Os direitos humanos só para um lado de Lula, amigo de ditaduras, complacente com violações de aliados - Human Rights Watch

 A mensagem que a Human Rights Watch (HRW) transmitiu ao governo brasileiro em uma carta publicada nesta terça-feira (29) é dura.

 No texto, endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ONG afirma que sua gestão deveria se empenhar em "desfazer uma política externa equivocada" que propõe "dois pesos e duas medidas em relação aos direitos humanos". A contradição, no caso, é entre a retórica de defesa de direitos humanos de Lula 3 e alguns dos posicionamentos que ele tem exibido nos primeiros meses de mandato, afirma a diretora da ONG para as Américas, Juanita Goebertus, à Folha. 

Ela esteve em Brasília nesta semana para apresentar o documento a uma série de autoridades e conta que muitas coisas mudaram para melhor desde a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a chegada de Lula ao poder, como a diminuição da propagação de informações falsas e o fim dos ataques a instituições eleitorais e judiciais. No entanto, acrescenta, "Lula não deveria condenar só violações cometidas pela direita, mas também pela esquerda". Ela cita como exemplos desses padrões desiguais a relativização que o presidente fez do conceito de democracia ao ser questionado sobre a Venezuela e o silêncio de seu governo em relação à violência estatal em Cuba, ditadura com a qual o Brasil recentemente retomou elos diplomáticos.

 "Vimos claramente essas incoerências durante o governo Bolsonaro, que era muito explícito em sua condenação de violações de direitos humanos na Venezuela, em Cuba e até na Nicarágua, mas ficava em silêncio absoluto quando se tratava de El Salvador, por exemplo", diz. "Esperamos muito mais da política externa de Lula." A crítica da HRW vai além da questão de direita e esquerda e se estende a outros alinhamentos geopolíticos em que a gestão do petista tem apostado. Um exemplo é o promovido no seio do Brics, grupo de países emergentes que o Brasil integra ao lado de Rússia, Índia, China e África do Sul. 

O bloco anunciou na semana passada sua maior ampliação desde que foi criado, em 2009, com a entrada de outros seis países. Destes, quatro são regimes autoritários: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Irã. Goerbertus se diz preocupada com a possibilidade de que a expansão faça com que o fórum, defensor histórico de uma nova ordem internacional multipolar, vire só mais uma organização liderada por Pequim e Moscou —e, consequentemente, que Brasília perca protagonismo no cenário internacional para se tornar mero aliado delas. É nesse contexto que a ONG urge o governo brasileiro a "adotar medidas inequívocas" para dar fim ao que chama de incoerências de sua diplomacia. Especialmente se o país quiser garantir uma vaga na próxima gestão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja eleição está marcada para outubro e ao qual pretende se candidatar. "Se eleito, o Brasil estará em posição privilegiada para usar o seu assento para influenciar outros países a assumirem compromissos concretos de direitos humanos", diz a carta da HRW, dando como exemplo tanto integrantes do Brics como também os "vizinhos latino-americanos" do país. 

 A região, aliás, parece ter mergulhado em uma espiral de crises desde que Goebertus assumiu o cargo de diretora para as Américas da HRW, no final do ano passado. Nesse período, o regime da Nicarágua avançou mais e mais contra a sociedade civil, expulsando cidadãos e fechando universidades; o Equador viu um de seus candidatos à Presidência ser assassinado; e a Justiça da Guatemala, que segundo críticos foi cooptada pelo sistema político, suspendeu quatro postulantes da corrida presidencial em meio a um cenário de cerco a opositores e de perseguição a jornalistas. 

 A diplomacia poderia representar uma ferramenta importante para reverter o quadro. Essa era a esperança da HRW para a Venezuela, por exemplo, cuja reabertura diplomática tem sido em parte mediada pelo Brasil sob Lula. Goebertus afirma, porém, que nenhuma ação concreta resultou desse movimento, seja em termos de proteção de direitos humanos ou de implementação de medidas capazes de garantir eleições livres e justas no ano que vem. Pelo contrário —segundo ela, os avanços que haviam sido feitos no sentido de garantir a presença da oposição no pleito regrediram nos últimos meses.

 "Onde está o Brasil nessa discussão?", questiona a ativista, argumentando que, se o governo Lula tem uma via de comunicação com o regime de Nicolás Maduro, ele deveria estar fazendo uso desse canal para abordar as eleições. "Optar pela diplomacia é legítimo. Mas, se você escolhe isso, então deveria ser capaz de usar esse contato para criar algum tipo de avanço." A ativista dá outro exemplo de como o governo brasileiro poderia abandonar o que a HRW descreve como inconsistências de sua política externa com a defesa de direitos humanos. 

Se Lula insiste que tanto Volodimir Zelenski quanto Vladimir Putin têm responsabilidade pela Guerra da Ucrânia, diz ela, então o governo brasileiro deveria agir para impedir a produção e exportação de bombas de fragmentação. Os explosivos, usados por ambas as nações em conflito, violam leis do direito internacional por atingirem civis de forma indiscriminada. Mas o Brasil não só não se pronunciou sobre a decisão dos Estados Unidos de enviar bombas do tipo para a Ucrânia, em julho, como ainda as produz, recusando-se a fazer parte de um tratado assinado por mais de cem países comprometendo-se a proibir a fabricação, venda e uso de armas e munição de fragmentação. 

 Em 2016, a mesma HRW publicou um documento em que denunciava que bombas do tipo fabricadas pela brasileira Avibras teriam causado a morte de dois civis e deixado seis feridos, entre os quais uma criança, no Iêmen. Advogada e política colombiana, é diretora para as Américas da ONG Human Rights Watch desde agosto de 2022. Ex-congressista e ex-negociadora do acordo de paz da Colômbia com as Farc, formou-se na Universidade dos Andes. É especialista em paz, segurança, transição de ditaduras a democracias e processos de paz 

https://www1.folha.uol.com.br/amp/mundo/2023/08/lula-nao-pode-condenar-so-violacoes-da-direita-afirma-diretora-da-hrw.shtml

Venezuela: governo brasileiro e' cumplice, nao omisso - Reinaldo Azevedo

O governo petista não é omisso no caso da Venezuela; é cúmplice!

Reinaldo Azevedo, 8/05/2014

José Miguel Vivanco, diretor para a América Latina do Human Rights Watch, concede uma esclarecedora entrevista à VEJA.com sobre o papel do Brasil na América Latina quando se tem como foco a crise na Venezuela (ver post anterior). Seu cargo o obriga a ser comedido, moderado, embora ele diga o que precisa ser dito. Nós não precisamos desse comedimento e podemos chamar as coisas pelo seu nome.
Como esquecer Marco Aurélio Garcia — então assessor especial de Lula e hoje ocupando o mesmo cargo de aspone de Dilma —, com seu chapéu Panamá, embarcando num helicóptero que supostamente iria libertar pessoas sequestradas pelas Farc (os narcoterroristas colombianos), numa operação organizada por Hugo Chávez? Estava mais do que claro que o Beiçola de Caracas, que o Diabo já levou, atuava em parceria com o narcoterrorismo. Mas o Brasil estava lá, claro! A expedição não deu em nada!
Pior! O Exército colombiano apreendeu com as Farc armamento privativo das Forças Armadas Venezuelanas, o que evidenciava que Chávez estava armando a bandidagem. O Brasil se negou a reconhecer a evidência. Celso Amorim, então ministro das Relações Exteriores, disse que faltavam provas. A desmoralização veio quando o próprio presidente venezuelano reconheceu quer as armas eram, sim, de seu país. Mas inventou: elas teriam sido roubadas!
Chávez já havia fechado veículos de comunicação independentes e já tinha posto suas milícias para bater nos adversários, e o Lula presidente afirmou que, na Venezuela, havia “democracia até demais”. A intimidade é de tal ordem que João Santana, o marqueteiro do PT, foi emprestado para fazer a campanha de Chávez a uma das reeleições e a de Nicolás Maduro.
Dilma, como sabem, em parceria com Cristina Kirchner, promoveu a suspensão do Paraguai do Mercosul — que havia deposto, segundo a lei, o esquerdista Fernando Lugo — e aproveitou a falseta para levar a Venezuela para o bloco, desrespeitando o tratado do bloco, que exige que os países membros sejam democracias.
Na mais recente manifestação de indignidade, o Itamaraty participou de uma conspirata para impedir a então deputada de oposição, Maria Corina, de falar na OEA. O Panamá lhe cedeu a cadeira para que denunciasse a ditadura em seu país, e ela teve seu mandato cassado, acusada de servir a um governo estrangeiro.
Não para por aí. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mantém um escritório na Venezuela que se dedica à nobre tarefa de justificar os descalabros econômicos do bolivarianismo. Achando pouco, essa frente avançada se dedica ainda a atacar as oposições da venezuelanas e brasileiras.
O governo petista está com as mãos sujas de sangue, sim! É conivente com um governo que massacra o seu próprio povo. O governo Dilma não é omisso. É cúmplice.
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Human Rights Watch – “Crise na Venezuela coloca em xeque o papel do Brasil como líder”

José Miguel Vivanco, diretor da ong Human Rights Watch (Johan Ordonez/AFP)

Por Diego Braga Norte
VEJA.com, 8/05/2014

Na madrugada desta quinta-feira, a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) da Venezuela avançou sobre quatro acampamentos de estudantes em diferentes pontos de Caracas e deteve 243 jovens, numa ação que visa sufocar a pior onda de manifestações no país em algumas décadas. Desde as 3 horas, pelo horário local (4h30 de Brasília), centenas de policiais fortemente armados tomaram os locais onde os opositores mantinham uma resistência pacífica havia algumas semanas. A ofensiva só confirma as conclusões do relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta segunda. A entidade civil documentou e denunciou abusos cometidos pelas forças de segurança sob o comando do governo. O documento adverte que as violações de direitos humanos não foram casos isolados, mas um padrão sistematicamente aplicado em diferentes locais do país – inclusive no interior de unidades militares.
Em entrevista ao site de VEJA, José Miguel Vivanco, diretor para a América Latina do Human Rights Watch, tocou em um ponto crucial para a crise na Venezuela: a pífia atuação de órgãos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), União das Nações Sul-americanas (Unasul) e do Brasil – maior economia da América Latina e líder regional. Advogado com longa carreira em entidades que defendem os direitos humanos, Vivanco reconhece um pequeno avanço após as negociações intermediadas pela Unasul, sobretudo por causa dos primeiros diálogos entre governo e oposição. No entanto, segundo o advogado, o “sucesso ou o fracasso da iniciativa dessa organização está, em grande medida, nas mãos do governo brasileiro”, que vê sua posição de líder regional enfraquecer devido ao silêncio diante dos abusos.
O que a comunidade internacional poderia fazer para ajudar na crise da Venezuela? Quais seriam os papeis específicos de entidades como OEA e Unasul?
A comunidade internacional — particularmente os membros da Unasul que interagem com o governo venezuelano — deveria condenar energicamente os graves abusos que a Human Rights Watch documentou. Contudo, lamentavelmente, as organizações regionais como a OEA e a Unasul não têm desempenhado esse papel porque estão profundamente divididas. Existe um grupo importante de governos, que seja por razões econômicas ou afinidades ideológicas, entusiasticamente apoia o projeto político e o discurso do governo venezuelano. Esta defesa se ampara na soberania nacional e permite desqualificar qualquer crítica sobre direitos humanos como um esforço intervencionista e imperialista. Estes países, salvo contadas exceções, decidiram fazer vista grossa e consequentemente também têm evitado fazer pronunciamentos sobre a grave situação do país.
Como o senhor avalia a atuação destas duas instituições até o momento?
O papel da OEA na crise da Venezuela tem sido lamentável, graças ao bloqueio que a própria Venezuela tem sido capaz de colocar à atuação da organização, mobilizando seus aliados para evitar seu escrutínio. A reunião da OEA em fevereiro terminou com uma declaração patética que parece descrever a situação na Venezuela simplesmente como uma catástrofe natural, ao invés de responsabilizar o governo pelas graves violações. A Unasul, por sua vez, conseguiu ao menos enviar delegações de chanceleres que obrigaram o governo a dialogar com a oposição, algo que não se via na Venezuela há muitos anos. Entretanto, ainda não vimos resultados concretos. Para que esses sejam alcançados, os membros da Unasul devem abandonar as declarações genéricas e efetivamente enfrentar o debate sobre como trazer mudanças à realidade. Especificamente, deveriam insistir para que o governo de Maduro acabe com as violações, liberte as pessoas detidas ilegalmente, leve à Justiça os agentes de segurança do Estado e os grupos armados responsáveis por ataques a manifestantes desarmados, tome medidas para garantir o desarmamento de qualquer grupo em posse ilegal de armas, e, por fim, restabeleça a independência do judiciário.
O Brasil, por ser a maior economia da região, maior país e líder regional, poderia fazer algo além do que está fazendo?
Sem dúvida. A crise na Venezuela coloca em xeque o papel do Brasil como líder regional e global. É importante notar que estamos falando de graves violações de direitos humanos que estão sendo cometidas sistematicamente e com impunidade num país vizinho. Se o Brasil aspira assumir o papel de líder global, deveria adotar uma posição pública clara de reprovação aos abusos na Venezuela. Para começar, deveria liderar a Unasul para que insista que o presidente Maduro cesse as declarações que desqualificam seus opositores como fascistas ou golpistas. Prova disso é que membros das forças de segurança venezuelanas têm empregado as mesmas ofensas de cunho político ao castigar brutalmente os manifestantes.
Gostaria que o senhor fizesse um balanço da atuação do Brasil nesse caso. Brasília deveria mostrar um empenho maior para condenar a violência e os abusos contra os direitos humanos na Venezuela?
O silêncio do Brasil diante de fatos tão graves como os apontados em nosso trabalho, justificado pelo Itamaraty com argumentos históricos de não intervenção, defesa da soberania e preponderância da atuação de organismos internacionais, é de fato preocupante. Dada a inegável assimetria entre o Brasil e o restante dos membros da Unasul, parece que Brasília prefere manter silêncio e firmar posição frente à Venezuela por meio da Unasul. Devemos entender que o sucesso ou o fracasso da iniciativa dessa organização está, em grande medida, nas mãos do governo brasileiro.
A brutalidade promovida pelo Estado venezuelano chama a atenção, mas parece contar com uma “vista grossa” dos governos da região. O senhor concorda?
É evidente e lamentável que os Estados da região, salvo contadas exceções, apliquem dois pesos e duas medidas ao analisar a situação na Venezuela. É indispensável que se rompa essa dinâmica e que os governos entendam que o que se está em jogo aqui não são teorias sobre a democracia, nem teorias conspiratórias sobre possíveis golpes de Estado. O que se está em jogo é o livre exercício de direitos básicos da população venezuelana que se encontra protegida por obrigações jurídicas coletivas e valores universais que assumiram todos os governos democráticos.

Venezuela: ditadura bolivariana recorre 'a tortura. E o que fazem oMercosul, a Unasul? Nada!

Que vergonha para o Brasil, e os brasileiros, que pensávamos que o Mercosul fosse guiado por valores democráticos e que seus membros respeitassem os direitos humanos.

Quo vadis, Mercosul?

Paulo Roberto de Almeida 

Judiciário da Venezuela serve a Maduro e ignora tortura, alerta relatório do Human Rights Watch

VEJA.com, 5/05/2014

Um relatório do Human Rights Watch divulgado na manhã desta segunda-feira denuncia abusos cometidos sistematicamente pelas forças de segurança sob o comando do presidente venezuelano Nicolás Maduro, durante e após as manifestações de fevereiro, quando a população foi às ruas para protestar contra o governo. O documento de pouco mais de cem páginas alerta que as violações de direitos humanos cometidas na Venezuela não foram casos isolados de membros das forças de segurança, mas um padrão sistematicamente aplicado em diferentes locais do país – inclusive no interior de unidades militares. A organização denuncia a participação ou conivência de juízes e promotores, que, segundo o relatório, “fecharam os olhos” para provas nitidamente forjadas, pessoas detidas sem direito a defesa e a sinais de tortura física e psicológica.
Para o Human Rights Watch, o poder judiciário venezuelano deixou de funcionar de forma independente. “A Suprema Corte efetivamente rejeitou seu papel de garantir os direitos fundamentais, com muitos dos juízes publicamente empenhados em dar suporte à agenda política do governo”, adverte a organização. O documento alerta ainda para a “intensa pressão” exercida sobre os juízes de primeira instância para que evitem emitir sentenças que possam incomodar autoridades do governo Maduro. O governo chega a suspender ou demitir sumariamente juízes que profiram decisões em favor de opositores do regime.
A investigação que deu origem ao relatório Punidos por Protestar: Violações de Direitos nas Ruas, Centros de Detenção e Sistema de Justiça na Venezuela foi feita com base em entrevistas com vítimas e familiares, testemunhas, profissionais da área médica, jornalistas e defensores dos direitos humanos. O grupo também recolheu provas, como fotografias, gravações em vídeo, laudos médicos e arquivos do Judiciário. Também foram reunidos relatos e documentos com posicionamentos oficiais do governo Maduro e das forças de segurança.
Os representantes da ONG detectaram, no trabalho de campo e nas investigações posteriores, “claros indícios de abusos”. Nos 45 casos, diz o relatório, “encontramos provas concretas de graves violações de direitos humanos cometidos pelas forças de segurança da Venezuela”, o que inclui tortura e tratamento degradante, violência física e restrição do direito de defesa. “O Judiciário e procuradores do governo Maduro colaboraram para as violações, participando ou tolerando abusos contra os manifestantes e pessoas detidas, com graves violações do direito à defesa dos acusados”, diz um trecho do documento.
A investigação foi feita a partir de março, com visitas à capital, Caracas, e a três estados – Carabobo, Lara e Miranda. A partir dos relatos de 45 vítimas nos casos analisados, e com base em provas de diversas fontes, o Human Rights Watch relata 150 ocorrências de abusos graves. Na maioria dos casos, as forças de seguranças fizeram uso ilegal da força, inclusive disparos e agressões severas contra indivíduos desarmados. Praticamente todas as vítimas foram presas e, enquanto detidas, submetidas a abusos físicos e psicológicos. “Em pelo menos dez casos os abusos claramente configuram tortura”, diz o sumário do documento. Nos três estados visitados pela ONG, e na capital, as forças de segurança permitiram que grupos pró-governo, armados, atacassem civis desarmados. E, em alguns casos, as tropas de Maduro também colaboraram com os ataques.
O relatório faz uma ressalva: houve também atos violentos por parte de manifestantes, e os mais de 200 casos de agentes feridos, e pelo menos nove registros de mortes de policiais, são crimes que precisam de investigação. Mas, como agravante das ações perpetradas por integrantes das forças de segurança, nos 45 casos de abusos contra civis analisados, as evidências colhidas indicam que não se tratava de pessoas envolvidas em atos violentos, atividades criminosas ou que representassem algum tipo de ameaça aos policiais. “A natureza e o momento em que ocorreram muitos desses abusos sugere que tinham como objetivo não garantir a lei e dispersar os protestos, mas punir pessoas por suas visões políticas”, diz o documento.
Imprensa
Em treze dos casos examinados, as forças de segurança tiveram como alvo indivíduos que fotografavam ou filmavam agentes em confronto com manifestantes. Metade deles era jornalista, enquanto o restante eram pessoas meramente usando celulares com câmeras. Quando cita as restrições ao direito de plena defesa dos detidos, o Human Rights Watch cita que praticamente todas as 45 vítimas de abusos foram mantidas incomunicáveis, sem acesso a advogados “até minutos antes de serem conduzidas a juízo” e, em muitos dos casos, com indícios de que foram acusadas com base em “provas plantadas”. E o pior: os juízes, segundo o relatório, condenaram os acusados com base em “evidências duvidosas” apresentadas pela acusação. “Promotores e juízes rotineiramente fecharam os olhos para evidências de que os detidos haviam sido submetidos a abusos no período de detenção, assim como ignoraram óbvios sinais de agressões físicas ou interrogaram os acusados em instalações militares, onde claramente não tinham acesso a advogados”, adverte o texto.
A organização encerra o documento com recomendações tanto a integrantes do governo e forças policiais como à oposição. O texto faz um apelo à procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, para que todas as acusações contra manifestantes presos sejam revistas e que, nos casos de detidos indevidamente ou com base em provas duvidosas, que haja imediata libertação.

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Imprensa libre, pero no mucho...; liberdade de expressao, ma non troppo - SIP e Brasil

G1, 14/10/2012 14h55 - Atualizado em 14/10/2012 16h21

Human Rights Watch critica 'silêncio do Brasil' na América Latina

Diretor diz que região vive momento crítico para liberdade de expressão.
Segundo ele, país silencia e 'dá oxigênio' para iniciativas de países vizinhos.

Amauri ArraisDo G1, em São Paulo

71 comentários

O diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch para as Américas, o chileno José Miguel Vivanco, criticou o Brasil neste domingo (14) por não se pronunciar sobre tentativas de outros países da América Latina de restringir a liberdade de expressão e de imprensa, durante o terceiro dia da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que acontece em São Paulo.

Para Vivanco, que trabalhou como advogado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a política externa brasileira utiliza o argumento de não ingerência em assuntos internos dos países vizinhos para se isentar de defender a entidade.

“O sistema interamericano [de direitos humanos] é regional, onde o Brasil é um acionista, um dos mais influentes. O silêncio só faz avançar as tentativas de outros países inimigos da liberdade de expressão”, disse.

Chileno José Miguel Vivanco, direitos humanos Human Rights Watch para a América Latina (Foto: Flavio Moraes/G1)

 Em vez disso, segundo Vivanco, o Brasil “deu oxigênio aos esforços para restringir liberdades [na região]”, ao convocar de volta o embaixador brasileiro na OEA e suspender o pagamento da cota de 2012 à entidade, no ano passado.

A decisão foi uma retaliação do governo brasileiro a uma medida cautelar da OEA exigindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, para esclarecer sobre os possíveis impactos em comunidades indígenas na região.

'Momento crítico'
Na opinião do advogado chileno, a América Latina passa por “um momento crítico, difícil para a vigência das liberdades dos povos e dos direitos humanos”.

“É do conhecimento de todos que existem governos nessa região com claras tendências autocráticas, que não concordam com esses valores (...), que não respeitam as garantias democráticas e infelizmente estão no poder”, criticou, citando nominalmente os países que fazem parte da Alba (Aliança Bolivariana para os povos da América).

De acordo com Vivanco, encabeçados pelo presidente do Equador, Rafael Correa, estes países “exportam práticas contra a liberdade de expressão” e “encontram acolhida” não apenas em outros governos com a mesma agenda, mas também em países “que tem reclamações, que se incomodam cada vez que a entidade tenta melhorar suas práticas”, caso do Brasil.

“Dadas essas circunstancias é que os países da Alba, especialmente Equador e Venezuela, encontraram terreno fértil para se lançar contra a relatoria de Liberdade de Expressão [da OEA], disse o advogado, referindo-se a demanda destes países por uma reforma na entidade.

A programação do evento na íntegra está disponível na página da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa na internet.

Human Rights Watch escreve a Dilma sobre Venezuela no Mercosul

Transcrevendo:

Washington, DC, August 3, 2012

Her Excellency Dilma Rousseff
President of Brazil
Brasilia, BRAZIL

Dear President Rousseff, 

I am writing you regarding the recent inclusion of Venezuela into the membership of MERCOSUR and the opportunity—and responsibility—it creates for your government and other MERCOSUR members to address the very serious human rights problems that exist in Venezuela today.  As you know, article 1 of the Asunción Protocol on Commitment with the Promotion and Protection of Human Rights of MERCOSUR states: "The full respect of democratic institutions and the respect of human rights and fundamental liberties are essential conditions for the existence and evolution of the process of integration among parties."

And article 2 establishes that: "The parties will cooperate for the effective promotion and protection of human rights and fundamental liberties through the institutional mechanisms established by MERCOSUR." With respect to article 1, the government of President Hugo Chávez has concentrated power in the executive branch, deliberately undermining the independence of other democratic institutions and eliminating essential checks on the arbitrary and abusive use of state power.

President Chávez and his supporters in Venezuela’s National Assembly  carried out a political takeover of the judiciary in 2004 by increasing the  number of seats on the Supreme Court from 20 to 32 and filling the 12 new seats with political allies.  After legislative elections in 2010 reduced the Chávez majority in Congress, they rushed to change the law governing the process for appointing justices and then re-packed the Supreme Court before the newly elected opposition legislators took their seats.  

The packed Supreme Court has ceased to function as a check on abusive state power or guarantee of fundamental rights. Its magistrates have openly rejected the principle of separation of powers and publicly pledged their commitment to advancing the political agenda of President Chávez. This political commitment has been reflected in the court’s rulings, which explicitly reject the principle that the judiciary should serve as a check on presidential power and have repeatedly validated the government’s disregard for international human rights norms.

One of the most disturbing examples of the lack of judicial independence in Venezuela has been the jailing of Judge María Lourdes Afiuni. Afiuni was imprisoned after she granted conditional freedom in December 2009 to a government critic who had spent nearly three years in prison awaiting trial on corruption charges. Although her decision complied with Venezuelan and international law, a day later President Chávez denounced her as a “bandit” and called for her to be given a 30-year prison sentence. She spent over a year in a violent women's prison in pretrial detention, and remains in arbitrary house arrest awaiting trial at this writing. 

In addition, President Chávez and his supporters in the National Assembly have undermined freedom of expression through a variety of laws and policies aimed at reshaping the content of and control over the media. They have passed legislation extending the scope of desacato provisions that criminalize “disrespect” of government officials, prohibiting the transmission of messages that “foment anxiety in the public,” and allowing the government to suspend or shut down TV channels and radio stations whenever it deems this to be “convenient for the interests of the nation.” The government has also abused its regulatory authority to target media outlets for sanction, including through prior censorship, for their critical reporting on the government’s response to issues of public interest.

Moreover, President Chávez and his supporters have aggressively sought to marginalize the country’s human rights defenders by making unfounded claims that they received support of the US government to undermine Venezuelan democracy. In July 2010, the Supreme Court ruled that individuals or organizations receiving foreign funding could be prosecuted for “treason” under a provision of the criminal code that establishes a prison sentence of up to 15 years. And in December 2010, the National Assembly enacted legislation that blocks organizations that “defend political rights” or “monitor the performance of public bodies” from receiving international funding and imposes stiff fines on organizations that invite foreigners who express opinions that “offend” government institutions. Several leading NGOs are currently facing criminal complaints filed by government supporters for having received foreign funding. 

The accumulation of power in the executive and erosion of human rights protections have given the Chávez government free rein to intimidate, censor, and prosecute Venezuelans who criticize the president or thwart his political agenda. President Chávez and his supporters have used these powers in a wide range of cases involving the judiciary, the media, and human rights defenders. 

These high-profile cases have had an impact not only on the individuals and groups directly involved, but also on many other Venezuelans who themselves have not been targeted.  For judges, journalists, broadcasters, and human rights defenders in particular, the government’s actions have sent a clear message: the president and his followers are willing and able to punish people who challenge or obstruct their political aims. While many Venezuelans continue to criticize the government, the prospect of facing similar reprisals—in the form of arbitrary or abusive state action—has undercut the ability of judges to adjudicate politically-sensitive cases, and forced journalists and rights defenders to weigh the consequences of publicizing information and opinions that are critical of the government.

Article 2 of the Asunción Protocol provides your government and the other MERCOSUR member states with both an important opportunity and a duty to seriously address with the government of Venezuela these serious human rights problems. If MERCOSUR member states ignore their commitment to protect and promote basic rights and respect democratic institutions, you will be sending an unfortunate message that international commitments provided for in the Asunción Protocol are merely empty promises.

Sincerely yours, 
Jose Miguel Vivanco
Human Rights Watch

Cc:  Antônio de Aguiar Patriota, Minister of Foreign Affairs 

Soros: o especulador que os esquerdistas adoram odiar

Soros é o protótipo do especulador-abutre, aquele mesmo que é objeto de todas as ofensas de certos esquerdistas, que acreditam -- muitos sinceramente, ou ingenuamente, o que também quer dizer estupidamente, ou equivocadamente -- que ele está sempre atrás dos golpes malévolos que desestabilizam as finanças de um país, e o obrigam a desvalorizar a moeda contra a sua vontade ou recorrer ao FMI, que para esse pessoal ingênuo sempre significa políticas recessivas, anti-trabalhadores e essas bobagens todas.
De fato, Soros é um especulador, dos mais abutres, se me permitem a expressão. Ele está sempre à espreita de algum desequilíbrio fundamental na economia de um país, para explorar essa fraqueza e lucrar sobre ela. No que ele faz muito bem, diga-se de passagem. Especuladores são assim: eles arriscam o seu dinheiro, mas basicamente o dinheiro de milhares de investidores -- muitos deles modestos depositantes, como a velhinha que quer aplicar a sua aposentadoria, para tentar alguma jogada arriscada e ver se consegue tirar o dinheiro daquela volta ao mundo que ela sempre sonhou fazer -- para justamente explorar as fraquezas das políticas econômicas de países voláteis.
Sim, porque o que não sabem, ou ignoram completamente, os esquerdistas ingênuos é que especuladores como George Soros só se aproveitam das fraquezas dos países por que estas efetivamente existem. Governos irresponsáveis costumam ser voláteis em suas políticas econômicas, e com isso despertam a desconfiança dos mercados, que resolvem testar esses dirigentes irresponsáveis. Geralmente eles tentam manter a taxa de câmbio em patamares irrealistas, quando os desequilíbrios das contas fiscais ou das transações correntes são por demais evidentes, e é isso que os especuladores aprofundam, apostando na desvalorização (ou ao contrário, na manutenção temporária daquela taxa irrealista, o que lhes permite realizar ganhos com base no diferencial de juros).
Gente como Soros costuma ser acusada de todas as vilanias por essas almas ingênuas (e ignorantes econômicos). Geralmente eles ignoram que ele financiou universidades e capacitação de recursos humanos na Hungria (seu país de origem) e em outros países ex-socialistas na transição ao capitalismo dos anos 1990.
Agora ele faz doações milionárias em prol dos direitos humanos.
Viva o especulador George Soros. Se ele não tivesse ganho muito dinheiro especulando contra governos estúpidos, ele não conseguiria fazer essas doações atualmente.
Viva a especulação financeira...
Paulo Roberto de Almeida (12.09.2010)

With $100 million Soros gift, Human Rights Watch looks to expand global reach
Colum Lynch
Washington Post Staff Writer
Sunday, September 12, 2010; 4:12 AM

NEW YORK - The $100 million gift to Human Rights Watch from billionaire George Soros announced last week will extend the overseas presence of the influential American rights champion and ensure its financial health for years to come.

But the goal of the gift is more ambitious still: to alter the way human rights are promoted in the 21st century, making rights advocacy less of an exclusively American and European cause.

The donation, the largest single gift ever from the Hungarian-born investor and philanthropist, is premised on the belief that U.S. leadership on human rights has been diminished by a decade of harsh policies in the war on terrorism. Soros said he hopes the money will cultivate a much broader constituency of foreign policymakers and philanthropists who embrace the notion that human rights should be observed universally.

"Unfortunately, we lost the moral high ground during the Bush administration and the Obama administration has not done enough to regain it," Soros said in an interview. "Therefore human rights as an American cause is often resisted because it comes from America.

"Yet the principal of human rights is a universal principal, and people in other parts of the world believe it is as strongly as we do, even more strongly," he said. "To be more efficient, Human Rights Watch has to become a truly international organization."

The rights group, which covers more than 90 countries from 45 locations, will build its research capacity, adding more than 120 employees to an organization of 300. The group will also set up regional headquarters in the capitals of emerging political and economic powers, where leaders have frequently criticized human rights advocacy as a Western tool to impose their will on small countries.

"We need to be able to shape the foreign policies of these emerging powers, much as we have traditionally done with Western powers," said Kenneth Roth, executive director of Human Rights Watch. "Our aim is to enlist places like Brazil, South Africa, India and Japan, all governments that are democracies."

Human Rights Watch regularly comes under attack from governments around the world, including China, Russia, Israel, Iran, Syria, Rwanda, Sri Lanka and Zimbabwe.

"American organizations, including HRW, have no credibility," a Syrian minister told the Washington Post last year after the rights group issued a critical report on the government. "Let them go check the violations undertaken by the previous administration from Guantanamo to the flying prisons to the violations of human rights in Gaza before they talk about other countries."

Human Rights Watch notes that it has conducted extensive inquiries into allegations of abuses in Gaza and at Guantanamo.

Soros, 80, has stepped up his philanthropy, spending more than $700 million over the past year on causes ranging from supplies for New York City schoolchildren to Pakistan flood relief efforts.

A shrewd hedge fund investor who famously helped force the devaluation of the British pound in 1990s by betting heavily against it, he has long been a stalwart supporter of Democratic causes. In 2004, he spent tens of millions of dollars on political groups including MoveOn.org in an effort to defeat President George W. Bush's reelection campaign. He also provided financial support for Barack Obama's election bid.

The Human Rights Watch gift will consist of $10 million annual grants over the next decade. Human Rights Watch is expected to find funding to match that grant. It is also seeking to cultivate a new generation of foreign donors to fund the group's activities. Today, Human Rights Watch receives 30 percent of its funding from abroad, mostly from Europe and some from Japan. It has a target of raising 40 percent of its funding from abroad within five years and 50 percent within a decade.

The large injection of money from Soros highlights a reversal of fortune from 2008, when the recession eliminated 7 percent of the organization's funding. Last year, Human Rights Watch raised $45 million, its most in a single year. It plans to increase its annual budget to $80 million within five years.

"The plan is to deepen our research and broaden our advocacy," Roth said.

The United States has been at the center of human rights advocacy since the end of World War II, when Eleanor Roosevelt led efforts to draft the United Nations' Universal Declaration of Human Rights. The precursor to Human Rights Watch, Helsinki Watch, was founded in 1978 to monitor human rights abuses in the Soviet Union, and the organization subsequently set up similar branches for Latin America, Asia and Africa before placing them all under the Human Rights Watch umbrella in 1988.

"When we created Human Rights Watch, one of the main purposes at the outset was to leverage the power, the purse and the influence of the United States to try to promote human rights in other countries," said Aryeh Neier, the president of the Open Society Institute. Neier, a founder of Human Rights Watch, served as the organization's executive director for 12 years. "The United States' influence globally is much less than it was in the earlier years."

Neier and Roth said the political and economic rise of China has hindered the promotion of human rights. Beijing has provided a model of a rising economic powerhouse that has succeeded without embracing Western values of democracy and human rights, Neier said, and has also provided governments with a powerful commercial partner that does not place human rights performance as a condition on cooperation.

"I don't know that Human Rights Watch is going to be able to establish a presence in China to make China a force for promoting human rights," Neier said. But he noted that there are important human rights promoters in Brazil, South Africa and other countries that may have a greater impact on their own national debates.