formar-se uma indústria sólida em que nada tema das rivalidades de outras nações, levantar-se um grande comércio e uma proporcional Marinha e vireis a servir de depósito aos imensos produtos do Brasil, que crescerão em virtude dos princípios liberais que adotei, de que enfim resultará uma grandeza da prosperidade nacional de muito superior a toda aquela que antes se vos podia procurar, apesar dos esforços que sempre fiz para conseguir o mesmo fim e que eram contrariados pelo vício radical do sistema restritivo, que então se julgava favorável, quando realmente era sobremaneira danoso à prosperidade nacional. A experiência do que sucedeu sempre às nações, que na prática mais se adaptaram aos princípios liberais, afiançam a verdade destes princípios”.
Seja pela confiança que demonstrava o Regente português na “experiência das nações que merecem servir de modelo às outras”, isto é, o “antigo, fiel e grande aliado” britânico, seja pela subordinação de fato que marcava nessa conjuntura as relações políticas entre as duas monarquias, foram contraídos no período subseqüente outros instrumentos de cooperação, ou mais exatamente de anuência à vontade unilateral britânica de ver interrompido o tráfico escravo.
A nova situação diplomática criada pela obrigação, ou pelo menos a promessa, portuguesa de colaborar com as autoridades britânicas na repressão ao tráfico escravo teria efeitos potenciais não apenas no terreno exclusivo das relações comerciais do Brasil pré-independente, mas também sobre o próprio funcionamento de seu sistema econômico pós-independência, na medida em que esses arranjos punham em risco o fornecimento regular de mão-de-obra para as plantações. A estratégia lusa visava tão somente afastar uma pressão momentânea e, aparentemente, nunca se cogitou de cumprir seriamente os termos desses acordos, que eram um pouco “para inglês ver”.
Em todo caso, eles estão na origem de um dos principais contenciosos diplomáticos, e de caráter político-econômico, da fase ulterior à independência política. Na verdade, em nenhum momento, até meados do século, o abastecimento das fazendas em novos braços chegou a ficar dependente da política inglesa de repressão ao tráfico, mas os custos políticos e diplomáticos da não colaboração brasileira com respeito a uma afirmação precoce da “cláusula social” repercutiriam nas relações bilaterais durante todo o período.
Impacto do tratado de comércio
Após o tratado de fevereiro de 1810, o comércio exterior do Brasil ficou assim organizado: ficavam livres de direitos as mercadorias estrangeiras que já tivessem pago taxas em Portugal, assim como os artigos da maior parte das colônias portuguesas; pagariam 24% ad valorem as mercadorias estrangeiras transportadas diretamente em navios estrangeiros; 16% as mercadorias portuguesas e as estrangeiras transportadas em navios portugueses; 15% as mercadorias britânicas transportadas sob pavilhão britânico ou português (esta última disposição adotada por decreto, apenas em outubro desse ano, para não prejudicar ainda mais a marinha mercante do reino). Um imposto de exportação foi também criado em 1808, mas pouco rendeu em virtudes das muitas isenções que foram feitas aos principais gêneros de exportação; o próprio tratado de comércio anglo-lusitano “contribuiu mais para uma evasão de rendas do que para a melhor arrecadação de impostos”, uma vez que a cobrança das taxas ad valorem se devia fazer pelo preço das faturas, o que dava margem a fraudes.
Do ponto de vista do interesse imediato do Brasil, o tratado teve o efeito de fazer baixar o custo de vida, mas no que se refere as suas relações comerciais, ele parece ter constituído um obstáculo ao estabelecimento de laços comerciais com outros países. Preso, como diz Oliveira Lima, pelas “disposições leoninas do tratado de 1810”, Portugal procurou compensação ao acentuar em sua legislação aduaneira uma tendência protecionista, manifesta na imposição, em 1818, de direitos ampliados a todas as importações sem exceção, mesmo pertencentes à família real, “sendo declarados suspensos por 20 anos todos os privilégios e isenções”.
Ao mesmo tempo, os direitos sobre os produtos portugueses baixaram de 16 para 15%, equiparando-se portanto aos ingleses; eles chegaram mesmo a gozar de uma redução de 5% a título de prêmio, “decretando-se igual favor para os gêneros estrangeiros importados em navios portugueses”. Os comerciantes era evidentemente obrigados a liquidar o movimento comercial em moeda metálica, ou seja, em ouro, cujo êxodo se fazia portanto através dos saldos negativos do intercâmbio. O par metálico entre a libra esterlina e a moeda portuguesa de 6$400 flutuou bastante no período joanino, oscilando em torno de 60 pence por mil réis, mas apresentando picos de valorização ou de baixa em função da conjuntura econômica e política em ambos os países. Como diz o historiador Roberto Simonsen, “a libra havia se enfraquecido com as campanhas napoleônicas; mas, depois de 1815, com o restabelecimento do padrão ouro na Inglaterra, declinaram rapidamente as taxas de câmbio luso-brasileiras”.
O historiador econômico Denio Nogueira, avaliando o impacto real do tratado de 1810, critica a aversão sem fundamentos de muitos historiadores brasileiros, tais como Oliveira Lima, Roberto Simonsen, Prado Júnior, Celso Furtado ou Nícia Vilela Luz, aos chamados efeitos desindustrializantes desse acordo. “É impossível avaliar o que teria ocorrido no Brasil, na ausência do Tratado de Comércio e Navegação de 1810. Não é improvável, porém, que o progresso do país se tivesse retardado ainda mais, sem qualquer benefício significativo, em termos de industrialização”. Nogueira cita em seu apoio o próprio Celso Furtado, para quem “O desenvolvimento dos EUA, a fins do século XVIII e primeira metade do XIX, constitui um capítulo integrante do desenvolvimento da própria economia européia, sendo em muito menor grau o resultado de medidas internas protecionistas adotadas por essa nação americana. O protecionismo surgiu nos EUA, como sistema geral de política econômica, em etapa já bem avançada do século XIX, quando as bases de sua economia já se haviam consolidado”.
O próprio Roberto Simonsen chegou a reconhecer, em relação ao tratado de 1810, que, “considerada isoladamente da de Portugal, a situação comercial do Brasil lucraria com qualquer acordo mercantil que se tornasse o complemento da profícua abertura dos seus portos ao tráfico estrangeiro. (...) Para o Brasil, o essencial era estabelecer relações comerciais diretas com outros países e ativá-las o mais possível, melhor lhe resultando ainda assim de toda a falta de reciprocidade do convênio Stranford-Linhares do que da decaída tutela nacional [isto é, portuguesa], que obstava a qualquer desafogo econômico”. De toda forma, a hipótese do protecionismo comercial, como princípio de diplomacia econômica ou de política industrial, não poderia ser colocada para o Brasil nessa conjuntura histórica, colocado como ele estava numa situação de dependência num quadro de relações privilegiadas mantidas entre Portugal e Grã-Bretanha. Essa situação se prolongaria durante as primeiras décadas da vida independente, não sem os protestos de uma classe política rapidamente convencida da iniquidade do sistema de tratados comerciais.
1720) O Indiana Jones da diplomacia brasileira: Duarte da Ponte Ribeiro
Para quem acha que os diplomatas são todos uns "punhos de renda", melhor revisar suas concepções, ou preconceitos...
Este meu artigo:
“Um diplomata a cavalo: Duarte da Ponte Ribeiro”,
texto escrito em Brasília, em 28 de janeiro de 2005, só foi publicado, em versão reduzida, no Boletim ADB (Brasília: Associação dos Diplomatas Brasileiros, ano XII, n. 48, jan/mar. 2005, p. 16-19).
Como ele nunca foi publicado in totum, reproduzo-o aqui, para deleite de eventuais curiosos e para acalmar aqueles que acham que estamos servindo em postos pouco recomendáveis do ponto de vista do saneamento básico, ou que ganhamos pouco...
Um diplomata a cavalo: Duarte da Ponte Ribeiro
Paulo Roberto de Almeida
Aqueles que pensam, por experiência própria ou relato de terceiros, que a situação sanitária de certos postos está abaixo da crítica ou que as condições de vida, em geral, de determinados países deixam muito a desejar, bem fariam em ler, ou reler, a biografia de Duarte da Ponte Ribeiro, Um Diplomata do Império, do historiador José Antonio Soares de Souza (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1952; Coleção Brasiliana 273). Trata-se, provavelmente, do mais versátil colega já conhecido nos anais da nossa história diplomática, um verdadeiro sobrevivente e um aventureiro involuntário de muitas das peripécias da nossa primeira diplomacia.
Sobreviveu à invasão de Portugal, onde nascera em 1795, pelas tropas de Junot, a serviço de Napoleão, e a muitas viagens de navio, logo após sua formação como médico, no Real Hospital Militar do Morro do Castelo, no Rio de Janeiro joanino. Cirurgião de bordo, a partir de 1811, sobreviveu a viagens tempestuosas, a meias rações de água, ao escorbuto e a uma terrível carneirada (febre de Angola), quase dado como morto após três dias de agonia. Logo depois da independência, em 1824, tendo decidido permanecer no Brasil e servir ao novo Estado, foi vítima de um terrível acidente: “uma espingarda de dois canos rebentara em suas mãos, causando-lhe a descarga despedaçamento da mão e braço esquerdos, perda de ossos, tétano conseqüente...”.
Médico renomado, mas impossibilitado agora de operar o bisturi com a destreza necessária, ele se transforma em diplomata praticamente por acaso. Tendo sido nomeado, em 1826, cônsul do Brasil na Espanha, deparou-se, entretanto, com a curiosa situação de não lhe ser dado o necessário exequatur, por não reconhecer o governo espanhol a independência do Brasil, devido à ocupação brasileira na Cisplatina. Acompanhado da mulher e cinco filhos (o último nascido em Lisboa), Ponte Ribeiro retornou portanto ao Brasil, sem ter conseguido cumprir sua primeira missão diplomática. Não tendo recebido passagens ou qualquer ajuda de custo da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, viu-se na constrangedora situação de ser obrigado a vender as pratas da casa e o seu primeiro uniforme de diplomata, para poder custear as passagens de volta, ficando ainda devedor de um amigo de Lisboa em mais de 50 mil réis.
Em fevereiro de 1829, Duarte da Ponte Ribeiro era nomeado cônsul geral e encarregado de negócios no Peru. Embarcou numa fragata brasileira até Montevidéu, daí passou a Buenos Aires, com instruções de seguir por terra até o Chile: a Secretaria de Estado não tinha idéia, aparentemente, das dificuldades de um tal trajeto. Se encontrasse ambiente favorável nesse país, deveria entregar uma carta credencial que o acreditava igualmente como encarregado de negócios, interino, junto ao governo do Chile. Em abril, entretanto, com as “províncias unidas” ainda em situação de guerra civil, ele avisava o ministro brasileiro sobre a impossibilidade de prosseguir por terra, “enquanto o país não ficar sossegado dos montoneiros e dos índios selvagens”. Terminou viajando por mar, mas embarcando a partir de Montevidéu, numa fragata francesa, que fez o percurso pelo Cabo de Horn. Em agosto de 1829, depois de arrostar os tempestuosos mares do extremo sul, apresentava suas credenciais na capital do Peru.
Em 1830, empenhado em reduzir despesas, o ministro dos negócios estrangeiros, Francisco Carneiro de Campos, comunicava-lhe que o Império havia decidido reduzir o seu salário anual a dois contos e quatrocentos mil réis, e ainda advertia: “Escuso dizer a Vossa Mercê que qualquer excesso de despesa não será abonado”. Com a Regência, sua missão no Peru foi retirada em novembro de 1831, mas a comunicação só chegou a Lima em abril seguinte, após o que Ponte Ribeiro parte em direção ao Chile. Na capital chilena, Ponte arrostou sua conhecidíssima inimiga, pois, atacado de cólera-morbus e novamente desenganado, conseguiu escapar da morte, “desmentindo os prognósticos dos médicos”. Em agosto de 1832, ele já estava de volta à Corte, “longe dos apuros que passara com o miserável ordenado de 2:400$000”, mas também sem qualquer outro salário.
Nessa época, inexistia a carreira diplomática e Ponte Ribeiro permaneceu em disponibilidade sem nada receber, até que se lhe deparasse uma nova oportunidade de servir ao país. Essa lhe surge um ano depois, quando o ministro Silva Lisboa o nomeia encarregado de negócios no México, onde deveria informar que “o principal objeto da nossa gloriosa revolução, com tanta fortuna realizada em 7 de abril de 1831, fôra eximir-nos da influência portuguesa, não havendo sido senão nominal até aquela época a independência, que com tanto custo havíamos conseguido de uma metrópole que, por séculos, nos escravizara”.
A caminho da Inglaterra, para depois ir ao México, ele se demora em Portugal, em missão secreta, seguindo os passos do ex-imperador, para saber das possibilidades de sua volta ao Brasil. Em fevereiro de 1833 segue de paquete para a Inglaterra e daí partiu para Vera Cruz, aonde chegou em 28 de abril, depois de ter passado por São Domingos, Jamaica e Honduras. Fugiu do porto mexicano imediatamente, apressado e espavorido com receio do “vômito preto”, que matava de quinze a vinte pessoas por dia. Um de seus primeiros ofícios já consignava que “os negócios desta República (então dirigida pelo presidente Sant'Ana) chegaram ao último estado de complicação e oferecem o mais horroroso aspecto... Toda a República está hoje em revolução”. Em março de 1835, ele descreve um “violento terremoto” na capital do país: “No estado de Oaxaca apareceu um novo vulcão, vomitando lava, e se crê que ele produziu estes terremotos”.
Com todo vômito preto, vulcões e terremotos, Ponte Ribeiro só se demorou um ano e meio no México, pois em fevereiro de 1835 Manoel Alves Branco, o novo ministro, assinou sua carta revocatória, que só lhe chegou em outubro. Demorou um pouco para partir, por se achar doente, “com ulceração e infarto das glândulas da garganta”. Partiu de Vera Cruz em 8 de novembro e chegou a Filadélfia duas semanas depois, para novamente enfrentar sua velha conhecida: “Na mudança repentina de um país extremamente caloroso e outro coberto de neve, regressou a minha enfermidade de garganta, com uma pulmonia de que estive à morte”. Conseguiu resistir à morte, como ele disse, por que “preciso buscar pão para cinco filhos”.
Os meses que passou em Filadélfia, bloqueado pela neve e preso a uma cama, meditando sobre a morte e observando o começo da expansão americana em direção ao Texas e outras regiões, fizeram-no desconfiar pelo resto da vida dos americanos: “Deus livre o Império brasileiro de uma questão com os Estados Unidos, que sirva(-lhes) de pretexto para organizar expedições... Desculpa V.Exa. este desabafo contra os Yankees. Cuidado com eles...”. Na volta ao Brasil, ele ainda passou pela Inglaterra e por Lisboa.
Com 41 anos, a fase mais importante da vida de Duarte da Ponte Ribeiro estava começando ali, quando influenciaria decisivamente a futura demarcação dos limites do Brasil. O novo ministro dos negócios estrangeiros, Visconde de Abaeté, nomeou-o em junho de 1836 encarregado de negócios nas repúblicas da Bolívia e do Peru, junto com seu filho, de apenas 14 anos, designado adido de segunda classe nas mesmas repúblicas. A razão era puramente financeira, como explica Soares de Souza: “Elevara-se-lhe agora o ordenado para 3:200$000 (anuais), dando-se-lhe mais a quantia de 400$000 para os gastos da legação; porém exigiam-lhe outras despesas bem maiores, com a designação para a Bolívia e Peru. (...) O único alvitre de que se pôde lançar mão, para se remediar o mal, foi a nomeação de um dos filhos do encarregado de negócios para o cargo de adido, o que redundaria em aumento de vencimento para o pai. (...) Enganava-se redondamente, pois coisa nenhuma seria abonada ao rapaz até o fim da missão.”
A caminho da nova missão, acompanhado apenas pelo filho adido, demorou-se Ponte Ribeiro em Montevidéu e em Buenos Aires, onde freqüentou o Arquivo Militar, estudando os geógrafos antigos e copiando cartas e mapas. “Um mapa ou documento, que se referisse aos limites do Brasil, exercerá sobre ele irresistível atração. (...) Será qualquer coisa digna de todos os sacrifícios e a que o próprio furto se exculpará pela natureza do objeto furtado”. Em Buenos Aires, ele queria comprar de um dos comissários espanhóis encarregados de demarcar os limites do tratado de Santo Ildefonso, já velho e doente, quase na miséria, todos os trabalhos que possuía sobre essas demarcações. Informava ele ao ministro: “Ele está velho, enfermo e pobre; e por isso resolvido a vender mais barato: pede sete mil pesos fortes, mas estou bem persuadido que dará por cinco”. O Império, porém, foi mais uma vez sovina, negando-lhe qualquer dotação.
Duarte da Ponte Ribeiro deixou Buenos Aires, por terra, em outubro de 1836, empreendendo uma viagem de quase mil léguas, com recomendações dadas pelo próprio ditador Rosas. Percorreu, em diligência, a lombo de burro ou a cavalo, as províncias de Santa Fé, Córdoba, Santiago del Estero, Tucumã, Salta e Jujui, chegando a Chuquisaca, na Bolívia, em 30 de dezembro. Um amigo, na Secretaria de Estado, “não compreendia que se fizesse semelhante loucura”, mas podia Ponte “gabar-se de ser o brasileiro que mais viajara pelo continente americano”.
Em 3 de janeiro de 1837, ele já entrava em funções, transformando-se em cronista dos lances políticos e guerreiros que se desdobravam nas repúblicas do Peru, Bolívia e Chile. Os complicados conflitos do Rio da Prata, “não se comparavam em complexidade à pavorosa luta que desencadeara o Marechal Santa Cruz, ao impor a federação Peru-Bolívia”. O Marechal era o político mais poderoso dos Andes e pretendia, num futuro próximo, “dirigir todas as repúblicas do Pacífico”. Descendente de incas e de nobres espanhóis, falava as línguas indígenas, era possuidor de inteligência, tinha habilidade política e perfeito conhecimento dos homens, mas “a dissimulação, a desmedida vaidade e ambição ilimitada, reduziram-no à craveira comum dos demais ditadores”.
A Bolívia parecia a Santa Cruz demasiado acanhada, mas ao Chile não convinha essa união. Quando Ponte Ribeiro apresentou-se na Bolívia, já o Chile se movimentava contra o Marechal, oferecendo-se o diplomata brasileiro como mediador, em nome do Império. “Teria sido das mais calmas a estada de Ponte Ribeiro na Bolívia, se não fôra a feição peculiar ao governo boliviano de não estacionar por muito tempo no mesmo local. (...) Escarrapachado no lombo de um burro, teve o diplomata brasileiro de segui-lo por caminhos escabrosos, que na estação de chuvas se tornavam intransitáveis”.
Saído de Chuquisaca em 19 de março de 1837, com o vice-presidente, chegou Ponte Ribeiro em 5 de abril a La Paz, onde estava o Marechal Santa Cruz, que ostentava os seguintes títulos: “Gran Ciudadano, Restaurador y Presidente de Bolívia, Capitan General de los Ejercitos, General de Brigada de Colombia, Gran Mariscal Pacificador del Peru, Supremo Protector de los Estados Sur y Nor-Peruanos”. Agora ia descer Ponte até o Pacífico, já que em Tacna os plenipotenciários dos dois países discutiam as bases da federação. Logo em seguida ele foi agraciado pelo Marechal com a Legião de Honra Boliviana, pois “se ha hecho acreedor a la gratitud nacional, por el vivo interés que toma en la prosperidad de estos Estados”.
No dia 28 de maio, ele já era recebido em Lima, em audiência pública pelo próprio Santa Cruz, agora no papel de presidente do Peru. A dominação não era tolerada pelos peruanos, mas era imposta por seus três generais: um alemão, outro irlandês e o terceiro inglês. Ponte estava no centro de todos os enredos, quer da política interna do país, quer da guerra declarada pelo Chile. “E se não fôra a mesquinhez do ordenado que lhe pagava o governo imperial, em desproporção ao custo de vida na capital peruana, não lhe teriam sido desagradáveis os sete anos de permanência em Lima”. Ele assistiu ainda à invasão de Lima por tropas chilenas, em agosto de 1838, tendo o Marechal Santa Cruz procurado convencê-lo da necessidade de uma aliança do Império com o Peru e da cessão de dois navios de guerra para sua inexistente armada.
Foi no quadro dessas conversações, que também envolviam questões de limites e um tratado de amizade, comércio e navegação, que se firmou, primeiro no espírito de Ponte Ribeiro, depois nos documentos e ofícios que ele despachava para a Secretaria de Estado, o princípio do uti possidetis, em contraposição ao tratado de 1777, como a base essencial para a resolução das pendências de fronteiras deixadas em aberto pela herança colonial luso-castelhana. Num projeto de tratado de comércio com a confederação Peru-Bolívia, que Ponte Ribeiro discutiu com o Marechal, figurava claramente o princípio do uti possidetis como referencial para a demarcação dos limites. Esta foi, provavelmente, a primeira vez que o Brasil utilizou-se do conceito em negociação com um estado vizinho, o que Ponte Ribeiro teve de sustentar incisivamente junto a seus superiores, face a instruções contrárias, e manifestamente inadequadas, do Rio de Janeiro.
A vida que levava Ponte Ribeiro em Lima era sóbria: evitava jantares, “alegando doença de estômago e regimes alimentares, mas na verdade para evitar retribuições que os seus ordenados não comportavam”. Como informa ainda Soares de Souza, “a única despesa extraordinária de Ponte Ribeiro no Peru consistia na compra de documentos raros”. O Império lhe dava muitos títulos - cavaleiro, comendador, depois barão - mas lhe recusava um salário condigno. “Afinal, excogitava ele, para que tanta luta, tanto estudo, tantas privações, tanto trabalho? para chegar onde chegou: a miséria! Para isso não fôra preciso enfrentar mares, tempestades, navios à vela, caminhos escabrosos e lombos de burro. Bastava-lhe ter ficado na Corte, onde os próprios negros tinham vida melhor”.
Tirante os navios à vela e o lombo dos burros, alguma semelhança entre esse quadro desolador com situações, salários ou episódios atuais? Talvez mera coincidência...
Brasília, 28 janeiro 2005 (Originais: 1381; Relação de Publicados: 548)
Publicado, em versão reduzida, no Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros
(Brasília: ADB, ano XII, nº 48, Jan-Mar 2005, p. 16-19)
Recomendo, aos que desejarem maiores informações, o livro de:
Luis Cláudio Villafañe Gomes Santos:
O Império e as repúblicas do Pacífico: as relações do Brasil com o Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, 1822-1889
(Curitiba: Editora da UFPR, 2002, 178 pp; ISBN: 85-7355-100-4)
para o qual eu escrevi um Prefácio:
“A Política exterior do Império para as repúblicas do Pacífico”, (pp. 7-11)
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
1719) Cultura japonesa: sites
Cultura Japonesa
- Associacoes e Fundacoes
http://www.bunkyo.org.br/
http://www.fjsp.org.br/
http://www.acbj.com.br/
http://www.acenbi.org.br/
- Centenario da Imigracao
http://www.centenario2008.org.br/
http://www.saopaulo.sp.gov.br/imigracaojaponesa/historia.php
- Academia e Cooperacao Cientifica
http://www.jica.org.br/
http://www.japao.org.br/
http://www.asebex.org.br/
http://www.ufsm.br/memorialjapao/
http://www.pucrs.br/icj/
http://www.fflch.usp.br/dlo/cejap/
http://www.iej.uem.br/
- Dekasseguis
http://www.abdnet.org.br/
- Cooperacao Economica
http://pt.camaradojapao.org.br/
http://www.ccbj.jp/
- Cooperacao Politica e Relacoes Internacionais
http://www.brasemb.or.jp/portugues/index.html
http://www.consbrasil.org/
http://www.br.emb-japan.go.jp/
http://www.gpbrasiljapao.com.br/
- Associacoes e Fundacoes
http://www.bunkyo.org.br/
http://www.fjsp.org.br/
http://www.acbj.com.br/
http://www.acenbi.org.br/
- Centenario da Imigracao
http://www.centenario2008.org.br/
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- Academia e Cooperacao Cientifica
http://www.jica.org.br/
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http://www.asebex.org.br/
http://www.ufsm.br/memorialjapao/
http://www.pucrs.br/icj/
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- Dekasseguis
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- Cooperacao Economica
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- Cooperacao Politica e Relacoes Internacionais
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http://www.br.emb-japan.go.jp/
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1718) Militares da reserva se pronunciam politicamente
Trechos da: DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
11. ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - 11º ENOREx
Os signatários deste documento, presidentes das Associações que congregam Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil (CNOR), ou seus representantes legais, reunidos na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 13 a 17 de outubro de 2009, por ocasião do 110 Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - 110 ENOREx - promovido pela Associação dos Oficiais da Reserva do Exército do Distrito Federal - AORE Planalto – unidos e coesos, lavram, reiteram e subscrevem como compromisso de honra perante a Nação brasileira, a presente declaração de intenções, posicionamentos e conceitos, sob a forma desta DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.
(...)
DENUNCIAM as “alianças bolivarianas”, que estão em pleno desenvolvimento na região, e que certamente irão deteriorar a secular boa vizinhança sul-americana. É inaceitável que o governo do Brasil tenha sido seduzido pelas aventuras ideológicas antidemocráticas implantadas em alguns países do continente, reconhecido como legítimos movimentos terroristas como as FARC, adotado postura flagrantemente ideológica no tratamento de questões de extradição de criminosos e refugiados políticos, prejudicado os interesses nacionais nos episódios do gás boliviano, da Petrobrás na Venezuela e da energia elétrica de Itaipu com o Paraguai e afrontado a nossa histórica política externa de não-intervenção, ao se imiscuir em assuntos internos de outras nações, abrigando na embaixada brasileira durante meses – sem a condição de asilado político - o ex-presidente de Honduras, deposto por decisão da Suprema Corte daquele país.
CONFIAM no valor, no espírito cívico e na capacidade de superação do povo brasileiro neste ano de 2010, quando as urnas deverão indicar os futuros governantes da nação. Num passado recente, os militares devolveram à sociedade um país democrático, desenvolvido e pacificado. Todos, inclusive os que tentaram implantar em nosso país um regime totalitário esquerdista inspirado na sanguinária ditadura cubana, se beneficiaram da Lei da Anistia. A democracia legada pelos militares possibilitou que os brasileiros, indiscriminadamente, participassem do processo eleitoral e atingissem os mais altos postos da nação. A sociedade aguarda, pacífica e ordeira, a decisão soberana das urnas. Mas, nós da Reserva Atenta e Forte estaremos prontos para, se for o caso, pugnar contra eventuais tentativas de desvios de rumos objetivando o rompimento da normalidade jurídico-institucional do país.
CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente
Leia a integra aqui.
11. ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - 11º ENOREx
Os signatários deste documento, presidentes das Associações que congregam Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil (CNOR), ou seus representantes legais, reunidos na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 13 a 17 de outubro de 2009, por ocasião do 110 Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - 110 ENOREx - promovido pela Associação dos Oficiais da Reserva do Exército do Distrito Federal - AORE Planalto – unidos e coesos, lavram, reiteram e subscrevem como compromisso de honra perante a Nação brasileira, a presente declaração de intenções, posicionamentos e conceitos, sob a forma desta DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.
(...)
DENUNCIAM as “alianças bolivarianas”, que estão em pleno desenvolvimento na região, e que certamente irão deteriorar a secular boa vizinhança sul-americana. É inaceitável que o governo do Brasil tenha sido seduzido pelas aventuras ideológicas antidemocráticas implantadas em alguns países do continente, reconhecido como legítimos movimentos terroristas como as FARC, adotado postura flagrantemente ideológica no tratamento de questões de extradição de criminosos e refugiados políticos, prejudicado os interesses nacionais nos episódios do gás boliviano, da Petrobrás na Venezuela e da energia elétrica de Itaipu com o Paraguai e afrontado a nossa histórica política externa de não-intervenção, ao se imiscuir em assuntos internos de outras nações, abrigando na embaixada brasileira durante meses – sem a condição de asilado político - o ex-presidente de Honduras, deposto por decisão da Suprema Corte daquele país.
CONFIAM no valor, no espírito cívico e na capacidade de superação do povo brasileiro neste ano de 2010, quando as urnas deverão indicar os futuros governantes da nação. Num passado recente, os militares devolveram à sociedade um país democrático, desenvolvido e pacificado. Todos, inclusive os que tentaram implantar em nosso país um regime totalitário esquerdista inspirado na sanguinária ditadura cubana, se beneficiaram da Lei da Anistia. A democracia legada pelos militares possibilitou que os brasileiros, indiscriminadamente, participassem do processo eleitoral e atingissem os mais altos postos da nação. A sociedade aguarda, pacífica e ordeira, a decisão soberana das urnas. Mas, nós da Reserva Atenta e Forte estaremos prontos para, se for o caso, pugnar contra eventuais tentativas de desvios de rumos objetivando o rompimento da normalidade jurídico-institucional do país.
CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente
Leia a integra aqui.
1717) Volta ao mundo sem sair do Brasil (e sem ir ao Congresso)
Eu sou um grande viajante, de carro. Gosto de "comer" quilometros, em quaisquer estradas, com qualquer tipo de carro, sempre percorrendo as maiores distâncias, nos lugares mais interessantes (não necessariamente os mais exóticos, mas os culturalmente mais enriquecedores) e sempre pagando do meu bolso (claro), o combustível consumido.
Não tenho a sorte desses parlamentares de poder debitar no bolso do contribuinte (que sou eu mesmo) as despesas com gasolina e todo o resto, inclusive motel e lanche...
Mas, sempre me pergunto até onde vai a cara de pau desses baixíssimos representantes da vontade popular, que só ocupam esses cargos por ignorância cidadã e deseducação política da maior parte da população.
Em todo caso, aqui vai um reportagem que deve revelar apenas uma pequeníssima parte das bandalheiras congressuais...
Paulo Roberto de Almeida (26.02.2010)
Reportagens Especiais [É o caso de se dizer...]
Eles deram três voltas na Terra. E estavam de folga
Edson Sardinha e Eduardo Militão*
Congresso em Foco
Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010
Durante o recesso parlamentar em janeiro, o Senado gastou R$ 332,9 mil para ressarcir despesas dos congressistas
Gasto do Senado com combustíveis em mês de recesso daria para cruzar o diâmetro do planeta 12 vezes
Os senadores não freiam os gastos com o dinheiro público nem mesmo durante o recesso parlamentar. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que o Senado desembolsou até agora R$ 332.968,22 para ressarcir despesas de 40 dos 81 senadores em janeiro, quando não houve nenhuma sessão na Casa. O montante equivale ao salário (R$ 16,5 mil) de 20 parlamentares. Mas tende a crescer, já que eles têm até o final do ano para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso dos gastos feitos no primeiro mês de 2010.
Do total reembolsado até agora, R$ 49,65 mil cobriram apenas despesas de 31 senadores com combustíveis e lubrificantes. Com esse valor, seria possível encher o tanque (de 50 litros) de 310 veículos (ao preço de R$ 2,80 o litro da gasolina). É gasolina suficiente para viajar de carro 29 vezes entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), distantes 5,34 mil km, cruzar o diâmetro da Terra 12 vezes ou, ainda, dar três vezes voltas em torno do planeta, com seus 40 mil km de circunferência.
Ao todo, dez senadores receberam mais de R$ 2 mil para encher o tanque durante o recesso. Os cinco senadores que mais gastaram com combustível em janeiro foram: Tião Viana (PT-AC), que foi ressarcido em R$ 4.792,40; Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recebeu R$ 3.594,99; Marconi Perillo (PSDB-GO), que obteve o retorno de R$ 2.982,66; Efraim Morais (DEM-PB), que reembolsou R$ 2.853, e Sadi Cassol (PT-TO), que pediu o reembolso de R$ 2.851. O dinheiro é retornado mediante apresentação de nota fiscal.
As despesas com combustível fazem parte da rubrica locomoção, da chamada verba indenizatória, benefício anual de R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir gastos relacionados ao mandato. Só as contas com postos de combustíveis, hotéis, aluguel de carro ou avião e comida – itens que compõem a locomoção – consumiram R$ 103,6 mil do Senado em janeiro.
Contas a pagar
Essa foi a segunda rubrica mais utilizada da verba indenizatória no período. O maior gasto registrado no período ficou por conta do aluguel de escritórios políticos, que demandaram R$ 115,49 mil. A terceira maior despesa ficou por conta da contratação de consultorias e pesquisas, R$ 55,57 mil.
Na sequência, aparecem as despesas relacionadas à divulgação do mandato, com R$ 47,27 mil. Desse montante, R$ 42,8 mil foram destinados aos senadores João Claudino (PTB-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pré-candidatos nas eleições de outubro, para divulgarem suas ações no Congresso ao eleitorado. O Senado ainda ressarciu 21 senadores em R$ 11 mil por gastos com materiais de escritório e computador.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que pediram ressarcimento porque trabalharam normalmente em seus estados durante o recesso legislativo em Brasília.
Entre os 40 senadores que pediram o reembolso das despesas, três atingiram o teto mensal de R$ 15 mil durante o recesso: Raimundo Colombo, Demóstenes Torres (DEM-GO) e o suplente Geovani Borges (PMDB-AP), que ocupa a vaga do titular licenciado, seu irmão Gilvam Borges (PMDB-AP).
Os três parlamentares deram destinos diferentes à verba. Geovani gastou todo o dinheiro com o pagamento do aluguel contratado pelo irmão em Macapá, conforme mostrou o Congresso em Foco . No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos. Demóstenes gastou mais (R$ 10 mil) com consultoria, enquanto Colombo concentrou gastos (R$ 12 mil) com locomoção.
O levantamento foi feito com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, do Senado, que traz as prestações de contas efetivamente pagas. Mas os valores reembolsados pela Casa podem ser maiores. Os parlamentares têm até o final do ano para pedir o ressarcimento de suas despesas desde que apresentem as devidas notas fiscais. Até a última sexta-feira (19), não havia registro de prestação de contas e reembolso de 41 dos 81 senadores.
Dois Senados
Levantamento divulgado no mês passado pelo Congresso em Foco revelou que o Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas dos senadores. Com o valor, seria possível manter outro Senado por quase um ano. Mais precisamente, pagar oito meses de salário (R$ 16,5 mil) para outros 81 senadores.
Dos 86 senadores que exerceram o mandato no ano passado, quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres, Gilvam Borges e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois – Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) – não tocaram na verba.
Somente os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina, entre abril e dezembro. Daria para cruzar 115 vezes o diâmetro da Terra.
As despesas dos senadores com a divulgação do mandato saltaram de R$ 1,16 milhão, em 2008, para R$ 1,78 milhão, em 2009, um crescimento de 52%. A disposição dos senadores em mostrar serviço para os eleitores coincide com a proximidade do calendário eleitoral: 87% das despesas foram feitas por pré-candidatos às eleições de outubro.
Os gastos gerais de 2009 apontam, no entanto, uma ligeira queda (4,6%) em relação aos R$ 11,2 milhões registrados em 2008. Essa redução coincide com a maior transparência nos gastos: desde abril do ano passado, o Senado passou a identificar na internet as empresas contratadas pelos senadores. Até então, essas informações eram mantidas no mais absoluto sigilo.
Veja a tabela com os gastos dos senadores com combustível
Veja as despesas totais reembolsadas aos senadores em janeiro
*Colaboraram Renata Camargo e Lúcio Lambranho
Não tenho a sorte desses parlamentares de poder debitar no bolso do contribuinte (que sou eu mesmo) as despesas com gasolina e todo o resto, inclusive motel e lanche...
Mas, sempre me pergunto até onde vai a cara de pau desses baixíssimos representantes da vontade popular, que só ocupam esses cargos por ignorância cidadã e deseducação política da maior parte da população.
Em todo caso, aqui vai um reportagem que deve revelar apenas uma pequeníssima parte das bandalheiras congressuais...
Paulo Roberto de Almeida (26.02.2010)
Reportagens Especiais [É o caso de se dizer...]
Eles deram três voltas na Terra. E estavam de folga
Edson Sardinha e Eduardo Militão*
Congresso em Foco
Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010
Durante o recesso parlamentar em janeiro, o Senado gastou R$ 332,9 mil para ressarcir despesas dos congressistas
Gasto do Senado com combustíveis em mês de recesso daria para cruzar o diâmetro do planeta 12 vezes
Os senadores não freiam os gastos com o dinheiro público nem mesmo durante o recesso parlamentar. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que o Senado desembolsou até agora R$ 332.968,22 para ressarcir despesas de 40 dos 81 senadores em janeiro, quando não houve nenhuma sessão na Casa. O montante equivale ao salário (R$ 16,5 mil) de 20 parlamentares. Mas tende a crescer, já que eles têm até o final do ano para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso dos gastos feitos no primeiro mês de 2010.
Do total reembolsado até agora, R$ 49,65 mil cobriram apenas despesas de 31 senadores com combustíveis e lubrificantes. Com esse valor, seria possível encher o tanque (de 50 litros) de 310 veículos (ao preço de R$ 2,80 o litro da gasolina). É gasolina suficiente para viajar de carro 29 vezes entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), distantes 5,34 mil km, cruzar o diâmetro da Terra 12 vezes ou, ainda, dar três vezes voltas em torno do planeta, com seus 40 mil km de circunferência.
Ao todo, dez senadores receberam mais de R$ 2 mil para encher o tanque durante o recesso. Os cinco senadores que mais gastaram com combustível em janeiro foram: Tião Viana (PT-AC), que foi ressarcido em R$ 4.792,40; Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recebeu R$ 3.594,99; Marconi Perillo (PSDB-GO), que obteve o retorno de R$ 2.982,66; Efraim Morais (DEM-PB), que reembolsou R$ 2.853, e Sadi Cassol (PT-TO), que pediu o reembolso de R$ 2.851. O dinheiro é retornado mediante apresentação de nota fiscal.
As despesas com combustível fazem parte da rubrica locomoção, da chamada verba indenizatória, benefício anual de R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir gastos relacionados ao mandato. Só as contas com postos de combustíveis, hotéis, aluguel de carro ou avião e comida – itens que compõem a locomoção – consumiram R$ 103,6 mil do Senado em janeiro.
Contas a pagar
Essa foi a segunda rubrica mais utilizada da verba indenizatória no período. O maior gasto registrado no período ficou por conta do aluguel de escritórios políticos, que demandaram R$ 115,49 mil. A terceira maior despesa ficou por conta da contratação de consultorias e pesquisas, R$ 55,57 mil.
Na sequência, aparecem as despesas relacionadas à divulgação do mandato, com R$ 47,27 mil. Desse montante, R$ 42,8 mil foram destinados aos senadores João Claudino (PTB-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pré-candidatos nas eleições de outubro, para divulgarem suas ações no Congresso ao eleitorado. O Senado ainda ressarciu 21 senadores em R$ 11 mil por gastos com materiais de escritório e computador.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que pediram ressarcimento porque trabalharam normalmente em seus estados durante o recesso legislativo em Brasília.
Entre os 40 senadores que pediram o reembolso das despesas, três atingiram o teto mensal de R$ 15 mil durante o recesso: Raimundo Colombo, Demóstenes Torres (DEM-GO) e o suplente Geovani Borges (PMDB-AP), que ocupa a vaga do titular licenciado, seu irmão Gilvam Borges (PMDB-AP).
Os três parlamentares deram destinos diferentes à verba. Geovani gastou todo o dinheiro com o pagamento do aluguel contratado pelo irmão em Macapá, conforme mostrou o Congresso em Foco . No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos. Demóstenes gastou mais (R$ 10 mil) com consultoria, enquanto Colombo concentrou gastos (R$ 12 mil) com locomoção.
O levantamento foi feito com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, do Senado, que traz as prestações de contas efetivamente pagas. Mas os valores reembolsados pela Casa podem ser maiores. Os parlamentares têm até o final do ano para pedir o ressarcimento de suas despesas desde que apresentem as devidas notas fiscais. Até a última sexta-feira (19), não havia registro de prestação de contas e reembolso de 41 dos 81 senadores.
Dois Senados
Levantamento divulgado no mês passado pelo Congresso em Foco revelou que o Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas dos senadores. Com o valor, seria possível manter outro Senado por quase um ano. Mais precisamente, pagar oito meses de salário (R$ 16,5 mil) para outros 81 senadores.
Dos 86 senadores que exerceram o mandato no ano passado, quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres, Gilvam Borges e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois – Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) – não tocaram na verba.
Somente os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina, entre abril e dezembro. Daria para cruzar 115 vezes o diâmetro da Terra.
As despesas dos senadores com a divulgação do mandato saltaram de R$ 1,16 milhão, em 2008, para R$ 1,78 milhão, em 2009, um crescimento de 52%. A disposição dos senadores em mostrar serviço para os eleitores coincide com a proximidade do calendário eleitoral: 87% das despesas foram feitas por pré-candidatos às eleições de outubro.
Os gastos gerais de 2009 apontam, no entanto, uma ligeira queda (4,6%) em relação aos R$ 11,2 milhões registrados em 2008. Essa redução coincide com a maior transparência nos gastos: desde abril do ano passado, o Senado passou a identificar na internet as empresas contratadas pelos senadores. Até então, essas informações eram mantidas no mais absoluto sigilo.
Veja a tabela com os gastos dos senadores com combustível
Veja as despesas totais reembolsadas aos senadores em janeiro
*Colaboraram Renata Camargo e Lúcio Lambranho
1716) Von Blog: Clausewitz e a estrategia blogueira da defesa
Clausewitz, o militar e teórico prussiano do fenômeno militar, que ele analisava pelo seu lado social e político, considerava a boa preparação para a defesa como uma condição necessária para se vencer uma guerra. Ou seja, a dissuasão, baseada numa excelente defesa, já constituia, por si só, boa parte de uma estratégia militar consequente e efetiva.
Ele também valorizava a meritocracia, e se posicionava contra a aristocracia e seu monopólio dos postos superiores no exército prussiano, onde qualquer aristocratazinho incompetente poderia ser nomeado oficial, em detrimento das patentes inferiores, com melhor preparação no terreno, mas que não ascendiam por falta de "sangue azul" (ou pedigree).
Pois bem, aplicada ao fenômeno blogueiro, o que os ensinamentos de Clausewitz querem dizer?
Um blog é como uma linha de defesa, uma trincheira de resistência contra ataques inimigos.
No caso específico deste blog, imagino-o como uma trincheira clausewitziana, isto é, meritocrática, contra a insensatez, a burrice, a desonestidade intelectual, a má fé, a fraude deliberada, a enganação dos incautos e dos mal-informados, enfim, uma barreira contra a submissão indevida e eticamente duvidosa a idéias erradas e atitudes moralmente condenáveis.
Por exemplo: defender ditaduras, me parece uma atitude não apenas suspeita, mas moralmente abjeta. Observar um tratamento seletivo dos direitos humanos também me parece não apenas questionável, como digno de repúdio e de censura moral.
Tenho a impressão de que Clausewitz concordaria com os meus argumentos e estaria de acordo em que eu use este blog de acordo com o seu manual sobre a guerra.
Minha guerra é contra a mediocridade, a estupidez, a mentira, a fraude e a falta de transparência nos assuntos públicos.
Como não tenho tropas, a não ser minha própria capacidade de pensar e escrever, com a ajuda de minhas únicas armas que são dois computadores, fico na minha trincheira fazendo meu trabalho de defesa de certos valores e princípios.
Não tenho sequer capacidade de dissuasão, apenas o poder do convencimento pela aplicação de algumas evidências evidentes (se me permitem a redundância), a lógica elementar, a observação dos fatos, a reflexão ponderada, e a exposição de argumentos que espero condizentes com a realidade do mundo; la verità effetuale delle cose, como diria Maquiavel.
Meu blog é uma trincheira clausewitziana da verdade...
Ele também valorizava a meritocracia, e se posicionava contra a aristocracia e seu monopólio dos postos superiores no exército prussiano, onde qualquer aristocratazinho incompetente poderia ser nomeado oficial, em detrimento das patentes inferiores, com melhor preparação no terreno, mas que não ascendiam por falta de "sangue azul" (ou pedigree).
Pois bem, aplicada ao fenômeno blogueiro, o que os ensinamentos de Clausewitz querem dizer?
Um blog é como uma linha de defesa, uma trincheira de resistência contra ataques inimigos.
No caso específico deste blog, imagino-o como uma trincheira clausewitziana, isto é, meritocrática, contra a insensatez, a burrice, a desonestidade intelectual, a má fé, a fraude deliberada, a enganação dos incautos e dos mal-informados, enfim, uma barreira contra a submissão indevida e eticamente duvidosa a idéias erradas e atitudes moralmente condenáveis.
Por exemplo: defender ditaduras, me parece uma atitude não apenas suspeita, mas moralmente abjeta. Observar um tratamento seletivo dos direitos humanos também me parece não apenas questionável, como digno de repúdio e de censura moral.
Tenho a impressão de que Clausewitz concordaria com os meus argumentos e estaria de acordo em que eu use este blog de acordo com o seu manual sobre a guerra.
Minha guerra é contra a mediocridade, a estupidez, a mentira, a fraude e a falta de transparência nos assuntos públicos.
Como não tenho tropas, a não ser minha própria capacidade de pensar e escrever, com a ajuda de minhas únicas armas que são dois computadores, fico na minha trincheira fazendo meu trabalho de defesa de certos valores e princípios.
Não tenho sequer capacidade de dissuasão, apenas o poder do convencimento pela aplicação de algumas evidências evidentes (se me permitem a redundância), a lógica elementar, a observação dos fatos, a reflexão ponderada, e a exposição de argumentos que espero condizentes com a realidade do mundo; la verità effetuale delle cose, como diria Maquiavel.
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