Juros subsidiados do BNDES: mais um crime economico do lulopetismo

Estou convencido -- e podem me acusar de ser obsessivo nisto -- de que a maior parte dos "crimes econômicos" do lulopetismo foram deliberados, e destinados a abastecer o partido e seus dirigentes, e constituem, na verdade, crimes comuns, ou seja, apropriação indébita de recursos coletivos.
Crimes econômicos do lulopetismo, na minha definição, são aqueles equívocos de políticas econômicas, macro e setoriais, que redundaram em enormes perdas para o Brasil, diretamente (ou seja, financeiramente ou orçamentariamente) ou indiretamente (pelo custo-oportunidade, sempre difícil de ser mensurado).
Mas é muito pior no caso da organização criminosa que presidiu o país de 2003 a 2016: esses crimes econômicos foram praticados para desviar dinheiro para os mafiosos do partido neobolchevique.
A transferência de enormes recursos do Tesouro para o BNDES foi deliberada para depois permitir os desvios, via Petrobras e via seleção de "campeões nacionais", que depois tinham de "contribuir" para o partido, legalmente, e ilegalmente, diretamente em cash para seus dirigentes corruptos.
Vamos ser claros: o BNDES foi usado para fins CRIMINOSOS.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15/07/2017

TJLP é taxa fictícia e subsídios foram um "tsunami", diz Banco Mundial

Por Juliano Basile | De Washington

Para Raiser, Brasil não tem mais condições de manter o crédito subsidiado: "É o momento de repensar essa política"

Valor Econômico, 14/07/2017

O BNDES deveria ter privilegiado mais as pequenas e médias empresas em vez de grandes grupos empresariais do Brasil e o governo acerta na proposta de criar a Taxa de Longo Prazo (TLP), já que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi usada em larga escala pelo banco de fomento entre 2007 e 2014, distorceu o mercado de crédito e a efetividade da política monetária do Banco Central (BC). Esta é a visão de diretores do Banco Mundial, que apoiam a proposta da mudança na taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES.

"A TJLP é uma taxa fictícia", disse Ceyla Pazarbasioglu, diretora da área de práticas globais de finanças e mercados do Banco Mundial, lembrando que a taxa não reflete as condições de mercado. Ela chamou ainda de "tsunami" o volume de recursos aportados pelo Tesouro no BNDES para financiar empresas no passado. Na avaliação de Ceyla e de Martin Raiser, diretor para o Brasil da instituição, a nova TLP vai ajudar a redução da taxa básica de juros pelo BC e será bastante positiva para atrair novos investimentos em infraestrutura no país.

"É uma reforma muito positiva e esperamos que passe. Ela retira uma distorção no mercado", afirmou Ceyla, em entrevista exclusiva ao Valor. "Essa é uma grande oportunidade para o Brasil rever uso de suas taxas e pensamos que isso vai resultar em uma melhor estrutura de financiamento para o país no futuro", comentou Raiser. "É necessária uma taxa que não distorça o mercado, que esteja em linha com os custos do governo e que se defina claramente onde se vai prover subsídios."

Pela proposta original do governo, a TLP será atrelada à variação da NTN-B com prazo de cinco anos de forma gradual até a eliminação completa dos subsídios embutidos na TJLP. "Um dos benefícios de fazer a mudança para a TLP é que reduz a necessidade de transferências fiscais. Isso é importante para estabelecer a confiança do mercado, para as expectativas de inflação e isso ajuda o BC a baixar as taxas de juros", afirmou Raiser. "Com taxas de juros mais baixas, os custos de financiamento também serão mais baixos. Em adição a isso, o crédito vai responder a forças de mercado."

Outro fator positivo da nova taxa é que ela iria criar confiança no mercado de capitais de maneira a atrair investimentos privados. O diretor calculou que o Brasil possui R$ 1,5 trilhão em ativos no mercado de capitais, em fundos de pensão, seguradoras e outras instituições. "Digamos que 10% disso seja investido em infraestrutura e teremos R$ 150 bilhões", indicou. Para que esse aporte ocorra é necessário reduzir os riscos dos projetos e gerar confiança.

O Banco Mundial fez também um estudo sobre a concessão de crédito subsidiado por bancos de desenvolvimento em países emergentes e qualificou de maneira negativa o fato de pequenas e médias empresas terem sido preteridas em favor de grandes grupos empresariais no Brasil. "Por que uma grande indústria lucrativa de propriedade de bilionários deve ter acesso a créditos subsidiados?", perguntou Ceyla. "Se você verificar empiricamente, eles é que estavam obtendo crédito subsidiado e isso envolveu essa política de criação de campeãs nacionais", continuou a diretora, que é turca.

Ela qualificou como um "tsunami" os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar empresas, entre 2007 e 2014. Raiser, que é alemão, advertiu que, dado o ajuste fiscal, o país não tem mais condições de manter o crédito subsidiado, que sofreu uma "dramática expansão" naquele período. "Nós achamos que é o momento para repensar essa política. É claro que o BNDES tem que mudar porque, com o ajuste fiscal, aquele dinheiro simplesmente não está mais disponível."

O Banco Mundial acredita que a revisão dessa política será positiva para o país na medida em que for feita uma análise técnica sobre os setores e empresas mais necessitados a receber recursos. Na visão de Raiser, os financiamentos de bancos de desenvolvimento deveriam ser realizados a partir de uma definição de prioridades e objetivos. "É preciso esclarecer quais os objetivos do financiamento e as possibilidades de essa meta ser atendida."

O diretor não quis especificar quais os setores da economia que deveriam ser beneficiados, pois essa decisão depende de análises a respeito das necessidades em cada país e das condições de captação de recursos. Mas ele mencionou a necessidade de aporte de recursos no setor de saneamento. "O trabalho no setor de saneamento é muito efetivo. Faz sentido ter mais subsídios, pois ele beneficia as pessoas, reduz a poluição, tem grandes impactos na indústria do turismo", comentou. "Nós até podemos analisar, por exemplo, a indústria automobilística. Mas por que ela deveria se beneficiar disso (créditos subsidiados)?", exemplificou.

Os diretores do Banco Mundial enfatizaram que a instituição da TLP não significa o abandono da política de crédito subsidiado, mas que esse deve ser providenciado de maneira mais transparente no mercado. "Acho que seria melhor caminhar rumo a uma taxa em sintonia com a maneira como o governo se financia, o que está basicamente em linha com a proposta da TLP", opinou Ceyla.

Qual o papel do BNDES no Brasil em transicao - Roberto Castello Branco

Pessoalmente, eu acho que o Brasil deveria se dedicar a construir um mercado de capitais não mais dependente do Estado, o que significa simplesmente que o BNDES deixaria de existir. Mas concendo que isso é impossível na conjuntura atual. Mas eu caminharia por um período de transição de no máximo dez anos, em direção ao encerramento das atividades do BNDES tal como existem hoje. Ele poderia continuar existindo, mas de forma muito mais enxuta, para auxiliar apenas pequenos negócios e pequenas prefeituras que não teriam condições de ir ao mercado buscar recursos.
Paulo Roberto de Almeida

Qual é o papel do BNDES?

Por Roberto Castello Branco

Valor Econômico, 5/07/2017

 

O BNDES ampliou formidavelmente o escopo e o tamanho de suas operações. Transformou-se num dos três maiores bancos nacionais de desenvolvimento do mundo, juntamente com o CDB e KfW, da China e Alemanha, respectivamente, países com economia e taxas de poupança doméstica bem maiores do que as do Brasil.

Pesquisas acadêmicas sérias revelaram os danos causados pela expansão do BNDES entre 2007 e 2015: contribuição significativa para o endividamento público e praticamente nenhuma para o aumento do investimento, preferência para emprestar para empresas maiores, mais antigas e de menor risco, aquelas com maior acesso ao mercado, redistribuição de renda da sociedade para acionistas dessas empresas, aumento de poder de mercado de grandes frigoríficos e bloqueio parcial de importante canal de transmissão da política monetária para a atividade econômica, a taxa de juros.

O anúncio de novas normas operacionais do BNDES e da substituição da discricionária e opaca TJLP pela TLP, que refletirá os custos de captação do Tesouro Nacional, despertaram fortes críticas e pressões de economistas "desenvolvimentistas" e dos capitalistas inimigos do capitalismo, liderados pela Fiesp. Ao preservar o velho costume de demandar favores do Estado à custa da sociedade, esses empresários minam as bases da economia de mercado, transformando-se num de seus maiores inimigos.

A redução artificial do custo do capital pelo crédito subsidiado incentiva seus beneficiários a executarem projetos com menores retornos, o que piora a produtividade agregada, que já é baixa no Brasil, afetando negativamente o crescimento econômico.

Ao priorizar o financiamento subsidiado a empresas de maior porte, o BNDES concorreu para aumentar a concentração de mercado e provavelmente para a ampliação da desigualdade de renda.

Na literatura econômica, a evidência empírica suporta a hipótese de que mercados financeiros mais desenvolvidos contribuem positivamente para o crescimento econômico no longo prazo.

A maciça oferta de crédito subsidiado tende a atrofiar e não a fortalecer o mercado de capitais. Confrontada com a alternativa de pagar preços de mercado com obrigação de prestar contas continuamente a milhares de investidores, é imbatível para uma empresa a opção pelo crédito subsidiado estatal.

Na defesa do status quo anterior há a crença de que existe almoço de graça.

Inexiste a percepção de que o BNDES trabalha com recursos públicos que foram drenados da iniciativa privada, via impostos, dívida pública e inflação, o que entre outras consequências restringe a oferta de fundos para o mercado de capitais. Tais recursos, uma vez sugados do mercado, possuem usos alternativos, como educação, saúde e segurança pública, que possuem elevados retornos sociais.

BNDES pode ser menor do que é e retornar recursos para o Tesouro Nacional, ajudando a reduzir a dívida pública

Ausente também está a compreensão de que quem paga o subsídio de crédito é a sociedade, por acaso em um país cuja economia se defronta com grave desequilíbrio fiscal. Muitos são obrigados a bancar o privilégio de poucos.

Quem escolhe "campeões nacionais" é o mercado e não burocratas estatais. É um erro sério usar dinheiro público no financiamento de internacionalização de empresas, pois o retorno social não supera o retorno privado.

Os críticos da TLP reclamam que as empresas de bom risco de crédito acabarão pagando taxas de juros superiores às suas operações de mercado. São muito raras as firmas que têm custo de captação inferior ao Tesouro Nacional, e para essas o BNDES não deveria mesmo emprestar nenhum real.

Outro argumento é que, com a TLP, o BNDES não poderá proteger a indústria das flutuações do mercado financeiro. Proteção contra volatilidade de juros deve ser comprada no mercado e não dada graciosamente por um banco público.

A visão equivocada de que o BNDES teria um papel anticíclico fica clara na frase do presidente da Fiesp: "O BNDES precisa fazer em 6 meses o que faria em 6 anos". A retomada do crescimento no curto prazo depende da estabilidade macroeconômica, para a qual contribui desfavoravelmente o ambiente de incertezas provocado pelas graves acusações de corrupção contra a Presidência da República. Mais crédito subsidiado só agrava a questão da sustentabilidade da dívida pública.

O papel de um banco de desenvolvimento, como o nome sugere, é ajudar a promover o desenvolvimento econômico, processo de longo prazo, e não a estabilidade macroeconômica no curto prazo.

É estranho também à função de um banco de desenvolvimento o apoio a empresas que quebraram por especulação com derivativos financeiros, como ocorreu em 2008, problema que o mercado de controle corporativo pode resolver sem intervenção estatal.

O problema com a carteira de ações da BndesPar não se resume à falta de giro, o pior está em sua composição. Ela é concentrada em nove grandes empresas - Vale, Petrobras, Eletrobras, Fibria, Suzano, JBS, Copel, CPFL Energia, AES Tietê - que representam 83% do valor total. São companhias com ações listadas em bolsas de valores no Brasil e EUA e que definitivamente prescindem de recursos da sociedade para se financiarem. Trata-se novamente de sério problema de má alocação.

Os mercados financeiros se globalizaram e se sofisticaram, com o desenvolvimento de novos instrumentos e instituições, como os investidores especialistas em lidar com riscos de empresas de menor porte, os fundos seed, venture capital e privateequity. O Brasil não ficou à margem, e no século XXI o BNDES se torna muito menos necessário do que era há 30 anos.

Seu desempenho não deve ser medido pelo tamanho dos ativos, mas pela qualidade de suas operações, focadas em casos em que os retornos para a sociedade excedem os retornos privados.

Para o benefício do desenvolvimento econômico, o BNDES pode ser bem menor do que é atualmente e retornar recursos para o Tesouro Nacional, ajudando a reduzir a dívida pública. Da mesma forma, a reestruturação do setor público requer a fusão de instituições como BNB, Basa e Finep no BNDES, acompanhadas pela obrigatória economia de custos.

Roberto Castello Branco é pesquisador do Centro de Estudos FGV Crescimento e Desenvolvimento.

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Papel do BNDES ainda contrapõe opiniões de economistas

Por Camilla Veras Mota | De São Paulo

  Para Gomes de Almeida, há espaço para reduzir custo e estimular investimento

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) da semana passada de manter em 7% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) usada nos financiamentos do BNDES tende a frustrar parte do setor produtivo, que esperava que, sob nova gestão, o BNDES pudesse lançar mão de maiores estímulos. No entanto, muitos economistas ainda defendem que a instituição deve se manter firme no propósito de não voltar a aumentar a fatia de subsídios no mercado de crédito mesmo diante da demanda ainda muito fraca por novos empréstimos e da retração dos investimentos.
A reunião do CMN foi a primeira depois que Paulo Rabello de Castro, até então à frente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assumiu a instituição no lugar de Maria Silvia Bastos Marques, que vinha sendo criticada por empresários por dificultar o acesso a financiamentos do banco.
Para estimular investimento, o BNDES precisaria oferecer crédito mais barato, defende o diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Julio Gomes de Almeida. O economista argumenta que, diante da desaceleração expressiva da inflação desde o início do ano, as taxas reais de juros praticadas pelo banco cresceram e se encontram hoje muito acima daquelas praticadas por outros bancos de desenvolvimento.
Em linhas como Finame, por exemplo, voltada para a compra de bens de capital e que pode ser financiada completamente por TJLP, o BNDES pratica spread de cerca de dois pontos percentuais e os bancos repassadores, outros quatro pontos. "Essa soma dá 13%, com a taxa real a 9,5%", ele destaca. Em sua avaliação, há espaço para que a TJLP seja reduzida em até 2 pontos percentuais, ainda que de forma bastante gradual. "Se quiser desafogar o crédito, o BNDES é o instrumento para isso."
O movimento, ele ressalva, estaria ainda muito distante da época em que o banco praticava juros negativos através do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), instrumento hoje bastante criticado. "Nem tanto ao céu, nem tanto à terra", ilustra o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O banco também deveria mexer em suas regras operacionais, ele acrescenta, como a diferenciação do limite máximo para participação de TJLP nos financiamentos a depender do segmento. Os projetos para expansão de capacidade instalada, por exemplo, podem receber crédito no banco com no máximo 30% de taxa subsidiada.
Além de focar em medidas de desburocratização, procurando formas, por exemplo, de melhorar a distribuição de seus produtos na rede de bancos privados, o BNDES também deveria focar mais no curto prazo, diz José Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com linhas como Progeren, já que as empresas têm hoje grande problema com capital de giro. "Ele é fundamental para que as empresas voltem a ter fôlego e possam investir", afirma.
Recentemente, na cerimônia de comemoração dos 65 anos do BNDES, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu que sejam retomadas as operações de crédito do banco e afirmou que a instituição deveria "fazer em seis meses o que faria em seis anos". "O Brasil está tentando sair da maior crise de sua história, e é completamente descabido pensar, neste momento, em qualquer mudança que leve ao aumento do custo dos financiamentos pelo BNDES", disse ao Valor.
Para o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, não há espaço fiscal para que se aumente o crédito subsidiado. "É o contrário do que a política fiscal precisa", ele destaca. Em sua avaliação, o país precisa manter a agenda de reformas e os projetos de privatizações e concessões na área de infraestrutura enquanto, em paralelo, o ciclo de afrouxamento monetário levará a taxa básica de juros mais próxima daquelas praticadas pelo banco, barateando o custo dos investimentos. "A solução é uma Selic mais baixa", destaca ele, que já foi diretor do BNDES e secretário do Tesouro Nacional.
O BNDES deveria não apenas se manter firme na mudança de política que iniciou no ano passado, focada na redução do crédito subsidiado, mas montar um cronograma para reduzir o montante devido ao Tesouro, ação que poderia ter impacto benigno sobre a dívida pública. No ano passado, foram devolvidos R$ 100 bilhões. "Não adianta agora ter recaída no vício que a gente estava largando".
O professor da Fundação Getulio Vargas e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada Aloisio Araújo faz avaliação semelhante. "Tem que diminuir subsídio, crédito direcionado, devolver o dinheiro ao Tesouro", afirma. Ele também considera positiva a convergência gradual das taxas do banco às de mercado, política iniciada na gestão de Maria Silvia, com o lançamento da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP.  

O Bolsa-Empresario: distribuicao de renda as avessas - Carlos E. Gonçalves e Mauro Rodrigues

 Mais um dos muitos crimes econômicos companheiros: retirar dinheiro de todos os brasileiros, mesmo dos mais pobres, para entregar aos ricos, aos privilegiados, aos amigos do rei.
Que vergonha lulopetistas...
Paulo Roberto de Almeida

Um conto de duas Bolsas
Por Carlos E. Gonçalves e Mauro Rodrigues
Valor Econômico, 14/01/2016

Recentemente, o governo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que prevê um superávit primário de 0,5% do PIB. Em tempos de vacas magérrimas, optou-se por não reajustar o programa Bolsa Família - o que é uma má notícia. Foi anunciado também o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), apelidado carinhosamente de Bolsa Empresário - essa sim uma boa notícia.

O Bolsa Família, penalizado no orçamento de 2016 por conta da penúria arrecadatória, alivia a dura situação dos mais pobres do nosso país, tanto direta como indiretamente. A condicionalidade desse programa obriga os pais a investirem no capital humano dos filhos, o que ajuda a combater a perpetuação intertemporal da pobreza. Além disso, se o programa de fato afetar a oferta de trabalho de mães com rendimento muito baixo, levando-as a sair do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, o salário das não-mães pobres que permanecem no mercado se eleva. E como essas se encontram nas camadas inferiores da pirâmide de renda, a desigualdade cai. Finalmente, o programa, por ser focado, não sai assim tão caro: R$ 30 bilhões por ano.

Já o Bolsa Empresário, que nada mais é que dinheiro subsidiado do BNDES para empresas domésticas e externas, é uma péssima ideia. Seu custo? No melhor cenário possível, mais ou menos os mesmos R$ 30 bilhões por ano, em subsídios creditícios. A lógica do programa é tirar dinheiro de todos os brasileiros via orçamento federal - o governo emite dívida para levantar recursos que são repassados ao BNDES - ou via poupança forçada (leia-se FAT), e transferi-los a taxas amigas, menores que as taxas às quais o Tesouro se financia, para algumas empresas eleitas - as ditas amigas do Rei. Sem exageros, trata-se de um Robin Hood às avessas, que deveria causar horror a quem se diz de esquerda ao invés de angariar apoio.

Enquanto o BNDES emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos

Na verdade, é até mesmo pior que isso: o Bolsa Empresário não apenas distribui renda na direção contrária; ele, além disso, leva a uma má alocação da poupança nacional. É verdade que a empresa X que recebeu grana barata do BNDES pode investir mais, mas veja que essa grana é retirada do mercado via emissão de dívida pública (ou sequestro da poupança do trabalhador, remunerada a taxas reais negativas). A contrapartida do empréstimo à X é que a esses recursos deixam de ir, via sistema financeiro privado, para outra empresa, a Y. Mas por que isso é um problema para a sociedade como um todo e não apenas para Y?

O sistema financeiro privado tem por objetivo maximizar o lucro. Assim seus empréstimos são decididos com base na qualidade/risco da empresa ou do projeto em questão. E o banco além disso monitora de perto o uso dos recursos; se a coisa não vai bem, ele retira a linha de crédito para minimizar perdas. Já o BNDES é controlado pelo governo, seu objetivo não é necessariamente maximizar lucro. Claro que a qualidade do devedor e a natureza do projeto importam, mas esses são apenas uma parte da história. Outros critérios como, por exemplo, o incentivo à formação de Monopólios Nacionais (eufemisticamente chamados de "Campeões" Nacionais) também estão por trás das decisões de crédito do banco, que é um agente do governo.

Um parêntese: a tal estratégia dos Campeões Nacionais deixaria os vilões de Sherwood com inveja: tira-se dinheiro dos pobres para fomentar o surgimento de monopólios que, por sua vez, tornam ainda mais dura a vida do pobre consumidor. O pobre apanha duas vezes com a mesma cajadada!

Quando esse tipo de crédito dirigido assume proporções jabuticabais, empresas produtivas e que deveriam crescer - justamente porque atendem melhor o interesse dos consumidores -, encolhem por ausência/encarecimento de crédito (caso elas não tenham acesso aos fundos do BNDES). Do outro lado, tantas outras que deveriam encolher por serem improdutivas, ficam por aí vivíssimas da silva por conta de um custo de capital artificialmente baixo - respiração artificial. O resultado final você já antecipou: a economia como um todo se torna menos produtiva, o país cresce menos do que poderia.

O bem-vindo fim do PSI não significa o fim do Bolsa Empresário, infelizmente. Enquanto o BNDES continuar a emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos. Por fim, talvez ainda mais difícil de aceitar, nesse ano de vacas famélicas, seja o fato de o governo ter retirado da LDO a proposta de zerar os empréstimos subsidiados a países estrangeiros. Não tem dinheiro para os mais necessitados, mas tem para os "perfeitos idiotas latino-americanos"?! A desculpa de que cortar esse crédito levaria a uma queda das nossas exportações é esfarrapada, é um efeito irrelevante e de curta duração. Se o país V deixa de comprar nossos bens assim subitamente, entram menos dólares, a taxa de câmbio se deprecia e o Brasil exporta mais de outros bens para outros lugares governados por não-idiotas.

Parafraseando nosso amigo Samuel Pessoa, é tanto erro e tanta falta de entendimento dos problemas econômicos do país, que dá vontade de sentar na sarjeta e chorar.

Carlos Eduardo Gonçalves é professor titular da USP e economista do PQ, www.porque.com.br
Mauro Rodrigues é professor livre-docente da USP e economista do PQ, www.porque.com.br

CPI do BNDES: beaucoup du pain sur la planche... (matérias de jornais)

Sérgio Lazzarini é o economista, professor do Insper, autor da expressão, e do livro, Capitalismo de Laços (poderíamos acrescentar: espúrios).
Paulo Roberto de Almeida

Escancarando o capitalismo de laços
Sérgio Lazzarini
O Estado de S.Paulo, 25/06/2015

Dois grandes movimentos recentes têm lançado luz sobre as imbricadas relações empresa-Estado no Brasil. O primeiro, grande parte centrado na Operação Lava Jato, revelou um leque de operações ilícitas envolvendo empresários, gestores públicos e políticos. O segundo, pela ação das agências de controle e do Judiciário, trouxe uma enxurrada de dados sobre contratos e transações com capital público.
Examinemos, por exemplo, o financiamento a empreiteiras no exterior. Logo após o Congresso da República Dominicana pôr à disposição em seu site da internet o contrato de financiamento do país com o BNDES e o STF determinar que não deve haver sigilo nessas operações, o banco resolveu abrir dados sobre as condições de empréstimo. Imediatamente, analistas se debruçaram nos dados, revelando detalhes interessantes e ainda pouco compreendidos. Por exemplo, a maioria dos empréstimos tem prazo em torno de 12 a 15 anos, embora alguns contratos com Cuba destoem por terem prazos de até 25 anos. As taxas de juros estão entre 3% a 6% ao ano, em dólar.
Quando analistas começaram a perguntar por que prazos tão longos e taxas tão baixas - ao menos comparando com os nossos juros locais -, o BNDES se justificou dizendo que as condições são compatíveis com o que outros bancos internacionais fazem em contratos similares. Uma justificativa insatisfatória. Não importa se bancos em outros países praticam taxas baixas. Precisamos saber os benefícios e custos para a economia brasileira antes de embarcar nessa prática. O financiamento desses contratos se dá via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe, nesses casos, remuneração atrelada a taxas internacionais. Mas estas são muito mais baixas do que o custo que o próprio governo consegue captar, aqui ou no exterior. E o próprio Tesouro tem coberto rombos no FAT.
Como os dados estavam disponíveis, foi possível ter ideia do custo dessas operações ao Tesouro. Em estudo com Marcos Lisboa e Pedro Makhoul, comparamos as taxas que o BNDES cobra de outros países com as que o Brasil tem de pagar para se financiar com moeda estrangeira sob prazos similares. O resultado: custo de R$ 1,1 bilhão por ano com esses contratos de financiamento. Vale a pena? Diz o BNDES que, apesar de as obras serem no exterior, sua execução é feita por empreiteiras brasileiras articulando uma longa cadeia produtiva local. Justificativa também insatisfatória, já que pode ser possível gerar mais renda aqui, no Brasil, sem ter de bancar altos custos para equiparar taxas praticadas no exterior.
Portanto, ainda há muito a explicar. Mas o ponto é que a maior disponibilidade de dados permitiu não só maior entendimento desses contratos, mas também um debate mais informado e transparente sobre o papel do Estado no apoio de grandes grupos do País. Da mesma forma, as investigações da Lava Jato têm aumentado nosso entendimento de como empresas e partidos triangulam capital para obter benefícios privados com recursos públicos. Com a agravante de que, neste caso, são evidências que podem levar à punição dos envolvidos. A prisão de grandes executivos de empreiteiras demarcou de forma muito saliente o rumo que as investigações podem tomar.
É fato que corrupção e transações opacas no Brasil sempre existiram. Mas, até pouco tempo, o discurso era de que "é assim que o Brasil funciona". Se quisermos mudar o que aí está, muitos diziam, o País correria o risco de parar. É claro, um discurso que interessava tanto a uma elite empresarial entrelaçada com o governo quanto a uma elite política dependente de patrocínio empresarial - o cerne do nosso capitalismo de laços. Com maior pressão para transparência e punição, entretanto, não há mais espaço para esse modelo. É hora de repensarmos nossas estratégias privadas, orientando-as para maior produtividade e menos dependência de suporte público, e as formas de atuação do governo, buscando maior disciplina na análise dos custos e benefícios de suas políticas.

Sérgio Lazzarini
* Professor titular do Insper, é autor de 'Capitalismo de laços' e de 'Reinventando o capitalismo de Estado'.
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CORREIO BRAZILIENSE, 03 Junho 2015
Crédito do BNDES a Cuba teve taxa de 4,44%

US$ 11,9 bilhões
Operações do banco no exterior entre 2007 e 2015

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrou taxas de juros entre 4,44% e 6,91% ao ano nos polêmicos financiamentos para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, que somaram US$ 682 milhões em cinco diferentes contratos. Os encargos são mais baixos do que boa parte das operações feitas com empresas brasileiras. Até agora tratada como sigilosa, a informação consta do site BNDES Transparente, que a instituição colocou ontem em funcionamento.
A novidade foi anunciada pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Num primeiro momento, o site vai disponibilizar dados de empréstimos feitos a 42 países entre 2007 e 2015, que totalizam US$ 11,9 bilhões. No Brasil são R$ 320 bilhões, distribuídos por 1.753 contratos assinados a partir de 2012.

Antes, as informações eram disponibilizadas em planilhas de Excel, mas o acesso era mais difícil e os dados, limitados a nome da empresa, país de destino, valor e data. "O nível de avanço mostra o compromisso com a transparência e a disposição de esclarecer os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). O banco está desejoso de prestar informações a todos os órgãos do governo e, mais do que nunca, à sociedade", frisou Coutinho.

Nem todas os dados sobre as operações do BNDES, porém, serão publicados. "Há um núcleo que se deve proteger e está apoiado na lei de sigilo bancário", ressaltou Monteiro. "O sigilo diz respeito a informações sobre a intimidade da empresa, estratégias de negócio, situação financeira, estrutura de endividamento, que geralmente, resultam em rating ou nota de crédito da empresa", complementou Coutinho.

Para o presidente da instituição, os custos dos financiamentos a Cuba são "perfeitamente compatíveis com operações creditícias internacionais praticadas no mercado".

No Brasil, os contratos com empresas nacionais são regulados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, acrescida de uma taxa de risco. No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que geralmente conta com juros subsidiados, os juros começam em 6,5% ao ano.

Segundo especialistas em contas públicas, todo empréstimo com juros abaixo da taxa Selic é subsidiado, ou seja, é o contribuinte brasileiro que paga a conta. Para José Matias-Pereira, professor de economia pública da Universidade de Brasília (UnB), "a transparência é um bom começo, mas o governo continua perdulário e as caldeiras do BNDES continuam fervendo. São empréstimos a taxas mais do que generosas, que não fazem o menor sentido econômico, trazendo ganhos apenas para as empresas e os países beneficiados, com o custo posto nas costas do contribuinte brasileiro".

O Porto de Mariel foi construído pelo Grupo Odebrecht. O financiamento do BNDES foi criticado na época sob o argumento de que os recursos poderiam ter sido empregados na modernização de portos brasileiros, que apresentam graves problemas de ineficiência. Há casos polêmicos também no Brasil. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal determinou que o banco fornecesse ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os dados sobre operações feitas ao grupo JBS.

BNDES: a mao invisivel da corrupcao na America Latina - Brio Watchdog

Estarrecedor, como diria alguém...

Um trabalho de dois anos com 17 pessoas (jornalistas, advogados, cientistas politicos).

Paulo Roberto de Almeida

A mão invisível do BNDES na América Latina

Por Brio Watchdog

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está na boca do povo, mesmo que pouca gente saiba muito sobre ele. Nos protestos pelas ruas do Brasil, no Congresso Nacional, na selva amazônica do Peru ou nas terras baixas da Bolívia, em Buenos Aires ou nas reuniões das maiores empresas nacionais e estrangeiras, o dinheiro que sai dos cofres de um dos mais importantes financiadores do mundo está na pauta. Todos querem saber o que acontece com as verbas do contribuinte brasileiro usadas para bancar projetos em outros países. 

Para jogar luz no assunto, BRIO convidou 17 profissionais — entre repórteres, fotógrafos, infografistas e cineastas — na Argentina, Bolívia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela, países nos quais foi possível levantar documentos e dados de interesse público, em meio a uma cultura de sigilo. Engenheiros, advogados, diplomatas, economistas, cientistas políticos, antropólogos, entre outros, foram convidados para analisar os dados. Uma equipe de filmagens viajou mais de 9.000 quilômetros para registrar o trabalho dos jornalistas e especialistas.

Nas próximas páginas, as descobertas são relatadas em seis capítulos, um para cada país. Primeira constatação. Alguns dos projetos com financiamento do BNDES seguem primeiro critérios políticos, mas não levam em conta estudos sobre custos, impactos sociais e ambientais. Na definição de um documento do Itamaraty obtido por BRIO por meio da Lei de Acesso à Informação: "Conviria revisar cuidadosamente os parâmetros para a aprovação dos financiamentos".

Na Argentina, o BNDES financiou 85% da compra de 20 aviões da Embraer pela Austral, uma subsidiária da Aerolineas Argentinas. Foi um negócio de mais de US$ 700 milhões. Ocorre que, mesmo antes de o contrato ser assinado, funcionários do governo argentino apresentaram indícios de sobrepreços. Pilotos chegaram a se reunir com o então ministro do Planejamento para apresentar algumas planilhas de custos. Ouviram como resposta: "É um acordo entre Lula e Cristina".

Hoje, o contrato é investigado, sob suspeitas de superfaturamento, pela Justiça da Argentina, pelo FBI e pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Segundo os investigadores, uma empresa de consultoria foi usada para receber propina. Há suspeitas de pagamentos no Brasil. Como provam documentos revelados por BRIO, também existem indícios de propina para um ex-ministro dos Transportes e um assessor informal do governo argentino. Foi esse assessor fantasma, que nunca foi oficialmente nomeado para nenhum cargo no governo, quem negociou com o BNDES.

Quando os interesses políticos desconsideram os critérios técnicos, os financiamentos do BNDES se envolvem em polêmica.

Na Venezuela, BRIO descobriu que o governo brasileiro tratou de uma mudança da lei local para garantir o aumento de endividamento e de financiamentos. Como escreveu um funcionário brasileiro em documento que agora se torna público: "As empresas reconhecem que, para a realização desses investimentos, tem sido fundamental o bom momento que se atravessa no plano político bilateral, impulsionado pela estreita relação entre os Presidentes".

Uma das obras com financiamento é considerada fundamental para resolver a crise de transportes na capital venezuelana. Trata-se da Linha 5 do metrô de Caracas, que teve seu orçamento aumentado em três vezes o valor inicial e está seis anos atrasada.

Não se trata de demonizar a política, necessária na definição de projetos e de políticas públicas. Mas regras claras e transparentes são necessárias justamente para que critérios técnicos sejam seguidos na aplicação dos recursos.

Como definem os cientistas políticos Gretchen Helmke e Steven Levitsky: instituições são regras e procedimentos que estruturam interações sociais ao restringir e incentivar comportamentos. Essas instituições podem ser formais, comunicadas por escrito ou leis, ou informais, muitas vezes criando comportamentos não oficiais. Na América Latina, não é raro que as instituições informais se sobreponham às formais.

Projetos financiados com dinheiro brasileiro também geraram crises diplomáticas e afetaram a imagem de empresas nacionais. É muito conhecida a história de como o governo do Equador expulsou a construtora Odebrecht e abriu uma disputa jurídica contra o BNDES em uma corte internacional, por conta de problemas em uma hidrelétrica financiada pelo banco. O que não se sabia foi como isso tudo se resolveu.

Após um pagamento de milhões de dólares por parte da Odebrecht, um acordo foi assinado para que todas as investigações envolvendo diretores brasileiros fossem engavetadas, assim como o caso envolvendo o BNDES em uma corte arbitral de questões comerciais. Nesse caso, dinheiro privado foi utilizado para ajudar o banco público. A construtora exigiu o fim da disputa entre o Equador e o BNDES como uma das condições para realizar o pagamento milionário. Ocorre que a Odebrecht é a maior beneficiária dos empréstimos do BNDES no exterior. Entre 2007 e 2014, a empresa ficou com 70% de todos os financiamentos desse tipo.

Por fim, são as populações mais vulneráveis justamente as mais afetadas. No Equador, milhares de famílias ficaram sem água e viram suas atividades econômicas sumirem. Na Bolívia, os índios que se opuseram ao projeto financiado pelo Brasil — que contrariava a própria Constituição Nacional — foram agredidos pela polícia, em um marco da democracia boliviana sob o presidente Evo Morales.

No Peru, uma rodovia serviu para turbinar o tráfico de drogas e contrabando de ouro, além de ser alvo de críticas por problemas ambientais. De acordo com diferentes organizações locais, parte da obra foi financiada pelo BNDES. Depois de anos de questionamentos, o banco negou ter financiado a obra. Os financiamentos no país vão para as empresas investigadas no Brasil. Documentos inéditos mostram suspeitas de pagamentos de propinas a políticos peruanos.

O fato é que os desembolsos fizeram parte de uma estratégia do governo federal, iniciada sob o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Entre 2001 e 2010 houve um salto nos financiamentos para empresas brasileiras atuarem no exterior. Ao mesmo tempo em que o governo apoiou a internacionalização de grandes empresas, o Brasil tinha o objetivo de fortalecer os países da América do Sul e sua relação com o mundo, o que seria feito por meio de uma infraestrutura mais eficiente. 

Um maior grau de transparência pode ajudar a melhorar a imagem das empresas brasileiras e do BNDES, afetada nos últimos anos na América Latina, o que abriu espaço para a concorrência, especialmente da China. Diz o economista Dante Sica, o mais reconhecido brasilianista da Argentina: "Nosso principal erro, em matéria de países, é que enfrentamos a erupção da China de maneiras separadas e com agendas individuais, e isso também tem que ser tema de debate".

No dia 2 de junho, o banco começou a divulgar dados sobre os financiamentos feitos no exterior. A partir de agora, haverá informações sobre os projetos, valores envolvidos, garantias e número de anos até o pagamento. A decisão coincide com esta investigação, iniciada por BRIO em 26/03/2013. Diz o pedido feito naquela data, por meio da Lei de Acesso à informação: “Solicita-se cópia ou acesso à tabela de financiamentos para exportação entre 2006 e 2013, separado por país de destino, empresa que recebeu o financiamento, valor do financiamento, ano da assinatura do contrato e projeto financiado”. As informações divulgadas agora são muito semelhantes.

Nesses dois anos, o BNDES e o governo brasileiros se esforçaram para manter as informações sob sigilo, mesmo que técnicos do próprio governo defendessem a divulgação dos dados, sob alegação de que o dinheiro é público e, portanto, o acesso a eles é garantido pela Constituição (nada muito diferente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, segundo o documento). Mesmo assim, um conselho dos principais ministros do governo Dilma Rousseff (como Casa Civil e Justiça) se reuniu para garantir o sigilo das operações. Sete assinaram o documento.

O passo dado pelo BNDES é importante e louvável. Nem todos os dados foram divulgados, mas o banco se propõe a atualizar as informações. Mesmo assim, ainda existem dúvidas. Dados publicados pelo BNDES divergiam dos financiamentos informados oficialmente pelo governo venezuelano, por exemplo. É o caso da Linha 5 do metrô de Caracas, investigada neste trabalho. A diferença entre os valores oficiais do financiamento divulgados pelo Brasil e pelo país vizinho chegava a quase US$ 150 milhões. O BNDES alterou a informação no site.

Coordenado por Fernando Mello, cofundador de BRIO, Matheus Leitão, e na parte de vídeos, pela Olé Produções, este projeto tem o apoio da fundação Open Society. As respostas completas do banco e das empresas estão no último capítulo, além de estarem nos capítulos específicos de cada país. Para conhecer todos os resultados da investigação, a história começa a seguir. Basta se cadastrar no site.

Bolívia: http://brio.media/pt/title/224/read/a-m-o-invis-vel-do-bndes-na-am-rica-latina/uma-estrada-fantasma-volta-a-assombrar-a-bol-via

Argentina: http://brio.media/pt/title/224/read/a-m-o-invis-vel-do-bndes-na-am-rica-latina/compra-feita-na-argentina-na-mira-do-fbi

Equador: http://brio.media/pt/title/224/read/a-m-o-invis-vel-do-bndes-na-am-rica-latina/no-equador-us-20-milh-es-para-enterrar-processos

Peru: http://brio.media/pt/title/224/read/a-m-o-invis-vel-do-bndes-na-am-rica-latina/o-progresso-n-o-chegou-mas-a-estrada-ficou-us-1-bilh-o-mais-cara-no-peru

Venezuela: http://brio.media/pt/title/224/read/a-m-o-invis-vel-do-bndes-na-am-rica-latina/venezuela-final

https://www.facebook.com/paulobooks/posts/979898852073565?notif_t=like

Mais crimes economicos do lulo-petismo, no BNDES - Raquel Landim

A jornalista chama de mentiras. Eu prefiro classificar na categoria crimes econômicos, que é o que são. Crimes contra a economia brasileira, crimes contra os recursos do Tesouro (que são a riqueza que os contribuintes produzem e entregam compulsoriamente a esse governo de mafiosos), e crimes contra a racionalidade econômica estrito senso.
Paulo Roberto de Almeida

As mentiras que o BNDES conta
 Raquel Landim
Folha de S. Paulo, sexta-feira, 5 de junho de 2015

Sob forte pressão da opinião pública, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Congresso, o BNDES começou a abrir a caixa preta das suas operações e vão caindo por terra as mentiras que a administração do banco conta.

Luciano Coutinho, que ocupa a presidência do BNDES há anos, repetiu inúmeras vezes que não era dinheiro público a grana que o BNDESPar, o braço de investimentos do banco, despejou em empresas ungidas para serem campeãs nacionais, como os frigoríficos JBS e Marfrig.

Pura enrolação. O Supremo Tribunal Federal referendou o entendimento do TCU. É dinheiro público, sim. O BNDES é um banco público que recebe recursos vultosos do Tesouro. Logo, qualquer ganho que o banco tenha em suas operações é dinheiro público.

Foi esse entendimento que permitiu nesta semana quebrar o sigilo inexplicável dos financiamentos do BNDES para que países em desenvolvimento contratem empreiteiras brasileiras na realização de suas obras de infraestrutura.

Esses empréstimos até fazem algum sentido, porque permitem as empresas nacionais exportar mais, gerando mais empregos e mais renda no país. Mas é necessário um cuidado extra porque são países de alto risco e a tentação é grande para favorecer os "amigos bolivarianos".

Já está evidente pelo patamar das taxas que houve subsídio para as empreiteiras –todas envolvidas no escândalo da Lava Jato. A análise técnica rigorosa, no entanto, é complicada, porque as bases de comparação são frágeis no caso de países como Cuba, que são párias no mercado internacional.

Para explicar os juros baixos, o banco vai criando outra falácia. O BNDES argumenta que o prêmio de risco desses países é estabelecido por um comitê interministerial, coordenado pelo ministério da Fazenda, e que não corre risco de inadimplência porque recebe garantias do Tesouro Nacional brasileiro.

E daí? Se países como Cuba e Venezuela não tiverem dinheiro para honrar esses empréstimos, o que importa se a conta vai estourar no BNDES ou no contribuinte? Não é tudo dinheiro público?

A caixa preta do BNDES e o suposto sigilo bancario - Editorial Estadao

O sigilo do BNDES

Editorial O Estado de S. Paulo

28 Maio 2015 | 03h 00 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode invocar o sigilo bancário para impedir que instituições públicas de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), tenham acesso a informações sobre suas operações de crédito. A decisão diz respeito a um processo específico – o financiamento da JBS/Friboi –, mas deverá servir de referência para outros casos em que o BNDES for questionado. Ainda que tal desfecho possa inibir os negócios do banco no futuro, pois os clientes demandam discrição para proteger seus dados estratégicos, a exigência de maior transparência é uma medida razoável tendo em vista o fato de que, afinal, se trata de dinheiro público.
Em setembro de 2014, o TCU requereu do BNDES acesso a dados referentes aos contratos de operações de crédito com a JBS/Friboi desde agosto de 2009. A intenção era realizar uma auditoria para entender os critérios usados para a escolha da empresa beneficiada, verificar as vantagens sociais da operação e observar o cumprimento das cláusulas contratuais, além de saber se o banco teve prejuízo com a aquisição de debêntures e sua troca por posição acionária na empresa – o BNDES passou a deter 24,58% das ações globais da JBS/Friboi e, para isso, investiu mais de R$ 8 bilhões.
Em resposta, o BNDES forneceu apenas parte dos dados, dizendo que os demais estavam protegidos pelo sigilo bancário, conforme o artigo 5.º da Constituição. Em seguida, o banco entrou com um mandado de segurança no Supremo para tornar sem efeito o acórdão do TCU sobre o contrato com a JBS/Friboi.
No mandado, o BNDES apoiou-se em uma decisão do Supremo, de 2007, segundo a qual o TCU não tem poder para quebrar sigilo, num caso em que havia exigido acesso irrestrito a dados do sistema do Banco Central. O BNDES alegou também que o tribunal estava invadindo áreas de competência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para fiscalizar o sistema financeiro nacional.
Para o banco, a operação com a JBS/Friboi não caracteriza subvenção, e sim um financiamento, e que os recursos utilizados não são “genuinamente públicos, aqueles previstos no Orçamento da União”, pois se trata de dinheiro próprio ou de terceiros. E o BNDES sustentou que a política de juros mais baixos que os de mercado em seus empréstimos é exatamente o que justifica a própria existência do banco estatal. “Há que se indagar: qual seria a utilidade de uma instituição financeira pública que pratica a mesma política de juros dos demais agentes privados?”, questionou o BNDES no mandado. Para o banco, seu papel é “exercer uma função desruptora na economia”.
A 1.ª Turma do STF, porém, entendeu que os contratos do BNDES envolvem recursos públicos – os juros subsidiados e o capital do banco, inteiramente estatal – e que, nesse caso, o sigilo bancário não se aplica, razão pela qual o TCU deve ter amplo acesso a esses dados para realizar seu trabalho de fiscalização.
Para o relator do mandado, ministro Luiz Fux, a preservação dos dados bancários, embora seja uma condição essencial para o exercício da atividade econômica, não é uma garantia absoluta. Para Fux, as empresas que fazem contratos com o BNDES devem “aceitar que a exigência de transparência, tão estimada em nossa República contemporânea para o controle da legitimidade dos que exercem o poder, justifica o conhecimento por toda a sociedade de informações que possam influenciar seu desempenho empresarial”.
A decisão do STF vai na contramão da decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a quebra do sigilo das operações de crédito do BNDES, prevista em projeto aprovado pelo Congresso em abril. Para Dilma, tal restrição visa a preservar “a competitividade das empresas brasileiras no mercado global”. Mas o Supremo considera, com razão, que nenhum argumento de caráter comercial pode se sobrepor ao imperativo da transparência no trato da coisa pública.

A caixa preta do BNDES e os "juizes de Berlim" - Mauricio David, PRAlmeida e Valor Econômico

Meu amigo Maurício David me manda esta matéria do Valor Econômico, precedida de uma bela historieta, que já é bastante conhecida, a tal dos "juízes em Berlim", ou seja, uma fábula moral contra o arbítrio dos governantes e a existência -- algumas vezes -- de juízes que simplesmente cumprem a lei, o que nem sempre é o caso no Brasil.
Transcrevo primeiro seus comentários, acrescento meus comentários logo em seguida, e finalmente transcrevo a matéria do Valor.
Paulo Roberto de Almeida

Ainda há Juízes em Berlim !
Maurício Dias David, 29/05/2015

Nas minhas andanças pelo exílio, tocou-me viver um tempo em Potsdam, na então Alemanha Oriental. Em Potsdam fica o castelo de Sans-Souci, residência de verão dos então Kaisers  da Alemanha imperial. Magníficos jardins cercam o belo palácio... Uma coisa curiosa : a época, Potsdam e Berlim (que são cidades contíguas, quase geminadas) estava separada de Berlim pelo incrível muro. Como resultado, para chegar a Berlim estávamos obrigados a tomar o trem em Potsdam, dar a volta em torno de toda Berlim (o lado ocidental da cidade estava ao lado de Potsdam, o lado oriental estava do outro lado da cidade) e, depois de uma longa viagem, chegávamos ao centro da capital da chamada República Democrática Alemã ( que de "democrática" só tinha o nome...). Era assim com todas as linhas de trem ( o famoso DB - Deutsche Bahn alemão) e também com as linhas de metrô...
Mas porque estou contando isso, amigo leitor ? Porque veio-me à cabeça a história que me contaram quando visitei o Castelo de Sans Souci. É uma história bonita, por isto a repito aqui...
Certo poderoso imperador alemão, que adorava os jardins do seu palácio, resolveu um belo dia expandi-los. Mas ao lado estavam as terras de um pequeno agricultor, que não se inclinou ante a pressão do todo-poderoso Kaiser... Houve ameaças, mas o camponio ficou firme e recorreu aos tribunais de Berlim. Para surpresa geral, os juízes deram ganho de causa ao camponio que, ao saber do resultado do julgamento, deu uma declaração que ficou célebre : "Ainda há Juízes em Berlim"... Ao Kaiser nada mais restou que senão inclinar-se ante a decisão dos juízes berlinenses...

Ao tomar ciência das recentes decisões dos juízes do Supremo Tribunal Federal determinando aos tecnocratas autocratas que dirigem o BNDES que abram os dados referentes aos empréstimos questionáveis com que tem irrigado os cofre das "empresas amigas" - ditas "as campeãs nacionais do prof. Coutinho"..., parece interessante comentar como o camponês de Potsdam : " Ainda há Juízes em Brasília !"...

Maurício David
Enviado do meu iPad


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 Comentário em resposta (PRA):

 Um pouco tarde e apenas parcialmente.
    Eu diria assim: sob pressão da sociedade, e em face de constantes, continuadas, incontáveis denuncias de inacreditáveis malversações com o seu, o meu, o nosso dinheiro entregue ilegal e abusicamente pelo Tesouro a essa Caixa Preta que também responde pelo nome de BNDES, juizes encomendados, e apenas e tão somente pressionados pela opinião pública, resolvem, finalmente, e depois de anos de tergiversaçõdoes e enrolações, finalmente, decidir liberar parcialmente (e não sabemos quanto das falcatruas será realmente liberado), alguns poucos dados relativos a uma única empresa da selva de contratos suspeitos e operações obscuras do malfadado banco, que deveria ser simplesmente colocado sob gestão independente, e ter diminuídas todas as suas operações que não correspondem estritamente a seus objetivos estaturários.
    Acho que assim fica mais fiel ao que ocorreu, de verdade (e ainda não temos garantia de que o dinheiro entregue a ditaduras criminosas e a capitalistas promíscuos será realmente revelado).
    O abraço do
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Paulo Roberto de Almeida
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Planalto teme avanço do TCU sobre BNDES
Por Murillo Camarotto | De Brasília
Valor Econômico, 28 de maio de 2015

A resistência do governo em detalhar as operações entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o grupo frigorífico JBS esconde o receio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) use essa abertura para avançar sobre outros negócios polêmicos da instituição de fomento, como o financiamento de obras de empreiteiras brasileiras no exterior.
De acordo com ministros do TCU ouvidos pelo Valor, a auditoria sobre o BNDES não vai se limitar aos R$ 7,5 bilhões despejados no JBS, que foi o principal doador de campanha nas eleições do ano passado. "O governo sabe que depois disso vêm o Porto de Mariel [em Cuba] e os negócios feitos na África e na América Latina", disse um ministro, que pediu para não ter seu nome publicado.
Anteontem, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer as informações para o TCU. A decisão foi celebrada por vários integrantes da Corte de contas presentes à sessão plenária de ontem. Muitos questionaram os argumentos do BNDES, que vinha insistindo que o teor dos contratos com o gigante frigorífico estaria sujeito a sigilo bancário.
"Recursos públicos não estão sujeitos a sigilo e devem estar à disposição desta Casa", disse o relator do processo no TCU, o ministro-substituto Augusto Sherman. "O sigilo é uma garantia do cidadão frente ao Estado, e não do Estado junto ao Estado", afirmou o ministro Bruno Dantas, referindo-se à troca de informações entre TCU e BNDES. "Não cabe sigilo bancário para financiamento com recursos subsidiados no âmbito de uma política pública", ratificou o ministro Raimundo Carreiro.
Relator das contas do governo referentes a 2014, o ministro Augusto Nardes também comemorou a decisão. Segundo ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à posição do TCU. "Foi uma soma de esforços e quem vence é a república", disse Nardes.
Sherman lamentou a judicialização do caso, mas acredita que a decisão do Supremo irá ajudar o TCU "em outras auditorias no BNDES". No caso específico do JBS, há suspeita de que a empresa não estaria enquadrada nos critérios do banco para algumas operações que foram realizadas, motivo pelo qual foram solicitadas informações como o rating de crédito, o saldo devedor das operações e a situação cadastral do frigorífico. O tribunal, no entanto, também pode avançar sobre os financiamentos concedidos para projetos feitos por empresas brasileiras na África e na América Latina, como portos, estradas, aeroportos e hidrelétricas, entre outros.
No plenário, o ministro Benjamin Zymler afirmou ter sido procurado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que se disse "aliviado" com o fim do imbróglio em torno do tema e se comprometeu a "fazer chegar" aos gabinetes do TCU todas as informações solicitadas assim que o acórdão do STF for publicado. "Para ele, como ser humano, foi um grande alívio", disse Zymler.
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux entendeu que o BNDES é obrigado a entregar todos os documentos ao TCU. "Por mais que se diga que o segredo seja a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a divulgação for necessária para o controle do gasto dos recursos públicos", declarou em seu voto. "A recusa do fornecimento das informações é inadmissível, pois imprescindível para o conhecimento sobre o uso dos recursos", acrescentou.
A celeuma em torno dessas operações levou quase dois anos, com o banco sempre demonstrando maior preocupação do que o frigorífico com a possibilidade de o teor das operações vir a público. O caso chegou ao STF em março, quando o TCU rejeitou os recursos do BNDES e determinou prazo para o fornecimento de todos os dados requeridos. Até então, Coutinho sustentava a tese de que havia uma intenção de "devassar o coração do sigilo bancário e a intimidade das empresas". Já os empresários, quando questionados, não demonstravam grande preocupação. "Quer abrir, abre", disse em novembro de 2014 o presidente do JBS, Wesley Batista.

Privatizar a Petralhabras: a unica solucao para salvar a Petrobras -Rubem Novaes

Clarao que não vai ocorrer e não apenas porque o governo é estúpido, mas é que os chefes da quadrilha não podem permitir, pous do contrário se revelaria toda a extensão dos seus crimes. 

Paulo Roberto de Almeida

A Petrobras é do Povo

Por Rubem Novaes em  04/02/2015

“Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou“. (Victor Hugo).

Petrobras: edifício-sede no Rio

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É sabido que não bastam a correção e a qualidade de uma proposta para que esta encontre respaldo político para sua materialização. Quem quer que, até bem pouco tempo, falasse em privatizar a Petrobras no ambiente parlamentar, por exemplo, seria recebido com desdém, senão com repulsa, pela quase totalidade dos congressistas. Agora, entretanto, diante dos descalabros havidos na administração da empresa durante os últimos governos, esta não é mais a realidade. Administração pública da Petrobras passou a ser sinônimo de incompetência gerencial e corrupção desenfreada em proveito de um projeto de poder. A população clama por fortes mudanças, embora sem saber bem o rumo a seguir.

Pois bem, em 30/01, o Fórum do “Estadão” publicou sintética proposta minha de privatização de seguinte teor: “A Petrobras transformou-se num monumental abacaxi para a União e para o BNDES, seus grandes acionistas. A União provavelmente terá de honrar parcela de suas dívidas e recursos terão de ser injetados na empresa para o cumprimento de obrigações financeiras e de investimentos. É chegada a hora, portanto, de promover a privatização da empresa, transferindo, gratuitamente, todas as ações em poder do setor público para o povo brasileiro, com base nos CPFs devidamente habilitados. O mercado se encarregaria, com o correr do tempo, de definir uma nova estrutura de controle, livre da ingerência e ganância de nossos governantes de plantão. Uma expressiva valorização das ações da empresa seria decorrência natural do processo de privatização. É óbvio que a proposta não é de fácil nem de imediata implementação, mas deve ser encampada como um objetivo a ser alcançado no médio prazo, após afastados impedimentos legais e financeiros.”

Como era de se esperar, surgiram críticas respeitáveis, muitas delas dirigidas ao aspecto da gratuidade embutida na proposta de transferência das ações ao público. É certo que a doação para todos os detentores de CPFs visa a conquista de apoios políticos e poderia ser substituída por venda em leilão. Mas é importante lembrar que não se deve tomar o Estado como algo acima dos cidadãos, possuidor de vontade e independência próprias. O Estado – União, Estados e Municípios – nada mais é que um meio para realizar objetivos colimados pela população. Seus direitos e obrigações são de segunda ordem, derivados de um poder popular que se consubstancia no voto e no pagamento de impostos financiadores das despesas públicas. Quando governantes gastam, com muita propriedade diz-se que o dinheiro sai do meu, do seu, do nosso bolso. Quando governantes roubam, o dinheiro também sai do meu, do seu, do nosso. E é isso mesmo. O Estado é apenas uma ficção jurídica que nos representa. Nós, cidadãos contribuintes, é que somos a realidade. Assim sendo, já que nós cidadãos-contribuintes não estamos satisfeitos com a administração da Petrobras através da União, que, simplesmente, nos devolvam as ações para que se encontre um rumo melhor para a empresa.

Outro questionamento está ligado à desorganização e riscos que poderiam advir da estrutura pulverizada de controle decorrente da distribuição de ações por CPFs. Alega-se que as ações poderiam acabar em mãos indesejáveis de pessoas ou instituições mais próximas às camadas menos informadas da população. Igrejas populares e Partidos políticos com boa capilaridade teriam vantagens em “raspar” as ações por preços muito baixos e, certamente, direta ou indiretamente, não seriam bons gestores da Petrobras.

Ora, não será desta forma que uma nova estrutura de controle será formada. De início, é verdade que alguns blocos de ação surgirão do trabalho de profissionais do mercado que se disporão à tarefa de mascates, correndo o país e convencendo instituições, tipo Igrejas, a colaborar na sua lida. Mas as etapas realmente importantes surgirão quando, em leilões transparentes em Bolsa de Valores, surgirem grupos capazes de bem administrar a empresa explicitando propostas de compra. Em suma, pouco importa a distribuição inicial das ações na conformação final dos novos controladores. Desde que não existam restrições à livre negociação de ações, é possível prever que, ao cabo, estejam no controle aqueles dispostos a pagar o melhor preço. E estes, normalmente, são os capazes de obter os melhores resultados para a empresa.

Contestadas, então, as críticas mais importantes, cabe dizer apenas que esta nota (e a proposta nela contida) não tem qualquer pretensão de originalidade. Brasileiros ilustres, como Eugênio Gudin e Roberto Campos, mostraram, por muitas décadas, os malefícios do monopólio estatal e a conveniência da privatização da Petrobras. Mais recentemente, Rodrigo Constantino, em seu livro “Privatize Já”, voltou ao tema, acrescentando importantes argumentos ao assunto. Que sirva então de mais um carvãozinho nesta fogueira que se transforma em incêndio, na medida em que novas revelações são feitas sobre o “petrolão”.