Affonso Celso Pastore: a agenda economica incontornavel (OESP)

O que nos espera depois das eleições?

Não há saída: novo governo terá de buscar apoio para aprovar as reformas

Affonso Celso Pastore

O Estado de S. Paulo, 7 Outubro 2018 | 05h00

Se os partidos de centro tivessem se unido em torno da ética e da integridade, repudiando abertamente o estilo corrupto e não democrático do PT, talvez tivessem um candidato no segundo turno das eleições. A valorização do real na última semana – algo que era esperado se o centro político estivesse no segundo turno – deve-se menos à confiança na capacidade de

Bolsonaro, e mais à queda da probabilidade do desastre de um novo governo do PT. Com a vitória do PT, seria praticamente impossível escapar da dominância fiscal, mas por causa da polarização política, que reduz o apoio à aprovação de medidas para a consolidação fiscal, corre-se o risco de que isso ocorra qualquer que seja o governo eleito. 

Ao contrário de um ataque especulativo sobre as reservas em um país com câmbio fixo, como no Brasil em 1999, que se assemelha a um ataque cardíaco, a dominância fiscal é uma doença degenerativa. Com o governo incapacitado de controlar os gastos públicos através de reformas que levem aos superávits primários necessários, a dívida pública manterá um crescimento insustentável, elevando o risco de insolvência do setor público, acarretando várias consequências.

Diante do aumento de riscos, os estrangeiros vendem parte de sua posição de títulos públicos, remetendo dinheiro ao exterior, o que deprecia o real e eleva a inflação, obrigando o Banco Central a aumentar a taxa de juros, que se eleva em relação à taxa de crescimento econômico. Assim, o aperto monetário acelera o crescimento da relação dívida/PIB, aumentando o risco de insolvência, provocando nova saída de capitais, depreciando ainda mais o real e elevando a inflação, fechando-se um círculo vicioso. 

Se o BC se submeter ao Tesouro financiará parte dos déficits públicos emitindo moeda, como recentemente foi feito – com fracasso estrondoso – pela Argentina. Por algum tempo a estratégia pode enganar os incautos, mas, ao final, o Tesouro será forçado a vender mais títulos públicos, sendo empurrado para a “repressão financeira”. 

Uma de suas formas é criar a obrigatoriedade de fundos de pensão, companhias de seguro ou mesmo bancos, manterem uma proporção mais elevada de títulos públicos em seus ativos. Cria-se uma demanda forçada que permite vender mais títulos a preços mais elevados (juros mais baixos), porém à custa da expulsão (crowding-out) dos investimentos privados. Outra forma que leva ao desastre, mas que tem enorme apelo entre os militantes da esquerda, são os controles de capitais. Investidores estrangeiros ou brasileiros passam a ser obrigados, caso queiram remeter os recursos ao exterior, a pagar um imposto (o IOF) tanto maior quanto mais elevada for a remessa. O Brasil e a América Latina têm larga experiência nessa prática que, sabemos, tem apenas efeito temporário. 

Em todos esses casos a dominância fiscal se instala, minando progressivamente a saúde do organismo econômico, afugentando investimentos e reduzindo o crescimento econômico. Ao final, chega-se ao colapso da estratégia que, no entanto, pode demorar algum tempo. Atualmente, a tentação de seguir por esse caminho é maior devido ao nível muito elevado do “caixa único do Tesouro” deixado pelo atual governo, e à facilidade de cumprir a “regra de ouro” por causa do câmbio depreciado, permitindo ao próximo governo retardar o início da repressão financeira.

O drama adquire coloração mais intensa porque o novo governo assumirá com a renda per capita dos brasileiros em torno de 10% inferior à que existia no início da atual ciclo, ao final de 2013, e com a taxa de desemprego perto de 12,5%, mas, excluindo os que trabalham por conta própria e os subempregados, ela supera 22%. É preciso voltar a crescer, e a “fórmula mágica” muito ao agrado de economistas heterodoxos (com apoio de alguns políticos “pragmáticos”) é o uso das reservas internacionais para financiar os investimentos. É um caminho que eleva ainda mais o risco, pressionando mais a taxa cambial e a inflação, aumentando a pressão para a repressão financeira. 

Não há saída: o novo governo terá de buscar apoio para aprovar reformas politicamente custosas que levem à consolidação fiscal. Se falhar, criará um quadro cujas linhas gerais são as descritas neste artigo, variando apenas na intensidade. 

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS