Paulo Guedes expoe o nucleo de sua reforma economica - entrevista Gazeta do Povo

O que pensa o ministro da Fazenda de um eventual governo Bolsonaro

Paulo Guedes, coordenador do programa econômico de Bolsonaro, defende uma agenda econômica liberal e uma aliança de centro-direita para tirar o país da crise

Jéssica Sant’Ana

Gazeta do Povo, 19/06/2018

Coordenador do programa econômico do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, o economista Paulo Guedes defende uma agenda econômica liberal e uma aliança de centro-direita para tirar o país da crise. Ele diz que um eventual governo Bolsonaro terá como prioridade a resolução da crise fiscal, com corte de gastos, privatizações, concessões e desimobilizações para pagamento da dívida pública, reforma tributária, lançamento de um novo regime previdenciário com base no sistema de capitalização e descentralização dos recursos da União para Estados e municípios, o que também garantiria a governabilidade. Só assim, segundo o economista, será possível alcançar o “progresso”.

Guedes, que é um economista liberal, foi convidado pelo próprio Bolsonaro para montar o programa econômico do pré-candidato a presidente. Caso o pré-candidato do PSL vença as eleições, Guedes deve ser o novo ministro da Fazenda, que em um eventual governo Bolsonaro se chamará Ministério da Economia. Seria a primeira vez que o economista ocuparia um cargo no Poder Executivo. 

O economista e ex-banqueiro já recebeu alguns convites, mas sempre negou as investidas. A única participação dele na política foi em 1989, ano da primeira eleição direta para presidente, quando montou o plano econômico de Guilherme Afif Domingos. Chamado de “Juntos chegaremos lá”, o programa era liberal, defendia o famoso tripé macroeconômico, um Banco Central independente e privatizações para redução da dívida pública.

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Quase trinta anos depois, pouco mudou na agenda econômica de Guedes. Mas os desafios ficaram ainda maiores. A dívida pública federal chega a R$ 3,658 trilhões, o déficit primário é de 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB), o desemprego ainda atinge 13,4 milhões de trabalhadores, reformas estruturais não foram feitas e a retomada da economia está acontecendo de maneira mais lenta do que o previsto.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o economista criticou os planos econômicos adotados desde a redemocratização, falou sobre as principais ideias para atacar a crise fiscal e afirmou que o programa econômico liberal de Bolsonaro, chamado até então de “O caminho da prosperidade”, representará o “progresso”, enquanto os ideais de Estado, defendidos pelo capitão da reserva, como preservação da vida e da propriedade, representarão a “ordem”.

Confira os principais trechos da entrevista, concedida por telefone:

Gazeta do Povo - Quais devem ser as prioridades econômicas de um eventual governo Bolsonaro?

Paulo Guedes* - Por trás do programa econômico do Jair Bolsonaro existe um diagnóstico, que é o seguinte: os gastos do governo subiram descontroladamente por décadas. Foi isso que nos levou à hiperinflação, à moratória externa e é isso que nos está levando hoje ao endividamento em bola de neve. Pela primeira vez, a dimensão fiscal é o coração de um plano. O Plano Cruzado foi congelar preços. O Plano Collor foi congelar poupança. O Plano Real foi o choque monetário. Qual foi o erro de todos eles? Faltou a todos os planos a dimensão fiscal. Esse descontrole de gastos corrompeu a nossa democracia e levou à estagnação econômica. É a exaustação do modelo social-democrata. 

Como resolver a crise fiscal do país? É possível fazer isso sem aumentar impostos?

Começou a diferença entre um social-democrata e um liberal-democrata. Como é o social-democrata, sobe impostos. Como é o liberal-democrata, de jeito nenhum. Nós não vamos aumentar impostos. Olhando para um horizonte mais longo, nós não gostaríamos que tivesse nenhuma alíquota acima de 20%. A ideia é fazer uma brutal simplificação de impostos, com redução de alíquotas e ampliação de base de incidências. Ou seja, quem já paga tem que pagar dali para baixo. E a meta, ao longo desses quatro anos, é ir reduzindo alíquotas. E se houvesse governo de oito anos, em oitos anos chegar a não ter alíquota mais do que 20%. Hoje tem gente que paga 0% e gente que paga 40%. Nós preferimos que todo mundo pague, no máximo, 20%. Hoje tem vários impostos que têm isenções, como LCI, LCA, letra de câmbio agrícola, letra de câmbio imobiliário, vários grandes fundos que não pagam impostos. Da mesma forma, a pessoa física paga 27,5%, daí o sujeito faz uma pessoa jurídica e paga 17,5%. Está errado. A ideia é ampliar a base e reduzir as alíquotas.

Se vocês não vão subir impostos, o que fazer para resolver a crise fiscal?

Primeiro vamos atacar as despesas discricionárias. A maior dela, a prioritária, que inclusive estava sendo parte da agenda desse governo, é a da Previdência. Depois, você tem que tentar olhar para as [despesas] não discricionárias. Se eu entrar em privatizações, concessões, desimobilizações e reduzir a dívida, eu comecei atacar as despesas não discricionárias. Então, são três grandes despesas: a previdenciária, a administrativa (que eu ataco através da reforma do estado) e a de juros.

Qual é a sua proposta para a reforma da Previdência?

A Previdência brasileira é uma fábrica de desigualdade, entre o funcionalismo público e o privado e mesmo dentro do funcionalismo público. Ela também está quebrando antes do país envelhecer. Terceira coisa: o financiamento dela, ou seja, os encargos trabalhistas são uma arma de destruição em massa de empregos. Eles são tão altos que para um brasileiro conseguir emprego o outro tem que ficar desempregado. A alíquota é tão alta que a base é pequena. É muito melhor ter alíquotas mais baixas para todo mundo contribuir.

Nós estamos estudando uma reforma da Previdência para atacar todas as dimensões do problema. A primeira coisa é uma espécie de renda mínima para os idosos. Hoje, você mistura assistencialismo com Previdência. A segunda coisa é que nós temos que fazer uma transição do sistema de repartição para o sistema de capitalização. O sistema de repartição é uma covardia contra nossos filhos e netos. O sistema já está quebrando hoje, quando eles chegarem lá não vai ter aposentadoria para eles. Temos que permitir que eles se libertem, que eles não entrem nesse avião que está caindo. Uma coisa somos nós que já estamos nesse regime. Outra são nossos filhos e netos. É uma covardia você deixar para as gerações futuras um sistema de repartição. Você tem que fazer um sistema de capitalização. E isso vai dar um choque de empregabilidade, porque nós vamos reduzir dramaticamente os encargos trabalhistas, vamos mudar a base de incidência.

Seria uma forma de atacar tanto a reforma da Previdência quanto a geração de empregos?

Os dois estão associados. Você só vai resolver o problema da Previdência fazendo a transição de um regime para o outro. E isso gera um choque de empregabilidade, criando milhões de empregos. Quem está no atual fica no atual. O liberal sempre oferece uma opção. Quem quer ficar nesse, fica nesse. Os jovens vão ter o direito de escolher se eles querem ficar no avião que está caindo ou se eles querem ir para o novo regime trabalhista e previdenciário.

Mas o senhor não vai mexer no sistema atual da Previdência? 

Tem um sistema que está aí com problemas que vai ter que ser equacionado. É um problema que vai ter que ser atacado. Tem o outro lado disso: ao invés de ficar fazendo remendando para as gerações mais novas, temos que oferecer uma alternativa. 

Então, quando o senhor citou a mudança para o regime de capitalização e a redução dos encargos, isso tudo seria para o novo regime?

Exato. Vem um novo regime aí que vai criar tanto emprego que vai mostrar tão errado como está o antigo. E aí vai ter fila de gente querendo entrar.

E as pessoas que estão no antigo regime vão conseguir entrar no novo?

Isso nós vamos discutir. Se quiser pagar o custo, pode. Está disposto a vender a Petrobras? A Eletrobras? Eu vou proteger a nova geração.

Além da reforma da Previdência, vocês propõem enxugamento da máquina pública para cortar gastos? Redução de ministérios?

Isso é simbólico e é importante logo no início: uma redução dramática de ministérios, no máximo 15. Só que mais do que isso: nós queremos trocar o eixo. No antigo regime, o governo investe em infraestrutura, tem uma porção de empresas estatais, fica se endividando em bola de neve. O governo carrega ativos mal geridos e focos de corrupção.

O senhor está falando das estatais? 

Entre outras coisas. Estou falando do prédio que caiu em São Paulo. Aquilo era um ativo da União, valia R$ 100 milhões. Esse valor a 10% ao ano, que foi o juro médio nesses últimos anos, dá R$ 10 milhões. Ou seja, tinha dado casa apara todo mundo que estava ali. Ativo mal gerido. Estamos estudando uma reforma do Estado. Dentro da reforma do Estado, você tem privatizações, concessões e desimobilizações.

O senhor defende a privatização de todas as estatais?

Sempre que eu respondo isso, as pessoas dizem: “radical, liberal”. Me diga quais que você não quer [privatizar]? Você quer os Correios que entregam carta atrasada e teve o estouro do mensalão lá dentro? Você quer a Petrobras, mal gerida durante muitos anos e foco de corrupção? Ou vamos supor que a Petrobras é bem gerida, mas quem disse que a gente quer o monopólio no refino? Viu o rolo que deu na logística do país por causa do monopólio do refino? Ter monopólio é ruim para o consumidor, é ruim para a cadeia produtiva, cria nós logísticos. 

O ônus da prova é o contrário. Hoje, você tem que provar que deve privatizar uma empresa. Eu acho que deve ser o seguinte: prova para mim qual que deve ficar estatal?

O dinheiro das privatizações seria usado para pagar os juros da dívida pública?

Na hora que eu privatizo, eu começo a reduzir a conta de juros, que eu sou obrigado a pagar. Quando você privatiza e você reduz a dívida, você libera centena de bilhões de reais para as áreas sociais. Mas nós vamos descentralizar isso [para Estados e municípios]. Hoje, a União carrega um monte de estatais, para ganhar dividendos, e se endivida em bola de neve. Na hora que você vende ativos, você reduz a sua dívida. Se está na mão do estado, vai virando foco de corrupção e vai se tornando menos eficiente. As estatais não têm mais capacidade de investimento. Por exemplo, a Eletrobras está sem capacidade de investimento. Vai dar apagão no país em quatro anos. Ou você privatiza ou vai ficar sem educação, sem saúde, sem luz e pagando juros. Na hora que você privatizar, você não está só matando dívidas, você está atraindo centenas de milhões de dólares para investimento em infraestrutura brasileira. O governo está privatizando para reduzir divida, levar o dinheiro para área social e, ao mesmo tempo, atraindo investimento privado. Tem 20 a 30 anos que estamos fazendo “crowding out”, ou seja, expulsando investimento privado. Nós vamos fazer 30 anos de “crowding in”, nós vamos estimular o investimento privado a entrar nessas áreas todas [que serão privatizadas]. Por isso que precisamos privatizar.

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Então o senhor defende a manutenção de programas sociais? 

Evidentemente que sim. Até queremos ampliar. Por isso que tem que ter as privatizações. Quanto mais eficiente você for, mais fraterno você pode ser. É uma indecência você gastar um plano Marshall l por ano com juros. O Brasil reconstrói uma Europa por ano [com o que paga de juros da dívida pública].

O senhor está falando de reformas grandes. Um eventual governo Bolsonaro teria força para implantar essas reformas?

Nós vamos chegar lá. Eu estou te dando uma visão de futuro de país. Nós temos que trocar o eixo público. Nossa visão de futuro é não mexer nos programas [sociais]. Aumentar, se puder. Em vez de ser o governo federal ficar cheio de empresas estatais, fazendo infraestrutura, queremos os governos municipais e estaduais com esse dinheiro fazendo a área social. Quero descentralizar. Queremos o pacto federativo.

O senhor quer dizer que a revisão do pacto federativo está ligada à estratégia de conseguir governabilidade?

Essa visão de futuro vai dar a governabilidade. Estados e municípios, vocês querem dinheiro para fazer a área social? Aprovem nosso programa de privatizações. A governabilidade será uma aliança política de centro-direita. Quem é social-democrata está governando o país há 30 anos, aumentou os impostos, estagnou a economia, corrompeu a política. Teve coisas boas também, como abriu os orçamentos públicos para a área social. 

O estado estava fazendo infraestrutura com estatais. Nós temos uso melhor para isso. Preferimos privatizar e deixar o setor privado fazer esse investimento de infraestrutura. Aí reduzimos dívida, liberamos recursos para estados e municípios, e eles vão atacar essa área social.

O senhor vem de uma corrente de pensamento liberal da economia, mas o deputado Jair Bolsonaro já demonstrou apoiar ideias estatizantes e nacionalistas. Como tem sido as conversas com o deputado e como os senhores têm resolvidos suas discordâncias para montar o plano econômico do pré-candidato?

Isso foi verdade. Só que os economistas brasileiros levaram oito anos para chegar à política monetária certa, 12 anos para chegar à política cambial adequada e 14 anos para chegar à responsabilidade fiscal. Tão querendo que o Bolsonaro faça isso tudo em seis meses. Eu confesso que o Bolsonaro está indo mais rápido do que eles [economistas]. Ele não chegou onde eles estão hoje. Hoje, eles estão na frente. Mas Bolsonaro só está há seis meses nessa linha. Eles ficaram 14 anos. Eles não podem quer que o Bolsonaro entenda em seis meses o que eles levaram anos para entender. 

Mas o Bolsonaro está neste caminho?

Sim, está nesse caminho.

E o senhor está tendo liberdade para montar o plano econômico?

Ele está fazendo a campanha e está delegando a parte de economia. Então, realmente, quem está fazendo o plano sou eu mesmo. 

É uma aliança política de centro-direita em torno de um programa econômico liberal-democrata. O Brasil dos últimos 30 anos sempre foi uma aliança de centro-esquerda, em torno de um programa social-democrata. Ele [Bolsonaro] não está preocupado se eu sou liberal e eu não estou preocupado se ele é estatizante. Porque é uma aliança de centro-direita em torno de um programa liberal-democrata. Então, o programa não vai ser nem tão liberal como eu sou, nem tão estatizante quanto ele seria, o que eu não acho que ele é mais. 

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Em que fase está a elaboração do plano?

Estamos nas diretrizes e primeiras simulações. Têm umas 30 pessoas ajudando, incluindo ex-diretor de Banco Central, do BNDES, gente que já esteve no Ministério da Fazenda e muita gente jovem e bem informada. É um plano que trabalha com essa visão de futuro que eu te falei. E essa visão de futuro é “ordem e progresso”. Ordem é estado de direito, governo constitucional democrático, livre imprensa, império da lei, federação forte, poderes independentes. E o que é progresso? Recuperação do equilíbrio fiscal, aceleração do crescimento e geração de empregos, promoção do novo pacto federativo com descentralização de recursos para estados e municípios, redução da dívida pública com privatizações, concessões e desimobilizações para viabilizar o corte de juros e atrair investimentos privados para infraestrutura, redução e simplificação de impostos, adoção do regime de capitalização na previdência, desburocratização da economia, abertura da economia para aumentar o grau de competição e reforma do estado, que sai da área de infraestrutura e vai para a área social.

*Paulo Guedes é economista com PhD pela Universidade de Chicago, referência do pensamento econômico liberal. Foi um dos fundadores do banco Pactual (atual BTG) e é fundador e sócio majoritário do grupo financeiro BR Investimentos, hoje parte da Bozano Investimentos. É, ainda, ex-CEO e sócio majoritário do Ibmec e um dos fundadores do Instituto Millenium. Foi também integrante do conselho de administração de empresas como PDG Reality, Localiza e Anima Educação. Além da carreira como economista e banqueiro, tem vasta atuação acadêmica: foi professor de macroeconomia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na Fundação Getulio Vargas (FGV) e no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) no Rio de Janeiro.