Um pais atrasado, mais mentalmente, do que materialmente. Qual seria?

Sob a toga de ministro do Supremo não existe nada mais que um homem obrigado a deixar claro que ninguém está acima da lei

Augusto Nunes, 13/08/2012

Em sua coluna na última página de VEJA, o jornalista Roberto Pompeu resumiu no trecho reproduzido abaixo o julgamento do mensalão:

Entre a glória e a desmoralização, o Supremo Tribunal Federal equilibra-se num estreito fio. Da denúncia do Ministério Público, em abril de 2006, à sua aceitação pelo relator do processo do mensalão, em agosto de 2007, transcorreram dezesseis meses. Entre a aceitação da denúncia e o início do julgamento, em agosto de 2012, foram cinco anos. Mais quatro meses e, em dezembro de 2012, o julgamento chega ao fim, com 25 condenados. Alívio. Enfim, conseguimos. Não, não conseguimos. Falta a publicação do acórdão. Como ninguém é de ferro, é preciso calma para que cada ministro reveja o texto de seus votos, medite, pondere. Mais quatro meses se escoam.

Em abril, aleluia, o acórdão é publicado. Abre-se o prazo para os réus apresentarem seus recursos. O.k., é rapidinho: só dez dias. Agora, é só marcar o julgamento. Passa um mês, passam dois, passam três, e só no último dia de julho o presidente do Supremo marca para 14 de agosto, esta quarta-feira, o início da nova fase. Os réus já não foram condenados? Foram. As penas já não lhes foram atribuídas? Foram. O que pode mudar, então, com os embargos declaratórios e, quem sabe, se forem aceitos, mesmo com os que atendem pelo assustador nome de infringentes? É o que a plateia gostaria de saber, mas mesmo quem está no palco não sabe responder. Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, é um fim que prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá seu fim. Já nós brasileiros estamos acostumados. É absurdo, claro, mas não é chocante. O Supremo acompanha o passo habitual do país: nada é urgente.

Na abertura do texto, Pompeu de Toledo constata que “o frenesi e o sentido de urgência trazidos pelas passeatas de junho parecem se ter dissipado ao morno solzinho de agosto”. Iniciado o que costuma ser o mais cruel dos meses na política brasileira, exemplifica, “a presidente Dilma proclama seu respeito ao ET de Varginha, e a única questão que mobiliza o Congresso é o projeto de tornar obrigatório o pagamento de emendas apostas por parlamentares ao Orçamento”. E o comportamento da maioria dos ministros ratifica a afirmação do colunista: o tribunal incumbido de julgar o maior escândalo político-policial desde o Descobrimento segue flertando simultaneamente com a glória e a desmoralização.

Na semana passada, o STF decidiu por unanimidade que o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, merece 4 anos, 8 meses e 26 dias de cadeia pelas patifarias em que se meteu quando foi prefeito de Rolim de Moura. Vitória da luz: pela primeira vez, um inquilino da Casa do Espanto foi condenado à prisão. Mas também ficou resolvido por 6 votos a 4 que ─ ao contrário do que se decidiu no julgamento do mensalão (ou no início da pausa que precederia  outro recomeço) ─ não compete ao STF, e sim ao Congresso, deliberar sobre cassação de mandatos. Vitória da treva: foi oficializado o nascimento do parlamentar presidiário.

O mais recente assombro da fauna tropical pode ser visto há quase dois meses no presídio da Papuda, em Brasília. Chama-se Natan Donadon e começou a cumprir em junho a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de gaiola, em regime fechado, que lhe foi imposta pelo STF. Mas ainda é deputado eleito pelo PMDB de Rondônia. Nesta segunda-feira, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça, concluiu o parecer favorável à cassação de Donadon. Até porque está impedido fisicamente de participar das sessões no Congresso, o prisioneiro não demorará a perder o direito de exigir dos vizinhos de cela o tratamento de Vossa Excelência. Nem por isso estará extinta a subespécie que Ivo Cassol vai representar na Casa do Espanto se for absolvido pelos parceiros.

O senador não ficará só. Mesmo depois de oficializada a perda do direito de ir e vir, sobram motivos aos mensaleiros João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry para acreditar que continuarão indo e vindo numa Câmara dos Deputados que não pune sequer serial killer de filme americano. Caso sejam forçados a dormir num catre, serão consolados pelo dia a dia de pai-da-pátria. Os parlamentares presidiários ganharão, por exemplo, os maiores salários do sistema carcerário. E trafegarão entre a Praça dos Três Poderes e o presídio a bordo de carros oficiais. Fora o resto.

Nesta quarta-feira, o Supremo começará a examinar os chamados embargos declaratórios. Sem correria. Assim que possível, será a vez dos embargos infringentes. Sempre com a ausência de pressa de quem julga uma pendência entre vizinhos na Suécia, os ministros decidirão se aceitam ou não as manobras protelatórias e as trucagens de bacharel remunerado em dólares. Os quadrilheiros confiam na generosidade dos novos ministros. Se a votação confirmar o otimismo, se alguns réus forem julgados de novo, sobretudo se vier a redução de penas, o Brasil será agredido pela sensação de que a era da impunidade não tem prazo para terminar.

A menos que os manifestantes de junho resolvam estender ao Judiciário, nos atos de protesto programados para o Sete de Setembro, o sentido de urgência que, há poucas semanas, induziu o Executivo e o Legislativo a redescobrirem a cautela revogada pela arrogância. A revolta da rua mostrou-se capaz de fazer qualquer deus de araque criar juízo. Não custa lembrar que sob a toga de ministro do Supremo existe um homem ─ nada além de um homem obrigado a deixar claro que ninguém está acima da lei.
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Da coluna do jornalista Carlos Brickmann, 13/08/2013:

É mas não é. Ou não.

Um grande político baiano, Octavio Mangabeira, cunhou uma frase fantástica: "Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente". Poderia ser mais ambicioso: se o absurdo for realmente absurdo, no Brasil há precedente. Pois não é que o Supremo Tribunal Federal inicia o estudo, hoje, da possibilidade de transformar a última instância em penúltima? Oito meses depois de determinar a sentença dos réus condenados no processo do Mensalão, o Supremo discute se pode ou deve rever a decisão da qual não cabe recurso - mas, se o recurso se chamar embargo, recurso talvez possa haver. Enfim, seja qual for o nome do que está sendo debatido, onze dos 25 condenados podem ter a sentença reduzida. E penas de prisão em regime fechado serão, no caso, modificadas para regime semiaberto.

E assim terminará o caso? Não: o deputado Nathan Donadon foi condenado à prisão em regime semiaberto e já está cumprindo pena. Mas, como o Supremo decidiu que quem pode cassar mandatos é o Congresso, enquanto o Congresso não tomar sua decisão o nobre parlamentar pode exercer a função de deputado durante o dia e virar presidiário à noite, dormindo na cadeia. Dos onze condenados pelo Mensalão cuja sentença pode ser reduzida - ou não - José Genoíno e João Paulo Cunha são deputados. E talvez consigam trabalhar em meio período.