Geraldo Eulalio Nascimento Silva: livro Direito Ambiental, convite: Direito USP, 22/08, 19hs

Gostaria de convidar todos os paulistanos, paulistas em geral, turistas, passantes, curiosos, enfim, interessados no Direito Internacional, conhecedores da obra do ilustre jurista e diplomata Geraldo Eulalio do Nascimento e Silva, para o lançamento desta obra, organizada por iniciativa do professor Paulo Borba Casella -- que co-editou as mais recentes edições do manual de Direito Internacional Público de GENS -- a ser feito no salão nobre da velha São Francisco, no próximo dia 22, às 19hs.
Abaixo o sumário da obra. O livro pode ser acessado livremente no site da Funag:
aqui: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/search&search=Direito%20Ambiental
e aqui: http://funag.gov.br/loja/download/1196-DIREITO-AMBIENTAL_25_08_V_FINAL.pdf

Paulo Borba Casella

Raphael Carvalho de Vasconcelos

Ely Caetano Xavier Junior

(organizadores)

Direito Ambiental:

um Panorama da Proteção Internacional do Meio Ambiente

por Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva

Celebração dos 100 anos de Nascimento de um Grande Internacionalista

Apresentação

 

Neste 2017 o embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva completaria 100 anos. A decisão de homenagear esse grande jurista e celebrar a data foi tomada com enorme facilidade. A forma como o projeto se desenvolveu e concretizou foi, contudo, inusitada e surpreendente.

O professor titular da Universidade de São Paulo, Paulo Borba Casella, era bastante próximo do embaixador Nascimento e Silva e a amizade se estendeu às suas filhas Beatriz, Tereza e Kiki.

O embaixador costumava se refugiar em Correas, distrito de Petrópolis, no Rio de Janeiro e, justamente em sua casa de campo, foram encontrados manuscritos, recortes e materiais diversos produzidos ou coletados, e classificados pelo jurista. Informado da existência do acervo, Casella percebeu que entre os documentos poderia estar a homenagem póstuma perfeita.

Casella contactou, então, o professor Raphael Vasconcelos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que logo aceitou participar da empreitada e combinou com Kiki a retirada do material para análise. Ao perceberem o volume de documentos a ser organizado, Casella e Vasconcelos convidaram o professor Ely Xavier da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para integrar o projeto.

Debruçados sobre o material, os três professores perceberam que a temática ambiental se destacava claramente na ampla produção do embaixador e decidiram selecionar a produção do homenageado neste “Direito Ambiental: um Panorama da Proteção Internacional do Meio Ambiente por Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva – Celebração dos 100 anos de Nascimento de um Grande Internacionalista”.

A obra se divide em sete capítulos: uma introdução genérica e seis temas específicos: 1. O Meio Ambiente no Direito Internacional: Aspectos Gerais; 2. Conferência do Rio; 3. Direito e Ecologia; 4. O Meio Ambiente e as Águas; 5. Poluição; 6. Fauna e Flora; 7. Brasil, Meio Ambiente e Direito.

Os organizadores agradecem o apoio da FUNAG, na pessoa do embaixador Sergio Moreira Lima, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da FUNAG, na pessoa do ministro Paulo Roberto de Almeida, e da Biblioteca do ITR/UFRRJ (responsável pela digitalização de todo o material selecionado): essenciais à realização do projeto.

Ainda que a singela homenagem não consiga estar à altura da importância do embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva para o direito internacional, servirá de tributo de seu amigo Paulo Borba Casella, e de seus colaboradores, na celebração desse centenário.

 

São Paulo/Rio de Janeiro, verão de 2017.

 

Paulo Borba Casella

Raphael Carvalho de Vasconcelos

Ely Caetano Xavier Junior

  

Sumário

Apresentação: embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima, presidente da Funag

1.     O Meio Ambiente no Direito Internacional: Aspectos Gerais

1.1.  Conceito de Direito Ambiental

1.2.  O Direito Ambiental Internacional

1.3.  Meio Ambiente e Desenvolvimento

1.4.  Soberania e Ambiente

1.5.  Direitos e Obrigações Ambientais dos Estados

1.6.  Recursos para a Proteção Ambiental

1.7.  Relatório Brundtland sobre o Meio Ambiente

1.8.  O Direito Ambiental e o Papel das ONGs

1.9.  Os Tratados Ambientais Não-ratificados

1.10.      Environmental Treaties Still to be Ratified

1.11.      Pending Problems on International Law of the Environment

1.12.      A América Latina e o Meio Ambiente

1.13.      The Latin-American Approach to International Environmental Law

2.     Conferência do Rio

2.1.  A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

2.2.  A Conferência do Rio e o Direito Internacional

2.3.  A Conferência do Rio e o Direito Internacional (segunda versão)

2.4.  International Law and the Rio Conference

2.5.  As Questões Ambientais na Reunião de Guadalajara

2.6.  Os Grandes Tópicos da UNCED-1992

2.7.  O Relatório do Brasil para a UNCED-1992

2.8.  Falácias Sobre a UNCED 92

2.9.  Implementação da Agenda 21

2.10.      Implementação da Agenda 21 (segunda versão)

2.11.      O Pós-Rio-92

3.     Direito e Ecologia

3.1.  Diplomacia e Ecologia

3.2.  Diplomacia Pública e Ecologia

3.3.  As Organizações Intergovernamentais e a Ecologia

3.4.  As Confusões Ecológicas do Banco Mundial

3.5.  Ecologia e Direitos Humanos

3.6.  A Saúde como Problema Ambiental

3.7.  A Pobreza e a Degradação Ambiental

3.8.  A Transferência de Tecnologia Ecológica

3.9.  Guerra e Ecocídio

3.10.      As Leis de Guerra e a Ecologia

4.     O Meio Ambiente e as Águas

4.1.  A Preservação dos Mares

4.2.  Proteção das Áreas Oceânicas e Marítimas

4.3.  A Conservação dos Recursos Vivos do Mar

4.4.  A Regulamentação Internacional da Pesca

4.5.  Regulamentação Internacional da Pesca (segunda versão)

4.6.  A Poluição Radioativa do Mar

4.7.  A Poluição do Mar por Alijamento

4.8.  Exemplo Internacional

4.9.  Proteção dos Mares e dos Oceanos

4.10.      A Defesa do Alto Mar

4.11.      Transpondo a Lacuna no Direito Ambiental

4.12.      A Guerra do Golfo e a Poluição do Mar

4.13.      Os Rios e os Povos

4.14.      Mercúrio, Ouro, Dívida Externa

4.15.      Simpósio de Foz de Iguaçu sobre a Bacia do Prata

5.     Poluição

5.1.  O Direito que Nasce da Poluição

5.2.  Poluição e Desenvolvimento

5.3.  Poluição Transfronteiriça da Atmosfera

5.4.  The International Law Relating to Transborder Air Pollution

5.5.  O Buraco de Ozônio

5.6.  A Chuva Ácida e a Poluição da Atmosfera

5.7.  Mudanças Climatológicas

5.8.  Terra Envenenada

5.9.  Destino dos Rejeitos Industriais e Químicos

5.10.      A Convenção sobre Resíduos Tóxicos

5.11.      Poluição e Rejeitos Radioativos

5.12.      A América Latina e os Rejeitos Tóxicos

6.     Fauna e Flora

6.1.  O Fim das Florestas

6.2.  A Desertificação

6.3.  A Salvação das Florestas

6.4.  A Ecologia Vista da Amazônia

6.5.  A Amazônia e a Poluição do Mundo

6.6.  Amazônia, Antes Nossa

6.7.  Amazônia e Soberania

6.8.  Salvação do Pantanal

6.9.  Biodiversidade e Biotecnologia

6.10.      Em Defesa das Espécies em Extinção

6.11.      Comércio Internacional de Animais e Aves Ameaçados de Extinção

7.     Brasil, Meio Ambiente e Direito

7.1.  Brazil and the Environment

7.2.  A Responsabilidade do Congresso em Matéria Ambiental

7.3.  Brasil e Ecologia

7.4.  Imagem do Brasil no Exterior

Relacoes do Brasil com os paises da Asia: lancamento de livro no IPRI (21/08, 16hs)

Gostaria novamente de convidar os interessados para esta apresentação-debate de um livro devotado inteiramente às relações do Brasil com os países da imensa região asiática, com a participação do organizador do livro, Secretário Pedro Henrique Barbosa, e de alguns outros colaboradores.

Livro disponível neste link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=905

Miolo do livro aqui: http://funag.gov.br/loja/download/RELACAO_BRASIL_ASIA_MIOLO_FINAL.pdf

Abaixo, um convite mais elegante do vice-diretor doIPRI: 


1. Em nome do presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima, gostaria de convidá-lo (a) para o seminário de lançamento do livro “Desafios e Oportunidades na Relação Brasil-Ásia na Perspectiva de Jovens Diplomatas", na segunda-feira 21/08 às 16h00 no auditório Paulo Nogueira Batista, no anexo II do Ministério das Relações Exteriores.
2. O evento será aberto pelo Presidente da FUNAG e pelo Subsecretário-Geral da Ásia e do Pacífico, embaixador Georges Lamazière. O coordenador do livro, secretário Pedro Henrique Batista Barbosa, fará então palestra sobre os diversos países e temas abordados na obra. Em seguida, coautores do livro farão breves intervenções sobre os capítulos de sua autoria. Após essas apresentações, o debate será aberto ao público. Transmito, anexo, o programa do seminário.
3. O livro “Desafios e Oportunidades na Relação Brasil-Ásia na Perspectiva de Jovens Diplomatas" pode ser baixado gratuitamente em formato digital no seguinte endereço: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=905
4. As vagas para participação no seminário são limitadas. As inscrições devem ser feitas no seguinte endereço: http://funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/2066-palestra-e-lancamento-do-livro-os-desafios-e-oportunidades-na-relacao-brasil-asia-na-perspectiva-de-jovens-diplomatas

Atenciosamente,
_________________
Marco Tulio S. Cabral
Coordenador-Geral de Pesquisa
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais - IPRI Ministério das Relações Exteriores
U: http://www.funag.gov.br/ipri

A queda do muro de Berlim, em 1989 - Konrad H. Jarausch

Today's selection -- from Out of Ashes by Konrad H. Jarausch. 

In 1989, with the economy of East Germany (and other communist countries) disintegrating, a tentative decision had been made to allow increased travel by East Germans to West Germany. And though East Germans were frantically awaiting, the details had not been worked out: 

"On the evening of November 9, 1989, journalists assembled in East Berlin, eager to listen to the latest SED [the communist party of East Germany] Central Committee plans for liberalizing travel and emigration. Asked when the new regulations would take effect, press spokesman Günter Schabowski, who had not been sufficiently informed, erroneously replied 'imme­diately.' Hearing this welcome news on TV, incredulous East German citizens rushed to border-crossing points such as the Bornholmer Strasse, demanding to be allowed to go to West Berlin. The frantic frontier guards could not reach any higher officers, who had already retired for the night, to instruct them on how to react. They therefore eventually decided to yield to the growing crowd and simply opened the gates. Hearing of the first breach, 'hundreds of thousands of East Berliners romped through the newly porous Wall in an unending celebration' to express their joy. Chancellor Helmut Kohl reassured the elated newcomers: 'We are on your side; we are and remain one nation. We belong together.' Lifted by accident and popular pres­sure, the Iron Curtain could never be closed again.

"The fall of the Wall was the product of a democratic awakening that swept over Eastern Europe much like the Springtime of the Peo­ples in 1848. It started in Poland, the least repressive satellite, when in 1979 Gdańsk dockworkers led by Lech Walesa formed an inde­pendent trade union called Solidarnosc, which martial law proved unable to suppress. The unrest subsequently spread to Hungary with hundreds of thousands of Budapest citizens turning out for the re­burial of the heroes of the 1956 uprising, thereby protesting anew against communist repression. Thereupon a crisis of mass flight to the West and mass demonstrations against the regime engulfed East Germany, challenging the SED dictatorship and demanding unifica­tion with the West. Next the popular rebellion, encouraged by So­viet passivity, confronted the orthodox Husak regime in Prague, and from there moved to Bulgaria and Romania, attacking Zhivkov and Ceausescu. Finally the movement reached the Soviet Union itself when nationalists in the former Baltic states and Ukraine demanded independence, and Russians themselves began to repudiate commu­nism. It was a stunning grassroots revolt that fundamentally rede­fined Europe. ...

"Amplifying the prior Polish and Hungarian challenges, the East German exodus threatened Soviet control over Eastern Europe. The flight of tens of thousands of ordinary citizens from the GDR [East Germany] was a symbolic rejection of the Leninist version of modernity. The spon­taneous escapes undermined the Iron Curtain and showed that the SED had lost its control over its citizenry. At the same time, the hu­manitarian emergency of the mass movement evoked a wave of in­ternational sympathy, which made measures to restrict the flow look arbitrary and repressive. The stampede from East to West also cre­ated a diplomatic crisis by forcing countries to choose sides: Aided by West German credits, the Hungarians maintained the border opening, while the Czechs tried to crack down at the risk of alienat­ing their own people. TV images of East German refugees in over­crowded trains, tearfully celebrating their arrival in the West, also reopened the national question for FRG politicians who had become all too comfortable with division. Finally, the mass flight was the mo­ment of truth for Gorbachev, forcing him to decide whether to live up to his own promises.

Among the many joyful moments of 1989-90, the fall of the Berlin Wall stands out because of its practical and symbolic importance for the overthrow of communist dictatorship. The opening of the border in Berlin and along the whole frontier between East and West Ger­many allowed GDR citizens to witness the reality of everyday life in the West firsthand. Their shocking experience of the FRG's [West Germany] superior standard of living and political pluralism derailed the project of the reform communists and civic-movement dissidents who wanted to democratize East Germany but maintain its independence as an al­ternative to liberal capitalism. Moreover, the free movement of West Germans to the East also endangered the Soviet military presence by exposing the numerous Soviet army bases, creating pressure for their withdrawal from amidst a largely hostile population. At the same time, forcing open the Brandenburg Gate was also a highly symbolic event that signaled the breach of the Iron Curtain at a central barrier of the Cold War. Other satellite regimes could liberalize without en­dangering Russian hegemony, but toppling communism in East Ger­many threatened the survival of the entire Soviet empire."

Out of Ashes: A New History of Europe in the Twentieth Century

Author: Konrad H. Jarausch

Publisher: Princeton University Press

Copyright 2015 by Princeton University Press

Pages 667, 677-681

Venezuela: governo brasileiro faz planos para retirar brasileiros (Valor)

A questão está em saber se esses brasileiros serão retirados à revelia do governo venezuelano, que já recusou oferta de ajuda no passado, inclusive de tipo humanitário (remédios, matérial médico).
Responsabilidade DE proteger, e AO proteger?
Paulo Roberto de Almeida

Governo tem plano de emergência para crise na Venezuela

Por Murillo Camarotto e Daniel Rittner | De Brasília

Valor Econômico, 14/08/2017

O governo está finalizando um plano de contingência para retirar brasileiros da Venezuela em caso de necessidade. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse ao Valor que o objetivo é viabilizar, entre outras coisas, uma estrutura mínima de assistência médica e alojamento para os cidadãos que precisarem deixar às pressas o país vizinho.

Segundo Etchegoyen, a ideia é ter algo parecido com o que foi posto em prática em 2011 para retirar brasileiros da Líbia, que na época vivia os conflitos resultantes da Primavera Árabe. Na ocasião, o plano para resgatar engenheiros e levá-los para a vizinha Malta foi desenvolvido em parceria com o governo italiano.

Na última década, o governo brasileiro também desenvolveu estratégias para receber cidadãos que queriam deixar a Síria e o Líbano. Um grupo de trabalho coordenado Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil está à frente das discussões.

Etchegoyen fez questão de salientar que o plano de contingência será disponibilizado somente para quem quiser sair espontaneamente do território venezuelano, em um eventual agravamento da crise que assola o país. Com representação em Caracas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a escalada da violência entre defensores e opositores do presidente Nicolás Maduro.

Fontes na diplomacia brasileira estimam que cerca de 30 mil brasileiros vivam atualmente na Venezuela. Uma parte significativa, entretanto, não está cadastrada no consulado. Ainda assim, o número elevado de pessoas inviabilizaria uma estratégia de resgate com aviões, restando apenas a via terrestre. Etchegoyen, contudo, não deu detalhes sobre a logística do plano.

Uma das maiores preocupações do governo é com o estrangulamento da infraestrutura da cidade de Paracaima, em Roraima, que já sofre com o grande fluxo de venezuelanos que fogem da violência em seu país.

"A questão venezuelana preocupa o Brasil, as Nações Unidas e todo o mundo. Temos abordado como uma questão humanitária, com carências e dificuldades graves. Já fizemos duas ofertas de ajuda, que foram recusadas pelo presidente Maduro", afirmou Etchegoyen, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Além da questão humanitária, o governo observa com atenção o ângulo estratégico da crise na Venezuela, que é a principal porta de saída do Brasil para o Caribe. "Como maior país da América do Sul, com metade da economia e da população da região, também temos que arcar com a maior conta do condomínio", disse o general, referindo-se ao tamanho do papel do Brasil na crise.

Ele destacou ainda a existência de "elementos extrarregionais" na instabilidade venezuelana, citando como exemplo a grande quantidade de cubanos que vive no país. Essas questões também estão sendo observadas com atenção pelo governo brasileiro.

Após a criação de uma contestada Assembleia Constituinte, a Venezuela foi suspensa do Mercosul. Os chanceleres dos países fundadores do bloco justificaram a medida como última opção às fracassadas tentativas de diálogo. Dias depois, o secretário da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse que "não há vestígio de democracia" na Venezuela.

Minha agenda de reformas ANTES do impeachment - Paulo Roberto de Almeida

O que será que ocorreu de um ano e meio para cá?
Pouco antes do impeachment, às vésperas daquela grande manifestação nacional que finalmente convenceu os parlamentares a expulsar os companheiros do poder, eu  formulava a minha lista de reformas necessárias para aproximar o Brasil de um país normal.
Ainda não conferi, mas minha impressão é a de que não se fez praticamente nada, a não ser colocar alguns band-aids na hemorragia orçamentária, isso à custa da retomada do crescimento.
Em todo caso, podemos conferir o que eu pretendia para o Brasil.
Serei um ingênuo? Provavelmente.
O Brasil ainda não decaiu o suficiente para se reformar.
Vai continuar afundando por algum tempo, e depois viver na mediocridade.
Paulo Roberto de Almeida

Reivindicações por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 2937; 9 de março de 2016

No dia 13 de março, quando sairemos às ruas pacífica e democraticamente para manifestar nossa inconformidade com o presente estado de coisas no Brasil, não pretendemos apenas e tão somente o impeachment de um governo ilegítimo – porque ilegal – e corrupto – pois que já identificado como associado a diversos crimes tipificados no Código Penal – mas também uma série de outras mudanças no atual cenário político e econômico do país.

Permito-me, com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no país:

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Eu teria muitas outras propostas de “slogans” a fazer, mas me contento no momento com estas quinze reivindicações de reforma do Brasil.

Também acho que nenhuma delas cabe em cartazes de manifestação, mas é preciso que pelo menos tenhamos consciência do que queremos, que vai muito além da mudança de um governo inepto e corrupto.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 2937; 9 de março de 2016

Addendum em 11/03/2016:

Mini-reflexão à véspera da grande manifestação de 13/03/2016:

Considerando todo o cenário político que se nos apresenta, e ponderando sobre os problemas da nação, cheguei às seguintes constatações:

1) O pedido de impeachment de Madame Pasadena deixou de ser o problema ou a agenda mais importante a partir de agora. Que Madame seja absolutamente inepta -- até para falar qualquer coisa, o que revela uma incapacidade de pensar -- todo mundo já sabe. Que ela seja totalmente conivente com a quadrilha mafiosa que vem assaltando o Brasil desde 1ro de janeiro de 2003 (e antes em outras instâncias da federação), isso também todo mundo já constatou. Ou seja, Madame Pasadena já é carta fora do baralho: que ela renuncie, que seja impeached, que seja renunciada, que seja cassada por qualquer outra forma institucional, que saia no quadro de uma crise ainda mais grave, tudo isso já não importa muito: trata de um cadáver político ainda insepulto mas já em processo de decomposição, tanto mais acelerada quanto a crise econômica se agravar pari passu à incapacidade da classe política e dos tribunais superiores de darem encaminhamento rápido ao seu afastamento.

2) Portanto, considerando que o prazo de validade de Madame Pasadena já se extinguiu, podemos nos concentrar na tarefa mais importante, aliás crucial: expulsar a corja de mafiosos organizados que assaltou o Brasil desde o final de 2002. Esta é a agenda principal: a quadrilha de criminosos políticos precisa, primeiro ser extirpada do poder e de todas as demais instituições nas quais eles meteram as suas mãos sujas; depois, os meliantes precisam ser processados, condenados e levados à cadeia, onde deveriam apodrecer por longos anos, sem que juízes venais façam o que estão fazendo agora com os condenados do Mensalão (deixando-os livres de qualquer pena, o que é propriamente escandaloso).

3) Segunda grande tarefa da nacionalidade, depois de liquidar os principais criminosos, referidos acima, prosseguir com a limpeza do sistema político de todos os demais bandidos e meliantes que ainda poluem o sistema legislativo, o que inclui os presidentes das duas casas, e muitos outros representantes políticos que meteram a mão em recursos públicos e se aliaram aos mafiosos neobolcheviques para roubar o Estado (ou seja, todos nós).

4) Liquidar com o controle público, ou melhor estatal-governamental, de todas as agências públicas que podem e DEVEM ser privatizadas, pois elas são fonte de corrupção permanente.

5) Empreender a reforma política com a EXTINÇÃO do Fundo Partidário e de subsídios públicos para todo e qualquer partido.

Tem muito mais coisas que eu poderia dizer, e que já resumi nesta outra postagem que fiz outro dia (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665), mas deixo para nova oportunidade de importunar os leitores de minhas postagens.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11/03/2016

Algumas personalidades menos relevantes (ou negativas) - Paulo Roberto de Almeida

Mini-reflexão sobre países, líderes políticos e tragédias nacionais

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 5 de março de 2016

Um colega de rede social, a propósito das manifestações violentas ocorridas no Brasil ANTES do impeachment, escreveu o que segue numa sua postagem:

 “O PT mostrou seu lado fascista nas ruas: atacou repórteres, quebrou câmeras, ameaçou jornalistas ao vivo. Lembra o inicio do nazismo na Alemanha.”

O que me motiva a refletir sobre o destino de certos povos, outrora bem sucedidos, e num determinado momento, ou conjuntura, condenados a decair ou a sofrer pelas mãos (e pés) de certos líderes messiânicos que precipitaram a sua desgraça, ou que conseguiram simplesmente destruir o país, por sua ação esquizofrênica.

O primeiro, na era contemporânea – que aliás foi inaugurada por Robespierre, logo seguido por Napoleão – foi Lênin, um gênio em política, um ignaro em economia, um espírito totalitário, que antes de destruir a economia de mercado na Rússia, mandou a Tcheka eliminar todos os inimigos de classe e todos os adversários políticos. Trotsky teria feito, e fez, igual, mas Stalin conseguiu fazer um trabalho mais completo e abrangente, matando mais ou menos 20 milhões dos seus próprios cidadãos, comunistas e russos comuns.

Mussolini, um socialista, imitou Lênin, e implantou um Estado totalitário, e mesmo se não matou tanta gente, proporcionalmente, quanto Lênin e Stalin, levou seu país ao desastre.

Hitler vem em seguida e não apenas admirava os três, como os superou na matança e na destruição do país com uma eficiência e produtividade totalmente germânicas. Foi possivelmente o maior tirano e o pior monstro da história humana, não tanto pelo número de mortos – Gengis Khan, proporcionalmente, e Mao, absolutamente, mataram muito mais – mas pelo caráter dos seus crimes: Stalin tinha propósitos "racionais", digamos assim, ao mandar matar aliados e supostos inimigos de classe; Hitler o fez por motivos raciais, sem qualquer critério de utilidade para a sua própria estratégia de dominação; foi um monstro absoluto.

Mao Tsé-tung foi um tirano numa categoria própria, capaz de sacrificar dezenas de milhões do seu próprio povo, por simples caprichos de “déspota oriental”. Nunca a outrora tão avançada China desceu tão baixo na escala civilizatória.

Mais perto de nós, a outrora tão rica, próspera e educada Argentina enfrentou mais de 80 anos de decadência contínua, começando pela "década infame" -- imortalizada no tango Cambalache --, passando pelo Grupo de Oficiais Unidos, nazifascistas, e culminando no êmulo de Mussolini, que foi Perón, com sua alucinada e patética companheira, que virou Santa.

Os militares brasileiros dos anos 1950 e 60 temiam e tinham horror à República Sindical peronista, que eles pensavam que seria implantada pelo inepto Jango, um incompetente que se achava um reformador social.

Pois a República Sindical nos "caiu" em cima em 2003, com os companheiros, liderados por um Perón de botequim, sem qualquer doutrina, mas com a mesma esquizofrenia salvacionista e as mesmas táticas mafiosas dos peronistas e fascistas.

Os companheiros já cometiam crimes antes de assaltarem o poder, como neobolcheviques que sempre foram, enquadrados "teoricamente" por gramscianos da academia, mas foi no poder que eles puderam exercer no mais alto grau sua compulsão para o roubo, a patifaria, a mentira, o arbítrio, e, se pudessem, o extermínio dos inimigos políticos, ao estilo fascista ou nazista. Não o fazem porque não podem, não porque não tivessem vontade.

Esse é o Brasil atualmente, dominado por uma organização criminosa, altamente organizada e dispondo de imensos recursos, fruto do assalto sistemático ao Estado, da extorsão dos capitalistas e banqueiros, e por várias outras formas.

Estamos num momento crucial da nossa história. Vamos afundar como a Rússia bolchevique, a Itália mussoliniana, a Alemanha nazista, a China maoísta, a Argentina peronista?

Ou vamos conseguir evitar o desastre?

Tudo depende de nós, e de nenhum salvador da pátria, de juízes ou políticos, de qualquer líder messiânico como soe acontecer nessas conjunturas.

O que faremos do Brasil, o que vamos fazer de nós?

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5 de março de 2016