O governo Goulart e o mito das reformas de base - Paulo Roberto de Almeida

 O governo Goulart e o mito das reformas de base 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com/)

Releitura da história do Brasil, aos 60 anos do famoso “comício da Central do Brasil”

  

Poucos eventos, na história do Brasil, foram tão incensados na historiografia em torno do golpe militar de 1964, quanto as propostas de reformas políticas e econômicas que foram feitas pelo presidente João Goulart, no seu famoso discurso da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964, num clima de enorme agitação, que já prenunciava a crise política final que terminaria com o seu governo duas semanas depois. Essas propostas, mais comumente conhecidas como “reformas de base”, mas que continuam praticamente desconhecidas do grande público, merecem ser examinadas como quaisquer outras iniciativas de políticas públicas, que é o que pretende fazer esta pequena digressão histórica e analítica. 

 

Goulart e o caos político: instabilidade econômica, incapacidade de reformar 

As “reformas progressistas” de Goulart foram mais anunciadas – na verdade agitadas – do que propriamente implementadas, seja por incompetência administrativa do presidente e seu governo, seja pela falta de base congressual e de apoios sociais mais explícitos, o que as condenou a permanecer o que sempre foram: meros slogans de agitação política para tentar, desesperadamente, encontrar algum suporte na sociedade, à falta de consenso nas bases políticas tradicionais. Como geralmente ocorre em momentos de dificuldades econômicas, líderes populistas buscam um bode expiatório para os problemas, atribuindo sua origem a fatores externos ou aos ‘inimigos do povo’, como fez Goulart em seu discurso da Central do Brasil. 

Indiferente às verdadeiras causas do desabastecimento alimentar e da alta de preços, ou preferindo ignorar as responsabilidades do próprio governo para a construção de um cenário que anunciava contenção dos ganhos dos ricos e limitação da remessa de lucros por parte dos investidores estrangeiros, Goulart prometia ser rigoroso contra os especuladores e sonegadores: “Ação repressiva é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços”.

A historiografia simpática ao seu governo é totalmente acrítica em relação aos fracassos de Goulart, notadamente em estabilizar a economia, controlar a inflação e retomar as altas taxas de crescimento do governo Kubitschek, que ficou na história, justamente, por combinar desenvolvimento econômico com estabilidade política. Duas das personalidades mais saudadas do governo Goulart, San Tiago Dantas e Celso Furtado, foram especialmente infelizes na tentativa de implementar programas de estabilização monetária, de reformas essenciais e de crescimento econômico: a ambos faltou o apoio do presidente na implementação de medidas que eram absolutamente necessárias para desviar o país da rota da hiperinflação, do estrangulamento externo, do descontrole orçamentário e do caos social. O primeiro lutou bravamente no governo e no Congresso para promover medidas realistas de reformas macroeconômicas e setoriais, que ele identificava com uma agenda para a ‘esquerda positiva’, mas se viu confrontado com o desinteresse do presidente e a exacerbação de radicalismos que levaram o Brasil ao desfecho inglório de 31 de março de 1964.

Celso Furtado, por sua vez, é ainda hoje saudado como um grande economista nacionalista e desenvolvimentista, esquecendo-se seus defensores de destacar sua postura essencialmente complacente com a erosão inflacionária – que ele via como um mal menor, em função do objetivo maior do crescimento, do emprego e da renda dos trabalhadores – o que pode estar na origem da tolerância histórica no Brasil com altas taxas de inflação, uma das causas principais, justamente, da concentração de renda e da manutenção de vastos estratos sociais na pobreza crônica. Ele é especialmente lembrado pelo seu Plano Trienal, aliás sabotado pelo próprio presidente, que não pretendia fazer um esforço mínimo que fosse pelos objetivos modestamente estabilizadores desse plano frustrado a poucos meses de seu lançamento. 

Uma exposição crítica das famosas ‘reformas de base’ do governo João Goulart revelaria, no entanto, que elas eram nada mais do que uma assemblagem oportunista de diversos objetivos gerais, sem qualquer detalhamento específico e sem qualquer iniciativa concreta no plano parlamentar. De fato, poucas foram as medidas encaminhadas sob a forma de projetos de lei ao Congresso, para sua tramitação legislativa normal, mas muitos foram os discursos e anúncios feitos geralmente de forma bombástica para encantar plateias de apoiadores ou de já convencidos de sua ‘necessidade’. Algumas, aliás, foram anunciadas às pressas, como no famoso discurso da Central do Brasil (no dia 13 de março), já numa fase de desespero político pela degringolada visível do governo junto aos congressistas e militares; entre elas estavam as desapropriações de terras que ladeavam rodovias e ferrovias nacionais para fins de reforma agrária – ‘contra a Constituição’, se fosse preciso, como se jactou o presidente – e a estatização de refinarias de petróleo, numa conjuntura em que a Petrobras se encontrava periclitante, depois de mais de dez presidentes em menos de nove anos.

 

Desmontando os mitos: uma análise das ‘reformas progressistas’

Quais eram, portanto, as famosas ‘reformas de base’ do governo Goulart? Elas são sumariamente apresentadas abaixo – a partir do seu discurso na Central do Brasil – seguidas de comentários sobre o significado de cada uma delas.

 

1) Reforma Urbana, com vistas a definir uma Lei do Inquilinato que melhorasse as condições de vida da classe média não-proprietária e dos trabalhadores.

 

As promessas de Goulart, no comício do dia 13 de março, eram diretas: “Dentro de poucas horas, [um] decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares.” Se tratava da fixação, segundo critérios políticos, de tetos máximos de reajuste para os aluguéis, com determinação igualmente política de um teto máximo para a aferição dos valores de mercado do metro quadrado, para construção ou aluguel; as medidas seriam supostamente completadas por programas de construção de casas populares subsidiadas. O resultado prático do anúncio foi a paralisação da construção imobiliária, uma retração do mercado de aluguéis, o desenvolvimento de um mercado negro de contratos fraudados nesse setor e uma carência habitacional ainda maior do que a existente no período anterior. A fixação de tetos máximos para os aluguéis, se implementada, significaria uma intromissão do governo no patrimônio de particulares (para todos os efeitos equiparados a “rentistas”, quando muitos eram, na verdade, cidadãos de classe média tentando complementar salários, pensões ou aposentadorias oficiais notoriamente insuficientes).

 

2) Reforma Agrária, facilitando aos trabalhadores rurais acesso à terra, atacando os latifúndios improdutivos ao instituir o uso lícito da terra.

 

No discurso da Central do Brasil, Goulart falou da reforma agrária como uma espécie de “abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria”, o que era absolutamente verdade, mas sem que isso pudesse implicar em que essas dezenas de milhões de brasileiros se convertessem, da noite para o dia, em camponeses prósperos ou minimamente independentes da ajuda estatal. O que ele pretendia, através de um decreto da Superintendência da Reforma Agrária, era expropriar terras às margens das rodovias e ferrovias para entregá-las a “camponeses” pobres, num gesto cheio de demagogia e de inconsequências: “O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.”

O vezo demagógico de sua proposta transparecia na imediata sequência de seu discurso: “Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes.” Ele prometia, então, que em 60 dias, com a ajuda das Forças Armadas, começaria o trabalho de demarcação e atribuição das terras assim designadas para a sua reforma agrária relâmpago. Reiterando suas promessas, afirmou: “A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.” 

Como escreveu um historiador brasileiro de tradição marxista, Caio Prado Jr. – que, aliás, recomendava uma reforma agrária de cunho capitalista, e nem sempre pela simples repartição de terras –, o Brasil careceu, desde os tempos coloniais, de uma categoria assimilável aos camponeses no sentido clássico da palavra, uma vez que os camponeses livres ou os trabalhadores rurais não pertencentes a um latifundiário, ou não assalariados, sempre foram, em sua opinião, marginais, estrutural e historicamente falando. Não lhe parecia que uma reforma agrária ao estilo mexicano ou russo poderia ser aplicada no Brasil de modo economicamente racional. Caio Prado escreveu, em seu livro de 1966 sobre a “revolução brasileira”, que uma solução capitalista – via melhoria das condições de trabalho sob um regime salarial – poderia cumprir as funções econômicas essenciais para a constituição desse mercado interno capitalista que não tinha sido possível constituir no tempo histórico de formação da sociedade. 

Em outros termos, se a reforma agrária tinha sido uma necessidade em outros tempos, talvez a sua oportunidade já tivesse passado e caberia examinar as outras possibilidades de modernização econômica e social no campo, compatíveis com uma moderna economia capitalista, em vista da inexistência já referida da classe camponesa tradicional. O que existia, sim, era uma demanda por trabalho e renda no campo, sem que os demandantes tivessem, contudo, condições técnicas e competência profissional para se estabelecerem como “camponeses capitalistas” de modo pleno, sem requerer assistência contínua e apoio financeiro do Estado, o que não necessariamente os transformaria em camponeses bem-sucedidos, mas provavelmente em eternos dependentes do apoio estatal. Em paralelo, havia uma enorme demanda política pela reforma agrária, mas isso correspondia mais aos movimentos políticos organizados em busca de uma agenda qualquer de “transformação social” do que propriamente a uma necessidade estrutural daqueles mesmos que seriam objeto da “reforma agrária”. Ou seja, era uma boa agenda eleitoral, e de agitação ideológica, oportunamente explorada. 

Não é possível saber que destino e que trajetória teriam tido a expropriação e a distribuição de terras “valorizadas”, segundo o programa de reforma agrária de Goulart, já que ela sequer chegou a ser implementada. Ademais dos imensos problemas logísticos que tal medida em favor do “povo” acarretaria, em vista da completa incapacidade da Supra em administrar um processo dessa magnitude, havia o obstáculo do impedimento constitucional da expropriação de terras sem prévia indenização em dinheiro, tal como estabelecido pelos constituintes de 1946. Provavelmente ela teria conduzido a difíceis batalhas legais no Supremo, além de alguma exacerbação da violência no próprio campo, a supor que o Exército teria efetivamente servido de guarda pretoriana da Supra na sua tentativa de acelerar a redenção do “povo rural”.

Em todo caso, o governo militar do general-presidente Humberto de Alencar Castello Branco adotou, como uma de suas primeiras medidas de reforma estrutural, o Estatuto da Terra, que pretendia eliminar o latifúndio pela via da imposição fiscal e da sua inviabilização patrimonial mediante condicionalidades produtivas, ou seja, uma típica reforma capitalista. Quaisquer que tenham sido os resultados desse instrumento de reestruturação agrária, o tema não deixou de ter sua forte conotação política e ideológica durante todo esse tempo, até os dias que correm, quando um movimento neobolchevique ainda diz pretender realizar a ‘reforma agrária’ com os mesmos métodos e objetivos já inoperantes e economicamente irrelevantes de 60 anos atrás. 

 

3) Reforma Político-Eleitoral, instituindo o voto aos analfabetos.

 

Medida justa, em sua franquia universal – tanto que foi adota na democratização –, ainda que ela viesse acoplada de uma exigência descabida, que ainda hoje desperta um sentimento de caução: “que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado”. De fato, Goulart pretendia que “Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.” O princípio é meritório, mas admitir parlamentares, prefeitos ou vereadores analfabetos, ou semialfabetizados, pode não ser o melhor caminho para o bom exercício de um cargo público e o aperfeiçoamento da máquina administrativa, bem como seu funcionamento adequado, naquela época ou ainda hoje. Um dos aspectos mais deletérios do perfil da representação parlamentar na atualidade é, justamente, ademais da tendência exagerada ao corporatismo e à fragmentação das bancadas políticas numa miríade de interesses paroquiais, a tolerância dos tribunais eleitorais com candidatos semialfabetizados, ou praticamente analfabetos funcionais, ascendendo aos cargos de representação e, em diversos casos, a chefias de executivos em aglomerações do interior.

 

4) Reforma Educacional, para ampliar a rede pública, assegurando a todos o direito à Educação com qualidade, dentro dos princípios do Estado laico.

 

Os princípios e as intenções sempre foram vagos, e o governo Goulart nunca explicitou como ele pretendia assegurar a todos o direito à educação de qualidade. Supostamente, isso se faria pela ampliação das universidades públicas e pela democratização do acesso, o que permaneceu indefinido até que o governo militar decidiu instituir o vestibular como método universal, e meritório em seu recrutamento impessoal, de seleção na entrada, cabendo depois resolver o problema das vagas e da qualidade do ensino. O que seria possível prever, mesmo na continuidade do regime democrático no Brasil, seria a grande expansão do ensino universitário, demanda universal da classe média e dos estratos urbanos da classe média baixa. 

Em qualquer hipótese, teria sido altamente improvável que um governo Goulart levado a seu termo tivesse alterado significativamente a qualidade do ensino no Brasil, em qualquer nível. O mais provável é que ele teria contribuído com sua deterioração mais rápida, em vista do exacerbado corporativismo sindical já presente e de suas conhecidas orientações populistas, incompatíveis com um ensino adaptado aos requerimentos de uma sociedade de mercado competitiva como deveria ser o Brasil. 

Mencione-se a propósito, que com todo o autoritarismo do regime militar, este esteve mais próximo de cumprir certas exigências de uma moderna economia competitiva – sobretudo ao estimular a pós-graduação – do que todo o primitivismo ingênuo (ou maoísta) de um Paulo Freire, disseminado pelos pedagogos típicos desses ambientes fortemente ideologizados e sindicalizados. O desastre educacional teria sido bem maior e teria vindo provavelmente mais rápido. O problema básico da educação no Brasil é a afirmação do mérito, algo a que se opõem virulentamente sindicalistas e partidários da isonomia absoluta.

 

5) Reforma Administrativa, para modernizar o corpo funcional, racionalizando a máquina do Estado e combatendo a corrupção.

 

Nada mais meritório e nada mais necessário, aliás ainda hoje. Como para o problema educacional acima mencionado, o mais provável teria sido uma deterioração do serviço público, em função do corporativismo exacerbado que já vigorava nos tempos de Kubitschek e caminhou para seu ponto máximo no governo Goulart. A orientação tecnocrática do regime militar, aliás condizente com a própria natureza das Forças Armadas, levou a uma modernização sensível do aparelho de Estado, ainda que pela via autoritária, e com imensas restrições ideológicas, típicas da mentalidade estreitamente anticomunista então vigente. Os militares, na verdade, mesmo tendo modernizado o Estado, ampliaram exageradamente seu escopo e abrangência, entrando nas mais diversas áreas de natureza diretamente produtiva. O resultado foi uma elevação da carga fiscal de menos de 13% para mais de 24% do PIB, servindo em parte para investimentos produtivos, mas em grande medida também para a manutenção do próprio Estado. A sociedade brasileira, já premida por uma carga tributária próxima da dos países ricos – com uma renda per capita seis vezes menor –, paga o preço dessa expansão desmesurada do Estado, que, contrariamente ao que se pretendia, correspondeu a um crescimento da corrupção (natural, já que o Estado manipula um volume maior de recursos, com mais funcionários e canais de intermediação). 

 

6) Reforma Bancária, para ampliar o crédito e financiamento às forças produtivas, abaixando e controlando os juros.

 

O Brasil nunca tinha tido, de fato, um mercado de créditos efetivo e um sistema bancário digno desse nome; desde o Império, a carência de capitais foi uma constante em nossa história. Era, portanto, mais que justificado que o governo Goulart pretendesse fazer uma reforma bancária para ampliar o crédito e financiar a produção, mas o sentido adotado para isso era deliberadamente enviesado para abaixar os juros, mantendo-os controlados por mera volição administrativa. O Brasil, na verdade, precisava mais do que uma reforma do sistema bancário: ele tinha de passar por uma reforma econômica radical, que deveria começar por uma reforma monetária, fiscal e orçamentária, estabelecendo as bases de um sistema financeiro competitivo e aberto, com baixo grau de extração tributária e de requerimentos de financiamento por parte do Estado, o que contribuiria, justamente, para manter em níveis moderados os juros bancários. O que eleva os juros é a dívida pública e a falta de concorrência no sistema bancário, não a ganância dos banqueiros, como parecia acreditar o governo Goulart. Controle de juros, assim como o controle de câmbio geram distorções no campo econômico, e são inócuos, já que um mercado paralelo – de financiamento ou cambial – se colocaria como alternativa informal à determinação governamental. 

 

7) Reforma Tributária, para corrigir as distorções da tributação entre proprietários e assalariados.

 

Certamente necessária, aliás indispensável, já que a estrutura existente em 1964, preservando impostos anacrônicos que vinham do Império ou do início da República, era altamente disfuncional do ponto de vista da produção, do consumo e da renda. Mas, essa distinção feita na proposta entre proprietários e trabalhadores é reveladora da visão distorcida que mantinham seus defensores, indicando um desejo pouco disfarçado de taxar os detentores de patrimônio – ou seja, o estoque de riqueza existente na economia – em lugar de estimular a produção, para então taxar os fluxos de riqueza criados. 

Não se sabe qual seria, exatamente, a proposta de reforma tributária do governo Goulart, além desses instintos predatórios ou retaliatórios contra os proprietários e os “rentistas”, que seriam os banqueiros, assimilados a exploradores do povo. Ele sequer apresentou um projeto ao Congresso e era altamente duvidoso que o fizesse; mesmo que o tivesse feito, era altamente aleatório ou totalmente improvável que tal projeto conseguisse ser aprovado no ambiente de profundo dissenso congressual daqueles anos. 

O governo militar, ou mais exatamente o grupo de tecnocratas competentes que cuidavam da área, efetuou profunda reforma tributária, introduzindo princípios de tributação – como o do valor agregado – que seriam depois adotados em outras economias avançadas. O sentido foi concentrador e “extrator”, já que o Estado passou a assumir funções econômicas crescentes, mesmo se, mais adiante, a carga fiscal diminuiu relativamente, substituída pelo endividamento interno e externo. 

A centralização tributária operada pelo regime militar foi depois parcialmente revertida na redemocratização de 1985-88, não em favor dos contribuintes – como seria legítimo esperar – mas em benefício dos estados e municípios, que foram os próximos responsáveis pelo desastre fiscal no Brasil dos anos 1980 e início dos 90, até serem contidos, parcialmente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. Atualmente, é altamente duvidoso que uma reforma tributária seja conduzida no Brasil, e se ela for feita, mais uma vez não será em benefício dos produtores e consumidores e, sim, obviamente, em favor das unidades da federação.

O mais provável que aconteça é uma “progressividade extratora” pelos anos à frente, ou seja, um aumento contínuo, ainda que gradual, da carga fiscal. Desde a Constituição, ela já aumentou dez pontos percentuais do PIB, equiparando-se atualmente ao nível médio da OCDE, em torno de 38% do PIB, dez pontos acima da média dos países em desenvolvimento e outros dez pontos acima dos países de maior dinamismo e crescimento econômico. Como os órgãos de “repressão” tributária são altamente eficientes no Brasil, o mais provável é que a esquizofrenia fiscal tenha ainda um grande espaço para se exercer no futuro imediato e de longo prazo. O Brasil apresenta os sintomas de uma bomba-relógio fiscal em formação – excesso de gastos e baixo crescimento – o que deve manifestar com maior intensidade nos anos à frente.

 

8) Reforma Militar, para permitir a participação dos suboficiais na política.

 

Tema altamente demagógico, e que não constituía, propriamente, uma reforma militar, mas um simples expediente eleitoreiro, apelando para uma categoria corporativa suscetível de apoiar políticos populistas. Nas condições do Brasil do início dos anos 1960, e do ambiente militar (com greves de sargentos), serviu para agravar ainda mais o ambiente já efervescente nas casernas, desde o retorno dos trabalhistas ao poder. Às vésperas do golpe militar – que na verdade começou com uma marcha sobre o Rio de Janeiro, de um comandante de unidade militar baseada em Minas Gerais, forçando os demais comandantes a tomar posição – uma assembleia de marinheiros na ex-capital do país confirmava esse rompimento da hierarquia e da disciplina militares, num grau inaceitável para os princípios institucionais das Forças Armadas.

 

9) Reforma do Capital Estrangeiro, para mudar as relações e contratos com empresas multinacionais, regulados pela Lei de Remessa de Lucros.

 

Não se tem ideia de qual reforma se estava falando, mas a intenção seria limitar a remessa de lucros e controlar ainda mais os contratos e as atividades das empresas estrangeiras. Uma lei específica que regulava a atração e o tratamento do capital estrangeiro no Brasil, cuja tramitação tinha sido iniciada em 1961, tinha sido aprovada em 1962, mas jamais foi promulgada pelo presidente Goulart, tendo isso sido feito pelo Congresso dois anos depois, para ser depois modificada no início do governo militar. Essa lei de 1964 não mudou em sua essência, a não ser a partir dos anos 1990, para ampliar o acesso dos brasileiros a divisas e a operações cambiais. Na verdade, essa “reforma” era outra medida demagógica de Goulart, que nisso seguia o estilo de seu antigo mentor, Getúlio Vargas, que regularmente arengava as massas com o seu nacionalismo primário, colocando a culpa dos problemas econômicos do Brasil na “cobiça do capital estrangeiro” e nos “lucros exorbitantes” das empresas estrangeiras. Esse tipo de acusação totalmente irracional no plano econômico – e sem qualquer justificativa no terreno da modernização tecnológica e dos ganhos com exportações, sempre associados aos investimentos estrangeiros – continua a fazer parte dos slogans de demagogos anacrônicos, que aliás reconhecem a necessidade de o Brasil fazer apelo a capitais estrangeiros, mas que continuam a demonstrar seu ódio a capitalistas estrangeiros, numa esquizofrenia típica dos incultos em economia elementar.

 

Balanço econômico do governo Goulart: os que os indicadores revelam

Sem pretender criticar mais uma vez a visão pouco complacente da maior parte da literatura a respeito do governo Goulart, e deixando de lado a postura acrítica de muitos autores em relação às chamadas reformas de base e às posições alegadamente “progressistas” desse governo, cabe voltar, pela sua importância intrínseca em relação ao bem-estar e oportunidades de emprego e de renda para a maior parte da população, à administração da economia nacional nos anos Goulart. Cabe registrar, em primeiro lugar, que o Brasil vinha de um período de excepcional crescimento econômico – não exatamente o dos “cinquenta anos em cinco”, como pretendia a publicidade forçada em torno do Plano de Metas de JK – mas de uma expansão real do produto na segunda metade da década anterior, em quase todas as áreas e setores da economia Entre 1955 e 1961 – com a única exceção de 1956, que sucedeu justamente, à crise da eleição de JK – o PIB cresceu a uma média de 8% ao ano, com picos para a indústria de 16,8% em 1958 e três anos seguidos, de 1957 a 1959, acima de 10% para os serviços. 

A “herança maldita” de JK foi a aceleração da inflação – estimulada sobretudo pela construção de Brasília, feita à margem do orçamento e contra o orçamento – e o desequilíbrio nas contas externas, basicamente em função do gesto demagógico de JK de “romper” com o FMI – que segundo ele queria “impedir o desenvolvimento do Brasil” – apenas porque o organismo de Bretton Woods pretendia um pouco de ordem nas contas públicas, como condição para aprovar empréstimos condicionais de ajuda emergencial para o pagamento das obrigações externas, ou seja, algo totalmente razoável, mas que o presidente não desejava cumprir. A passagem meteórica de Jânio Quadros pela presidência – de janeiro a agosto de 1961 – permitiu algumas reformas importantes, que tinham se tornado inadiáveis – como a unificação do câmbio, que funcionava em regime de taxas múltiplas desde a passagem de Oswaldo Aranha pelo ministério da Fazenda, no segundo governo Vargas, mais exatamente em 1953 –, e um início de reforma tarifária, além de pretender expandir o comércio exterior brasileiro em todas as direções, inclusive com os países da então chamada “cortina de ferro”.

O ambiente macroeconômico deteriorou-se sensivelmente entre 1961 e 1964: a inflação e os desequilíbrios do setor externo, o estrangulamento cambial e o saldo (na verdade déficit) do balanço de pagamentos agravaram-se enormemente nesses anos; a instabilidade econômica gerou volatilidade e incertezas, que determinaram fuga de capitais e desinvestimento. A rigor, não se pode dizer que 1961 e 1964 devam ser colocados sob o domínio da política econômica de Goulart, pois que ele assumiu em setembro de 1961, manietado por um sistema parlamentarista do qual ele se desvencilharia apenas em janeiro de 1963, e deixou de governar no final de março de 1964. Mais importante ainda: Goulart teve vários ministros da Fazenda, e mudou várias vezes a orientação da política econômica, ademais de não respeitar orçamentos.

Consideremos, assim, os anos de 1962 a 1964 como ‘influenciados’, pela política econômica de Goulart, sendo que os anos de 1962 e 1963 caem inteiramente sob sua responsabilidade. Quais são os números econômicos desses anos?

 

Brasil: indicadores econômicos selecionados, 1962-1964
Variações anuais (%)	1962	1963	1964
PIB, aumento real	5,3	1,5	2,9
PIB real per capita	2,4	-1,4	0,0
Inflação, taxa acumulada	55,8	80,2	86,6
Estoque de moeda em circulação	56,6	64,9	82,0
Produção agrícola	5,5	1,0	5,2
Produção industrial	7,8	0,2	1,3
Fonte: Peláez-Suzigan, História Monetária do Brasil, 1981, p. 272.

 

Os dados oficiais do IBGE para alguns desses anos são ainda mais negativos, uma vez que o crescimento do PIB teria sido de apenas 0,6% em 1963 e a produção industrial teria, na verdade, caído à taxa negativa de -0,2% em 1963. À vista desses números, não se pode considerar a gestão econômica de Goulart um sucesso, muito ao contrário, provavelmente um desastre. As tão trombeteadas quanto desconhecidas reformas de base só ocorreriam, efetivamente, sob os governos militares, que alteraram as bases e o modo de funcionamento da política econômica e o papel do Estado. A característica essencial dessa política econômica sob o regime militar foi a centralização e a estatização, algo, aliás, muito próximo da ideologia socialista defendida pelos antigos líderes populistas, e que os militares recusavam absolutamente nos planos político e cultural durante seu longo período no comando da nação.

De fato, parece surpreendente que o regime militar tenha realizado muitos dos objetivos econômicos estatizantes que a esquerda defendia abertamente antes (e depois) do regime militar. Durante o período, a esquerda condenou as políticas de “arrocho salarial”, de repressão aos movimentos sociais e de subordinação dos sindicatos de trabalhadores ao Estado, práticas que todos os regimes socialistas sempre mantiveram em todos os experimentos históricos conhecidos, em escala muito mais ampla do que qualquer ditadura capitalista ou economia de mercado. O regime militar brasileiro – é verdade que com base no endividamento interno e externo – levou o Brasil a taxas de crescimento jamais vistas, antes e depois, na economia brasileira: 10,4 em 1970, 11,3% em 1971, 11,9% em 1972 e, no auge de um ciclo que não mais se repetiria, 14% em 1974. No plano mundial, apenas a China, bem mais tarde, reproduziria taxas sustentadas nesses picos durante muito tempo.

Qualquer que seja o julgamento que se faça dos “anos de chumbo”, durante a fase mais aguda da ditadura militar, é um fato que a história desses anos, como aliás, dos períodos anterior e posterior, está sendo escrita desde uma perspectiva de esquerda, ou pelo menos “progressista”. Essa história, até pelo fato de que seus produtores se julgam (talvez corretamente) opositores do regime militar, é decididamente enviesada contra esse regime, ao mesmo tempo em que é profundamente leniente ou tolerante em relação aos anos Goulart, considerado geralmente como um período de “florescimento democrático” e de “conquistas políticas e sociais”. Essa literatura descura por completo a incompetência econômica e administrativa desses anos. 

Não se pode dizer que o democratismo caótico dos anos Goulart contribuiu para reduzir os altos níveis de desigualdade social e de concentração da renda; ao contrário, já que a aceleração da inflação trouxe, na verdade, uma elevação do coeficiente de Gini, o índice que mede a concentração de renda. A inflação atinge basicamente os mais pobres, ao atuar como imposto sobre seus rendimentos, embora não se possa descurar o peso da (falta de) educação no perfil concentrado da distribuição de renda, em todas as épocas. O único plano de estabilização econômica consequente elaborado durante a fase parlamentarista do governo Goulart, o plano Trienal – sob a responsabilidade do ministro extraordinário para o planejamento, Celso Furtado, que pretendia que ele fosse também de desenvolvimento –, foi, de fato, sabotado pelo próprio presidente, que não pretendia submeter-se aos rigores de alguma contenção na emissão de moeda, por mínima que fosse.

Na verdade, pode-se dizer que o governo Goulart caiu bem mais em virtude do caos econômico e social criado durante sua administração – ademais, no plano político e das instituições, pela quebra de hierarquia registrada nos meios militares – do que em função das alegadas tendências comunistas das forças políticas engajadas em seu governo. Todos estavam conscientes de que as Forças Armadas, depois do choque ocorrido com a Intentona Comunista de novembro de 1935, jamais permitiriam a adesão do Brasil a um regime execrado pela maior parte das elites responsáveis do país. 

Quanto às alegações de que o golpe foi “tramado em Washington”, elas não resistem a um exame mais sério da documentação disponível, e constituem, na verdade, uma ofensa aos militares brasileiros e a todos aqueles líderes econômicos e políticos preocupados com os rumos tomados pelo Brasil a partir da volta ao presidencialismo, em janeiro de 1963, e no início de 1964, com o acirramento das promessas de Goulart de efetuar as reformas de base “na lei ou na marra”, como aliás pregava Brizola. Não que o governo americano fosse indiferente ao itinerário político do Brasil, naqueles anos de acirramento da Guerra Fria, a partir da Revolução cubana e do aprofundamento do radicalismo antissoviético e revolucionário dos dirigentes da China comunista. Mas imaginar que os militares brasileiros tomassem ordens de Washington para derrubar o presidente legal – mas, a rigor, pouco legítimo, a partir de certa fase – é não apenas contrário aos registros históricos, mas absolutamente ridículo no contexto dos conflitos políticos então em curso naquele início de 1964. É conhecido, por exemplo, que a alta cúpula das Forças Armadas hesitava bastante quanto às respostas a dar às investidas de Goulart em assuntos militares – como a participação política de suboficiais, por exemplo –, mas seria preciso lembrar, igualmente, a ação – esta, sim, conspiratória, dos três governadores dos mais importantes estados brasileiros (Carlos Lacerda, na então Guanabara, Magalhães Pinto, em Minas Gerais, e Ademar de Barros, em São Paulo), que praticamente forçaram os militares a se posicionar ante a deterioração da situação política e econômica naquela conjuntura. Os três, aliás, eram fortes candidatos nas eleições presidenciais ainda programadas para 1965, e viam com preocupação o favoritismo de JK, cuja candidatura já era considerada como praticamente vitoriosa.

Concluindo, pode-se dizer que a subliteratura existente nos manuais escolares de história ou de ciências humanas em torno do movimento militar que derrocou o regime Goulart e deu início a um regime autoritário de duas décadas não serve à história nem à memória correta do Brasil do início dos anos 1960, uma sociedade em rápida transição para a industrialização, mas ainda atrasada nos planos agrícola, tecnológico, político e social. É correto dizer que a história é feita de mitos – heróis nacionais, episódios gloriosos de um passado incerto, etc. – mas neste caso específico os mitos em torno de 1964 são especialmente mistificadores e deformadores da história real. Está em tempo de encerrar essa subliteratura e começar a escrever a história seriamente.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 13 de março de 2024