Em 2002, o presidente FHC fez aprovar uma lei sobre a transição entre mandatos presidenciais no Brasil. Prevendo sua própria saída, ele quis facilitar ao máximo a vida do seu sucessor, fosse ele quem fosse (seria Serra ou Lula), prevendo cargos em comissão e gastos com escritório de transição, o que foi rigorosamente cumprido.
No dia seguinte ao segundo turno, o presidente eleito, Lula, foi comunicado de que poderia dispor de amplos espaços pagos pela Presidência da República e que poderia nomear um número x de funcionários -- não tenho esses dados de cabeça, mas basta consultar a lei no site da PR -- com honorários equivalentes aos de altos funcionários do governo até os de mais baixo escalão, ou seja, um serviço completo, de cama, mesa e banho. E a simpatia do governo "sainte", com todas as facilidades de informação.
Lembro-me que todos os ministérios prepararam relatórios de gestão, específicos para a transição, com todas as informações disponíveis sobre os assuntos correntes e os "entrantes", ou seja aqueles "congelados" temporariamente (aguardando, por cortesia, a decisão do presidente "entrante") e aqueles que seria preciso tomar providências logo nos primeiros dias de janeiro (sim, o Brasil fez essa bobagem monumental de marcar posse no dia 1ro de janeiro, e nenhum debiloide na presidência se lembrou, até hoje, de propor uma emenda constitucional, deslocando essa posse alguns dias depois, o que é um incômodo tremendo para todo mundo).
Havia até um conjunto de informações confidenciais, sobre assuntos sensíveis, que foram passados em confiança aos apparatchiks de alto coturno do partido que conquistava o poder. FHC não precisou passar o código secreto da arma nuclear a Lula, mas deve ter-lhe repassado diversos assuntos sensíveis que estavam na ordem do dia. Todos os ministérios colocaram suas agendas à disposição da equipe de transição.
Lembro-me perfeitamente de que os representantes do partido no poder, designados pelo presidente eleito, se instalaram, com todos os seus assessores livremente designados, nas dependências do Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília, e de lá passaram a ensaiar grandes vôos para o que seria a grande ruptura com o neoliberalismo e a superação da "herança maldita" (como tiveram a descortesia de chamar a situação que receberam, em grande medida deteriorada, em termos de inflação e taxa de câmbio, justamente devido às loucuras econômicas passadas do PT e seus "economistas").
Lembro-me, também, que os petistas todo dia anunciavam grandes planos para revolucionar isto e mais aquilo, mas, no fundo, uma grande confusão reinava sobre o que seria o governo, em janeiro de 2003, e quais seriam as suas políticas.
Retrospectivamente, podemos dizer que a cenografia do CCBB foi apenas para fins de comunicação e de imagem, pois nada daquilo foi realmente aproveitado. O que valia mesmo era a vontade do presidente e a do seu grão-vizir, o Richelieu do regime, aquele que depois foi expurgado no escândalo do Mensalão, como o chefe da quadrilha dos 40 ladrões.
Enfin, passons...
O que eu quero dizer é que não estou vendo nenhuma movimentação em torno dessa fase de transição. Ou seja, o presidente, ou presidenta, eleito no dia 31 de outubro, não terá, no dia 1ro de novembro, ao que parece, nenhuma facilidade com equipe de transição.
Não é que eu queira lembrar aos burocratas do Planalto, em especial aos da Casa Civil, que eles têm uma obrigação, em face da lei, mas caberia chamar a atenção para esse aspecto simplesmente elementar: qualquer novo mandatário tem o direito de preparar seu governo, designando uma equipe de transição, preparando projetos para os primeiros dias de governo, até a mensagem ao Congresso que se abre em fevereiro. Os ministros designados ou a designar precisam saber o que vão encontrar pela frente, e quanto mais cedo souberem disso, melhor.
Talvez os atuais donos do poder sonham com uma não-transição, ou seja, a continuidade, o que me parece uma tremenda descortesia com a própria candidata oficial. Ela tem o direito de compor a sua equipe. O mesmo se aplica, a fortiori, se for o candidato da oposição, que certamente não espera encontrar uma terra arrasada à sua espera no cerrado central.
Enfim, estou apenas lembrando o óbvio, e o que diz a lei.
Não custa, por uma vez, ter um comportamento civilizado...
Paulo Roberto de Almeida
(28.10.2010)
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