Paulo Roberto de Almeida
Com mais verbas federais, prefeituras são alvo da cobiça
Depois da Constituição de 88, que permitiu incremento de repasses, executivos locais ganharam mais poder
12 de outubro de 2013 | 16h 00
Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo
As mortes de prefeitos aumentaram no País a partir da Constituição de 1988. Da Lei da Anistia, em 1979, até aquele momento, 13 prefeitos foram assassinados, uma média de 1,3 assassinato por ano. A partir da nova Carta Magna, quando as prefeituras passaram a receber maior injeção de recursos federais, foram 65 assassinatos de chefes de Executivos municipais, 2,6 por ano.
Com o repasse de dinheiro de novos fundos federais, a caneta do prefeito se fortaleceu, tornando-se um objeto desejado como nunca, um oásis em regiões onde o emprego e a indústria não chegaram. A luta pelo controle da prefeitura e de Câmaras Municipais tornou-se menos partidária e mais violenta, a ponto de superar a influência dos grandes proprietários de terras. A ligação entre a grande propriedade rural e a concentração de votos em redutos eleitorais dos grotões, que por tradição alimentaram as figuras do pistoleiro, do capanga e do mandante, foram retratadas, por exemplo, no clássico "Coronelismo, enxada e voto", de Victor Nunes Leal.
Hoje, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), avalia que a disputa por poder está cada vez mais acirrada nos cerca de 4 mil municípios do País com até 20 mil habitantes. "São cidades onde a indústria é a prefeitura", explica.
Ele observa que os crimes políticos nesses municípios são de ordem mais "pessoal" e "econômica". Segundo Ziulkoski, o prefeito tanto pode ser morto por envolvimento em atos ilícitos e esquemas de desvios de recursos como pode ser alvo dos entraves que enfrenta para governar seu município. "Às vezes, ele não consegue pagar dívidas ou o funcionalismo e entra na mira de pessoas desesperadas", afirma.
Ziulkoski diz que ouve com frequência histórias de funcionários demitidos ou microempresários endividados que foram ao gabinete do prefeito com faca na mão.
"As pessoas não querem saber se Brasília não liberou o dinheiro ou o prefeito enfrenta problemas orçamentários", completa. "O prefeito corre mais risco de morte que a presidente." O coordenador da confederação de municípios diz que o prefeito precisa se preocupar com um esquema para protegê-lo de grupos que tiveram seus interesses contrariados. O problema, avalia, precisa ser discutido pelos órgãos de segurança pública. "O problema é que se o prefeito gastar dinheiro com muitos seguranças vai acabar condenado."
Fundeb. Um crime que se tornou comum no Piauí, Rondônia e Maranhão é o assassinato de prefeitos por financiadores de campanha. Durante a disputa, agiotas bancam campanhas de candidatos diante da promessa de repasse ilegal de recursos federais. Um dos fundos mais visados é o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
O uso de recursos federais também é apontado como causa da morte de adversários de prefeitos e secretários.
Em setembro de 2009, os sindicalistas e professores Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira, em Porto Seguro, na Bahia, foram mortos numa emboscada. Eles tinham denunciado um esquema de desvio de recursos do Fundeb. O secretário de governo e comunicação do município, Edésio Lima Dantas, foi denunciado como mandante dos crimes. Ficou preso oito meses e, agora, aguarda julgamento em liberdade. Antonio Marcos Carvalho, motorista do secretário, e outras testemunhas foram mortos numa "queima de arquivo". As mortes dos sindicalistas causaram revolta na cidade. Pistoleiros tinham invadido o sítio de Maria Aparecida Santos, mãe de Álvaro, e que estava com o neto Arthur Henri, uma criança com deficiência. Os assassinos obrigaram a mulher a telefonar para Álvaro e dizer que o menino passava mal. Ao chegar ao sítio em companhia de Elisney, Álvaro foi recebido à bala. Elisney morreu no local. Álvaro ainda foi levado para o hospital e morreu seis dias depois.
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