Paulo Roberto de Almeida
Equador no mau caminho
Editorial O Estado de S. Paulo
21 Dezembro 2015 | 05h 49
Faz um bom tempo que a democracia no
Equador corre sérios riscos. Não há liberdade de imprensa. São mais de
dois anos de vigência de uma lei que, sob o pretexto de regulamentar os
meios de comunicação, amordaça e pune quem informa com isenção sobre a
realidade do país. O Poder Judiciário não tem independência. Desde o
enorme expurgo de juízes, promovido pelo presidente Rafael Correa em
2011, nenhuma Corte emitiu sentença contrária aos interesses do governo.
E o Poder Legislativo, dominado por ampla maioria governista, segue o
mesmo caminho de subserviência ao Executivo.
Se o quadro institucional já era preocupante, agora o Equador incorpora de vez a identidade autoritária do bolivarianismo. A Assembleia Nacional do Equador aprovou recentemente 16 emendas à Constituição que cumprem de forma primorosa a receita de como transformar um país numa ditadura.
A medida mais controversa do pacote é a permissão da reeleição indefinida à Presidência. Já não existe qualquer limite temporal a obrigar uma saudável e necessária alternância de poder.
O restante das emendas constitucionais é igualmente pernicioso. Como se não fossem suficientes as atuais limitações da lei de imprensa, o Parlamento transformou os meios de comunicação em “serviço público”, como forma de ampliar ainda mais a interferência do poder público nas empresas de comunicação.
Ampliou-se também o uso da força militar nas ruas. Assim, o governo bolivarianista de Correa disporá de mais meios para reprimir quem se mostra descontente com seu projeto de poder. Também se alteraram as regras do sistema eleitoral, dificultando ainda mais a vida da oposição. E foi reduzido o poder da Controladoria-Geral da República, órgão responsável por analisar os gastos públicos.
Esse conjunto de medidas, que simplesmente desconfiguram qualquer traço de democracia ainda existente no Equador, não veio de supetão. Há muito o governo de Rafael Correa vinha tentando aprová-las. No ano passado, a oposição tentou barrar esses anseios ditatoriais alegando, junto à Corte constitucional equatoriana, que essas medidas alteravam de forma significativa a vida institucional do país e, portanto, sua aprovação exigiria submetê-las a referendo popular.
No final de outubro de 2014, em um processo relâmpago, com apenas dois dias de debate, a Corte constitucional deu o seu veredicto. Decidiu-se que a Assembleia Nacional poderia emendar a Constituição sem a necessidade de submeter as mudanças a referendo. Segundo a decisão judicial, as propostas apresentadas pelo governo não eram “reformas”, razão pela qual não necessitariam de aprovação popular direta, na forma de consulta.
Perdida a batalha judicial e sem meios de barrar as emendas no Parlamento - dos 137 deputados, 99 são membros da Alianza País, o partido do governo -, a oposição foi às ruas. Neste ano, foram realizadas mais de dez passeatas contra as emendas propostas pelo Executivo. A última, feita uma semana antes da votação das emendas, reuniu milhares de pessoas em diversas cidades do país.
As manifestações populares, no entanto, não sensibilizaram o ânimo dos parlamentares. E Rafael Correa conseguiu os votos necessários para fazer passar suas emendas.
Em uma rede social, o presidente do Equador comemorou a aprovação de seu pacote de emendas: “Que triunfo do povo equatoriano! Obrigado aos companheiros congressistas. (...) Podemos nos equivocar, mas no Equador quem vai mandar será o povo equatoriano. (...) Diante de mais reação, mais revolução. Continuaremos governando pelo bem comum, com total legitimidade democrática. Somos mais, muitíssimos mais! Até a vitória sempre!”.
Como se vê, o bolivarianismo equatoriano não é lá muito original. Segue, com suas emendas e suas mentiras, a mesma rota venezuelana.
Se o quadro institucional já era preocupante, agora o Equador incorpora de vez a identidade autoritária do bolivarianismo. A Assembleia Nacional do Equador aprovou recentemente 16 emendas à Constituição que cumprem de forma primorosa a receita de como transformar um país numa ditadura.
A medida mais controversa do pacote é a permissão da reeleição indefinida à Presidência. Já não existe qualquer limite temporal a obrigar uma saudável e necessária alternância de poder.
O restante das emendas constitucionais é igualmente pernicioso. Como se não fossem suficientes as atuais limitações da lei de imprensa, o Parlamento transformou os meios de comunicação em “serviço público”, como forma de ampliar ainda mais a interferência do poder público nas empresas de comunicação.
Ampliou-se também o uso da força militar nas ruas. Assim, o governo bolivarianista de Correa disporá de mais meios para reprimir quem se mostra descontente com seu projeto de poder. Também se alteraram as regras do sistema eleitoral, dificultando ainda mais a vida da oposição. E foi reduzido o poder da Controladoria-Geral da República, órgão responsável por analisar os gastos públicos.
Esse conjunto de medidas, que simplesmente desconfiguram qualquer traço de democracia ainda existente no Equador, não veio de supetão. Há muito o governo de Rafael Correa vinha tentando aprová-las. No ano passado, a oposição tentou barrar esses anseios ditatoriais alegando, junto à Corte constitucional equatoriana, que essas medidas alteravam de forma significativa a vida institucional do país e, portanto, sua aprovação exigiria submetê-las a referendo popular.
No final de outubro de 2014, em um processo relâmpago, com apenas dois dias de debate, a Corte constitucional deu o seu veredicto. Decidiu-se que a Assembleia Nacional poderia emendar a Constituição sem a necessidade de submeter as mudanças a referendo. Segundo a decisão judicial, as propostas apresentadas pelo governo não eram “reformas”, razão pela qual não necessitariam de aprovação popular direta, na forma de consulta.
Perdida a batalha judicial e sem meios de barrar as emendas no Parlamento - dos 137 deputados, 99 são membros da Alianza País, o partido do governo -, a oposição foi às ruas. Neste ano, foram realizadas mais de dez passeatas contra as emendas propostas pelo Executivo. A última, feita uma semana antes da votação das emendas, reuniu milhares de pessoas em diversas cidades do país.
As manifestações populares, no entanto, não sensibilizaram o ânimo dos parlamentares. E Rafael Correa conseguiu os votos necessários para fazer passar suas emendas.
Em uma rede social, o presidente do Equador comemorou a aprovação de seu pacote de emendas: “Que triunfo do povo equatoriano! Obrigado aos companheiros congressistas. (...) Podemos nos equivocar, mas no Equador quem vai mandar será o povo equatoriano. (...) Diante de mais reação, mais revolução. Continuaremos governando pelo bem comum, com total legitimidade democrática. Somos mais, muitíssimos mais! Até a vitória sempre!”.
Como se vê, o bolivarianismo equatoriano não é lá muito original. Segue, com suas emendas e suas mentiras, a mesma rota venezuelana.
