Política economica no Brasil: debate no Uniceub - Paulo Roberto de Almeida

Política econômica no Brasil: debate no Uniceub

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: responder a questões; finalidade: esclarecimento público] 

Participei, nesta quinta-feira 28 de fevereiro, de uma palestra-debate na companhia de dois outros colegas – o professor de Economia na UnB Roberto Ellery e o diplomata Arthur Cesar Lima Naylor – em torno do lançamento deste meu livro: 

 Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4). 

Na sequência, como sempre ocorre nessas oportunidades, não houve tempo suficiente para responder a todas as perguntas. Daí eu ter recolhido algumas que me foram feitas diretamente, para responder posteriormente, o que faço agora. Como não foram colocados os e-mails de cada questionador, utilizo-me desta via para responder às questões me foram colocadas, esperando que os questionadores possam acessar este blog para lerem meus comentários.

1) Sergio Ferreira (Instituto Rio Branco): O Brasil foi o país com a 2^a maior taxa de crescimento do PIB de 1900 a 1980. Isso ocorreu com economia fechada (substituição de importações). Hoje é essencial para crescer [sic]. Mas o que explica a estagnação não é o protecionismo passado. A explicação está nas substituições extrativas (Acemoglu).

PRA: De fato, o Brasil cresceu muito no passado, com economia relativamente fechada, mas não é o protecionismo que explica o crescimento ou a estagnação. O grau de abertura externa no Brasil manteve-se em patamares mínimos, e o diferencial foi a taxa de investimento e a estabilidade de regras no ambiente de negócios, ademais de incentivos adequados na proporção correta. Mas, uma constituição muito generosa e as duas crises do petróleo, ademais do aumento na taxa de juros foram determinantes para lançar o Brasil numa profunda crise da qual ele não parece ainda ter se recuperado. O termo substituição extrativa cobre apenas uma pequena parte dos elementos ou variáveis que explicam, ou não, as deficiências do processo de crescimento sustentado. A maior parte delas deriva de erros e equívocos de política econômica, na parte fiscal, monetária e sobretudo regulatória. Seria interessante poder efetuar uma experiência de conter-factual para poder medir o impacto de uma eventual abertura econômica e liberalização comercial sobre o crescimento, o que infelizmente não é possível. Tratei dessas questões neste capítulo de um livro meu: “O Brasil no contexto econômico mundial: 1820-2006”, in: O estudo das relações internacionais do Brasil: Um diálogo entre a diplomacia e a academia (Brasília: LGE, 2006).

2) José Edil G. de Medeiros (Professor na UnB): Em algum momento incluíste observações sobre desigualdade nos seus [meus] estudos? Me parece que este tema virá à tona durante a discussão da nova Previdência pois parte da equipe do Governo coloca o “combate aos privilégios como um dos pontos-chave da reforma. Observando num horizonte mais longo, como a produtividade se relaciona com a desigualdade?

PRA: A produtividade – pode ser vista como produtividade total de fatores, mas que depende dos seus diversos componentes, produtividade do capital, do trabalho, da infraestrutura, etc. – tem tudo a ver com a educação, que por sua vez é um dos mais poderosos fatores de redistribuição de renda via mercado. As tentativas de reduzir a desigualdade via redistribuição estatal do estoque de renda não são sustentáveis e podem até induzir a uma redução no crescimento. Tratei desses aspectos em vários trabalhos meus, um deles inserido no livro A Grande Mudança: consequências econômicas das transformações políticas no Brasil.

3) Allan Taunay (Universidade de Brasília – Letras): Depois de mais de 20 anos da esquerda no poder, com políticos intervencionistas, agora é a hora de políticas neoliberais para a melhoria na economia?

PRA: A definição das políticas econômicas não se dá apenas pela caracterização de ordem geral nesse sentido algo binário: esquerda de um lado, neoliberalismo de outro. O que se requer são políticas eficientes no seu mérito próprio, nos planos fiscal, monetário, cambial, setorial (agrícola, industrial, etc.). O intervencionismo é de fato uma questão delicada, pois ele pode ser feito por governos de esquerda ou de direita, e pode ser eficiente ou não.

4) James (Pós-graduação Uniceub/ISCP): Se os problemas não seriam fundados com bases em raízes culturais que refletiram na Constituição? Tais como: capitalismo de Estado, marxismo cultural, a visão da riqueza como pecado ou por crime; política do jeitinho e de falta de projetos de longo prazo; excesso de bacharelismo jurídico.

PRA: Todos essas características são relevantes para explicar problemas de manutenção de uma taxa de crescimento satisfatória, mas não se trata de uma assemblagem errática, e sim uma combinação bem calibrada, um mix adequado de políticas com base em sólidos vetores de crescimento: poupança, investimento, capacitação de capital humano, políticas macroeconômicas estáveis, sustentabilidade ambiental, boa administração governamental, concorrência microeconômica, abertura econômica e a investimentos externos estrangeiros. Fatores institucionais e culturais desempenham sem dúvida alguma um papel crucial nesse processo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 28 de fevereiro de 2019

Livro: Contra a Corrente, ensaios contrarianistas (P.R. Almeida): mais duas capas

Aqui estão duas outras capas suscetíveis de ilustrar o meu próximo livro, este aqui:

Livro com artigos do economista Roberto Campos lançado em Brasilia - Uniceub, 28/02/2019

O debate com o economista e professor da unB permitiu detectar os fatores estruturais e os elementos constitucionais do baixo crescimento no Brasil. O diplomata Arthur Naylor desvendou leituras recentes --- Brazil in Transition, de Bernardo Muller et ali; Por que o Brasil cresce pouco, de Marcos Mendes --- para se interrogar se o Brasil poderia ou não enveredar por uma trajetória de crescimento sustentado.

Paulo Roberto de Almeida

Livro com artigos do economista Roberto Campos será lançado em Brasília

Avô do próximo presidente do Banco Central era crítico da Constituição de 1988.

G1, 28/02/2019

Avô do próximo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o economista Roberto Campos se destacou pela defesa do liberalismo de mercado – e pelas críticas à Constituição de 1988. Essas opiniões eram tão extensas e contundentes que dariam um livro. E deram. 

"A Constituição contra o Brasil" (LVM, 448 páginas) reúne artigos e crônicas de Campos sobre a Assembleia Constituinte de 1988 e suas supostas consequências para o Brasil atual. 

Organizado pelo diplomata Paulo Roberto de Almeida, o livro será lançado nesta quinta-feira (28), às 19h, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). 

A maior parte dos textos foi escrita no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, até a revisão constitucional de 1993. 

O evento é organizado pelo grupo Aliança pela Liberdade, que está à frente do Diretório Central Estudantil (DCE) da UnB. Almeida e o professor de economia da universidade Roberto Ellery darão palestras breves durante o lançamento. 

Roberto Campos foi ministro do Planejamento durante a ditadura militar (governo Castello Branco), senador pelo PSD do Mato Grosso e deputado federal pelo PPB do Rio de Janeiro. Ele também foi embaixador em Washington e Londres nos anos 1960 e 1970. Campos morreu em 2001, com 84 anos, de um infarto no miocárdio. 

• Lançamento do livro "A Constituição contra o Brasil"
• Data: 28 de fevereiro
• Hora: 19h
• Local: UniCeub, Bloco 3, auditório – 707/907 Norte
• Inscrições gratuitas
• O livro não será vendido no evento, mas já está disponível nas livrarias

Veja o que fazer em Brasília no G1 DF.

Contra a corrente: escolhendo a capa, ainda não decidida

As possibilidades estão aqui. Sugestões ou preferências são sempre bem vindas.

Política Externa dos EUA no Oriente Médio e o Jihadismo - livro de Danilo Porfirio

Participei, na manhã de 27/02/2019, no campus de Taguatinga do Uniceub, do lançamento  desta grande obra – resultado de sua tese de doutoramento na Unesp –, com comentários sobre o Islã clássico, por parte da professora Carmen Lícia Palazzo. 

Trata-se de uma obra que tem o propósito de esclarecer sobre temas de direito e relações internacionais, sempre presentes em artigos e reportagens, porém sujeitos à desinformação: o Oriente Médio e o Islã. É comum associar o Islã ao terror, a Jihad ou guerra santa à violência brutal. Há um equívoco em transformar uma religião em sinônimo de barbárie. 

O Islã é uma expressão de mundo da vida, com estrutura tradicional

milenar, com sistema jurídico-político, um regime moral e solidário, tendo a Jihad ou Esforço, como princípio. Daí surgem perguntas: Há diferença entre Jihad e Jihadismo? Como um preceito ético torna-se fundamento para movimentos de insurgência político-terrorista, como o Al Qaeda ou ISIS (Estado Islâmico do Iraque e do Levante? As causas parecem estar vinculadas a ações de violência institucional e simbólica, resultantes do processo colonial conduzidos pelos europeus entre os séculos XVII-XX, mas qual é o papel norte-americano nesse processo, a partir do século XX? São questões que instigam a investigação sobre os Estados Unidos, sua formação, seus vínculos com os valores moderno-liberais e o desenvolvimento de suas tradições político-externas. É um trabalho de tradução, de reconhecimento, que não busca vilões, mas tenta contribuir minimamente para o diálogo.

Mudanca da Embaixada para Jerusalem - Rubens Barbosa (OESP)

 Mudança da Embaixada para Jerusalém

Consulado-geral na cidade poderia evitar mudança dramática na nossa política externa

Rubens Barbosa, presidente do Irice

O Estado de S. Paulo, 26 de fevereiro de 2019 | 04h30

Durante a campanha eleitoral, o candidato Jair Bolsonaro disse que, se eleito, iria transferir a Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém: “Israel é um Estado soberano, que decide qual é sua capital, e nós vamos segui-lo”. A promessa respondia à reivindicação da comunidade evangélica, que apoiava fortemente o candidato.

Depois de eleito, o presidente decidiu dar prioridade às relações com Israel e se comprometeu a concretizar a transferência a ninguém menos que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que em entrevista disse que a “questão não é se, mas quando”. Posteriormente, Bolsonaro recuou ao afirmar que “essa não é uma questão de honra” e “por ora” não haveria transferência, o que deve ter estimulado o vice-presidente Hamilton Mourão a receber duas delegações árabes e observar publicamente que “não haverá mudança da embaixada para Jerusalém”. O chanceler Ernesto Araújo qualificou declarações anteriores e notou que a decisão seria “parte de um processo de elevação do patamar da relação com Israel, isso, sim, uma determinação, independente da mudança ou não da embaixada”. A comunidade evangélica reagiu e deixou saber que vai cobrar a decisão presidencial para concretizar a transferência.

Como era previsível, a ideia causou reação em diversas frentes. Na área diplomática, porque representaria uma guinada radical na política externa brasileira, que desde 1947 se mantém coerente com o apoio da política de uma solução negociada para o conflito Israel-Palestina, com a implementação da política de dois Estados, com a criação também do Estado Palestino. Caso venha a concretizar-se, o Brasil ficará em Jerusalém ao lado apenas da Guatemala, que se alinhou automaticamente aos EUA. Por outro lado, a Liga Árabe e a União das Câmaras Árabes de comércio manifestaram preocupação com essa eventual decisão e uma comitiva ministerial brasileira teve visita ao Egito cancelada.

Na área econômica houve reação mais explícita, com menção à perspectiva de as exportações brasileiras de frango e carne bovina poderem vir a ser suspensas. O Ministério da Agricultura e associações de produtores manifestaram apreensão quanto às consequências negativas para as exportações brasileiras e a balança comercial.

Nas prioridades para os primeiros cem dias de governo, o Itamaraty incluiu a visita presidencial a Israel e o interesse em ampliar a colaboração nas áreas de defesa, segurança e tecnologia. E em pronunciamento recente nas Nações Unidas, o representante alterno brasileiro reafirmou a política do Itamaraty de dois Estados, indicando que nada havia mudado.

O governo brasileiro tem assim nas mãos uma questão delicada a resolver, procurando evitar ao mesmo tempo um desgaste desnecessário com Israel e uma perda significativa para o agronegócio. Qualquer que seja a decisão do governo, não está em questão o interesse em elevar o nível do relacionamento bilateral com Israel, mantendo a posição tradicional de excelente relação bilateral.

Nesse contexto, cabe mencionar um antecedente histórico que poderia ajudar na busca de uma solução de compromisso para essa questão. O Brasil tem uma relação histórica com Israel, desde que o então presidente da Assembleia-Geral da ONU, Oswaldo Aranha, coordenou pessoalmente a aprovação da resolução de 1947 que determinou a criação dos Estados e Israel e da Palestina.

No governo de Juscelino Kubitschek, com Macedo Soares como chanceler, foi instalada a representação diplomática com a criação da legação do Brasil na capital, Tel-Aviv. Em 27 de março de 1958, a legação foi elevada ao status de embaixada. Como medida de rotina diplomática, e a fim de evitar contrariar a política dos dois Estados, por decreto de 22 de abril do mesmo ano o governo brasileiro decidiu criar um consulado-geral em Jerusalém. Em 1993, com Itamar Franco e Celso Amorim, o decreto foi revogado. O posto, assim, nunca chegou a ser efetivamente aberto.

A exposição de motivos que justificava a criação do consulado-geral, publicada nos jornais na época, causou controvérsia por imprecisões diplomáticas sobre as peculiaridades da disputa regional. Na consulta realizada ao governo de Tel-Aviv sobre a abertura do consulado foi afirmado que não seria objetada a criação de “uma seção consular” da embaixada, o que contrariava a decisão anunciada pelo governo de Juscelino Kubitschek, que talvez tenha motivado a não designação de pessoal para o posto. Indagado sobre as razões que levaram o governo brasileiro a abrir o consulado-geral em Jerusalém, Macedo Soares disse que foi “por razões espirituais, políticas e diplomáticas”. Mencionou também que “a existência de uma repartição consular brasileira” significava “a presença de milhões de católicos brasileiros na Cidade Santa”, que “a principal missão dos consulados é a defesa e o amparo de brasileiros que se acham no exterior” e, no caso de Israel, “de peregrinos que se encontravam naquela cidade”.

A recriação do consulado-geral em Jerusalém poderia ser uma solução para evitar uma mudança dramática de diretriz de política externa de mais de 60 anos. Essa solução - amparada em precedente histórico - seria até melhor, do ponto de vista brasileiro, do que outras soluções, como a criação de um escritório comercial em Jerusalém, a exemplo do que fez a Austrália. Ao anunciar o estabelecimento do escritório, o primeiro-ministro australiano manteve a coerência de sua administração e confirmou sua posição favorável à política de dois Estados.

Apresentada de maneira apropriada, o governo israelense e a comunidade evangélica entenderiam a decisão do Brasil, coerente com sua tradicional atitude, compreendendo as dificuldades internas para alterar uma política tão consolidada e evitar o isolamento internacional.

*RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)