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sexta-feira, 9 de maio de 2014

Venezuela: governo brasileiro e' cumplice, nao omisso - Reinaldo Azevedo

José Miguel Vivanco, diretor para a América Latina do Human Rights Watch, concede uma esclarecedora entrevista à VEJA.com sobre o papel do Brasil na América Latina quando se tem como foco a crise na Venezuela (ver post anterior). Seu cargo o obriga a ser comedido, moderado, embora ele diga o que precisa ser dito. Nós não precisamos desse comedimento e podemos chamar as coisas pelo seu nome.
Como esquecer Marco Aurélio Garcia — então assessor especial de Lula e hoje ocupando o mesmo cargo de aspone de Dilma —, com seu chapéu Panamá, embarcando num helicóptero que supostamente iria libertar pessoas sequestradas pelas Farc (os narcoterroristas colombianos), numa operação organizada por Hugo Chávez? Estava mais do que claro que o Beiçola de Caracas, que o Diabo já levou, atuava em parceria com o narcoterrorismo. Mas o Brasil estava lá, claro! A expedição não deu em nada!
Pior! O Exército colombiano apreendeu com as Farc armamento privativo das Forças Armadas Venezuelanas, o que evidenciava que Chávez estava armando a bandidagem. O Brasil se negou a reconhecer a evidência. Celso Amorim, então ministro das Relações Exteriores, disse que faltavam provas. A desmoralização veio quando o próprio presidente venezuelano reconheceu quer as armas eram, sim, de seu país. Mas inventou: elas teriam sido roubadas!
Chávez já havia fechado veículos de comunicação independentes e já tinha posto suas milícias para bater nos adversários, e o Lula presidente afirmou que, na Venezuela, havia “democracia até demais”. A intimidade é de tal ordem que João Santana, o marqueteiro do PT, foi emprestado para fazer a campanha de Chávez a uma das reeleições e a de Nicolás Maduro.
Dilma, como sabem, em parceria com Cristina Kirchner, promoveu a suspensão do Paraguai do Mercosul — que havia deposto, segundo a lei, o esquerdista Fernando Lugo — e aproveitou a falseta para levar a Venezuela para o bloco, desrespeitando o tratado do bloco, que exige que os países membros sejam democracias.
Na mais recente manifestação de indignidade, o Itamaraty participou de uma conspirata para impedir a então deputada de oposição, Maria Corina, de falar na OEA. O Panamá lhe cedeu a cadeira para que denunciasse a ditadura em seu país, e ela teve seu mandato cassado, acusada de servir a um governo estrangeiro.
Não para por aí. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mantém um escritório na Venezuela que se dedica à nobre tarefa de justificar os descalabros econômicos do bolivarianismo. Achando pouco, essa frente avançada se dedica ainda a atacar as oposições da venezuelanas e brasileiras.
O governo petista está com as mãos sujas de sangue, sim! É conivente com um governo que massacra o seu próprio povo. O governo Dilma não é omisso. É cúmplice.
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José Miguel Vivanco, diretor da ong Human Rights Watch (Johan Ordonez/AFP)
José Miguel Vivanco, diretor da ong Human Rights Watch (Johan Ordonez/AFP)
Por Diego Braga Norte
VEJA.com, 8/05/2014

Na madrugada desta quinta-feira, a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) da Venezuela avançou sobre quatro acampamentos de estudantes em diferentes pontos de Caracas e deteve 243 jovens, numa ação que visa sufocar a pior onda de manifestações no país em algumas décadas. Desde as 3 horas, pelo horário local (4h30 de Brasília), centenas de policiais fortemente armados tomaram os locais onde os opositores mantinham uma resistência pacífica havia algumas semanas. A ofensiva só confirma as conclusões do relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta segunda. A entidade civil documentou e denunciou abusos cometidos pelas forças de segurança sob o comando do governo. O documento adverte que as violações de direitos humanos não foram casos isolados, mas um padrão sistematicamente aplicado em diferentes locais do país – inclusive no interior de unidades militares.

Em entrevista ao site de VEJA, José Miguel Vivanco, diretor para a América Latina do Human Rights Watch, tocou em um ponto crucial para a crise na Venezuela: a pífia atuação de órgãos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), União das Nações Sul-americanas (Unasul) e do Brasil – maior economia da América Latina e líder regional. Advogado com longa carreira em entidades que defendem os direitos humanos, Vivanco reconhece um pequeno avanço após as negociações intermediadas pela Unasul, sobretudo por causa dos primeiros diálogos entre governo e oposição. No entanto, segundo o advogado, o “sucesso ou o fracasso da iniciativa dessa organização está, em grande medida, nas mãos do governo brasileiro”, que vê sua posição de líder regional enfraquecer devido ao silêncio diante dos abusos.
O que a comunidade internacional poderia fazer para ajudar na crise da Venezuela? Quais seriam os papeis específicos de entidades como OEA e Unasul?
A comunidade internacional — particularmente os membros da Unasul que interagem com o governo venezuelano — deveria condenar energicamente os graves abusos que a Human Rights Watch documentou. Contudo, lamentavelmente, as organizações regionais como a OEA e a Unasul não têm desempenhado esse papel porque estão profundamente divididas. Existe um grupo importante de governos, que seja por razões econômicas ou afinidades ideológicas, entusiasticamente apoia o projeto político e o discurso do governo venezuelano. Esta defesa se ampara na soberania nacional e permite desqualificar qualquer crítica sobre direitos humanos como um esforço intervencionista e imperialista. Estes países, salvo contadas exceções, decidiram fazer vista grossa e consequentemente também têm evitado fazer pronunciamentos sobre a grave situação do país.

Como o senhor avalia a atuação destas duas instituições até o momento?
O papel da OEA na crise da Venezuela tem sido lamentável, graças ao bloqueio que a própria Venezuela tem sido capaz de colocar à atuação da organização, mobilizando seus aliados para evitar seu escrutínio. A reunião da OEA em fevereiro terminou com uma declaração patética que parece descrever a situação na Venezuela simplesmente como uma catástrofe natural, ao invés de responsabilizar o governo pelas graves violações. A Unasul, por sua vez, conseguiu ao menos enviar delegações de chanceleres que obrigaram o governo a dialogar com a oposição, algo que não se via na Venezuela há muitos anos. Entretanto, ainda não vimos resultados concretos. Para que esses sejam alcançados, os membros da Unasul devem abandonar as declarações genéricas e efetivamente enfrentar o debate sobre como trazer mudanças à realidade. Especificamente, deveriam insistir para que o governo de Maduro acabe com as violações, liberte as pessoas detidas ilegalmente, leve à Justiça os agentes de segurança do Estado e os grupos armados responsáveis por ataques a manifestantes desarmados, tome medidas para garantir o desarmamento de qualquer grupo em posse ilegal de armas, e, por fim, restabeleça a independência do judiciário.

O Brasil, por ser a maior economia da região, maior país e líder regional, poderia fazer algo além do que está fazendo?
Sem dúvida. A crise na Venezuela coloca em xeque o papel do Brasil como líder regional e global. É importante notar que estamos falando de graves violações de direitos humanos que estão sendo cometidas sistematicamente e com impunidade num país vizinho. Se o Brasil aspira assumir o papel de líder global, deveria adotar uma posição pública clara de reprovação aos abusos na Venezuela. Para começar, deveria liderar a Unasul para que insista que o presidente Maduro cesse as declarações que desqualificam seus opositores como fascistas ou golpistas. Prova disso é que membros das forças de segurança venezuelanas têm empregado as mesmas ofensas de cunho político ao castigar brutalmente os manifestantes.

Gostaria que o senhor fizesse um balanço da atuação do Brasil nesse caso. Brasília deveria mostrar um empenho maior para condenar a violência e os abusos contra os direitos humanos na Venezuela?
O silêncio do Brasil diante de fatos tão graves como os apontados em nosso trabalho, justificado pelo Itamaraty com argumentos históricos de não intervenção, defesa da soberania e preponderância da atuação de organismos internacionais, é de fato preocupante. Dada a inegável assimetria entre o Brasil e o restante dos membros da Unasul, parece que Brasília prefere manter silêncio e firmar posição frente à Venezuela por meio da Unasul. Devemos entender que o sucesso ou o fracasso da iniciativa dessa organização está, em grande medida, nas mãos do governo brasileiro.

A brutalidade promovida pelo Estado venezuelano chama a atenção, mas parece contar com uma “vista grossa” dos governos da região. O senhor concorda?
É evidente e lamentável que os Estados da região, salvo contadas exceções, apliquem dois pesos e duas medidas ao analisar a situação na Venezuela. É indispensável que se rompa essa dinâmica e que os governos entendam que o que se está em jogo aqui não são teorias sobre a democracia, nem teorias conspiratórias sobre possíveis golpes de Estado. O que se está em jogo é o livre exercício de direitos básicos da população venezuelana que se encontra protegida por obrigações jurídicas coletivas e valores universais que assumiram todos os governos democráticos.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Imprensa libre, pero no mucho...; liberdade de expressao, ma non troppo - SIP e Brasil


G1, 14/10/2012 14h55 - Atualizado em 14/10/2012 16h21

Human Rights Watch critica 'silêncio do Brasil' na América Latina


Diretor diz que região vive momento crítico para liberdade de expressão.
Segundo ele, país silencia e 'dá oxigênio' para iniciativas de países vizinhos.

Amauri ArraisDo G1, em São Paulo
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O diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch para as Américas, o chileno José Miguel Vivanco, criticou o Brasil neste domingo (14) por não se pronunciar sobre tentativas de outros países da América Latina de restringir a liberdade de expressão e de imprensa, durante o terceiro dia da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que acontece em São Paulo.
Para Vivanco, que trabalhou como advogado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a política externa brasileira utiliza o argumento de não ingerência em assuntos internos dos países vizinhos para se isentar de defender a entidade.

“O sistema interamericano [de direitos humanos] é regional, onde o Brasil é um acionista, um dos mais influentes. O silêncio só faz avançar as tentativas de outros países inimigos da liberdade de expressão”, disse.
Chileno José Miguel Vivanco, direitos humanos Human Rights Watch para a América Latina (Foto: Flavio Moraes/G1)Chileno José Miguel Vivanco, direitos humanos Human Rights Watch para a América Latina (Foto: Flavio Moraes/G1)
 Em vez disso, segundo Vivanco, o Brasil “deu oxigênio aos esforços para restringir liberdades [na região]”, ao convocar de volta o embaixador brasileiro na OEA e suspender o pagamento da cota de 2012 à entidade, no ano passado.
A decisão foi uma retaliação do governo brasileiro a uma medida cautelar da OEA exigindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, para esclarecer sobre os possíveis impactos em comunidades indígenas na região.
'Momento crítico'
Na opinião do advogado chileno, a América Latina passa por “um momento crítico, difícil para a vigência das liberdades dos povos e dos direitos humanos”.
“É do conhecimento de todos que existem governos nessa região com claras tendências autocráticas, que não concordam com esses valores (...), que não respeitam as garantias democráticas e infelizmente estão no poder”, criticou, citando nominalmente os países que fazem parte da Alba (Aliança Bolivariana para os povos da América).
De acordo com Vivanco, encabeçados pelo presidente do Equador, Rafael Correa, estes países “exportam práticas contra a liberdade de expressão” e “encontram acolhida” não apenas em outros governos com a mesma agenda, mas também em países “que tem reclamações, que se incomodam cada vez que a entidade tenta melhorar suas práticas”, caso do Brasil.
“Dadas essas circunstancias é que os países da Alba, especialmente Equador e Venezuela, encontraram terreno fértil para se lançar contra a relatoria de Liberdade de Expressão [da OEA], disse o advogado, referindo-se a demanda destes países por uma reforma na entidade.
A programação do evento na íntegra está disponível na página da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa na internet.