Certo, vamos acreditar: o Banco Central tem plena autonomia operacional para perseguir a meta central da inflação, estacionada em 4,5% desde pelo menos 5 anos, o que é uma incongruência, pois governos que se respeitam devem sempre perseguir inflação mais baixa. É, aliás, uma violência contra os brasileiros, que dispõem de um governo que não persegue níveis mundiais de inflação, e sim prefere retirar-lhes parte de seu poder de compra.
Quando (uma única vez, em 2007), o BC "entregou" uma inflação no centro da meta e o seu presidente pretendia trazere ssa meta para 4% ou talvez até menos, os outros dois ministros foram contra, não se sabe bem porque (talvez eles gostem de retirar poder de compra aos mais pobres, e fazê-los sofrer um pouquinho).
Agora o governo acaba de ratificar esse mesma meta, com tolerância superior (2%) para 2013, o que confirmar que ele pretende continuar a roubar os brasileiros.
Se o BC de fato possui autonomia operacional, parece que não dispõe de nenhum "poder opinativo" sobre a política fiscal (que continua na gastança irresponsável), nem sobre a política de endividamento (que continua a maquiar os dados dessas transações obscuras entre Tesouro, BNDES e outras agências pouco santas...
Acho que estamos condenados a aguentar um governo que zomba da nossa cara, ao dizer que pretende continuar roubando 5% a cada ano de nosso poder de compra...
Paulo Roberto de Almeida
Tombini e o status do BC
Editorial - O Estado de S.Paulo
21 de junho de 2011
Afinal, a presidente Dilma Rousseff interfere ou não na política monetária? É preciso esclarecer esse ponto, para saber se o Banco Central (BC) continua desfrutando da autonomia de fato garantida nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante dessa questão, o presidente do BC, Alexandre Tombini, deu uma resposta ambígua. "A presidente dá o comando", disse ele, e esse comando, acrescentou, tem sido para o governo levar a inflação ao centro da meta. Ele enfrentou a pergunta numa longa entrevista ao Estado publicada no domingo. Adiante, na mesma entrevista, ele mencionou mais de uma vez a autonomia exercida pela instituição. As decisões sobre juros, afirmou, são tomadas livremente pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Mas a dúvida permanece, apesar de suas palavras. O BC é mesmo autônomo, em termos práticos, ou apenas combate a inflação, como tem combatido, porque essa é a orientação do Palácio do Planalto?
Ao ressaltar a harmonia com o Ministério da Fazenda - tão ampla quanto na administração anterior, segundo ele -, o presidente Tombini pode ter sido apenas diplomático. Com a mesma diplomacia ele poderia ter-se eximido de comentar a execução da política fiscal. Mas foi além e mencionou uma "estratégia de governo, de moderação do crédito e de ajuste fiscal e monetário". No entanto, o superávit primário obtido nas contas do governo, até agora, resultou menos do corte de gastos que do aumento da arrecadação. O próprio BC apontou na última Ata do Copom, como lembrou o entrevistado, incertezas quanto à desaceleração da economia. Apesar disso, ele classificou a transferência de mais R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como compatível com a moderação do crédito. O repasse previsto, acrescentou, era de R$ 55 bilhões. Mas isso torna justificável o repasse autorizado, especialmente quando se considera a dívida bruta do Tesouro?
Resta torcer para que toda essa demonstração de boa vontade seja um grande exercício de diplomacia. Na maior parte da entrevista, o presidente do BC apresentou respostas mais previsíveis, reafirmando a prioridade atribuída à contenção da alta de preços. Os instrumentos de política, assegurou, são ajustados para levar a inflação ao centro da meta, 4.5%. A intenção, bem conhecida e por ele reafirmada, é atingir aquele ponto até o fim de 2012.
Quanto a isso, nenhuma novidade. Em outras ocasiões, o BC adotou estratégia semelhante. No primeiro trimestre de 2011, a inflação chegou a 2,44%. Para cumprir a meta anual seria preciso conter em 2% a inflação dos nove meses seguintes. Não seria razoável o custo dessa política.
É possível atingir a meta no prazo previsto - até o fim de 2012 - e manter a economia em crescimento, embora bem menor que em 2010. Mas o BC deve cuidar prioritariamente dos preços e da estabilidade financeira. Crescimento econômico entra nas considerações depois de garantida a meta de inflação. É importante esse esclarecimento.
O mandato do BC americano combina dois objetivos, a estabilidade monetária e a defesa do nível de emprego. Há quem defenda mandato semelhante para o BC brasileiro, mas a mudança agora seria prematura. Nos Estados Unidos, a meta de inflação tem ficado em torno de 2%. Alcançar esse ponto tem sido a prioridade da política monetária. No Brasil, a meta central de 4,5%, muito alta pelos padrões internacionais, mantém-se há anos. A margem de variação, com o limite superior fixado em 6,5%, é um claro indício de tolerância à inflação.
Perguntou-se, na entrevista, se já há condições, no Brasil, para se perseguir um objetivo mais ambicioso. O assunto será discutido em duas semanas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O presidente Tombini preferiu não responder. Qualquer declaração, afirmou, prejudicaria a decisão. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC. Isso explica a manutenção, por vários anos, da meta de 4,5%. O BC só tem sido autônomo para perseguir a meta, não para fixá-la. E até essa autonomia tem sido posta em dúvida. Isso é mau, quando a autoridade monetária pretende influenciar as expectativas.
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