Não mais tarde do que ontem e hoje, deparei-me com um debate numa plataforma muito usada, sobre a questão do impeachment, uma vez que o iniciador (talvez involuntário) da discussão havia se posicionado contra os "apóstolos do apocalipse" e os "pregadores do impeachment", como se o apocalipse fosse causado pelos que se opõem ao governo celerado atual que levou o Brasil a tantos resultados catastróficos no plano econômico, e a tantas vergonhas morais no plano político e ético, ou como se defender impeachment significasse dar golpe, quando ele está previsto expressamente em nossa Constituição e existe uma lei para regulá-lo.
A esse respeito, permiti-me lembrar que a lei do impeachment, que é de 1951, foi usada pela primeira vez contra Getúlio Vargas, em seu governo constitucional (1951-54), depois de denúncias feitas por seu ex-ministro das relações exteriores, João Neves da Fontoura, a propósito de dinheiro peronista que tinha entrado pela fronteira, sob os cuidados de João Goulart, para financiar a campanha presidencial de 1950 (pois é, já naquela época). Levado o processo à Câmara, no início de 1954, ele foi votado e recusado (creio que em abril desse ano), e portanto nem chegou a ir para o Senado. Se tivesse ido, talvez o presidente tivesse sido impedido, mas o fato é que, ante a avalanche de denúncias, contra seu irmão e contra seu guarda-costas (aparentemente envolvidos na tentativa de assassinato de Carlos Lacerda, poucos meses antes, quando morreu um tenente da Aeronáutica), o presidente resolveu se suicidar, ai virando o jogo contra seus adversários políticos, que perderam as duas eleições presidenciais seguintes, na base do emocionalismo popular em favor do "presidente do povo", contra as "elites anti-povo".
Hoje temos um quadro de descalabro econômico impressionante, o que pode ocorrer com qualquer governo, digamos assim, mas o fato é que, ao lado disso, temos um festival de denúncias que tendem a comprovar crimes de responsabilidade da presidente da república, aliás antes mesmo que ela se tornasse presidente, ou seja, como presidente do conselho de administração da Petrobras, onde e quando ajudou a encobrir fatos escabrosos que estão ligados à tremenda corrupção ali cometida.
Não tenho nenhuma dúvida de que ela não só sabia, como colaborou ativamente para dar cobertura e continuidade aos atos delituosos, embora tudo isso precise ser provado e comprovado por elementos testemunhais e provas documentais (mas se o impeachment é político, nada disso precisaria bastaria a convicção dos parlamentares; foi o que ocorreu, por exemplo, com Fernando Lugo: os senadores nem precisaram examinar todas as provas contra ele, bastou a convicção de que não tinha agido no caso de policiais assassinados por guerrilheiros).
Eu já postei aqui alguns elementos do enredo deste carnaval, entre eles estes:
Documento do jurista Ives Gandra Martins sobre a possibilidade teórica do impeachment:
http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/02/impeachment-o-assunto-entra-na-pauta-da.html
Integra do parecer de Ives Gandra Martins:
http://www.gandramartins.adv.br/parecer/detalhe/id/0ed01f9c48ff7e2a4ba993c9dc3b9e98
Alinhamento de fatos (um tanto desconexos) por Felipe Moura Brasil:
http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/02/petrolao-lava-jato-mensalao.html
Existe um telegrama confidencial da Embaixada americana em Brasília, de 2006, liberado pelo Wikileaks, confirmando que a então ministra sabia das tratativas em torno de Pasadena, e as aprovava inteiramente:
https://cablegatesearch.wikileaks.org/search.php?q=dilma+pasadena+refining+systems
Agora, recebo do Eduardo, do Rio de Janeiro, mais alguns elementos que listo abaixo a esse respeito. Só resta esperar que as oposições se organizem, pois pior que haver derrota num eventual processo de impeachment, é essa sensação de passividade ante o descalabro.
Paulo Roberto de Almeida
Transcrevendo, apenas:
“[...] a presidente da
República, em seu discurso oficial de diplomação no TSE, em 19 de
dezembro, negou a vigência do Estado de Direito, declarando que não vai
aplicar a Lei Anticorrupção às empreiteiras envolvidas na Operação Lava
Jato, sob o pretexto de manutenção do nível de emprego (?). E reafirmou
essa vontade prevaricadora expressamente na primeira reunião ministerial
do segundo mandato, anteontem.
“Além de cometer explicitamente
crime de responsabilidade ao assim agir contra a aplicação de lei
federal (artigo 85, VII, da Constituição), a presidente demonstra mais
uma vez o desastre que é o seu governo, agora acrescentado pela total
ignorância dos efeitos benéficos da aplicação da Lei Anticorrupção no
caso da Petrobrás e das empreiteiras e fornecedoras nacionais e
multinacionais que, em concurso criminoso, levaram à destruição de valor
da estatal e agora, gradativamente, delas próprias.” (Modesto
Carvalhosa, jurista)
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-virgindade-da-lei-anticorrupcao-imp-,1626377
"Wikileaks: Casa Branca consultou Dilma antes de autorizar aquisição de refinaria por Petrobrás” (2014)
http://internacional.estadao.com.br/blogs/jamil-chade/wikileaks-casa-branca-consultou-dilma-antes-de-autorizar-aquisicao-de-refinaria-por-petrobras/
“Como
Dilma ajudou a impedir que se investigasse a Petrobras e concorreu para
o naufrágio da empresa; pior: ignorou crimes reais e apontou os que não
existiam. Ou: O vídeo da impostura”, por Reinaldo Azevedo.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/como-dilma-ajudou-a-impedir-que-se-investigasse-a-petrobras-e-concorreu-para-o-naufragio-da-empresa-pior-ignorou-crimes-reais-e-apontou-os-que-nao-existiam-ou-o-video-da-impostura/
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