Estatua da Liberdade oferecida para venda: quem pagar mais leva...

Bem, ainda não é o caso, mas deveria ser. Não tem por que parques, museus e monumentos nacionais fecharem ao público só porque uma porcaria que não funciona, chamada governo americano, fechou por falta de dinheiro.
Tem milhões de turistas querendo ver a Estátua da Liberdade, visitar os museus, ver ursinhos em parques, olhar para aquele buraco enorme chamado Grand Canyon, etc. Eles pagando, sem subsídio, fica tudo muito bem.
Os parques da Disney não fecham, certo?
Por que esses públicos fecham?
Só porque são mantidos por funcionários públicos?
Não tem problema: basta vender para a iniciativa privada que pode recontratar os mesmos funcionários, que já conhecem tudo, e eles até podem ficar com as gorjetas de 20%, como nos restaurantes e cafés.
Leilões para tudo isso: quem pagar mais leva...
Paulo Roberto de Almeida

Estados Unidos

Estátua da Liberdade reabre ao público

Ponto turístico de Nova York estava fechado devido à paralisação do governo federal por falta de pagamento de funcionários

Monumento estava fechado desde 1º de outubro (Spencer Platt/Getty Images)

A Estátua da Liberdade, fechada com a paralisação do governo federal dos Estados Unidos, foi reaberta aos visitantes neste domingo após o governo do estado de Nova York concordar em dar o dinheiro para que o Serviço Nacional de Parques pague os funcionários que trabalham no monumento. A atração está entre os dez monumentos e parques nacionais que reabriram neste fim de semana depois de acordos similares serem fechados com os governos estaduais, incluindo o Parque Nacional do Grand Canyon, no Arizona.

Em Nova York, o governador Andrew Cuomo disse que o estado vai dar ao governo federal 61 600 dólares por dia, permitindo aos visitantes voltarem às barcas que fazem a travessia até a ilha onde fica a Estátua da Liberdade. Em uma coletiva de imprensa neste domingo, Cuomo chamou o acordo de "arranjo incomum", mas disse que seu custo "é pequeno em comparação ao dinheiro que estamos perdendo".

O governador afirmou que o fechamento do monumento, uma das atrações mais populares da cidade de Nova York, estava causando prejuízo financeiro aos negócios locais e ameaçava centenas de empregos na Ilha da Liberdade, onde fica a estátua, e nas barcas que levam à ilha, a partir de Manhattan. O estado concordou em financiar os próximos quatro dias de funcionamento e vai rever o acordo a cada dois dias, se a paralisação do governo federal continuar.

Ao todo, 401 atrações administradas pelo Serviço Federal de Parques em todo os Estados Unidos foram forçadas a fechar ao público em 1º de outubro, após o Congresso dos EUA e a Casa Branca não conseguirem chegar a um entendimento sobre o aumento do teto da dívida do país.

Sete pontos turísticos fechados com a paralisação

A falta de recursos para cobrir os gastos do governo dos EUA fez com que algumas atividades fossem suspensas no país, entre elas o funcionamento dos parques nacionais. Confira sete atrações que terão de ficar de fora dos planos de turistas enquanto o governo não tiver dinheiro: 

O (nao-)fechamento (apenas parcial) do governo americano: coisa boa demais para ser verdade...

Esta tarde viajando de carro, visitando museus e almoçando em restaurantes entre Albuquerque e Santa Fé, no Novo México (onde estou agora), concedi uma entrevista por e-mail via iPhone a um jornalista do Correio Braziliense, que estava todo preocupado com o que ele chamou de "paralização" do governo americano, e queria saber o que eu achava, inclusive do possível calote do governo em relação ao pagamento de juros da dívida dos Estados Unidos.
Contrariamente, talvez, ao que ele esperava, disse que achava tudo isso bom, aliás ótimo, pois seria a primeira vez na história econômica dos últimos 80 anos que o keynesianismo seria realmente testado na prática, ou seja, pela primeira vez teríamos um governo reduzido às suas funções essenciais (na verdade, bem mais do que isso, infelizmente).
Disse a ele primeiramente o seguinte (e transcrevo da mensagem canhestra que redigi rapidamente do meu iPhone, enquanto comia uma tortilha com salmão grelhado, e uma cerveja Pale Ale de Santa Fé, no museu de arte e cultura indígena do Novo México, ao lado do museu internacional do folclore, ambos devidamente visitados):

"Acredito, sinceramente, que se trata de uma crise extremamente saudável, tanto do ponto de vista da democracia, como no da economia. E veja que nisso eu devo discrepar da maior parte dos observadores e, provavelmente, de 99% da imprensa brasileira.

Saudável porque confirma que numa democracia plena os representantes do povo dispõem de total autonomia para discutir e aprovar um orçamento, sem pressões indevidas do Executivo. O Congresso americano tem total independência em relação às politicas do Executivo e é soberano em matéria de moeda e finanças, o que NUNCA ocorreu no Brasil. Isto que acontece nos EUA é muito bom para qualquer regime democrático digno desse nome. 

E também é muito saudável do ponto de vista da economia, pois pela primeira vez em 70 anos estamos assistindo a um teste real, um laboratório vivo, sobre as politicas keynesianas. Estamos muito acostumados no Brasil, e também nos EUA, nos últimos anos ou décadas, a uma presença extremamente forte do Estado na economia. Ele agora está sendo reduzido a suas funções essenciais e deixando o supérfluo de lado. 

Nao pude visitar o Grand Canyon, como planejei, mas observo que esse parque, como todos os demais, nacionais, não precisariam fechar: bastaria cobrar entrada, sem subsídios, para o seu funcionamento. Os parques da Disney não fecham, certo? Por que os parques nacionais deveriam fechar? Basta fazer como a Disney. 

Todo o país está funcionando. Só o supérfluo está fechado e isso é mito bom para a economia, para os gastos públicos e tudo o mais. Pela primeira vez, o Estado keynesiano está sendo testado na prática e isso raramente ocorre em economia. Se trata de uma oportunidade excepcional não só para a historia econômica como para as politicas econômicas. Podemos sobreviver com menos Estado e o Brasil deveria aprender com essa experiência americana."

Depois o reporter manifestou o temor de que o governo americano se visse obrigado a dar um calote no pagamento de sua dívida externa. Respondi isto:

"O Tesouro não vai dar calote na divida, o que é verdadeiramente uma pena. Deveria fazê-lo, pelo menos uma vez. Economia real deveria ser assim, com o Estado impossibilitado de abusar de suas prerrogativas de jogar a dívida para cima da população."

Como ele ainda manifestasse a ideia que isso seria prejudicial ao Brasil -- "O problema nisso seria a grande incerteza que esse calote geraria em todo o mundo, inclusive no Brasil. Nós somos o terceiro maior credor dos Estados Unidos. Ou seja, no money for us", escreveu ele --, eu respondi isto:

"Ou seja, o Brasil financia os EUA, portanto. Você acha isso normal? Você sabe qual é o custo fiscal das reservas brasileiras, investidas em Treasury bonds? Essa loucura custa pelo menos 30 bilhões de dólares por ano, que é a diferenca entre o que o nosso Tesouro paga de juros pelos títulos da divida pública, que é obrigado a contrair para poder comprar dólares, e os juros baixíssimios que recebe pelos T-bonds (praticamente dez pontos de diferença; como as reservas são de quase 400 bilhões, veja quanto custa). Se trata de uma loucura e de um crime econômico.

O Brasil, aliás, não é um país normal, com reservas muito acima do necessário, e mal aplicadas.

Em suma, penso que um calote americano seria muito salutar para o mercado de créditos internacional, pois restabeleceria algumas verdades há muito esquecidas."

Como ele insistia em saber como essa "paralisia" (que não existe) estava prejudicando a minha viagem, resumi o que pensava ao terminar o meu almoço, no Museu do Índio de Santa Fe, totalmente aberto por ser estadual':

"Não tenho enfrentado problema nenhum e acho que os EUA podem descobrir que podem viver com menos Estado.  É até saudável para as contas públicas e para o bolso do cidadão contribuinte.

Repito: a experiência é interessantíssima e muito valiosa. Pena que tudo pode voltar ao normal dentro de mais alguns dias, com o retorno do peso do Estado em todos os lados. 

A sociedade poderia viver melhor, mais leve e com menos impostos. 

O Brasil, infelizmente, tem suas possibilidades de crescimento diminuídas pelo peso do Estado e dos tributos excessivos. O brasileiro não sabe o que é ser livre e tem de entregar quase a metade do que ganha a um ogro famélico, que gasta mais consigo mesmo do que fazendo investimentos produtivos. 

Quem sabe os EUA podem indicar um outro caminho?

Ma não acredito que isso aconteça, mas seria extremamente saudável"

Paulo Roberto de Almeida 

Santa Fé, 3 de Outubro de 2013

PS.: Leiam abaixo o que vocês jamais lerão na imprensa brasileira:

The Shutdown That Wasn’t Cato Institute, October 3, 2013 If you had plans to visit Yellowstone National Park, you’re out of luck until the government reopens. However, the NSA will continue to track our private conversations, the military will continue to expend blood and treasure protecting the interests of wealthy allies, and the federal entitlement system that’s the source of our future fiscal imbalances will continue to pump out the checks.  So what’s all this about a “shutdown”?  Cato scholar Tad DeHaven sums it up: “While it is true that some of the federal leviathan’s tentacles will take a brief respite, its reach into practically every facet of our lives will continue largely uninterrupted.” “The Government (Non) Shutdown,” by Tad DeHaven “The Federal Government Is Not the Country,” by David Boaz “Shutdown Could Shut Down Waste,” by Chris Edwards A Hundred Years of Income Taxes The modern income tax was signed into law by President Woodrow Wilson exactly 100 years ago today, October 3, 1913. Unfortunately, it turns out defining “income” is a tricky matter, and liberal and conservative economists and policymakers have never agreed on how to do it. The many economic interest groups affected by the tax have different views as well. The result of all the disagreement is that we’ve had a constantly changing and increasingly complex tax code. "After a century, it’s time to scrap the income tax and replace it with a consumption-based flat tax," says Chris Edwards, director of tax policy at the Cato Institute. “The Income Tax: A Century Is Enough,” by Chris Edwards Immigration Reform — Learning From Our Past Forty-eight years ago, President Lyndon Johnson signed the Immigration Act of 1965, the most comprehensive immigration reform in generations. Now, decades later, Congress is contemplating another serious immigration reform that would legalize millions of unauthorized immigrants and allow for increased legal immigration going forward. "It is often said that we should learn from history, and immigration reform is no exception," says Cato Institute immigration policy analyst Alex Nowrasteh. "A look back at the 1965 Act can inform today’s debate." “Looking Backward for Insight on Immigration Reform,” by Alex Nowrasteh

Paralisacao do governo americano: uma boa coisa - Gary North

Contrariamente à visão catastrofista que vem sendo propagada pela imprensa e pelo próprio governo americano, a cessação, interrupção ou paralisação de apenas algumas atividades do governo (não típicas de governo, mas prestadas, sem que se conteste, pelo governo), essa situação não é tão ruim assim, e pode até ser ótima, segundo este liberal americano, partidário da Escola Austríaca de Economia.
Pensando bem, pode ser mesmo verdade. O governo será obrigado a fazer aquilo que só ele pode fazer, suas tarefas mais essenciais: defesa, relações exteriores, segurança dos cidadãos, e paremos por aí.
Muitas outras atividades continuam, mas dezenas delas poderiam tranquilamente passar a ser prestadas em regime de concorrência pelo setor privado, como aliás já ocorre em diversas esferas, como na educação e na saúde. Aliás, foi por causa do programa socialista de seguro-saúde que o conflito se deu entre a maioria republicana da Câmara e o Executivo federal.
Mais da metade dos americanos não aceita pagar seguro-saúde para outras pessoas que não eles mesmos, e metade do Congresso também não concorda com a ideia. Por que Obama insiste? O presidente americano faria um bom socialista europeu, mas não faz tanto sucesso assim nos Estados Unidos.
O que é mais grave? Um monte de funcionários totalmente inúteis continuando a gastar o dinheiro dos contribuintes, ou um fechamento das atividades não essenciais do governo?
O teste está sendo feito na economia keynesiana na qual vivemos pelo menos nos últimos 70 anos, como argumenta Gary North. Se der certo (mas suspeito que vão voltar atrás, o que seria uma pena), se poderia começar uma nova era de governos enxutos e reduzidos ao essencial.
Seria bom no Brasil, mas sabem quando isso vai acontecer por aqui?
Mais ou menos em 2.345..., ou seja, não se entusiasmem...
Paulo Roberto de Almeida

A paralisação do governo americano e o pavor dos keynesianos

Gary North

Instituto Mises Brasil, terça-feira, 1 de outubro de 2013

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O governo americano está, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, com pagamentos de funcionários públicos e de fornecedores, bem como repasses a estados e municípios, suspensos por falta de orçamento.  A oposição republicana se manteve irredutível: só votaria o orçamento do ano fiscal de 2014 se a Casa Branca concordasse em postergar em um ano a adoção da reforma da Saúde.  Como isso não ocorreu, o orçamento não foi votado e, como consequência, grande parte do setor público dos EUA será "paralisado" a partir desta terça-feira.

Segundo uma reportagem do governista The Washington Post, a paralisação do governo americano está longe de ser uma genuína paralisação.

Portanto, é hora de começarmos a pensar em como realmente seria esta paralisação do governo federal.

Nem todas as funções do governo irão simplesmente se evaporar no dia 1º de outubro.  Os cheques da Previdência Social continuariam sendo enviados pelos Correios, os quais também continuariam funcionando.  O controle de tráfego aéreo, os pagamentos de pensões, os serviços militares, os serviços médicos e controle de fronteiras, entre outros, também continuarão ativos.  Porém, vários ministérios e agências federais serão fechados, desde o Ministério da Educação até centenas de parques nacionais, e seus funcionários ficarão em casa em licença não-remunerada.

Como é que é?  O Ministério da Educação será fechado?  Uma agência que supervisiona um fracasso universalmente reconhecido será fechada e isso deve ser visto como algo ruim, como uma ameaça? Próxima!

Os parques nacionais serão fechados?  Sem problemas!  O governo pode simplesmente elevar os preços das entradas para conseguir algum lucro.  Cobrar valores inteiros em vez de subsidiados por impostos não é o mesmo que um fechamento.  Mas e se os americanos não quiserem pagar para visitar parques federais?  Aí então a ameaça de um fechamento não é realmente uma ameaça.  Seria apenas o fechamento de algo pelo qual os turistas não querem pagar para visitar.

Keynesianos têm um mantra: os benefícios dos gastos do governo federal sobrepujam os malefícios dos déficits.  Trata-se de um raciocínio econômico tosco.  Já a Escola Austríaca de economia possui um outro mantra: redução de impostos aumenta a liberdade.  Os EUA estão prestes a testar o primeiro mantra.

Esta reportagem da CNN é típica.

Um fechamento do governo poderia custar à ainda debilitada economia americana aproximadamente US$1 bilhão em salários não-pagos a funcionários públicos federais que serão compulsoriamente colocados em licença não-remunerada.  E esta é apenas a ponta do iceberg.

Em primeiro lugar, estima-se que 800.000 funcionários públicos que ficarão sem emprego.  Este é praticamente o mesmo número de trabalhadores empregados por todas as linhas de montagem de automóveis e por todas as fábricas de autopeças do país.

O inchaço federal será reduzido.  Isso apavora os keynesianos.  No entanto, o que pode ocorrer é que dificilmente alguém irá notar a ausência destes burocratas.  O maior perigo é que o cidadão americano descubra que tudo aquilo que estes burocratas fazem à custa dos pagadores de impostos pode perfeitamente ser feito sob um arranjo de "taxas em troca de serviços".  Talvez empresas privadas possam ofertar tais serviços.  Talvez o governo possa, em vez de cobrar impostos universais, cobrar apenas dos usuários destes serviços uma taxa que cubra os custos.

Se um cidadão quer ir a um museu federal ou a um parque nacional, ele que pague para entrar.  É assim que funciona na Disney.  Um grande conceito.  Nada de férias grátis para alguns eleitores que gostam de tais atividades.

Se um cidadão americano quiser um passaporte, ele pode pagar separadamente para o governo lhe vender um.  Por que tal atividade deveria ser subsidiada pelos pagadores de impostos?

Estes trabalhos por acaso exigem grandes habilidades?  Não.  Pode o governo contratar trabalhadores avulsamente, a um salário de US$15 a hora, sem benefícios de aposentadoria e sem ter de pagar seguro-saúde?  É claro que sim.

Este fechamento do governo americano irá revelar aquilo que os cidadãos que realmente pagam impostos já sabem: há muita gordura no governo federal.  Há vários burocratas recebendo salários nababescos e sendo protegidos pelo seu status de funcionário público.  Eles fazem trabalhos que podem ser perfeitamente terceirizados, a custos bem mais baixos, para o setor privado.

Eis uma rápida lista de empregos públicos que serão cortados.

Adicionalmente, o estrago para a economia é muito maior do que apenas o gasto público federal.  Aqueles empregados públicos considerados "não-essenciais" são sim essenciais para vários setores da economia que dependem deles.  Por exemplo, a perda de dados do Departamento da Agricultura fará com que seja mais difícil para agricultores e investidores tomarem decisões.

O que ocorrerá se todo o Ministério da Agricultura for fechado?  Os subsídios e as tarifas protecionistas para os ineficientes acabarão.  Regulamentações restringentes serão abolidas. A produção agrícola irá aumentar.  Os preços dos alimentos cairão.

E então há estes burocratas.

O aparato regulatório também sofrerá.  A Comissão de Valores Mobiliários colocará vários de seus empregados em licença não-remunerada, mas não quis fornecer o número exato.  A Comissão emitiu uma declaração dizendo que a agência "permanecerá aberta e funcional mesmo que o governo federal enfrente um lapso em suas apropriações".

A Commodities Futures Trading Commission [responsável pelo mercado de futuros] irá dispensar 652 de seus 680 funcionários.  Isso deixará 28 pessoas para regular boa parte do mercado de derivativos, que gira US$565 trilhões.  Sim, trilhões.

Nenhum destes burocratas é vital.  Nenhum deles foi capaz de alertar sobre a crise de 2008.  O Diário Oficial da União publica 80.000 páginas de novas regulamentações por ano.  E se elas fossem reduzidas a zero?  Os EUA reconquistariam boa parte de suas liberdades.

Quantos destes 800.000 empregos públicos podem ser abolidos ou terceirizados?  Por que não fazer um teste para descobrirmos?

Porém, economistas dizem que o impacto virá não somente destes salários que deixarão de ser pagos aos funcionários públicos, mas também de vários empreendimentos ligados a estes funcionários públicos, os quais terão de retrair ou até mesmo interromper seus negócios.  Isto irá levar a uma retração nos gastos dos trabalhadores destas empresas afetadas.

O impacto econômico total supostamente será pelo menos 10 vezes maior do que o simples cálculo dos salários não-pagos aos funcionários públicos, disse Brian Kessler, economista da Moody's Analytics.  Sua empresa estima que uma paralisação de três a quatro semanas irá custar à economia americana aproximadamente US$55 bilhões.

Isso significa que o impacto econômico de um fechamento de um mês seria praticamente igual aos distúrbios causados conjuntamente pelo furacão Katrina e pela super-tempestade Sandy, desconsiderando os danos físicos causados por essas tempestades.

Em suma: gastos federais são positivos para a economia, pois, dentre outras coisas, ajudam a manter aquelas empresas privadas voltadas exclusivamente para atender às demandas destes gastos públicos.  Um corte de gastos tem o mesmo poder destruidor de um furacão.  Sério.

Várias empresas privadas, como empreiteiras que possuem contratos com o governo federal, terão de reduzir seu quadro de empregados caso não mais consigam os contratos de prestação de serviços que normalmente conseguem junto ao governo.  Há também uma grande variedade de empreendimentos que dependem do governo para conduzirem suas operações rotineiras — por exemplo, empresas de turismo que dependem de os parques nacionais permanecerem abertos.

O corporativismo e o clientelismo serão reduzidos?  Empresas terão de se virar no livre mercado, sem usufruir contratos privilegiados e superfaturados junto ao governo?  Isso soa extremamente produtivo.

Um fechamento do governo irá também afetar pequenos empreendimento, uma vez que [a agência reguladora] Small Business Administration também não mais poderá processar pedidos de empréstimos.

Isso é positivo.  Empreendimentos de alto risco, esbanjadores e subsidiados pelo governo não serão iniciados.

Mas o que realmente preocupa os economistas não é o que ocorrerá em decorrência de um fechamento do governo.  A real preocupação é se a atual batalha legislativa irá impedir que o teto da dívida seja elevado antes que o Tesouro fique sem dinheiro para pagar as contas nacionais.

A não-elevação do teto da dívida seria excelente.  Isso significa menos dinheiro sendo retirado de atividades produtivas para ser desviado para os títulos do governo.  Isso significa que o dinheiro poderá ir para o setor privado em vez de financiar as ineficiências estatais. 

Até agora, tudo está ótimo.

Mark Zandi, economista-chefe da Moody's Analytics, testemunhou perante o Congresso na semana passada e disse que, embora um fechamento do governo vá gerar uma redução no crescimento econômico, a não-elevação do teto dívida irá forçar o governo a implementar profundos cortes de gastos, os quais iriam rapidamente afundar a economia americana em uma nova recessão.

Isso é keynesianismo em estado bruto.  É sempre bom ter uma chance de testar o keynesianismo em condições de laboratório.

Será que realmente devemos acreditar que é impossível o governo federal equilibrar seu orçamento?  Se isso de fato for verdade, então ele inevitavelmente irá quebrar, e isso o obrigará a equilibrar o orçamento. 

Portanto, o orçamento terá de ser equilibrado de um jeito ou de outro.  Isso deve ser feito agora ou mais tarde?  Meu voto é que seja agora.

Que comece o teste.  Quais burocratas serão dispensados?  Por quanto tempo?  Quais podem ser terceirizados?

Isso irá responder a uma pergunta: "E se nada daquilo com que a maioria dos eleitores realmente se importa for fechado?"

Conclusão

A frase "fechamento do governo" não significa realmente um "fechamento do governo".  Significa "paralisação de atividades improdutivas".  Significa "paralisação de subsídios para grupos de interesse".

E os Correios?  Serão fechados?  Não.

E a CIA?  Será fechada?  Não.

E a agência de bisbilhotagem NSA?  Será fechada?  Não.

E a TSA [Transportation Security Administration] e seus burocratas que apalpam as partes íntimas de passageiros nos aeroportos?  Será fechada?  Não.

E o Departamento de Segurança Interna?  Será fechado?  Não.

Minha sugestão: parem de se preocupar com um fechamento do governo.  Ao contrário, preocupem-se com o fato de que grande parte do governo ainda continuará funcionando.

Gary North , ex-membro adjunto do Mises Institute, é o autor de vários livros sobre economia, ética e história. Visite seu website. 

Governo barata tonta: custos da indefinicao - Marcelo de Paiva Abreu

Gastar menos e gastar melhor
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 23.6.2011

As notícias das últimas semanas sugerem que o governo está ilhado e paralisado. Em política, a natureza também detesta o vácuo. Sucessivas crises políticas que põem em risco a brancaleônica coalizão governamental emergem em meio a marchas e contramarchas envolvendo temas em muitos casos de importância secundária. Enquanto isso, o governo mostra carecer de plano de voo em relação a decisões que são vitais para que o País cresça de forma rápida e sustentada nas próximas décadas.

Em meio às controvérsias sobre o caso Battisti, regras sobre o prazo de sigilo de documentos e o fantástico auxílio-refeição dos juízes, o debate sobre os assuntos econômicos continua atolado na cantilena habitual sobre o quanto a taxa cambial está sobrevalorizada e como o Brasil é recordista mundial no quesito taxas de juros reais positivas. Sempre omitindo o espetacular desempenho brasileiro no ranking mundial de distribuição de crédito público subsidiado.

É cansativo insistir: a alta taxa de juros reais resulta da necessidade de conter (ou tentar conter) a inflação nos limites determinados pelo regime de metas, dada a política fiscal. Alterações significativas da política de juros requereriam ou a "flexibilização" do regime de metas, permitindo inflação maior, ou a mudança de postura quanto à política fiscal, deixando de acomodar aumento de despesas com aumentos da carga tributária. O banzo com relação a políticas de intervenção com foco em juros e câmbio deve ser exorcizado.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo encomendou ao Instituto Ipsus pesquisa sobre "o que faria você perder o sono?". A resposta de 26% dos entrevistados identificou a inflação (e 7%, o aumento de taxas e impostos). Entre os mais velhos, que têm memória inflacionária direta, a proporção sobe a quase 40%. Algo para ser digerido antes de declarações precedendo a próxima reunião do Copom...

Se o regime de metas deve pelo menos manter as metas inflacionárias atuais, o caminho que resta ao governo, ao engajar-se em esforço coerente de redução das taxas de juros reais, tem que ver com as contas públicas, de tal forma que a poupança pública volte a ser significativa e cumpra o seu papel de catalisadora da poupança privada.

É natural que o ritmo de crescimento da economia concentre as preocupações do governo. Aumentar a taxa de crescimento desejada para algo em torno de 5% ao ano requer investimentos como proporção do PIB da ordem de 23%. Prioridade no aumento da poupança pública faz parte essencial de um processo de aumento gradual da poupança doméstica e consequente redução da necessidade de poupança externa.

As preocupações governamentais não se devem centrar exclusivamente nos níveis de investimento, mas também devem levar em conta em que medida aumentos na relação investimento/PIB refletem aumentos efetivos de capacidade produtiva. Se os gastos de investimento estiverem concentrados na aquisição de máquinas e equipamentos ou contratação de serviços de construção a preços elevados, a criação de efetiva capacidade produtiva será consequentemente reduzida. Manter o custo do investimento sob controle deve fazer parte da estratégia do governo quanto à manutenção do crescimento econômico. Isso significa pôr o foco sobre os custos de máquinas e equipamentos (cerca de 50% da formação bruta de capital) e da construção civil (cerca de um terço).

Embora as estatísticas brasileiras sobre investimentos no longo prazo sejam notoriamente deficientes, não há dúvida de que, em diversos momentos, as altas taxas de formação bruta de capital fixo em parte refletiram o aumento de preços relativos de máquinas e equipamentos, bem como de construção, num mercado fechado à concorrência internacional e desprovido de disciplinas efetivas de regulação da concorrência. A inflação alta também teve o seu papel.

Embora seja importante preservar a capacidade doméstica de produzir bens de capital, é preciso ter em mente que a manutenção de tarifa de importação sobre bens de capital relativamente alta (mesmo levando em conta as reduções referentes aos ex-tarifários) tem implicações relevantes sobre o custo do investimento. A política de compras da Petrobrás ilustra o argumento. Ao optar por um produtor nacional até o limite de preços de 35% acima dos preços praticados por produtores internacionais, revela a grande importância que atribui à criação de capacidade produtiva doméstica de equipamentos para a indústria petrolífera, mas onera significativamente seus custos de investimento, sem preocupações de definir a redução das margens de proteção no decorrer do tempo. Da mesma forma, há espaço para a adoção de políticas que estimulem a concorrência na provisão de serviços de construção civil com impacto significativo no custo do investimento.

A estratégia econômica do governo deveria ter como mote: "gastar menos e gastar melhor". Remanejamentos recentes da equipe governamental sugerem grande preocupação com a eficácia gerencial. Mesmo que se aceite que essa eficácia foi comprovada - algo que poderia ser questionado -, o que se pergunta é: de que adianta talento gerencial, se o projeto do governo não tem rumo?

*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.