Paulo Roberto de Almeida
Recebi neste dia 1o. de
Novembro de 2011, a seguinte mensagem, abaixo transcrita, de funcionários
dedicados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, certamente preparada
por pessoas dotadas de boas intenções, funcionários públicos de carreira, empenhados
em fazer do Estado brasileiro uma “máquina” (se o termo se aplica) um pouco
mais racional e eficiente do que ele consegue ser, atualmente, quando o vejo
como um ogro famélico pelos recursos produzidos pelo setor privado para
alimentar sua própria fome de recursos em benefício dos que o controlam,
atualmente.
Vou primeiro transcrever a
mensagem recebida, que reputo eivada de boas intenções – que denota um fundo de
frustração por terem os envolvidos nessa área seu trabalho interrompido (e
espero que para coisa melhor do que tivemos até agora) – fazendo-a seguir de
meus comentários pessoais, que remeti aos expedidores (gespublica@planejamento.gov.br), mesmo tendo plena
consciência de que escrevia inutilmente.
Em todo caso, não deixo de
firmar posição e de manifestar minha contrariedade com o que vejo (e pago) em
favor de um Estado que NÃO reconheço como meu – ou seja, jamais seria o Estado
que eu ajudaria a construir para o povo brasileiro – esperando que, ao menos,
alguns dos que receberem minha mensagem possam refletir um pouco sobre os
pontos nela tocados. Meus argumentos são exclusivamente meus, e não pretendem
refletir posições de qualquer grupos ou castas aos quais eu possa
involuntariamente pertencer, como servidor público federal da carreira
diplomática.
Paulo Roberto de
Almeida
Primeiro, a mensagem
recebida em minha caixa pessoal:
Prezado(a) colaborador(a),
A Secretaria de Gestão,
coordenadora do Programa GesPública, está sendo reestruturada para assumir, de
forma integrada, as responsabilidades pela condução das políticas de gestão
pública e de gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Federal.
A mudança é estratégica,
ante a necessidade premente de estender, à gestão de pessoas, as diretrizes de
inovação e melhoria que vêm sendo traçadas para a gestão pública. Entende-se
que, para alcançar o objetivo de implantar no País um modelo de gestão pública
democrática, fundado na participação e no controle social da ação governamental
e direcionado para a obtenção dos resultados sociais e econômicos esperados
pela Sociedade Brasileira, é fundamental dar foco especial ao agente público e
garantir que as políticas de desenvolvimento e gestão de pessoas estejam em
total sintonia com as estratégias de fortalecimento da capacidade de governança
dos órgãos e entidades estatais.
Nesse contexto, o Programa
GesPública tem posição e papel especiais, ante a sua vocação para a promoção da
excelência na gestão pública, seja por meio da concepção de novos modelos,
métodos e ferramentas gerenciais; pela orientação e disseminação desses modelos
ou pela formação de servidores públicos e colaboradores em agentes de mudança.
E é dentro desse espírito
de continuidade e de conquista de novos patamares de atuação para o Programa
que Secretaria de Gestão compartilha com os integrantes do GesPública, o
principal desafio que se impõe no momento. É indispensável ajustar as
estratégias e linhas de atuação do GesPública à nova Agenda de Gestão do
Governo Federal, proposta para os próximos quatro anos e constante do Programa
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, do Plano Plurianual 2012-2015.
A nova Agenda impõe seis
objetivos estratégicos:
1.
fortalecer a
governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública,
visando a melhor organização e funcionamento do Estado (OBJETIVO: 0579);
2.
ampliar a oferta de
serviços públicos de excelência ao cidadão, às empresas e às demais
organizações da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos
de trabalho e da tecnologia da informação (OBJETIVO: 0605);
3.
aperfeiçoar a
gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências
e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade
do governo na implementação de políticas públicas (OBJETIVO: 0606)
4.
aperfeiçoar o
processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o
fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução,
monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas.( OBJETIVO: 0607);
5.
fortalecer a
relação federativa de forma a promover maior cooperação e ampliar a capacidade
técnica, gerencial e financeira do Estado, visando otimizar os resultados
produzidos para a sociedade (OBJETIVO: 0608);
6.
ampliar o diálogo,
a transparência e a participação social no âmbito da Administração Pública, de
forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade (OBJETIVO: 0609).
Para que a Coordenação do
GesPública possa elaborar e propor uma nova agenda estratégica para o Programa,
que preserve as suas linhas originais mas se alinhe, de forma clara e direta,
aos objetivos e projetos estratégicos do Governo da Presidente Dilma Roussef, [sic] impõe-se, no momento, suspender,
temporariamente, o atendimento às demandas ao GesPública, que envolvem a oferta
de cursos, a assessoria e orientação a processos de auto-avaliação e
implantação de cartas de serviços; a participação em eventos externos; dentre
outros.
Na medida do possível,
esperamos que a suspensão não afete o funcionamento dos Núcleos Regionais do
Programa, que poderão continuar atendendo às organizações adesas.
A suspensão limitar-se-á
aos meses finais de 2011 - período necessário para que a equipe de Coordenação
possa elaborar propostas de reorganização e apresentá-las às considerações e
contribuições da Rede Nacional de Gestão Pública. Nesse período, convidamos aos
que quiserem e puderem colaborar, a enviarem suas críticas e sugestões sobre as
formas de atuação do Programa, para o e-mail gespublica@planejamento.gov.br
A partir de 2012,
levaremos ao conhecimento da Rede a proposta da nova agenda estratégica, para
discussão e validação.
Agradecemos a compreensão
e a colaboração de todos
Secretaria de Gestão
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Minha mensagem expedida em
1/11/2011, 01:00h:
Minha única
recomendação, ou se desejarem, minha exclusiva sugestão, não vai ser
implementada, uma vez que as mesmas forças que comandam o processo de gestão
pública, nos mesmos setores que são supostamente responsáveis pela mensagem
recebida, atuam para preservar seu poder arbitrário, determinando que a gestão
pública se faça, não em função dois interesses do público, ou da sociedade, em
seu conjunto, mas em função do monopólio do poder por um partido, de vocação
claramente autoritária, quando não totalitária, como se constata atualmente.
Em todo caso,
mesmo sabendo que minha recomendação, ou sugestão, não vai ser seguida, ou
sequer considerada, preservando-se o blá-blá-blá insosso que se vê em todo
discurso governamental, aqui vai ela, uma síntese de procedimentos de
racionalização administrativa que, volto a dizer, NÃO VAI SER
IMPLEMENTADA:
DIMINUIR o
número absurdo de cargos de confiança que caracterizam o aparato estatal
brasileiro, REDUZIR drasticamente os cargos de livre nomeação que são
designados politicamente, e que são usados pelos partidos e pelos políticos
para fins pouco republicanos, e na verdade com o objetivo de obter vantagens
partidárias e muito frequentemente de ampliar benefícios pessoais, mesmo de
forma ilegal e até criminosa.
Por outro
lado, REVISAR drasticamente a selva salarial que caracteriza atualmente a
estrutura de cargos e funções no setor público, e seu respectivo leque de
remunerações, uma verdadeira anarquia de vencimentos (e prebendas continuamente
acrescentadas), que foi sendo composta de forma corporativa, resultando no
triste espetáculo que se constata atualmente, que é o verdadeiro assalto aos
recursos públicos por castas de mandarins e marajás do serviço público,
organizados sindicalmente (ou até clandestinamente) com esse mesmo objetivo, ou
seja, preservar privilégios, e ampliar ganhos, numa total DESPROPORÇÃO entre
sua produtividade relativa e a estrutura das remuneração que prevalece no setor
privado, que é quem, finalmente, SUSTENTA o mandarinato do serviço público.
Por último,
REDUZIR como um todo o peso do setor público na repartição funcional da
economia brasileira, pois é desse peso excessivo que vem o EXCESSO DE
TRIBUTAÇÃO – e, portanto, a diminuição das taxas de poupança e de investimento
– e, em decorrência, o triste ESPETÁCULO DA CORRUPÇÃO que caracteriza hoje o
Brasil, ademais dos terríveis constrangimentos ao setor privado.
Quando é que a
sociedade brasileira vai entender que o Estado brasileiro, de promotor, no
passado, do processo de desenvolvimento econômico e social, se tornou,
atualmente, o mais formidável OBSTRUTOR do desenvolvimento, ao sugar recursos
vivos da nação e ao promover o mais triste espetáculo da corrupção de que se
tem notícia em toda nossa história?
Aí figuram,
portanto, minhas recomendações, que formulo com total realismo e ceticismo. Não
existe NENHUMA CHANCE, no futuro previsível, de que elas sejam implementadas,
ou sequer consideradas.
Boa sorte a
todos vocês, nesse descanso remunerado que agora atravessam, e que vocês possam
dormir com a consciência tranquila...
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Paulo Roberto
de Almeida
