Governo barata tonta: custos da indefinicao - Marcelo de Paiva Abreu

Gastar menos e gastar melhor
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 23.6.2011

As notícias das últimas semanas sugerem que o governo está ilhado e paralisado. Em política, a natureza também detesta o vácuo. Sucessivas crises políticas que põem em risco a brancaleônica coalizão governamental emergem em meio a marchas e contramarchas envolvendo temas em muitos casos de importância secundária. Enquanto isso, o governo mostra carecer de plano de voo em relação a decisões que são vitais para que o País cresça de forma rápida e sustentada nas próximas décadas.

Em meio às controvérsias sobre o caso Battisti, regras sobre o prazo de sigilo de documentos e o fantástico auxílio-refeição dos juízes, o debate sobre os assuntos econômicos continua atolado na cantilena habitual sobre o quanto a taxa cambial está sobrevalorizada e como o Brasil é recordista mundial no quesito taxas de juros reais positivas. Sempre omitindo o espetacular desempenho brasileiro no ranking mundial de distribuição de crédito público subsidiado.

É cansativo insistir: a alta taxa de juros reais resulta da necessidade de conter (ou tentar conter) a inflação nos limites determinados pelo regime de metas, dada a política fiscal. Alterações significativas da política de juros requereriam ou a "flexibilização" do regime de metas, permitindo inflação maior, ou a mudança de postura quanto à política fiscal, deixando de acomodar aumento de despesas com aumentos da carga tributária. O banzo com relação a políticas de intervenção com foco em juros e câmbio deve ser exorcizado.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo encomendou ao Instituto Ipsus pesquisa sobre "o que faria você perder o sono?". A resposta de 26% dos entrevistados identificou a inflação (e 7%, o aumento de taxas e impostos). Entre os mais velhos, que têm memória inflacionária direta, a proporção sobe a quase 40%. Algo para ser digerido antes de declarações precedendo a próxima reunião do Copom...

Se o regime de metas deve pelo menos manter as metas inflacionárias atuais, o caminho que resta ao governo, ao engajar-se em esforço coerente de redução das taxas de juros reais, tem que ver com as contas públicas, de tal forma que a poupança pública volte a ser significativa e cumpra o seu papel de catalisadora da poupança privada.

É natural que o ritmo de crescimento da economia concentre as preocupações do governo. Aumentar a taxa de crescimento desejada para algo em torno de 5% ao ano requer investimentos como proporção do PIB da ordem de 23%. Prioridade no aumento da poupança pública faz parte essencial de um processo de aumento gradual da poupança doméstica e consequente redução da necessidade de poupança externa.

As preocupações governamentais não se devem centrar exclusivamente nos níveis de investimento, mas também devem levar em conta em que medida aumentos na relação investimento/PIB refletem aumentos efetivos de capacidade produtiva. Se os gastos de investimento estiverem concentrados na aquisição de máquinas e equipamentos ou contratação de serviços de construção a preços elevados, a criação de efetiva capacidade produtiva será consequentemente reduzida. Manter o custo do investimento sob controle deve fazer parte da estratégia do governo quanto à manutenção do crescimento econômico. Isso significa pôr o foco sobre os custos de máquinas e equipamentos (cerca de 50% da formação bruta de capital) e da construção civil (cerca de um terço).

Embora as estatísticas brasileiras sobre investimentos no longo prazo sejam notoriamente deficientes, não há dúvida de que, em diversos momentos, as altas taxas de formação bruta de capital fixo em parte refletiram o aumento de preços relativos de máquinas e equipamentos, bem como de construção, num mercado fechado à concorrência internacional e desprovido de disciplinas efetivas de regulação da concorrência. A inflação alta também teve o seu papel.

Embora seja importante preservar a capacidade doméstica de produzir bens de capital, é preciso ter em mente que a manutenção de tarifa de importação sobre bens de capital relativamente alta (mesmo levando em conta as reduções referentes aos ex-tarifários) tem implicações relevantes sobre o custo do investimento. A política de compras da Petrobrás ilustra o argumento. Ao optar por um produtor nacional até o limite de preços de 35% acima dos preços praticados por produtores internacionais, revela a grande importância que atribui à criação de capacidade produtiva doméstica de equipamentos para a indústria petrolífera, mas onera significativamente seus custos de investimento, sem preocupações de definir a redução das margens de proteção no decorrer do tempo. Da mesma forma, há espaço para a adoção de políticas que estimulem a concorrência na provisão de serviços de construção civil com impacto significativo no custo do investimento.

A estratégia econômica do governo deveria ter como mote: "gastar menos e gastar melhor". Remanejamentos recentes da equipe governamental sugerem grande preocupação com a eficácia gerencial. Mesmo que se aceite que essa eficácia foi comprovada - algo que poderia ser questionado -, o que se pergunta é: de que adianta talento gerencial, se o projeto do governo não tem rumo?

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.