Desoneracao tributaria: impasses e dilemas, e a unica solucao real: diminuir gastos do Estado

Tampouco a solução proposta pelo especialista da UniCamp seria a melhor. Taxar o valor agregado pelas empresas significa onerar ganhos de produtividade, ou seja, estimular o congelamento tecnológico e a absorção de mão-de-obra, em lugar de máquinas. Ora, não é assim que um país avança e ganha competitividade nos mercados internacionais.

Na verdade a única solução aceitável, racional e necessária é aquela que o governo incompetente e gastador não quer fazer: reduzir os gastos consigo mesmo e com generosas medidas de "benefício social" que acabam onerando a produção e destruindo empregos, e ao cabo, inviabilizando o crescimento do país.

Paulo Roberto de Almeida

Política fiscal

Desoneração da folha de pagamento custa caro aos cofres públicos

Cada emprego potencial custa, em média, R$ 140 mil. Especialistas alertam para o risco dessa conta ser ainda maior

Veja.com, 16/10/2013

Desonerações, feitas pelo Ministério da Fazenda, foram usadas para estimular a economia (Peter Foley/Getty Images)

A política de desoneração fiscal do governo é cara, na visão de especialistas de contas públicas. A renúncia, que deverá atingir 56 setores a partir do ano que vem, é grande demais quando analisada sob a ótica de seu benefício para a economia. O governo estima em 21,4 bilhões de reais a renúncia total em 2014, ante 16,5 bilhões de reais neste ano.

O primeiro estudo do Ministério da Fazenda sobre os efeitos da política aponta que a desoneração da folha de pagamentos para os três setores que inauguraram a medida (couro e calçados, confecção e TI), em dezembro de 2011, gerou um potencial de criação de 21,3 mil vagas formais. Até julho deste ano, esses mesmos segmentos representaram uma renúncia fiscal da ordem de 3 bilhões de reais.

"Isso quer dizer que cada emprego potencial nesses três segmentos terá custado 140,8 mil reais aos cofres públicos, ou 7 mil reais por mês, desde que ela começou", afirmou José Roberto Afonso, especialista em contas públicas da FGV-Rio. "Considero um valor muito alto, mas a falta de informações mais precisas complica uma análise melhor", disse o economista.

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Contudo, a pouca clareza de informações pode significar uma conta ainda mais cara. Em estudo recente, o próprio Afonso e o economista Gabriel Leal, da FGV-Rio, estimaram uma renúncia fiscal muito maior do que a estipulada pelo Ministério da Fazenda. Com base em dados da Receita Federal, os economistas chegaram à conclusão que a renúncia em 2014 será de 27 bilhões de reais, num cenário otimista, a 34,8 bilhões de reais, num quadro pessimista.

O economista Geraldo Biasoto, professor da Unicamp, afirmou que a política de desonerações foi feita da forma errada. Segundo ele, não foi uma boa ideia criar uma nova contribuição sobre o faturamento das empresas, quando seria melhor substituir a tributação para financiar a Previdência Social da folha do pagamento para o valor agregado pela indústria. 

A política de benefícios foi anunciada pelo Ministério da Fazenda visando estimular os investimentos das empresas e, consequentemente, a economia do país, em um momento de crise mundial e crescimento baixo do Produto Interno Bruto (PIB). Considerada uma das principais plataformas do governo Dilma Rousseff, a renúncia fiscal, contudo, tem prejudicado as contas públicas e o governo tem tido dificuldade para cumprir a meta de superávit primário. 

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(com Estadão Conteúdo)