Arquivos do Itamaraty sobre a repressão a opositores da ditadura militar: Fundo CIEX, no Arquivo Nacional

Como constataram todos os que percorrem as postagens deste modesto blog, eu publiquei novamente, a série de reportagens elaboradas pelo jornalista Claudio Dantas Sequeira, de 2007, sobre os arquivos do CIEX do Itamaraty. Reproduzo abaixo o início da matéria.

Depois disso, em 2012, o governo Dilma Rousseff providenciou a abertura dos arquivos do SNI, depositados agora no Arquivo Nacional de Brasília (eu até descobri a minha ficha, feita em 1978, me classificando como "diplomata subversivo"), e eles estão agora liberados.

Transcrevo, a esse propósito, nota do livro da professora Adrianna Setemy: 

Sentinelas das Fronteiras: a diplomacia brasileira e a conexão repressiva internacional para o combate ao comunismo

(Curitiba: Editora Prismas, 2018, 392 p.; ISBN: 978-85-5507-968-9)

Nota 4 (p. 17-18), sobre o Arquivo do Centro de Informações do Exterior (CIEX), oriundo do Ministério das Relações Exteriores e sob a guarda do Arquivo Nacional, com sede em Brasilia: 

4. Em sintonia com o decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, da presidente Dilma Rouseff, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia de acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, o Diretor-Geral do Arquivo Nacional lançou o Edital AN n. 1, de 17 de maio de 2012. Nele, reconhece que os conjuntos relacionados, direta ou indiretamente, ao Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, sob custódia do Arquivo Nacional, são necessários à recuperação de fatos históricos de relevância, lista e descreve resumidamente esses conjuntos documentais, incluindo assunto, origem, dimensões e datas-limite e solicita, ao titular das informações pessoais contidas nos conjuntos documentais referidos, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos da data de publicação do Edital, requerimento de manutenção de restrição de acesso aos documentos sobre sua pessoa. Uma vez que não foram apresentados requerimentos solicitando a manutenção de restrição de acesso, o Arquivo Nacional abriu à consulta, no dia 18 de junho de 2012, todos os conjuntos documentais relacionados aos óergãos de Informações e Contrainformação integrantes do mencionado edital, dentre os quais, o Fundo CIEX.

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Esta foi a base das matérias do jornalista Claudio Dantas, que transcrevi nessa postagem do Diplomatizzando de 2007, redirecionada recentemente para minha página na plataforma Academia.edu, como informo abaixo, e como já informei numa nova postagem deste meu blog: 

Os Serviços Secretos do Itamaraty - Claudio Dantas Sequeira, 2007 Correio Braziliense 

ou

https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/07/os-servicos-secretos-do-itamaraty.html

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quarta-feira, 25 de julho de 2007

757) O Itamaraty colaborando com a ditadura...

Tristes tempos aqueles, nos quais diplomatas era levados a colaborar com um regime de exceção...

https://diplomatizzando.blogspot.com/2007/07/757-o-itamaraty-colaborando-com.html 

Correio Braziliense
Assunto: Política
Título: 1a O serviço secreto do Itamaraty
Data: 22/07/2007
Crédito: Claudio Dantas Sequeira 
Segredo de Estado

Diplomatas brasileiros perseguiram opositores da ditadura por meio de um poderoso sistema de inteligência, criado e operado pela cúpula do Ministério das Relações Exteriores. O Correio desvenda, a partir de hoje, um mistério de quatro décadas 

Claudio Dantas Sequeira 
Da equipe do Correio 

Um rígido código de honra, uma portaria ultra-secreta e seguidas ações de desinformação garantiram que até hoje permanecesse desconhecido da sociedade um dos segredos mais bem guardados da ditadura: de 1966 até 1985, o Itamaraty operou um poderoso serviço de inteligência, tendo como modelos o MI6 britânico e sua versão norte-americana, a CIA. Naquele período, os punhos de renda da diplomacia do Barão de Rio Branco ganharam abotoaduras de chumbo. Diplomatas de vários escalões foram recrutados para compor o chamado Centro de Informações do Exterior (Ciex) — que agora, se sabe, foi a primeira agência criada sob o guarda-chuva do Sistema Nacional de Informação (SNI), o aparato de repressão política usado para sustentar o regime militar. 

O Correio obteve acesso exclusivo ao arquivo secreto do Ciex, um acervo com mais de 20 mil páginas de informes produzidos ao longo de 19 anos. Depois de quatro meses analisando cada documento, seu grau de confiabilidade e nível de distribuição, pode-se concluir que nunca houve refúgio seguro aos brasileiros contrários ao golpe de 64. Banidos ou exilados, eles foram monitorados a cada passo, conversa, transação ou viagem no exterior. A malha de agentes e informantes operada pelo Itamaraty se estendeu para além da América Latina, alcançando o Velho Continente, a antiga União Soviética e o norte da África. 

(...)

Ler a íntegra neste link deste blog: 

https://diplomatizzando.blogspot.com/2007/07/757-o-itamaraty-colaborando-com.html 

ou neste pdf que coloquei na plataforma Academia.edu: 

https://www.academia.edu/104861759/Os_Serviços_Secretos_do_Itamaraty_Claudio_Dantas_Sequeira_Correio_Brasiliense_2007_

O Arquivo Nacional na Independência do Brasil: debates, publicações, eventos e exposições

O ano de 2022 marca o bicentenário da independência do Brasil.

O #ArquivoNacional preparou um calendário de eventos e lançamentos para discutir o tema, com atividades que vão até o mês de setembro.

#historia #arquivos #independencia200anos

https://www.linkedin.com/posts/arquivo-nacional-do-brasil_arquivonacional-historia-arquivos-activity-6902913072437288960-1JPY

 

Revista ACERVO, do Arquivo Nacional: chamada para artigos, número especial sobre o Bicentenário da Independência

https://revista.an.gov.br//index.php/revistaacervo/announcement/view/53 

A revista Acervo torna pública a chamada para o dossiê “Independências: 200 anos de história e historiografia”, que tem como editoras a professora Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e a pesquisadora do Arquivo Nacional Renata William Santos do Vale, doutora em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Em 2022, estão previstas as comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. Comemorar significa, além do sentido de celebração, trazer algo à memória, rememorar juntos. Nesse sentido, convidamos pesquisadores de todo o Brasil e estrangeiros a rediscutir os acontecimentos que levaram ao rompimento com a metrópole portuguesa, levando-se em conta que se trata de um longo processo, iniciado, para diversos historiadores, com a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808, e que, decididamente, não se encerra no ano de 1822.

É necessário refletir sobre os aspectos políticos, econômicos, diplomáticos, sociais, culturais, simbólicos, artísticos que envolvem aquele momento particular da história do Brasil, atentando, por exemplo, para os discursos contrários e os movimentos resistentes à Independência, para as diferenças regionais, o vocabulário político, os projetos de nação, os debates públicos na imprensa, a relação com as repúblicas latino-americanas e o pacto em torno da manutenção da escravidão. Por conseguinte, há muito ainda para se rediscutir.

Apesar dos avanços da historiografia recente sobre o movimento de Independência, é preciso prosseguir no processo de desnaturalizar a visão ainda persistente de uma história nacionalista, de uma Independência pacífica, ordeira, centrada na narrativa dos grandes fatos e homens, visando reforçar os laços de unidade e identidade nacional, silenciando as vozes contrárias e eliminando as diferenças. Deve-se considerar também os usos e apropriações do passado feitos ao longo do tempo, sobretudo no período republicano, incluindo os eventos de 1922, quando da comemoração do primeiro centenário com uma monumental exposição internacional no Rio de Janeiro.

Portanto, muitas são as questões sem respostas que podem ser analisadas nesse dossiê sobre a Independência que a revista Acervo lança tendo como ponto de partida o ano de 1822.

As submissões devem ser encaminhadas até o dia 28 de fevereiro de 2022, pelo site da revista Acervo, para as seções Dossiê Temático, Artigos Livres e Resenha. O dossiê será publicado de forma contínua entre setembro e dezembro de 2022. As contribuições devem estar de acordo com o foco e o escopo do periódico e seguir as normas editoriais.

Acesse: http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/about/submissions

Dúvidas: revista.acervo@an.gov.br

Revista Acervo, Arquivo Nacional, número especial sobre Bicentenário - chamada para artigos

 Arquivo Nacional do Brasil

Revista Acervo

Você tem até 28/02 para enviar textos para compor o dossiê “Independências: 200 anos de história e historiografia”, da revista Acervo, periódico científico do Arquivo Nacional.
O objetivo é apresentar discussões sobre os aspectos políticos, econômicos, diplomáticos, sociais, culturais, simbólicos e artísticos que envolvem o processo de independência do Brasil.
Saiba mais: 
bit.ly/3xHWBtE
#ArquivoNacional #historia #historiografia #arquivos #independencia200anos #bicentenariodaindependencia

Saudades da Ditadura! Eu disse saudades? Enfim, comparando com os companheiros atuais...

Explico. Não se trata de saudades da ditadura, enquanto tal, apenas dos seus bons métodos burocráticos, de gravar, registrar, gravar tudo o que se fazia, de bom e de mau (menos os assassinatos, provavelmente...).
Pois bem, por que digo isto (e não estou comparando nosso antigo SNI à Stasi ou à DGI cubana, longe disso)?
É porque hoje, um colega pesquisador, mergulhando nos fundos do Arquivo Nacional, descobriu minha autoria num documento, onde eu era identificado como pertencente a um "grupo subversivo de esquerda".
Ele me deu as referências, que são estas:

Arquivo Nacional: 
“Justificativa para uma possível reformulação da política externa no Brasil na África”
“grupo subversivo de esquerda” 
Fundo: SNIG; 
AC_ACE_11577_78.PDF; A1157711-1978; 
DATA: 17/9/1978; 
30 páginas.

Com base nisso, fui consultar meus arquivos e encontrei esta referência:

056. “Estratégias da política externa brasileira entre 1960/1978”
Brasília, agosto 1978, 6 pp. 
Análise das diversas etapas da diplomacia brasileira, preparada como texto de apoio à campanha presidencial do PMDB, inserido no documento “Justificativas para uma possível reformulação da política externa brasileira na África”. 
Entregue, em setembro de 1978, ao staff do candidato do Partido, General Euler Bentes Monteiro. Inédito. 

Ou seja, um documento, do qual eu participei apenas com meras 6 páginas, das 30 do total, me valeu ser fichado no SNI como "subversivo", o que não é nada excepcional.
Naquela época, todo mundo que não fosse do regime poderia ser classificado como opositor, e subversivo. Eu estava apenas participando da luta democrática, e é óbvio que o general Euler perdeu feio para o candidato oficial, General Figueiredo (com quem, aliás, tenho uma foto, mais o Golbery do Couto e Silva, na cerimônia de formatura da turma de diplomatas, nesse mesmo ano de 1978).

Pois bem, onde estão as saudades da ditadura?
Nisto: aposto como as trapaças atuais dos companheiros, a espionagem (que certamente eles fazem) contra seus opositores (entre os quais eu me incluo, certamente, como sempre fui contra todos os partidários das ditaduras e dos totalitarismos), as roubalheiras, a corrupção, os malfeitos, de forma geral, nada disso está documentado, e os companheiros vão para a lata do lixo da história sem deixar traço de suas patifarias.
Infelizmente, ou felizmente, eles não são como o SNI, ou antiga Stasi, que documentava cuidadosamente, burocraticamente, tudo o que era feito.
Ó tempora, ó mores...
Paulo Roberto de Almeida