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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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sábado, 8 de julho de 2017

Uma delacao super premiada e uma mentira subinvestigada - Editorial Estadao

Mentira comprometedora

Editorial O Estado de S. Paulo, sábado, 8 de julho de 2017


A validade dos chamados acordos de delação premiada depende fundamentalmente de dois elementos, cuja falta é grave o bastante para suscitar a anulação dos termos da colaboração: a voluntariedade e o compromisso inarredável com a verdade.
 
Um investigado, acusado ou réu não pode estar sentado à mesa de negociação com o Ministério Público ou com a autoridade policial sob ameaça ou coação. Ele precisa estar disposto a contar o que sabe por livre e espontânea vontade, em troca dos benefícios relativos à persecução penal a que está sujeito pelo crime que lhe é imputado. Além disso, para ser digno de receber tais prêmios, que podem chegar ao perdão judicial, é mandatório que diga a verdade às autoridades, por mais óbvio que isso possa parecer.
 
Esses requisitos obedecem a um imperativo legal – conforme as disposições da Lei 12.850 de 2013, que trata das organizações criminosas – e serão verificados pelo Poder Judiciário em dois momentos: a voluntariedade, na fase de homologação do acordo; e a veracidade das alegações, no momento da sentença, após a reunião de um conjunto de provas no curso do processo que comprove o que o colaborador disse às autoridades. De acordo com o mesmo diploma legal, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador.

Desde sua divulgação, em maio, o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o sr. Joesley Batista, controlador da J&F, vinha sendo bastante criticado por variados segmentos da sociedade pela disparidade entre o que o delator ofereceu de informações ao Estado e o que dele recebeu em troca, a saber, a imunidade total para os gravíssimos crimes que confessou ter cometido.
 
Já seria questionável, de pronto, a concessão de imunidade total a um criminoso confesso e contumaz, atitude que não se coaduna com o próprio conceito de justiça que deve sempre pautar as ações da PGR. Causou ainda mais estranheza a irrazoabilidade dos termos negociados no acordo com o sr. Joesley Batista, cujo resultado, como já foi dito neste espaço, foi uma denúncia inepta por corrupção passiva contra o presidente da República.
 
Sabe-se agora que sr. Joesley Batista mentiu para a PGR. Durante as tratativas para o fechamento do acordo de colaboração premiada, ele negou ter tido qualquer de seus negócios facilitado por Antonio Palocci no âmbito do BNDES. Entretanto, de acordo com informações veiculadas pelo Estado, a JBS – uma das empresas controladas pela holding J&F – pagou, entre dezembro de 2008 e junho de 2010, cerca de R$ 2,1 milhões à Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, em troca das gestões de Palocci com a direção do BNDES para o aporte de US$ 2 bilhões do banco estatal que serviram para a compra da Pilgrim’s Pride Corporation pela JBS por cerca de US$ 2,8 bilhões em 2009. Vale dizer, por meio da intervenção remunerada de Antonio Palocci, a JBS ampliou seus negócios nos Estados Unidos utilizando mais de 70% de capital do BNDES. É importante repetir que, mesmo quando questionado, o sr. Joesley Batista negou ter recebido auxílio de Antonio Palocci para fechar seus negócios bilionários.
 
Além de ter negociado os termos do acordo de colaboração premiada da JBS contrariando ditames legais, vê-se agora que a PGR negociou mal. É inadmissível que uma delação que baseou uma denúncia contra o presidente da República venha eivada de mentira. Não se pode supor que um fato dessa gravidade seja um mero “descuido” da PGR, que de pronto acreditou na palavra do delator e não fez uma averiguação prévia de sua veracidade.
 
O açodamento e o desmazelo do Ministério Público Federal no tratamento das informações entregues pelo sr. Batista reforçam a percepção de que os objetivos da delação são, antes de tudo, eminentemente políticos.

sábado, 22 de abril de 2017

O mal do petismo, uma organizacao criminosa - Editorial do Estadao (22/04/2017)

Há muito tempo que eu digo, ainda durante a gestão dos lulopetistas no poder, que o Brasil estava sendo comandado por uma organização criminosa, uma verdadeira máfia que se apossou do poder e implantou uma imensa máquina de corrupção desenfreada, deslavada, irrestrita, ampla e generalizada.
As delações agora reveladas veem, na verdade, desvendar uma corrupção gigantesca, ainda maior, desmesurada, do que pudéssemos imaginar, pois que toda e qualquer política, toda e qualquer medida eram concebidas exclusiva e essencialmente para roubar, saquear, extorquir, depredar, assaltar.
O editorial do Estadão, finalmente, se rende às evidências.
Paulo Roberto de Almeida

O mal do petismo
  http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-mal-do-petismo,70001747582
O PT deixou como marca indelével a percepção de que onde houve governo, houve corrupção
O Estado de São Paulo, editorial, 22 de abril de 2017
Os futuros presidentes da República terão de se esforçar muito se quiserem impingir ao País mal semelhante ao causado por Lula da Silva e Dilma Rousseff. O verdadeiro legado de suas gestões – evidente aos olhos dos que não costumam brigar com a realidade – é o mais absoluto retrocesso, sob quaisquer aspectos que se avalie: econômico, político, social e, sobretudo, moral. Uma marca difícil de ser batida.
A serem comprovadas as acusações do Ministério Público Federal (MPF) e o conteúdo estarrecedor das delações de ex-funcionários da Odebrecht – notadamente as de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, controladores da empreiteira –, estaremos diante de um caso inédito de venda do governo federal aos interesses de uma empresa privada, que em troca da facilitação de seus negócios pela cúpula governante bancou o enriquecimento ilícito de centenas de agentes públicos.
O PT deixou como marca indelével de sua passagem pelo poder a percepção de que onde houve governo, houve corrupção. É verdade que o partido não inventou a corrupção. Historiadores terão de recorrer ao período colonial para traçar as origens do crime no Brasil. Entretanto, uma vez no poder central, o PT fez da corrupção um método de governo com denodo jamais visto.
A cada dia, uma grande parcela dos brasileiros parece tomada pela sensação de que nenhum espaço da administração pública deixou de ser visto por petistas e seus apaniguados como oportunidade de negócios cujo desígnio principal foi o desvio de dinheiro público. Mesmo as “políticas sociais” do PT – bandeira que o partido e seus defensores sempre fizeram tremular com galhardia – foram concebidas para criar uma legião de cativos que, por dependência e não desenvolvimento, garantiriam a sustentação do grupo de poder e, assim, a manutenção de um sofisticado sistema engendrado para assaltar os contribuintes.
Não por acaso a popularidade de Lula segue alta no Nordeste, região mais pobre do País e onde está a maior concentração de beneficiários do programa Bolsa Família, segundo dados do IBGE.
O discurso pelo fortalecimento do Estado para enfrentar a “ganância do capital” e, assim, proteger os desvalidos – a eterna cantilena da esquerda – foi a desculpa perfeita para a ocupação e aparelhamento da administração pública pelo PT de modo a transformar o Tesouro Nacional numa espécie de “fundo partidário” privativo do partido e seus aliados.
O que as investigações da Lava Jato e a revelação das chamadas delações premiadas da Odebrecht escancaram ao País é que não houve uma só política de governo durante as gestões de Lula da Silva e Dilma Rousseff – ela mesma um improviso do ex-presidente para seguir com seu plano após as quedas de José Dirceu e Antonio Palocci – que não tenha sido pensada como meio de obtenção de vantagens ilícitas para o PT e, como ninguém é de ferro, para assegurar uma vida materialmente confortável aos próceres do partido. Lula e sua família, principalmente.
Com a política externa não foi diferente. As frentes de negócio abertas por Lula e Dilma em países como Argentina, Venezuela, Angola, entre outros, serviram para que empresas “eleitas” pudessem celebrar contratos que, na verdade, serviam tão somente para aumentar a captação de recursos que, por vias tortas, acabavam nas contas do PT e de outros partidos aliados. Todo o programa de governo petista, no Brasil e no exterior, parece ter sido montado tendo qualquer coisa como prioridade, menos aquilo que deveria pautá-lo na origem, o interesse público.
É compreensível o desalento da população diante da profunda crise na qual o PT afundou o País. Porém, mais forte do que o ímpeto criminoso de Lula e seus asseclas é a arraigada honestidade do povo brasileiro, que arrosta grandes sacrifícios sem se desviar do caminho da honra. É daí que vem a esperança que vencerá o medo e a incerteza. Desta vez, não como um mote publicitário vazio de significado, mas como a crença genuína de que um Brasil melhor há de surgir após este processo de depuração.

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Como vai estar o Brasil no seu bicentenario da independencia, em 2022? Endividado! (heranca maldita do PT)

Quando os companheiros tomaram posse, em 2003, eles foram logo inventando a sua versão da história, mentindo descaradamente para demonizar os seus antecessores.
Inventaram uma tal de "herança maldita", quando a deterioração da situação econômica tinha sido a consequência de sua própria postura anterior, ao ameaçar mudar tudo na economia e não honrar os compromissos externos do Brasil. Como consequência, o dólar disparou, o crédito do Brasil despencou, o risco subiu exponencialmente, a confiança dos mercados se deteriorou e a inflação subiu. Foi preciso um empenho extraordinário para consertar as coisas que tinham sido agravadas justamente pelo temor dos companheiros. E a despeito dessas evidências eles demonizaram aqueles que tinham feito de tudo para deixar um país em ordem para eles.
No setor externo, também inventaram uma fantasmagórica "submissão aos ditames do Consenso de Washington", uma inexistente adesão ao neoliberalismo (que só existia na imaginação e na propaganda mentirosa deles), e impingiram aos predecessores a pecha de uma política externa não comprometida com a soberania, que eles prometiam defender mais na retórica do que na realidade.
Pois bem, vinte anos depois, quando o Brasil chegar aos duzentos anos de sua independência, o que vamos encontrar? 
Um país falido pela incúria, inépcia e corrupção dos companheiros, uma nação endividada e com sua renda diminuida. Mais ainda, moralmente arrasada pela mais gigantesca operação de corrupção jamais vista nos anais da pátria.
Como mostra um relatório do FMI, de 2016, em 2022 o Brasil estará superendividado e tecnicamente insolvente, pois nenhum país consegue pagar juros de uma dívida total equivalente a mais de 90% do PIB num nível jamais visto anteriormente.
Este é o resultado da GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista, que este editorial do Estadão resume muito bem.
Paulo Roberto de Almeida

Um país afundado em dívidas

Editorial do  Estadão, 10/10/2016
Com o governo atolado em dívidas e sem perspectiva de arrumar suas finanças a curto prazo, as empresas brasileiras mais endividadas terão de buscar no mercado a solução para seus problemas. As condições internacionais ainda são benignas, mas poderão piorar quando os juros subirem de novo nos Estados Unidos. Quando isso ocorrer, muito dinheiro hoje disponível para os emergentes será provavelmente desviado para aplicação em ativos americanos. Riscos financeiros são hoje elevados em todo o mundo e a situação de alguns grandes bancos europeus preocupa os mercados. Mas governos do mundo rico e de alguns países emergentes têm algum espaço para socorrer companhias endividadas e facilitar o ajuste do sistema bancário. No Brasil, o setor público terá de se empenhar prioritariamente, por muitos anos, em melhorar o próprio balanço.
Este quadro resume informações importantes – e pouco animadoras – de dois documentos liberados na semana passada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e comentados por diretores da instituição. Um relatório sobre finanças globais mostrou um cenário de curto prazo melhor que o esperado e uma coleção de riscos significativos a médio prazo. Outro relatório mostrou como o enorme endividamento público e privado impôs desafios à política fiscal. Nos dois estudos, mas especialmente no segundo, o Brasil aparece em situação especialmente vulnerável.
A dívida bruta do setor empresarial, das famílias e dos governos atingiu US$ 152 trilhões no ano passado, valor correspondente a 225% do produto bruto mundial. Oito anos depois do estouro da última grande crise financeira, em 2008, o risco financeiro permanece elevado. A recessão foi superada na maior parte do mundo, mas o crescimento continua insatisfatório, desajustes importantes subsistem e o endividamento excessivo ameaça de novo a estabilidade mundial.
Vários fatores negativos diferenciam a posição brasileira nesse quadro. Depois de dois anos de recessão, a economia continua em marcha lenta, a inflação ainda é elevada, as contas públicas estão arrasadas e o setor não financeiro – público e privado – enfrenta os efeitos do endividamento acumulado nos últimos anos. Com a contração dos negócios e o aperto do crédito, a situação financeira das empresas, principalmente das grandes, ficou muito complicada.
Segundo o FMI, as firmas “fracas”, isto é, com dificuldade para cobrir os juros, devem cerca de US$ 51 bilhões, aproximadamente 11% de todo o débito corporativo. Num cenário adverso, a dívida em risco poderá subir para US$ 88 bilhões. A recomendação é aproveitar as condições internacionais por enquanto favoráveis.
Em países com menor aperto fiscal os governos poderão socorrer as firmas endividadas. O caso do Brasil é muito diferente. A dívida bruta do setor público bateu em 73% do Produto Interno Bruto (PIB), 30 pontos acima da média de outros emergentes. 
Se o governo conseguir arrumar as próprias contas nos próximos anos, já fará um serviço muito importante. Se mostrar forte compromisso com a pauta de ajustes e de reformas, empresários e investidores privados se animarão a intensificar os negócios e isso facilitará a recuperação geral da economia. 
Pelas projeções do FMI, o saldo primário das contas públicas – sem os juros, portanto – continuará deficitário até 2019. Para 2020 está estimado um saldo positivo equivalente a 0,3% do PIB. O resultado deverá chegar a 0,7% no ano seguinte. Mas isso ainda será insuficiente para impedir a deterioração geral das contas. O saldo nominal – com o custo dos juros – continuará no vermelho, com valores negativos de 7% em 2020 e 6,4% em 2021. 
Como o dinheiro, até lá, será insuficiente para o pagamento integral dos juros, a dívida bruta chegará a 90,8% do PIB em 2020 e a 93,6% no ano seguinte. Em 2021, a dívida pública dos emergentes e dos países de renda média corresponderá a 52,6% do PIB, de acordo com o FMI. Para a América Latina, a média projetada é 63,6%. Também a deterioração da situação financeira do setor público brasileiro expressa nesses números é parte da herança deixada pelo PT.

sábado, 3 de setembro de 2016

Lulopetismo: o resumo da grande fraude - Editorial Estadão

O fim do torpor
Editorial do Estadão, 31 de agosto de 2016

O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.
Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.
Raros foram os que se deram conta de seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa. Lula construiu meticulosamente a fraude segundo a qual seu partido tinha vindo à luz para moralizar os costumes políticos e liderar uma revolução social contra a miséria no País.
Quando o ex-retirante nordestino chegou ao poder, criou-se uma atmosfera de otimismo no País. Lá estava um autêntico representante da classe trabalhadora, um político capaz de falar e entender a linguagem popular e, portanto, de interpretar as verdadeiras aspirações da gente simples. Lula alimentava a fábula de que era a encarnação do próprio povo, e sua vontade seria a vontade das massas.
O mundo estendeu um tapete vermelho para Lula. Era o homem que garantia ter encontrado a fórmula mágica para acabar com a fome no Brasil e, por que não?, no mundo: bastava, como ele mesmo dizia, ter “vontade política”. Simples assim. Nem o fracasso de seu programa Fome Zero nem as óbvias limitações do Bolsa Família arranharam o mito. Em cada viagem ao exterior, o chefão petista foi recebido como grande líder do mundo emergente, mesmo que seus grandiosos projetos fossem apenas expressão de megalomania, mesmo que os sintomas da corrupção endêmica de seu governo já estivessem suficientemente claros, mesmo diante da retórica debochada que menosprezava qualquer manifestação de oposição. Embalados pela onda de simpatia internacional, seus acólitos chegaram a lançar seu nome para o Nobel da Paz e para a Secretaria-Geral da ONU.
Nunca antes na história deste país um charlatão foi tão longe. Quando tinha influência real e podia liderar a tão desejada mudança de paradigma na política e na administração pública, preferiu os truques populistas. Enquanto isso, seus comparsas tentavam reduzir o Congresso a um mero puxadinho do gabinete presidencial, por meio da cooptação de parlamentares, convidados a participar do assalto aos cofres de estatais. A intenção era óbvia: deixar o caminho livre para a perpetuação do PT no poder.
O processo de destruição da democracia foi interrompido por um erro de Lula: julgando-se um kingmaker, escolheu a desconhecida Dilma Rousseff para suceder-lhe na Presidência e esquentar o lugar para sua volta triunfal quatro anos depois. Pois Dilma não apenas contrariou seu criador, ao insistir em concorrer à reeleição, como o enterrou de vez, ao provar-se a maior incompetente que já passou pelo Palácio do Planalto.
Assim, embora a história já tenha reservado a Dilma um lugar de destaque por ser a responsável pela mais profunda crise econômica que este país já enfrentou, será justo lembrar dela no futuro porque, com seu fracasso retumbante, ajudou a desmascarar Lula e o PT. Eis seu grande legado, pelo qual todo brasileiro de bem será eternamente grato.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

O fim do partido neobolchevique? A morte do grande patife? - Editorial Estadao, Paulo Roberto de Almeida

Duas matérias sobre assuntos paralelos, falando de moribundos, e de pelo menos um cadáver insepulto.
Desculpem ser tão macabro.
Paulo Roberto de Almeida 

O desespero petista 

Editorial O Estado de S. Paulo, segunda-feira, 6 de junho de 2016

Uma pesquisa interna do PT, obtida pelo Estado, mostra uma perspectiva desastrosa para o partido nas eleições municipais de outubro. A avaliação indica que os petistas conseguirão se reeleger em apenas 7% das prefeituras que a legenda conquistou no Sul e no Sudeste no pleito de 2012. Já no Nordeste, que se tornou o principal reduto eleitoral do PT graças a seu populismo rasteiro, há chances de vitória em somente 8%. É esse horizonte sombrio que norteia a estratégia petista de jogar todas as suas fichas na histeria do “golpe”, transformando-a em mote de sua campanha eleitoral, pois foi somente isso o que restou ao partido, rejeitado em todo o País pelo imenso dissabor que causou em sua desastrosa passagem pela Presidência. Não há o que defender num legado de roubalheira, irresponsabilidade e mentiras.

Se tivesse um mínimo de apreço pela democracia e pelas instituições, o PT já teria reconhecido seus inúmeros erros e oferecido alguma forma de compromisso com as demais forças políticas para que o País pudesse sair o mais breve possível da barafunda em que a presidente afastada Dilma Rousseff o meteu. Mas o espírito autoritário do partido, que se julga portador da verdade histórica, torna legítimo, aos olhos dos petistas, o falseamento da realidade e o insulto à inteligência na expectativa de criar confusão moral e, assim, tentar salvar a todo custo seu projeto de poder.

Foi esse espírito que presidiu a mais recente resolução da Comissão Executiva Nacional do PT. Com base nas conversas gravadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o partido diz ter ficado claro que “a deposição da presidente Dilma tem entre seus objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava Jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe”.

Não custa refrescar a memória da tigrada. Em primeiro lugar, o PT parece ter-se esquecido de suas ferozes críticas ao vazamento de gravações quando estas comprometiam correligionários. “Eu não respeito delator”, Dilma chegou a dizer. Mas agora parece que os vazamentos se tornaram úteis para denunciar o tal “golpe”. Em relação à tentativa de “estancar” a Lava Jato, também é bom lembrar que, por pressão do comando petista, Dilma foi obrigada a demitir da Justiça seu fiel escudeiro, José Eduardo Cardozo, acusado de não “controlar” a Polícia Federal, que não parava de investigar petistas. Além disso, pululam depoimentos que indicam que a própria Dilma pode ter agido para tentar livrar empreiteiros enrolados na Lava Jato e para obstruir a Justiça, sem falar na tentativa de blindar Lula, seu encalacrado padrinho, nomeando-o para a Casa Civil.

A resolução petista procura também desqualificar o atual Ministério pelo fato de ser “composto por inúmeros investigados por corrupção, com perfil conservador e de baixa qualidade técnica”. A tentativa soa como piada, quando se têm em mente os ministros que Dilma nomeou ao longo de seu governo, muitos deles demitidos em sucessivas “faxinas”, e principalmente às vésperas de seu afastamento, na agonia da compra de votos contra o impeachment.

Seria ingenuidade esperar coerência de um partido que cresceu com o discurso da pureza, mas que, uma vez no poder, adotou a corrupção e a desfaçatez como métodos de governo. O PT imagina estar numa luta pela sobrevivência, razão pela qual nenhuma estratégia, por mais suja que pareça, será descartada. Nesse vale-tudo, até o desemprego de 11,2% registrado no trimestre terminado em abril – quando Dilma estava na Presidência – foi atribuído pelos petistas ao governo de Temer. “Mas não era só tirar a Dilma que acabava a crise?”, perguntou, com a maior caradura, o senador petista Lindbergh Farias em seu Facebook.

Assim, os petistas, a título de salvar o partido, parecem na verdade empenhados em assegurar-lhe um fim melancólico. Em discurso recente, a propósito das dificuldades eleitorais do PT, o presidente da legenda, Rui Falcão, disse: “Acabou a era da militância paga. Nós teremos que fazer uma campanha com muitos voluntários e voluntárias e, para isso, é fundamental que a gente tenha ideias a oferecer”. Pelo jeito, a única “ideia” que o PT tem hoje para oferecer é a de que, para o partido, só a derrota é imoral.


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Obituário de um farsante

Paulo Roberto de Almeida

Não existe muita glória, apenas temeridade, em publicar um necrológio antes da morte física do personagem em vista, embora esse pecado já tenha sido cometido mais de uma vez na história da imprensa mundial. Desde Mark Twain se sabe que rumores sobre certas mortes são grandemente exagerados. Em todo caso, quero falar da morte política de um dos mais nefastos personagens da política brasileira, esse mesmo que muitos esperam ver preso numa das próximas fases da Operação Lava Jato, a qual proponho desde já que se intitule “Rapa Tudo”.
Pois bem: morreu, em algum momento entre 2015 e 2016, de causas ainda não identificadas, o maior farsante da história política brasileira. Antes se acreditava que esse título pertencesse a uma outra grande fraude política, àquele que tinha prometido acabar com a inflação no Brasil de um golpe de caratê, mas que começou tungando a população brasileira de seus ativos, e que acabou abatido pelos movimentos de rua e pelo Congresso, no primeiro processo de impeachment bem sucedido de nossa história. Tinha havido uma tentativa em 1954, contra o ex-ditador Vargas, mas ela não conseguiu ultrapassar a barreira da aprovação na Câmara, embora o acusado tenha deixado o poder para entrar na história, como alguém escreveu numa carta pré-fabricada, feita para confundir seus adversários políticos, que ficaram abatidos pela reação popular. Em nossos dias, porém, um valor mais alto apareceu nos porões da pátria.
Haverá reação popular quando o farsante tiver de abandonar definitivamente as réstias de poder de que ainda goza para entrar, enfim, na lata de lixo da história? Difícil dizer, uma vez que “popular”, no Brasil, há muito deixou de significar manifestações espontâneas da cidadania, para transformar-se em “agit-prop” de grupos manipulados pelo partido neobolchevique. É sabido, desde muito tempo, que os tais “movimentos sociais” – e vários sindicatos que também possuem alguma presença nas ruas (aliás ilegalmente) – constituem meras “correias de transmissão” do mesmo partido totalitário que empolgou, no pior sentido da palavra, largas frações de eleitorado urbano no seu caminho para a conquista do poder, partindo ele então para a consolidação de um formidável curral eleitoral, em larga medida rural, e muito parecido com os redutos amestrados dos antigos coronéis do interior.
Para contrapor-se à mais formidável fraude política assim criada, mas financiada por todos nós – por meio dos cofres públicos –, emergiram, a partir de 2013 e sobretudo em 2014 e 2015, movimentos legítimos da cidadania consciente e ativa, que lograram sucesso ao mobilizar largas frações da classe média – nós, os “coxinhas” – nas maiores manifestações políticas jamais vistas na história do Brasil. Eles são os verdadeiros movimentos de rua, em contraposição aos mercenários do partido totalitário, os tais “mortadelas” de patéticas mobilizações “de massa”, apoiados pelo maior exército de blogueiros “sujos” de que se tem notícia nas comunicações mundiais, todos ilegalmente pagos com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro. Tal distinção, entre velhos e novos “movimentos de rua”, deve ser feita, porque são os novos que estão na origem do atual processo de impeachment, e são eles que explicam o vigor com que a Operação Lava Jato tem trabalhado para desmantelar os tentáculos da cleptocracia de estado criada e expandida enormemente sob os neobolcheviques caboclos.
Que a corrupção não tenha sido criada por eles, isso é óbvio. Mas, para usar uma linguagem marxista, ela sempre existiu naquele estágio do modo de produção artesanal, sob o qual políticos roubavam individualmente, em pequena escala, de acordo com as condições e oportunidades: uma emenda orçamentária aqui, uma ONG familiar acolá, um projeto de quadra esportiva em Cabrobró da Serra, uma compra governamental em Tiririca do Monte, e superfaturamentos ocasionais nas estatais penetradas. A partir dos companheiros, a corrupção passou a uma etapa superior, como diria Lênin, ao modo de produção industrial da roubalheira, à sua fase sistêmica, disseminada, indiscriminada. Os órgãos estatais foram devidamente aparelhados, ajustados para o assalto organizado, e até desorganizado, como testemunham os depoimentos de alguns varões do empresariado nacional (os tais que foram chamados por um apparatchik a pagar o percentual de 1% mesmo retroativamente, ou seja, desde que se iniciou a era do Nunca Antes). Desfaçatez igual nunca se viu nos bandidos políticos tradicionais.
Na origem de tudo isso, uma mudança importante, do antigo patrimonialismo político para sua modalidade peculiar sob o reino dos neobolcheviques, como estudado em inúmeros artigos e até num livro inteiro – A Grande Mentira – por Ricardo Vélez-Rodríguez: essa modalidade, da mesma forma como certas vertentes do peronismo, pode ser chamada da patrimonialismo gangsterista, que é quando uma quadrilha de meliantes se apossa de várias vertentes da máquina pública – como ocorreu em certas regiões da Itália em determinados momentos de sua história política – para dela fazer o mesmo uso que fazem chefes de máfias em atividades ligadas ao submundo do crime.
Foi assim que o Brasil chegou à era da Grande Destruição, ao afundamento de sua economia e ao desmantelamento de certo número de instituições públicas. Algumas, felizmente, não foram aparelhadas, e o espírito da cidadania crítica conseguiu emergir, na chamada República de Curitiba, para começar a golpear, dentro das regras do jogo, as trapaças mais sórdidas da quadrilha mafiosa que parecia ter se apossado totalmente do Brasil. É esse renascimento da consciência cívica em largos extratos da população que me habilita a, preventivamente, declarar a morte de um farsante. Como escrevi num artigo anterior, já não era sem tempo...
[Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 30 de maio de 2016]

segunda-feira, 30 de maio de 2016

O jogo sujo da desinformacao dos companheiros contra o Brasil no exterior - Editorial Estadao

Editorial resposta do Estadão à campanha sórdida dos dirigentes e mercenários do partido totalitário contra o processo de impeachment. Se não fosse por outros motivos, eles deveriam ser banidos da vida pública também por isso.
Paulo Roberto de Almeida

O jogo sujo da campanha para enxovalhar o Brasil no exterior
O jogo sujo da desinformação
 Editorial / O Estado de S. Paulo, domingo, 29 de maio de 2016

O Brasil, sua democracia e suas instituições estão sendo enxovalhados no exterior por uma campanha de difusão de falsidades cujo objetivo é denunciar a “ilegitimidade” do presidente em exercício Michel Temer. Diante da ousadia desses delinquentes a serviço da causa lulopetista, não basta ao Itamaraty limitar-se a orientar suas missões no exterior sobre como responder a essa onda de desinformação. Será necessária uma atitude mais resoluta para contra-arrestar as mentiras e deixar claro aos governos e à opinião pública de outros países que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vem cumprindo todos os requisitos legais, e também para defender a decisão soberana dos eleitores brasileiros, devidamente representados no Congresso que votou pelo afastamento da petista.

Na mais recente ofensiva da patota petista, um jornalista usou uma rotineira entrevista do porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mark Toner, para tentar induzir a Casa Branca a reconhecer que houve um “golpe” no Brasil e que a democracia no País foi arruinada.

Na entrevista, dia 24 passado, o jornalista, não identificado, mencionou os diálogos entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado – a quem o repórter chamou de “ex-magnata do petróleo” –, sugerindo ter havido ali um arranjo para derrubar Dilma. Então o repórter perguntou: “À luz dessas revelações, não seria hora de começar a considerar que o que aconteceu no Brasil pode ter sido um golpe brando?”.

O porta-voz Mark Toner respondeu que, para o governo americano, conforme já manifestado “várias vezes”, o processo democrático brasileiro e suas instituições “são estáveis o bastante e fortes o suficiente”, razão pela qual o País “é capaz de superar sua crise política”. Em seguida, para encerrar a conversa, disse: “Desse ponto em diante, não falarei sobre a política interna do Brasil”.

O verdadeiro papel daquele jornalista ficou explícito: não se tratava de fazer uma entrevista, mas sim de provocar um constrangimento. Disse o repórter: “Bom, isso é interessante. O novo governo acabou com todas as investigações anticorrupção contra os políticos que a ele haviam aderido” – algo que simplesmente não é verdade. E ele desatou a fazer um discurso como se estivesse numa assembleia estudantil: “Eles começaram a vender bens estatais, estão falando em mudar a política externa brasileira e formaram um Ministério inteiramente masculino, feito de gente ligada ao mercado e à indústria, gente que era hostil a uma porção de prioridades do governo anterior, e nada disso foi feito com o voto popular. O povo não teve nenhuma palavra nisso. Houve mesmo um processo democrático? Os Estados Unidos consideram aquilo um processo democrático?”.

Para não permitir que o Departamento de Estado americano continuasse a servir como palanque para o embuste lulopetista, o porta-voz interrompeu a conversa depois de reafirmar a crença dos Estados Unidos na força da democracia do Brasil e de dizer que não faria nenhum reparo às “mudanças internas no governo brasileiro”.

Não se trata de um episódio isolado. Os advogados da causa petista, aqui e no exterior, não se sentem constrangidos em apelar para a desinformação quando se trata de tentar caracterizar a “ilegitimidade” de Michel Temer. Um desses ativistas, o americano Glenn Greenwald, chegou ao cúmulo de publicar reportagem na qual diz que Temer não poderia assumir a Presidência porque “está por oito anos impedido de se candidatar a qualquer cargo público”. Ou seja, o jornalista tratou como condenação definitiva o que é apenas a opinião da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a propósito de uma multa de R$ 80 mil imposta a Temer por ter feito doações eleitorais acima do teto.

Derrotado fragorosamente quando tentou emplacar a tese do “golpe”, rejeitada in totum pelo Supremo Tribunal Federal, restou à trupe lulopetista espalhar mundo afora que Temer é “ilegítimo”. É esse o jogo sujo que o Itamaraty terá de enfrentar.

sexta-feira, 25 de março de 2016

Impeachment no Brasil: suspensao do Brasil do Mercosul! Limites da boçalidade - Editorial do Estadao

Os "limites da boçalidade" do Editorial do Estadão referem-se ao tresloucado e aloprado gesto de um diplomata do MST que se arvorou o direito de expedir circulares contendo seus alarmes idiotas contra um "golpe" supostamente em curso no Brasil.
Mas tem coisa mais grave, e aqui se aplicam os meus "limites da boçalidade", que se referem à uma potencial tentativa da chancelaria argentina de ameaçar levar o caso do processo de impeachment no Brasil ao Mercosul, que possui uma "cláusula democrática", que diga-se de passagem não foi aplicada nem pelo Brasil, nem pela Argentina quando suspenderam o Paraguai ilegalmente do bloco. São estas as minhas observações iniciais ao editorial do Estadão, que transcrevo antes do próprio.

O venerável representante do PIG, da mídia golpista que pretende apear do poder os "democratas" do lulopetismo, trata em editoria do boçal episódio das circulares alopradas que um diplomata do MST expediu para alertar o mundo que uma aventura golpista estava em curso no país. Não dou muita importância ao tresloucado gesto, pois se trata de uma espécie de canto do cisne dos neobolcheviques no poder. Mais grave, não para a chancelaria do Brasil, mas para a chancelaria argentina, de um governo que aparentemente agora tem a cabeça no lugar, que parta justamente da diplomacia portenha um alerta, e uma ameaça de que, se houver um impeachment constitucional, o Mercosul poderá suspender o Brasil do bloco (ou seja, deixar de fora 70% do bloco). Se não fosse ridícula tal assertiva, seria por demais patético que um bloquinho como é o Mercosul, hoje reduzido à mediocridade a que o conduziram as administrações esquizofrências dos Kirchner e do lulopetismo, resolvesse se contrapor a dispositivos constitucionais brasileiros, numa clara demonstração de intervenção nos assuntos internos do país. Entendo que a chancelaria brasileira -- eu disse a chancelaria -- saberá rechaçar tal intenção, pois o Mercosul não NADA A VER com nossas desavenças políticas internas. O ÚNICO GESTO que se espera de uma diplomacia digna desse nome é o rechaço completo, in limine, ab initio, determinante, de uma tal possibilidade. Os problemas internos do Mercosul NÃO PODEM e não devem ser tratados no Mercosul. É o mínimo que se espera de uma diplomacia digna!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de março de 2016

Limites da boçalidade

É próprio de uma democracia que cada cidadão seja livre para escolher suas posições políticas. Ir a uma manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, participar de um evento pró-governo, advogar por uma causa no seu círculo de amigos, simplesmente torcer reservadamente por um determinado desfecho da crise ou mesmo manter-se indiferente a tudo o que se refere ao mundo político – a liberdade política oferece muitas possibilidades ao cidadão. Essas possibilidades, no entanto, não incluem o uso dos órgãos públicos para fazer campanha político-partidária.
Uma ação assim seria evidente abuso, a atentar contra a isenção do Estado e a liberdade política dos demais cidadãos. Mas foi o que ocorreu na sexta-feira, dia 18 de março, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi usado para enviar telegramas alertando para o risco de um golpe de Estado no País.
No dia em que estavam previstas manifestações contrárias ao impeachment de Dilma, o diplomata Milton Rondó Filho – que é ligado a Miguel Rossetto, ministro do Trabalho, e já assessorou o MST – quis dar sua contribuição à causa petista e enviou, por meio da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty (Sere), mensagens de teor político-partidário a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior.
Expedida por volta do meio-dia, a primeira mensagem solicitava a designação de um servidor – de preferência, um diplomata – para se responsabilizar por “apoiar adequadamente” o diálogo entre o Itamaraty, a sociedade civil brasileira e organizações locais.
A segunda mensagem, enviada no meio da tarde daquele dia, retransmitia uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), com frases do seguinte calibre: “É momento de resistência democrática! Não ao Golpe! Nossa luta continua!”.
Horas depois de enviada a segunda mensagem, a Secretaria-Geral do Itamaraty expediu um comunicado pedindo para “desconsiderar e tornar sem efeito as circulares telegráficas 100.752 e 100.755”. Mesmo assim, uma terceira mensagem de teor político-partidário foi enviada. O telegrama 100.757 reproduzia a Carta aos Movimentos Sociais da América Latina, denunciando um “processo reacionário que está em curso no País contra o Estado Democrático de Direito”. Posteriormente, o Itamaraty informou que Rondó Filho foi “admoestado” e está impedido de emitir novas circulares.
O episódio é grave. Além do evidente uso da máquina do Estado para fins político-partidários, os mentores da aloprada ação – seria bastante estranho achar que Rondó Filho atuou sozinho, sem nenhum respaldo do Palácio do Planalto ou do famoso assessor da Presidência da República para assuntos internacionais – rebaixam o Brasil no plano internacional, como se o País não fosse suficientemente capaz de resolver seus assuntos internos. A ironia é que esse tipo de atuação parta de quem, diante de graves violações de direitos humanos em outros países – Venezuela, por exemplo –, sempre diga que se deva deixar cada nação resolver sozinha seus problemas internos.
Além do episódio de patrulhamento ideológico e infantilismo internacional do funcionário do Itamaraty, a chanceler argentina, Susana Malcorra, declarou que o Mercosul pretende divulgar “o mais rápido possível” uma nota de apoio institucional ao governo brasileiro. Segundo a chanceler, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em virtude da cláusula democrática do bloco, o Brasil poderia “eventualmente” ser temporariamente desvinculado do Mercosul. É sintomático do estágio em que se encontra o governo Dilma Rousseff que vá buscar apoio no inconsistente bloco sul-americano. Nessas circunstâncias, o desespero e a insânia dos lulopetistas em vias de perder preciosas boquinhas poderiam mesmo levá-los a pedir o apoio dos companheiros bolivarianos. Essa gente, afinal, tenta fazer do Brasil uma república bananeira sobre a qual possam reinar, boçais e soberanos.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

O Estadao cada vez mais contudente em seus editoriais: larapio governista

Uau! O venerando jornal reacionário está perdendo a paciência com os "larápios governistas", ao chamá-los exatamente desse nome para indicar os que roubam no poder.
Mais um pouco o Estadão sobe nas tamancas...
Paulo Roberto de Almeida

Cheiro de queimado
Editorial OESP, 16 de Novembro de 2015

Ao som do tango Volver, que Gardel canta cada vez melhor, o ex-presidente Lula foi a estrela da abertura da 7.ª Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais, em Medellín (Colômbia). Ovacionado por uma claque de jovens estudantes colombianos - plateia simpática a slogans terceiro-mundistas que o chefão do PT usa como ninguém e decerto desinformada a respeito da extensão do desastre lulopetista que se abateu sobre o Brasil -, Lula alertou que o projeto populista que ele tão bem encarna está sob sério risco de ser desalojado do poder na América Latina.

Em tom de advertência, ao final de uma hora de discurso em que fez um histórico das alegadas conquistas sociais das quais ainda se jactam vários governantes irresponsáveis no continente, Lula disse que está sentindo um “cheiro de retrocesso” na América Latina. “Retrocesso”, nesse caso, é o desmonte do circo que encantou os incautos nos últimos dez anos, fazendo-os crer que, pela mágica do voluntarismo estatista, as desigualdades seriam superadas, inaugurando-se um período de desenvolvimento igualitário sem precedentes.

Mas a prestidigitação populista, um embuste por natureza, não tinha lastro na realidade - como sabem hoje muito bem as classes desfavorecidas no Brasil, na Argentina, na Venezuela e em outros países que tiveram a infelicidade de ser governados por esse esquerdismo corrupto e inconsequente.

Como resultado, os eleitores - antes meros clientes de políticas assistencialistas em larga escala e, portanto, vistos apenas como referendários do modelo dito “progressista” - passaram a indicar rejeição a esses governos, pois ficou claro que as promessas que lhes foram feitas não apenas eram falsas, como também foram usadas como pretexto para um assalto ao Estado. Assim, os pobres perceberam que não havia nenhum coelho na cartola estatal - ou porque o animal nunca existiu ou porque fora surrupiado por algum larápio governista.

Na Argentina, ao fim do tresloucado governo de Cristina Kirchner, o kirchnerismo parece fadado a sair como o grande derrotado na eleição presidencial do próximo dia 25. Mesmo o candidato de Cristina, Daniel Scioli, não se esforça para ser visto como herdeiro da desgastada presidente, que passará à história como aquela que, enquanto maquiava dados para inflar conquistas sociais e econômicas, convocava redes de rádio e de TV até para falar das fraldas de seu filho.

Já na Venezuela, berço do “bolivarianismo”, são conhecidos os apuros pelos quais passa o autocrata Nicolás Maduro. A eleição parlamentar do mês que vem, se não houver uma fraude monumental, deverá decretar o fim da hegemonia chavista. Maduro já mandou avisar, sem meias-palavras, que não aceitará outro resultado que não seja a vitória de seus correligionários. Ou seja, não lhe restou alternativa senão ameaçar o país com um banho de sangue.

Finalmente, no Brasil de Lula, tem-se uma chefe de governo que nem governa mais, refém que é dos arranjos de seu padrinho para sobreviver à tormenta que açoita o Planalto. Sem dinheiro para continuar a fazer redistribuição de renda por decreto e com seu partido afogado em corrupção, a presidente Dilma Rousseff talvez seja hoje o principal símbolo do fiasco que ameaça o projeto de poder de Lula et caterva na América Latina.

Lula, que não é bobo, já percebeu o risco. Se fosse um democrata de verdade, o petista aceitaria a derrota como parte do jogo político. Mas não - ele prefere insistir na ladainha segundo a qual as agruras dos governos “progressistas” resultam da campanha dos inimigos. Lula repetiu em Medellín que “a grande oposição” quem faz é a imprensa - quando esta critica governos que, na concepção do petista, só pensam no bem do povo. Para ele, a “elite” não aceita “que a gente frequente as mesmas praças que ela frequenta, ou que a gente frequente o mesmo teatro” - logo Lula, que se aliou ao que há de pior na oligarquia nacional e que se tornou milionário como lobista de empreiteiras. Mas Lula tem razão: hoje, ele e seus companheiros não podem mesmo ir a praças e teatros - mas porque serão estrepitosamente vaiados.

domingo, 18 de outubro de 2015

Nem mesmo o Itamaraty escapou dos crimes do lulopetismo - Editorial Estadão

Dar passaporte diplomático a quem não tem direito parece um gesto trivial, mas não é: só revela o caráter de quem ordenou a falcatrua.
Paulo Roberto de Almeida

A sem-vergonhice sentou praça
Editorial O Estado de S.Paulo, 18/10/2015

O panorama de ampla, geral e irrestrita sem-vergonhice escancarado pela divulgação diária de novas e escandalosas roubalheiras, conchavos e chicanas coloca o País diante do risco da banalização de uma rotina que pode acabar transformando em conformismo a indignação que hoje assalta a consciência cívica nacional. Afinal, se todo mundo é ladrão, se é impossível associar política a princípios morais, se a regra é o salve-se quem puder, dane-se o resto, que eu vou cuidar da minha própria vida. Foi algo assim – no caso, o processo de conversão ao “pragmatismo” – que abriu a Lula e a seu PT o caminho de acesso ao poder e à insensibilidade moral.
Passou a valer o debochado aforismo: “Instaure-se a moralidade, ou nos locupletemos todos”, sendo apenas para constar a primeira alternativa do brocardo. É a lógica dos safados, a desculpa dos picaretas, o refúgio da bandidagem engravatada. É a motivação oculta dos idealistas de fôlego curto que acabaram descobrindo que é muito mais fácil e proveitoso desfrutar do poder do que usá-lo para promover o bem geral.
Só que Lula e sua tigrada não consideraram que no clube do “locupletemo-nos todos” teriam de dividir espaço com gente de larga experiência na matéria, velhos e astutos coronéis e capas pretas da política. E, quando os petistas tentaram transformar esses “aliados” em meros coadjuvantes na cena política, deu-se o desastre: surgiu um Eduardo Cunha para mostrar que Lula, Dilma & Cia. eram pouco mais que aprendizes afoitos e desastrados em matéria de malandragem, dissimulação e falta de escrúpulos.
Misturada a sem-vergonhice com a incompetência, o País mergulhou na atual crise, cuja marca mais perniciosa tem sido a falta de esperança numa solução de curto ou de médio prazo.
Os brasileiros não podem, no entanto, simplesmente dar as costas àquilo que repudiam e renunciar ao direito de lutar pela construção de seu próprio destino. O primeiro passo é identificar com clareza as figuras que, por nefastas, merecem ser punidas com a expulsão da vida política. É uma punição para a qual a democracia oferece a todos uma arma poderosa: o voto.
É mais do que óbvio que, depois de 12 anos no governo, a irresponsabilidade do populismo lulopetista é a principal culpada pelas agruras que maltratam hoje os brasileiros, de modo especial os mais pobres, em nome dos quais o PT reclamou o poder. E quem personifica, desde sempre, a imagem do PT? Não é, certamente, a presidente Dilma Rousseff, que já está com prazo de validade vencido. O PT é Lula. E a grandeza de Lula se mede por um de seus últimos atos na Presidência da República.
Em dezembro de 2010, Lula ordenou a seu chanceler, Celso Amorim, que ignorasse o regulamento do Itamaraty e contemplasse com passaportes diplomáticos os petizes Da Silva, que estavam, já então, destinados a iniciar prósperas carreiras como empresários. Que mal há nisso? O mal, na questão dos passaportes, é que está errado, não pode, a lei não permite, nem mesmo um presidente que deixa o cargo desfrutando de altíssima popularidade está acima da lei. Em resumo, é imoral.
Exatamente porque não hesitou em beneficiar a filharada com favores indignos, Lula demonstrou que não teria dúvidas em fazer o mesmo em outras circunstâncias, digamos, menos triviais. O noticiário recente exibe o elenco de possibilidades que se abriram à sortuda prole.
Tudo passa, para recorrer ainda à sabedoria popular de que Lula se vangloria de ser guardião. Dilma, por exemplo, passará. Mas Lula acha que ficará – e mexe os pauzinhos para chegar a 2018 como o salvador da pátria, a mesma que ajudou a enfiar neste buraco fundo em que estamos.
Mais cedo ou mais tarde, Lula terá de se haver ou com a ação conjugada da PF com o MPF ou com as urnas. Da condenação destas últimas só escapará se os brasileiros perderem a fé em que podem ser sujeitos e não meros objetos da História.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Sobre a atual falta de dinheiro para a diplomacia - Editorial Estadao, Paulo Roberto de Almeida

Minhas observações iniciais a este editorial do Estadão:

Em dois momentos de nossa história econômica, o Brasil se viu na contingência de suspender temporariamente pagamentos externos. Na primeira, em 1982, foi por causa do aumento dos juros em dólar, decretados a partir de 1978 pelo dirigente do FED, Paul Volcker, que aumentaram enormemente o serviço da dívida externa denominada em dólar, num momento em que o preço do barril do petróleo duplicava novamente (depois de ter triplicado em 1973), e chegou um momento em que os recursos em dólar das exportações não bastavam mais. Pode-se dizer que fomos duplamente penalizados por choques externos: petróleo (quando o Brasil importava 80% de suas necessidades) e juros determinados pelo Federal Reserve, ou seja, nada que tenhamos criado por nossa própria conta, embora o aumento da dívida foi feito pelos tecnocratas num momento em que havia abundância de dinheiro, situação que não poderia perdurar. A segunda vez, foi cagada mesmo, a política populista e demagógica de Sarney, de congelar preços, e de importar alimentos, por causa dessas medidas malucas. Ele anunciou uma "moratória soberana", que não tinha nada de soberana: foi por falta de dinheiro mesmo. Mas não precisava ser moratória, e não precisava fazer demagogia em cima: bastava ter negociado de boa fé com os credores, o Clube de Paris e o FMI, de um lado, os credores comerciais (bancos) de outro. Deu no que deu: cortamos os pagamentos de juros, eles cortaram os créditos. Nas duas vezes ficamos chupando os dedos, e os atrasos de pagamentos se prolongaram por três meses, mais ou menos, até acertar a situação. Agora, a cagada é tripla e não reconhecida por quem a provocou, causas inteiramente internas, e resultando de... cagadas da soberana, com perdão da expressão. Não há falta de dinheiro, nem no mundo, nem no Brasil, que tem 370 bilhões de dólares de reservas (mas muito comprometido com swaps cambiais). Em todo caso, a falta de dinheiro para as embaixadas e o Itamaraty, não decorre de falta de dólares, apenas bagunça, má vontade, inacreditável displicência e desprezo da incumbente pela política externa. Ou seja, diferentemente das duas vezes anteriores, quando deixamos de pagar porque não tinhamos dinheiro, desta vez, não é falta de dinheiro, é inépcia e má vontade mesmo, ou seja, não se paga porque não se quer...
Paulo Roberto de Almeida

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Mau pagador

Editorial O Estado de S. Paulo, 20 Agosto 2015 
 
Não é apenas internamente que o governo brasileiro vem fazendo um papelão. Na esfera internacional, o Palácio do Planalto tem deixado, com sua reiterada inadimplência, uma imagem para lá de negativa. Desde compromissos com agências e órgãos internacionais a contas de água e de luz de representações diplomáticas, o governo brasileiro vem deixando suas contas no fiado. A mais recente notícia é o não pagamento das limusines utilizadas pela comitiva da presidente Dilma Rousseff na visita aos Estados Unidos, no final de junho deste ano.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Eduardo Marciano, proprietário de uma empresa de aluguel de veículos na Califórnia, afirmou que o governo brasileiro lhe deve quase US$ 100 mil referentes ao aluguel de 22 limusines, 2 ônibus e 1 caminhão, utilizados pela comitiva da presidente. Eduardo Marciano alega que o preço foi combinado com antecedência com o Consulado do Brasil em São Francisco, mas até o momento não há previsão para o pagamento da conta. “Até agora não recebi um centavo”, afirma o brasileiro. A justificativa do Consulado, segundo Marciano, é que no momento não há dinheiro disponível e estão aguardando a liberação de verbas pelo Itamaraty.
A conta em atraso do aluguel das limusines é um nítido retrato do atual governo. Planeja mal, gasta o que não pode e acaba por não honrar seus compromissos. Há despesas que necessariamente devem ser feitas e há despesas que não precisam ser feitas. Alugar limusine enquadra-se, sem sombra de dúvida, no segundo tipo de despesas, especialmente quando o governo já não vem honrando outros compromissos.
Conforme reportagem do Estado, atualmente as dívidas do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) chegam a quase R$ 1 bilhão – são US$ 285 milhões que o governo brasileiro deveria ter destinado à ONU e não o fez.
É a contribuição de cada país que sustenta a ONU, cujos recursos são utilizados tanto para o pagamento de gastos operacionais, salários e sedes, bem como para a ajuda humanitária que presta em diversas regiões do planeta, como, por exemplo, auxílio no resgate de pessoas, distribuição de alimentos, construção de escolas e hospitais, etc. O valor da contribuição de cada país é calculado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB), sua renda per capita e outros indicadores sociais. Na última revisão, feita em 2011, a contribuição brasileira passou de 1,4% do total do orçamento da ONU para 2,9%.
Só nos últimos oito meses, a dívida brasileira com a ONU aumentou em quase US$ 100 milhões. O País nunca deveu tanto à ONU. Responsável pelo pagamento dessas verbas, o Ministério do Planejamento reconhece o débito, mas contesta os valores. Informa que, em suas contas, a dívida está em US$ 247,5 milhões e que “pretende regularizar o mais rapidamente possível o pagamento do valor devido”.
Em razão das dívidas, desde 1.º de janeiro de 2015, o Brasil perdeu em caráter temporário o direito de votar na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e na Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional. Por exemplo, o País não pode participar na escolha de novos juízes da Corte penal.
Em setembro do ano passado, para diminuir o constrangimento criado pela inadimplência do Brasil na ONU, o governo brasileiro fez às pressas um cheque de US$ 36 milhões à entidade, uma semana antes do discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da 69.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. A ONU agradeceu o gesto, mas lembrou que ainda havia uma vultosa dívida a ser paga. Na época, o valor girava em torno de meio bilhão de reais.
Também é notório o descaso do Palácio do Planalto com as despesas das representações diplomáticas no exterior. Houve casos de atraso no pagamento da conta de luz. Outras vezes, funcionários precisaram usar parte de seu salário para fazer frente a despesas de aluguel. Enquanto isso, a presidente e sua comitiva andavam de limusine. Sem pagar.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

A caixa preta do BNDES e o suposto sigilo bancario - Editorial Estadao

O sigilo do BNDES

Editorial O Estado de S. Paulo
28 Maio 2015 | 03h 00 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode invocar o sigilo bancário para impedir que instituições públicas de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), tenham acesso a informações sobre suas operações de crédito. A decisão diz respeito a um processo específico – o financiamento da JBS/Friboi –, mas deverá servir de referência para outros casos em que o BNDES for questionado. Ainda que tal desfecho possa inibir os negócios do banco no futuro, pois os clientes demandam discrição para proteger seus dados estratégicos, a exigência de maior transparência é uma medida razoável tendo em vista o fato de que, afinal, se trata de dinheiro público.
Em setembro de 2014, o TCU requereu do BNDES acesso a dados referentes aos contratos de operações de crédito com a JBS/Friboi desde agosto de 2009. A intenção era realizar uma auditoria para entender os critérios usados para a escolha da empresa beneficiada, verificar as vantagens sociais da operação e observar o cumprimento das cláusulas contratuais, além de saber se o banco teve prejuízo com a aquisição de debêntures e sua troca por posição acionária na empresa – o BNDES passou a deter 24,58% das ações globais da JBS/Friboi e, para isso, investiu mais de R$ 8 bilhões.
Em resposta, o BNDES forneceu apenas parte dos dados, dizendo que os demais estavam protegidos pelo sigilo bancário, conforme o artigo 5.º da Constituição. Em seguida, o banco entrou com um mandado de segurança no Supremo para tornar sem efeito o acórdão do TCU sobre o contrato com a JBS/Friboi.
No mandado, o BNDES apoiou-se em uma decisão do Supremo, de 2007, segundo a qual o TCU não tem poder para quebrar sigilo, num caso em que havia exigido acesso irrestrito a dados do sistema do Banco Central. O BNDES alegou também que o tribunal estava invadindo áreas de competência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para fiscalizar o sistema financeiro nacional.
Para o banco, a operação com a JBS/Friboi não caracteriza subvenção, e sim um financiamento, e que os recursos utilizados não são “genuinamente públicos, aqueles previstos no Orçamento da União”, pois se trata de dinheiro próprio ou de terceiros. E o BNDES sustentou que a política de juros mais baixos que os de mercado em seus empréstimos é exatamente o que justifica a própria existência do banco estatal. “Há que se indagar: qual seria a utilidade de uma instituição financeira pública que pratica a mesma política de juros dos demais agentes privados?”, questionou o BNDES no mandado. Para o banco, seu papel é “exercer uma função desruptora na economia”.
A 1.ª Turma do STF, porém, entendeu que os contratos do BNDES envolvem recursos públicos – os juros subsidiados e o capital do banco, inteiramente estatal – e que, nesse caso, o sigilo bancário não se aplica, razão pela qual o TCU deve ter amplo acesso a esses dados para realizar seu trabalho de fiscalização.
Para o relator do mandado, ministro Luiz Fux, a preservação dos dados bancários, embora seja uma condição essencial para o exercício da atividade econômica, não é uma garantia absoluta. Para Fux, as empresas que fazem contratos com o BNDES devem “aceitar que a exigência de transparência, tão estimada em nossa República contemporânea para o controle da legitimidade dos que exercem o poder, justifica o conhecimento por toda a sociedade de informações que possam influenciar seu desempenho empresarial”.
A decisão do STF vai na contramão da decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a quebra do sigilo das operações de crédito do BNDES, prevista em projeto aprovado pelo Congresso em abril. Para Dilma, tal restrição visa a preservar “a competitividade das empresas brasileiras no mercado global”. Mas o Supremo considera, com razão, que nenhum argumento de caráter comercial pode se sobrepor ao imperativo da transparência no trato da coisa pública.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Estadao: tres editorais, todos constrangedores

Triste constatar que, quando você abre a página de editoriais do seu jornal favorito, todos eles são sobre mazelas evitáveis, ou aspectos da realidade de um país que nos fazem sentir vergonha de nele viver, e de saber que a correção desses problemas vai ser difícil, por falta de estadistas, de compreensão correta da realidade, de coragem para enfrentar esses problemas.
Por isso mesmo vamos sair todos no dia 12 de abril.
Paulo Roberto de Almeida

Eis os editoriais do velho jornal reacionário:

terça-feira, 31 de março de 2015

1964: FFAA dizem BASTA ao presidente Goulart - Editorial do Estado em 31 de marco

Um Editorial histórico.
O venerável jornal reacionário se colocando ao lado das FFAA que reagiam aos desmandos do presidente que se mostrava conivente com as quebras de hierarquia nas FFAA: primeiro em relação à greve dos sargentos da Aeronáutica, que em setembro de 1963 deixaram Brasília sem comunicações com o resto do país durante horas, senão dias; depois com a revolta dos marinheiros no início de 1964, que foram deixados impunes por decisão do próprio ministro da Marinha, o que revoltou o conjunto dos comandantes militares.
Mal o jornal sabia que, no momento em que seu editorial era publicado, tropas comandadas pelo impulsivo general Olympio Mourão Filho começavam a se deslocar de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro.
Era o início de um movimento que iria durar, sem que fosse possível prever, 21 anos.
Paulo Roberto de Almeida

O exército e os desmandos do presidente
 Editorial do jornal "O Estado de São Paulo, edição de 31 de março de 1964

Após os primeiros momentos de extrema confusão provocados pela atitude insólita do sr. Presidente da República no caso da rebelião dos marinheiros nacionais, volta a calma aos espíritos e com ela parece a Nação não estar longe de considerar de certo modo benéficos os acontecimentos desenrolados na ex-capital da República na quinta e sexta-feira da Paixão.

Dos gestos com que vinha surpreendendo o País, e que se diria não encontrarem uma barreira nas Classes Armadas, passou S.Exª numa clara demonstração de que a força de que se julgava detentor era ilusória para uma posição em que vai muito além daquilo que parecia senão razoável pelo menos admissível.

Segundo a sua própria versão, S. Exª teria levado a sua campanha aos últimos extremos coagido pela necessidade de obter contra a oposição das correntes "retrógradas" da coletividade medidas que não visariam senão ao bem de todos e, particularmente, o das camadas que mais sofrem as conseqüências da hostilidade de certos meios e do atraso geral das estruturas sociais do País. E, beneficiando-se dessa possível interpretação de sua conduta, julgou-se em condições, diante do levante das guarnições dos nossos vasos de guerra, de ir ao extremo de solidarizar-se com o gravíssimo atentado à hierarquia militar.

Já da revolta verificada em Brasília, entre os sargentos das nossas forças aéreas, o princípio da autoridade militar havia sido profundamente atingido Através dessa intentona, os que têm por missão esclarecer a opinião pública sobre o que se vem passando desde a posse do sr. João Goulart até hoje não tiveram dificuldade em advertir a Nação de que o episódio ocorrido nada mais era do que o prenúncio de coisas muitíssimo mais graves. A maneira quase paternal com que as autoridades federais deliberaram tratar os revoltosos denunciava, só por si, a origem oficial daqueles lamentabilíssimos acontecimentos.

A grande maioria dos oficiais das forças do ar não se deixou iludir sobre o verdadeiro significado do golpe que então recebeu. Atingidos no seu pundonor profissional, puderam desde logo concluir que a Nação não se achava diante de um episódio fortuito, mas sim, no início de um processo em que os acontecimentos não tardariam a desdobrar-se com a agressividade proporcional à absoluta impunidade com que haviam saído do movimento subversivo os sargentos revoltosos.

Nessa altura, já brotava no seio das forças da terra o sentimento de que algo de extremamente grave vinha fermentando no mais íntimo da estrutura nacional. Mas o sentimento de disciplina, o respeito à hierarquia e a obediência ao preceito constitucional que faz do Presidente da República o chefe das Forças Armadas levaram o Exército a conter o sentimento de repulsa que, na quase totalidade das suas fileiras provocaram os desregramentos do ocupante do Palácio da Alvorada.

A tensão entre as forças terrestres era notória e não demonstrava nenhuma argúcia o observador político que não vislumbrasse a precariedade do poder que sobre elas supunha ainda possuir o caudilho. E foi dentro dessa atmosfera pesada e sombria que se verificaram os acontecimentos da Semana Santa. Não se poderá afirmar que tanto a Marinha como o Exército os julgassem tão próximos. Não se iludiam as duas corporações quanto ao que estava para se produzir, mas jamais poderiam supor que a crise alcançasse as proporções com que explodiu. Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia as dimensões de um verdadeiro desastre nacional.

Foi, aliás, o que desde o primeiro instante compreendeu a única instituição militar que até agora não foi contaminada pela ação revolucionária daqueles que se propuseram destruir pela base as forças cuja missão consiste em defender a ordem e a integridade institucional do País. A atitude de incondicional solidariedade aos seus colegas de armas, assumida pelo Clube Militar, a altivez com que o almirantado fez ouvir a sua voz na defesa da corporação a que pertence, assim como, os entendimentos que sabemos estar em curso neste momento entre o alto comando das forças da terra e os que, nas diferentes regiões do País, chefiam o II, o III e o IV Exército, permitem-nos afirmar que cessou, de uma vez por todas, a liberdade de movimentos do sr. Presidente da República contra as instituições.

Bem analisadas as coisas, e vistas em profundidade, o chefe do Executivo sente-se, neste instante, em sérias dificuldades em face daqueles que até aqui não cessaram de dar mostras do seu respeito a Constituição, através do acatamento dado às ordens de S. Exª. A promessa que acaba de tornar pública o Sr.Presidente da República de voltar atrás do seu ato de insânia, mandando abrir inquérito sobre os acontecimentos, não deixa, apesar da sua capciosidade, dúvida alguma de que o Exército nacional disse um BASTA categórico e definitivo aos desmandos de S. Exª.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Petrobras: doze anos de desmantelamento - Editorial Estadao

A Petrobrás rebaixada
Editorial O Estado de S. Paulo, 26/02/2015

Saqueada, processada e desvalorizada nos mercados, a Petrobrás foi humilhada mais uma vez ao ser rebaixada ao grau especulativo, reservado aos pagadores duvidosos, pela agência Moody's de classificação de risco. Pouco antes do anúncio do rebaixamento, baderneiros do PT se exibiram em arruaça no Rio de Janeiro num ato "em defesa" da estatal, com pancadaria e discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi um prelúdio perfeito para a notícia divulgada logo depois do fechamento da Bolsa de Valores. Defesa contra quem? A manifestação ocorreu como se nenhuma relação existisse entre a longa gestão petista, o loteamento de cargos, a indicação de malandros para altas posições na empresa e a pilhagem revelada pela Operação Lava Jato. No dia seguinte, as ações da companhia caíram de novo, mas a esse espetáculo os investidores do mercado de capitais já estão acostumados. Novidade, mesmo, foi a extensão do rebaixamento informado na véspera: num único movimento, a empresa caiu duas posições na escala da avaliação de riscos.
O tamanho dos danos causados pelo saque prolongado e pela interferência política na gestão da empresa - hoje uma das mais endividadas do mundo - só será divulgado oficialmente quando estiver pronto o balanço do terceiro trimestre do ano passado. Uma primeira estimativa indicou uma diferença de R$ 88 bilhões, para mais, na avaliação dos ativos. Mas essa avaliação, considerada insegura, nem sequer foi incluída no arremedo de balanço apresentado em janeiro e nunca publicado oficialmente.
A dimensão do estrago pode ser desconhecida, neste momento, mas nenhuma dúvida existe quanto a alguns pontos: as perdas são enormes, a capacidade de investimento foi muito reduzida nos últimos anos e as condições financeiras da empresa são precárias. Por isso mesmo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ofereceu à Moody's uma "carta de conforto", isto é, uma garantia de ajuda à Petrobrás, se necessária. A agência recusou o acordo.
As explicações para o rebaixamento da empresa vieram sem nenhuma surpresa. A agência mencionou a preocupação com os resultados da Operação Lava Jato, as dificuldades de caixa da Petrobrás e as prováveis consequências de um novo atraso na publicação de um balanço auditado. Se o atraso ocorrer, credores poderão antecipar cobranças de bilhões e até sujeitar a empresa a uma declaração de calote técnico, a impossibilidade de cumprir uma obrigação num prazo determinado.
Duas das maiores agências de classificação, a Standard & Poor's e a Fitch, ainda atribuem à Petrobrás o grau de investimento, conferido aos pagadores considerados seguros. Mas é difícil de dizer por quanto tempo manterão essa avaliação. O rebaixamento por uma das três maiores agências classificadoras já é um sinal ruim para o mercado. A empresa rebaixada já é muito endividada, sua situação é sabidamente difícil e a extensão real de seus problemas ainda é desconhecida.
Mas os problemas da Petrobrás são muito especiais, porque vão muito além da empresa, ainda classificada como a maior do Brasil. Suas dificuldades para investir e até para operar normalmente já afetam muitas outras companhias. Economistas do setor financeiro têm procurado estimar o impacto desses problemas no crescimento econômico do País.
Qualquer socorro à Petrobrás com recursos do Tesouro afetará a saúde das contas públicas e tornará mais difícil o ajuste programado pela equipe econômica. Mesmo sem esse fator, o resultado fiscal prometido para o ano já é qualificado como duvidoso por vários especialistas. A promessa é obter um superávit primário - dinheiro para pagamento de juros - equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Se o Tesouro socorrer a Petrobrás, o governo assumirá o risco de um rebaixamento da nota de crédito soberano, advertiu na semana passada o analista Mauro Leos, vice-presidente da Moody's.
O rebaixamento da Petrobrás é só mais uma consequência dos desmandos e malfeitos cometidos durante a longa gestão petista. A extensão dessas consequências ainda será verificada nos próximos meses.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Republica Mafiosa do PT: alguem ainda tem alguma duvida? - Editorial Estadao

A sanha petista

Editorial O Estado de S.Paulo
26 Janeiro 2015 | 02h 03 

Qualquer pessoa que saiba somar dois mais dois sabe que o escândalo da Petrobrás tem raízes eminentemente políticas. O enorme esquema de propinas que tomou de assalto e jogou na sarjeta a reputação da maior empresa estatal do País foi urdido com o objetivo de socorrer as finanças do PT e de seus aliados no cada vez mais dispendioso processo eleitoral brasileiro. Pois é exatamente isso que confirmam mais dois depoimentos divulgados esta semana no âmbito da Operação Lava Jato.
Os defensores de dois investigados que estão presos em Curitiba, o empresário Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, e o advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, respectivamente em documento encaminhado à Justiça Federal e em entrevista ao jornal Valor, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção na petroleira ao PT e a seu projeto de perpetuação no poder. E o primeiro estendeu-se em considerações que procuram demonstrar que as empreiteiras investigadas são meras "vítimas" de "achaques" dos políticos.
O documento dos advogados de Mello Almada discorre longamente sobre a "ligação intrínseca" entre a necessidade de o PT "compor-se com políticos de outros partidos" por meio da distribuição de "cargos na administração pública" e também de "recursos a parlamentares". E acrescenta: "O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos". E conclui que "não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias".
O advogado de Alberto Youssef desenvolveu o mesmo argumento: "A participação dos políticos e dos agentes públicos foi fundamental no esquema", que foi concebido "para a manutenção de grupos e partidos no poder". E mais: "O esquema alterou os resultados das eleições de 2006, 2010 e, possivelmente, de 2014".
O Valor revela ainda que outro empresário preso e beneficiado por delação premiada, Augusto Mendonça Neto, da Setal, confessou que entre os anos de 2008 e 2011 pagou propina ao PT na forma de doações para campanha, no total de cerca de R$ 4 milhões. Esses pagamentos foram feitos por intermédio de outro personagem da Lava Jato, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, cargo para o qual foi indicado pelo notório José Dirceu.
As revelações do doleiro Youssef, feitas nos termos de acordo de delação premiada, bem como as dos empresários da Engevix e da Setal, não trazem nenhuma novidade ao cenário do maior escândalo de corrupção da história da República. Apenas confirmam e reforçam a evidência de que se trata de mais uma investida do PT, depois do ensaio geral representado pelo mensalão, para comprar aliados e financiar seu projeto de poder.
É importante atentar, no entanto, para a maliciosa tentativa das empreiteiras de eximir-se de responsabilidade pelo esquema de corrupção na Petrobrás, colocando-se na posição de "vítimas de achaques". O argumento é um primor de cinismo. Sustenta que a chantagem dos operadores do esquema "colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos". Mas as empreiteiras não são vítimas do esquema. São cúmplices.
Pode-se até admitir, no limite da benevolência, que nenhuma delas, em tempo algum, tenha tomado a iniciativa de propor negócios escusos a executivos da Petrobrás, ou de qualquer outra estatal contratante de obras. Mas, diante da imposição de um trambique feita por um delinquente do coturno de Paulo Roberto Costa, as empreiteiras tinham a opção de denunciar o crime, recomendação que seria tranquilamente feita por qualquer assessoria séria de compliance. Preferiram unir-se, no entanto, para formar um clube que garantisse que nenhum dos membros da torpe sociedade levasse vantagem na distribuição dos contratos. Armaram, docemente constrangidos, a "contingência dos fatos" dos quais agora tentam sem o menor pudor se eximir. Não vão escapar tão fácil, como já se viu no julgamento do mensalão.

Politica externa companheira: diplomacia do calote? - Editorial Estadao

Vexame internacional

Editorial O Estado de S.Paulo
25 Janeiro 2015 | 02h 06 

O Brasil perdeu o direito de voto no Tribunal Penal Internacional (TPI). É o primeiro resultado concreto do atraso do País em suas contribuições a organismos multilaterais - um vexame que dá a exata dimensão do delicado momento que vive a diplomacia brasileira no governo de Dilma Rousseff.
O País deve mais de US$ 6 milhões ao TPI. O próprio Ministério das Relações Exteriores, ao confirmar a punição, informou ao Estado que um país não pode votar no tribunal "se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes a dois anos anteriores completos por ele devidos". Isso significa que a dívida do Brasil com uma das mais importantes entidades internacionais vem se acumulando desde pelo menos 2012.
Sediado em Haia, o tribunal faz parte do sistema da ONU, mas é independente daquela organização. Foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma e passou a vigorar em 2002, mesmo ano em que foi ratificado pelo Brasil. Seu objetivo é julgar acusados de crimes contra a humanidade. Todos os países que, como o Brasil, se dizem amantes da paz e respeitadores dos direitos humanos, deveriam dar-lhe inequívoco apoio.
No entanto, está cada vez mais claro que os compromissos internacionais do Brasil estão relegados ao rodapé do formulário de contas a pagar do governo federal. Parece que Dilma encontrou na falta de dinheiro a desculpa perfeita para virar as costas ao mundo da diplomacia, em relação ao qual ela nutre notório enfado.
Os cortes do orçamento para política externa transformaram o Brasil em um dos maiores devedores da ONU. O País deixou de pagar, até dezembro, US$ 170 milhões previstos no orçamento da organização, além de US$ 14 milhões à Unesco e US$ 87,3 milhões para operações militares de paz.
Esse calote nem parece obra de um governo que se diz comprometido com o multilateralismo, em contraponto ao unilateralismo das grandes potências. Tampouco se coaduna com a reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, pois, na remota hipótese de que o Brasil alcance esse nobre objetivo algum dia, parece improvável que consiga pagar a conta de tão alta posição.
Nada disso deveria surpreender, porque a política externa lulopetista sempre foi melhor no discurso do que na prática. Nos idos de 2010, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Brasil, sob o governo do PT, praticava uma diplomacia "ativa e altiva". A expressão era uma forma de contrapor a política externa implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso - que, na versão petista, era subserviente aos interesses dos Estados Unidos e de outras potências.
O potencial marqueteiro do slogan logo foi percebido pelos bruxos da primeira campanha de Dilma à Presidência, em 2010, e acabou incorporado ao programa de governo. Como um compromisso solene, lá se declarava que "a política externa do Brasil tem profunda incidência em nosso projeto nacional de desenvolvimento". O calote no TPI e na ONU, além do deplorável estado das contas do Itamaraty revelado em diversas reportagens nos últimos tempos, mostra que eram palavras ao vento.
Algumas representações brasileiras no exterior enfrentam atrasos salariais e correm o risco de sofrer cortes de água e de luz, pois não têm dinheiro sequer para pagar as contas. Os casos mais graves são os de embaixadas em alguns países da África - justamente aqueles que são tidos como prioritários na chamada política "sul-sul" do governo petista.
Mesmo que Dilma já tenha dado seguidas provas de sua indiferença em relação à política externa, é preciso que algum conselheiro alerte a presidente que está em jogo a imagem do País, já bastante depauperada em razão dos escândalos de corrupção e da desastrosa administração das contas públicas. Para nações que perseguem o pleno desenvolvimento e o bem-estar de sua população, diplomacia não é capricho. É necessidade.