Autor Antony Mueller
Ordem Livre, Postado em 25 de Outubro, 2011.
O governo brasileiro colocou a eliminação da miséria no topo da sua lista de prioridades políticas. Assim o governo atual continua a política da promoção do crescimento econômico como foi feito do governo anterior com o chamado PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. No entanto, com o crescimento econômico, a questão não é tanto de alcançar altas taxas de crescimento por um curto período de tempo; o verdadeiro desafio é se se pode sustentar o crescimento econômico ao longo do tempo.
O desenvolvimento econômico é uma maratona e o que parece às vezes bem sucedido no curto prazo se mostra desastroso no longo prazo. Gastos públicos e intervencionismo funcionam para instigar um surto de crescimento, mas para alcançar a prosperidade duradoura precisa-se boa governança e de uma economia livre.
Gastos não garantem crescimento econômico
Qualquer governo pode instigar um surto de crescimento econômico por um período limitado através de programas de despesas financiadas com empréstimos. Dependendo das condições do início de tais programas – como, por exemplo, o tamanho da dívida e o nível do crescimento antecedente – políticas de endividamento podem produzir altas taxas de crescimento econômico. No entanto, o problema é se os custos desses programas estão em linha com os benefícios dos projetos financiados pela dívida. Por exemplo, uma estrada para lugar nenhum irá aumentar a taxa de crescimento econômico durante o período da sua construção, mas no longo prazo isso não vai trazer benefícios que poderiam compensar o custo.
Um projeto como esse, então, representaria um desperdício de recursos e não apenas não contribuirá para um maior crescimento como diminuirá o nível de bem-estar no futuro. Não são raros os projetos do governo que receberam muito aplauso durante o tempo do seu planejamento, mas no final de sua realização representavam nada mais que cargas pesadas. O caminho certo para a prosperidade é através da produtividade. Mais produtividade permite o aumento de salários. A chave para eliminar a miséria encontra-se na produtividade. O aumento da produtividade requer a acumulação de capital e progresso tecnológico; e é na fracasso em se ganhar produtividade que se encontra a causa principal para a persistência da miséria em um país como o Brasil.
Inovação
Enquanto existem cada vez menos governos que acreditam que com mais gastos públicos ou com a socialização da produção pode-se sair da pobreza, ainda existem muitos que acham que sua atividade é indispensável para o progresso econômico. Para esses governos, a inovação é o novo slogan, um lema que pode ser ouvido em todo o mundo. Mas com a promoção de inovação pelo governo também o que se vê à primeira vista é diferente dos resultados no final. Dado que o progresso tecnológico pela inovação é uma necessidade para atingir níveis mais elevados de renda per capita, parece quase natural para os governos que se empenhem em fomentar esse caminho. E ainda, quando a distância entre os países mais ricos e as economias emergentes se torna mais estreita, esses países sentem a necessidade de aumentar a inovação própria em vez de simplesmente importar conhecimentos do exterior.
No entanto, como é o caso com qualquer outro empreendimento, gastos para a inovação representam custos. Alguns governos, de fato, não aprenderam essa lição até hoje e continuam a confundir despesa com crescimento econômico. Mas temos também governos, aparentemente mais esclarecidos, nos quais se abandonou o primitivismo de confundir gastos com benefícios. Alguns governos presumem que o caminho para sair da miséria com mais crescimento econômico precisa de inovações através de mais gastos governamentais em tecnologia. O que se esquece nessa linha de raciocino é que gastos públicos, enquanto podem promover alguns tipos de inovação, podem impedir outras inovações com mais benefícios.
Desvio de fundos
Governos gostam de usar o tamanho dos seus gastos públicos para ciência e tecnologia como indicador de seu apoio ao progresso econômico. Para receber financiamento público os pesquisadores em empresas e universidades são incentivados a elaborar projetos que estão mais em linha com o que se presume que sejam as preferências da comissão de julgamento do que com o mercado. E no final? Quantas vezes algo realmente útil surgiu desse financiamento do governo? Na verdade, o registro geral de sucesso do financiamento público de projetos de pesquisa é bastante sombrio. De fato, além de pesquisa para projetos militares (incluindo a tecnológica nuclear e espacial) quase nada se nota de invenções úteis que têm origem no financiamento público. Quase todas as grandes invenções e inovações que encontraram um grande mercado por serem altamente úteis foram inventadas não somente sem a ajuda do governo, mas, frequentemente contra a resistência das instituições governamentais e seus conselheiros experts.
A tecnologia não tem valor intrínseco. O que é tecnologicamente mais eficiente não precisa ser também economicamente o melhor investimento. Sempre há mais projetos que se pode realizar e existem mais tecnologias já prontas que se pode implantar. Fazer essas escolhas é uma das tarefas principais dos empreendedores. A imprevisibilidade de qual será a melhor tecnologia no futuro requer a concorrência empresarial como método de descobrimento.
Raízes da prosperidade
Quase todos os produtos altamente úteis e práticas da nossa vida diária, as coisas que tornam a vida cotidiana menos pesada, não foram resultado de projetos de pesquisa promovidos pelos governos, mas sim resultado da iniciativa privada. O histórico se torna ainda pior para o governo quando se comparam os recursos gastos com o sucesso mercantil. Invenções e inovações surgem da inspiração humana; elas são o resultado da capacidade da mente humana de gerar ideias. Uma nova ideia é uma surpresa e, como qualquer outra surpresa, ela não pode ser prevista. Desta forma, a criação de novas ideias é o oposto da burocracia e é o oposto do estado. Acreditar que um burocrata estatal em algum ministério ou agência pública deve ser capaz de conceber produtos para um mercado que ainda não existe é bastante absurdo. Na verdade, a imprevisibilidade é fundamental para a inovação.
O caminho para o progresso econômico não é o seu planejamento, mas o método que traz o sucesso é o experimentação na forma de tentativa e erro. Ninguém sabe antes de experimentar qual será a direção certa da solução. Assim, essas economias mais prósperas são aquelas que deixam uma multidão de empreendedores livres para buscar o caminho certo. A grande vantagem do capitalismo se encontra no fato de que novas empresas podem se estabelecer e crescer com novos produtos. Assim, o que conta são baixas barreiras de entrada.
O que não importa é se o projeto que é promovido pelo estado leva a um patente – as bibliotecas dos escritórios públicos de patentes estão cheio de patentes inúteis. O ponto que importa é se o projeto leva a um produto comercializável. No final, ninguém além do consumidor é quem decide sobre a qualidade do produto.
Conclusão
A solução para sair da pobreza e manter a prosperidade não se consegue com mais gastos públicos. Gastos significam custos, e gastos sem benefícios são nada mais que cargas. O que é necessário para obter um crescimento econômico e sair da miséria para sempre é a inovação. Inovação, por sua vez, requer liberdade. O progresso tecnológico floresce nas sociedades que possuem uma atmosfera de criatividade que engloba toda a economia e a sociedade, conjunto com a cultura.
Os fundamentos para a inovação encontram-se numa economia livre dentro de uma sociedade criativa. Para as empresas, incentivos à inovação são dados quando a carga fiscal é baixa, as restrições burocráticas são minimizadas e quando a concorrência é intensa.
Antony P. Mueller é doutor em economia pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, e atualmente atua como professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ele é o fundador do Continental Economics Institute e mantém os blogs Economia Nova, Cash and Currencies e Sociologia econômica.
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