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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Campanha do governo Bolsonaro contra a FSP: cabe assinar o jornal

Não sou um grande admirador da FSP, preferindo o velho jornal conservador Estadão, mas reconheço na FSP um jornal ágil, diversificado e bastante moderno. Vou fazer uma assinatura digital, apenas para responder ao ataque troglodita do governo contra esse jornal. Acho que meus leitores deveriam considerar o mesmo gesto, que não precisa ser dirigido exclusivamente à FSP, mas a qualquer outro jornal, como solidariedade, não apenas à Folha de SP, mas a toda imprensa brasileira, hostilizada pelo presidente autoritário.
Paulo Roberto de Almeida

Eduardo Bolsonaro e Carluxo riem de mensagem da Folha promovendo novas assinaturas

Os filhos do presidente decidiram ironizar uma campanha promovida pelo jornal feita para os leitores

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Foto: Reprodução
Depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar o cancelamento de todas as assinaturas da Folha de S.Paulo, seus filhos decidiram ironizar uma campanha promovida pelo jornal feita para os leitores. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) republicaram a Folha com risadas.
O primeiro a debochar do jornal foi Carluxo, que postou o print de um tuíte do veículo com emojis de riso. “Leitores reagem à fala de Bolsonaro e defendem assinar a Folha como ato de resistência”, diz a mensagem postada pela Folhaque redireciona para uma matéria feita com assinantes.
Logo depois foi a vez de Eduardo seguir o irmão e postar um longo “Kkkkkkkkkkkkkk” para o jornal. Mais cedo, o parlamentar publicou uma mensagem dizendo que há uma “milícia jornalística” contra o pai. “Não há milícia virtual, há milícia jornalística organizada para assassinar a reputação do presidente”, disse. Ele também expôs uma repórter.
Censura
Na quinta-feira, o ex-capitão disse em entrevista ao apresentador José Luiz Datena que todas as assinaturas da Folha foram canceladas porque o jornal apenas “envenena o governo”. Questionado pelo apresentador se isso não seria uma forma de censura, Bolsonaro negou e disse que quem quiser pode comprar o periódico nas bancas de jornal.
Em resposta, a Folha lamentou a decisão e disse que Bolsonaro mentiu ao se referir a uma reportagem publicada pelo veículo. “A Folha lamenta mais uma atitude abertamente discriminatória do presidente da República contra o jornal e vai seguir fazendo, em relação a seu governo, o jornalismo crítico e apartidário que a caracteriza e que praticou em relação a todos os governos”, disse em nota.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Allons enfants! - Charlie Hebdo vai publicar o numero mais importante de sua historia...

Será um sucesso editorial absoluto, e os exemplares se venderão como des petits pains, se os editores me permitem a comparação talvez pouco apropriada.
Se eu pudesse compraria o meu exemplar, mas vou pedir a algum colega de Paris, para comprar um para mim. Um número histórico, ainda que na tragédia e no sofrimento de tantos colaboradores e dos jornalistas e de suas famílias.
Mas essa é a resposta apropriada aos bárbaros: mostrar que a liberdade, ainda quando reprimida, é a maior força civilizatória, e que ela termina vencendo qualquer ditadura, qualquer repressão.
Todos os franceses, com a possível exceção de um punhado de fundamentalistas de várias tendências religiosas e políticas, irão comprar o seu exemplor de Charlie Hebdo.
Allons, enfants, de certa forma, será un jour de gloire qui est arrivé, ainda que na dor...
Marchons, marchons...
Paulo Roberto de Almeida

Colunista do jornal Charlie Hebdo diz que publicação irá sair na próxima semana

Correio do Brasil, 8/1/2015 12:22
Por Redação, com ABr - de Paris

O colunista do jornal Charlie Hebdo, Patrick Pelloux
O colunista do jornal Charlie Hebdo, Patrick Pelloux

O colunista do jornal Charlie Hebdo, Patrick Pelloux, afirmou nesta quinta-feira que o jornal será publicado na próxima semana, mesmo após o ataque terrorista desta quarta que matou oito dos seus jornalistas e cartunistas.
– Vamos continuar, decidimos sair na próxima semana. Estamos todos de acordo – disse Pelloux, adiantando que a equipe do jornal deve se reunir em breve.
Pelloux, que também é médico de emergência, disse que os escritórios do jornal satírico não estão acessíveis por causa da investigação policial. Ele assegurou que a equipe trabalhará em casa. “Vamos nos arranjar”, acrescentou.
– É muito duro, estamos todos com a nossa dor, os nossos medos, mas vamos fazê-lo porque não é a estupidez que vai ganhar. Charb [diretor da publicação, morto no atentado] dizia sempre que o jornal deveria sair custasse o que custasse – disse o colunista.
Doze pessoas,  entre as quais cinco dos principais caricaturistas do semanário (Charb, Wolinski, Cabu, Tignous e Honoré) e o economista Bernard Maris, foram mortas no ataque aos escritórios do jornal, no centro de Paris.
O atentado, o mais violento dos últimos 50 anos na França, provocou uma onda de comoção e solidariedade, principalmente entre os veículos de comunicação que já propuseram ajudar oCharlie Hebdo.
Em 2011, quando os escritórios do jornal foram incendiados, presumivelmente em represália pela publicação de caricaturas do profeta Maomé, o diário Libération acolheu a redação do Charlie Hebdo. Afetado pelo ataque, o Charlie Hebdo já estava ameaçado de falência. Deficitário, vende em média cerca de 30 mil exemplares e lançou recentemente um apelo por doações para que não encerrasse os trabalhos.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Sigam a Historia - o ultimo artigo de Demetrio Magnoli no Estadao

Tempos sombrios os que vivemos atualmente, com essas ameaças fascistas que, aliás, já se concretizaram em fascismo real em diversos setores da vida brasileira. O partido totalitário no poder pretende controlar todas as fontes de informação, moldar o pensamento dos brasileiros, monopolizar o processo político, com o fito de perpetuar-se no poder, e isso me parece claro, como deveria ser claro a todo cidadão consciente.
Apenas a luta dos democratas impedirá os celerados de consolidar o seu poder.
O artigo abaixo é um exemplo disso.
Persistamos, continuemos, resistamos.
Do meu quilombo intelectual...
Paulo Roberto de Almeida
Sigam a história!
DEMÉTRIO MAGNOLI
O Estado de S.Paulo - 10/10/2013

"Sigam o dinheiro", indicou o Garganta Profunda aos repórteres do Washington Post que terminariam por desnudar o rei, provocando a renúncia de Richard Nixon. Bob Woodward e Carl Bernstein sabiam que andavam sobre o abismo, mas persistiram na investigação, pois o editor do jornal lhes garantiu apoio. "Sigam a história, custe o que custar", teria dito Ben Bradlee. Dois meses atrás, o Washington Post foi vendido por meros US$ 250 milhões a Jeff Bezos, proprietário da Amazon. "Nós agora pertencemos a um cara tão rico que o jornal vale cerca de 1% de seu patrimônio líquido", disse um tristonho jornalista após o encontro da redação em que a família Graham comunicou o negócio. O episódio lança um jato de luz sobre a encruzilhada em que se encontra o jornalismo - e não só nos EUA.

John Milton pronunciou sua clássica defesa da liberdade de imprensa em 1644, quando surgiam os primeiros jornais modernos. Durante os dois séculos da "pré-história" do jornalismo, os jornais e a opinião pública configuraram um ao outro. Mas o jornalismo, tal como o conhecemos, nasceu em meados do século 19, com a primeira revolução da informação, propiciada pelo telégrafo. Antes dominados por textos de opinião, os jornais encheram-se de notícias - e firmaram-se como infraestruturas públicas das sociedades abertas. No 16 de abril de 1912, um dia depois do naufrágio do Titanic, milhares de pessoas aglomeraram-se diante das sedes dos jornais de Nova York, disputando edições extraordinárias com as notícias da tragédia.

Os Grahams renunciaram ao Washington Post, que controlavam desde 1933, depois de sete anos de prejuízos. A revolução da informação em curso tem efeitos opostos aos da revolução pioneira. A notícia tornou-se uma commodity, que já não paga o preço do papel de imprensa. O dinheiro deslocou-se das empresas jornalísticas para conglomerados de telecomunicações e de internet. Nos EUA, sob o pano de fundo de recuos gerais nas tiragens, na publicidade e na dimensão das redações, só o New York Times anuncia triunfos embrionários na árdua luta para se adaptar a um ambiente desafiador. O espectro da morte dos jornais ronda as sociedades - e provoca indagações sobre o futuro da democracia.

No Brasil a crise ainda é atenuada por uma expansão marginal das tiragens, mas o poder político tenta cavalgá-la para calar as vozes dissonantes. A paisagem salpicada de blogueiros chapa-branca que clamam pela censura em textos hidrófobos, circundados por banners da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, é apenas um sintoma superficial. O projeto de fundo não é censurar, mas sujeitar. O ex-ministro Franklin Martins, um destacado assessor de Lula, repete há anos, incansavelmente, uma ameaça velada. Os jornais, explica, só têm as alternativas de aceitar o "controle social da mídia" ou enfrentar mudanças regulatórias que permitiriam a aquisição das empresas jornalísticas por grupos bilionários fincados no mercado de telecomunicações. Bezos repetiu a célebre instrução de Bradlee, prometendo respeitar os valores do Washington Post. Não é prudente, porém, esperar o mesmo de outros magnatas pós-modernos - especialmente se operam concessões públicas.

Os jornais precisam mudar se pretendem sobreviver e resguardar sua independência. Um caminho é a revalorização dos textos de opinião. "Um bom jornal é uma nação dialogando com ela mesma", disse certa vez Arthur Miller. Na internet cada esquina funciona como um palanque autossuficiente de opinião. Só os jornais, porém, têm o condão de reunir os interlocutores numa mesma praça, que não tem compromissos com o poder de turno. Esse curioso retorno às origens da imprensa não representa, todavia, mais que uma decifração precária do enigma da era da internet.

Numa época de informação abundante, o Estado protege como nunca seus próprios subterrâneos. "Sigam a história": só o jornalismo possui as competências para desnudar o rei, expondo à luz do sol as vísceras dos governos. Edward Snowden procurou o Guardian e o Washington Post porque a denúncia da máquina de espionagem em massa da NSA precisava dos filtros e da credibilidade dos jornais. Uma investigação de O Estado de S. Paulo revelou nada menos que a montagem de um Estado paralelo, partidário, ilegal e clandestino, sob as asas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Sem jornalistas treinados, redações estruturadas e critérios éticos de apuração os cidadãos só conheceriam as notícias manufaturadas por marqueteiros e assessores de comunicação. O jornal, impresso no papel ou distribuído em versões eletrônicas, continua a ser uma infraestrutura pública indispensável à democracia.

Minha trajetória pessoal se enlaça em pontos diversos com a história do Estadão. No início da adolescência aprendi bastante sobre a natureza das ditaduras pelos vislumbres proporcionados em páginas do jornal preenchidas com trechos de Os Lusíadas. À época eu produzia fragmentos de textos mentais na tentativa de imaginar as linhas que, riscadas pelos censores, jaziam ocultas debaixo dos versos de Camões. Nos últimos sete anos, a cada duas semanas, sem uma única interrupção, experimentei o privilégio de assinar artigos nesta página. Foram 183 textos, o equivalente a um livro de 560 páginas, que agora se encerra. Os difamadores do jornalismo, em geral regiamente remunerados, espalham a lenda de que "liberdade de imprensa é liberdade de empresa". Eu testemunho que sempre escrevi exatamente o que quis - e, mais, que meus editores nunca souberam o que eu escreveria antes de receberem o artigo pronto.

"Sigam o dinheiro!", dizem os estrategistas do rei aos jornais, animados com a perspectiva de transferir essas infraestruturas públicas a conglomerados que orbitam em torno do governo.

"Sigam a história!", digo eu na despedida, repetindo aquele editor, que não tinha medo de cara feia

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Imprensa libre, pero no mucho...; liberdade de expressao, ma non troppo - SIP e Brasil


G1, 14/10/2012 14h55 - Atualizado em 14/10/2012 16h21

Human Rights Watch critica 'silêncio do Brasil' na América Latina


Diretor diz que região vive momento crítico para liberdade de expressão.
Segundo ele, país silencia e 'dá oxigênio' para iniciativas de países vizinhos.

Amauri ArraisDo G1, em São Paulo
71 comentários
O diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch para as Américas, o chileno José Miguel Vivanco, criticou o Brasil neste domingo (14) por não se pronunciar sobre tentativas de outros países da América Latina de restringir a liberdade de expressão e de imprensa, durante o terceiro dia da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que acontece em São Paulo.
Para Vivanco, que trabalhou como advogado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a política externa brasileira utiliza o argumento de não ingerência em assuntos internos dos países vizinhos para se isentar de defender a entidade.

“O sistema interamericano [de direitos humanos] é regional, onde o Brasil é um acionista, um dos mais influentes. O silêncio só faz avançar as tentativas de outros países inimigos da liberdade de expressão”, disse.
Chileno José Miguel Vivanco, direitos humanos Human Rights Watch para a América Latina (Foto: Flavio Moraes/G1)Chileno José Miguel Vivanco, direitos humanos Human Rights Watch para a América Latina (Foto: Flavio Moraes/G1)
 Em vez disso, segundo Vivanco, o Brasil “deu oxigênio aos esforços para restringir liberdades [na região]”, ao convocar de volta o embaixador brasileiro na OEA e suspender o pagamento da cota de 2012 à entidade, no ano passado.
A decisão foi uma retaliação do governo brasileiro a uma medida cautelar da OEA exigindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, para esclarecer sobre os possíveis impactos em comunidades indígenas na região.
'Momento crítico'
Na opinião do advogado chileno, a América Latina passa por “um momento crítico, difícil para a vigência das liberdades dos povos e dos direitos humanos”.
“É do conhecimento de todos que existem governos nessa região com claras tendências autocráticas, que não concordam com esses valores (...), que não respeitam as garantias democráticas e infelizmente estão no poder”, criticou, citando nominalmente os países que fazem parte da Alba (Aliança Bolivariana para os povos da América).
De acordo com Vivanco, encabeçados pelo presidente do Equador, Rafael Correa, estes países “exportam práticas contra a liberdade de expressão” e “encontram acolhida” não apenas em outros governos com a mesma agenda, mas também em países “que tem reclamações, que se incomodam cada vez que a entidade tenta melhorar suas práticas”, caso do Brasil.
“Dadas essas circunstancias é que os países da Alba, especialmente Equador e Venezuela, encontraram terreno fértil para se lançar contra a relatoria de Liberdade de Expressão [da OEA], disse o advogado, referindo-se a demanda destes países por uma reforma na entidade.
A programação do evento na íntegra está disponível na página da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa na internet.

sábado, 8 de setembro de 2012

Equador: nosso proximo socio no Mercosul - Mac Margolis


LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Emilio Palacio e a liberdade

Por Mac Margolis
O EStado de São Paulo, 24/09/2012
O último dia 16/8 foi emblemático para América Latina. Nessa data, sob holofotes internacionais, o presidente equatoriano Rafael Correa concedeu asilo político a Julian Assange. Logo o fundador do WikiLeaks apareceu triunfante na sacada da embaixada do Equador em Londres, para onde fugira em junho, dizendo-se alvo de um complô do governo americano. Os simpatizantes do hacker australiano e a militância política latino-americana vibraram.
O dia seguinte também fez história. Na sexta-feira (17/8), em Miami, o departamento de imigração do governo dos EUA aceitou o pedido de asilo de outro jornalista fugitivo, o equatoriano Emilio Palacio. Editorialista do diárioEl Universo, ele escreveu um editorial duro sobre Correa em 2011, chamando-o de “ditador”. Foi processado por injúria e condenado a três anos de prisão, após um julgamento-relâmpago. Mas no caso de Palacio, não houve foguetório nem manifestações de rua e ninguém fazia plantão em frente à sua casa em Coconut Grove.
Diminuto e com sua barbicha branca (já foi chamado de gnomo), o editorialista, de 57 anos, não goza da tietagem do webmaster australiano. Talvez por isso, Palacio só anunciou à imprensa a decisão na semana passada, em discreta coletiva, ao lado de sua advogada. Foi modesto. Para quem se preocupa com a liberdade de expressão, o Estado de direito e a qualidade da justiça, os dois casos, como também o acolhimento público de seus protagonistas, dizem muito sobre a democracia nas latitudes americanas. E sobre suas distorções também.
“Robin Hood da informação”
A história de Assange já é bem contada. O hacker rebelde ganhou fama ao invadir os computadores do mundo diplomático e publicar comunicados embaraçosos aos EUA e seus aliados. Assange prestou um serviço importante ao expor segredos sujos, como um ataque militar americano a civis indefesos em Bagdá, fato abafado pelo Pentágono. Mas também tornou-se caixa sonora de fofocas e lorotas, trocas que fazem parte da conversa rotineira entre diplomatas, mas não necessariamente da diplomacia de governos.
A militância digital de Assange, é bom lembrar, nada tem a ver com sua folha corrida. Ele é procurado pela Justiça da Suécia, onde é acusado de estupro e assédio sexual contra duas mulheres. Mas, com seu cacife de herói da resistência, conseguiu se recauchutar como perseguido político. Jogou-se à mercê dos equatorianos como suposta vítima de uma caça às bruxas americana, com os suecos no papel de serviçais dos ianques.
Casou com a agenda de Correa, sócio da Aliança Bolivariana das Américas, razão social do neossocialista latino e do antiamericanismo, requentado para o século 21. Com uma canetada, Correa abraçou um militante “da liberdade”, provocou três poderes gringos e ainda posou de protetor da imprensa livre. Com o gesto de acolher o “Robin Hood da informação”, ele ainda colheu aplausos esdrúxulos, inclusive do regime cubano, craque em sufocar dissidências da imprensa nativa.
Um retrato fiel
Emilio Palacio não se impressionou. Embora tenha sido perdoado por Correa, sua condenação na Justiça equatoriana foi mantida, um recado que equivale a uma “espada de Dâmocles acima da sua cabeça”, segundo sua advogada, Sandra Grossman.
“A concessão de asilo é um reconhecimento claro dos EUA de que Palacio é perseguido pelo governo do Equador, um dos poucos países da região que ainda criminaliza expressões que ofendam autoridades públicas”, disse ela. Ignorado pelos defensores de Assange, o caso de Palacio é um retrato fiel do Equador, país que abraça o foguetório alheio enquanto centra fogo no mensageiro de casa.
***
[Mac Margolis é colunista do Estado de S.Paulo, correspondente da Newsweek e edita o site brazilinfocus.com]

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Venezuela no Mercosul: e a imprensa, de fora?


PRESS FREEDOM GROUP: VENEZUELA MEDIA UNDER ASSAULT

Aug 29, 10:50 AM EDT


CARACAS, Venezuela (AP) -- The Committee to Protect Journalists said in a new report Wednesday that Venezuelan President Hugo Chavez's government has used threats and a barrage of restrictive measures to gradually weaken the country's private news media.
The New York-based press freedom group said restrictions have come through harassment of critical journalists as well as fines and other measures to penalize coverage of sensitive subjects.
The group's report cited a $2.2 million fine against TV channel Globovision for its coverage of a deadly prison uprising last year. It also condemned an injunction issued earlier this year calling for journalists to base reports about water contamination on hard data, specifically requiring a "truthful technical report backed by a competent institution."
That measure came after reports in Venezuelan newspapers about complaints of contaminated drinking water, and after an oil spill that fouled the Guarapiche River in eastern Venezuela.
"The injunction on water reporting is only the latest addition to a minefield of legislative changes and presidential decrees put forth by Chavez's administration to restrict the independent media," CPJ said in its report. "Through its massive state media presence and its use of censorship, legal harassment, and administrative sanctions, the Chavez government sets clear limits on public dissent."
The group said such measures have led to censorship and a dearth of in-depth coverage about some key issues ahead of Venezuela's Oct. 7 presidential election. It also said access to information that should be public has increasingly been restricted, and that journalists from critical Venezuelan news organizations such as Globovision often are excluded from news conferences.
There was no immediate reaction from the Venezuelan government to the report. Chavez has repeatedly said that the government respects press freedom, while also strongly criticizing private media that he says campaign against him.
Chavez on Tuesday accused his opponents of using the media for political purposes to take advantage of last weekend's deadly refinery explosion, which killed dozens and set off debate about safety measures within the oil industry.
"They have a well thought-out strategy that we shouldn't underestimate," Chavez said in a television Cabinet meeting.
Joel Simon, CPJ's executive director, said past government measures against critical media outlets are likely to have an impact as Venezuelan journalists report on the disaster because some may be concerned about reprisals for aggressive reporting.
"The legal environment that exists now is journalists always have to worry whether reporting, even nuts-and-bolts reporting about issues that have broad impact for the public, things like crime, things like public safety, whether there could be government action and legal action as a result of that reporting," Simon said in a telephone interview from New York. "And that's simply unacceptable, particularly in the context of a political campaign."
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Ian James on Twitter: HTTP://TWITTER.COM/IANJAMESAP

quinta-feira, 24 de maio de 2012

O fascismo em construcao... na Argentina (mas vai dar ideias aos companheiros)

Não temos, nem de longe, a disposição para retornos significativos em direção ao fascismo como parece ter a Argentina, mas não faltaria disposição aos companheiros para fazer a mesma coisa, se pudessem.
Eles devem lamentar que nossa sociedade seja tão refratária a esse tipo de violência "democrática" que eles recomendariam também no caso brasileiro. 
O artigo, obviamente, é enviesado. Esse órgão a soldo do fascismo tupiniquim, que é o Carta Maior, ficaria encantado se o Brasil seguisse o mesmo caminho...
Que glória dividir, esquartejar, diminuir esses entes monopolistas pertencentes ao PIG (o fantasmático Partido da Imprensa Golpista) que são o grupo Globo, o conglomerado Abril, esse asqueroso Estadão...
Paulo Roberto de Almeida 

Justiça determina a "desmonopolização" do Grupo Clarín
A Suprema Corte argentina determinou que o Grupo Clarín tem até o dia 7 de dezembro de 2012 para "desinvestir" em seu conglomerado midiático. O Clarín havia apresentado uma medida cautelar no dia 1º de outubro de 2009 sobre o artigo 161 da Lei de democratização de meios de comunicação, que estabelece “a obrigatoriedade de desinvestir para aqueles grupos que superam o limite da regulação legal”.
Francisco Luque - Buenos Aires

Buenos Aires - Depois de três anos de debate, a Suprema Corte argentina determinou que o Grupo Clarín tem até o dia sete de dezembro de 2012 para "desinvestir" em seu conglomerado midiático. O Clarín havia apresentado uma medida cautelar no dia 1º de outubro de 2009 sobre o artigo 161 da Lei de democratização de meios de comunicação, que estabelece “a obrigatoriedade de desinvestir para aqueles grupos que superam o limite da regulação legal”.

Por decisão unânime, o Tribunal se pronunciou no processo "Grupo Clarín SA e outros sobre medidas cautelares”, afirmando que “as medidas cautelares são resoluções jurisdicionais precárias e não podem substituir a solução de fundo porque afetam a segurança jurídica”. Ainda que a demanda do Grupo Clarín tenha se enquadrado no marco do direito de defesa da competição, o Grupo também esgrimiu razões de proteção à liberdade de expressão. Neste sentido, a sentença sustenta que a Corte foi muito clara e consistente em seu reconhecimento ao longo de uma extensa e importante jurisprudência. Entretanto, no processo “não há mais que uma menção ao tema” – liberdade de expressão -, já que a parte autora – Clarín - “não acrescentou nenhum elemento probatório que demonstre de que maneira resultaria afetada essa liberdade”.

Textualmente, o artigo da Lei de Meios de Comunicação afirma que "os titulares de licenças dos serviços e registros regulados por esta lei, que na data de sua sanção não reúnam ou não cumpram os requisitos previstos pela mesma, ou as pessoas jurídicas que, no momento de entrada em vigor desta lei fossem titulares de uma quantidade maior de licenças, ou com uma composição societária diferente da permitida, deverão ajustar-se às disposições da presente em um prazo não maior que um (1) ano de que a autoridade de aplicação estabeleça os mecanismos de transição".

Os juízes Ricardo Lorenzetti, Elena Highton, Carlos Fayt, Juan Carlos Maqueda, Raúl Zaffaroni e Enrique Petracchi avaliaram, através de sua resolução, que o prazo de 36 meses “resulta razoável para a vigência da medida cautelar e se ajusta aos tempos que tarda a via processual tentada”.

No dia 1º de outubro de 2009, o Clarín solicitou que se ditasse uma medida de “não inovar” para suspender o tratamento legislativo da Lei de Medios. O pedido foi indeferido pela justiça civil e comercial federal. Em outubro de 2010, em uma decisão unânime, a Corte confirmou a medida cautelar.

A Corte Suprema afirmou em sua sentença que “quando as cautelares se tornam ordinárias e substituem a sentença definitiva, se cria um direito precário, o que constitui uma lesão ao objetivo de afiançar a justiça, garantido no próprio Preâmbulo da Constituição Nacional”.

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) celebrou a decisão e afirmou que "a resolução garante a segurança jurídica e a equidade para todas as partes, de um modo compatível com o interesse geral e a propriedade privada, na medida em que, anteriormente e por via de regulamentação, a AFSCA já havia prorrogado o prazo até o dia 28 de dezembro de 2011 para o resto dos grupos do setor". 

“A Corte Suprema considerou que a questão litigiosa fica circunscrita ao campo do estritamente patrimonial afirmando que, em função dos elementos probatórios, a norma em questão não afeta a liberdade de expressão". Também afirmou que “em todo o direito comparado existem normas de regulação do mercado dos meios de comunicação sem que sua constitucionalidade tenha sido questionada". 

A Lei de democratização de meios de comunicação foi aprovada no dia 10 de outubro de 2009, com 44 votos a favor e 24 contra. Consta de 165 artigos e o eixo central está colocado nos seguintes pontos:

- O desinvestimento (ou desmonopolização). O artigo 161 obriga as empresas de radiodifusão a vender, no prazo de um ano, os meios que não se ajustem aos limites da nova regulação.

- Novo regime. As distribuidoras de cabo não poderão ter canais de tv aberta e só é permitido ter um sinal de cabo de alcance local. Nenhuma empresa pode operar mais de 10 licenças (até então eram 24).

- Autoridade de aplicação. Foi criada a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), um ente formado por dois membros escolhidos pelo Governo, três pelo Congresso (um pela situação e dois opositores) e dois surgidos de um Conselho Federal dominado pelos governadores.

- Meios do Estado. Ficou estabelecido que o espaço radioelétrico se dividisse em 3/3, com uma parte para os privados, outra para o Estado e uma última para empresas administradas por ONGs.

- Concessão de licenças. O Poder Executivo se reserva essa faculdade para as cidades com mais de 500.000 habitantes.

- Conteúdos. Ficam estabelecidos limites mínimos de produção nacional (em programas e música) nas rádios e canais de TV.

- Telefônicas. Suprimiu-se a autorização para participar do negócio da TV a cabo. Mas poderiam chegar a fazê-lo associadas à cooperativas.

- Publicidade. Regula a distribuição da grade nos canais privados, mas não se refere à publicidade oficial.