Os protecionistas de sempre...

Como sempre digo: quem produz riqueza, patentes, renda são os engenheiros.
Advogados, na melhor das hipóteses apenas redistribuem riqueza, na pior criam déficits públicos.
São os maiores defensores das reservas de mercado no Brasil, aliás, junto com engenheiros e capitalistas da construção civil.
Paulo Roberto de Almeida

MERCADO DE TRABALHO
Brasil é contra a globalização na prática jurídica
Advogados brasileiros não querem estrangeiros caçando seus clientes
Opinião e Notícia, 27/06/2011

Brasil rejeita a atuação de advogados estrangeiros no país

Com a quantidade de recursos permitidos a criminosos condenados e as generosas leis trabalhistas que são um convite permanente para processar empregadores, a impressão é que há trabalho para todos os advogados no Brasil. Mas nos bastidores, os juristas mais poderosos do país tentam dificultar a vida dos mais de cem estrangeiros que oferecem serviços jurídicos no país.

No ano passado, a Organização dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou que as alianças jurídicas entre advogados estrangeiros e locais são uma violação das suas regras. A OAB em Brasília está considerando o assunto. Caso também concorde com a opinião da vertente paulista, todos os escritórios de advocacia do país poderão ter suas alianças estrangeiras dissolvidas.

O trabalho de advogados formados no exterior já é bastante regulamentado no Brasil. Advogados estrangeiros não podem trabalhar em empresas que contratem trabalhadores locais, ou oferecer qualquer consultoria sobre leis brasileiras. Mas o parecer da OAB-SP foi ainda mais longe. A organização proclamou que as alianças entre advogados estrangeiros e brasileiros são antiéticas. “Consultores jurídicos estrangeiros”, como são chamados, não são advogados para tudo. Ao menos foi isso que a OAB-SP determinou.

O ritmo de abertura de escritórios de advogados estrangeiros no Brasil aumentou bastante nos últimos anos. Desde 2007 cerca de três escritórios são inaugurados a cada ano, e diversos outros assinaram acordos formais com escritórios locais. Os advogados recém-chegados ao país dizem que não estão fazendo nada diferente dos que vieram antes e que estão cumprindo as leis brasileiras ao montarem parcerias com escritórios no Brasil. Mas eles acreditam que a chegada de advogados estrangeiros ameace o status quo, em que meia dúzia de grandes escritórios controlam a maioria dos negócios no país. As médias empresas locais que têm ligação com empresas estrangeiras poderiam desafiar este oligopólio.

Como os advogados partilham seus honorários é de pouco interesse para seus clientes, que se preocupam apenas em obter a melhor consultoria por um preço justo. Na tentativa de tornar mais difícil para clientes conseguirem aconselhamento jurídico de empresas de advocacia locais formalmente aliadas a escritórios estrangeiros, o Brasil está se movendo contra a maré da globalização na prática jurídica.